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JORNAL DO MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - FLORIANÓPOLIS/SC - JANEIRO DE 2016 - ANO 7 - Nº 73

Governo entrega duplicação da SC-403 no Norte de Florianópolis

MOBILIDADE: Assinado acordo de cooperação com a Alemanha

ONU indica que acidentes de trânsito matam 1,25 milhão/ano

Seguro DPVAT está entre as principais fontes de custeio do SUS

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TRÂNSITO: VALE TUDO!

A cada verão o trânsito em Florianópolis fica mais complicado. O aumento no volume de automóveis em consequência dos milhares de turistas que visitam nossa capital, traz grandes transtornos à população local e aos próprios visitantes. Faz-se urgente um estudo de viabilidade para se ter noção do que a Ilha suporta de veículos. Pedágio seria uma das soluções? (Página 3).


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EDITORIAL

Tragédia sobre duas rodas

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uito se fala sobre o perigo de se andar sobre duas rodas no trânsito. Porém, na maioria das vezes, a discussão fica restrita ao uso das motocicletas, especialmente por conta do avassalador aumento do número de mortos e sequelados, relacionado à utilização desse meio de transporte. Todavia, desde que a bicicleta virou uma alternativa saudável e sustentável de meio de locomoção nas grandes cidades, o número de mortes de ciclistas no trânsito disparou. Em São Paulo, por exemplo, houve um aumento de 34,3% no número de ciclistas mortos em acidentes de trânsito no ano de 2014. Ainda mais frágeis do que os motociclistas, os ciclistas são muitas vezes ignorados no trânsito, tanto pelos demais condutores de veículos, quanto pelo poder público. Tal situação lamentável, vitimou, há poucas semanas, o jornalista Róger Bitencourt, atropelado e morto enquanto pedalava pela SC-401. Mais uma tragédia que reflete a insegurança a qual estão sujeitos os ciclistas das grandes cidades do país. De uma vez por todas, é preciso que os condutores comecem a levar em consideração a presença dos ciclistas colocando em prática a direção defensiva e respeitando as normas de legislação. Por exemplo, é obrigatório manter uma distância lateral de 1,5m da bicicleta. Além disso, é preciso facilitar a passagem de ciclistas em cruzamentos e conversões. Outro ponto crucial é conferir constantemente os retrovisores e cuidar ao abrir as portas do veículo. O condutor precisa entender também que à noite, é ainda mais difícil notar os ciclistas, por isso é preciso redobrar a atenção. O poder público também precisa colaborar proporcionando segurança a esses usuários, seja em relação ao trânsito, quanto aos demais perigos presentes nas vias. Além disso, em vias compartilhadas é preciso que se estabeleçam velocidades máximas menores, pois quanto menor a velocidade, menor a quantidade e a letalidade dos acidentes. Outra questão urgente é a necessidade de fiscalização efetiva da Lei Seca na saída das baladas. Embora saibamos da dificuldade com relação ao efetivo reduzido dos órgãos fiscalizadores, pontos como o Norte da Ilha deveriam ser monitorados com uma maior frequência, especialmente nesta época do ano. Por fim, é sempre bom lembrar que os ciclistas, assim como os pedestres, também têm os seus deveres e precisam respeitar as leis de trânsito. Desta forma, se cada um fizer a sua parte, certamente teremos um trânsito mais humano e seguro.

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3223-4920 / 32049478 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

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NOTAS E FLAGRANTES Por Ellen Bruehmueller contato@monatran.org.br

Multa

Flanelinhas

Finalmente, está em vigor em todo o país a Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que alterou art. 2° do CTB e colocou fim à polêmica: as vias e áreas de estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo agora são consideradas vias terrestres, regidas pelo CTB. Desta forma, o motorista que estacionar em vagas preferenciais nos supermercados e shoppings poderá ser autuado por infração grave, pagar uma multa no valor de R$ 127,69, receber cinco pontos na carteira e ainda ter o veículo removido ao pátio caso se recuse e tirá-lo da vaga.

Nesse mês de janeiro, foi destaque na imprensa a atuação abusiva de flanelinhas dentro do pátio da sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no bairro Estreito, em Florianópolis. Entretanto, é importante lembrar que este problema não está restrito apenas ao órgão citado. Quem precisa visitar a Assembleia Legislativa, por exemplo, é pressionado pelos flanelinhas, que ficam em frente à casa de leis, a realizar o pagamento antecipado, que já tem preço “tabelado”.

Pior

Campanha do Jornal da Paraíba chama a atenção para o “poder” do acelerador. Não deixe que ele desperte o pior de você. Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Jorge Castro Reis Filho Francisco José Mattos Mibielli

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 12.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.


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ESPAÇO DO PRESIDENTE

Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Vale Tudo A

cada ano, nesta época, a história se repete: Jurerê Internacional, assim como outros balneários catarinenses, é vítima da desordem e da fiscalização frouxa. Turistas e moradores da região ignoram a sinalização de trânsito e agem a seu bel-prazer, estacionando em locais proibidos sem a mínima preocupação, numa total demonstração de falta de educação. Nesta temporada, em especial, chamou-nos a atenção a fila de carros estacionados em frente às placas proibitivas recém-instaladas pelo poder público, depois de anos de luta da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (AJIN), para adequação da sinalização do bairro. Para piorar, quem deveria fiscalizar e penalizar os infratores faz vistas grossas, consolidando a sensação de impunidade e incentivando a repetição da má conduta. Parece que a Lei só

Av. dos Salmões - Jurerê Internacional

é válida no inverno, enquanto no verão, vale tudo. É revoltante! Me sinto como se

Tóquio

Educação

Uma das maiores metrópoles do mundo tem conseguido reduzir o número de mortes no trânsito, ano após ano. Para tanto, o morador de Tóquio segue um método simples para a boa convivência no trânsito: respeitar as normas. Quando o sinal está vermelho para pedestre, ninguém caminha. Mesmo quando não vem carro na rua, todos esperam o bonequinho mudar de cor. E isso vale até para a bicicleta. E é interessante notar que, andando na faixa de pedestre, o japonês mal olha para os lados. Ele acha que não precisa, o carro vai parar, respeitando o sinal. Falando assim parece óbvio? Mas quando a gente para pra pensar, aqui no Brasil é muito diferente. Atravessar na faixa, mesmo com o sinal fechado para os carros, sem olhar para o lado é quase um suicídio. Sem dúvida, temos muito a aprender com os japoneses. Parabéns aos moradores de Tóquio! Continuem sendo bons exemplos!

Ainda falando sobre Tóquio... por lá, o respeito às regras de trânsito é aprendido desde cedo. Um dos projetos transforma o pátio das escolas em uma minicidade e conta com a atuação de dublês, que chegam a simular até acidentes. As crianças ficam tão impressionadas que aprendem rapidinho o perigo de se cometer infrações no trânsito.

estivesse vivendo numa terra de ninguém, onde se desrespeita descaradamente o Código de Trânsito Brasileiro, com a conivência dos órgãos responsáveis. Até quando teremos que conviver com esta completa desordem e falta de respeito para com as Leis? Por que nos sujeitarmos a este caos em troca de alguns poucos visitantes mal educados? Por que não nos posicionamos no cenário nacional como a capital mais exigente no trânsito? A Lei deveria ser válida para todos, em todo tempo. É um absurdo abrir exceções por causa da altatemporada. Aliás, neste período é que a fiscalização deveria ser mais firme, a fim de minimizar os efeitos adversos do aumento significativo do número de veículos nos balneários e aproveitar a oportunidade para educar as gerações futuras com bons exemplos.

Pontos O P r o je to d e L e i (P L ) 7 9 2 /1 5 e m análise na C âmara dos D eputados mo fica o Códig dio de Trânsito Brasileiro (L 9.503/97) pa ei ra fazer const ar na notifica por infração ção de trânsito o total de ponto acumulados s pelo conduto r do veículo n últimos 12 m os eses. A ideia é sen sibilizar o m otorista, com o objetivo in duzi-lo a dir igir com ma cautela. Muit is o bonito na teoria. Porém nos parece in , viável na prá tica, visto qu os Detrans tê e m dificuldad es de notific e punir quem ar já extrapolou a pontuação De qualquer . maneira, fica mos na torcid a.

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Governo do Estado entrega duplicação da SC-403 no Norte de Florianópolis James Tavares/Secom

Uma obra esperada há muito tempo por moradores e turistas do Norte da Ilha de Santa Catarina, a duplicação da rodovia SC-403, foi entregue no dia 18 de dezembro, pelo governador Raimundo Colombo acompanhado do vice Eduardo Pinho Moreira e do secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker. “A via ficou pronta no prazo e vai prestar um grande serviço para a sociedade principalmente agora no verão, que tem um grande fluxo. É um sentimento de felicidade ver que deu certo depois de muitas dificuldades. A obra é importante na melhoria da infraestrutura para todo do Norte da Ilha”, disse Colombo. O governador destacou que a maior dificuldade foi a substituição da empresa. “A nossa legislação é muito rigorosa e detalhada dificultando a troca da empresa que iniciou os serviços e não conseguiu continuar as obras. Quando a nova empresa entrou, foi rápido e eficiente e conseguimos cumprir o prazo”. Com investimento de R$ 40 milhões, a duplicação da SC-403, rodovia que liga a SC-401 ao Bairro Ingleses faz parte do programa Pacto por Santa Catarina. A obra completa envolve a duplicação de 5,2 quilômetros, além da construção e pavimentação de 3,2 quilômetros de vias laterais para atender o trânsito local. “O Governo do Estado termina 2015 com a entrega de grandes obras importantes em todas as regiões, principalmen-

te no Norte da Ilha. Há poucos dias foi o elevado de Canasvieiras e hoje essa obra maravilhosa, que vai trazer um conforto e segurança para toda a população dessa região. É um dia especial para o governo, para a capital do Estado e para todos os catarinenses, porque hoje recebem uma obra esperada, concluída e a população já está usufruindo”, destacou Ecker. Também foram construídos dois elevados, sendo um na Vargem Grande, outro na Vargem do Bom Jesus. O projeto ainda contempla duas passagens subterrâneas, sendo uma em frente à Escola de Educação Básica Luiz Cândido da Luz e outra perto da Vila União. A nova SC403 terá também dez paradas de ônibus, além de ciclovia para pedestres e ciclistas. O investimento foi de R$ 40 milhões. Para o morador Marcelésio Mario da Silva, a obra concluída é um orgulho para a cidade de Florianópolis. “Vai amenizar o trânsito e com isso vamos poder sair a hora que quiser da praia sem ter que enfrentar congestionamentos. Acredito que vai melhorar o trânsito em 80% e ajudar muito no turismo”. O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, disse que é um sonho realizado para o Norte da Ilha, que vai representar uma nova vida para dezenas de milhares de pessoas. “É importante para o verão, mas muito mais importante para quem mora aqui e vive na cidade e nessa região, que se fosse município, estaria entre os vinte maiores do Estado”.

Novo aplicativo de trânsito está em funcionamento A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Gestão em Segurança e do Fundo Municipal de Trânsito, trabalha com um novo processo para cobranças nas áreas de Estacionamento Rotativo do município. Tratase do aplicativo Minha Vaga, implantado pela empresa DonParking, responsável pelos serviços, que facilitará as ações dos condutores nas áreas determinadas. Campanhas de divulgação são feitas desde o início de Dezembro, com flyers distribuídos pelos monitores. Além de vídeos divulgados nas redes sociais dos perfis da empresa licitada. Os mais de 80 monitores já participam de treinamentos internos e externos para se adequar à ferramenta.

“A nova logística promoverá muito mais comodidade e praticidade para quem está no trânsito. Os benefícios deste novo aplicativo não podem ser mensurados. Creio que as funções de pontualidade e financeiras serão otimizadas, como o cenário atual exige”, ressalta o gestor do Fumtran, Jaime Mantelli. O proprietário pagará apenas pelo que usar. Quando o condutor estaciona seu carro na área de Estacionamento Rotativo, automaticamente o tempo começa a correr. Quando sai, este cronometro é paralisado, podendo ser usado o tempo

restante em outra oportunidade. Para ser realizado este procedimento é necessário o condutor registrar sua saída no aplicativo ou comunicar sua saída para algum monitor. Os bilhetes sob o painel do veículo não serão mais

necessários. Não são todos munícipes que costumam navegar na internet ou utilizar smartphones. Por isso, a venda de crédito e o manuseio do aplicativo pode ser feito também pelos monitores, que estarão

espalhados em todos locais que possuem vagas rotativas. Porém, para ambos os casos, é necessário que o próprio condutor regule seu horário, o software não avisa quando o tempo carregado está próximo de expirar. Os usuários que aindapossuem o antigo cartão do estacionamento não sairão no prejuízo. Para isso, basta procurar os monitores ou postos de venda para trocar os bilhetes por novos créditos. Se o motorista parar nestas vagas, sem o devido cadastro no software, ele será notificado com a instrução de se regularizar. Se este procedimento não for feito, o condutor será multado em R$ 68 e perderá três pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


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Jose Roberto de Souza Dias *

Três coisas essenciais...

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Brasil vive um dos momentos mais graves de sua História. A crise de múltiplas facetas atinge em cheio a sociedade brasileira e seu aspecto mais brutal, sem dúvida, diz respeito à quebra dos valores morais e éticos, a exemplo daquela árvore frondosa, das muitas que existem em nossas cidades, que caem com as chuvas de verão e só depois se percebe que o tronco estava oco, a raiz morta, comida por parasitas que se instalaram em seu interior e roeram suas entranhas até a última gota de sua seiva. Assim está o País, roído por dentro nos seus valores mais preciosos e portanto, sem força para manter-se vigorosamente em pé. Importante compreender que o parasita é um ser vivo, que vive à custa de outro para se alimentar e sobreviver. Sua vítima, chamada de hospedeiro, no caso o Brasil, é em geral bem maior do que o parasita. A relação é sempre a mesma: boa para o parasita e nociva para o hospedeiro. No País, na família e no trabalho, o exemplo dos dirigentes, dos pais e dos chefes, funcionam como que uma bússola, ou um GPS, a indicar a rota do caminho, para o bem ou para o mal. O mau exemplo é um tipo de parasita oportunista devastador e impregna mais que a propaganda e as palavras oficiais. A sociedade responde quase que automaticamente nesses casos e o mundo tem muitos exemplos, tantos positivos quanto negativos. Certamente as Nações líderes tiveram em seus “pais fundadores” as raízes da democracia, da liberdade, da igualdade, da fraternidade e do respeito, citando sempre a frase de Spencer, “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro”. O Brasil está pobre de bons exemplos e isso cria um clima de insatisfação e desrespeito generalizado em toda a base social, como pode se constatar no dia a dia das relações sociais, agravadas pela incerteza da crise econômica e social que esfarela salários e destrói empregos.

Por exemplo, pode-se citar nosso trânsito que funciona como um grande laboratório para se observar como pessoas e instituições reagem perante diferentes estímulos. É o caso, por exemplo, dos direitos individuais e coletivos das minorias. Um fato comum diz desrespeito a esses direitos e a ausência de princípios morais que pode ser observada no uso de vagas em estacionamentos, destinadas a idosos e deficientes físicos. Muitos dos leitores já devem ter presenciado esses verdadeiros espetáculos de desrespeito e de insensibilidade social. Poucos dias atrás presenciei um fato absolutamente inusitado no estacionamento de um tradicional supermercado. Uma senhora estacionou seu carro fora das vagas demarcadas, em área sem nenhuma sinalização de proibido e onde não havia a menor possibilidade de atrapalhar a circulação de veículos. O vigilante do estacionamento orientou a motorista a estacionar na vaga exclusiva para deficientes físicos. Pior ainda, com a complacente aprovação do supervisor. Esse não é um fato isolado e demonstra como todo o corpo social vai sendo infectado por essa doença que se espalha de cima para baixo. O Código de Trânsito Brasileiro completa sua maioridade em setembro. Ao longo desse tempo, recebeu 27 alterações, uma média de uma e meia por ano. Na Câmara dos Deputados existem 636 projetos em tramitação, sendo que em 2015 foram apresentadas 108 propostas de emendas. No Senado existem 101 projetos de Lei, destes 24 oriundos da Câmara onde já foram aprovados. Algumas dessas emendas são pertinentes e acompanham as mudanças sociais e tecnológicas que ocorreram, outras são duvidosas e parecem estar a serviço de interesses subalternos. Entre as alterações positivas do Código deve-se destacar a Lei 13.146/15 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que alterou alguns artigos do Código

de Trânsito Brasileiro, inclusive o Art.181 que regulamenta o estacionamento de veículos. Tal Lei está em vigor desde 06 de janeiro deste ano - aliás, um dia depois dos acontecimentos aqui relatados no estacionamento do supermercado. Pelo novo diploma legal, desrespeitar as vagas exclusivas será uma infração grave. Isso inclui as vagas para idosos e o valor da multa passa a ser de R$ 127,69 , com 5 pontos na carteira de habilitação. Outros artigos do CTB foram também alterados. A partir de agora passam a ser consideradas vias terrestres as áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Em outros termos, desrespeitar as normas de trânsito mesmo dentro de um estacionamento privado é infração de trânsito e o condutor poderá ser autuado. A Lei 13.146/15 tem por objetivo assegurar os direitos das pessoas com deficiências e idosos, promover a equiparação de oportunidades, permitir a autonomia e garantir a acessibilidade de todos de forma irrestrita, como assegura a Constituição Federal. Ora, tudo isso seria absolutamente dispensável se o governo desse o exemplo e o indivíduo exercesse sua cidadania. Mas para isso faltam três coisas essenciais e na seguinte ordem: a família educar, a escola ensinar e o cidadão saber votar. Feliz 2016 a todos leitores! * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário-executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente de Honra do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados, Membro do Conselho Deliberativo do Movimento Nacional de Educação no Trânsito-Monatran, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc, Coordenador do Núcleo de Articulação Voluntária, Nav.

Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 1997) Constitui infração de trânsito: Art. 254. É proibido ao pedestre: I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido; II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão; III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.


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mobilidade

Governo assina acordo de cooperação com Alemanha O Governo Federal, por meio da Agência Brasileira de Cooperação – ABC do Ministério das Relações Exteriores - MRE, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, assinou acordo de cooperação técnica com o governo da Alemanha, representado pelo Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional – GIZ para promover projetos nas áreas de mobilidade urbana. Com duração de dois anos e meio, o acordo tem como beneficiário o Ministério das Cidades. O acordo se refere a dois projetos de eficiência energética. O de mobilida-

de urbana tem por objetivo aprimorar as condições institucionais e técnicas no setor que possibilitem o aumento da eficiência energética e, por conseguinte, a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de ações da gestão da mobilidade. O projeto visa também contribuir para a efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) no que tange ao objetivo de “promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades”. O projeto focará em ações sob as abordagens de transferência modal e otimização das viagens existentes.

Lei que obriga cadeirinhas no transporte escolar é adiada para 2017 Mais uma adiamento do Contran. O que era exceção está virando regra. Se o tema é polêmico o Contran toma decisões e aos poucos, volta atrás. Aconteceu de novo, desta vez em relação a obrigatoriedade de cadeirinhas em veículos de transporte escolar. Antes programada para entrar em vigor em fevereiro de 2016, a obrigatoriedade do sistema de retenção nesse tipo de veículo ficará para fevereiro de 2017. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada através da Resolução 562/15. De acordo com o Denatran, mesmo antes desse

prazo se um pai levar o equipamento, o motorista será obrigado a usá-lo. A obrigatoriedade do uso das cadeirinhas foi anunciada em junho e gerou protestos entre motoristas de vans e ônibus, alegando que a medida iria reduzir a capacidade de transporte, além do aumento do custo e, consequentemente, o repasse do preço aos pais. A legislação obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto, já entre 1 ano e 4 anos devem ser acomodadas em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Para crianças de 4 a 8 anos incompletos é exigido assento de elevação ou booster atado ao cinto de segurança.

Autoridades brasileiras na reunião com técnicos alemães para acordo de cooperação.

Ministro anuncia R$ 103 milhões para projetos de expansão do Metrô e VLT no Distrito Federal Em meados do último mês de dezembro, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, anunciou, em Brasília, investimentos de R$ 103 milhões para a elaboração de projetos de expansão da Linha 2 do Metrô, na Asa Norte, e da Linha 1 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligará o terminal da Asa Sul ao terminal da Asa Norte, no Distrito Federal. Desse montante, R$ 77 milhões do Orçamento Geral da União serão destinados para a Linha 2 do Metrô e os outros R$ 26 milhões serão usados na Linha 1 do VLT. Os recursos fazem parte do Pacto da Mobilidade Urbana, anunciado em junho de 2013 pelo governo federal, para melhorar o transporte público do país e, com isso, proporcionar mais qualidade de vida para a população. Metrô – A Linha 2 terá aproximadamente 8 km a mais de extensão, interligando a área central ao Terminal Asa Norte. Os estudos requerem avaliações da rede na área central de Brasília, em especial, do Eixo Monumen-

tal, compreendendo: Pesquisa de Mobilidade Urbana; Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, com estudos de traçado e projeto funcional; Estudo de Impacto Ambiental; bem como estudos topográficos e geotécnicos complementares e o anteprojeto de engenharia. A Linha 2 será interligada ao Expresso DF, com o VLT e a Linha 1 do Metrô. VLT – Com aproximadamente 16 km de extensão, ao longo da Avenida W3, beneficiando cerca de 115 mil passageiros por dia, a Linha 1 do VLT também será interligada ao Expresso DF e Metrô. Desde 2003, o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, tem uma carteira de investimentos em Brasília de R$ 9,55 bilhões. No Distrito Federal, o total de investimentos é de R$ 9,437 bilhões, sendo R$ 4,221 bilhões para mobilidade urbana. Em todo o país, o valor da carteira de investimentos ultrapassa R$ 566,4 bilhões. Desse total, R$ 159,6 bilhões somente para mobilidade urbana.


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Ildo Raimundo Rosa *

Tempos desumanos

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pós vários anos voltados a comentar questões afetas ao trânsito, estou cada vez mais convencido que o avanço da modernidade alicerçada em novas tecnologias, ao mesmo tempo em que nos trazem o universo em tempo real, nos provocam um acelerado processo de desumanização onde, não só as cifras alarmantes lideradas pelas 50.000 mortes causadas pelo trânsito no ano passado, como acima de tudo pelas práticas associadas à mobilidade, onde muitas vezes desaguamos nossas crescentes frustrações, atingindo especialmente os modais mais frágeis tais como os ciclistas, pedestres e o próprio veículo individual. Assim sendo, é cada vez mais premente a necessidade de promover a humanidade, o respeito ao ser humano como algo inerente a nós mesmos. Por outro lado, a sociedade cada vez mais consumista, continua apostando no incremento da motorização dos veículos, na valorização da velocidade, o fracasso dos veículos de menor cilindragem mesmo que mais econômicos é uma prova disso, tudo incompatível com nossas congestionadas rodovias, algo patético quando constatado que em nossas conhecidas SC-401 e SC-403 verdadeiros bólidos, firmados por conhecidos fabricantes da lavra da

Ferrari ou da Lamborghini convivem com verdadeiras crateras abertas por qualquer chuvinha, muitas vezes cobertas com pazadas de cascalho a “distância” revestidas com uma precária camada asfáltica fadada a não resistir a próxima queda d’água. O tempo despendido em filas intermináveis, antes resumido a grandes feriadões, agora são parte do cotidiano, atingindo a todos de forma indelével, independente de carro ou de motorização. O compartilhamento de nossas vias vem quase sempre favorecendo o transporte individual com a supressão de terceira pista muitas vezes reservadas a outros modais, ocupando-se áreas de desaceleração, o que vem transformando alguns percursos em verdadeiras armadilhas para ciclistas, obrigados a compartilharem reduzidos pavimentos com os demais veículos. Justamente uma situação igual a relatada acabou, recentemente, atingindo em Florianópolis o notável jornalista Roger Bitencourt, o que gerou intensa revolta, não só entre seus amigos como também entre todos que convivem com esse estado de coisas, deflagrando uma grande campanha no sentido de aprimorar a fiscalização, a cargo muitas vezes de servidores sobrecarregados, sem condições de dar o devido encaminhamento a questão, como

também envolvidos numa inócua discussão quanto a competência da instituição policial responsável por esse trabalho. A nossa classe política por sua vez, cada vez mais deslocada dos verdadeiros anseios da população, acredita que recorrer a antigas promessas é suficiente, quando todos estamos percebendo que a Segurança Pública vem sendo mal gerida, onde alguns poucos acham que tudo sabem sem admitir seus repetidos erros, adotando políticas superadas, alheias aos verdadeiros anseios da população, carente da volta do império da lei, de um corajoso enfrentamento do crime, tanto da macro criminalidade quanto das pequenas infrações que muitas vezes são relevadas, acentuando o senso de impunidade e de ausência do estado. O cidadão de bem, cumpridor de suas obrigações, não pode continuar a ser vilipendiado, desrespeitado por facínoras muitas vezes travestidos de vítimas, independente de portarem armas ou a própria direção. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito. Presidente do Conen/SC.

Campanha alerta para perigo de digitar ao volante É inegável que a tecnologia trouxe inúmeros benefícios para a humanidade. Por outro lado, como diz uma piada popular, ela também veio para trazer problemas que antes não existiam. Quer um exemplo? Cada vez mais aumenta o número de registros de acidentes nas ruas e estradas por uma combinação perigosa: smartphone e

volante. Não contente em não desgrudar de seus celulares o tempo todo, muita gente arrisca a sua vida (e a dos outros) tentando digitar e

conduzir ao mesmo tempo. Não á toa, os incidentes começaram a dar margem para inúmeras campanhas mundo afora. O mais recente exercício

criativo foi desenvolvido pela agência portuguesa Savvy para a Volkswagen. A sacada das peças acima é o trocadilho que mescla o nome de algumas das

principais redes sociais com palavras que podem ser relacionadas com um provável acidente, como “Facebroken”, por exemplo: “Broken” quer dizer quebrado na tradução para o português. A campanha também conta com as palavras “Snapneck” (estalo+pescoço), “Instagrave” (Insta+grave) e “WreckApp” (naufrágio+app).


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Guincho inicia operação na cabeceira das pontes

Divulgação: Petra Mafalda

Serviço na Pedro Ivo e na Colombo Salles já está disponível e será acionado pelo 190 da Polícia Militar Desde o dia 21 de dezembro, todos os carros, motos, ônibus ou caminhões que por algum problema mecânico ou acidente venham a parar nas pontes Pedro Ivo e Colombo Salles serão removidos do local em cinco minutos. Pela primeira vez na história da cidade, um guincho estará disponível para este serviço, que será realizado sem nenhum custo aos motoristas. O guincho tem capacidade para remover até 57 toneladas, um ônibus biarticulado, por exemplo, pesa 32 toneladas. Ele ficará na cabeceira insular das pontes e tem como meta acabar com os transtornos e congestionamentos no local, em razão da falta de mobilidade dos veículos.

O novo serviço é fruto de um convênio entre a Prefeitura, Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Florianópolis (Setuf), o Grupo DVA – Mercedes Benz, Departamento de Transportes e Terminais do Estado de Santa Catarina (Deter), Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e Polícia Militar. “Há muitos anos nossa cidade merecia um serviço como este, que irá dar máxima agilidade para retirada de veículos nas pontes, diminuindo filas e transtornos na entrada e saída da Ilha”, disse o prefeito Cesar Souza Junior. Como funciona Todo motorista que sofrer um acidente, ficar sem com-

bustível ou perceber algum problema mecânico enquanto atravessa as pontes, deverá imediatamente ligar para 190 da Polícia Militar, que por sua vez, irá acionar o serviço. O veículo será removido da ponte e será deslocado até uma das cabeceiras. “Objetivo não é transportar veículos para outros locais,afinal, a intenção é resolver o problema o mais rápido possível para não congestionar as pontes, o que hoje ocorre em uma frequência de 10 ao dia”, explica o comandante geral da PMSC, Paulo Henrique Hemm

Obrigações de cada órgão - A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, será a responsável pela fiscalização do convênio, notificando quaisquer das partes por eventual descumprimento do termo. - O Grupo DVA – Mercedez Benz caberá a disponibilização do veículo e sua manutenção. - O Setuf disponibilizará motorista e mecânico capacitados para a operação do guincho. - Polícia Militar irá acionar o guincho, determinar a retirada dos veículos parados sobre a rolagem das pontes e realizar o

acompanhamento da remoção. Números - Por dia passam em média 100 mil veículos nas pontes; - 3 mil é o número de ônibus do transporte coletivo da Capital que circulam por dia nas pontes; - Nas pontes são registradas de 8 a 14 incidentes por dia; - O guincho tem capacidade para remover 57 toneladas; - O custo de um guincho como este é de aproximadamente R$ 500 mil; - 5 min é o tempo estimado para retirada dos veículos das pontes.

Desvio diminui filas no trevo do Rio Tavares Agora quem segue no Rio Tavares e da Lagoa da Conceição em direção ao Centro não precisa mais esperar no entroncamento Já na alta temporada de verão, pela primeira vez em muitos anos, os mais de 50 mil veículos que circulam no Sul da Ilha e se deslocam do Rio Tavares e Lagoa da Conceição com direção ao Centro não pegarão filas. O desvio do elevado em construção foi liberado há poucos dias, acabando com um ponto crítico de congestionamento na região. Neste primeiro desvio do elevado do Rio Tavares foram beneficiados todos aqueles que seguem no sentido Rio Tavares/Centro e Lagoa da Conceição/ Centro, quem segue no sentido contrário continua com o mesmo trajeto, da mesma forma de quem segue no sentido Campeche/Centro. “Este é o primeiro desvio da obra e já mudou para melhor o trânsito no

local, na medida em que a obra for andando novos desvios serão abertos e mais motoristas serão beneficiados”, explica o secretário de Obras, Rafael Banhe. O prefeito Cesar Souza Junior acompanhou a liberação do tráfego e o andamento da obra, que tem investimento de R$ 15 milhões para o elevado e R$ 17 milhões para desapropriação. A previsão de entrega é para novembro de 2016. “Esse é o prazo contratual, a obra está no prazo não fossem as chuvas até estariam adiantadas. Vamos fazer de tudo para entregar o mais breve possível. Hoje vimos que somente um desvio já deu vazão no trânsito e com o elevado resolvemos o problema definitivamente”, disse o prefeito.

A obra O elevado terá 220 metros de extensão e fará a ligação, em forma de anel, entre a SC-405 e a rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, que une o Rio Tavares e o Campeche à Lagoa da Conceição. O projeto contempla ainda, para o entorno, ciclovias e calçadas. A estrutura terá 12 pilares, cada um deles com oito estacas de profundidade

(com capacidade de suportar individualmente a carga de 230 toneladasforça), coroadas por um bloco com mais de 30 metros cúbicos de concreto. Esses blocos, que medem pouco mais de 7 metros de comprimento, por 2,60 metros de largura e 1,60 metros de altura (ou profundidade), servem de base para os pilares que vão sustentar a via elevada.

Foto/divulgação: Petra Mafalda

O que já foi realizado Na primeira etapa do projeto foram realizadas as prospecções arqueológicas na área com a confirmação da existência de um sambaqui logo na primeira perfuração. Por isso, os trabalhos do arqueólogo Osvaldo Silva tiveram que acontecer em paralelo à obra, por meio de escavações manuais dos materiais remanescentes ainda subsistentes e o salvamento arqueológico.


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Prefeitura divulga conquistas da área de trânsito e mobilidade em 2015 A Prefeitura de Florianópolis encerrou o ano de 2015 divulgando os avanços em diversas áreas, apesar dos percalços econômicos e políticos do país. Dentre as principais realizações divulgadas, selecionamos aquelas relacionadas ao trânsito e à mobilidade: Obras A Secretaria de Obras viveu um 2015 histórico: teve participação ativa e fundamental no restauro do Mercado Público – inaugurado nos primeiros dias de agosto – e deu início em janeiro às obras do anel viário de contorno ao Maciço do Morro da Cruz, que vai agregar o primeiro corredor exclusivo para ônibus da história de Florianópolis. Não foi só isso, porém: também foram iniciadas as obras de pavimentação e requalificação da rua

Padre Rohr, que liga Santo Antônio de Lisboa ao Sambaqui, no Norte da Ilha, e a revitalização (quase concluída) da rua Pastor William Schisler Filho, no Itacorubi. Sem sair do tema obras viárias, podem ser citadas também o início da construção do elevado do Rio Tavares – que teve de ser precedido por um cuidadoso exame arqueológico, por causa da existência de prováveis sambaquis na área – e as requalificações da avenida Jorge Lacerda, na Costeira do Pirajubaé, e de trecho da rodovia Baldicero Filomeno, no Ribeirão da Ilha, além de centenas de recuperações asfálticas na Ilha e no Continente. Mobilidade Urbana A Secretaria de Mobilidade Urbana finalizou 2015 com a conclusão da licitação para o serviço de táxi na cidade. Ainda neste mês

de janeiro, 200 novos veículos de alto padrão estarão rodando em todas as regiões de Florianópolis, trazendo conforto aos moradores e turistas. Este ano também foi possível aos usuários do sistema que frequentam o Aeroporto Hercílio Luz, realizar o pagamento das corridas de forma antecipada, com uso de cartões de crédito, débito e também em dinheiro. A medida vem trazendo comodidade aos usuários e segurança aos taxistas, que não necessitam carregar grandes quantias em dinheiro. A facilidade do pagamento com cartão também se estendeu aos usuários do estacionamento rotativo, que podem efetuar a recarga por meio de cartão de crédito ou débito. O crédito vai instantaneamente para a conta on-line do usuário, podendo ser utilizado no ato da compra.

As melhorias não ficaram restritas ao serviço de táxi ou aos usuários da Zona Azul, porém: quem utiliza o transporte coletivo, por exemplo, pôde perceber a reforma e também a colocação de novos abrigos de passageiros – estão sendo investidos quase R$ 4 milhões para IPUF O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) realizou uma série de ações, que tiveram como objetivo planejar e desenvolver estudos e pesquisas com foco no crescimento ordenado da capital catarinense. Além desses projetos, vale ser destacada a realização das Oficinas Comunitárias de Mobilidade (17, no total) que aconteceram em todas as regiões da Capital, com objetivo de criar do Plano de Mobilidade de Florianópolis.

Valor do transporte é reajustado na Capital Para moradores carentes alteração foi menor Foto/divulgação: Luiz Gustavo Silva de Freitas

Desde a 0h do dia 03 de janeiro de 2016, a tarifa do transporte coletivo de Florianópolis foi atualizada para o valor de R$ 3,34 para quem utiliza cartão – o que equivale a cerca de 80% dos usuários do transporte coletivo e R$ 3,50 para quem efetua o pagamento em dinheiro. Para os moradores carentes da Capital, que usam o cartão social, o reajuste foi menor, de apenas R$ 0,10, assim quem utiliza cartão está pagando R$ 1,96 e em dinheiro R$ 2,25. Quem faz uso do transporte executivo, conhecido como amarelinho, está pagando R$ 7,75 nas linhas longas e R$ 6 nas curtas. A informação foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira, conforme Decreto 15 597/2015. Além de previsto em

contrato, sendo a data base para o aumento o mês de janeiro de cada ano, o reajuste é devido também às variações do combustível, do custo da mão de obra e do índice geral de preços (IGP-DI), totalizando este indicador em 11,94%. Outras regiões de Santa Catarina Em Joinville, outra importante cidade de Santa Catarina, o índice de aumento na aquisição antecipada é de 13,8%, desde o dia 4 de janeiro, quando a passagem passou para R$ 3,70, enquanto o pagamento em dinheiro teve aumento de 21,6 %, subindo de R$ 3,70 para R$ 4,50. Outras regiões do Estado também deverão ter os valores das passagens do transporte coletivo reajustado no início de 2016.


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JUDICIÁRIO Nova qualificadora do CTB não exclui dolo eventual em homicídio no trânsito O ministro Gilmar Mendes(foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível [negou seguimento] o Habeas Corpus (HC) 131861 impetrado, com pedido de medida liminar, por L.F.F. denunciado pela prática, por duas vezes, do crime de homicídio na condução de veículo automotor. Conforme os autos, na madrugada do dia 7 de maio de 2009 ao dirigir seu veículo em alta velocidade e aparentemente embriagado, ele teria batido em outro carro em um cruzamento na cidade de Curitiba (PR) e dois jovens morreram. A defesa alegou que a Lei 12.971/2014, que incluiu o artigo 302, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impede o tratamento do homicídio na condução de veículo automotor como crime doloso, na modalidade dolo eventual, pois introduziu a forma qualificada do crime culposo. O ministro ressaltou que, segundo as novas figuras do crime de racha do CTB, o agente que, ao tomar parte na prática e causar lesão corporal de natureza grave ou morte, responde pelo crime em modalidade qualificada, desde que o resultado tenha sido causado apenas culposamente. De acordo com o relator, a lei deixa claro que as figuras qualificadas são aplicáveis apenas se as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo” (parágrafos 1º e 2º). “Logo, se o agente assumiu o risco de causar o resultado (lesão corporal grave ou morte), por eles responde na forma dos tipos penais autônomos do Código Penal”, afirmou. Além disso, o ministro Gilmar Mendes destacou que o agravamento de pena promovido pela modificação legislativa é modesto. A leitura da lei não aponta para supressão ou redução do espaço de aplicação do dolo eventual a crimes praticados na direção de veículos automotores. Assim, ele entendeu que por não se tratar de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, e salvo melhor juízo na apreciação de eventual impetração de novo pedido de HC a ser distribuído nos termos da competência constitucional, “descabe afastar a aplicação do enunciado 691 da Súmula do STF”. Exclusão de exame Consta dos autos que as instâncias ordinárias determinaram a exclusão do exame de alcoolemia, por considerarem que a coleta de tecido sanguíneo enquanto L.F.F. estava em coma, e a subsequente realização da perícia, mesmo autorizadas judicialmente, ofendiam o direito à intimidade e o direito a não produzir prova contra si mesmo. A defesa alega que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), ao declarar a prova pericial ilícita, deveria ter decretado a nulidade e determinado a retirada, dos autos, das provas derivadas de tal exame. Portanto, pretendia o reconhecimento da ilicitude do exame de alcoolemia já desentranhado dos autos. Perante o Supremo, a defesa questiona indeferimento de liminar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pede a suspensão de julgamento previsto para os dias 21 e 22 de janeiro de 2016, pelo júri popular, até a decisão de mérito da impetração. Posteriormente, os advogados solicitam a concessão da ordem a fim de retirar dos autos provas consideradas ilícitas e todos os atos que, supostamente, dela derivaram: a denúncia,

a sentença de pronúncia e o acórdão do recurso em sentido estrito, nos termos do artigo 157, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal (CPP), sob pena de influenciar os juízes leigos do tribunal do júri. O ministro Gilmar Mendes considerou que na hipótese não há nenhuma situação para o afastamento da incidência do enunciado da Súmula 691, do STF. Conforme ele, o acerto na determinação da exclusão do exame de alcoolemia não está em análise na presente impetração, mas sim as consequências dessa exclusão. Para o relator, não é relevante o argumento de que todas as peças do processo que fazem alguma referência ao exame de alcoolemia devem ser desentranhadas e substituídas. “A denúncia, a pronúncia e as demais peças processuais não são provas do crime, pelo que, em princípio, estão fora da regra de exclusão das provas obtidas por meios ilícitos (artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal)”, afirmou, ao ressaltar que a legislação, ao tratar das provas ilícitas e derivadas, “tampouco determina a exclusão de peças processuais que a elas façam referência (artigo 157 do CPP)”. O relator observou que o TJ-PR já acolheu interpretação teleológica favorável à defesa, ao determinar que as referências ao resultado do exame “fossem riscadas das peças processuais”. De acordo com ele, o que os advogados querem, na presente impetração, é impedir que os jurados tenham conhecimento da própria realização da prova ilícita e dos debates processuais que levaram a sua exclusão. Liberdade de debate do júri “A consequência arguida pela defesa não pode ser extraída de forma evidente do sistema. Pelo contrário, a legislação processual aponta no sentido da liberdade de debate no júri”, afirmou o ministro. Segundo ele, a exclusão de prova ilícita não é contemplada nas normas de restrição ao debate, que vêm sendo interpretadas restritivamente pelo STF (RHCs 123.009 e 120.598). Isto porque, conforme o relator, os jurados recebem cópia da peça processual que decidiu pela pronúncia e têm a prerrogativa de acessar a integralidade dos autos. “Logo, seria incompatível com o rito que a decisão de pronúncia fosse uma peça oculta”, destacou, ao salientar que “as razões adotadas nos precedentes vão na contramão do aqui defendido”. “Os precedentes apontam na direção da inafastabilidade do acesso dos jurados ao conteúdo dos autos”, completou.

Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo se não ocorrer acidente Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), mesmo se não houver um acidente durante a condução irregular. A decisão liminar, em caráter provisório, foi do ministro Nefi Cordeiro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar uma causa do Rio Grande do Sul. Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu uma acusada que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem carteira. No recurso especial, o Ministério Público salientou que a decisão descumpria um entendimento já firmado pelo STJ ao julgar, em março de 2015, uma causa semelhante de Minas Gerais e que passou a valer para todo o Brasil (recurso repetitivo). Na época, o STJ entendeu que praticar o crime previsto no artigo 310 do CTB “não é exigível, para o aperfeiçoamento do crime, a ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na conduta de quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, ou ainda a quem, por seu estado de saúde física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”. Na decisão provisória, que ainda poderá ser analisada pelos demais ministros que formam a Sexta Turma do STJ, o ministro Nefi Cordeiro salientou, ao recordar o entendimento já manifestado pelo STJ, que não se pode esperar que aconteçam danos para punir uma conduta que traz risco a pedestres e a outros motoristas. “Neste caso, estabelece-se um dever de não permitir, confiar ou entregar a direção de um automóvel a determinadas pessoas, indicadas no tipo penal”, afirmou.


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LEGISLATIVO Viação susta decisão que tornou extintor facultativo em veículos de passeio A Comissão de Viação e Transportes aprovou, em dezembro passado, a suspensão de da resolução (556/15) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna facultativo o uso do extintor de incêndio em automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/15, do deputado Gonzaga Patriota (PSB -PE), e recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Hugo Leal (Pros-RJ). Hugo Leal concordou com os argumentos de Patriota de que o Contran agiu de forma unilateral, causando transtorno aos proprietários de veículos de passeio e aos fabricantes e comerciantes de extintores de incêndio. Para o relator, o extintor de incêndio deve ser mantido como item obrigatório de veículos automotores. “Não nos parece razoável a súbita mudança no entendimento do Contran havido por décadas quanto à importância e à obrigatoriedade desse equipamento de segurança. Sequer foram apresentadas as justificativas

Deputado Hugo Leal (Pros-RJ).

para a medida imposta, causando perplexidade e desconfiança sobre o órgão consultivo”, afirmou o relator. Estoque de extintores Ele lembrou ainda que, nos últimos anos, em razão da obrigatoriedade dos extintores, fabricantes aumentaram a produção de extintores e comerciantes renovaram seus estoques, investindo consideráveis recursos financeiros nas empreitadas. “O segmento envolve cerca de 400 empresas e gera emprego direto para aproximadamente 40 mil pessoas. O que fazer com os estoques residuais?

Como recuperar o capital investido?”, questionou Hugo Leal. Além disso, continuou, os proprietários de veículos também investiram dinheiro na compra de extintores. Acordo O relator mencionou ainda acordo sobre a regulamentação básica unificada de trânsito, assinado em 1992 por Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, que previa a obrigatoriedade do extintor de incêndio. “Enquanto o Brasil for signatário do referido acordo, não há como o extintor de incêndio deixar de ser item obrigatório de todos os veículos automotores e passar a ser facultativo nos veículos de passeio”, observou. Tramitação O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ser votado pelo Plenário. Na mesma votação, a comissão também aprovou o PDC 250/15, do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que trata de matéria idêntica e tramita em conjunto com o PDC 234/15, de Gonzaga Patriota.

Câmara aprova prescrição de multas de trânsito em cinco anos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que determina que as multas de trânsito prescrevem em cinco anos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje não determina prazo de prescrição para as multas. Atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Para o relator da proposta na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a medida vai aliviar os depósitos dos órgãos de trânsito, que estão superlotados de veículos apreendidos por não pagamento de multas atrasadas. Moreira foi favorável ao projeto e às emendas aprovadas na Comissão de Viação e Transportes. “Hoje nós temos, por exemplo, nos Detrans, uma quantidade enorme de veículos que estão amontoados em

Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS)

todos os depósitos, e você vai ver o contencioso deles é multa. O veículo tem uma quantidade de multa que o dono não pode pagar, então não busca mais. O departamento de trânsito acaba não fazendo leilão, porque também tem multa e tem que ressarcir, então cria um grande empecilho. A prescrição libera todo esse processo”, explica o deputado. Para Rafael Alves, advogado especialista em Código de Trânsito, o pro-

jeto consolida uma jurisprudência que já vem sendo utilizada. “No Código de Trânsito não existe expressamente estabelecido um prazo prescricional para a cobrança de multas, no entanto, os tribunais já vêm se utilizando de um entendimento de que este prazo, para a fazenda pública e para os departamentos de trânsito, é um prazo de cinco anos contados de quando a multa se torna definitiva”. Durante o período em que estiver inadimplente, o condutor está sujeito às penalidades do Código de Trânsito, como ter o carro apreendido, e também não pode fazer a transferência da propriedade do carro. Pela proposta aprovada, o prazo de prescrição das multas de trânsito começa a ser contado 30 dias depois de o condutor receber a notificação. Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto está aprovado pela Câmara e será analisado agora pelo Senado.

Projeto torna obrigatório estepe com mesmo tamanho dos outros pneus do carro A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga os fornecedores de veículos a instalar nos modelos novos, nacionais e importados comercializados no País, estepe de dimensões idênticas às das outras rodas e pneus do carro. O projeto (PL 82/15) foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) (foto).

Ele observa que a indústria automobilística tem adotado a prática de equipar os veículos com rodas e pneus sobressalentes com dimensões diferentes das demais rodas e pneus. “Esse procedimento, além de suscitar dúvidas relativas à segurança do veículo que, em caso de emergência, trafegará com três pneus iguais e um diferente, certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe”, avalia o deputado. Caso descumpra a medida, o fornecedor deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do veículo em no máximo 30 dias, a contar da data em que for notificado da irregularidade. Além da multa, o consumidor poderá exigir a substituição do equipamento por um de dimensões idênticas às das demais rodas e pneus. A Câmara chegou a analisar projeto (PL 3214/12) de teor idêntico, mas que foi arquivado com o término da legislatura passada. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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Conheça a maneira correta de transportar cargas em pick-ups O aumento do número de pick-ups no país mostra como esse modelo é bem aceito pelos motoristas brasileiros. Mas, além de ser um carro que imprime bastante estilo nas ruas, ele pode ser muito funcional para aqueles que precisam transportar cargas. Unindo o baixo consumo de carros menores e a praticidade de grandes veículos, é fácil aproveitar todo o espaço disponível nesse veículo para levar cargas maiores de um lado para o outro. No entanto, é importante seguir regras, como a Resolução 349 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que especifica o transporte eventual de cargas em automóveis, caminhonetes e outros utilitários, estabelecendo algumas diretrizes, como,

por exemplo, a maneira certa de realizar os procedimentos de segurança. Siga as regras O primeiro passo é ver se a carga está dentro do limite de peso permitido e suportado pelo veículo. Uma carga muito mais pesada do que o permitido

pode render muito mais do que uma penalização, já que pode colocar em risco a segurança do motorista, dos demais veículos ou até mesmo dos pedestres que passam pelo local. O objeto a ser transportado não pode bloquear a visão do condutor, impedindo

que ele veja os veículos que estão atrás, sejam carros de passeio, transportes públicos, ambulâncias ou outros carros oficiais. Para cargas indivisíveis ou bicicletas, é permitido que a carroça esteja aberta – mas apenas enquanto esse transporte está sendo

feito. É necessário também se certificar de que os itens estão bastante seguros, evitando possíveis quedas durante a movimentação do veículo. De acordo com o artigo 235 do Código de Trânsito Brasileiro, é uma infração grave transportar animais nas partes externas do veículo. Proteja a sua carga Além de garantir a sua segurança durante o transporte, é importante verificar se os objetos transportados estão danificados. Se forem mercadorias, não se esqueça de portar a nota fiscal. O uso de equipamentos adequados, como as capotas marítimas, também é muito importante, pois eles podem proteger a carga contra a chuva e outras condições climáticas.

Criança Segura apresenta dicas para verificação das cadeirinhas De acordo com a Organização Mundial da Saúde (ONU), em todo o mundo, mais de 500 crianças morrem todos os dias em acidentes de transporte terrestre. Apenas no Brasil, por dia, cerca de cinco crianças morrem do trânsito. Os dados ressaltam a necessidade de maior atenção dos motoristas nos deslocamentos diários das crianças, principalmente, com a utilização dos equipamentos de segurança previstos na legislação de trânsito. A maneira mais segura de transportar uma criança no carro é com a cadeirinha. Porém, não basta usá-la, ela tem que estar de acordo com o peso e altura da criança, ser certificada e estar corretamente instalada. Para ajudar os pais e responsáveis, a ONG Criança Segura publicou um material que irá ajudar a garantir a segurança de crianças no trânsito. O guia “Verificação de cadeirinhas – Top 5 dicas do que fazer” apresenta um checklist com os principais pontos que devem ser verificados para avaliar se o dispositivo de retenção está instalado de maneira correta e protegendo a criança de forma efetiva. Confira:

Cadeirinha correta. Essa é a mais fácil. Confira a etiqueta da sua cadeirinha para ter certeza que é apropriada para a idade, peso e altura da sua criança. Como o leite, a sua cadeirinha tem data de validade. Esteja sempre atento a etiqueta na cadeirinha para ter certeza que ela ainda é adequada e segura. Lugar certo. Nós sabemos que as

pessoas muito importantes sempre vão no banco de trás, e crianças são muito importantes! Então mantenha -as no banco traseiro até 10 anos. Posição certa. Mantenha a criança de costas para o movimento o máximo possível, em geral até 1 ano ou o limite de peso e altura que o equipamento suportar. Quando ele ou ela atingirem o peso limite ou o topo da cabeça

ultrapassar o topo do bebê conforto, passe a criança para a cadeirinha que vai de frente para o movimento. Tenha certeza que fez a instalação correta. Teste de instalação. Com a cadeirinha instalada, dê uma boa balançada na base dela. Você consegue movê-la mais que 2,5 cm para os lados ou para frente? Em uma instalação correta não há movimentos maiores que 2,5 cm. Teste de afivelamento do cinto. Tenha certeza que o cinto que prende a criança na cadeirinha está bem afivelado e vindo das fendas corretas (checar manual). Agora, com o clipe peitoral posicionado na altura dos bracinhos, belisque a tira do cinto na altura no ombro da criança. Se com esse movimento de pinça você não consegue pegar nenhum excesso de cinto, vocês estão prontos para sair. Por favor, leia o manual do veículo e da cadeirinha para ajudar nesse check list. Ainda continua em dúvida? Visite safekids.org ou criancasegura. org.br para mais recomendações sobre instalação de cadeirinhas e muitas outras informações sobre segurança das crianças.


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Mais de 80% das curvas perigosas em rodovias têm falhas de segurança Levantamento da CNT aponta

problemas como falta de defensas e de placas legíveis de sinalização Em 84% dos trechos com curvas perigosas em rodovias brasileiras têm falhas que comprometem a segurança dos motoristas. Em 42% desses pontos não há placas legíveis nem defensas completas, proteção lateral para evitar saídas de pista. Outros 33% dos trechos têm somente as placas, mas sem a proteção lateral. Em 8,8% dos trechos há defensas completas, mas

não há placas legíveis. Os dados são da Pesquisa CNT de Rodovias 2015, que analisou mais de 100 mil quilômetros de vias em todo o país. Em 35 mil quilômetros, foram identificadas curvas perigosas.  Segundo o diretor -executivo da entidade, Bruno Batista, os índices preocupam. “Isso mostra que nossos projetos viários são antigos. Lem-

brando que o número de veículos cresceu muito no Brasil. Sem a informação de que existe a curva perigosa e sem a proteção, no caso de o veículo não conseguir completar o trajeto, acaba contribuindo para o elevado número de acidentes no

Acidentes de trânsito matam 1,25 milhão por ano, diz a ONU Acidentes rodoviários matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano, sendo que 90% delas em países de rendas média e baixa. A afirmação é do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. Morte de Jovens Na nota, o chefe da ONU destacou que “tais acidentes são a principal causa de morte entre jovens com idades de 15 a 29 anos”. Cerca de metade de todas as mortes nas estradas afeta pedestres, ciclistas e motociclistas. Reflexão Para o secretáriogeral, é necessário um momento para “refletir sobre as tragédias desnecessárias que ocorrem a cada dia nas rodovias do

mundo”. Apesar de melhorias em seguranças, Ban afirmou que ainda há números “chocantes” de mortes e ferimentos. Ele pediu aos governos que reforcem a aplicação de leis sobre excesso de velocidade, direção sob efeito de álcool, o uso mandatório de cintos de segurança, capacetes para motociclistas e cadeirinha para crianças.

nosso país”, diz ele. Conforme a Pesquisa CNT, os acidentes em curvas perigosas normalmente são associados a velocidades superiores às permitidas pelas condições geométricas, pelo estado de conservação do pavimento, pelas baixas

condições de visibilidade, pela sinalização deficiente ou pela ausência da proteção contínua. Para acessar a íntegra da Pesquisa CNT de Rodovias, acesse: http:// pesquisarodovias.cnt. org.br

DNIT implementará novo plano de controle de velocidade nas estradas Com investimentos na ordem de R$ 2 bilhões, o Novo Plano Nacional de Controle de Velocidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contará com cerca de 3.500 equipamentos e 7 mil faixas monitoradas. Para falar sobre o assunto o Revista Brasil entrevistou o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luiz Antônio Ehret Garcia. Ele explica que hoje o DNIT já tem mais de 3.500 equipamentos de controle de velocidade instalados nas rodovias federais, mas que essa foi uma contratação feita há cerca de cinco atrás. “Nós precisamos por força da lei, fazer uma nova licitação”, diz o diretor. Luiz Antônio Ehret

Garcia ressalta que o novo plano irá incrementar e incorporar novas tecnologias, frutos dos avanços dos equipamentos. “Uma série de detalhes técnicos que vão contribuir para a redução do índice de acidentes nas rodovias federais”, avalia. Ele diz que a própria estatística divulgada pela Polícia Rodoviária Federal registrou que essa redução é significativa. “O nosso intuito não é arrecadar, o nosso intuito é que nós tenhamos uma arrecadação próxima de zero, pois se todos os motoristas trafegarem nos limites de velocidade, nós vamos diminuir significativamente o número de acidentes, e consequentemente de mortes,” conclui.


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Cartas

Incoerência

Teleféricos

Como de costume, o texto do presidente do MONATRAN, Roberto Bentes, foi ao ponto. Também fiquei espantado ao ler sobre esta premiação outorgada ao governo federal. E não é exagero, consigo ver com coerência. É incabível o Brasil ganhar um prêmio por segurança no trânsito. Aliás, o descaso deste governo não é só nesta guerra rodoviária, mas em todos os aspectos da nossa sociedade. Jussara Amarantes – Porto Alegre/RS

Ao ler a matéria sobre a possível adoção de teleféricos no México eu fico com uma sensação estranha. A famosa “grama do vizinho é mais verde” se aplica aqui. Recentemente foi proposto esse recurso em Florianópolis, mas rapidamente foi descartado. Temos boas ideias para melhorar a mobilidade, muitas vezes, basta valorizarmos os de “casa”. Junior Veiga – Florianópolis/SC

Elevado Eu moro em Canasvieiras e quero agradecer a construção do elevado na entrada de nossa comunidade. Vocês não fazem ideia de como era terrível voltar do trabalho neste local. Eu sei que o governo apenas cumpriu com sua obrigação, mas em meio a crise em que vivemos, tenho certeza que eles fizeram um bom trabalho. Obrigado! Antenor Valério – Florianópolis/SC

Fala e faz Penso da mesma forma que o senhor José Roberto Dias. Queremos uma coerência entre o que se fala e o que se faz. E isso não é só das nossas autoridades, mas também de cada cidadão. Em uma fila, dias atrás, pude perceber com nitidez “espertinhos” indo pelo acostamento. Muitos, não eram poucos. Somos um povo que infelizmente serve como exemplo negativo para nossos governantes. Mara Astrid – Campo Grande/MS

Mobilidade Estou feliz porque Santa Catarina receberá R$ 43,9 milhões para investimentos na mobilidade urbana. O que me espanta é a quantidade de políticos presentes nesses momentos. Tem deputado, prefeito, ministro, secretário, assessor... todo mundo aparece. Mas e quando a gente passa horas na fila da via expressa por falta de união para duplicar a rodovia, ninguém aparece? Henrique Correa - São José/SC

Caminhoneiros Realmente é engraçada essa medida expressa tomada para conter o movimento dos caminhoneiros nas estradas federais. Eles têm motivos para reclamar, entretanto prejudicar o próximo não é a melhor opção. Independente de quem está certo, os caminhoneiros receberam uma criminalização que nenhum outro movimento aliado ao governo recebeu, por mais grave que seja. Queremos coerência. Mário Silva – Cuiabá/MT

Terroristas Muito bom o editorial da última edição. De fato, temos uma guerra de terror acontecendo em nosso país e, dependendo das nossas ações no trânsito, podemos ser vítimas ou terroristas. Muito boa a reflexão! Quem é você? Quem sou eu? Quem somos nós? Que possamos, um dia, ter um trânsito mais humano e seguro. Joana Freitas – Rio de Janeiro/RJ

Ciclista Conforme mostrou a foto do espaço “Notas e Flagrantes” da edição de dezembro, existe muito ciclista distraído e em desconformidade com as leis de trânsito. Todavia, também é fato que a maioria dos motoristas ainda não aprendeu a conviver com os ciclistas nas vias, mesmo aqueles que respeitam as leis e usam os devidos equipamentos de segurança. É necessária uma mudança geral de comportamento. Afinal, somos todos parte de um todo. Sérgio Saint – Joinville/SC


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Janeiro de 2016

tantea! r o p É im cê saib o que v O Seguro DPVAT é uma importante fonte de custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe, por ano, mais de R$ 4 bilhões de receitas, correspondente a 45% do volume de prêmios apurado pela Seguradora Líder-DPVAT. Segundo o assessor da presidência dessa seguradora, Márcio Norton, essa soma é repassada pelos bancos diretamente para o Fundo Nacional de Saúde, após o pagamento do seguro pelos donos de veículos. Dessa forma, o Seguro DPVAT cumpre relevante função social, pois tais repasses são fundamentais para o atendimento às vítimas de acidentes no trânsito nos

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Seguro DPVAT está entre principais fontes de custeio do SUS

hospitais públicos ou em unidades privadas, que têm convênio com o SUS. Norton explica que, além disso, 5% da receita do Seguro DPVAT também são repassadas pelos bancos diretamente para o Denatran, que, por determinação legal, deve investir tais valores em campanhas de prevenção de acidentes. “Essas campanhas são fundamentais em razão das perdas provocadas pelos acidentes. Pesquisas indicam que 72% das pessoas que ficam inválidas ou morrem em acidentes no trânsito têm idades variando entre 18 e 44 anos, ou seja, no auge de capacidade produtiva.

ESPAÇO LIVRE

Isso tem forte impacto na Previdência Social, por exemplo”, destaca o assessor da Seguradora LíderDPVAT. Ele acrescenta que, nos últimos 11 anos, foram repassados para o Sistema Único de Saúde mais de R$ 27 bilhões. No mesmo período, o Denatran recebeu R$ 3 bilhões. Na prática, apenas 50% dos valores pagos pelos donos de veículos ficam com a seguradora para a gestão do seguro e pagamento de indenizações. “O Seguro DPVAT é o único seguro no qual o lucro é definido por norma legal, sendo limitado em 2%. Mesmo se conseguirmos reduzir a elevada sinistralidade

registrada nessa carteira, os valores apurados com o aumento da margem devem ser destinados para compor as Reservas Técnicas, que garantem o pagamento de indenizações de sinistros ocorridos, mas ainda não avisados (IBNR). O prazo de prescrição para o pedido de indenização no Seguro DPVAT é de três anos a contar da data do acidente”, destaca Norton. Há ainda um percentual de 0,5% que deve ser repassado para o Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro. Esses valores são referentes à corretagem de seguros. Criado p ela L ei nº 6.194/74, o Seguro DP-

VAT cobre danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. É o seguro que ampara todas as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos no Brasil, sejam pedestres, passageiros ou motoristas. As indenizações são pagas independentemente da apuração de culpa ou da identificação do veículo causador do dano. O benefício funciona como uma espécie de ajuda para as vítimas de acidentes de trânsito retomarem o curso de suas vidas, o que dá um forte viés social a este seguro.

Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior*

Mulher e Moto: a invasão do sexo feminino num universo que era só dos homens

A

mulher sempre foi tímida, temerosa, caseira, ligada ao trabalho doméstico e, num piscar de olhos, a partir da década de sessenta passa a invadir espaços nunca dantes navegados. Lança-se no mercado multidisciplinar, avança em todas as direções, passando a concorrer sistematicamente com o homem. De pouco tempo para cá invade o espaço das motocicletas, até então domínio absoluto do sexo masculino. Começa como carona e logo assume o guidom. Discretas, sem exibicionismo, cautelosas, preocupadas com a segurança, conquistam o mercado de motocicletas. Hoje, estima-se que 25% da frota brasileira de motos sejam de domínio das mulheres. E porque será que esse mercado cresce tanto? Vários são os fatores: prazer de pilotar; baixo custo; baixo consumo; manutenção de baixo custo; fácil estacionamento; proporciona lazer e trabalho; fácil mobilidade. Mas a mulher não ficou só na utilização convencional da moto. Partiu para motoboy, mototaxi, moto velocidade, MotoCross, rali, moto aventura, invadindo áreas que jamais entrou. Curiosamente temos observado que os acidentes envolvendo o sexo feminino têm sido baixo e quase sempre sem muita gravidade. A gravidade tornase predominante quando a mulher é passageira, sempre conduzida por homem, principalmente jovem. Daí surgiu também novo mercado de moda. Roupas, capacetes, luvas, macacões, botas e todo um aparato sofisticado e específico para atender uma nova vaidade feminina. A demanda cresce, o

mercado se agiganta. Tudo é usado de conformidade com a legislação. Cuidados na utilização dos equipamentos de segurança, na manutenção dos mesmos e do veículo. Fatalidades são raras quando pilotando e se justifica tendo em vista comportamento totalmente diferenciado em relação ao homem. Principais diferenças na utilização da moto Entre outros múltiplos fatores diferenciais estão presentes: Homem Mulher Status, poder, conquista Necessidade Exibicionista Humilde Negligente, imprudente Prudente, segura Sem medo Medo Não cauteloso Cautelosa Esquece a segurança Segura Acidentes médios e graves Acidentes leves Compulsão para velocidade Sem compulsão Impaciente Paciente Chega ao estresse rápido Estresse em longo prazo Agride Não agride Intolerante Tolerante Não usa a direção defensiva Usa direção defensiva Veloz Sem velocidade Usa direção ofensiva Não usa direção ofensiva Faz uso de álcool e drogas Raramente usa

Como explicar tudo isso? O homem difere em muito da mulher desde o metabolismo, as alterações hormonais, agilidade, agitação, desequilíbrio comportamental, atos impensados, compulsividade, pressa, melhor orientação espacial, necessidade constante de impor condições e de se julgar o dono do mundo. As diferenças estudadas por pesquisadores americanos foram justificadas por condições genéticas e a ação de estrogênios na mulher. No sexo feminino há uma integração dos hemisférios cerebrais fazendo com que o hemisfério emotivo se conecte com o hemisfério analítico levando a atitudes mais elaboradas, mais seguras, conscientes e bem conduzidas, diferentemente do homem que tem como característica rapidez no raciocínio matemático e espacial. As mulheres são melhores nas condutas, nas palavras, nas relações humanas, mais tranqüilas e analíticas. Estou convicto que por todos os motivos e justificativas apresentadas, entendo que sobre duas rodas, seja no lazer ou no trabalho, a mulher é mais consciente, segura, cônsul dos riscos, responsável e tem melhor desempenho.

*Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da ABRAMET


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