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INFORMATIVO

EDIÇÃO 1 DEZEMBRO 2015

#NaALPBporVC

CRISE HIDRICA PÁG 6

TOVAR COBRA SOLUÇÕES PARA O COLAPSO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA


MANDATO EM TEMPO INTEGRAL

COMISSÕES PERMANENTES E FRENTES Em no seu primeiro ano de mandato, Tovar integra diversas comissões e frentes parlamentares. Confira:

O

deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), está no primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e vem pautando a sua atuação na defesa de mais investimentos e soluções no combate à crise hídrica enfrentada pelo Estado, além de uma política eficiente de segurança pública, para que os cidadãos tenham o direito de ir e vir. Uma outra bandeira encampada é na área da educação. É de sua autoria a lei que garante acesso aos alunos ao ensino fundamental sem a data de corte. Também é de sua autoria a Lei que estabelece multas às construtoras por atraso na entrega das obras. Este ano, o parlamentar apresentou cerca de 500 proposituras, entre elas, 64 projetos de lei. Tovar foi vereador de Campina Grande por duas vezes e secretário chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Campina Grande na gestão do atual prefeito, Romero Rodrigues. Como parlamentar municipal se destacou pela atuação

e número de proposituras apresentadas. É autor de leis como a que determina a presença de nutricionista em creches e escolas do município; a que dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino públicas ou privadas; a contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos de emergência, a que criou a obrigatoriedade do cadastro dos membros de Torcidas Organizadas, entre outras.

• Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária • Comissão de Direitos da Mulher • Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança • Comissão de Constituição, Justiça e Redação (suplente) • Frente Parlamentar do Turismo – Parlatur (Presidente) • Frente Parlamentar da Transposição • Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Violência • Frente em Defesa das Energias Alternativas • Frente em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência • Frente em Apoio à Reforma Política no Estado da Paraíba • Frente em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional • Frente em Defesa do Serviço Público Estadual • Frente em Defesa da Advocacia Pública • Frente Parlamentar da Água • Frente da Família e Apoio à Vida • Frente Parlamentar dos Transportes


I N F O R M AT I V O

TOVAR FOI ELEITO UM DOS MAIS ATUANTES NA ALPB Em seu primeiro ano do primeiro mandato como deputado estadual, Tovar tem se destacado na Assembleia Legislativa pela produção de matérias em benefício dos paraibanos. Suas ações e o trabalho desenvolvido lhe garantiram o reconhecimento dos jornalistas paraibanos que cobrem os trabalhos na Assembleia Legislativa da Paraíba. O parlamentar está entre os cinco mais atuantes da atual legislatura conforme a revista ‘A Tribuna’.

507 64 10 4 3 2 420 4 PROPOSITURAS

PROJETOS DE LEI

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

RECURSOS

EXPEDIENTE Tovar Correia Lima Deputado Estadual Múltipla Comunicação integrada Textos Mix Comunicação Projeto gráfico

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTOS DE INDICAÇÃO

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LUTA PELA SEGURANÇA PÚBLICA O problema da violência no Estado é uma preocupação constante de Tovar. Ele vem usando a tribuna na Casa de Epitácio Pessoa para cobrar uma segurança pública eficaz do Governo do Estado para minimizar o caos instalado na Paraíba e, principalmente, em Campina Grande. O parlamentar relata quase que diariamente os momentos de pânico vividos pela população que é alvo da criminalidade crescente.

“O

que eu quero aqui é uma agenda positiva, com o Governo admitindo o erro, para que possamos discutir caminhos para melhorar a segurança do nosso Estado. Eu não sou oposição do quanto pior, melhor. Quero que o Governo progrida, melhore e que nosso Estado seja mais seguro”, destacou Tovar. Nessa linha, Tovar apresentou projeto de Lei na ALPB determinando ao Governo do Estado fazer constar em editais de licitações para aquisição ou locação de novas viaturas policiais e de condução de presos, a especificação de para-brisas blindados, no mínimo nível III, como item obrigatório. O tucano ainda propôs uma mesa redonda entre deputados, Governo do Estado e os responsáveis pela segurança pública na Paraíba para encontrar soluções que possam minimizar o clima de insegurança. “Não podemos mais ter medo de sair de casa”, disse.

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CRISE HIDRICA

TOVAR COBRA SOLUÇÕES PARA A CRISE HÍDRICA NA PARAÍBA Encontrar soluções urgentes para a crise hídrica enfrentada pelos paraibanos tem sido uma das bandeiras de luta do deputado Tovar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O parlamentar vem cobrando do Governo Federal e do Estado medidas para minimizar o sofrimento do povo paraibano, além de um plano de utilização dos recursos hídricos. De acordo com o deputado, não existe ‘plano B’ e a situação tende a se agravar.

açudes

TOTALMENTE

SECOS

em

COLAPSO

MUNÍCIPIOS

com decreto de calamidade


INFORMATIVO

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BOQUEIRÃO

Conta hoje com menos de da sua capacidade

13%

TOVAR FOI AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL COBRAR AÇÕES EFETIVAS

TOVAR FOI VERIFICAR O ANDAMENTO DA TRANSPOSIÇÃO

TOVAR FOI EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O ENDIVIDAMENTO RURAL

Obras em ritmo lento Em Brasília, durante audiência no Ministério da Integração Nacional, o deputado Tovar conseguiu junto ao secretário Nacional de Infraestrutura Hídrica, Osvaldo Garcia, mais atenção para a crise hídrica na região de Campina Grande e no Vale do Piancó. O tucano solicitou realização de obras para minimizar o problema, além de obras estruturantes. Sobre o açude de Boqueirão, protocolou pleitos solicitando a revitalização do manancial, com propósito de prepará-lo para receber as águas da transposição do Rio São Francisco. Ele verificou ainda o andamento da licitação da terceira entrada da Transposição na Paraíba, através do Rio Piancó.

Para verificar o andamento das obras, Tovar fez visita ao eixo leste da transposição das águas do Rio São Francisco entre os municípios de Monteiro (PB), Sertânia (PE) e Custódia (PE). Ele constatou que as obras estão em ritmo lento e com cronograma em atraso. Além disso, não há nenhuma preparação para receber as águas. O rio Paraíba, por exemplo, continua recebendo esgotos.

O deputado estadual manteve audiência no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Na pauta, o pedido para prorrogação da suspensão das execuções dos prazos judiciais das operações de crédito rural dos produtores rurais do Semiárido Nordestino e também uma solução definitiva para o endividamento dos trabalhadores.

NÃO PODEMOS DEIXAR QUE OS TRABALHADORES RURAIS PERCAM AS SUAS TERRAS

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S.O.S. BOQUEIRÃO TOVAR INICIOU SOZINHO UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS RUAS E NAS REDES SOCIAIS economia de água nos telões de led espalhados pela cidade de Campina Grande. “A campanha pretende alertar a população sobre a real situação do açude Boqueirão (Epitácio Pessoa), que de acordo com especialistas, deve chegar ao volume morto já na primeira semana de dezembro. Isso é muito grave porque chegando a esse ponto, não saberemos a qualidade da água e nem até quando o manancial vai conseguir abastecer a cidade. Nosso objetivo com a campanha é o de contribuir com a educação e economia da água”, destacou. A campanha ‘SOS Boqueirão’ foi intensificada com ações de panfletagem nas ruas de Campina Grande. Tovar conversou com os campinenses nos sinais de trânsito e pediu o apoio à campanha no combate ao desperdício de água.

A campanha ‘SOS Boqueirão’ vem sensibilizando a população da região da Borborema sobre o uso consciente da água. Tovar iniciou a campanha pelas redes sociais, fazendo alerta sobre a situação que se encontra o açude e postando dicas. A iniciativa foi bem aceita e foi ampliada para panfletos, adesivos e exibição de dicas de

JÁ QUE O GOVERNO NÃO FAZ, É PRECISO A GENTE SE MOBILIZAR PARA EVITAR O PIOR

Postagem nas Redes Sociais

CONFIRA AS DICAS DA CAMPANHA S.O.S. BOQUEIRÃO Tome banhos mais rápidos. Um banho longo pode gastar mais de

250 litros

Evite a válvula de descarga de parede. Utilize vaso sanitário com caixa acoplada para evitar o uso maior de água. A descarga de parede utiliza cerca de A caixa acoplada utiliza cerca de

15 6

Se ela estiver pingando, pode consumir até

É possível economizar até

litros

litros

litros por escovação

5.000

litros

Lavar o carro só de balde.

Uma única lavagem de carro com mangueira , pode gastar até

15 1.500

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Atenção com os encanamentos.

Pequenos vazamentos em canos podem desperdiçar mais de

Feche bem as torneiras. Uma torneira aberta utiliza aproximadamente

Ao escovar os dentes, mantenha utilize um copo a torneira fechada. E,parase possível, fazer o bochecho.

litros por minuto litros por dia

500

Reaproveitamento é o caminho.

litros

A água que sai da lavadora de roupas pode ser utilizada para outras tarefas: lavar a casa, quintal e calçadas da casa.


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DEPUTADO SE ENGAJA NA LUTA PARA QUE A UEPB NÃO FECHE AS SUAS PORTAS O deputado Tovar se engajou na luta em defesa da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Após se reunir com os professores que estavam em greve há cinco meses, o parlamentar usou a tribuna para fazer um apelo ao Governo do Estado para não deixar que a institui-

ção de ensino feche as suas portas. “Não podemos mais ficar nesse jogo de empurra entre o governador e o reitor. Temos um problema e precisamos de muita maturidade e diálogo para solucionar”, argumentou. Atualmente a UEPB tem um quadro de mais de 1.300 profes-

sores e 24 mil alunos distribuídos nos oito campi da instituição no Estado. O parlamentar propôs que a Casa de Epitácio Pessoa encabece a luta em defesa da Universidade Estadual. Pediu ainda atenção especial para o orçamento da instituição. Para este ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrou um repasse para a UEPB no valor de R$ 348.216.500 e para o próximo ano a previsão é de um repasse de R$ 337.082.931. “Não é possível reduzir os repasses de uma instituição de educação tão importante para o Estado. O crescimento só aparece depois com base nas arrecadações, mas como esperar por isso já que o próprio secretário de Planejamento tem previsões pessimistas para o próximo ano”, indagou o deputado.

LUTA CONTRA A INSTALAÇÃO DO TCM A possível criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela Assembleia Legislativa tem causado grandes debates entre as bancadas de situação e de oposição. Tovar já se colocou contrário a criação de mais uma fonte de despesas para o Estado que já se encontra com as contas apertadas e enfrenta uma enorme crise hídrica. Para o deputado, seria uma irresponsabilidade por parte do governador implantar uma estrutura de Tribunal. “Quando ouvi os rumores de que o atual governo pretendia instalar o TCM, a minha primeira reação foi pensar que aquilo era uma

brincadeira de muito mal gosto. Ora, como é que o Executivo pensa em instalar um tribunal que acarretará tantos gastos em um momento em que temos cerca de 90% dos nossos municípios em estado de emergência e uma queda de R$ 250 milhões em FPE?”, indagou o parlamentar. De acordo com Tovar, não é correto, nem moral, instalar um TCM quando se passa por uma crise tamanha e ainda quando se tem um órgão que já exerce muito bem essa função de analisar e julgar as contas dos municípios paraibanos que é o Tribunal de Contas do Estado.

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EMENDAS DE TOVAR AO ORÇAMENTO 2016 BENEFICIAM 71 MUNICÍPIOS PARAIBANOS As emendas apresentadas pelo deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) ao orçamento do Estado para o próximo ano, num total de R$ 2,4 milhões, beneficia 71 municípios paraibanos. A grande preocupação do parlamentar é com a crise hídrica enfrentada por quase 90% das cidades. Nessa linha, as emendas destinam recursos para perfuração de poços nas zonas rurais e urbanas, construção de barragens, de cisternas e implantação de sistemas de esgotamento sanitário. “Com as emendas apresentadas é possível amenizar os sérios problemas que afligem as cidades atingidas pela seca, ajudando-as a melhorar a qualidade de vida e solucionar problemas gerados pela escassez de água”, disse. Campina Grande vai receber um total de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares, dentro do orçamento do Estado para 2016. As indicações apresentadas pelo parlamentar garantem a realização de projetos nas áreas de recursos hídricos, habitação, segurança pública e esporte. De acordo com Tovar, uma das emendas no valor de R$ 1.139.000,00 destinada à Prefeitura Municipal, pretende executar a construção de barragens que integram o Projeto Multilagos. Ele explicou que o projeto prevê a criação de um cinturão d’água em torno da cidade. Mais R$ 300.000,00 foram destinados pelo deputado para construção de uma Unidade de Polícia Comunitária no Complexo Aluizio Campos.

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AGORA É LEI CRIANÇAS TERÃO ACESSO À ESCOLA Na Paraíba é Lei a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de crianças que completarem seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso. Esse benefício para diversos estudantes partiu de uma iniciativa do deputado Tovar que garantiu a aprovação do projeto, por unanimidade, na Assembleia Legislativa e a sanção pelo governador do Estado. Ao estipular a “data de corte”, o Sistema de Ensino retira dessa etapa a maioria dos

estudantes, pois, apenas uma pequena parte das crianças completa seis anos no início do ano letivo. De acordo com Tovar, o entendimento do Conselho Nacional de Educação que determina uma data para que as crianças que completarem seis anos de idade ingressem no 1º ano do Ensino Fundamental, sem considerar a maturidade cognitiva necessária, estagna o processo de ensino, aprendizagem e desenvolvimento e a lei vem corrigir essa distorção.

TODOS CONTRA A PEDOFILIA A Paraíba agora conta com a Semana Estadual ‘Todos contra a Pedofilia’. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), foi sancionado pelo Executivo Estadual e estabelece uma série de ações para trazer informações sobre o tema na primeira semana de julho. “Estamos vendo um aumento dos casos de pedofilia e precisamos combater essa prática lastimável. Para combater, precisamos de informação, por isso, apresentei esse projeto instituindo a semana ‘Todos contra a Pedofilia’. A intenção é levar informações para os nossos jovens e comunidades para que esses casos sejam denunciados e combatidos e para que os responsáveis sejam punidos. Precisamos e temos a obrigação de defendermos

as nossas crianças”, destacou o tucano. A Semana Estadual ‘Todos contra a Pedofilia’ terá o objetivo de conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e congressos, sobre os modos de combater e prevenir a pedofilia em todas as suas formas. A cada dia pelo menos duas denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes são encaminhadas pelo Disque 100 ao Ministério Público (MP) da Paraíba para investigação. De acordo com os dados, 25% dos casos denunciados este ano aconteceram em João Pessoa. O Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial da Interpol de países que divulgam pedofilia na internet.

OPERADORAS TÊM QUE BLOQUEAR CELULARES ROUBADOS Os aparelhos celulares roubados ou furtados na Paraíba terão que ser bloqueados através do IMEI pelas operadoras em até 24h após o registro do caso na delegacia. Isso é o que determina a lei que tem como base projeto apresentado pelo deputado Tovar, sancionado pelo governador do Estado. A Identidade Internacional do Equipamento Móvel é um número de identificação global e único para cada telefone celular.

“Essa lei é importante porque a partir de agora o bloqueio através da Identidade Internacional do Equipamento Móvel impedirá a utilização do aparelho furtado em quaisquer das operadoras de telefonia do país”, destacou o deputado.


Informativo Tovar 2015