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Paulino Menezes

Dilma reitera seus compromissos com os movimentos sociais

Ano 1 | agosto 2010 | número 3

Secretaria Sindical Nacional, Secretaria Nacional de Mulheres, Secretaria Nacional da Juventude, Secretaria Nacional de Cultura,

Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, Secretaria Nacional de Movimentos Populares Gerardo Lazzari/Revista do Brasil

IB Junh OPE, PT, p o/2010 refer : ido p or dos b r PSDB asileiros . DEM , por 6% , por 1%

29%

Conferência Nacional da Classe Trabalhadora – junho, estádio do Pacaembu, em São Paulo

CUT e outras cinco centrais sindicais lançam a Agenda da Classe Trabalhadora trabalhadoras de todo o Brasil. A nossa Conferência Nacional em que foi aprovada a Agenda da Classe Trabalhadora foi mais que uma conferência, mais que uma festa. Convocados pela CUT, Força Sindical, CTB, CGTB e Nova Central, mais de vinte mil trabalhadores vieram de todos os cantos do País e se reuniram em São Paulo

para debater e lançar a Agenda da Classe Trabalhadora, conjunto de ações econômicas e sociais que o mundo do trabalho espera que sejam colocadas em prática no próximo governo. Ações essas que expressam as expectativas de mais de oitenta milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros para o próximo governo. Apartidário, plural e democrático, o movi-

mento sindical apresentará suas propostas a todos os candidatos mas, de antemão, já sabemos que somente a candidata do PT, pela sua história e compromissos, assumirá aquelas bandeiras. Por isso, a palavra de ordem que mais se ouvia entre aquela multidão, representante de todas as categorias profissionais do País, era “Brasil urgente, Dilma presidente”! Segue na página 5

Dilma reúne-se com negros e mulheres

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Movimentos sociais Dino Santos

O estádio do Pacaembu estava colorido e lotado como se fosse um final de campeonato. Bandeiras, camisetas, cornetas... Famílias inteiras confraternizavam, festejavam e acompanhavam atentamente as falas dos mais importantes dirigentes sindicais do País num evento inédito tanto pela quantidade de participantes como pela unidade dos trabalhadores e

Encontro da CMS, Quadra do Sindicato dos Bancários, 31 de maio, São Paulo

Luta sem tréguas contra o perigo do retrocesso Movimentos sociais também se movimentam em defesa dos avanços do Governo Lula e contra a criminalização de que são vítimas por setores do Poder Judiciário e pela mídia.


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OPINIÃO

Editorial EDITORIAL

Arquivo/Movimetnos

Paulino Menezes

Democracia, o maior legado do Governo Lula Trabalhadores do campo e da cidade, filiados a cinco centrais sindicais, reuniram-se em 1º de junho e elaboraram a Agenda da Classe Trabalhadora numa assembleia com mais de 20 mil pessoas no estádio do Pacaembu. Um dia antes, organizações de luta por terra, moradia, educação e contra todas as formas de discriminação já haviam lotado a quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo para produzir um Projeto Nacional e Popular dos Movimentos Sociais. São exemplos da mobilização que ocorre hoje para que as conquistas dos últimos sete anos não sofram retrocessos e, mais que isso, para que o País continue avançando no projeto democrático e popular iniciado no Governo Lula. Com Lula e o PT, o Estado brasileiro se abriu-se à participação popular. Conselhos e instâncias consultivas foram criados em todos os ministérios, onde a sociedade dialoga, debate, cobra, delibera e ajuda a implantar políticas de interesse nacional. Secretarias com status de Ministério foram criadas para implementar programas capazes de reparar dívidas históricas. Em dezenas de conferências, envolvendo mais de quatro milhões de ativistas, debateu-se acerca de políticas de longo prazo para diversas áreas. Trinta anos atrás, quando começamos a organizar o PT, setores que faziam oposição à ditadura militar, mas não acreditavam na organização independente dos trabalhadores, acusavam-nos de “dividir a oposição”. O genial Henfil, num dos seus desenhos, respondeu com brilhantismo: “Viemos para dividir.... O poder”. Conquistamos a Presidência da República e nos mantivemos fiéis às propostas petistas originais. Dividimos o poder com os trabalhadores urbanos e rurais, com as mulheres, os negros, a juventude, os idosos, implantando políticas que tornaram o Brasil um dos países que mais cresce no mundo, com distribuição de renda e justiça social. A democratização do Estado é um dos maiores legados do Governo Lula. E as organizações populares, com suas demandas e cobranças, têm sido fundamentais para a construção e a manutenção das conquistas dos últimos anos. José Eduardo Dutra, Presidente Nacional do PT

Mulheres: mais que nunca fundamentais na mobilização

Mobilizar é preciso A palavra mobilização, quando entra em nossos ouvidos, logo faz surgir na memória aqueles episódios gigantescos das “Diretas Já” (em 84), do “Fora Collor” (em 92). Foi dentro do embate levado pelos excluídos, pelos trabalhadores e os movimentos sociais que o PT cresceu até chegarmos à Presidência da República do Brasil. Nosso partido nasceu das grandes lutas populares, das greves do movimento sindical, da luta pela anistia política, da oposição à ditadura militar. Nosso partido nasceu para dar voz e vez aos trabalhadores e à população mais sofrida.” Com o fim da ditadura em 1986, lembramos um momento de grande mobilização dos trabalhadores que sabiam que só podiam fazê-lo com a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte livre, democrática e soberana. Nessas eleições, Lula tornou-se o deputado mais votado do Brasil, com 651.763 votos. A bancada petista era pequena (16 deputados), mas teve participação extremamente ativa na Constituinte. Como disse Margaret E. Keck: “O partido foi um elemento importante na coalizão que abriu o processo de elaboração da Constituição às iniciativas populares, através de uma alteração das regras internas da Assembleia Constituinte que possibilitava as emendas populares (...). Isso provocou um amplo processo de mobilização popular, acabando por gerar 122 emendas com um total de 12.265.854 assinaturas, de

que participaram uma ampla mobilização de movimentos sociais, sindicatos e outras organizações da sociedade civil”. Em 1988, tivemos grandes vitórias eleitorais, comemoradas com a multidão nas ruas, portando faixas e bandeiras, cantando músicas, hinos e gritando palavras de ordem. Foram conquistadas prefeituras de 36 cidades, entre elas três capitais importantes: Porto Alegre, Vitória e São Paulo, a maior cidade da América Latina. Além disso, elegemos 1.007 vereadores, quase seis vezes mais do que o número de 1982. Sem medo de ser feliz, o PT, juntamente com outros partidos de esquerda, ousou concorrer à Presidência da República em 1989. E quase chegamos lá. A candidatura Lula não foi mais uma campanha eleitoral. Foi um movimento da sociedade por democracia, participação popular, por mudanças de ordem política e econômica. Como disse Ricardo Kotscho, “A derrota nas urnas por pequena margem (...) jamais será capaz de apagar, da nossa memória, as muitas vitórias alcançadas nesta campanha e que despertaram para a realidade de que o sonho é possível”. Nossa militância sempre foi a alma de nosso partido. As mobilizações envolviam a participação das grandes massas, mas também de grupos pequenos dentro do PT que se envolviam, dedicavam-se, comprometiam-se de tal forma que garan-

tiam a eficácia de sair às ruas com as reivindicações dos trabalhadores. A participação no PT é conseqüência dos processos de mobilizações, é um ato de paixão, de consciência política e de confiança no futuro. É o jovem que sai às ruas em defesa de seu futuro. É o trabalhador, em defesa de suas conquistas, de seus empregos e de sua liberdade de organização, saindo das fábricas e sindicatos para combater qualquer retrocesso neoliberal representado pelo PSDB, DEM e todos os partidos que fazem as vezes da burguesia. Faremos uma campanha militante, alegre, cheia de energia, com argumentos sólidos em defesa da continuidade do nosso projeto popular e democrático representado agora pela companheira Dilma. Esta eleição será o maior desafio da nossa história, pois temos um governo aprovado pela maioria do povo. Portanto, temos que convencer o povo a continuar mudando o Brasil. Vamos fazer das eleições de 2010 uma campanha de rua, de transformação com a militância, comandando as grandes mobilizações e gerando uma vitória que nascerá das lutas do povo brasileiro. VALEU LULA! AGORA É DILMA! Jorge Coelho, Secretário Nacional de Mobilização do PT

MOVIMENTOS Este é um jornal da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, publicado sob responsabilidade das secretarias que organizam e se relacionam com os movimentos sociais: João Felício, Secretário Sindical Nacional. Laisy Morière, Secretária Nacional de Mulheres. Cida Abreu, Secretária Nacional de Combate ao Racismo. Morgana Eneile, Secretária Nacional de Cultura. Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude. Renato Simões, Secretário Nacional de Movimentos Populares.

José Eduardo Dutra, Presidente Rui Falcão, Vice-Presidente Humberto Costa, Vice-Presidente Fátima Bezerra, Vice-Presidente José E. Cardozo, Secretário-Geral Nacional João Vaccari Neto, Secretário Nacional de Finanças e Planejamento André Vargas, Secretário Nacional de Comunicação Paulo Frateschi, Secretário Nacional de Organização Iriny Lopes, Secretário Nacional de Relações Internacionais Geraldo Magela, Secretário Nacional de Assuntos Institucionais Carlos Árabe, Secretário Nacional de Formação Política Renato Simões, Secretário Nacional de Movimentos Populares Jorge Coelho, Secretária Nacional de Mobilização Maria do Carmo Lara, Vogal / Benedita da Silva, Vogal / Mariene Pantoja, Vogal / Arlete Sampaio, Vogal / Virgílio Guimarães, Vogal / João Motta, Vogal

Líder da Bancada na Câmara, Cândido Vaccarezza Líder da bancada no Senado, Aloizio Mercadante Edição: Ramatis Jacino, Aldo Escobar e Roseli Oliveira Jornalista Responsável: João Paulo Soares Colaboração: Angela Maria Ventura, Roseli Oliveira, Paulino Menezes, Ana Luisa Fonseca, Eduardo Valdoski, Aldo Escobar, Celia Maria Alves. Projeto Gráfico: Lavoro C&M Editoração e Diagramação: Cristina Pozzobon, Rosana Toniolo Pozzobon Impressão: Bangraf Material de circulação interna ao PT


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LUTA PELA DEMOCRACIA

São Paulo sob governo tucano: um Estado Policial

Estado Policial e Penal Embora o conjunto das legislações nacionais e os tratados internacionais proíbam e condenem os atos violentos contra a população, o fato é que vivemos num Estado Policial e Penal. “Trata-se de um Estado Policial e Penal extremamente habituado a policiar, julgar, condenar e punir uma ampla parcela de seus cidadãos e cidadãs, sobretudo a maioria mais pobre e negra. Um Estado célere para praticar prisões preventivas e manter presas, sem julgamento, pessoas que na maior parte das vezes cometeram (ou supostamente cometeram) pequenos delitos.” Esta é a constatação do relatório assinado por 59 organizações sociais e de direitos humanos entregue aos poderes Legislativo e Executivo do Estado de S. Paulo, em audiência na Assembleia Legislativa, dia 9 de junho.

Roberto Parizotti

No estado de S. Paulo, entre o ano de 2000 e o primeiro semestre de 2009, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado de S. Paulo do governo tucano, os policiais provocaram 5.288 mortes entre a população. Nesta guerra, morreram 355 policiais. As vítimas são, em sua maioria, jovens, pobres e negros. O País continua batendo recordes de homicídios, chegando a 48 mil mortes anuais. De acordo com informações da própria Secretaria de Segurança Pública do governo tucano, entre o primeiro trimestre de 2009 e o primeiro trimestre de 2010, a taxa de ocorrências policiais que acabaram em homicídios e foram registradas como “resistência seguida de morte” aumentou em 40% no Estado. As populações que mais sofrem estão nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Philip Alston, relator da ONU sobre execuções extrajudiciais, em recente visita ao Brasil, comenta: “Autos de Resistência continuam”. Alston refere-se a mortes causadas pela Polícia que são depois relatadas como tendo ocorrido em autodefesa. “Houve pelo menos 11 mil mortes registradas como ‘resistência seguida de morte’ em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009.” Entretanto, segundo as evidências, um número elevado dessas mortes é caracterizado pelos especialistas como sendo meras execuções.

Polícia do Serra, violência contra trabalhadores Audiência pública na Alesp A audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e presidida pelo deputado José Candido (PT) contou com representantes do Movimento de Defesa dos Direitos Humanos, entidades vinculadas ao Movimento Negro, várias organizações nacionais, a Frente Parlamentar de Promoção Social e Igualdade Racial da Assembleia, além do jurista Hélio Bicudo, do coronel Luiz Castro Júnior, chefe da Diretoria de Polícia Comunitária de São Paulo, e de deputados. Essas presenças garantiram um intenso debate sobre as denúncias de vítimas da violência policial. Bicudo ressaltou que a impunidade e o julgamento dos crimes cometidos pelos policiais por um Tribunal de Justiça Militar contribuem para o aumento do número de casos de violência cometidos pelos policiais.“A polícia mata, pois encontrou, no próprio Ministério Público, uma justificativa para isso”, de acordo com o noticiário da Alesp. Grupos de extermínios Para o ex-deputado estadual Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares do PT, o crescimento da violência policial causa preocupação, “Vivemos hoje um crescimento da violência policial, até com a atuação de grupos de

Documento entregue às autoridades estaduais em 9 de junho. Demissão imediata do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Antonio Ferreira Pinto; demissão imediata do comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Alvaro Batista Camilo; tipificação dos casos de violência policial, que resultem ou não em mortes, como crimes de tortura, conforme a Lei 9455/97; instituição de uma CPI das Polícias de São Paulo, que vise desmantelar milícias, apurar denúncias/crimes e punir responsáveis; fortalecimento das Ouvidorias e Construção de uma Corregedoria única, autônoma, controle e fiscalização por parte da sociedade civil; desmilitarização e unificação das polícias; debate público sobre o conteú­do teórico e prático de formação para

policiais, bem como a instituição de um grupo de trabalho por esta casa, para elaboração de legislação sobre forma e o conteúdo do treinamento e formação de policiais; criação de grupos de trabalhos temáticos que provoquem debates públicos e elaborem projetos de lei que atendam as seguintes demandas: fim do registro de “Resistência seguida de morte” ou “Auto de resistência” para as execuções sumárias; fim dos fóruns privilegiados para autoridades e polícias; exigência de indenizações para todas as vítimas de violência e/ou seus familiares; federalização de processos; fim das ações violentas em despejos e reintegrações de propriedades; direitos humanos para população indígena e LGBTT; debate público e elaboração de políticas de Estado de promoção da reparação histórica dirigida à população negra e indígena.

Renato Simões

Cotidiano explosivo faz parte dos bairros pobres A insegurança povoa as comunidades pobres, especialmente da cidade de S. Paulo. O caso extremo aconteceu em maio de 2006, quando a cidade, juntamente com todo o Estado, viveu, por alguns dias, um verdadeiro estado de sítio atribuído às determinações do crime organizado. Entre os dias 12 e 17 daquele mês de maio, segundo o Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio, 505 civis morreram entre as 564 pessoas assassinadas. O governo paulista considera a informação do Conselho Regional de Medicina do Estado, que é menor: 493 mortos, entre eles 47 agentes de segurança pública. A tragédia de maio de 2006 levou os familiares das vítimas a criarem um grupo denominado “Mães de Maio”, que exige esclarecimentos e punição dos responsáveis pelos homicídios. Por outro lado, a violência em São Paulo é assunto de órgãos internacionais. O Relatório Anual sobre Direitos Humanos da Anistia Internacional de 2010 denuncia a Operação Saturação, cuja ação é ocupar uma comunidade por períodos prolongados com o argumento de combate ao narcotráfico, como aconteceu em fevereiro de 2009, no Jardim Paraisópolis, zona nobre paulistana. Há denúncias de uso abusivo da força, intimidações, revistas arbitrárias, extorsão e roubo por parte dos policiais.

Torturas e justificativas No meio policial há uma cultura de extrair confissões mediante atos violentos, herança dos anos de chumbo. O relatório de 2007 da ONU sobre a tortura no Brasil denuncia a prática sistemática e generalizada, principalmente em suas carceragens e penitenciárias. O uso da tortura na atividade policial é prática corrente e diária. As vítimas são, em sua maioria, jovens, afrodescendentes, moradores de áreas pobres, autores ou suspeitos de crimes comuns. O ano de 2010 já presenciou atrocidades, como o caso Eduardo Luís Pinheiro dos Santos e Alexandre Santos. Motoboys e negros. Eduardo foi encontrado morto em 10 de abril, com claros indícios de torturas. Alexandre foi espancado até a morte diante da mãe, na porta de sua casa. “Eu tentava segurar a mão do policial e pedia pelo amor de Deus para que ele parasse de bater no meu filho”, disse a mãe. Tanto a Guarda Municipal (GSM) como a polícia estadual intensificaram a violência contra a população neste primeiro semestre, denuncia o documento entregue à Alesp. Segundo informações da Secretaria de Segurança, em 2009, foram registradas 549 mortes em confronto com policiais. Quase 30% a mais que em 2008. A justificativa para o aumento da violência vem das próprias autoridades: “Nós fizemos 124 mil prisões no

ano inteiro. Nessas prisões, em operações de risco, é natural que ocorra a morte. Se for do marginal que reagiu, é melhor a morte do criminoso do que a do policial, que está arriscando a vida em benefício da sociedade, não é verdade?”, disse Domingos Paulo Neto, delegado geral da Polícia Civil, à rede de TV R7 Notícias, em fevereiro de 2010. Banalização da violência Recentemente, o major PM Airton Edno Ribeiro, mestre em Educação das Relações Raciais e chefe da divisão de ensino do Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES), concluiu a sua dissertação de mestrado de título “A Relação da Polícia Militar Paulista com a Comunidade Negra e o Respeito à Dignidade Humana: a Questão da Abordagem Policial”. Ele fala sobre o silêncio na Polícia Militar paulista sobre a questão da cor da pele, a negritude e o racismo geral e na corporação. Para o militar, etnia e condição social determinam a abordagem policial no cotidiano. O major, de acordo com o documento dos movimentos sociais, em recente palestra em S. Paulo, falou sobre “a percepção do policial que faz a revista”. De acordo com essa percepção “o destino do negro é ser abordado; quem coopera não apanha, o policial negro não se sente negro; e negros esclarecidos irritam a Polícia”.

Cesar Ogata

Reivindicações à Comissão de Direitos Humanos da Alesp

extermínio, compostos tanto por policiais da ativa como inativos. A política de segurança pública não está sendo capaz de contornar a violência”, afirmou. Fatos corroborados pelas intervenções do coordenador geral da União dos Núcleos de Educação para Negros (Uneafro), Douglas Belchior, acrescentando o elemento racista nas ações policiais. Ele ressaltou a articulação dos movimentos negros com as forças sindicais, visando denunciar crimes de violência cometidos por quem deveria defender a sociedade. Na formação de novos policiais, a Polícia Militar trabalha a conscientização, afirmou o coronel Luiz Castro Júnior, chefe da Diretoria de Polícia Comunitária de São Paulo. Ele destacou que a Polícia Militar está aberta às apurações, destacando o efetivo trabalho da Corregedoria da PM, que vem apurando os casos em que há participação de policiais.

Comunidade sofre violência inédita em 2009 No ano passado, aconteceram 198 assassinatos de pessoas da comunidade LGBTT no País. O número é 55% maior que em 2008, e 61% maior que em 2007. Entre as vítimas, predominam cabeleireiros, professores, ambulantes, travestis, profissionais do sexo. Os assassinatos são os mais hediondos e diversos: estrangulamento, facadas, ferimento à bala, entre outros. Em 80% dos casos, o assassino não é reconhecido. A fonte das informações vem do que foi publicado na mídia brasileira e de denúncias veiculadas na internet. Não há, no Brasil, estudos oficiais que procurem identificar os assassinatos contra homossexuais. Como nem todos os homossexuais se declaram, estima-se que o número de assassinatos seja ainda maior que o publicado. Os dados são levantados anualmente pelo Grupo Gay da Bahia (www.ggb.org.br), e seu presidente, Marcelo Cerqueira, constata

Secretário Nacional de Movimentos Populares Endereço eletrônico: snmp@pt.org.br – Fone 011 – 3243.1397

que anualmente aumenta o assassinato de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no País. Avanços O Governo Lula instituiu o 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Nesta data, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) da ONU retirou, de seu texto, a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Para quem não sabe, desde 1948, a ONU considerava a homossexualidade como doença. Por outro lado, a legislação que pune a violência homofóbica está muito aquém, comparando-se com outros avanços conseguidos no segmento LGBTT. No Estado de São Paulo, a Lei 10.948, de autoria do então deputado estadual Renato Simões, ficou engavetada durante nove anos no Executivo

Parada do Orgulho Gay, em SP, reuniu 3,5 milhões de participantes estadual, até ser regulamentada. A Lei 10.948/2001 fortalece a cidadania das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, trata das penalidades a serem aplicadas à discriminação cometida em razão da orientação sexual das pessoas e pune todas e quaisquer manifestações atentatórias ou discriminatórias praticadas contra membros da comunidade LGBTT.


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COMBATE AO RACISMO

Secretaria avalia Encontro Nacional de Negras e Negros do PT Paulino Menezes

Com a participação de 285 delegados de 24 estados, o Encontro Nacional de Negras e Negros do PT, realizado em Brasília, no período de 14 a 16 de maio, foi avaliado positivamente pela secretária nacional de Combate ao Racismo, Cida Abreu, pelo aproveitamento total da pauta programada e o comprometimento de Dilma Rousseff com as políticas de ações afirmativas e de combate ao racismo. A abertura contou com a presença da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, do presidente do PT, José Eduardo Dutra, do presidente da Seppir, Eloi Ferreira, dos deputados federais Edson Santos e Carlos Alberto, da deputada Janete Pietá, do presidente do PMDB Afro, Jorge Coutinho, do presidente do PRB Afro, Ricardo Quirino, do representante do PCdoB, Edson França e da convidada da Bolívia, Maria Angélica Campos Pinedo. Levada ao palco por representantes da cultura religiosa de matriz africana e emocionada com a recepção, Dilma Rousseff defendeu a manutenção das políticas afirmativas de cotas e a presença de mais negros no Itamaraty, como um compromisso do Governo Lula. Ela defendeu também a aprovação de um estatuto da igualdade racial e afir-

Dilma e Dutra participaram do Encontro Nacional de Negras e Negros do PT mou que as conquistas não podem ser “uma política de governo, têm que ser uma política de Estado”. No fim, disse que queria assumir o mesmo compromisso que o presidente Lula assumiu com a comunidade negra em 2002 e em 2006, quando foi candidato. A candidata petista informou aos delegados do encontro que o presidente Luis Inácio Lula da Silva comprometeu-se em dar o nome de Zumbi dos Palmares ao próximo navio a ser lançado ao mar pela Marinha Mercante brasileira. No segundo dia, na mesa

conjuntura, o ex-ministro José Dirceu participou do debate e fez uma avaliação positiva do Governo Lula com o Movimento Negro. Destacou que é um governo que assumiu a luta contra o racismo, contra o preconceito, não só com a criação de um ministério, mas com políticas públicas. Inclusive com material didático, resgate histórico. Ressaltou, no entanto, que nós precisamos avançar muito no Brasil. Na mesa internacional, Maria Angélica Pinedo afirmou que o governo da Bolívia vem se empenhan-

do em implantar políticas específicas para a população negra. Dentre as propostas aprovadas no encontro, consta a que estabelece a coordenação de campanha da temática racial. A composição desta comissão fica representada por quatro forças políticas que historicamente têm debatido a questão racial. Outro ponto bastante discutido nos sete grupos, mesas e plenário foi o Estatuto da Igualdade Racial, colocado como prioridade número um dos negros e negras do PT.

Por um Brasil da gente com raça e classe Paulino Menezes

Ao incorporar o direito à diferença à concepção da luta de classes, o PT colocou -se à frente dos demais partidos brasileiros, porque foi capaz de contribuir para formular ação política que prioriza a superação das relações de classe, gênero e raça. Desde 1987, nossa militância negra petista amplia sua organização, realizando, até o período de 1999, seis encontros nacionais de negros e negras, que tiveram como principal objetivo a elaboração de um programa e um plano de ação do Partido dos Trabalhadores para a questão racial no Brasil . Os debates realizados nesses encontros contribuíram para a criação da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo em 1995, na mobilização dos processos eleitorais do partido, na formulação de programas de governo na temática racial e na interlocução com os vários setores do governo e dos movimentos sociais negros. O último encontro foi realizado em 2010, quando novamente foram apresentadas propostas que contribuem para um projeto de desenvolvimento que possa combater as desvantagens materiais e simbólicas acumuladas pelos negros durante séculos na sociedade brasileira. É inegável que o crescimento do Movimento Negro nos últimos anos se confunde também com o crescimento partidário do PT nos seus 30 anos de vida, graças a atuação de valorosos

Dilma: liberdade religiosa é bandeira prioritária companheiros que levaram ao partido a compreensão de que um projeto de transformação supõe a eliminação de todo e qualquer tipo de opressão, seja ela por raça, gênero ou orientação sexual e têm sido firmes na perspectiva de consolidar uma cultura petista anti-racista. Porém, o racismo exige o combate de todos aqueles que alimentam o sonho de uma sociedade democrática, justa, fraterna e livre. Compreendemos que as políticas universalistas do Governo Lula, de caráter redistributivo, são vitais para a população negra, mas há necessidade de se adotar ações estruturantes de natureza emancipatória que beneficiem esta população e que apontem a superação de dependência das iniciativas do governo.

Maria Aparecida Abreu

Por isso defendemos Que o Partido dos Trabalhadores, mais uma vez, inove na forma de combater o racismo e opte pela defesa intransigente de uma concepção interventiva de Estado que combata as desigualdades raciais. Que o governo democrático e popular inclua a população negra no ciclo de desenvolvimento social e econômico como sujeito ativo, superando as marcas negativas que os projetos de desenvolvimento carregaram ao longo dos mais de 500 anos em que as classes dominantes governaram o Brasil. Investimentos, crédito, ciência e inovação tecnológica a serviço de um novo desenvolvimento. Educação de qualidade, ciência e tecnologia para construir uma sociedade do conhecimento com inclusão étnico-racial. Fortalececimento do Programa Brasil Quilombola, pactuando novas bases de gestão para agilizar a titulação das terras dos remanescentes de quilombos. O crescimento acelerado e o combate às desigualdades raciais, sociais e regionais e a promoção da sustentabilidade ambiental como eixos para estruturar o desenvolvimento econômico. Estímulo a políticas públicas voltadas

a ações de reafirmação de identidade cultural pluriétnica e multirracial. Definição de uma agenda comum, na política internacional, com países africanos e latino-americanos para combater os efeitos da escravidão, do colonialismo, do neoliberalismo e da globalização. Consolidação de políticas de promoção da igualdade racial em todos os 5.564 municípios da federação, nos 26 estados e no Distrito Federal. Sabemos que o governo tem um grande desafio pela frente ao lançar uma mulher à Presidência da República. É necessário, pois, não só dar continuidade, mas priorizar as políticas públicas de combate às desigualdades sócio-raciais e o desenvolvimento de políticas sociais afirmativas dos direitos da população negra. Para isso, é necessário e fundamental o compromisso do Partido dos Trabalhadores com as lideranças negras que, em sua base partidária, constituem-se de militantes negros(as) em número suficiente para ter representatividade em todas as instâncias de direção, acabando com a lógica da exclusão, aprofundando, dessa forma, o debate sobre a temáticas racial e incorporando a agenda de combate ao racismo tanto internamente quanto no Programa de Governo.

Secretária Nacional de Combate ao Racismo Endereço eletrônico: combateracismo@pt.org.br Fone 061 - 3213.1313

Estatuto da Igualdade Racial – O que esperar? O cotidiano das pes- esse contexto de forças que soas Negras, em qualquer se opõem ideologicamente, lugar do mundo, carrega não surpreende que as cotas as marcas da discrimina- tenham sido rejeitadas e o arção. Sob diversas formas tigo que estabelecia políticas em diferentes esferas da nacionais de saúde específisociedade, esse conjunto cas para a raça negra tenha de opressões impõe uma sido extirpado do texto. O luta diária e incansável. artigo retirado incentivava a No Brasil, percebe-se essa divisão de atribuições entre determinação com clareza. o governo federal, estados e Dignidade e liberdade são municípios por meio de invalores que fortalecem esse dicadores e metas, com o obembate contra setores que jetivo de identificar déficits ainda acreditam que a cor no atendimento em saúde e da pele diferencia cidadãos a incidência de determinae os categoriza. das doenças entre os negros. Trata-se de uma luta que Porém, podemos connão se esgota em vitórias siderar, como respeito à pontuais, como a conquista nossa trajetória de luta, a das cotas raciais em univer- aprovação do artigo prisidades públicas e a recente meiro do Estatuto que, em aprovação do Estatuto da seu parágrafo único, diz: Igualdade Racial pelo Con- “discriminação racial ou gresso Nacional. Embora não tenha contemplado, em O que importa, de sua integridade, os mais legítimos anfato, é que o Estatuto seios e necessidaaprovado é um des da população instrumento negra brasileira, o Estatuto da Igualdeterminante de dade Racial pode ação afirmativa e um ser, sim, considerado uma concaminho em direção a quista. Não a idemudanças estruturais al. Mas um passo significativo para importantes para vencer as transformações a negação da rica que ainda estão diversidade brasileira. por vir. É o que se imprime na memória daqueles que não desistem nunca, daqueles étnico racial é toda a disque defendem a dignidade tinção, exclusão, restrição e fazem da liberdade um ou preferência baseada em princípio supremo. Assim, raça, cor, descendência ou acreditamos que o desafio origem nacional ou étnica que temos pela frente fi- que tenha por objeto anucou mais consolidado com lar ou restringir o reconhea aprovação do Estatuto cimento, gozo ou exercício da Igualdade Racial. Claro em igualdade de condições está que não devêssemos de direitos humanos e linecessitar de leis, estatu- berdades fundamentais tos, decretos para garantir nos campos políticos, econossos direitos de cidadãos. nômicos, sociais, culturais Entretanto, as oportunida- ou em qualquer outro camdes não são idênticas entre po da vida pública ou pribrancos e negros. Daí por vada”. Isso é uma prova do que lutamos! reconhecimento de que o O Estatuto aprovado País busca, com suas forças vira lei ainda este ano e progressistas e o apoio do objetiva promover políti- Governo Lula, a adoção de cas públicas de combate à medidas para a redução das discriminação e proporcio- desigualdades. nar a igualdade de oportuAcreditamos, assim, nidades. Por ora, não con- que o Estatuto da Igualdaquistamos o direito legal de Racial vai impulsionar às cotas nas universidades, o processo de mudança em empresas e em candi- de cultura e de valores no daturas políticas. Isso não rumo da inclusão racial, significa que elas não ve- social e econômica para nham a existir futuramen- todos, principalmente te. Já tramita, por exemplo, porque incorpora, por no Congresso, um projeto exemplo, no currículo de (PLC 180/08) que reserva formação de professores, metade das vagas em uni- temas que incluam valores versidades e escolas téc- de respeito à pluralidade nicas para pobres, negros, etnorracial e cultural da pardos e indígenas, fruto sociedade; o reconhecitambém da articulação dos mento ao livre exercício de movimentos negros. Mais cultos religiosos e o direito uma etapa a ser vencida! dos remanescentes de quiO que importa de fato é lombos às suas terras. que o Estatuto aprovado é Mas, para, de fato, corum instrumento determi- rigirmos falhas acumuladas nante de ação afirmativa, ao longo da história brasium caminho para mudan- leira em relação à questão ças estruturais importantes e racial, sabemos, ainda falta para vencer a negação da rica muito. O resgate dessa dívidiversidade brasileira. Haja da histórica não se escreve vista que, há mais de dez em apenas um documento. anos, o Estatuto da Igualdade Representa muito mais disRacial enfrenta resistências posição de luta na promono parlamento e por setores ção de uma sociedade justa e reacionários incrustados nas de respeito à sua população diversas esferas da sociedade negra. Isso temos de sobra, brasileira. Compreendendo tenham a certeza!


MOVIMENTOS | 5

SINDICAL

Unidade dos trabalhadores para impedir o retrocesso

Neto, da CGTB; Calixto, da Nova Central; Paulinho, da Força; Artur, da CUT e Wagner, da CTB. Centrais unidas pelo avanço das conquistas do Governo Lula damental importância para diminuir as desigualdades. Por isso políticas e programas diferenciados para cada região, aproveitando sua vocação e especificidades, são condição para este desenvolvimento. A ampliação da reforma agrária, a continuação do apoio à agricultura familiar, o desenvolvimento do projeto do biodisel, a boa utilização dos recursos do Pré-sal, a conclusão das obras do PAC I, o início imediato do PAC II e Minha Casa, Minha Vida, são ações de governo que terão todo o apoio dos trabalhadores por seus impactos no emprego, na distribuição da renda, no barateamento dos alimentos, no desenvolvimento sustentado da nossa economia. O grande salto de qualidade, que fará com que o Brasil se ombreie às nações mais ricas do planeta, é o investimento em educação. A luta por uma educação pública, universal, de qualidade, inclusiva e plural será um das nossas prioridades e, certamente, a grande reivindicação que será apresentada à nossa futura presidenta.

Um dos mais significativos avanços do Governo Lula, que o diferencia profundamente de qualquer outro que o antecedeu, é a radicalização da democracia com ampla participação popular. A participação em inúmeros conselhos, as dezenas de conferências, as consultas formais e informais que o governo sempre fez às organizações dos trabalhadores e o diálogo permanente com a população organizada deram o tom de ineditismo na forma de governar de Lula e seus auxiliares. Foi esse diferencial que permitiu extraordinários avanços econômicos, sociais e que fez frente aos furiosos ataques da direita e dos setores da mídia com ela comprometida. A manutenção e aprimoramento dos canais de participação popular é bandeira de que os trabalhadores e trabalhadoras não abrem mão e, certamente, compromisso que somente a companheira Dilma poderá assumir de fato, pela sua trajetória política antes e depois de assumir cargos governamentais. Por fim, respaldados na experiência de ver suas lutas

criminalizadas, desprezadas e distorcidas pelos grandes meios de comunicação, que cada vez mais privilegiam os pontos de vista dos patrões e dos setores mais reacionários da sociedade, decidimos que a democratização dos meios de comunicação é uma das grandes bandeiras. Não é mais possível vivermos com as distorções, mentiras e deturpações da grande mídia que, tal qual um latifúndio, concentra 80% dos canais de televisão, rádios, internet, revistas e jornais nas mãos de meia dúzia de famílias. Os milhões de trabalhadores brasileiros, representados por aquelas centrais, que dão mais 80% de aprovação ao nosso presidente, gostariam que todos os candidatos assumissem essas bandeiras. Mas é evidente que só mesmo a candidata do PT tem o compromisso de dar continuidade e aprofundar os inquestionáveis avanços do Governo Lula. Não é por outra razão que as pesquisas já indicam seu crescimento e prevêem a sua vitória em outubro. Veja a íntegra da plataforma no site www.cut.org.br

Respeito e justiça aos aposentados O aumento de 7,7% aos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, sancionado pelo presidente Lula no dia 15 de junho passado foi uma significativa vitória dos trabalhadores e trabalhadoras que geraram riquezas por décadas e agora merecem um descanso com dignidade. Significou, ainda, mais um exemplo do compromisso do nosso governo com este segmento que, desde 2003, é tratado com respeito, têm os seus vencimentos aumentados acima da inflação e recebe um olhar diferenciado por parte da administra-

CUT desafia PSDB para debate público Dino Santos

Desde a década de 1980, o Brasil não via tal unidade entre as várias correntes de pensamento do mundo do trabalho. Cinco centrais sindicais, representando todos os ramos da economia do País, levaram mais de 20 mil trabalhadores e trabalhadoras ao estádio do Pacaembu, em São Paulo. A unidade deu-se também nas propostas que foram construídas de forma absolutamente democrática e buscando o consenso. Neste enorme e unitário evento, foi aprovada a Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Soberania, Democratização e Valorização do Trabalho. Os eixos centrais do documento são: crescimento com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno; valorização do trabalho decente com igualdade e inclusão social; o Estado como Promotor do desenvolvimento socioeconômico e ambiental; democracia com efetiva participação popular; soberania e integração internacional; direitos sindicais e negociação. As principais preocupa­ ções dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil são que nosso País continue a crescer distribuindo renda e gerando trabalho de qualidade, bem remunerado e formal, que os servidores públicos sejam ainda mais valorizados, que a relação democrática estabelecida pelo nosso governo com suas entidades se aprofunde, universalização da Seguridade Social, com especial atenção à saúde da mulher e que as especificidades das comunidades indígenas quilombolas e dos trabalhadores rurais sejam levadas em conta. Para os trabalhadores e trabalhadoras, o desenvolvimento regional é de fun-

Eleições 2010

ção pública, enterrando definitivamente a época em que eram considerados “vagabundos”. Este aumento, além que já havia sido concedido aos aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo, joga uma pá de cal no argumento dos privatistas que alegam que existiria um déficit nas contas da Previdência. Beneficiando 8,3 milhões de pessoas, e injetando 6 bilhões no mercado consumidor o aumento concedido têm inquestionável impacto social. Os neoliberais de sempre, que felizmente não conseguiram privatizar a

João Antônio Felício

Previdência quando eram governo, vêm novamente com o seu discurso do déficit que seria gigantesco e insustentável. Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do Sindicato dos Aposentados da CUT rebate essa falácia e afirma que a Previdência não têm nada de deficitária. Suas contas estão equilibras conforme atesta entidades especialistas no assunto como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) que, por sua afirma que o suposto déficit não passa de manipulação estatística. Segundo a Anfip, para

Secretaria Sindical Nacional Endereço eletrônico: sindical@pt.org.br Fone 011 – 3243.1368/69

tentar impor aumento de alíquotas ou reduzir os benefícios, os setores privatistas e neoliberais levam em conta apenas a receita obtida a partir da folha de pagamentos e desconsideram as demais provenientes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Se a conta for realizada desta maneira, que é a forma correta, a Previdência apresentou um superávit de R$ 22 bilhões em 2009. Portanto o aumento concedido por Lula além de justo é equilibrado e responsável.

José Serra e demotu- estas políticas neoliberais canos mentem sobre o que levaram a militância seu papel frente aos traba- cutista a definir seu apoio lhadores e trabalhadoras ao então candidato Luiz brasileiros e tentam des- Inácio Lula da Silva. Agora, o candidato dequalificar o Movimento Sindical. Em resposta, a motucano, Serra, continua CUT chama o PSDB para a não entender que a CUT um debate público sobre nunca mudou de lado. Não os direitos trabalhistas e os aceitamos o retrocesso exprojetos de interesse dos presso em sua candidatura, trabalhadores. Veja o texto nem a criminalização dos do secretário geral da CUT movimentos sociais, a subserviência ao capital interfazendo o desafio. No dia 09 de julho de nacional, as privatizações, o 2010, a CUT, a Força Sindi- ataque aos direitos dos tracal, a CTB, a Nova Central e balhadores, a flexibilização a CGTB, assinaram um do- e a precarização das relações cumento intitulado “Serra: de trabalho. A militância cutista que impostura e golpe contra os trabalhadores”. Neste docu- aprovou a nossa “Plataformento, as centrais sindicais ma da CUT para as Eleições demonstraram que o FAT de 2010” defende que a dise o seguro-desemprego não puta de projetos colocada foram criados pelo candida- signifique a garantia da to Serra. Mais do que isso, continuidade e o aprofunSerra nunca esteve junto damento das políticas que com a classe trabalhadora e contemplam nossa concepsuas ações sempre foram no ção democrática e socialista, sem permitir, em hipótesentido de subtrair direitos. Se a mentira de Ser- se alguma, o retrocesso. A CUT sempre irá dera tem perna curta, nossa memória tem alcance lon- nunciar quem ataca os digo. Não podemos esque- reitos trabalhistas, como cer, de maneira alguma, o também quem busca conque foram os oito anos de fundir a opinião pública desgoverno tucano carac- apresentando-se mentirosaterizado pela expansão do mente como autor de projedesemprego e precarização tos de interesse da classe trado trabalho, baixo cresci- balhadora. Não aceitamos o mento econômico, alto en- arrocho salarial imposto ao dividamento, enfraqueci- funcionalismo pelos govermento do papel do Estado nos tucanos, sua recusa em e pauperização das políticas negociar e seus métodos públicas, manutenção da ditatoriais de repressão às pobreza e crescimento das manifestações, como recentemente aconteceu na greve desigualdades sociais. Os tucanos tentaram dos professores, liderados flexibilizar o artigo 618 da pela Apeoesp, e nas mobiliCLT, ameaçando direitos zações dos policiais civis. Mas, ao contrário da traconsagrados dos trabalhadores como férias, décimo dicional arrogância tucana, terceiro e licença materni- do destempero e do despredade, além de atacar o poder paro do candidato Serra, que de negociação dos sindica- ataca a CUT e se esconde na tos. Não conseguiram graças grande mídia, queremos o à mobilização da militância debate. Em primeiro lugar, cutista que saiu às ruas para solicitaremos por carta que defender os direitos da clas- os veículos de comunicação se trabalhadora brasileira. cedam à CUT o mesmo espaCom FHC, a taxa média ço dado ao candidato tucano de crescimento da econo- em seu momento de destemmia brasileira foi a pior da pero contra nós. história, em torno de 2,4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada A CUT sempre irá década perdida, os anos 80, que girou denunciar quem em torno de 3,2%. ataca os direitos No período, o patrimônio público trabalhistas, como representado pelas também quem busca grandes estatais foi liquidado com priconfundir a opinião vatizações escanpública apresentando-se dalosas. O BNDES, ao mentirosamente como invés de financiar autor de projetos de o desenvolvimento, foi utilizado interesse da classe para entregar nostrabalhadora. sas empresas ao capital externo. Mesmo com as privatizações, a dívida interna saltou de R$ E propomos ao can60 bilhões para impensáveis didato Serra e ao PSDB a R$ 630 bilhões, enquanto a organização de um debate dívida externa teve seu valor público entre o presidente dobrado. O sistema financei- tucano, o senador Sérgio ro foi beneficiado com a far- Guerra e o presidente nara do Proer. A Petrobras foi cional da CUT, Artur Hensucateada e quase também rique. Na pauta, os direitos privatizada, o FAT foi alvo trabalhistas e os projetos de de uma série de denúncias interesse dos trabalhadores, de desvios de recursos e a a valorização do trabalho, a imprevidência do Governo distribuição de renda e a inFHC e das empresas do setor clusão social, o Estado deelétrico gerou o apagão. mocrático com participação Estes são alguns exem- popular. plos do que significou o Alguém tem medo do desgoverno tucano que debate? quase quebrou o Brasil e que enfrentou a firme resisQuintino Severo, metalúrgico, tência da CUT e dos movimentos populares. Foram Secretário Geral da CUT


6 | MOVIMENTOS

MULHERES

Protagonismo das mulheres petistas Paulino Menezes

Discutir e detalhar as diretrizes aprovadas pelo IV Congresso Nacional do PT para o programa de governo da candidata à Presidência da República e se preparar para a campanha que elegerá Dilma Rousseff a primeira presidenta do Brasil, estes foram os objetivos da Plenária Nacional de Mulheres do PT, que aconteceu em Brasília nos últimos dias 11 e 12 de junho. A Plenária reuniu mais de 300 mulheres de todos os estados brasileiros e do DF, com exceção do Tocantins. Além das delegadas, eleitas nas plenárias estaduais, participaram do encontro dezenas de companheiras na condição de observadoras ou convidadas, dentre elas lideranças nacionais, senadoras, deputadas estaduais, federais, prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra. No decorrer do primeiro dia, as delegadas discutiram o balanço das políticas para as mulheres no Governo Lula, apresentado pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire; se informaram sobre

Mulheres petistas se reúnem em Brasília para discutir programa de governo o andamento do processo de construção do programa de governo da candidata Dilma Rousseff e discutiram suas diretrizes gerais e específicas apresentadas pela deputada federal Maria do Rosário, integrante da comissão geral de programa de governo. O segundo dia foi reservado para que as delegadas discutissem,

detalhassem e aprovassem as propostas colhidas nas plenárias estaduais e levantassem propostas para a campanha. As contribuições dos grupos foram expostas em plenário e posteriormente encaminhadas para serem incorporadas pela comissão responsável pela elaboração do programa de governo e compor o cader-

no de propostas a ser publicado pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT. Além das propostas, as delegadas aprovaram três moções: uma solicitando a garantia de que os governantes petistas assumam o compromisso em implantar e desenvolver políticas públicas para as mulheres; outra que reafirma a resolução do

III Congresso Nacional do PT, onde o Partido dos Trabalhadores defende os direitos sexuais, reprodutivos, a descriminalização do aborto e, a última, defendendo a garantia de que o acúmulo político e programático das mulheres petistas seja expresso no programa de governo, na propaganda de rádio, televisão e no discurso da candidata Dilma Roussef, bem como a garantia de que representantes das mulheres sejam incorporadas nas coordenações geral da campanha em âmbito nacional, estadual e municipal. As discussões sobre a participação das mulheres na campanha presidencial foram entusiasmadas e proveitosas e resultaram em compromissos a serem assumidos, especialmente pelas secretarias e coletivos de mulheres do PT. Dentre as muitas ações a serem desenvolvidas pelas petistas nos estados e municípios, estão a realização de caravanas de mulheres; produção de materiais específicos sobre porque votar em Dilma; realização da semana lilás e a criação de comitês suprapartidários com a participação de todos os partidos que apoiam

a candidatura de Dilma, independente das coligações locais. Na avaliação da secretária nacional de mulheres do PT, Laisy Moriére, “a plenária nacional foi um dos grandes encontros das mulheres petistas nos últimos anos e contribuiu para que todas saíssemos ainda mais estimuladas, convictas e dispostas a ir à luta para conquistar, neste ano de 2010, a eleição de Dilma Rousseff, uma companheira petista, como a primeira mulher presidenta do Brasil.” A Plenária foi encerrada com o lançamento do documentário “Muito prazer, mulheres do PT”,produzido pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT, que resgata, a partir de pesquisas e depoimentos de companheiras que participaram do início da construção do Partido, a participação das mulheres nos 30 anos de história do Partido dos Trabalhadores. As mais de 300 delegadas continuaram em Brasília e garantiram um colorido especial à Convenção Nacional do PT, que lançou oficialmente o nome de Dilma Rousseff como candidata do PT à Presidência da República.

O que defendem as mulheres petistas Os 13 pontos do Programa de Governo Dilma Presidenta apresentados abaixo resumem os eixos elegidos como prioritários pelas mulheres do PT. Eles traduzem as linhas gerais de tudo que foi construído pela comissão de mulheres responsáveis pela programa de governo nesta temática específica, pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e pelas delegadas que participaram da Plenária Nacional de Mulheres do PT. O detalhamento dos eixos será conhecido por meio da publicação do Caderno de Propostas a ser produzido pela SNMPT. 1. Promover o protagonismo das mulheres no ciclo de desenvolvimento econômico brasileiro, fortalecendo sua contribuição à sustentabilidade preservando o meio ambiente e a biodiversidade. Aprofundar as políticas que garantam o acesso aos recursos naturais, econômicos e à riqueza, promovendo a igualdade. Valorização dos saberes tradicionais das mulheres associados à biodiversidade. Será promovida a inserção das mulheres no sistema produtivo, no mercado interno e será potencializada sua participação no desenvolvimento científico e tecnológico. As políticas para as mulheres serão articuladas com os programas de crescimento econômico e de redução das desigualdades sociais. As políticas para as mulheres serão articuladas e integradas a todos os programas governamentais destinados à eliminação das desigualdades sociais e ao fomento do crescimento econômico, nos moldes do que está previsto no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, devendo as mesmas ser monitoradas permanentemente através da implementação de Relatórios de Impacto de Gênero. 2. Fortalecer a institucionalidade das políticas públicas para as mulheres, na perspectiva do reconhecimento do papel do Estado como indutor e promotor da igualdade. Assegurar recursos administrativos e financeiros para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) compatíveis com o cumprimento de sua missão, incluindo a criação de unidades descentralizadas. Será fomentada a criação de espaços institucionais em cada ministério com o objetivo de assegurar a transversalidade de gênero nas políticas públicas. Garantir a realização das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres. Será estabelecido processo de discussão para a criação de um Sistema Único de Políticas para as Mulheres. 3. Promover a autonomia econômica das mulheres garantin-

do igualdade de oportunidade e de tratamento no mundo do trabalho. Desenvolver medidas e ações afirmativas destinadas à ampliação da formalização do trabalho das mulheres, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento nos setores público e privado e ao incentivo à criação de empregos para mulheres jovens. Serão tomadas medidas no sentido de reafirmar e ampliar os direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas. Fomentar iniciativas de capacitação e formação profissional que rompam com a lógica dos papéis sociais tradicionalmente atribuídos a mulheres e homens. Adotar medidas preventivas e punitivas à discriminação de gênero, por orientação sexual e étnico-racial e serão incluídos critérios de avaliação da prática de promoção da igualdade para a seleção, através de processo licitatório de empresas prestadoras de serviço. Serão desenvolvidas políticas que ampliem o acesso das mulheres ao crédito e ao micro-crédito produtivo e de apoio e fortalecimento à atuação das mulheres na economia solidária. 4. Fomentar o desenvolvimento de políticas e serviços universais de cuidados que viabilizem o compartilhamento e a co-responsabilidade na reprodução social. Estimular no âmbito dos projetos do PAC II e do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros programas que venham a ser executados, o estabelecimento de creches, serviços de apoio a idosos, lavanderias comunitárias e restaurantes públicos, com funcionamento em regime de três turnos. Apoiar a extensão da licença maternidade de seis meses para todas as mulheres contribuintes da previdência social e propor legislação que estabeleça a licença parental. Realizar campanhas nacionais de valorização do trabalho doméstico e de sensibilização ao compartilhamento e à co-responsabilidade na realização das tarefas domésticas e de cuidados por todos e todas.

Laisy Moriére

5. Ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Incrementar e fortalecer os espaços de participação das mulheres na formulação e implementação de políticas em todos os níveis e âmbitos do poder público. Adotar todas as medidas que sejam necessárias incluindo mudanças legislativas e políticas afirmativas para assegurar a paridade entre homens e mulheres, em cargos de confiança do poder executivo, em cargos de comando em empresas públicas, tribunais superiores e regionais e no legislativo, até ser alcançada a paridade. Garantir a participação de mulheres do processo da reforma política no Brasil, nos termos do que é historicamente defendido pelos movimentos de mulheres. 6. Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher através da adoção de medidas preventivas, punitivas, de proteção e de atenção. Garantir os recursos necessários à implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e à adequada aplicação da Lei Maria da Penha. Executar, no âmbito do Pacto, ações especificamente dirigidas ao enfrentamento da violência contra as mulheres do campo e da floresta. Ampliar e garantir o acesso à assistência jurídica gratuita para as mulheres em situação de violência. Responsabilizar estados e municípios para que cumpram seu papel na complementação dos serviços de atendimento. Ampliar o enfrentamento ao tráfico de mulheres e meninas. Promover os direitos humanos das mulheres em situação de prisão. 7. Garantir a saúde e o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, assegurando autonomia das mulheres sobre seu corpo, qualidade de vida e saúde em todas as fases da sua vida. Ampliar os programas de atenção à saúde integral da mulher com especial atenção à redução da mortalidade materna e neonatal, ao enfrentamento da feminização da

Secretária Nacional de Mulheres Endereço eletrônico: mulheres@pt.org.br – Fone (61) 3213.1313

epidemia do HIV/AIDS, da prevenção e tratamento do câncer de mama e cérvico–uterino e aos agravos decorrentes da violência sexual e doméstica. Garantir a realização do abortamento em condições seguras, no âmbito do SUS, nos casos previstos em Lei, ampliando a rede de serviços de atenção à violência sexual e de abortamento legal. Estimular a revisão da legislação que restringe a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo, gerando problemas de saúde pública. Será garantida a observância, nas políticas de atenção à saúde das mulheres, das especificidades decorrentes de sua origem étnico-racial e de sua orientação sexual. 8. Fortalecer uma perspectiva inclusiva, não-sexista e não-racista em todos os níveis do Sistema Nacional Articulado de Educação, promovendo e incentivando o acesso das mulheres à ciência e à tecnologia. Fomentar uma política massiva de creches e de educação infantil em tempo integral. Serão aperfeiçoados os programas de erradicação do analfabetismo entre as mulheres, com ênfase nas mulheres do campo, da floresta e negras. Ampliar as iniciativas e programas de capacitação dos profissionais da educação em conteúdos não discriminatórios. Incentivar a formação profissional não-sexista em nível de graduação e pós-graduação. Apoiar os programas de fomento à produção científica e tecnológica das mulheres e sobre as mulheres. 9. Incidir sobre a produção de políticas de cultura, de comunicação e sobre a mídia, contribuindo para a mudança das relações de gênero na sociedade. Fomentar iniciativas que coíbam práticas discriminatórias e incentivar a produção de conteúdos que valorizem as mulheres, em toda a sua diversidade na mídia nacional. Apoiar a criação dos instrumentos de controle social sobre a mídia, em especial sobre a veiculação de conteúdos discri-

minatórios. Fortalecer os veículos comunitários de comunicação. Estabelecer ações para valorizar e promover a produção cultural das mulheres e sobre as mulheres, através da consolidação e ampliação de programas de fomento à produção e difusão cultural. Será incentivada a utilização das diferentes formas de expressão cultural como instrumento para o diálogo social sobre as desigualdades de gênero e étnico-raciais. 10. Garantir o desenvolvimento e os investimentos para projetos de infra-estrutura, moradia e mobilidade para melhorar a vida das mulheres. Criar metodologia de avaliação de projetos de infra-estrutura, estabelecimento de serviços públicos, nas áreas de energia, saneamento básico, habitação, transporte e mobilidade que observe a inclusão das necessidades específicas das mulheres e a promoção de seu bem estar e segurança. Assegurar a titularidade das mulheres nos programas habitacionais do governo, sua participação na definição dos projetos arquitetônicos e garantida a regularização fundiária de seus lotes urbanos. Garantir equipamentos coletivos de lazer e de segurança nos programas habitacionais. 11. Garantir a igualdade no direito à terra, aos recursos econômicos e ao desenvolvimento rural sustentável para as mulheres rurais. Ampliar e fortalecer as políticas públicas de apoio à organização produtiva das trabalhadoras rurais e estabelecer ações afirmativas no financiamento à produção, assistência técnica e extensão rural, compras governamentais e apoio à comercialização. Monitorar a titulação e/ou concessão de uso dos lotes para as mulheres assentadas da reforma agrária. Apoiar a produção e comercialização com ações de fomento e crédito produtivo, bem como a garantia de assessoria sócio-ambiental e a promoção comercial. Será incentivada e apoiada a participação das mulheres na gestão das polí-

ticas públicas de desenvolvimento territorial. Ampliar o acesso à documentação civil e incentivar a inclusão das mulheres no Bloco da Produtora e na documentação jurídica para produção. 12. Combater as desigualdades étnico-racial, geracionais, de orientação sexual e todas as formas de preconceito. Assegurar a incorporação da perspectiva de raça/etnia e de orientação sexual nas políticas para as mulheres. Será fomentada a formação de agentes públicos para garantir uma ação de Estado não-discriminatória. Fortalecer o programa de atenção à doença falciforme, garantido o ensino sobre as culturas negra e indígena na rede de educação. Implementar diretrizes de atendimento à saúde das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Destinar recursos para a realização de campanhas públicas de enfrentamento à discriminação e preconceito. Serão incentivadas ações de fortalecimento e ampliação da educação intercultural e de promoção de políticas de etno-desenvolvimento. 13. Fortalecer a cooperação e integração regional e internacional com garantia de respeito aos direitos das mulheres. Fortalecer a participação do Brasil em fóruns e instâncias internacionais de mulheres. Observar os direitos e interesses específicos das mulheres nas negociações comerciais internacionais. Inibir práticas discriminatórias e criminalizantes às mulheres migrantes e às trabalhadoras do sexo. Combater o tráfico internacional de meninas e mulheres. O Brasil contribuirá para o fortalecimento das ações de promoção da igualdade e de políticas para as mulheres no mundo, com especial ênfase nos países da América Latina e Caribe, da África e demais nações do sul, incluindo o estímulo à participação das mulheres nos espaços de integração de blocos.


MOVIMENTOS | 7

CULTURA

Teatro Mamulengo invade São Paulo

Mas o que é mesmo mamulengo? Mamulengo, Babau, João Redondo, Cassimiro Coco, Benedito, João

Fotos divulgação

Na semana de 9 a 12 de junho, a capital paulista foi invadida pelos mamulengos de todas as regiões do País. Foi o 1º Encontro de Mamulengo em São Paulo, que contou com o apoio da Funarte – Fundação Nacional de Artes e do Ministério da Cultura. Durante os quatro dias, foram realizadas diversas apresentações e debates acerca do tema “Mamulengo como Patrimônio Imaterial do Brasil”. O encontro contou com a presença de diversos mestres do mamulengo, como Mestre Bibiu/PE, Mestre Zé Lopes/PE, dentre outros.

Mamulengo da Folia, um dos vários personagens

Minhoca, são os vários nomes dessa importante manifestação artística e cultural de nosso País. Alguns historiadores dizem que o termo mamulengo deriva de “mão molenga” – a maneira como o manipulador segura o boneco. O termo é oriundo do Nordeste brasileiro e, segundo alguns estudiosos, teria sido criado por Frei Gaspar de Santo Antônio, em Pernambuco, no século XVI. No teatro de mamulengos, não se diz representar ou apresentar um espetáculo e sim “brincar de boneco”. Guarda elementos vinculados à tradição dos folguedos ibéricos, sendo remanescente dos espetáculos da Commedia Dell’Art. Em geral, o ator (mamulen-

Besouro, herói brasileiro Lançado nos cinemas em outubro de 2009 e já presente nas locadoras de todo o País, o filme Besouro tanto agradou quanto desagradou aos críticos e cinéfilos de plantão. Mas, o que mais podemos apreender desse que foi o primeiro filme a mostrar um personagem da Cultura brasileira como herói, apoderando-se, inclusive, de técnicas utilizadas em filmes de heróis norte-americanos? Numa livre adaptação feita pelo diretor João Daniel Tikhomiroff a partir do livro Feijoada no Paraíso, de Marco Carvalho, o filme Besouro conta a história do capoeirista Manoel Henrique Pereira, que virou lenda no Recôncavo Baiano dos anos 20 com o nome de Besouro. Sua forma de combater a exploração da mão de obra de ex-escravos o transformou num verdadeiro ícone de resistência, o que criou em torno dele um mito que ultrapassou o tempo e se mantém vivo até os dias de hoje em todas as rodas de capoeira de que se tem notícia no Brasil. Do mito Besouro diz-se que tinha o corpo fechado pelos orixás, que podia voar quando vivo e depois, pra além de sua morte, que podia entrar e sair de corpos de outros capoeiristas quando os ajudava nas horas mais difíceis. Temos, então, vários requisitos para a criação de um verdadeiro herói. E é a partir desses aspectos do mito que o diretor inicia seu desafio e cria um verdadeiro super-herói brasileiro. Apropriando-se de técnicas utilizadas em filmes norte-americanos como Kill Bill, o resultado final fica realmente bonito de se ver! Besouro passa por todas aquelas fases básicas da formação do herói, como a capacidade de superar o próprio orgulho e a própria vaidade, depois por um período de grande perda, readaptação, entendimento de sua missão e, finalmente, a reintegração triunfal à sociedade oprimida que espera desesperadamente por um salvador. O que se vê não é uma rara obra de arte, como esperavam muitos dos críticos de cinema, mas sim a história de um negro brasileiro, que se vê forçado pelas dificuldades, perdas e decepções que encontra em sua vida, a tomar a única atitude que ele via como possível: lutar com as armas que eram seu próprio corpo. Seu caminho de herói se forma de suas próprias entranhas, mistura-se com sua necessidade e a necessidade de seu povo,

gueiro) tem apenas um roteiro do espetáculo. O texto é, em sua maior parte, improvisado de acordo com as reações do público. Quase sempre o mamulengo é baseado em enredos heróicos, repletos de pancadarias, danças, comicidade e críticas a personalidades e a instituições públicas. As histórias pelas quais se aventuram estes seres são diversas, previamente criadas pelo mestre, na forma de enredos curtos também denominados passagens. As histórias não são necessariamente lineares ou lógicas, mas sempre entrecortadas por música – fundamental no espetáculo de mamulengo –, efeitos sonoros e, muitas vezes, um mediador entre boneco e público conduzindo a participação.

Alguns historiadores dizem que o termo mamulengo deriva de “mão molenga” a maneira como o manipulador segura o boneco.

Atualmente, esta manifestação cultural está em processo de registro junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), onde pode se tornar Patrimônio Imaterial Cultural do Brasil. O processo foi encaminhado, em 2004, pela ABTB (Associação Brasileira de Teatro de Bonecos). Fonte: IPHAN, Mamulengo Patrimônio, Família Rolim e outros

Concedida anistia política ao cineasta Glauber Rocha No dia 26 de maio, após 29 anos de sua morte, o governo brasileiro concedeu anistia política ao cineasta Glauber Rocha (1939 - 1981), diretor de Terra em Transe (1967) e Deus e o Diabo na Terra do Sol (1963), um dos mais importantes nomes da Cultura brasileira e ícone do Cinema Novo. O julgamento do caso foi realizado em Salvador, onde a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decidiu, por unanimidade, que a viúva de Glauber, Paula Gaitam, terá direito a indenização de R$ 234 mil, como forma de reparação econômica pelas perseguições sofridas pelo marido durante a ditadura militar, e passará a receber pensão mensal de R$ 2 mil.

“Um verdadeiro ato de democracia do Governo Lula”

A capoeira como manifestação de resistência cultural que vivia oprimido numa época em que já deveria ter sido definitivamente abolida no Brasil. A história de Besouro nada mais é do que a história de muitos outros negros e negras que morreram para superar as dificuldades encontradas em longos anos de opressão de sua raça, de sua música, de sua dança, de sua religião, em uma cultura forçadamente em formação e que hoje permeia todos os aspectos mais importantes da Cultura brasileira. Mas esse filme não traz em seu bojo apenas a história de um herói genuinamente nacional, ele nos fala ainda mais alto. Basta abrir verdadeiramente os ouvidos para escutar as outras histórias incluídas nele. São histórias de mulheres negras subjugadas ao sexo por seus senhores, de crianças que não podem se ver na cultura que se lhe impõe a sociedade vigente, são cantos de amor e de dor, são notícias de outras crenças religiosas que sobreviveram e se desenvolveram até os dias de hoje, mesmo quando foram oprimidas, caçadas, proibidas. Com relação ao aspecto religioso do filme, vale ampliarmos um pouco mais o debate. O Besouro traz para nós, de forma lúdica, o Universo do Orixás, ou seja, as Divindades Yorubanas, as etnias vindas da África, que trouxeram o universo mítico e místico dos Orixás – (Ketô). No Brasil, são cultuados também os Inquices (Angola-Congo) Vodus (Jejes). O herói Besouro é filho de Ogum, o senhor que forja o ferro, guerreiro forte e impiedoso com seus inimigos. É ele que mostra os caminhos para seu povo descobrir novas terras. Besouro foi

consagrado pelos Orixás para Ogum através da Iyalorixa, e foi lhe dada a missão de lutar por seu povo; por isso foi protegido. No caminho do herói também aparece Exu, que é considerado Orixá a despeito de ser demonizado pelas Igrejas Católica e Evangélica. Ele é a divindade responsável pela comunicação dos dois mundos: o Ayê, que é a terra, e o Orum, que seria a morada dos Orixás, terra e céu. Exu não tem origem maniqueísta, não representa o bem ou mal. Ele é apenas o reflexo de nossas ações, por isso constrói, mas também pode destruir. As divindades femininas que aparecem no filme são Oxum, Deusa das Águas Doces, cujo arquétipo é de uma mulher vaidosa e que prende pela beleza, porém a ela foi dado o dom da fertilidade. Tudo que medra vem de Oxum. Iansã, que simboliza a Deusa dos Ventos, controla o tempo e a ela foi dada a tarefa de encaminhar aqueles que morrem ao seu destino. Seu arquétipo é de uma mulher fogosa, inclusive tendo como um de seus elementos o fogo. A cada Orixá foi dado um elemento aqui na Terra: para Oxum, as águas doces; a Iemanjá, as águas salgadas; à Iansã, os ventos e as tempestades. Para Nanã, o elemento primordial está nos mangues e pântanos: a lama (barro molhado, Senhora da Morte, é responsável pelos portais de entrada (reencarnação) e saída (desencarne). Já Oba, guerreira, é ligada aos rios. Para Ogum, a forja, o ferro, o poder de guerrear. Xangô é o

Senhor da Justiça, o Rei de Oyo. Oxossi é o caçador. Seu reino está nas matas. Osanhe, que aparece também no filme, é dono de todas as folhas. Costuma se dizer que sem folha não existe candomblé, o que é fato. Esse Orixá vive nas matas. Oxalá é o pai maior. Seu signo é a paz. O filme deu características de super heróis aos Orixás, mas muitos já equipararam a saga dos Orixás aos deuses greco-romanos. Ao fim e ao cabo o importante é que os Orixás são divindades diferentes dos santos católicos, pois são humanizados e não trabalham com o maniqueísmo. São emanações que, através dos seus arquétipos, conseguiram sublimar, através do elo mantido pelos escravos vindos para Brasil com suas crenças ancestrais, toda a barbárie da opressão sofrida. O que seria de Besouro se não fosse Ogum e seu ancestral mestre Alípio para lhe valer? Pouco se sabe da Cultura dos Orixás, dos Inquices e dos Vodus. Por vezes, o povo que os cultua é visto como um povo ignorante e anacrônico, mas não existe quem não se interesse por discutir esse assunto, ou seja, para criticar ou exibir todos seus preconceitos, apenas pela ignorância atávica que nos cerca e deixa nosso racismo interior dominar a razão. De qualquer modo, o filme Besouro, idealizado por um homem branco, tem muito a mostrar de forma lúdica e palatável sobre esse universo sagrado dos povos descendentes de africanos e sua cultura ancestral. Roseli Oliveira, Socióloga, assessora da Secretaria Nacional de Cultura e Ebomy Sônia Leite de Xangô

Para a filha do cineasta, Paloma Rocha, responsável por impetrar o pedido em 2006, a sentença mostra o amadurecimento político do País e traz reconhecimento para a obra do pai: “um verdadeiro ato de democracia do Governo Lula”. Já a neta Sara, entende que a decisão trará a chance de ressarcir a perda e os danos morais imputados ao avô. “O País finalmente reconheceu a injustiça que cometeu contra Glauber. Hoje foi um dia de refletir sobre como as ditaduras não conseguem conviver com a criatividade e a liberdade de expressão e de aprender para não repetir o passado” – Paulo Abrão. A mãe de Glauber, Lúcia Rocha (91), ouviu um pedido público de desculpas do governo, na voz do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e se emocionou ao assistir às homenagens do Estado ao filho.

Histórico Glauber foi preso em 1965 e teve a obra censurada pela Ditadura Militar brasileira (1964 - 1985). Viveu exilado (em Portugal e nos EUA) durante os anos 1970. Após sua prisão, em 1968, durante protesto contra a ditadura, no Rio de Janeiro, nomes importantes do cinema mundial como Jean-Luc Godard e François Truffaut enviaram mensagens de repúdio ao então presidente da República, Castelo Branco. Entre outros prêmios, o cineasta brasileiro chegou a receber três troféus no Festival de Cannes: em 1977, o grande prêmio do júri de curta-metragem por Di Cavalcanti; em 1969, melhor direção por O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro; em 1967, o prêmio da crítica para Terra em Transe.

4º Fórum Nacional de Museus (FNM) A quarta edição do Fórum Nacional de Museus foi realizada de 12 a 17 de julho de 2010 na capital Federal. O tema discutido foi Direito à Memória, Direito a Museus. O encontro é realizado a cada dois anos, e tem como objetivo mobilizar, refletir, avaliar e elaborar diretrizes para a Política Nacional de Museus. Conforme previsto, nessa edição foram elaboradas as diretrizes do Plano Setorial para a área de museu e memória.

Um pouco de história O 1º FNM foi realizado em Salvador, em 2004, e teve como tema A Imaginação Museal: os caminhos da democracia. O 2º FNM, realizado em Ouro Preto (MG), em 2006, adotou o tema “O futuro se Constrói Hoje” e contribuiu para a apresentação e o desenvolvimento de novas experiências museais. E o 3º FNM, realizado em Florianópolis, em 2008, com o tema Museus como agentes de mudança social e desenvolvimento, foi fundamental para a afirmação da centralidade da museologia social no âmbito da Política Nacional de Museus.

Fonte: Comunicação Ibram/MinC

Morgana Eneile

Secretaria Nacional de Cultura Endereço eletrônico: cultura@pt.org.br – Fone (11) 3243.1371


8 | MOVIMENTOS

JUVENTUDE

Agora é a vez da juventude

Juventude do PT nas ruas para garantir educação, cultura e trabalho

as juventudes partidárias e de movimentos sociais que apoiam Dilma, está construindo uma plataforma de governo para a juventude que prevê um novo olhar para a educa-

Mobilização Rossana Lana

PEC da juventude volta à pauta do Senado para aprovação Após a 21º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Juventude, nos dias 7 e 8 de junho de 2010, e a decorrente pressão junto aos senadores pelos movimentos juvenis, o Líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR), divulgou acordo feito entre as lideranças do Senado para votar a PEC da Ju-

ventude no início do mês de julho, antes do recesso dos parlamentares. A PEC 42/2008 consolida as políticas de juventude em políticas do Estado Brasileiro, reconhecendo a importância da juventude como agente de desenvolvimento nacional. Em razão disso, o Conjuve está intensifi-

Severine Macedo

cando a mobilização em conjunto com os gestores, militantes e entidades para garantir a votação dos dois turnos do PL em um mesmo dia. Além disso, outra ação que está dando resultado é a campanha pelo twitter, através da hashtag #PECdaJuventude enviada junto com as mensagens aos parlamentares.

ção, em particular para o ensino médio, hoje um dos principais gargalos do sistema educacional brasileiro. Fazem parte do leque de ações que serão

à realidade local e dos jovens. Ações de combate à evasão escolar são parte central desta mudança. Devido às dificuldades socioeconômicas, propõe-se a concessão de bolsas de estudo, com contrapartidas comunitárias. O combate aos mecanismos de precarização e flexibilização das relações de trabalho, aos quais os jovens estão mais expostos, será ampliado, de modo a evitar as condições precárias no acesso ao mundo do trabalho. A defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários e o fim das horas extras também estão entre as bandeiras defendidas para o próximo governo. Na área da Cultura, experiências bem sucedidas como o programa Pontos de Cultura serão ampliados de modo a atingir um contingente ainda maior de brasileiros. Assim, permite-se ao povo como um todo, mas aos jovens em particular, o acesso à produção artística e cultural de forma independente. A partir desses elementos, acreditamos que geraremos condições elementares para que os efetivadas no terceiro jovens, ao mesmo tempo mandato do PT uma em que conquistam dir e f o r m a p e d a g ó g i c a reitos, tenham as condiprofunda na escola, de ções de edificar um novo modo a transformá-la País, mais justo, soberaem um ambiente agra- no e democrático. Agora dável e mais vinculado é a vez da juventude!

Vídeo orienta a militância da JPT a organizar a campanha A Juventude do PT lançou na Internet o vídeo “Juventude e organização da campanha”. Nele, dirigentes nacionais da JPT apresentam orientações para a campanha, com informações sobre as ações do Governo Lula para os jovens, a utilização de instrumentos de comunicação, em particular da Internet, e sobre temas que serão abordados no programa de governo de juventude de Dilma. O vídeo é um bom instrumento para ser exibido em reuniões de planejamento das campanhas de juventude e de constituição dos comitês pró-Dilma. Ele está disponível no: http://bit.ly/9XoywP

UBES realiza encontro de estudantes de escolas técnicas A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas realiza em Natal (RN), entre os dias 25 e 27 de julho, 11º Encontro Nacional das Escolas Técnicas (ENET). O evento tem como objetivo discutir o papel do ensino técnico e tecnológico à luz da forte expansão desta modalidade durante os 8 anos de Governo Lula. A participação no encontro é gratuita e os interessados devem acessar o endereço http://bit.ly/aR1WYt, baixar a ficha de inscrição e enviar para o e-mail: contatoenet@gmail.com.

Secretaria Nacional de Juventude Endereço eletrônico: severinemacedo@pt.org.br – Fone (61) 3213.1388

Antônio Cruz/ABr

prometido em colocar a juventude como centro do projeto de desenvolvimento nacional. Nos próximos anos, prevê-se que teremos o maior contingente de jovens da história do Brasil, o chamado “bônus demográfico”, de modo que teremos uma população economicamente ativa superior à inativa. Portanto, o investimento nesta geração é fundamental para um projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo, uma vez que, para Dilma, serão “esses jovens bem formados e preparados que vão nos conduzir à sociedade do conhecimento”. Dilma, a cada oportunidade, tem reiterado que dará “prioridade à qualidade da educação, essencial para construir o grande País que almejamos, fundado no conhecimento e na justiça social”. E que a Educação será “um meio de emancipação política e cultural do nosso povo. Uma forma de pleno acesso à cidadania”. Para Dilma, “os jovens serão os primeiros beneficiários da era de prosperidade que estamos construindo. Nosso objetivo estratégico é oferecer a eles a oportunidade de começar a vida com segurança, liberdade, trabalho e realização pessoal”. Para dar este salto a JPT, em conjunto com a

Paulino Menezes

A garantia de educação, cultura e trabalho decente para os jovens são desafios centrais para a construção de um novo patamar de desenvolvimento econômico e social no País O governo do presidente Lula tem garantido uma série de oportunidades e direitos para os jovens brasileiros, estabelecendo como prioritárias ações que têm impacto direto na juventude. São exemplos dessas ações a duplicação das matrículas a partir da construção de novas universidades e campi federais e as 700 mil bolsas do Prouni, ou ainda a criação de mais de duas centenas de novas escolas técnicas. Contudo, é preciso fazer mais. A juventude ainda é o setor que sofre com maior intensidade as contradições do modelo capitalista. Ainda hoje, em nosso País, são os jovens que têm os mais altos índices de desemprego ou de trabalho precário e com os mais baixos salários. São as maiores vítimas da violência urbana. E, em comparação com os demais países latino-americanos, temos baixa escolaridade e os maiores índices de evasão escolar. Para enfrentar estes desafios, nossa candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, tem se com-

Juventudes lançam plataforma para as eleições 2010 Mais de 5 mil jovens de todas as regiões do Brasil participaram da primeira edição do Festival das Juventudes em Fortaleza, entre os dias 3 e 6 de junho. Organizado pela Coordenadoria de Juventude da prefeitura petista de Fortaleza, teve como tema “América Latina e as Lutas Juvenis”, e contou com a presença de convidados do Chile, Bolívia, Paraguai, México e Argentina. O Festival das Juventudes foi marcado pelo lançamento da “Plataforma das Juventudes para as Eleições de 2010”. O documento reúne em 10 temas, divididos em 86 itens, as principais reivindicações dos movimentos juvenis brasileiros. Ele pode ser acessado em: http://bit.ly/blyov6

Jornal Movimentos n.3  

Jornal Movimentos ediçao 3.

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