Page 1

www.monatran.org.br

JORNAL DO MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - FLORIANÓPOLIS/SC - FEVEREIRO DE 2016 - ANO 7 - Nº 74

DESRESPEITO E IMPUNIDADE

As imagens acima são uma pequena amostra do que acontece com o trânsito em nossa Capital, principalmente no período da alta temporada. As infrações vão desde estacionamento em locais proibidos, como frente de garagem, faixas de pedestres, em espaços destinados a caminhadas, em lombadas, em vagas de deficientes etc. É preciso que nossas autoridades repensem a maneira de atuar na fiscalização.

Motorista que matou jovem responderá por homicílio doloso

SC-401 pode virar “avenida compartilhada” até 2018

Índice de mortes no Carnaval caiu 8,7%, diz balanço final da PRF

Os estados que mais reduziram mortes de crianças no trânsito

Página 4

Página 9

Página 12

Página 15


2-

o monatran

EDITORIAL

Rodovia da Morte

Fevereiro de 2016

NOTAS E FLAGRANTES

C

onhecida como a rodovia mais perigosa de se pedalar na capital catarinense, a SC-401 foi palco de mais um assassinato envolvendo o veículo de duas rodas, no último mês de janeiro. Desta vez, uma jovem de 28 anos de idade, mãe de duas crianças, foi brutalmente assassinada enquanto voltava do trabalho, embora circulasse pela ciclofaixa. Com a morte de Simoni Bridi, este foi o sétimo acidente fatal envolvendo ciclistas na rodovia nos últimos anos, o segundo em menos de um mês. Três mortes foram sobre a ciclofaixa, e a de Simoni foi a quarta no local que deveria ser exclusivo de bicicletas. Já comentamos, à exaustão, sobre o absurdo de termos uma rodovia estadual deste porte dentro da parte insular de Florianópolis. Aliás, uma não, são sete rodovias estaduais ligando Floripa a ela mesma. Mas vamos nos ater a SC-401, lamentavelmente, conhecida como rodovia da morte, localizada na cidade que costuma receber provas tradicionais de ciclismo, como o Audax e o Ironmann. Com quase 20 quilômetros de extensão, a SC-401 está localizada em perímetro totalmente urbano, altamente ocupado e povoado. Bairros residenciais, shopping center, home centers, restaurantes de grife, comércio forte, grandes empresas de tecnologia e comunicação, centros universitários e até mesmo a sede do governo catarinense margeiam esta “rodovia” precariamente acabada. Não bastasse a iluminação deficiente e a falta de sinalização da via, nos pontos com ciclofaixa de 1,5 metro o acostamento encolhe, ficando também com 1,5 metro. Um projeto do Plamus (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável) prevê uma total reformulação da rodovia, que ficaria com cara de avenida e características urbanas, com ciclovia separada da faixa. No entanto, o projeto não tem prazo para sair do papel. E até se concretizar, quantos mais perderão a vida? Quantas famílias ficarão enlutadas? Quantas Ghost Bikes serão instaladas? Algo precisa ser feito com urgência! Não podemos mais assistir passivamente a tanta tragédia. Esta é uma luta de todos nós, não apenas de quem anda sobre duas rodas. Aproveitamos o momento para parabenizar a iniciativa dos ciclistas, com a realização de seguidas manifestações lamentando a morte de tantos inocentes e pleiteando, junto ao poder público, entre outras medidas, a sinalização adequada na via, construção de mais ciclovias, fiscalização no trânsito e colocação de redutores de velocidade. Este pleito é nosso também e de todos os que desejam ter uma Florianópolis mais segura e humanizada.

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3223-4920 / 32049478 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

Por Ellen Bruehmueller contato@monatran.org.br

Mulheres dirigem melhor Não sou eu quem está dizendo. Uma pesquisa realizada pela seguradora britânica Privilege concluiu que as mulheres dirigem melhor do que os homens. O estudo avaliou 50 motoristas ao volante e também observou outros 200 que passavam por um dos principais cruzamentos do Reino Unido. Por fim, as mulheres somaram 23,6 pontos de um

total de 30, enquanto os homens chegaram a 19,8. A maior atenção aos limites de velocidade e às regras de trânsito garantiu a vantagem delas. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, o número de homens que morrem no trânsito é quase quatro vezes maior do que o de mulheres.

Curiosidades Flagrante Foto de Douglas Henrique, compartilhado no perfil do Facebook da especialista em trânsito Márcia Pontes, mostra placa de ônibus sem lacre, em total desconformidade com o artigo 230 do CTB.

Você sabia que... 1. Um veículo que se desloca a 80 km/h percorrerá 16,6 metros do momento em que: seu condutor perceba uma situação de perigo, essa mensagem seja transmitida para o cérebro e esse dê a ordem para os pés frearem o veículo, a partir desse momento será adicionada a esses 16,6 m a distância de frenagem do veículo. 2. No trânsito, um motorista toma em média 12 decisões por km rodado, portanto, em alta velocidade o tempo para tomar decisões corretas será menor.

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Jorge Castro Reis Filho Francisco José Mattos Mibielli

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 12.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.


o monatran

Fevereiro de 2016

ESPAÇO DO PRESIDENTE

N

Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

18 Anos do CTB

o último mês de Janeiro, tive a honra de participar de mais uma edição do programa televisivo de debates “Conversas Cruzadas”, na companhia dos colegas de luta Cel. Sidnei Schmidt, do ICETRAN e membro da Câmara Temática do CONTRAN, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Jádel da Silva Jr, e o médico Dirceu Rodrigues Alves da ABRAMET, conduzidos pelo jornalista Renato Igor. Na ocasião, falamos sobre os 18 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instrumento criado com a finalidade de garantir a mobilidade segura por meio de diretrizes e normas de conduta relacionadas a infrações, fiscalização e educação viária com o envolvimento de todos os usuários do sistema de tráfego do país. Uma teoria muito bonita, mas que, na prática, ainda está longe de atingir seus objetivos. Ao longo destes 18 anos, nosso Código de Trânsito virou uma colcha de retalhos, com centenas de Resoluções, Deliberações e Portarias, tornando-o

mais atual, mas longe do ideal. Diversos pontos importantes ainda não foram regulamentados, como é o caso do artigo 76 que prevê que a educação para o trânsito deveria ser promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Outras questões, devidamente regulamentadas, parecem ainda não terem saído do papel ou simplesmente terem caído naquele rol das leis que “não pegam” no Brasil. E, assim, após quase duas décadas de vigência de um dos Códigos de Trânsito mais completos e humanistas do mundo, os números da realidade continuam a nos envergonhar e entristecer, colocando o nosso Brasil na resumida e preocupante lista dos dez países com o trânsito mais violento do planeta. Dentre as causas para tal tragédia,

só nos restou citar o já conhecido sentimento de impunidade, gerado pela falta de fiscalização, resultante do efetivo reduzido dos órgãos que possuem esta missão. Isso sem falar na falta de vontade política para reverter este quadro, visto que nossas autoridades têm desviado a função dos recursos do FUNSET a seu bel-prazer, enquanto a educação para o trânsito, simplesmente não existe. E por falar em educação, temos a certeza de que é a falta dela, especialmente nas séries iniciais, que tem nos levado a este cenário de guerra em nossas vias. Entretanto, ainda não perdemos a esperança e, assim como o CTB, o nosso MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito também chegou à maioridade nesse mês de janeiro de 2016. Completamos 18 anos de luta com a certeza de que cabe a nós, sociedade civil organizada, cobrar de nossas autoridades uma mudança de atitude que nos leve, finalmente, a ter um trânsito mais humano e seguro.

Absurdo

Via Expressa

Quando a gente acha que já viu de tudo, vem a coluna do Rafael Martini e nos conta que um empresário de Florianópolis que atropelou uma jornalista em Balneário Camboriú, em novembro de 2014, está processando a vítima para que ela pague os danos materiais do veículo. A vítima, que por muito pouco não perdeu a vida, fraturou duas vértebras da coluna, quadril, joelho e ligamentos. E agora ainda tem que enfrentar uma audiência de conciliação com o sujeito que, na ocasião, estava totalmente embriagado, segundo laudo da PM. É uma vergonha!

Na noite do último dia 6 de fevereiro, mais uma tragédia me deixou perplexo. Um jovem de 24 anos morreu em um acidente na BR-282, na Via Expressa, em Florianópolis. Ele era o condutor de uma moto Honda XRE300, que bateu em um poste. Na moto ainda estava uma jovem sem capacete, que teve lesões graves.

Desenvolvimento Campanha

Apesar de tímida, a campanha de conscientização criada pelo Denatran para o Carnaval criou peças publicitárias interessantes, que valem para o ano todo. Se beber, não dirija! “Esse gole pode ser o último”

Por fim, aproveito este espaço para compartilhar a mensagem de um ‘meme’ que diz tudo sobre o verdadeiro desenvolvimento. “País desenvolvido não é onde o pobre tem carro. É onde o rico utiliza o transporte público”.

-3


4-

o monatran

Fevereiro de 2016

Motorista que atropelou e matou jovem em Florianópolis responderá por homicídio doloso O empresário Raulino Jacó Brüning Filho, 33 anos, que atropelou três pessoas e matou uma delas na terçafeira de Carnaval no bairro Tapera, em Florianópolis, no sul da Ilha, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. A decisão é assinada pelo juiz Emerson Feller Bertemes, que estava de plantão no dia para os casos criminais e para quem o motorista “Nem de longe respeitou a ordem pública” No ato, Bertemes reuniu informações dadas por testemunhas e pelo exame do Instituto Médico Legal (IML), que apontou que o condutor apresentava “olhos vermelhos, desordem nas vestes, odor discreto de álcool”. O juiz afirma no documento que há “elementos suficientes a respeito da autoria dos crimes”. No ato, Bertemes foge das decisões tradicionais: “As autoridades estão fazendo seu papel porque este cidadão não fez o seu. Primeiro porque não deveria dirigir embriagado. Caso não estivesse embriagado, também não deveria dirigir em zigue-zague (e isso não tem

Felipe Carneiro / Agencia RBS

outros motivos que somente serão esclarecidos durante a instrução do futuro e eventual processo criminal”, escreveu. Ao finalizar sua determinação, ele discursa sobre a situação em que ficaram as três pessoas atropeladas, além de lembrar o impacto que o acidente ocasionou na comunidade local: “As pessoas daquela localidade estão horrorizadas com a situação. Parentes e amigos estão agora velando o rapaz

Exemplo A notícia de mais um atropelamento com morte em Florianópolis foi lamentada pelo presidente do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá. Todavia, a decisão do juiz em decretar a prisão preventiva do empresário o surpreendeu positivamente. “Nossa sociedade está carente de bons exemplos e esta decisão nos ajuda a recuperar um pouco da esperança na Justiça brasileira que, geralmente, deixa muito a desejar, permitindo que os criminosos do trânsito permaneçam soltos até o julgamento. Parabéns ao juiz!”, destacou.

correndo. Também estão tramitando dois processos cíveis: um de danos movido por Márcia e outro que pede o ressarcimento dos prejuízos movido

pelo empresário. O advogado de Peron, Jonas de Souza, disse que prefere não se manifestar sobre o processo no momento.

Raulino Brüning Filho (no detalhe) e o carro que guiava quando do atropelamento

como negar nesta altura quando várias testemunhas afirmaram a mesma coisa). Também não poderia estar em velocidade excessiva (também afirmado por mais de uma testemunha). Por fim, a pior parte, não deveria fugir do local, pois aquele era o momento de mostrar que estava lá para ajudar no que fosse preciso, mas não, preferiu ir para casa, para não ser identificado, não ser flagrado embriagado ou por

atropelado. A outra senhora não se sabe quando sairá do hospital. Um está na cadeia eterna da morte e outra na cadeia hospitalar, com risco até de contrair alguma bactéria, quando deveriam estar em casa ao lado de suas famílias”.

Atropelante pede que vítima pague os prejuízos no carro Um empresário que atropelou uma mulher em Balneário Camboriú está pedindo na Justiça que a vítima pague pelos prejuízos dos veículos atingidos na colisão. A ação alega que a mulher estaria atravessando a rua em local inadequado quando o motorista a atropelou. O acidente ocorreu em 30 de novembro de 2014, quando Márcia Bina (foto), 38 anos, se preparava para uma corrida de rua na Barra Sul. O boletim de ocorrência apontou que o motorista Augusto Faust Peron, 31 anos, estava embriagado e não quis fazer o teste de bafômetro. Laudos periciais também confirmaram que havia maconha e outra substância no veículo do empresário de Florianópolis. Márcia relembra que era por volta das 7h quando foi atropelada. Ela estava

voltando para o carro para buscar uma camiseta e, ao sair da calçada para acessar a porta do motorista, viu um veículo desgovernado vindo em sua direção. Conforme a ocorrência, o carro deu um ¿cavalo-de-pau¿ na pista e acabou prensando a vítima contra os veículos. “Eu sequer estava atravessando a rua, tinha saído da calçada para entrar no meu carro”, conta. Márcia fraturou duas vértebras da coluna, quadril, joelho e ligamentos – as lesões a deixaram 70 dias deitada em uma cama. Com ajuda de dois médicos, dois fisioterapeutas, um professor de educação física e um psicólogo, conseguiu voltar a andar e a correr. Mais de um ano depois do acidente, a denúncia contra o motorista ainda não foi apresentada pelo Ministério Público e o processo judicial continua


o monatran

Fevereiro de 2016

-5

Jose Roberto de Souza Dias *

Celular na direção, nem pensar!

D

istração no volante tem sido, quase sempre, fatal. Pesquisas realizadas nos Estados Unidos e em outros países, inclusive no Brasil, admitem que os riscos de acidentes aumentam, geometricamente, quando associados ao uso do celular. Milhões de pessoas mundo afora, digitam textos, recebem mensagens e conversam no celular enquanto dirigem. Segundo algumas pesquisas norte-americanas, 71% das pessoas, com idade de 18 e 49, admitem esse tipo de comportamento. Em 2008, segundo dados do departamento de segurança de trânsito da administração nacional de rodovias dos EUA, aproximadamente 6.000 pessoas foram vítimas da chamada direção desatenta. Isso fez com que a opinião pública daquele país se mobilizasse para combater aquela verdadeira tragédia. Foi o caso de Oprah Winfrey, ex-apresentadora de televisão e empresária nos negócios de entretenimento, que desenvolveu um programa contínuo de alertas ao risco da chamada desatenção ao volante. Sua proposta foi simples e direta, que cada um transformasse o volante de seu veículo em “no phone zone”, ou área não permitida de uso do telefone celular. Apesar de seu programa, “The Oprah Winfrey Show”, atingir em média 6,7 milhões de telespectadores, pasmem, menos de 250.000 pessoas aderiram ao seu chamamento. Os produtos que seu show

alavancavam tiveram um resultado mais expressivo que seus apelos pela paz no trânsito. Claro que essa pouca adesão se explica também, pelo fato de nem todos os estados norte-americanos proibirem o uso do celular ao volante. Alguns permitem, como é o caso da Flórida, e outros não, como em Nevada. Mas existem outras razões que precisam ser consideradas nesse caso. Estudos científicos internacionais demonstram que o uso do celular no volante provoca um atraso na reação do condutor frente a um imprevisto. Segundo os técnicos acontece algo semelhante ao beber e dirigir. Alertam, também, que um dispositivo de mão de qualquer espécie pode quintuplicar as chances de um acidente grave. Observou-se, também, que as empresas automobilísticas e os fabricantes de celulares são os maiores interessados e os grandes aliados dessa luta. Nenhuma marca quer associar seu nome a acidentes de trânsito, vítimas e mortes. Esses graves acontecimentos impulsionam a evolução tecnológica, que busca alternativas mais eficientes que as atuais. A pergunta chave é o que fazer de imediato para que as pessoas compreendam que o uso de “smartphones” dirigindo ou caminhando pode colocar a vida em risco? A realidade é que os “smartphones” existem, são usados abusivamente por motoristas e pedestres

A proposta de Oprah Winfrey é simples: que cada um transforme a direção de seu veículo em “no phone zone”, ou área não permitida de uso do celular, com o comprometimento do condutor através da fixação de um adesivo no carro. Que tal fazermos o mesmo ?

Eu ___________________________________________ me comprometo a tornar o volante de meu carro uma zona não permitida de uso do celular. A partir de agora eu farei minha parte para ajudar a colocar um fim na direção desatenta: não digitar ou usar meu celular enquanto estiver dirigindo e a pedir à outros motoristas que conheço para que façam o mesmo. Eu me comprometo a fazer a diferença. ................................................. assinatura ......................... data

e os resultados são o que todos conhecemos. Por outro lado, a experiência internacional já demonstrou, repetidamente, que simplesmente coibir o seu uso não basta. Segundo os especialistas, além da tecnologia e da pressão legal existe uma questão que não pode e nem deve ficar à margem, que é a cultura da chamada condução desatenta que inclui atitudes como dirigir e ao mesmo tempo ler o GPS, comer, beber, mexer no rádio, fumar, falar ao telefone e mais recentemente enviar e ler uma mensagem. Seguramente, aí se encontra o xis da questão. É fundamental trabalhar com a base do problema, ou seja, conscientizar as pessoas que dirigir é uma ato de cidadania, de amor e de respeito a sí próprio e aos seus semelhantes. No Brasil, experiências anteriores já demonstraram que campanhas, com começo, meio e fim, por mais elogiosas que possam ser, não conseguem superar o impacto momentâneo. Necessário se faz programas permanentes, principalmente da sociedade civil e dos meios de comunicação, para que os resultados tornem-se efetivos. Um tipo de vacinação social que vai se repetindo de tempos em tempos. Foi o que aconteceu no passado com o Programa PARE que tornou o cinto de segurança, o uso de capacetes e o transporte de crianças no banco traseiro, uma realidade respeitada em todo o Brasil. Hoje, desrespeitar essas regras básicas é vergonhoso e os próprios motoristas no trânsito alertam os que por desatenção as desrespeitam. O mesmo certamente poderá ocorrer com esse novo desafio, transformar em um hábito socialmente aceito que Celular na direção, nem pensar! * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário-executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente de Honra do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados, Membro do Conselho Deliberativo do Movimento Nacional de Educação no Trânsito-Monatran, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc, Coordenador do Núcleo de Articulação Voluntária, Nav.

Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 1997) Constitui infração de trânsito: Art. 254. É proibido ao pedestre: [...] IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente; V - andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; VI - desobedecer à sinalização de trânsito específica.


6-

o monatran

Fevereiro de 2016

Balanço final da PRF aponta que o o n de mortes caiu 8,7% no Carnaval Letalidade aumenta visto que diminuiu o número de acidentes no período

O número de mortes nas rodovias federais do país caiu 8,7% no Carnaval 2016, na comparação com o mesmo período do ano passado. Entre a madrugada de sexta-feira e a meia-noite de Quarta-Feira de Cinzas (5 e 10), foram registrados 106 óbitos contra 116 em 2015, aponta balanço final da Polícia Rodoviária Federal, divulgado

no dia 12 de fevereiro. Uma diferença pequena, que estranhamente ficou escondida pela maioria dos veículos de comunicação, que fizeram questão de destacar a redução de 55,2% do número de acidentes graves, que caiu de 413 em 2015 para 185, sem sequer mencionarem o aumento da letalidade dos acidentes, visto que a redução do número de mortes não chegou nem perto do referido percentual. Nos seis dias de operação, a PRF contabilizou um teste do bafômetro nas rodovias a cada sete minu-

tos. Foram autuados 1.347 motoristas que dirigiam sob efeito de álcool. Destes, 162 foram presos pelo crime de embriaguez, quando o nível de álcool é superior a 0,33 ml por litro de ar. Os policiais rodoviários flagraram 7.582 condutores fazendo ultrapassagens em locais proibidos e 92 mil dirigindo acima da velocidade máxima permitida. A PRF aplicou 36 mil multas por outras infrações e recolheu 1.848 veículos. Disparate - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda teve a au-

dácia de classificar o resultado como “espetacular” e dizer que a redução dos índices é prova de que as polícias federais não estão sucateadas. “Isso acontece porque o ministério trata as polícias como prioridade, dentro do orçamento, e porque melhoramos a gestão. O resultado da PF, por exemplo, foi a elevação do número de operações. A PRF não está sucateada e o resultado está aqui. Sucateamento não tem relação com orçamento, mas com gestão”, disse. “Só temos a lamentar

mais esta tentativa de tapar o sol com a peneira, subestimando a inteligência do cidadão. Além da divulgação dos números ser resultado de uma investida frustrada de enganar a população, qualquer resultado positivo que possa ter havido é mérito unicamente dos esforços executados pelos guerreiros que vestem o uniforme da PRF e há décadas sofrem com o contingente totalmente defasado”, lamentou o presidente do MONATRAN – Movimento Nacional do Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá.

mento que aumenta a eficiência do curso preparatório para a emissão da CNH, já é obrigatório em todo o território nacional desde 1º de janeiro deste ano. Essa medida consta da Resolução CONTRAN nº 571, de 16 de dezembro de 2015, mas o texto não deixou claro que o prazo de 180 dias refere-se apenas ao cumprimento das exigências previstas na Resolução CONTRAN nº 358 de 2010. Em função disso, alguns Detrans passaram a divulgar que a implantação do simulador de direção veicular teria sido prorrogada por mais 180

dias, o que não é verdade. Para corrigir esse equívoco, o Contran publicou no dia 6 de janeiro, no Diário Oficial da União, deliberação que esclarece a Resolução CONTRAN nº 571, de 16 de dezembro de 2015, por esta provocar dubiedade de entendimentos. Para atender as novas regras, os Detrans deverão exigir, no mínimo, veículos e equipamentos previstos nas alíneas a, b e c do Inciso III, do art. 8º da Resolução nº 358 de 2010: Para ACC – um veiculo automotor de duas rodas, de no máximo 50cc com câmbio mecânico

ou automático, classificado como ciclomotor, com no máximo 5 anos de uso, excluído o ano de fabricação; Para a categoria “A” – dois veículos automotores de duas rodas, de no mínimo 120cc, com câmbio mecânico, não sendo admitida alteração da capacidade estabelecida pelo fabricante, com, no máximo, cinco anos de uso, excluído o ano de fabricação; Para categoria “B” – dois veículos automotores de quatro rodas, exceto quadriciclo, com câmbio mecânico, com no máximo oito anos de uso, excluído o ano de fabricação.

Mais de três mil centros de formação de condutores já utilizam o simulador de trânsito Mais de 3.500 Centros de Formação de Condutores (CFCs) já utilizam o simulador de trânsito, tornado obrigatório pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão do Ministério das Cidades, para aprimorar a formação de novos motoristas em todo o Brasil. Essa exigência, que está em vigor desde 1º de janeiro de 2016, foi analisada a pedido da maioria dos Detrans preocupados com a qualidade dos futuros condutores. O simulador foi instituído em 2013 para a categoria B e, em 2014, o uso se tornou opcional. Conforme estudos realizados pelo National Center for Injury Prevention and Control, agência federal de prevenção e controle de lesões dos Estados Unidos, o uso do simulador pode reduzir até a

metade, o número de acidentes nos 24 primeiros meses de habilitação. Em 2009, a Universidade Federal de Santa Catarina também pesquisou sobre a utilização do simulador nos cursos de preparação de novos condutores. Uma das conclusões foi que o equipamento, ao reproduzir várias situações de risco, permite que os alunos iniciem a fase prática com mais conhecimento e segurança. Além de aperfeiçoar o aprendizado, o simulador permite formação em ambiente seguro e sem stress, aumenta a autoconfiança do aluno antes das situações reais e criação de diferentes situações de risco no dia a dia. Esclarecimento O Contran informa que o simulador de direção, equipa-


o monatran

Fevereiro de 2016

-7

Ildo Raimundo Rosa *

A mobilidade e a crise

C

om o recrudescimento da crise percebe-se claramente um agravamento das condições de mobilidade, em razão principalmente da inexistência de novos investimentos bem como pelo não enfrentamento de nossos costumeiros problemas, associados à presença crescente do álcool e a condução de risco que muitos desenvolvem, mais em razão de seus problemas e frustrações, e que acabam afetando a todos nós. O espaço coletivo de nossas ruas e rodovias acabam sendo apropriados pela irresponsabilidade de alguns que desrespeitam de forma reiterada as mais comezinhas regras de trânsito. A cultura vinculada à repetição de boas práticas, no Brasil é pelo contrário motivo de desrespeito aos seus semelhantes, graças à lei da “esperteza” e da malandragem onde os que adotam tais práticas acabam sendo beneficiados pela inoperância e omissão do estado, aumentando os maus exemplos e o número de acidentes. Por outro lado, o incremento vertiginoso dos custos de manutenção de nossos veículos irá resultar na precariedade dos equipamentos associados a pneus “carecas”, suspensão venci-

da, inadimplência ou até ausência de apólices securitárias. As concessionárias de veículos por sua vez acumulam prejuízos acirrando uma bizarra disputa onde os veículos se acumulam nos pátios das montadoras aos milhares e nas ruas as “latas velhas” dominam o cenário alheio a fraca fiscalização e a própria condescendência dos agentes de trânsito nesses casos. Por sua vez os índices de desemprego acentuam o aumento da informalidade, onde muitos tentam obter sua sobrevivência através de atividades associadas ao transporte urbano ou de vendas em domicílio agravando assim ainda mais o problema. O estado de forma pouco criativa frente à explosão das multas responde como sempre com práticas confiscatórias, onde muitos motoristas terão seus registros cassados em razão da dificuldade para adimplirem suas dívidas, engordando ainda mais as cifras correspondentes a arrecadação, que de forma reiterada se dilui sem que possamos identificar onde são destinados os expressivos valores arrecadados e que por lei deveriam retornar para a organização do trânsito e segurança de nossas vias.

Placa de trânsito adverte sobre pedestres distraídos com celulares Sinalização foi colocada na cidade velha de Estocolmo, Suécia, advertindo condutores contra desatenção dos pedestres. Não são apenas os condutores de carros e motos que podem sofrer acidentes com o uso indevido de celulares no trânsito, os pedestres também se expõe a perigos de atropelamentos ou ainda podem causar incidentes a terceiros, isso pode ocorrer naqueles momentos em que os condutores são obrigados a se desviarem de alguém “atento” ao celular, enquanto caminha despreocupadamente pela rua, correndo o risco de colidir em algo ou em outro veículo.

A segurança no trânsito também é uma responsabilidade dos pedestres. Na cidade sueca de Estocolmo, publicou o G1, inovaram ao colocar uma placa de trânsito que adverte os motoristas contra os pedestres que estão ocupados demais com seus smartphones. A imagem curiosa foi flagrada pelo fotógrafo Jonathan Nackstrand na cidade velha de Estocolmo. Colaborou o Blog do Marcelo.

A educação tão almejada, associada a práticas onde a sociedade civil fosse envolvida, está cada vez mais distante e a eventual participação de empresas de seguros ou ate do próprio DPVAT são praticamente inexistentes, as quais preferem arcar com o prejuízo crescente do que criar as condições necessárias para a prevenção de acidentes. Os municípios que herdaram a pior parte, onde deságuam grande parte das demandas, deveriam ser contemplados com os maiores valores de arrecadação e não estarem de pires na mão implorando recursos perante o estado e a própria União. É chegada a hora de unirmos esforços visando buscar alternativas concretas que nos aproximem da melhor solução de um problema afeto a todos nós. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito. Presidente do Conen/SC.

Secretário de Mobilidade Urbana participa de evento nos Estados Unidos sobre Desenvolvimento Sustentável O secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Dario Lopes (foto) participou do 13º ano da conferência Transforming Tranportation (TT), em Washington, Estados Unidos. O evento é uma iniciativa de mobilidade sustentável do WRI Ross Center for Sustainable Cities. O TT é um fórum internacional para explorar desafios e soluções para o desenvolvimento urbano e transportes sustentáveis. Neste 13º ano da conferência, foi abordado o tema: Transporte Sustentável: da Agenda Global à Mudança

Local, que falará sobre as metas de desenvolvimento Sustentável, COP21 em Paris e Habitat III, as cidades precisarão de roteiros para fazer dessas metas uma realidade. O TT ajudará a coordenar e elevar a voz da comunidade do transporte garantindo que o diálogo global esteja conectado com ações concretas nas cidades.


8-

o monatran

Fevereiro de 2016

Especialistas reúnem os maiores mitos sobre trânsito e transportes em todo o mundo Se de doutor e técnico de futebol todo mundo tem um pouco, hoje em dia parece que todo mundo também quer dar o seu pitaco nos assuntos relacionados à mobilidade. No entanto, existem muitos mitos em relação ao trânsito que acabam prejudicando o debate. Confira a seguir a relação dos principais equívocos quando se fala em trânsito e transportes, produzida pelo site CityLab, que reúne especialistas e estudiosos em mobilidade urbana de diversas partes do mundo. “Mais rodovias significa menos tráfego” A demanda induzida é uma teoria que considera que enquanto existam mais vias para automóveis, mais pessoas terão que usar este meio de transporte, pensando que as ruas e rodovias estarão descongestionadas. Entretanto, na prática, ocorre o contrário, porque uma maior quantidade de vias induz a usar mais o automóvel. Sobre esta teoria, o artigo do Citylab apresenta-se da seguinte forma: se em uma pista existem 100 automóveis e é construída uma segunda, se poderia pensar que ficariam 50 em cada uma, mas ao longo do prazo o que ocorre é que estas vias serão vistas como uma nova opção de rota para os outros automobilistas. “Mais trânsito significa menos tráfego” Quando se anuncia um novo sistema de transporte público, a ideia inicial é que mais habitantes tenham alternativas ao fazerem seus trajetos diários. No entanto, o espaço que é liberado por quem realmente deixa seus automóveis em suas casas e utiliza os ônibus públicos ou metrô, é visto por outros condutores como um novo lugar para circular, o que desemboca em um congestionamento permanente nas ruas. Por este motivo, o artigo considera adequado que quando é anunciado um novo sistema de transporte público se complemente com a aplicação de taxas de congestionamento, para desincentivar que mais pessoas utilizem o automóvel. “As ciclovias pioram o tráfego” Ao redor do mundo, são várias as cidades que estão eliminando os estacionamentos para automóveis nas ruas ou em vez de destinar uma certa quantidade de pistas aos veículos, habilitam ciclovias no seu lugar. Exemplos disso são os projetos que foram implementados em Chicago, Montreal e Santiago. Um caso que o site Citylab faz referência é o que fez Nova Iorque, especificamente nas avenidas Columbus e na Oitava. Em ambas, passou-se de cinco pistas para automóveis a quatro, que são mais estreitas, e implemen-

tou-se uma ciclovia junto com um espaço de segurança. Com isso, em vez de aumentar o congestionamento, o que aconteceu foi reduzir os tempos os deslocamentos de 35% e 14%, respectivamente.

mais vazias. Segundo publica Citylab, isso aconteceu pelo aviso prévio feitos aos funcionários públicos e os meios de comunicação. Imaginem os efeitos que isso traria para as cidades se fosse anunciado diariamente?

“Uma avenida grande é mais segura” Em várias cidades canadenses e estadunidenses, a maioria das pistas para automóveis estão desenhadas com uma largura de 3,6 metros, já que a percepção apontada há décadas que se os espaços para transitar eram mais largos, se tornavam mais seguros e os condutores poderiam manobrar melhor. No entanto, pesquisas mais recentes demostraram que esta percepção está errada, devido a que induz os motoristas a conduzir mais rápido, fazendo com que o lugar para todos os usuários do espaço viário seja mais inseguro.

“Eliminar uma rodovia urbana pode de ser um pesadelo para o tráfego” O anúncio da construção de uma rodovia ainda é visto, por alguns, como uma solução para o congestionamento viário. Entretanto, a tendência que está se multiplicando em algumas cidades e que demostrou efeitos positivos nesse tema é que em vez de implementar mais destas infraestruturas, os lugares onde foram feitas estão sendo devolvidos aos pedestres e aos meios sustentáveis de mobilidade. A razão? Simples. Não fomentar mais o uso de veículos motorizados nas cidades e com isso evitar as desvantagens que traz para os habitantes, ao meio-ambiente e claro, ao congestionamento das ruas. São muitos os casos deste tipo ao redor do mundo e começaram a ser desenvolvidos há vários anos, ou até mesmo décadas. Por exemplo, em 1974, a cidade estadunidense de Portland decidiu demolir a rodovia Harbor Drive para construir o atual Parque Tom McCall. Em Cheonggyecheon, Seul, também se demoliu uma rodovia para construir um parque, o que permitiu recuperar um canal subterrâneo para ‘privilegiar’ a passagem de veículos. Ou seja se havia decidido deixar para trás um entorno natural no meio da cidade para convertê-lo em um lugar congestionado. O positivo, tanto para os habitantes quanto para o meio-ambiente, foi que ele se transformou em um novo espaço público.

“A pista ao lado vai mais rápido” Quando os condutores estão em um engarrafamento tendem a pensar que a pista do lado sempre anda mais rápido, por isso, tentam trocar de filas constantemente. De fato, este movimento é muito comum, em média, a cada dois quilômetros, o que acaba por tomar mais tempo ainda. “Má condução” Para alguns, quando existe um engarrafamento na rua se deve ao fato de que os condutores que ali se encontram não sabem conduzir. Este mito é esclarecido pelo artigo de Citylab mencionando que cada movimento impreciso durante a condução gera uma “onda de choque” que desemboca em um efeito dominó de congestionamento através das ruas ou rodovias. “É preciso retirar muitos automóveis das rodovias para reduzir o congestionamento” Durante os dias que antecederam a visita do Papa Francisco a várias cidades dos Estados Unidos, os departamentos de transporte de cada uma e os meios de comunicação anunciaram as interrupções de trânsito que aconteceriam. Diferentemente do congestionamento que era previsto, não houve episódios de grande magnitude, pelo contrário, as ruas estiveram

“O preço do combustível não é um inconveniente” Por muito convenientes que possam parecer os preços baixos dos combustíveis, não se pode esquecer que trazem consigo outros inconvenientes. Neste caso, são sociais e correspondem ao fato de serem um elemento presente no congestionamento atmosférico, o congestionamento viário e as vítimas nos acidentes viários.


Fevereiro de 2016

o monatran

-9

Projeto quer transformar SC-401 em ‘avenida compartilhada’ até 2018 É o que prevê Plano de Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis. Além de ciclovias e faixas de ônibus, via deverá ter semáforos. A SC-401 pode virar uma avenida compartilhada em 2018, prevê o Plano de Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis (Plamus), elaborado pelo governo do Estado em parceria com os 13 municípios da região metropolitana. Segundo o coordenador, a fase atual é de buscas por financiamento para o projeto. “A gente está buscando viabilizar recurso para a implantação dos 87 quilometros de BRT [corredor expresso de ônibus] e também 364 quilômetros de ciclovias. É bastante arrojado [o projeto], e não só com recurso público, mas vamos buscar parceria público- privada”, disse o coordenador do Plamus, Guilherme Medeiros.

Com a transformação em avenida, além das faixas exclusivas para ônibus e ciclistas, a via deverá ter semáforos. O limite de velocidade também deve ser reduzido, de 80 km/h para 60 km/h. O projeto já existe desde de 2012, mas ainda não foi aplicado por falta de verba. Atualmente, as medidas feitas na rodovia são paliativas. “Estamos com uma passarela em obras, duplicou a rodovia dos Ingleses, elevado de Canasvieiras, [isso tudo] são obras emergenciais. Agora a gente está estabelecendo a política administrativa para ver como realizar obras de mobilidade”, disse o governador Raimundo Colombo.

Crescente urbanização A transformação de rodovia em avenida é necessária pela crescente urbanização da região, explica a Plumus. Com mais de 500 empresas instaladas na região, o fluxo de ciclistas e pedestres se tornou muito mais intenso do que nos anos 70, quando a rodovia apenas interligava o Centro às praias do Norte da Ilha. “Dá para ver que a rodovia não foi planejada para pedestres e para o usuário de transporte coletivo”, disse Bruna Freitas, que trabalha em uma empresa na rodovia. “O acostamento é pequeno demais. É complicado para a gente, principalmente de noite, a iluminação é ruim”, disse a auxiliar de

marketing Priscilla Barreto. 20 minutos para atravessar As duas, todos os dias, vão para o trabalho de ônibus, mas elas precisam atravessar as quatro movimentadas pistas da SC-401 para chegar ao trabalho. Com a passarela mais próxima a cinco quilômetros do ponto de ônibus, elas chegam a demorar até 20 minutos para atravessar entre as pistas. Quem utiliza a bicicleta como meio de transporte diário também reclama dos motoristas. “As vezes o ônibus passa muito perto, ou algum motorista sai fora da pista, passa de raspão”, conta um ciclista ouvido pela reportagem. Ele utiliza o acostamento da SC-401.


10 -

o monatran

Fevereiro de 2016

JUDICIÁRIO STJ determina o retorno do processo sobre duplicação da SC-401 ao TRF 4ª O processo relacionado ao pedido de indenização pelas obras de duplicação da SC-401, na Capital, deve ser julgado pela Justiça Estadual ou pela Justiça Federal? Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quem deve dar essa resposta é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª). Atendendo ao pedido do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), o ministro Herman Benjamin determinou recentemente que o TRF 4ª se manifeste sobre a questão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representando o Deinfra, apresentou Recurso Especial junto ao STJ pedindo o retorno do processo ao Tribunal Federal para ‘suprir a omissão’ sobre a competência para julgar a ação, o que foi acolhido agora pelo ministro. O STJ também determinou manifestação do Tribunal Federal sobre a incidência de juros sobre a dívida. Os procuradores do Estado Loreno Weissheimer e Eduardo Brandeburgo, subscritores do Recurso Especial, pediram a substituição da taxa fixada em 2011 pelo TRF, por outra menor, que

siga a regra do Artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, válida para processos em que a administração pública é condenada. Cronologia do caso: - Em 1993, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) lançou o edital para a contratação, em regime de concessão, das obras de duplicação, além da manutenção, da rodovia SC-401, na Capital. - A empresa Engepasa SA foi a vencedora da licitação e firmou com o DER o contrato de concessão pelo período de 25 anos. O contrato previa a cobrança de pedágio para ressarcimento dos investimentos realizados pela empresa. Porém, em 1998, decisão judicial proibiu a cobrança, sob o argumento de que aconteceram alterações no projeto original da obra. - A questão, então, foi remetida à Justiça onde estão em andamento diversas ações judiciais: uma, trata da rescisão do contrato de concessão e a indenização pelas obras realizadas e pelos valores de pedágio não cobrados. Outra, trata da revogação do contrato de financiamento. - Depois que o Deinfra

Os valores arrecadados com as multas não podem entrar como receita para o Estado.

retomou a manutenção e conservação da rodovia, algumas decisões importantes foram tomadas pela Justiça. A mais relevante foi em 2004: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª) decidiu que a empresa deveria ser indenizada pelas obras na rodovia e mais o lucro cessante, ou seja, o pedágio que deixou de ser arrecadado pela empresa. - Porém, em 2005, a PGE recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contestando a decisão, sob alegação de que várias provas não haviam sido apreciadas. Ao mesmo tempo, argumentou que o lucro cessante era indevido, pois a empresa foi a causadora da não finalização da obra conforme o contrato. - Em 2009, o STJ acolheu

pedido da PGE e anulou o acórdão do TRF 4ª que previa o pagamento de indenização à empresa, voltando o processo para novo julgamento do Tribunal Federal. - Em 2011, o TRF 4ª reformou decisão que condenava o Estado de Santa Catarina ao pagamento do lucro cessante à empresa. Por dois votos a um, os juízes conheceram parcialmente os embargos declaratórios apresentados pela PGE e pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e deram provimento parcial para excluir o lucro cessante do pagamento por obras realizadas pela empresa na rodovia. - Agora, o STJ determinou que o TRF 4ª se manifeste sobre a competência da Justiça Federal para julgar o caso.

ou remarcação do chassi ou de qualquer sinal de identificação do veículo. No STJ, a defesa pediu a suspensão da ação penal por acreditar que o artigo 311 do CP deve ser aplicado apenas em adulterações relacionadas ao crime de desmanche de veículos, e não na infração administrativa de burlar o rodízio municipal. No voto, o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca afastou o argumento da

defesa ao destacar que tanto o STJ quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o entendimento de que a adulteração de placa com fita isolante se enquadra no artigo 311 do CP. Na votação, o ministro Ribeiro Dantas ressaltou que a falsificação não foi grosseira, como alega a defesa, e que longe de ser apenas uma penalidade administrativa, a adulteração de placa de veículo tem consequências graves.

Quinta Turma nega Habeas Corpus a motorista que adulterou placa para burlar rodízio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, o relatório do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, negando o habeas corpus pedido pela de um motorista de São Paulo que adulterou Ministro Reynaldo S. da Fonseca a placa de seu carro com to, e o autor da fraude foi aufita isolante para burlar o tuado e responde atualmente rodízio municipal de veícua ação penal, com base no los, transformando o último artigo 311 do Código Penal algarismo de 0 para 8. (CP), que prevê pena de A adulteração foi identireclusão de três a seis anos ficada pelos fiscais de trânsipara o crime de adulteração

MP quer proibir governo de SP de movimentar recursos de multas de trânsito

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu à Justiça com uma ação civil pública pedindo que o governo do estado seja proibido de movimentar recursos resultantes de multas de trânsito recolhidos irregularmente na conta do Tesouro Estadual. De acordo com a ação, ajuizada no dia 13 de janeiro, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado mostrou que as verbas decorrentes de multas arrecadadas pelos órgãos de fiscalização de trânsito estaduais entram diretamente na conta do Tesouro do Estado, como fonte de receita, sem o emprego de conta individualizada e sem a destinação vinculada, descaracterizando a verdadeira função das multas. Conforme a ação, a prática é ilegal e desrespeita o Código Nacional de Trânsito e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que vinculam a receita das multas a atividades estritamente relacionadas com a política nacional de trânsito. Para a Promotoria do Patrimônio Público, ao utilizar os valores arrecadados com as multas para outros fins da atividade estatal, a multa passa a ser fonte de receita tributária do Estado. Por meio de nota, o MP informou que a ação “pede que a Justiça conceda liminar determinando que não sejam movimentados os recursos provenientes da arrecadação das multas e que esse dinheiro não seja aplicado em outros serviços que não sejam relacionados ao trânsito”.


o monatran

Fevereiro de 2016

- 11

LEGISLATIVO Projeto dobra a pena por homicídio cometido por motoristas A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas. A condenação seria dobrada, passando para quatro a oito anos de detenção. O projeto é do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e tem relatório do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O dispositivo alterado, que é o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, também prevê a suspensão da habilitação para dirigir. Além da embriaguez causada pela ingestão de álcool, entra na previsão do projeto a influência de outras substâncias psicoativas na condução do motorista acusado. O relatório de Jader cita dados da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead), segundo os quais 61% dos acidentes de trânsito no Brasil são causados por condutores alcoolizados. Em relação aos rachas, o senador afirma que eles combinam dois fatores — excesso de

velocidade e imprudência — que também colocam vidas em risco. Originalmente, o projeto previa que o crime de homicídio culposo ao volante nos casos citados passaria a ser inafiançável. No entanto, isso foi retirado pelo relator, que disse entender essa determinação como inconstitucional. “A conduta em análise é, em princípio, culposa, ou seja, não há a intenção de praticar o delito. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a inafiançabilidade não pode ser imposta a delitos de menor gravidade, uma vez que

eles não podem ser equiparados aos delitos inafiançáveis por determinação constitucional (terrorismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes ou crimes hediondos)”, explica Jader. Além disso, o relatório também lembra que o pagamento de fiança é adequado nesses casos porque o valor recolhido serve de indenização para as vítimas. A CCJ ainda precisa definir uma data para colocar o projeto em pauta. A decisão da comissão será terminativa, o que significa que o projeto não precisará ir a Plenário — a menos que haja recurso de senadores para isso.

Proposta para incluir agentes de trânsito entre profissões consideradas perigosas A Câmara dos Deputados analisa a proposta que inclui a fiscalização de trânsito, operação ou controle de tráfego de veículos terrestres nas atividades consideradas periculosas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme o texto, estes trabalhadores se submetem a situações de constante risco ao se expor em cruzamentos e estações de passageiros, além do risco de morte do agente nas operações de fiscalização, a chamada “blitz”. A medida está prevista

no Projeto de Lei 447/15, do deputado Décio Lima (PT-SC) (foto). Segundo o deputado, a categoria contabiliza, em média, 15 mortes por ano. O que, frente ao

efetivo nacional, próximo a 25 mil agentes, representa um número proporcional de vítimas superior às ocorrências nas Forças Armadas e na própria Polícia Militar.

“Este risco de morte acompanha os Agentes da Autoridade de Trânsito mesmo após estes retirarem o uniforme que caracteriza a atividade. Fato ilustrado por diversas vezes na mídia, em vários estados da federação, onde o infrator persegue e por vezes mata o fiscal”, lembrou Décio Lima. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão aprova isenção de multa para motorista que esquecer CNH A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial. De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve. Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração. As autoras do projeto argumentam que não faz sentido punir o condutor de veículo pelo simples fato de esquecer o documento de habilitação ou licenciamento anual, quando essas informações estiverem disponíveis em banco de dados informatizado. O parecer do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), foi pela aprovação da matéria, com emenda exigindo a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, para ser beneficiado pela medida. “É necessário que o condutor apresente carteira de identidade, documento funcional, ou outro documento legalmente reconhecido para ser beneficiado com a flexibilidade desse projeto”, disse. “Assim, a proposta não será um estímulo para não se portar documento de habilitação e certificado de licenciamento anual, mas sim um projeto que busca respeitar o cidadão de boa-fé”, completou. Tramitação O texto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


12 -

o monatran

Fevereiro de 2016

Como evitar acidentes no trânsito Apesar do trânsito congestionado e da quantidade cada vez maior de veículos nas ruas das grandes cidades, é possível evitar acidentes de trânsito, desde que o motorista assuma uma atitude responsável em relação ao ato de dirigir. Confira 5 dicas: 1. Previna-se realizando manutenções periódicas no seu carro. Itens como faróis, pedais, pisca-alertas, pneus e sistemas elétricos precisam estar funcionando de maneira excelente para evitar percalços. 2. Não dirija quando o tempo estiver nublado, assim como durante tempestades, geadas e outras condições climáticas drásticas, como enchentes. A chance

é grande de o carro derrapar na pista, ficar preso em uma enxurrada, cair em buracos escondidos pela água ou até enfrentar obstáculos mais graves, como um desabamento de terra. Além disso, nessas condições, a visibilidade dos outros motoristas também diminui, e alguém pode bater no seu carro. Se já estiver na rua, pare em um lugar seguro e espere até que as condições melhorem. 3. Dirija em boas condições físicas, mentais e emocionais. Não basta apenas manter-se sóbrio se estiver dirigindo (isso é fundamental!), mas também nunca pegar no volante

cansado demais. Além disso, motoristas que dirigem sob altos níveis de estresse emocional também se encontram em um estado de déficit da atenção e podem provocar acidentes. Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca

de 90% dos acidentes de trânsito acontecem por falha humana, dos mais diferentes tipos. 4. Ao dirigir à noite, os cuidados devem ser redobrados. Use o farol alto apenas quando não houver veículos na direção contrária;

se houver, sempre abaixe os faróis para não “cegar” o outro motorista. Dirigir de madrugada nas grandes cidades aumenta o risco de acidentes por causa da violência urbana. Para não parar nos semáforos, muitas pessoas ultrapassam o sinal vermelho, então, mesmo que esteja verde para você, passe nos sinais mais lentamente. 5. Uma dica simples, mas que salva vidas e previne acidentes: sempre mantenha uma boa distância do carro à sua frente. Também nunca atenda ao celular enquanto dirige. O uso do celular ao volante atualmente é um dos maiores causadores de

Dicas para uma viagem segura Muitas pessoas que dirigem bem nas cidades são maus condutores nas estradas. Isso ocorre porque conduzir em estradas e rodovias é completamente diferente do que conduzir em trânsito urbano. Por isso, enfrente viagens longas ou rodovias mais movimentadas somente quando tiver boa dose de experiência.

Recomendações Preferir sempre viajar de dia. É mais seguro. Evitar conduzir em condições de baixa visibilidade. Revisar o veículo antes de viajar. Verificar itens de segurança como: freio, óleo, faróis, lanterna, cinto de segurança, alinhamento, balanceamento e pneus. Consultar o Guia Rodoviário. Redobre a atenção ao volante. Evite se distrair com músicas ou conversas. Mantenha a calma, mesmo em situações difíceis. Planejar itinerários, bem como paradas para estacionamento e descanso. Informar-se das condições

locais, principalmente em feriados. Não descuidar da sinalização. Aos primeiros sinais de cansaço, parar em lugar seguro para relaxar. Não parar na pista. Não transitar no acostamento. Parar no acostamento somente em emergências. Manter velocidade compatível com o fluxo geral dos veículos. Verificar os instrumentos do painel a intervalos regulares. A qualquer indicação de mau funcionamento, não seguir em frente. Parar imediatamente para verificar. Nos declives acentuados ou longos, jamais descer desengrenado. Usar sempre freio motor, utilizando para descer a mesma marcha que usaria para subir. Seguir todos os demais procedimentos da Direção ou Pilotagem Defensiva. Manutenção do veículo Checagens inicias: Os cuidados com o veículo

podem começar num posto de combustível. Quando for abastecer, o motorista pode aproveitar para fazer algumas checagens simples no carro: conferir o nível do fluido do radiador, óleo (motor e freio) e a água para o limpador de pára-brisa. Também deve verificar se os pneus estão bem calibrados, se estiverem “carecas”, é melhor trocá-los. Freios e luzes: Numa oficina de sua confiança, o motorista deve fazer a checagem dos freios e da parte elétrica do veículo. Todas as luzes e setas devem estar funcionando corretamente. Se alguma estiver queimada, será necessário trocá-la. Ferramentas: É importante checar se estão no carro todas as ferramentas obrigatórias: macaco, chave de roda e triângulo para sinalização. Também vale a pena ter outras ferramentas, como jogo de chaves fixas, chaves de fenda e lanterna. Além disso, o extintor de incêndio deve estar dentro do prazo de validade.

Cintos de segurança: Além da parte mecânica e elétrica, o motorista não pode esquecer de verificar se os cintos de segurança estão funcionando perfeitamente. Eles devem ser usados por todos os ocupantes do veículo, mesmo para percorrer pequenas distâncias. Crianças devem sempre viajar no banco traseiro, com cinto de segurança. Crianças com menos de quatro anos precisam usar cadeirinhas apropriadas, que devem estar presas pelo cinto de segurança.

Motos Os cuidados acima mencionados valem também para as motos. É importante lembrar que tanto o motociclista quanto a pessoa que estiver na garupa devem usar capacetes. Um alerta importante do Inmetro: os capacetes devem ter a marca do Instituto. A presença dessa marca indica que o produto passou por todos os testes de qualidade exigidos por lei e oferece segurança ao usuário.


o monatran

Fevereiro de 2016

- 13

Investimento em infraestrutura cicloviária pode gerar economia de US$ 25 trilhões às cidades O que aconteceria se as pessoas nas demais cidades do mundo pedalassem tanto quanto em Amsterdã, onde os deslocamentos feitos de bicicleta representam 40% do total? Se o resto do mundo atingisse apenas um quarto dos números de Amsterdã no que diz respeito ao uso da bicicleta, as cidades poderiam gerar uma economia de 700 bilhões de dólares por ano – o equivalente a 25 trilhões entre 2015 e 2050. O número está no estudo A Global High Shift Cycling Scenario, publicado recentemente, que mostra o potencial de contribuição das bicicletas no transporte urbano, tanto

em termos de qualificação da mobilidade quanto de sustentabilidade para os centros urbanos. Os benefícios apareceriam também na qualidade do ar: as emissões de carbono seriam reduzidas em quase 11% até 2050 – ao passo que, se mantiverem o ritmo atual, podem dobrar no mesmo período. Lew Fulton, um dos autores da pesquisa, defende: “Uma cidade planejada para o uso da bicicleta pode melhorar significativamente a mobilidade a um custo muito baixo quando comparada a uma cidade planejada para os carros”. Isso porque, entre outros fatores, a cidade despenderia

menos recursos à construção de vias, enquanto as pessoas gastariam menos para comprar e manter um carro. Embora o estudo não mencione, também seriam reduzidos os gastos com a saúde. Cidades com menos carros registram menos acidentes, e as pessoas se exercitariam mais e teriam menos problemas desencadeados pela poluição. Além disso, é possível citar ainda a redução dos custos com a

queda de produtividade em decorrência das horas em que as pessoas perdem presas em congestionamentos. Na medida em que as cidades crescem, em população e número de veículos nas ruas, coloca-se a oportunidade de fazer as mudanças necessárias para garantir que as próximas gerações escolham – e possam – se deslocar de bicicleta e não de carro. Alguns bons exemplos mostram que é

possível fazer essa transição e aumentar a participação da bicicleta na distribuição modal. Em Sevilha, na Espanha, os deslocamentos feitos de bicicleta passaram de 0,5% do total em 2006 para 7% em apenas sete anos. Construir cidades menos dependentes dos automóveis é um passo fundamental para avançar no desenvolvimento sustentável; acima de tudo, um passo possível de ser dado.

Inaugurada ciclovia que conecta Leblon a São Conrado

Ciclovia que liga o Leblon a São Conrado. Essa obra foi realizada pela Concrejato, empresa especializada em obras de mobilidade urbana e que tem atuação marcante em Santa Catarina.

Foi inaugurada recentemente no Rio de Janeiro a aguardada ciclovia que conecta os bairros Leblon e São Conrado, na zona sul da cidade. Apoiada nas rochas da costa, quase em suspensão, a nova rota cicloviária recebeu boas críticas por parte de seus usuários, sobretudo devido às belas vistas que oferece para o mar. Seus 3,9 quilômetros de extensão somam-se aos 435km da malha cicloviária já instalada atualmente no Rio de Janeiro e estabelece uma importante conexão com esta região da cidade. Evidência disso está no fato de que a nova estrutura já vinha sendo usada por ciclistas antes mesmo de ser inaugurada, destacando a necessidade

do equipamento. Embora pequena se comparada ao extensão total da malha atual - e ainda menor se pensada em relação à uma malha cicloviária ideal para a cidade do Rio de Janeiro -, a ciclovia que liga o Leblon a São Conrado (assim como qualquer trecho conquistado para o transporte não motorizado no espaço urbano) é um importante passo em direção à uma cidade mais agradável, sustentável e humana; e por mais exausto que o tema pareça, constitui parte importante das atuais estratégias de planejamento urbano e está (e deverá permanecer) na agenda das grandes cidades do Brasil e América Latina.


14 -

o monatran

Fevereiro de 2016

Cartas

MUDANÇA Eu fiquei assustado com mais uma tragédia no trânsito relacionada aos ciclistas. E como o editorial da edição anterior ressaltou, as autoridades tem que tomar uma providência. Não uma providência paliativa, mas algo que mude pra valer essa triste estatística. Sérgio Moura – Florianópolis (SC)

RESPEITO Esses dias quis sair da minha casa em Jurerê e tinha um carro estacionado na frente. Um fato lamentável que mostra a falta de respeito cada vez maior de quem vem visitar nosso bairro. A praia é de todos, aberta ao público, mas a lei também deve ser pra todos, inclusive para aqueles espertinhos. João Fonseca – Florianópolis (SC)

ESTACIONAMENTO Espero que esteja melhor esse “Minha Vaga”, aplicativo de estacionamento que foi implantado em Balneário Camboriú. Esses dias fui colocar crédito pelo site e estava indisponível, sem previsão de conserto. Só dava para recarregar os créditos com os atendentes na rua. Problemas ocorrem, mas itens básicos devem ter prioridade de correção. Daniel da Silva – São José (SC)

TECNOLOGIA Concordo com o doutor Ildo Rosa em seu artigo na edição passada. O avanço da tecnologia tem cada vez mais desumanizado as pessoas. A prioridade pelo individual impede o avanço do social. Existem benefícios, como foi nobremente mostrado, mas os problemas devem ser enfrentados com audácia. Antunes Coimbra – Belém (PA)

BÁSICO Quando estive morando no exterior percebi uma coisa. Criação de rótulas, elevados ou desvios em trevos não eram divulgados. Os políticos tinham vergonha de divulgar algo que era obrigação. Aqui no Brasil é diferente. Por exemplo, na página 8 da edição passada mostra a vitória da população do sul da ilha de Florianópolis para a criação de um desvio. Um desvio! Que absurdo para os governantes. Luiz Carneiro Ambrósio – São Paulo (SP)

GUERRA Como já foi falado em outras edições, estamos em uma guerra no trânsito mundial. Ano passado foram 1,25 milhão de pessoas mortas, de acordo com a ONU (página 13 da edição anterior). Eu estou cansado de ver pessoas sofrendo nesta guerra. Os países tem que se unir contra esse vilão: o mau motorista! Aline Souza – Manaus (AM)

DPVAT Eu nunca havia parado para prestar atenção nesse negócio do DPVAT. Obrigado ao MONATRAN por explicar na edição anterior como funciona e até quais são os meus benefícios. A gente não sabe quando vai precisar, mas é importante estar por dentro dos nossos direitos para eles não escaparem de nós. João Chagas – Brasília (DF)

DESRESPEITO Doutor José Roberto, concordo com você em todos os sentidos. Essa doença chamada desrespeito tem contaminado a sociedade. Não adianta reclamar das autoridades quando o povo não faz a sua parte. A lei do mais malandro é o que vence no Brasil, infelizmente. Luciano Ribeiro – Rio de Janeiro (RJ)


o monatran

Fevereiro de 2016

- 15

Os estados que mais reduziram mortes de crianças no trânsito De 2003 a 2013, o número de crianças de até 10 anos mortas no trânsito caiu de 1.621 para 1.054 no Brasil - uma redução de 36% na década. Um relatório, produzido pelo Ministério da Saúde e divulgado recentemente, informa que cerca de 560 crianças foram salvas, tanto as ocupantes de veículos como as que andam a pé ou de bicicleta. Em dez anos, a unidade de federação que mais reduziu o índice de mortes foi o Amazonas. Em 2003, 24 crianças morreram no estado. Já em 2013, foram registrados oito óbitos – queda de 67%. Pouco abaixo aparece o Rio de Janeiro, com um percentual de redução de 65%. Em seguida,

está o Rio Grande do Sul com uma queda de 55% no número de mortes. A redução de mortes de crianças no trânsito foi registrada em 17 estados do país, em nove estados a taxa ficou estável (Rondônia, Acre, Roraima, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal), e somente na Paraíba houve aumento na década. De acordo com o ministério, uma das explicações para o encolhimento do número de óbitos em 22 dos 27 estados brasileiros, é a lei da cadeirinha. Criada em 2010, a medida estabeleceu alguns padrões de segurança para o trans-

ESPAÇO LIVRE

porte de crianças abaixo de dez anos. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) impõe que esse grupo etário viaje sempre no banco de trás do carro e com o cinto de segurança. Os bebês com até um ano de vida devem estar em cadeirinhas de bebê conforto ou conversível e, para transportar crianças de quatro a sete anos, se faz necessário o uso de um assento de elevação. Desde a sua aplicação, há cinco anos, os infratores têm arcado com uma multa de R$ 191,54, além de perder 7 pontos na CNH.

Archimedes Azevedo Raia Jr.*

Insanidade recorrente no trânsito As loucuras e desatinos constatados cotidianamente no trânsito brasileiro são aspectos que demonstram a falta de cultura de segurança e, de forma mais evidente, uma verdadeira insanidade por parte dos seus usuários. Através de dois casos reais, ocorridos nos últimos dias na região de Bauru (SP), pode-se ter uma amostra do real panorama desta assertiva e que faz com que as pessoas acabem por ser agentes e vítimas das próprias irresponsabilidades, além de terceiros que nada têm a ver com o fato. Os nomes citados são fictícios. CENA 1. Sebastiana, uma senhora de 41 anos, perdeu a vida vítima em um acidente de trânsito em uma estrada vicinal. Ela era passageira carona de um veículo denominado de “gaiola”, usado para corridas off road, dirigido por seu filho Caio, de apenas 16 anos de idade, que ficou apenas com ferimentos. Segundo a Polícia Militar, o adolescente tomou por empréstimo de um amigo o veículo e foi dar um rolê com a própria mãe e, ao passar por uma poça d’água existente na estrada, perdeu a direção e provocou o seu capotamento. Como resultado, os dois foram atirados para fora da gaiola. Caio saiu à procura de ajuda, deixando a mãe no local do acidente. Quando o socorro chegou, Sebastiana já havia morrido. Aquilo que era para ter sido apenas um dia de lazer entre a família e amigos resultou em morte no trânsito de uma jovem senhora. CENA 2. Gian é casado e pai de três filhos, de dois, quatro e cinco anos. Por volta das 23 horas, a família, que fazia uma visita aos parentes, resolveu ir embora, entrou em um Fusca e partiu. Poucas quadras adiante, em um cruzamento com uma via preferencial, Gian não fez a parada obrigatória e chocou fortemente o velho Fusca na lateral de um ônibus circular e, em seguida, contra um poste de sinalização de trânsito. Com o impacto, Fabio (4 anos) foi arremessado fora o veículo, e não resistiu

aos ferimentos, indo a óbito. A esposa e as outras crianças se feriram e foram conduzidas ao prontosocorro. De acordo com a Polícia Militar, Gian não é habilitado e o veículo estava com o licenciamento vencido e em nome de um terceiro. O registro policial não esclareceu se os ocupantes do Fusca usavam cinto de segurança, porém, o delegado afirmou que nenhuma das crianças estava assentada na cadeirinha (DRI). Gian passou pelo teste do etilômetro, que constatou 0,26 miligrama de álcool. Como se pode depreender pelas duas histórias que, certamente, representam uma amostra da quantidade de infrações que são cometidas recorrentemente nas vias urbanas, estradas e rodovias brasileiras, e que resultam em sérios danos físicos e mortes, além de danos materiais de grande montante. Os “custos” associados à dor e perda de entes queridos são imensos, e não se tem como quantificar; os custos sociais também são altíssimos. Grande parte dos acidentes de trânsito decorre de atos impensados, às vezes insanos. No caso da Cena 1, um momento de alegria e euforia, tanto por parte da mãe de Caio como do proprietário do veículo “gaiola”, não permitiram imaginar que a pretensa diversão a ser empreendida pudesse resultar na morte de Sebastiana. No entanto, quanta gente entrega os seus veículos nas mãos de menores e pessoas sem habilitação, pela falta de consciência ou pelo receio de dizer um NÃO. Na Cena 2, igualmente, quanta irregularidade e irresponsabilidade por parte de pai e mãe dessas crianças, que foram duramente penalizados com a perda de um dos três filhos. Às vezes, raciocina-se “é só um trechinho pequeno” ou “não vai acontecer nada”. “Eu bebo, mas não fico alterado”. Além de um sentimento de culpa que, com certeza, levarão para o resto de suas vidas, a perda da jovem mãe e de um inocente menino já são, por si,

uma pena pesadíssima e, nos dois casos, absolutamente evitáveis. Este fato se repete com grande parte dos “acidentes” de trânsito registrados no Brasil que, na verdade, não são acidentes e sim fruto de ações impensadas ou omissões que provocam grandes taxas de morbimortalidade. Como aponta o relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) “Global status report on road safety 2015”, o país até que possui boa legislação de trânsito (lei seca, cinto de segurança, capacete e dispositivos de retenção de crianças), porém as ações de educação para o trânsito e de fiscalização são muito deficientes, conduzindo a resultados catastróficos, com dezenas de milhares de mortes e centenas de milhares de lesionados graves. Muitos destes ficam com lesões permanentes, incapacitados ao trabalho. Passados mais de cinco anos de vigência da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020, lançada pela Assembleia Geral da ONU e coordenada pela OMS, o Brasil não apresenta os mínimos sinais de que poderá atingir a meta de redução de 50% da mortalidade. Quiçá pode-se esperar ao menos por uma tendência de redução. O país tem feito muito pouco para o atingimento da meta. Para se atingir o ambicioso objetivo traçado precisa-se, urgentemente, de políticas públicas e empreender ações que conduzam a uma cultura de segurança no trânsito. O país já dispõe, há mais de dez anos, de uma Política Nacional de Trânsito. Só falta ser colocada efetivamente em prática através de ações bem elaboradas, devidamente monitoradas e permanentemente avaliadas e revisadas. Só assim poder-se-á ter uma leve esperança de melhores resultados para o hecatômbico trânsito nacional.

*Engenheiro Mecânico; Mestre em Engenharia de Transportes; Doutor em Engenharia de Transportes


O Monatran Fevereiro 2016  
O Monatran Fevereiro 2016  

O Monatran Fevereiro 2016

Advertisement