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Direcção Regi Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

Escola Secundária c/3º Ciclo E.B. Manuel Cargaleiro 402114

NORMAS DE CONDUTA

Preâmbulo Toda a atividade educativa visa sempre a formação de jovens conscientes dos seus deveres de cidadania promovendo valores como o saber, a responsabilidade, a competitividade cordial, a honestidade, a partilha, a dignidade, a solidariedade, o respeito pelo outro e pela diferença, a disciplina, envolvendo os encarregados de educação no processo educativo. É dever de toda a comunidade escolar cumprir o regulamento interno pois é através dele que é também possível a concretização da missão da escola. Considera-se que o seu cumprimento por toda a comunidade educativa contribui para a sã convivência, o respeito pelo outro, a interculturalidade e com eles a promoção do sucesso educativo da escola nas diferentes disciplinas. Assim, com o objetivo de virmos a ser, cada vez mais, uma escola onde seja bom estudar, com segurança, respeito e alegria, passam a constar como normas de conduta a desenvolver e a interiorizar pelos alunos, nesta escola, os procedimentos e as atitudes que a seguir se descrevem:

Procedimentos obrigatórios: 1. A cada aluno é atribuído um cartão eletrónico com fotografia. Deve fazer uso devido do cartão, nomeadamente, activando-o quer à entrada, quer à saída das instalações; 2. O uso e a apresentação do cartão, sempre que solicitada, são obrigatórios por parte de cada aluno; 3. A utilização do cartão é intransmissível; 4. Em caso de aplicação ao aluno de pena sancionatória de suspensão da frequência da escola, o cartão de estudante é entregue na direcão, ficando na posse desta até o aluno voltar à escola; 5. O cumprimento das medidas correctivas é obrigatório, sob pena, em caso contrário, de o aluno incorrer em procedimento disciplinar; 6. O aluno do ensino básico deve ser portador, todo o tempo, da caderneta escolar; 7. O aluno deve permanecer na escola durante todo o seu horário, sendo apenas permitida a saída na hora de almoço; 8. Comparecer e participar nas aulas de substituição, quando o professor titular da área curricular/disciplina estiver a faltar.

NO DECURSO DAS ACTIVIDADES LETIVAS: 1. O aluno deve ser pontual; 2. Durante a aula, os alunos têm de manter-se atentos e concentrados seguindo as instruções e/ou recomendações do professor, seja em matéria relativa às aprendizagens a realizar, ou do comportamento individual ou coletivo; 3. Comparecer nas aulas com os livros e restante material necessário a uma efectiva participação nas tarefas de aprendizagem; 4. Se, ao aluno for dada ordem de saída da sala de aula (medida correctiva), o aluno deve abandonar imediatamente a sala, para não perturbar o clima da aula, levando consigo o documento com a tarefa que o professor lhe recomendar, dirigindo-se à sala de estudo. No caso de incumprimento da ordem atrás referida, o aluno incorre, em transgressão disciplinar, sujeita a participação disciplinar e consequente procedimento disciplinar.

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BIBLIOTECA/CENTRO DE RECURSOS

Neste espaço, os alunos devem: a) Manter silêncio, para que todos possam estar concentrados no estudo; b) Fazer uma cuidada e correta utilização dos materiais e equipamentos que estão à disposição de todos os alunos; c) Acatar as orientações de professores e funcionários.

NA SALA DE ESTUDO/EUREKA/LABLING Os alunos devem respeitar as regras já referidas para o Centro de Recursos, bem como as constantes dos Regulamentos de cada espaço.

NO BUFETE DOS ALUNOS 1. Os alunos devem proporcionar um clima agradável e pouco barulhento; 2. Devem esperar, de forma ordeira, pela sua vez para serem atendidos; 3. Devem respeitar os funcionários.

NA SECRETARIA, REPROGRAFIA E PAPELARIA 1. Devem respeitar os funcionários e demais elementos da comunidade educativa; 2. Respeitar a ordem de chegada e atendimento no acesso a qualquer dos serviços.

ESPAÇOS EXTERIORES

1. Não utilizar os pátios em actividades de recreio que perturbem o funcionamento das aulas e demais atividades escolares; 2. Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos; 3. Nestes espaços os alunos devem cumprir as instruções ou ordens dadas por qualquer professor ou assistente operacional.

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Código de conduta ocorrência

atuação

 Não respeitar as instruções dadas pelo professor e/ou assistentes operacionais em qualquer espaço do recinto escolar.

1. Advertência, seguida de correção do comportamento, quando o comportamento é pontual; 2. Comunicação ao diretor de turma, que informa o EE sobre a situação, quando o comportamento é reiterado; 3. Procedimento disciplinar, quando o comportamento é sistemático.

 Desrespeitar as instruções dadas pelo professor no decurso das atividades letivas

 Agredir física, psicológica ou verbalmente qualquer colega, ou outro membro da comunidade escolar;

1. Advertência (quando o comportamento é pontual), seguida de correção do comportamento; 2. Ordem de saída de sala de aula, com tarefa atribuída; 3. Repreensão registada, comunicada ao diretor de turma, que, por sua vez, informa o EE sobre a situação (quando o comportamento é reiterado); 4. Procedimento disciplinar quando a infração é sistemática. 1. Advertência; 2. Registo e comunicação ao EE; 3. Repreensão registada ou procedimento disciplinar consoante a gravidade da infração.

 Entrar sem correção na sala de aula e inviabilizar o normal decurso das atividades letivas

1. Advertência 2. Ordem de saída da sala de aula e cumprimento de uma tarefa atribuída pelo professor; 3. Repreensão registada (quando o comportamento é reiterado), comunicada ao diretor de turma, que, por sua vez, informa o EE; 4. Procedimento disciplinar, quando a infração é considerada excessiva.

 utilizar o telemóvel, ou similar, dentro da sala de aula, no decurso das actividades lectivas

1. Apreensão do aparelho e sua entrega na direção. Este é entregue ao EE: - após um dia, na primeira apreensão; - após oito dias úteis em caso de reincidência; 2. Procedimento disciplinar quando a infração é sistemática.

 Utilizar incorretamente os espaços exteriores, inviabilizando o normal decurso das aulas (nomeadamente através de ruído excessivo)

1. Advertência, seguida de correção do comportamento; 2. Identificação do aluno e comunicação do ocorrido à direção para retificação da situação e eventual procedimento disciplinar, dependendo da gravidade da infração.

 Ser portador de quaisquer instrumentos perigosos.

1. Comunicação à direção e subsequente contato com a “Escola Segura”; 2. Procedimento disciplinar (realização de trabalho comunitário ou suspensão) em função da gravidade da situação.

 Danificar ou sujar, intencionalmente, as instalações ou equipamentos da escola

1. 2. 3. 1. 2. 3. 1.

 Roubo/furto de bens alheios

 Entrar ou permanecer em estado evidente de ter consumido bebidas alcoólicas ou estupefacientes.

Limpeza ou arranjo durante o número de dias a atribuir; Pagamento dos prejuízos causados; Outras medidas decorrentes de procedimento disciplinar. Devolução/pagamento dos bens furtados Registo e comunicação ao EE Encaminhamento para procedimento disciplinar Comunicação à direção e subsequente contato com a “Escola Segura”; 2. Registo e comunicação ao EE; 3. Procedimento disciplinar (realização de trabalho comunitário ou suspensão) em função da gravidade da situação.

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ocorrência

atuação

 Usar bonés ou capuz a cobrir a cabeça (dentro da sala de aula), usar roupa com desenhos ou palavras impróprias;

1. Advertência; 2. Comunicação ao diretor de turma, que informa o EE sobre a situação (quando o comportamento é reiterado); 3. Impedimento de entrada na sala de aula e consequente procedimento disciplinar (trabalho comunitário) quando a infração é considerada excessiva.

 Fumar em todo o recinto escolar

 Saltar o gradeamento da escola.

1. 2. 3. 1. 2. 3.

Advertência; Registo e comunicação ao EE; Encaminhamento para procedimento disciplinar. Advertência; Registo e comunicação ao EE; Encaminhamento para procedimento disciplinar:

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Normas de Conduta  

Documento que define as normas de conduta

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