Issuu on Google+

RMA TIVO INFO

Vereadora - PP Informativo de prestação de contas do Ano Legislativo - 2011

Ago/set/out/2011

Caravana leva atendimento ao consumidor nos bairros Estrutura da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal tem percorrido os bairros mensalmente, a pedido dos moradores. Advogados dão orientação nas comunidades

C

Caravana percorreu os bairros Jorge Teixeira, Armando Mendes e o Centro

a CMM, no Santo Antônio, para resolver algum problema. “Na caravana do Jorge Teixeira, realizamos 600 atendimentos. No Armando Mendes, chegamos a mil. É a prova de que a nossa ideia foi bem aceita pelos moradores”, afirmou Mirtes. Além da Ouvidoria do Estado (por

meio do PAC do Alvorada) e Defensoria Pública, participam da caravana, como parceiros, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado do Trabalho e Delegacia Geral, que emite carteiras de identidade no local.

Mirtes é madrinha de Semana do Aleitamento Doadora de leite materno do Banco de Leite Humano ‘Fesinha Anzoategui’, a vereadora Mirtes Salles (PP) foi madrinha da Semana Mundial de Aleitamento Materno, realizada em Manaus, pelo órgão, entre os dias 1º e 5 de agosto deste ano. O convite para ‘apadrinhar’ o evento foi feito pela coordenadora do ‘Fesinha Anzoategui’, Rafaela Faria. Com várias atividades,

a semana abordou a importância do aleitamento materno para a saúde das crianças e, também, conscientizou as mães sobre a riqueza nutricional do alimento. Para ajudar na divulgação do evento, Mirtes Salles realizou, na Câmara, uma tribuna popular para discutir sobre o tema. Mais de 14 vereadores aprovaram o gesto da vereadora.

www.mirtessalles.com.br

OM O OBJETIVO de aproximar a Câmara Municipal de Manaus da comunidade, a Comissão de Defesa do Consumidor está percorrendo os bairros da capital levando toda sua estrutura jurídica. Entre os bairros percorridos até o momento estão o Centro, Jorge Teixeira, Armando Mendes e Castanheira. Ao todo, foram realizados mais de dois mil atendimentos. Advogados da CDC-CMM dão orientação aos moradores que procuraram a caravana para resolver problemas de ordem consumerista. Algumas das reclamações referentes às empresas de telefonia móvel (Oi e Vivo), por exemplo, são solucionadas no próprio estande, com as próprias operadoras, que têm acompanhado as ações, voluntariamente. Para a presidente da CDC, vereadora Mirtes Salles, responsável pela Caravana, a ação foi pensada para facilitar a vida dos moradores das comunidades, que, por algum motivo, não podem se deslocar até


Manual do Consumidor com Leis Municipais chega à 3ª edição Livro foi criado pela vereadora Mirtes Salles para levar à sociedade todas leis consumeristas feitas na CMM

www.mirtessalles.com.br

O

2

MANUAL com leis municipais, elaborado pela vereadora Mirtes Salles, com reunião de todas as leis criadas, na Câmara Municipal, em benefício do consumidor, chega à terceira edição. O livreto reúne as leis criadas nos últimos 15 anos. Com tiragem inicial de 20 mil exemplares, o livreto continua sendo distribuído na capital amazonense. Alguns exemplares foram enviados à Câmara Municipal de Boa Vista, a pedido dos vereadores daquela Casa, que resolveram copiar o projeto. A ideia da autora do manual, vereadora Mirtes Salles, foi dar divulgação às leis consumeristas, criadas no parlamento municipal, e, assim, motivar os manauenses a exigirem seus direitos de cidadão, garantidos no Código de Defesa do Consumidor, que completou 20 anos este ano. Entre as 45 leis comentadas na publicação estão, a

Projeto acaba com ‘multa máxima’ em estacionamentos A Câmara Municipal de Manaus, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, vai impedir que os estabelecimentos que guardam veículos da capital amazonense cobrem dos clientes o pagamento do valor máximo (multa), caso o tíquete de estacionamento seja extraviado. O projeto que irá reger esta questão foi apresentado pela presidente da Comissão de Defesa, vereadora Mirtes Salles. O PL vai atingir diretamente as empresas terceirizadas instaladas nos shoppings centers, as quais cobram valores exorbitantes — se comparado com o valor da taxa de estacionamento — quando o tíquete é perdido.

Câmara pede ‘bloqueio’ de venda de planos de saúde

Lei das Filas, dos Biombos, Lei dos Estacionamentos, entre outras, que são desconhecidas e, por conta disso, desrespeitadas. O manual tem ainda telefone úteis para denúncias. Ao falar do manual, o ex-presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB), reconheceu a importância dele como contribuição para a sociedade. “Não basta somente criar leis. É preciso que as pessoas as conheçam e, também, que elas sejam cumpridas. Com este trabalho minucioso, feito pela vereadora Mirtes, a CMM cumpre seu papel”, avaliou.

Diante do péssimo atendimento da Unimed Manaus e das denúncias de usuários, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara solicitou à Agência Nacional de Saúde a suspensão da venda de novos planos da cooperativa de saúde. A Unimed — que atravessa uma crise na capital amazonense — foi denunciada, também, ao Procon por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Em suas duas denúncias, a presidente da Comissão, vereadora Mirtes Salles, narrou como exemplo o drama do pequeno Daniel Bezerra, de 5 anos, que estava há um mês tentando, sem sucesso, fazer um cateterismo em Manaus, mas a cooperativa não autorizava.

Expediente A vereadora Mirtes Salles é membro do Partido Progressista (PP) e está em seu segundo mandato na Câmara Municipal de Manaus. Está em seu terceiro mandato à frente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM. Câmara Municipal de Manaus - Gabinete 04 Rua Padre Agostinho Caballero, nº 850 — CEP 69027-020 Fone: 3303-2821/3303-2820 Contato: assessoria.vereadoramirtes@gmail.com

Jornalista responsável: Elvis Chaves - SRT 035/2001 Proj. gráfico/Diagramação: Mario Henrique Silva - DRT 00234 Tiragem: 10.000 exemplares Mirtes Salles

Mirtes Salles


Mirtes Salles retoma briga contra Amazonas Energia Depois de mover ações contra empresa, e até ter participado de reunião na sede da Aneel, em Brasília, vereadora voltou a pedir o fim dos ‘apagões na Câmara Municipal

A

A vereadora Mirtes Salles denunciou que os cortes programados realizados pela Amazonas Energia são apagões

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Mirtes Salles integra outra comissão, criada pelo presidente da Casa, Isaac Tayah, para fiscalizar cortes programados pela concessionária. Em 2009, a vereadora chegou a ir a

Brasília para participar da reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde denunciou os maus serviços prestados pela empresa no Estado e conseguiu contribuir para que não fosse concedido o aumento na taxa de energia elétrica, naquele ano.

MPE instaura procedimento contra reajuste da água

Vereadora denuncia na Tribuna da Câmara desrespeito à idosa

Provocado pela representação da vereadora Mirtes Salles, o Ministério Público do Amazonas instaurou procedimento administrativo, este ano, para investigar o reajuste de 10,27% da tarifa de água autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) à empresa Água do Amazonas. Em conversa com Mirtes Salles, a titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, Ana Cláudia Daou, notificou a Arsam a prestar esclarecimentos em relação ao assunto que justificassem o aumento. “Estamos instaurando o procedimento, imediatamente. Vamos juntar todos os dados e, se for o caso, ajuizar uma ação civil pública, para suspender o aumento”, afirmou Daou. Na opinião da vereadora, diante do péssimo serviço prestado pela concessionária, não se justifica o parecer favorável pelo aumento dado pela Arsam, a qual, conforme cláusula 9, do Contrato de Concessão, pode rever os valores das tarifas, alterando-os para mais ou menos.

O desrespeito a uma aposentada de 72 anos, ocorrido na lotérica Parintins, no Centro, levou a vereadora Mirtes a acionar a Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Câmara Municipal, contra o estabelecimento. A lotérica, situada na praça Heliodoro Balbi (da Polícia), desrespeitou a prioridade da idosa, prevista em lei, e não quis atendê-la, segundo denunciou na tribuna da CMM. A sugestão de Mirtes Salles foi que a Comissão do Idoso cobre dos estabelecimentos comerciais e de serviços da cidade de Manaus o cumprimento lei n° 10.048, de novembro de 2000, que trata da prioridade no atendimento às pessoas. “Não é a primeira denúncia de desrespeito, mas essa superou. Não podemos ficar parados. Temos de cobrar a execução da lei”, comentou. Segundo a vereadora, a aposentada foi desrespeitada quando chegou à lotérica. Ao perceber que a fila do idoso estava lotada, ela se encaminhou à fila ‘normal’, que estava vazia. Ao esperar pelo atendimento, foi advertida, pela atendente, que a mandou voltar à fila de prioridade. “A lotérica, assim como outros estabelecimentos, tem de dar prioridade aos idosos, em qualquer fila”, disse.

www.mirtessalles.com.br

VEREADORA Mirtes Salles reiniciou, neste ano, a batalha contra os desligamentos programados realizados pela concessionária Amazonas Energia, os quais vêm atingindo vários bairros da capital amazonense, diariamente. Na tribuna da CMM, Mirtes Salles denunciou que os cortes programados que vem ocorrendo na capital, na verdade, são apagões disfarçados que ocorrem no segundo semestre (período do verão), meses antes do período do reajuste anual, previsto no contrato para o mês de novembro. Segundo a vereadora Mirtes Salles, a CDC já avalia qual instrumento jurídico que poderá ser usado contra a Amazonas Energia, que, conforme avaliação dela, continua desrespeitando o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece que “os serviços oferecidos pelas concessionárias devem ser adequados, eficientes seguros e, e quanto aos essenciais, ininterruptos”.

3


Fisioterapeutas vão estar nos bairros, diz vereadora

O desrespeito às leis municipais, praticado pelas agências bancárias em Manaus, levou a vereadora cobrar fiscalização

Mirtes pede ao Procon fiscalização nos bancos, em Manaus Motivada por dezenas de denúncias, vereadora solicitou ao Procon a realização de blitze nas agências bancárias

www.mirtessalles.com.br

O

4

descumprimento da Lei Municipal nº 167 (de 13 de setembro da 2005), popularmente como ‘Lei das Filas’, levou a presidente da Comissão de Defesa Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, vereadora Mirtes Salles, a solicitar ao Procon-AM a realização de blitze rigorosas nas agências bancárias de Manaus. A lei prevê multa a partir de 20 salários e até fechamento do estabelecimento. Em discurso na Câmara, Mirtes Salles usou o exemplo de ação ativa do Procon da Bahia, que fechou uma agência em Salvador, a qual vinha descumprindo a Lei das Filas. “A Comissão não tem o poder de autuar as agências. Isso é função restrita ao Procon”, ressaltou.

Na ocasião, Mirtes Salles conversou com o diretor do Procon-AM, Guilherme Frederico, e apresentou-lhe as denúncias que chegaram à Comissão. “Se uma agência for fechada em um dia, provavelmente, as demais iriam pensar duas vezes em desrespeitar a lei”, comentou. Dias depois, o órgão autuou quatro agências no Centro de Manaus. No primeiro semestre, os bancos e casas lotéricas de Manaus participaram de uma audiência pública, proposta pela vereadora Mirtes Salles. A Comissão de Defesa do Consumidor, Ministério Público do Amazonas (MPE) e o Procon deram um prazo para que as instituições financeiras se adequassem às leis municipais, como Lei das Filas e, também, a dos Biombos.

A inclusão dos profissionais fisioterapeutas nas Casas do Médico da Família, na capital amazonense, está próxima de acontecer. O projeto de lei (nº 007/2009), de autoria da vereadora Mirtes Salles, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e já está nas mãos do prefeito Amazonino Mendes para execução. Os profissionais de saúde serão inseridos na equipe multidisciplinar das casinhas para atendimento à população. Aprovado por todas as comissões da Casa, o projeto tramitava na CMM desde 2009. Para a vereadora Mirtes Salles, o projeto vem de encontro às necessidades de dezenas de enfermos. Segundo ela, muitas pessoas passam por dificuldade na reabilitação de seus movimentos, por algum tipo de sequela, como o AVC, a qual pode ser tratada pela acupuntura, uma das especialidades reconhecidas aos fisioterapeutas, conforme legislação federal. O projeto prevê que os profissionais prestarão assistência nos bairros de modo geral, atendendo, por exemplo, na residência os comunitários que não puderem ir até a unidade de saúde. Além de avaliar o estado do paciente e executar trabalhos fisioterápicos, os profissionais poderão elaborar diagnósticos e solicitar exames complementares, para evolução do quadro funcional do paciente.

Programa ‘Por Você’ completa primeiro ano de vida O programa ‘Por Você’, apresentado pela vereadora Mirtes Sales, completou este ano o 1º ano de vida. Exibido pela Rede TV Manaus, emissora ligada à Rede Calderaro, o Por você é transmitido diariamente pelos canais 19 (NET) e 18 (TV aberta), às 16h10.

O programa leva ao telespectador entretenimento com os quadros ‘Mudança de Vida e ‘Ossos do ofício’, além de matérias jornalísticas com principais fatos do dia e de entrevistas com autoridades, como aconteceu no dia 22 de fevereiro de 2010, quando

o prefeito Amazonino Mendes esteve nos estúdios do Por Você e concedeu entrevista à vereadora. Casos relacionados a problemas do consumidor também têm sido resolvido diariamente. Para falar com o Por Você, basta telefonar para o telefone 3307-8050.


Informativo - Mirtes Salles - ago/2011