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Índice Eixo 1 - Planejamento urbano e ambiental, gestão do território e da Região Metropolitana......pág. 4 Eixo 2 - Desenvolvimento econômico sustentável e solidário....................................................pág. 9

Eixo 3 - Políticas sociais, inclusão e garantias de direitos....................................................pág. 13

Eixo 4 - Gestão democrática, eficiente e transparente...................................................................pág. 31

Eixo 5 - Projetos Especiais e estruturantes.............pág. 36

Chegou a hora de mudar Natal! O Partido dos Trabalhadores entra com todas as suas forças nestas eleições, mostrando ao povo natalense que existe, sim, uma possibilidade concreta de mudarmos a cidade. Com o apoio da população, vamos executar nosso Programa de Governo de forma democrática, respeitando os direitos da cidadania e garantindo segurança e conforto para todos. Nossa promessa é a de modernizar a cidade, mas sempre resguardando nossas tradições. Este documento, o nosso Programa de Governo, contém um conjunto de diretrizes e compromissos políticos que assumimos com a cidade. Assim, criamos um momento e um espaço para o exercício da cidadania, para a educação política e para o diálogo com a sociedade. Queremos mostrar o modo petista de governar, cujo sucesso, iniciado em várias prefeituras do país, chegou aos governos estaduais e agora se expressa no terceiro mandato petista na Presidência da República, com índices altíssimos de popularidade e a confiança dos brasileiros. 2


Modo petista de governar Desde sua fundação, nos anos 1980, as administrações do PT têm colocado em prática, com sucesso, programas voltados para ao desenvolvimento econômico com justiça social. O modo petista de governar tornou possível um processo, ainda em curso, de inclusão, de transferência de renda e de ampliação dos espaços para a participação cidadã. Embora ainda haja muito a se realizar, seus resultados positivos são visíveis por todo o país: reordenação da economia, retomada do desenvolvimento, inclusão social, combate à violência e à corrupção e fortalecimento da democracia. Somos a única força política brasileira que consolidou uma identidade não apenas política, mas também de ação. O modo petista de governar será nossa principal arma na busca criativa por soluções para os problemas de Natal – uma das poucas cidades que, por inoperância ou incompetência administrativa, não tem acompanhado essas transformações. Nesse contexto, construímos um Programa de Governo articulado com as políticas e os programas federais. Para superar a baixa capacidade de investimento da Prefeitura com recursos próprios, buscaremos investimentos federais e internacionais, por meio dos bancos de desenvolvimento, para a execução de programas que promovam o desenvolvimento socioeconômico de nossa cidade.

Natal: problemas agravados Que Natal está há mais de três anos sem governo, isso todos já sabemos. Basta olhar a cidade para perceber que a incompetência e a inoperância atingiram todos os setores da administração municipal. Decepcionado, o povo deseja um novo modo de governar. Os problemas estruturais da cidade são antigos e vêm se acumulando durante as administrações anteriores, caracterizadas pela falta de compromisso com a sociedade. O exemplo mais gritante está na falência do sistema de saúde: a infraestrutura, que já era precária e insuficiente, ficou muito pior, deteriorando-se com a paralisação de obras e com a não utilização de recursos já liberados pelo governo federal. Essa mesma decadência se abateu sobre todos os outros setores, indicando que os problemas históricos de Natal foram agravados pelo imediatismo, pelo clientelismo e pela incompetência da última gestão. Nossas respostas para essa situação são a modernização administrativa e o planejamento estratégico, definido a partir da participação popular. Partindo da compreensão da realidade e das dificuldades vividas pela população e pela cidade de Natal, desenvolvemos o Plano de Governo apresentado a seguir. 3


Planejamento urbano e ambiental, gestão do território e da Região Metropolitana A etapa de desenvolvimento econômico vivida pelo Brasil vem afetando positivamente as cidades em vários aspectos. Exemplo disso é a política de transferência de renda, que melhorou as condições de vida de mais de 30 milhões de pessoas, ampliando suas possibilidades de consumo, aumentado a demanda por serviços básicos, expandindo as redes de comércio, acelerando o ritmo da construção civil, colocando mais veículos circulando pelas ruas. Nesse contexto de aceleração do crescimento, mais do que nunca, é necessário planejar o desenvolvimento da cidade, com metas de médio e longo prazos. A Prefeitura de Natal deve antecipar-se aos impactos causados pelo processo de urbanização e às demandas de preservação e saneamento ambiental, de trânsito, de transportes e de habitação, entre outras que chegam junto com o crescimento urbano. O planejamento será um instrumento de diálogo aberto e constante com a população, cuidando juntos dos problemas de hoje e do futuro. Planejar significa criar condições para que as pessoas que vivem em Natal e nos municípios de sua região metropolitana possam realizar seus sonhos e seus projetos.

1.1. Planejamento urbano Estaremos atentos ao constante crescimento da população e ao desenvolvimento econômico do Brasil, do Rio Grande do Norte e de Natal. O crescimento da população ultrapassa os limites dos municípios, aproximando-os e unindo-os, principalmente por meio da expansão residencial. Isso destaca a necessidade de articular o planejamento urbano de Natal com o dos municípios vizinhos. Promoveremos um diálogo aberto e constante com a população, que vive na cidade e suporta a degradação e o desconforto em que ela se encontra.

A) Planejamento e racionalidade administrativa - Planejar também significa

evitar desperdícios, diminuir o tempo da realização de serviços e amenizar o desconforto sofrido pela população. Daremos racionalidade à administração municipal, articulando as ações e os projetos de seus diversos setores. A consequência da falta de diálogo entre os setores públicos pode ser verificada nas ruas permanentemente esburacadas, quando, por exemplo, uma secretaria faz um reparo na galeria de águas pluviais e a outra não conserta o pavimento imediatamente. Problemas desse tipo serão resolvidos com a criação de instrumentos administrativos que coloquem as secretarias e outros órgãos em contato permanente para tratar de assuntos comuns a elas.

B) Participação popular e cidadã - Um ponto fundamental para que a cidade se desenvolva com harmonia e sustentabilidade é a participação popular e cidadã, por meio de canais formais e institucionais. É necessário instituir um sistema de monitoramento das decisões, resoluções e ações relacionadas com o espaço urbano e o meio ambiente. Para tanto, serão criados e fortalecidos diferentes conse4


lhos e comissões: ConCidades, Conplam, Conhabin, Consab, Comissões Integradas de Monitoramento Ambiental, Conselho Metropolitano. Vamos, também, fortalecer o Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla e os comitês de bacia. Criaremos um fórum permanente para integrar as ações desses conselhos e divulgá-las no Portal da Prefeitura.

C) Instrumentos de política urbana - Outro aspecto importante no nosso Pro-

grama de Governo é a implantação definitiva do Plano Diretor e, especialmente, de seus instrumentos de controle e gestão de Política Urbana. Definidos no Estatuto da Cidade e incorporados ao Plano Diretor desde 1994, esses instrumentos incluem: a Outorga Onerosa, a Transferência do Potencial Construtivo, o IPTU Progressivo no Tempo e o Consórcio Imobiliário. O poder público, em parceria com a iniciativa privada, as instituições financeiras, os agentes governamentais, os proprietários, os moradores e os usuários permanentes, realiza essas intervenções urbanísticas denominadas de Operação Urbana Consorciada, com a finalidade de alcançar transformações estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Em Natal, o lento processo de implementação desses instrumentos exige, paradoxalmente, uma estrutura de controle, no plano institucional, com a criação de uma legislação específica, e no plano social, com a efetivação de instâncias de fiscalização e controle. Nosso Programa de Governo completará o processo de institucionalização do planejamento urbano, atualizando, juntamente com a sociedade civil, o Plano Diretor de Natal.

1.2. Meio ambiente Planejar o desenvolvimento da cidade é, basicamente, administrar os conflitos inerentes à vida urbana em nossa sociedade. Ao mesmo tempo em que a cidade precisa expandir-se para atender às demandas do crescimento da população e do desenvolvimento econômico, é imprescindível preservar as condições ambientais que garantem nossa qualidade de vida hoje e no futuro.

A) Esgotamento sanitário e abastecimento de água - Uma grande dificuldade que a nossa administração enfrentará está nos sistemas de águas e esgotos da cidade. São problemas interligados, pois a falta de esgotamento sanitário adequado alimenta a persistente contaminação dos aquíferos por nitratos, coliformes fecais e outros agentes. Assim, a população é obrigada a conviver com a degradante situação de consumir água contaminada. Vamos promover a universalização das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Também implantaremos programas visando o reuso de águas de esgotos tratados, especialmente para a limpeza de logradouros públicos e privados e para a irrigação de canteiros, jardins, praças e parques. B) Plano Diretor de Drenagem - As periódicas inundações continuam degra-

dando a cidade e transtornando a vida da população natalense. Nossa administração assume o compromisso de completar, em todo o território do município, o Plano Diretor de Drenagem, realizando todas as obras necessárias, para as quais já existem recursos liberados pelo governo federal.

C) Resíduos sólidos - Pretendemos equacionar a questão da coleta, destinação

e tratamento de resíduos sólidos, incluindo os materiais recicláveis. Vamos ampliar a coleta seletiva, para que grande parte dos resíduos sólidos produzidos na cidade 5


deixe de ser encaminhada ao aterro sanitário de Ceará-Mirim e seja reintroduzida em diversos processos produtivos, integrando Natal à cadeia da Logística Reversa. Para tanto, as empresas serão estimuladas a se responsabilizar por seus produtos, reduzindo a produção de resíduos pelo acúmulo de embalagens. Implantaremos um programa de reciclagem e compostagem dos resíduos orgânicos, para serem utilizados como adubo nos parques e áreas verdes da cidade, e controlaremos o manuseio seguro de produtos tóxicos, para que não se misturem ao lixo comum e provoquem danos ao meio ambiente. Para cumprir esses objetivos, reestruturaremos a Urbana, que será a representante da administração municipal na questão dos resíduos sólidos, implementando ações para que o tratamento correto aconteça em toda a Região Metropolitana de Natal.

D) Gestão dos serviços - Vamos fazer valer os interesses do município, já que a titularidade dos serviços de saneamento básico é municipal, mas sua realização é uma concessão do Governo do Estado, por meio da Caern. A concessionária deve ser obrigada a cumprir as metas do contrato e os termos de conduta firmados com a sociedade. Tendo em vista a gestão e o controle das ações de saneamento ambiental, vamos apoiar o fortalecimento da Arsban, incorporando sua representação no Conselho Municipal de Saneamento. E) Recuperação de áreas verdes e praças - A descontinuidade administrativa

e a falta de respeito para com os cidadãos, marcas da atual gestão, levaram ao total abandono de parques, praças e lagoas de captação, entre outras áreas verdes. Vamos recuperar esses espaços para a cidade e para a população. Com recursos do programa federal Praças dos Esportes e da Cultura (PAC 2), realizaremos projetos de jardinagem e paisagismo, com a implantação de equipamentos e mobiliário urbano, para que os espaços sejam utilizados pela população para atividades culturais, esportivas e de lazer.

1.3. Habitação O objetivo da administração municipal é criar condições para que as pessoas possam viver com dignidade. Em Natal, uma parte significativa da população ainda vive em condições precárias, especialmente no que diz respeito às suas moradias. Existe um significativo déficit habitacional, aguardando que o poder público elabore projetos consistentes para a construção de habitações. Lamentavelmente, Natal é uma das poucas cidades que não se habilitou, ou seja, não elaborou projetos para participar dos programas federais de habitação.

A) Articulação de políticas e programas habitacionais - Durante nossa ges-

tão, vamos elaborar e desenvolver uma política habitacional que atenda a todos os setores da população, sobretudo a de baixa renda. Vamos articular a Política Municipal de Habitação com programas estaduais e federais, como o Minha Casa, Minha Vida, para suprir a demanda sempre crescente por moradia.

B) Reforma e recuperação da moradia - Além da construção de novas unida-

des habitacionais para a população de baixa renda, nosso Programa de Governo irá garantir a habitabilidade das moradias existentes, com um programa de melhoria da habitação. Também vamos estimular e apoiar projetos que visem à reabilitação e destinação de imóveis abandonados ou subutilizados, públicos e privados, para o uso residencial. 6


C) Programa de regularização fundiária - Vamos estabelecer, na Secretaria

Municipal de Habitação, um Grupo Executivo para cuidar da regularização fundiária no município, garantindo que uma parcela significativa da população possa exercer plenamente os seus direitos de cidadania. Também são metas de nosso programa: urbanização de favelas e de outros assentamentos, relocação da população de áreas de risco ou de preservação ambiental, programa de ação emergencial voltado para os problemas decorrentes de desabamentos, inundações e desapropriações.

1.4. Transportes, trânsito e acessibilidade O sistema de trânsito e de transportes é um dos mais eloquentes indicadores do processo de urbanização. Nas últimas décadas, a frota de veículos privados de Natal tem crescido exponencialmente. Não há mais tranquilidade para se circular por suas vias. Os congestionamentos ocorrem em qualquer hora ou local, todos os dias. Nessas condições, a vida urbana tende a se deteriorar, com graves consequências para as pessoas e para o meio ambiente. A qualidade de vida, literalmente, vira fumaça.

A) Mobilidade urbana hoje e no futuro - Os projetos de mobilidade urbana,

mesmo os relacionados com a Copa do Mundo de 2014, estão parados quase que em sua quase totalidade e, provavelmente, não estarão prontos na data prevista. Nossa administração retomará e atualizará todos os projetos que não estão sendo implementados. No entanto, também é da responsabilidade da administração colocar-se à frente do seu tempo: ao mesmo tempo em que atende às demandas do presente, deve pensar e propor soluções para o futuro no sistema de circulação e de transportes da cidade. Vamos elaborar projetos de longo prazo para a reestruturação do sistema viário e do sistema de transportes.

B) Priorizar o transporte coletivo - Vamos reorganizar as linhas de transportes, levando em conta o Plano de Mobilidade Urbana para Natal. Também priorizaremos os investimentos em melhoria e modernização do serviço de trens urbanos e a construção do Veículo Leve sobre Trilhos e do BRT.

C) Ciclovias - Uma parte significativa da população de Natal utiliza bicicletas

para ir ao trabalho e realizar suas atividades cotidianas. Muitas pessoas também usam bicicletas para o esporte e lazer, pelo prazer de pedalar. Contudo, essa ainda é uma prática perigosa, pois muitos não cumprem as regras de trânsito. As vias não estão preparadas para esse tipo de transporte e, praticamente, não existem ciclovias. Nossa administração compromete-se com a execução de planos de investimento em ciclovias e a estudar a viabilidade de um bicicletário.

D) Calçadas e paradas de ônibus - A acessibilidade em Natal é um problema

que se estende a toda a população. Além das ruas esburacadas e sem pavimentação, há uma absurda irregularidade nas calçadas, criando barreiras ao livre trânsito das pessoas. Nosso governo vai padronizar e determinar a reconstrução das calçadas, além de padronizar a construção de paradas de ônibus que, de fato, protejam a população do sol e da chuva oferecendo conforto.

E) Reestruturação da SEMOB - No que diz respeito a transportes e trânsito, uma de nossas prioridades será a reestruturação da Secretaria de Mobilidade Urbana, com objetivo de promover reais condições de funcionamento e uma gestão eficiente para o setor. Assim, a Semob exercerá com maior clareza o poder de

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regulamentação do sistema de transportes coletivos do município, podendo repactuar as responsabilidades entre poder público e iniciativa privada.

1.5. Região Metropolitana O processo de urbanização obedece à lógica dos sistemas produtivos, da indústria, do comércio, do mercado. A expansão urbana não reconhece os limites municipais, acontece onde a relação custo-benefício mostrar-se melhor. São muitas as variáveis que interferem na escolha do local da moradia, da escola, do trabalho. Basta verificar o que ocorre com o sistema de saúde de Natal (sobrecarregado, deficiente, degradado), que tem recebido uma quantidade significativa de pacientes de outros municípios do estado. Essa forma de utilização dos equipamentos urbanos ocorre, com maior frequência, entre os municípios da Região Metropolitana de Natal (RMN).

A) Plano estratégico e sustentável - Do ponto de vista político e econômico,

Natal apresenta um predomínio sobre os municípios do estado, especialmente do litoral leste, onde se situa. Durante nossa administração, Natal exercerá esse papel de liderança, colocando em prática a lei que criou a RMN. Vamos agir intensivamente junto ao governo estadual e aos outros municípios, para que a Região Metropolitana possa existir de fato. Além dos consórcios, vamos criar comitês e conselhos para fortalecer o Parlamento Metropolitano. Todas essas ações convergirão para a implantação do Plano Estratégico e Sustentável da Região Metropolitana de Natal, devidamente atualizado.

B) Trabalho coletivo e consórcios - Apenas o trabalho coletivo entre as prefei-

turas dos municípios que integram a RMN poderá resolver os problemas decorrentes do intenso fluxo de pessoas, mercadorias e veículos entre as cidades. Vamos articular parcerias para saneamento ambiental, transporte e trânsito, saúde, habitação, turismo e segurança, por meio de consórcios – por exemplo, o que se refere à coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos produzidos na região.

C) Limites municipais e metropolitanos - Nessa mesma perspectiva de esta-

belecer uma relação de trabalho coletivo com os municípios vizinhos, tomaremos a iniciativa de definir com clareza as responsabilidades de cada membro da RMN, quando ocorrerem processos de expansão urbana nos limites com Natal.

D) Recursos orçamentários para a Região Metropolitana - Nos esforçaremos para revigorar o Conselho e apoiar o funcionamento do Parlamento da Região Metropolitana, com objetivo de incluir, nos orçamentos de cada município, programas, projetos e atividades destinados a equacionar problemas comuns da RMN.

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Desenvolvimento econômico sustentável e solidário Natal é uma cidade que tem sua atividade econômica baseada no comércio, no turismo e no setor de serviços. Possui poucas indústrias instaladas em seu território, pois a maioria delas localiza-se nos municípios que compõem a Região Metropolitana. Para alcançar um desenvolvimento local sustentável e solidário, é necessário considerar a articulação dos aspectos social, ambiental, econômico, cultural, político e ético, garantindo a preservação da vida e dos recursos naturais para as gerações futuras. A sustentabilidade é condição estratégica para garantir o direito à cidadania e superar a pobreza, a violência e as desigualdades. Em nossa gestão, o governo municipal criará todas as condições para garantir um ambiente propício à atividade empreendedora em Natal, incluindo ações relacionadas à Economia Solidária. Manteremos um diálogo permanente com os setores econômicos da cidade, articulando as políticas locais às ações dos governos federal e estadual, objetivando o fortalecimento da nossa economia. Criaremos o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, com ampla participação empresarial e da comunidade, para planejar o desenvolvimento econômico e social a médio e longo prazos. Também adotaremos um amplo programa de compras governamentais, buscando adquirir a maior quantidade possível de bens e serviços das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais de Natal. Direcionando grande parte de nossas compras à própria cidade, fortaleceremos a economia e criaremos um ciclo de geração de emprego e renda, apoiando nossos comerciantes, pequenos industriais, pequenos agricultores e prestadores de serviços. Natal possui comércio significativo em muitos de seus bairros, com duas importantes concentrações, no Alecrim e na Cidade Alta. Esses dois bairros comerciais precisam de projetos específicos que contemplem suas especificidades e demandas. Mantendo estreito contato e diálogo com as entidades representativas do comércio e dos serviços, implementaremos projetos que estimulem o desenvolvimento econômico e sustentável de nossa cidade. Como exemplo, citamos o projeto elaborado pelos empresários do Alecrim, em parceira com o SEBRAE/RN, que foi de grande importância para o bairro e será implantado por nossa gestão.

2.1. Turismo Reconhecemos o turismo como uma das mais importantes atividades econômicas de nossa cidade. Oferecendo milhares de postos de trabalho ao longo de sua vasta e diversificada cadeia produtiva, gera riqueza e abre possibilidades de distribuição de renda e inclusão social. É a uma atividade econômica que deve ser tratada com atenção especial, à luz de políticas públicas definidas e articuladas. Para o desenvolvimento do turismo na cidade, nossa gestão será baseada no diálogo e na cooperação, construindo um ambiente democrático e participativo en9


tre o poder público, a iniciativa privada e os diversos setores relacionados a essa atividade. A importância estratégica da atividade turística para o desenvolvimento de Natal requer a adoção de programas específicos para a área, planejados e executados de forma participativa, respeitando os princípios da sustentabilidade econômica, ambiental e sociocultural. Promoveremos a reestruturação do órgão de gestão para a área e fortaleceremos o Conselho Municipal de Turismo, principal fórum para o diálogo entre o poder público municipal e a sociedade civil. Direcionaremos todos os esforços para fazer valer o nome e a história da nossa cidade, valorizando e dando substância ao Turismo Histórico e Cultural, fortalecendo projetos como o ‘Natal em Natal’. Apoiaremos iniciativas relacionadas ao patrimônio paisagístico, histórico e cultural da cidade, a exemplo dos passeios de barco para desfrutar o pôr do sol no rio Potengi e dos roteiros históricos e culturais – a Fortaleza dos Reis Magos, as igrejas barrocas, o Palácio Potengi, o Farol de Mãe Luiza, os museus. Vamos estabelecer uma forte interlocução com o governo federal, firmando convênios para realização das ações planejadas, como um amplo Programa de Qualificação Profissional para incorporar as comunidades envolvidas mais diretamente com a atividade turística (Vila de Ponta Negra, Mãe Luiza, Rocas, Santos Reis e Redinha). Participaremos de programas que apoiem o desenvolvimento turístico, como o Prodetur Nacional, que, em Natal, se encontra praticamente paralisado. Reestabeleceremos parcerias para a promoção turística da cidade pelo Brasil e exterior, atuando fortemente com o trade turístico e seus conselhos. Para isso, procuraremos apoio institucional da Embratur e do Ministério do Turismo.

2.2. Ciência e Tecnologia Nossa gestão implantará uma ostensiva política de incentivo à ciência, tecnologia, inovação e ao empreendedorismo, com a criação de parcerias e convênios para receber verbas e fundos disponíveis nos demais níveis de governo e na iniciativa privada. Desenvolveremos um conjunto de ações com objetivo de consolidar na sociedade a percepção de que ciência, tecnologia e inovação são áreas fundamentais e estratégicas para o nosso desenvolvimento. Apoiaremos a realização de feiras e exposições, incentivando o treinamento e a capacitação de professores e promovendo encontros periódicos entre os pesquisadores e a mídia. As iniciativas de popularização da ciência e da tecnologia priorizarão projetos que estimulem as instituições de ensino e pesquisa, os museus e os centros de ciências a buscarem formas de levar o conhecimento para fora das academias. Vamos buscar apoio e financiamento para a criação, instalação e gestão de laboratórios de tecnologias sociais, de centros de pesquisa e de centros de documentação e difusão cultural, viabilizando um salto de qualidade no aprendizado em todos os níveis. Desenvolveremos ações articuladas, seguindo a tendência da economia criativa e incentivando a criação de parques científicos e tecnológicos e de incubadoras de empresas. Daremos forte estímulo à criação de um Distrito de Inovação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico junto às instituições de ensino e pesquisa, dotado de infraestrutura e legislação específica para atrair empresas de tecnologia para o município. Para tanto, vamos fortalecer o Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia e o seu Conselho. 10


Criaremos um programa de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, apoiando especialmente as pequenas e médias empresas e sua relação com as universidades. Esse programa dará estímulos às incubadoras, fortalecendo a criação ou o desenvolvimento de pequenas empresas ou microempresas, ajudando-as nas primeiras etapas de suas existências.

2.3. Micro e Pequenas Empresas A criação de políticas públicas para fomento e apoio às micro e pequenas empresas será uma prioridade da nossa gestão. Esse segmento constitui a base da economia de Natal, representando mais de 98% da economia local e sendo responsável por grande parte dos empregos gerados e pela renda da maioria da população. Um ambicioso programa de apoio aos pequenos negócios, em parceria com federações empresariais e com o SEBRAE/RN, será desenvolvido para fortalecer a economia da cidade, buscando uma maior capacitação e competitividade para que essas empresas tenham sustentabilidade social, econômica e ambiental. Reformaremos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a fim de avançar no apoio aos pequenos negócios, com políticas de capacitação empresarial nos bairros que possuem maior vocação econômica – como Ribeira, Alecrim, Cidade Alta e a Zona Norte –, estimulando e apoiando os empreendedores na busca por novas oportunidades, com iniciativas que promovam a inclusão produtiva. Através de ações de atração de novas empresas, incentivos fiscais, instalação de polos de desenvolvimento nos principais bairros, projeto de imagem para resgatar o turismo na capital, instalação de um fórum municipal de desenvolvimento econômico, parcerias com bancos, entidades empresariais e ministérios relacionados, entre outras iniciativas, Natal se tornará capital de referência na área de negócios.

2.4. Economia Solidária A cada dia, consolida-se a ideia de que a economia solidária é uma alternativa inovadora e eficaz para criação de postos de trabalho, geração de renda e combate à pobreza. Muitos são os avanços obtidos, tanto na capacitação dos trabalhadores para administrarem negócios coletivos, como no apoio governamental a esse modelo. Nosso objetivo, portanto, é o de promover ações que assegurem o desenvolvimento da economia popular e solidária, buscando a concretização de novas relações econômicas e sociais. Nosso governo vai estimular e apoiar iniciativas de desenvolvimento econômico, comprometidas com a solidariedade e com a superação das desigualdades. Vamos promover a integração de projetos governamentais e não governamentais, com prioridade para aqueles direcionados à capacitação, produção e comercialização dos produtos. Apoiaremos ações voltadas à geração de trabalho e renda, com a organização de redes e outras formas de articulação econômica dos empreendimentos da economia solidária. Promoveremos ações associadas ao desenvolvimento local e disponibilizaremos espaços físicos e infraestrutura para os empreendimentos. Esses espaços públicos poderão ser multifuncionais, alojando um conjunto de atividades, principalmente de comercialização, formação e articulação local da economia solidária. 11


Os centros visam a fortalecer e fomentar a economia solidária no plano municipal, sendo que sua articulação em rede pode contribuir para a construção de uma maior identidade e visibilidade da economia solidária, tanto para dentro do próprio setor quanto para a sociedade em geral. Apoiaremos a formação de cooperativas, integrando esses empreendimentos às cadeias produtivas e às redes internacionais de cooperação voltadas ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental, em parceria com universidades públicas e privadas, institutos federais, ONGs e outras instituições.

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Políticas sociais, inclusão e garantias de direitos O PT entende a política social como o esforço do Estado para materializar os direitos conquistados pela cidadania brasileira, inscritos na Constituição Federal por meio das políticas públicas. As gestões lideradas pelo PT fizeram da inclusão social e do enfrentamento das desigualdades importantes marcas de sua atuação política. Portanto, nos moldes dos programas criados pelos governos de Lula e Dilma, implementaremos políticas que promovam a justiça social no município. Nosso Programa de Governo contempla programas voltados para inclusão, garantia de direitos e promoção dos Direitos Humanos. Nesse sentido, trazemos diretrizes e compromissos nas áreas da saúde, educação, cultura, esportes e lazer, assistência social, segurança alimentar, segurança pública e ações afirmativas. Visamos à igualdade de gênero, geracional e étnico-racial, bem como a inclusão da pessoa com deficiência e a liberdade de orientação sexual e religiosa.

3.1. Saúde O governo do PT assume o compromisso de promover mudanças profundas no Sistema Municipal de Saúde, para torná-lo capaz de assegurar a cada cidadão e cidadã natalense seu direito à saúde. A atual gestão agravou ainda mais o que já era o principal problema de nossa cidade e a principal reclamação de nossa população. A situação atual exige cuidados específicos e gerais para que as pessoas tenham acesso a atendimento de qualidade. Cuidar da saúde das pessoas e da saúde da cidade será nosso eixo de gestão para resgatar o prazer e o orgulho de nascer, viver ou visitar Natal, uma cidade que tem recursos naturais e humanos para ser bonita, alegre e saudável. Faremos da Gestão pela Saúde de Natal – por uma feliz cidade – um conjunto de medidas e iniciativas para que a cidade reinvente-se e exerça plenamente sua vitalidade produtiva. Natal se tornará uma cidade acolhedora para empreendimentos que valorizem seus recursos naturais e sua gente, propiciando melhores condições de vida e trabalho para a população. Vamos resgatar o cuidado e a atenção à saúde das pessoas, enfrentando o desafio de tornar o SUS municipal resolutivo, de qualidade, humanizado e eficiente. Reafirmando nosso compromisso com a saúde pública, gratuita e universal, substituiremos o atual modelo de gestão privatista, revendo o processo de terceirização. Resgataremos a credibilidade e a confiança de usuários e trabalhadores da saúde, estabelecendo um processo de diálogo permanente, a fim de construir compromissos mútuos para as mudanças necessárias para fortalecer o SUS em Natal. As propostas que traduzem essas mudanças serão estruturadas a partir das seguintes diretrizes:

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A) Acesso, Qualidade e Humanização da Atenção à Saúde no SUS municipal: I. Rede de Atenção Primária à Saúde - Desenvolveremos ações voltadas para a recuperação, qualificação e ampliação da rede de atenção primária, assegurando condições físicas adequadas, equipamentos funcionando, profissionais qualificados, medicamentos e insumos, de forma a possibilitar um acesso facilitado a todos os cidadãos, próximo do seu lugar de moradia. Definiremos uma lógica comum para toda a rede de atenção, assegurando acesso sem barreiras, acolhimento às necessidades dos usuários, humanização da atenção e responsabilidade pelo cuidado nos diversos níveis de atenção. Em coerência com o princípio da equidade, iniciaremos o processo pelos bairros com população mais carente. II. Atenção especializada - A atenção especializada será reorganizada em todos os Distritos Sanitários, em redes regionalizadas e integradas, articuladas à atenção primária, visando a sua qualificação, mediante a estruturação de linhas de cuidado e reorganização dos serviços, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, com ênfase nas seguintes ações: • Rede de Atenção à Saúde Materno-Infantil (Rede Cegonha) - A implantação da Rede Cegonha tem o objetivo de garantir atenção humanizada e de qualidade à gestante no pré-natal, parto e puerpério, oportunizando pré-natal de qualidade a todas as gestantes, parto humanizado em serviços definidos e transporte quando necessário, bem como a garantia de acesso às ações de saúde reprodutiva; e à criança, garantindo nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis, por meio da atenção regular e continuada nos serviços básicos e especializados. • Rede de Atenção Ambulatorial Especializada - Vamos reformar, reequipar e recompor as equipes das unidades especializadas, redefinindo as práticas assistenciais e os fluxos de pacientes, para garantir a continuidade do cuidado, com suporte diagnóstico e terapêutico, visando dar resposta aos problemas decorrentes das doenças e condições crônicas, com prioridade para as patologias renais e cardiovasculares, o diabetes, a obesidade, o câncer e as doenças do aparelho respiratório. • Rede de Atenção Hospitalar - Promoveremos a articulação e a coordenação do conjunto de serviços públicos sob gestão municipal (estaduais e federais), aumentando a oferta de leitos em hospitais gerais, maternidades e UTIs, melhorando os processos regulatórios e a contratualização dos hospitais que prestam serviços ao SUS. Assim, estarão assegurados os serviços cirúrgicos de rotina e os leitos para a rede de urgência e emergência nos distritos sanitários, melhorando o acesso, a qualidade e a humanização da atenção hospitalar. Realizaremos a reestruturação do Hospital Municipal dos Pescadores, com foco na atenção à saúde do idoso, garantindo retaguarda ao Programa de Internação Domiciliar (PID). • Rede de Urgência e Emergência - A gestão será aprimorada e os serviços existentes serão reorganizados, implantando a classificação de riscos, as diretrizes da política de humanização e fortalecendo a articulação das Unidades de Pronto Atendimento, dos hospitais e demais serviços de urgência e emergência especializados com o SAMU. • Rede de Atenção Psicossocial - A implementação da Rede de Atenção Psicossocial será de máxima prioridade na saúde de Natal, essencial no enfrentamento dos problemas associados aos transtornos mentais e às necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Haverá a readequação das práticas assisten14


ciais no conjunto da rede e a implantação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de Unidades de Acolhimento de adultos e jovens usuários de drogas. Reestruturaremos a atenção hospitalar e o atendimento de urgências no campo do sofrimento mental, além de inserir uma abordagem qualificada dos problemas de saúde mental na rede básica, na lógica da regionalização dos serviços. Avançaremos na criação de novas residências terapêuticas e no incremento do Programa de Volta para Casa, instituindo ações no campo da geração de trabalho e renda. • Programa de Atenção Domiciliar Municipal - Esse programa terá retaguarda hospitalar e será articulado à atenção primária, com objetivo de prestar atenção, em domicílio, a pessoas com necessidades de cuidados continuados, mas que dispensam internação. • Programa Municipal de Assistência Farmacêutica - Vamos articular o programa ao conjunto das ações de saúde e assegurar acesso aos medicamentos e seu uso racional, tendo como focos principais a necessidade e a segurança do usuário. Adotaremos estratégias em consonância com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), o uso da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e iniciativas e ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo de medicamentos.

B) Efetividade da Promoção e da Vigilância em Saúde - A Vigilância em Saúde, que tem por finalidade recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças, terá papel fundamental na definição de prioridades para o planejamento municipal e local, subsidiando a gestão com dados sociodemográficos e do perfil de morbimortalidade da população. As ações de Promoção e Vigilância em Saúde serão fortalecidas nos distritos sanitários, em articulação com a rede de atenção, na perspectiva de atuação conjunta no enfrentamento de epidemias, doenças e agravos mais prevalentes e de constituição dos territórios integrados de saúde. Para tanto, investiremos no fortalecimento de sua estrutura e capacidade técnica e na revisão e publicação do novo Código Sanitário de Natal. C) Efetividade e participação na Gestão do SUS municipal I. Gestão de pessoal e de competências - A gestão de pessoal da Saúde em nosso governo primará pela valorização e reconhecimento dos profissionais e será orientada pelos princípios da gestão participativa e da cogestão, incentivando o protagonismo dos sujeitos – gestores, trabalhadores e usuários – e estimulando o compromisso e a responsabilidade como essenciais ao fortalecimento do SUS municipal. Adotaremos mecanismos de valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, reimplantando a Mesa Municipal de Negociação Coletiva do Trabalho, assegurando participação na gestão e remuneração compatível com as funções. Implantaremos uma política de educação permanente, visando mudanças nos processos de trabalho, para fortalecer as equipes e ampliar o vínculo com os usuários com os serviços de saúde, bem como desenvolver uma política efetiva de Cuidado à Saúde do Trabalhador do SUS/Natal. Estabeleceremos parcerias com as instituições de ensino e pesquisa, para ampliar e constituir, na rede municipal, programas de ensino-aprendizagem que integrem formação, qualificação técnica, pesquisa e serviço com base nas necessidades do SUS. II. Planejamento e Gestão do Sistema - O planejamento, como instrumento de gestão, será retomado, o plano municipal de saúde será atualizado e os mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados serão instituídos, visando dar 15


consistência aos relatórios de gestão preconizados em lei. Implantaremos a gestão colegiada nos âmbitos da direção e gerência do sistema, com objetivo de fortalecer a democracia institucional, o compromisso e a responsabilidade dos servidores com os objetivos institucionais do SUS. Além disso, adotaremos mecanismos de comunicação e decisão horizontais para fortalecer a capacidade de gestão das unidades e dos distritos. Especial atenção será dedicada à gestão da logística e dos recursos tecnológicos, essenciais à qualificação da atenção à saúde. A reestruturação do processo regulatório e do sistema de auditoria terá prioridade, e a efetivação da contratualização com prestadores, orientada para facilitar o acesso dos usuários, será uma das primeiras tarefas a serem implementadas. A informatização da rede assistencial, a utilização efetiva do cartão SUS e o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na gestão serão medidas inadiáveis no processo de organização do sistema. Contudo, somente obteremos sucesso se investirmos no processo de pactuação com os municípios da Região Metropolitana, especialmente com aqueles conurbados, visando à organização da rede regionalizada de atenção à saúde e à criação do Consórcio da Região Metropolitana. III. Gestão orçamentária e financeira - Desenvolveremos ações para aumentar a captação de investimentos federais, ampliando e modernizando a rede de serviços e promovendo a negociação no âmbito das instâncias gestoras do SUS, incrementando os recursos de custeio necessários ao pleno funcionamento dos serviços. No mesmo sentido, iremos reorientar, racionalizar e otimizar os gastos em saúde, com base nas prioridades definidas nesse programa. Para tanto, promoveremos a reorganização do Fundo Municipal de Saúde, adequando-o às diretrizes das normas que regulamentam o financiamento dos serviços. IV. Gestão Participativa e controle social - Nosso governo dará atenção destacada às ações para fortalecimento da participação popular e do controle social em todos os âmbitos do sistema municipal de saúde. Implantaremos o sistema de ouvidoria do SUS, efetivaremos o portal da transparência e incrementaremos os mecanismos de comunicação institucional e com a população, promovendo a democratização da informação e estimulando a participação social. Apoiaremos o funcionamento e a atuação do Conselho Municipal e dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde e reforçaremos o papel das Conferências Municipais na avaliação do sistema e na definição de diretrizes para a sua qualificação.

3.2. Educação Nossa gestão adotará programas articulados na área da educação, tendo como referência eixos inter-relacionados que permitirão implementar ações para o enfrentamento dos graves problemas da educação, como a desigualdade de oportunidades, o analfabetismo, a exclusão, o fracasso escolar e os baixos índices de escolarização da população. Para garantir maior organicidade da educação natalense, buscaremos consolidar ações intergovernamentais por meio de colaboração e cooperação entre o município, o estado e a união.

A) Qualidade Social e o Plano Municipal de Educação - Nossa gestão

dará prioridade à elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) para a década de 2013-2023, com base em uma ampla mobilização democrática de educadores, instituições, entidades e sociedade civil. Pautado em um diagnósti16


co sobre as reais condições e necessidades da educação municipal e articulado às metas do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, o PME visa à construção de um Sistema Integrado de Educação, com colaboração entre os entes federados. Nesse plano, a educação assumirá como princípio o direito à aprendizagem, assegurando a todas as crianças, jovens e adultos a base de conhecimentos adequada a cada faixa etária, contribuindo para o pleno desenvolvimento sociocognitivo e para a constituição da identidade cultural. A escola será valorizada como espaço educativo imprescindível para o desenvolvimento local sustentável. No Projeto Pedagógico da escola, serão respeitadas as características, potencialidades e necessidades de seus alunos e alunas, incorporando-as ao processo pedagógico, particularmente no planejamento e desenvolvimento curricular, essenciais à construção de conhecimentos no campo das linguagens, da matemática, das várias ciências, dos estudos socioculturais e das tecnologias. Também serão preservadas as manifestações artísticas e culturais e a formação de valores como a cooperação, a solidariedade e o respeito, voltados ao exercício de direitos e de deveres e de uma cidadania ativa e à compreensão das relações do indivíduo com a natureza, a sociedade e a cultura em tempos e espaços distintos. Laboratórios de informática, quadras de esportes, internet banda larga e outros equipamentos e recursos dos estabelecimentos de ensino deverão estar sempre à disposição das comunidades nas férias e aos finais de semana.

B) Democratização do acesso com permanência e aprendizagem na educação infantil e no ensino fundamental - Nosso governo adotará medidas que

assegurem a elevação dos índices de acesso, de fluxo e de aprendizagem adequada para cada série, em especial na educação infantil e no ensino fundamental, visando, por meio de políticas de inclusão e de acessibilidade, diminuir as desigualdades socioeducacionais que afetam a população natalense. Serão definidas metas e ações de avaliação do sistema que assegurem: • ampliação do atendimento às crianças de até 3 anos de idade, em creches e centros de educação infantil • atendimento educacional obrigatório gratuito a todas as crianças e jovens com idade entre 4 e 14 anos • garantia de alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade • construção de uma base sólida de aprendizagem nas diversas áreas curriculares, séries e modalidades de ensino escolar • elevação gradativa dos índices do IDEB para patamares de avaliação 6 • matrícula em classes regulares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais • expansão do atendimento de jovens e adultos, contribuindo para a diminuição da distorção idade-série • ampliação da rede básica de ensino municipal, da creche ao ensino fundamental, para atender à necessidade de escolarização obrigatória de toda população, com a organização de no mínimo 50% de escolas em tempo integral nos próximos quatro anos • erradicação do analfabetismo 17


C) Valorização dos profissionais da educação - Por meio de parcerias com

as instituições de educação superior locais, asseguraremos a formação inicial para todos os docentes municipais, bem como um projeto de formação continuada com base nas necessidades e expectativas das escolas, dos gestores, dos docentes, dos servidores e da aprendizagem dos alunos. Também serão garantidas as condições de trabalho de gestores, docentes e servidores, com a reestruturação da rede escolar para oferecer ambientes favoráveis à aprendizagem, com salas de aulas equipadas, bibliotecas com acervo correspondente aos níveis de ensino atendidos pela escola, laboratórios de ensino e de informática, quadras de esporte, ambientes de planejamento e de trabalho coletivo. Implantaremos um plano único de cargos e carreira, amplamente discutido com os docentes e servidores, com incentivos funcionais que dignifiquem a profissão do magistério para os profissionais que atuam nas creches, nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental. Será assegurado o escalonamento dos níveis salariais e das gratificações por cargos e funções, respeitada a Lei 11.738 do Piso Salarial, definida pelo Ministério da Educação (MEC).

D) Democratização da gestão e participação social - Nossa gestão adotará um conjunto de procedimentos para executar processos abertos ao diálogo e à participação da comunidade na escola e no Sistema Municipal de Ensino, com a abertura de fóruns e conselhos democraticamente constituídos e representados por educadores, pais e responsáveis pelos alunos, além de representantes das instituições e da sociedade civil. Realizaremos ações para fortalecer a participação da comunidade na escola e o papel da escola na melhoria das condições de vida da população e no desenvolvimento comunitário.

Asseguraremos e aperfeiçoaremos as eleições diretas para gestores escolares, consolidando uma conquista da comunidade escolar, organizadas a partir de um amplo debate sobre os projetos político-pedagógicos das escolas e o papel dos gestores escolares. A constituição de Conselhos Escolares é uma estratégia essencial para a democratização das relações interpessoais e para a tomada de decisões cada vez mais transparentes no que diz respeito aos aspectos pedagógicos, financeiros e administrativos da escola. A consolidação de processos de participação e democratização da gestão municipal da educação será efetivada por meio da proposição, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação, bem como pela constituição do Fórum Municipal de Educação, pelo fortalecimento do Conselho Municipal de Educação e pela realização periódica da Conferência Municipal de Educação.

E) Financiamento e gestão dos recursos da educação - Avançaremos na ampliação da cooperação técnica e financeira entre o município de Natal e o Ministério da Educação. O cenário atual é potencialmente favorável à captação de novos investimentos com aportes do governo federal em políticas públicas para a nossa cidade, a exemplo da ampliação dos centros de educação infantil (Pro-Infância), da implantação das escolas em tempo integral (Programa Mais Educação), da formação para o trabalho (Pronatec) e da Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Criaremos um setor próprio na estrutura organizacional da educação, para elaborar projetos estratégicos de captação de novos investimentos, com gestão eficaz e liderança política, transformando potencialidade em oportunidade para o povo da nossa cidade. Garantiremos transparência nos recursos constitucionais vin18


culados à educação e aos recursos de transferência direta do governo federal, ao mesmo tempo fortaleceremos o Conselho de Controle Social do Fundeb, de maneira que possa atuar sobre todos os recursos da educação. A educação também será um tema tratado pelo Orçamento Participativo, para o estabelecimento de investimentos estratégicos priorizados diretamente pelas comunidades.

3.3. Cultura Nosso Programa de Governo tem a cultura como uma de suas prioridades, pois ela representa a identidade de um povo, englobando suas crenças, seus hábitos e suas manifestações. Os gestos que fazem a nossa cultura e a nossa história, que constroem os nossos símbolos socioculturais e a cidade, cuja marca é a diversidade, encontram-se no centro histórico, na cidade que cresce, nos ritmos, nas danças, nos palcos e nas praças ao ar livre. Cultura, portanto, é um direito básico do cidadão, tanto para seu entretenimento e sua formação quanto como fator de geração de renda e inclusão social. Durante nossa administração, a cultura será tratada como um bem ao qual todos devem ter direito. Incentivaremos as atividades culturais e suas interfaces com a educação, o turismo, o meio ambiente, a saúde e o esporte e o lazer, criando e executando projetos envolvendo várias secretarias, entendendo a cultura como um tema transversal das políticas públicas de nossa gestão. Executaremos, portanto, uma Política de Cultura como direito básico do cidadão, que afirme a imagem da cidade como patrimônio histórico da população e elemento formador de sua identidade e autoestima, fomentando a diversidade.

A) Plano Municipal de Cultura - A partir da elaboração do Mapa Cultural de

Natal, desenvolveremos, juntamente com representantes da sociedade, um Plano Municipal de Política Cultural, em consonância com o Plano Nacional de Cultura. Sua abrangência, incluirá tanto os folguedos populares e as manifestações tradicionais e contemporâneas quanto as expressões populares e eruditas. Implantaremos um plano com credibilidade, suscitando o engajamento de cantadores, artistas, brincantes, intelectuais, pesquisadores, escritores e poetas, e que seja acessível a toda a população.

B) Fundo Municipal de Cultura - Ampliaremos a destinação de recursos orçamentários para a cultura em até um percentual mínimo de 1% da receita. Também criaremos uma política clara e contínua de utilização do Fundo Municipal de Cultura, com recursos do orçamento municipal, e sua distribuição, realizada mediante editais públicos e processos seletivos transparentes – com acompanhamento, fiscalização e autonomia da sociedade civil.

C) Rede Municipal dos Pontos de Cultura - Criaremos uma rede municipal de

Pontos de Cultura nos bairros, em parceria com o MinC. Os Pontos de Cultura serão parceiros das escolas municipais, transformando-as em espaços de fruição e formação em Arte e Cultura, servindo durante a semana para o público escolar e aos finais de semana para toda a comunidade. A criação de Centros de Cultura e Juventude nas quatro Zonas Administrativas, com uma política de utilização social construída junto a artistas e grupos de arte e cultura, será prioridade em nosso governo.

D) Patrimônio Arquitetônico - Articulando as diretrizes do Plano Municipal de Cultura com o PAC das Cidades Históricas, daremos prioridade às ações volta-

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das para a preservação do patrimônio arquitetônico de Natal, com tombamento de prédios, incentivo à ocupação planejada e direcionada para a preservação do acervo e da memória. Também consolidaremos o corredor cultural da cidade, contribuindo para o fomento do turismo cultural para gerar novas oportunidades de emprego e renda para o povo natalense.

E) Patrimônio imaterial - Criaremos um sistema de registro de patrimônio vivo,

no âmbito municipal, com objetivo de conceder títulos de Patrimônio Vivo da Cidade de Natal a pessoas ou grupos que detenham conhecimentos necessários para a produção e preservação de aspectos da cultura tradicional e popular no município. As pessoas com esse título receberão uma bolsa de incentivo e terão prioridade na análise de propostas e projetos encaminhados ao Sistema de Incentivo à Cultura do MinC.

F) Mercados públicos - Os mercados públicos de Petrópolis, das Rocas, das Quintas, do Alecrim e da Redinha devem ser apoiados como bens culturais e como atividade econômica, estando relacionados ao desenvolvimento turístico da cidade.

G) Carnaval, festa junina, Natal - Daremos atenção especial à programação do

Carnaval, às festas juninas e ao Natal em Natal, estimulando a participação popular e incentivando o turismo cultural.

3.4. Esporte e lazer Nosso Programa de Governo promoverá uma gestão democrática e participativa das práticas esportivas e de lazer, articulando-as com as políticas nacionais. Não pouparemos esforços para resgatar e preservar a memória cultural do esporte e lazer como uma das bases da construção da identidade local e popular. Vamos garantir o direito de acesso da população a atividades em seus próprios bairros e comunidades, onde as escolas municipais terão papel fundamental. Nessa perspectiva, os três segmentos do esporte nacional (Esporte Participação, Esporte Educacional e Esporte de Rendimento), conforme diretrizes do governo federal, serão contemplados com equidade e transparência. Daremos atenção especial à utilização dos espaços públicos, praças e logradouros para a prática do esporte e do lazer, atendendo à demanda de skatistas, ciclistas e população em geral, com ampliação das academias de ginástica nas praças e momentos de convívio com jogos de damas, xadrez e outras práticas coletivas. Essas iniciativas serão articuladas em parceria com os conselhos comunitários, associações esportivas e populares.

A) Conselho Municipal e Conferência Municipal - Vamos construir o Siste-

ma Municipal de Esportes e Lazer, articulado com as discussões que vêm sendo realizadas nas Conferências Nacionais. A partir daí, programaremos uma política pública participativa e popular, com controle social sob a supervisão do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e apoiaremos a realização da Conferência Municipal. Também será necessária a criação de um fundo de incentivo ao esporte amador.

B) Recursos humanos e equipamentos - Desenvolveremos um programa de

capacitação e atualização dos recursos humanos (gestores municipais, técnicos e lideranças esportivas comunitárias) e realizaremos concurso público para efetivar um pleno atendimento à sociedade. Os equipamentos e espaços públicos de esporte e lazer estarão em permanente processo de recuperação e manutenção, e construiremos equipamentos comunitários modulares que contemplem as diver20


sas manifestações artísticas, culturais e esportivas em um mesmo espaço público. Priorizaremos a cobertura das quadras poliesportivas das comunidades, ampliando, assim, o acesso da população, e ofereceremos acompanhamento profissional nas praças de ginástica para a terceira idade.

C) Lazer nos espaços públicos - Desenvolveremos uma política de animação

artístico-cultural e esportiva nos espaços municipais e transformaremos as praças públicas, as praias urbanas e os equipamentos de esporte e lazer da cidade em áreas de permanente integração, convívio e socialização da população. A diversidade esportiva será o foco de uma política pública democratizante e inclusiva, com mulheres, crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiências tendo oportunidade de acesso às diversas práticas. Implantaremos um Programa de Orientação de Atividades Físicas nos calçadões e nas avenidas da cidade onde a população realiza as caminhadas: Calçadão de Ponta Negra, avenida Itapetinga, Praia dos Artistas e avenida Afonso Pena, entre outros.

D) Articulação com programas do governo federal - Natal é uma das pou-

cas capitais do país que não dispõe de programa de política pública do governo federal vinculado ao Ministério do Esporte. Por isso, realizaremos ações com o objetivo de fortalecer em nossa capital o Programa Segundo Tempo (PST), o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), o Projeto Navegar e o Programa Academia da Cidade, este último do Ministério da Saúde.

E) Mega eventos esportivos - Articularemos a política de esporte e lazer mu-

nicipal aos grandes eventos esportivos realizados no Brasil, desenvolvendo ações que concretizem legados esportivos, sociais, ambientais e de infraestrutura no município. Vamos dialogar com as diversas federações de esporte amador, contribuindo para a captação de novos eventos esportivos locais, regionais, nacionais e internacionais, sempre na perspectiva de um trabalho sistematizado que fortaleça a prática esportiva da nossa população.

F) Esportes da escola - Fortaleceremos as aulas de educação física nas escolas

municipais, melhorando a infraestrutura de quadras e outros espaços esportivos, e qualificando o corpo docente para uma ação educativa, tendo o esporte como um vetor de fortalecimento da cidadania.

G) Participação comunitária - Vamos fortalecer os Centros Esportivos Comuni-

tários, com apoio aos eventos esportivos realizados nos bairros, estimulando a prática não somente de futebol, mas também de vôlei, handebol, basquete, capoeira, artes marciais e outros esportes, conforme a demanda da comunidade. Também ampliaremos as ações de escolinhas esportivas existentes nos bairros, qualificando os técnicos e oferecendo materiais esportivos adequados à vivência esportiva.

H) Esportes Aquáticos - A Prefeitura terá papel fundamental na articulação e no estímulo à prática esportiva aquática, valorizando o potencial que temos nas nossas praias através da prática do surf e de outros esportes ali praticados. Também revitalizaremos a prática do remo no rio Potengi, criando um programa de escolinha no rio e nas praias para a aprendizagem desses esportes.

3.5. Assistência Social Entendemos a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, devidamente inscrito na Constituição e na Lei Orgânica da Assistência Social. Nessa área, nossos esforços se concentrarão em duas vertentes principais: consolidar o 21


Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Natal e se juntar ao governo federal no enfrentamento do desafio de erradicar a miséria e a pobreza extrema em Natal.

A) Consolidação do SUAS - Consolidaremos o sistema, integrando os diversos

programas e serviços da Assistência Social às demais políticas sociais, efetivando a perspectiva de intersetorialidade e o controle social por meio de processos de monitoramento e avaliação contínuos da política de assistência social. I. Infraestrutura do SUAS em Natal - Garantiremos a existência de infraestrutura em condições adequadas para o bom funcionamento dos equipamentos públicos necessários à consolidação do SUAS e ao atendimento de toda a demanda por assistência no município, tais como: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), Centros de Acolhimento para a população de rua, albergues, casas de passagem e centros de convivência. II. Novos serviços - Criaremos novos serviços, a exemplo dos Centro Dia (espaços destinados à reabilitação e à socialização, com atendimento humanizado e desenvolvimento de atividades socioeducativas, recreativas e culturais). Ao mesmo tempo, vamos expandir e descentralizar os serviços assistenciais de proteção social básica, assim como todas as ações de atenção à população em situação de violação de direitos. III. Ampliar os recursos orçamentários - Ampliaremos os recursos orçamentários próprios do município destinados à Assistência Social, compatibilizando-os com as necessidades da consolidação do SUAS em Natal, e avançaremos na pactuação do cofinanciamento entre os três níveis de governo. IV. Afirmar direitos - Vamos afirmar os direitos e fomentar a participação dos excluídos na construção de sua autonomia e de sua inserção social plena, assim como introduzir e incorporar, nos projetos, programas e serviços de assistência social, discussões sobre as questões de exclusão de gênero, raça, etnia, orientação sexual, faixa etária, pessoas com deficiência etc. V. Controle social - Realizaremos o controle social da política de Assistência Social no município por meio da transparência nas ações, do fortalecimento do conselho e do incentivo à criação, pela sociedade civil, do Fórum Municipal de Assistência Social.

B) Erradicação da pobreza - O governo da presidenta Dilma consolidou uma

nova ordem de prioridades iniciada no governo Lula, responsável por tirar milhões de brasileiros da condição de pobreza extrema, assumindo o compromisso de erradicar a miséria no Brasil. Esse objetivo somente pode ser alcançado se somarmos esforços entre os três níveis de governo. I. Busca ativa - Iremos nos juntar ao programa Brasil sem Miséria, com atuação dos técnicos da Prefeitura na busca por potenciais beneficiários das políticas sociais, que se encontram sem condições de exigir o cumprimento de seus direitos. Para isso, todas as áreas da Prefeitura serão convocadas a realizar a busca ativa em seus espaços de atuação, em articulação com os profissionais e a rede da Assistência Social no município. II. Mapas do Brasil sem Miséria - A Prefeitura irá colaborar de forma intensa na formatação do Mapa Nacional da Exclusão Social e do Mapa Nacional de Oportunidades do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). 22


3.6. Segurança alimentar A Prefeitura implementará ações de promoção e vigilância em saúde e nutrição, além de desenvolver programas de abastecimento alimentar, de agricultura urbana biodinâmica e de economia solidária. Essas ações visam a contribuir para a melhoria das condições de vida da população, desenvolvendo práticas saudáveis de alimentação das famílias carentes, ao mesmo tempo em que se gera trabalho e renda.

A) Consea e Covisa - Vamos reforçar o papel institucional do Conselho de Segu-

rança Alimentar e da Vigilância Sanitária Municipal nas ações de controle higiênico, sanitário e nutricional da cadeia alimentar, considerando-os um espaço de discussão das políticas de segurança alimentar e de abastecimento para o município de Natal.

B) Educação alimentar - Além da garantia da merenda escolar, adotaremos nas

escolas, como complemento educacional, atividades que levem aos estudantes noções sobre higiene alimentar, ecologia e preservação do meio ambiente, assim como consumo e armazenamento correto de alimentos.

C) Abastecimento e cooperativas - Implementaremos, juntamente com

agências especializadas, processos de qualidade no Mercado do Peixe para aglutinar os produtores, utilizando métodos eficazes de acondicionamento e manipulação do pescado, ao mesmo tempo em que incentivaremos a criação de cooperativas de consumo em bairros ou comunidades, para conseguir preços de atacado na aquisição de alimentos. Também criaremos o Programa Alimentação no Bairro: ônibus da Prefeitura que estarão presentes uma vez por mês nos bairros, fornecendo produtos com preços diferenciados.

3.7. Segurança pública Um dos objetivos prioritários de nosso Programa de Governo refere-se à segurança pública e ao combate às violências, como forma de garantia de qualidade de vida e bem-estar à comunidade. Será necessário rever a institucionalidade do órgão municipal de segurança, ampliar as ações da guarda municipal e estabelecer parcerias com outros níveis de governo, no sentido de solucionar as demandas da sociedade.

A) Secretaria e Conselho de Defesa Social - A Secretaria de Defesa Social,

articulada ao gabinete do prefeito, será o órgão gerenciador de segurança pública no âmbito municipal, de modo a obter ações interligadas que permitam que os cidadãos usufruam dos bens e serviços da cidade. A participação da sociedade nas ações e estratégias de segurança se dará por meio do Conselho Municipal de Defesa Social, criado no âmbito do gabinete do Prefeito.

B) Centro de Formação e Pesquisa - Também criaremos o Centro de Formação e Pesquisa, para promover educação profissional contínua e capaz de operacionalizar uma política transversal, considerando os recortes de gênero, raça/etnia e orientação sexual, de acordo com a Matriz Curricular para as Guardas-Municipais, definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

C) Guarda municipal - Promoveremos um maior relacionamento da Guarda Mu-

nicipal com as respectivas comunidades onde atua, priorizando a ampliação das Bases Comunitárias e realizando o monitoramento eletrônico das áreas centrais de Natal. Será dado destaque especial para a atuação da Guarda nas unidades escolares e de saúde, dentro de uma ação integrada com a Polícia Militar, em especial no que diz respeito ao tráfico de drogas. O relacionamento da Prefeitura com 23


a Guarda Municipal e suas organizações deverá ter como referência a definição em estatuto do seu caráter civil e não militar.

D) Ações preventivas - Realizaremos um conjunto de ações preventivas integradas, com a participação efetiva da comunidade e das diversas secretarias da área social, com objetivo de diminuir a incidência de delitos nas áreas com maiores indicadores de violência e criminalidade.

3.8. Mulheres e igualdade social As mulheres são maioria na população brasileira, porém sofrem discriminações na família, na sociedade e no mercado de trabalho. A legislação nacional e internacional garante igualdade entre homens e mulheres, mas esse ainda é um objetivo a ser atingido. A violência contra a mulher é grande, principalmente a doméstica, que acontece dentro do núcleo familiar. Os serviços de higiene e saúde não conseguem dar assistência à mulher durante a gravidez, o parto, a menopausa e a velhice. O nosso Programa de Governo aposta no crescimento da presença e atuação das mulheres na esfera pública, para transformar conquistas e direitos individuais e sociais em direitos de cidadania, consolidando os resultados e avanços das pequenas lutas travadas ao longo da história em elementos para a construção da igualdade social desejada. Nossas ações visam a fortalecer a independência econômica das mulheres, estimulando seu acesso em condições de igualdade no mercado de trabalho. Vamos direcionar os órgãos da Prefeitura para a garantia das condições de exercício dos direitos reprodutivos, sexuais e de saúde. Vamos articular e integrar as ações governamentais voltadas para as mulheres e seus filhos, como creche em horário integral, política de alimentação em creches e escolas e ampliação do número de vagas na rede pública. A implantação de políticas para as mulheres, sob coordenação do órgão gestor próprio, passa a ser compromisso da nossa administração. Essas políticas serão assumidas pelo conjunto do governo, nas diversas secretarias, incorporando as mulheres como grupo prioritário e incluindo a questão de gênero no planejamento estratégico e no orçamento municipal.

A) Fortalecer o órgão gestor de políticas para a mulher - Dando-lhe au-

tonomia administrativa e financeira que contemple orçamento específico. Esse órgão coordenará a organização de dados e informações sobre o perfil das mulheres do município e suas principais necessidades, para elaborar propostas, detalhar medidas e articular ações governamentais que garantam a igualdade de oportunidade à população feminina, em um planejamento global de gênero que normatize a ação do governo.

B) Renda e habitação para mulheres - Em articulação com as políticas fede-

rais, promoveremos programas de geração de renda para mulheres, com prioridade para as chefes de família e mães solteiras, garantindo seu acesso às frentes de trabalho e aos programas de geração de renda e emprego. A administração municipal será proativa na implantação de projetos habitacionais capazes de garantir o acesso à moradia para mulheres carentes chefes de família.

C) Atenção à saúde da mulher - Assistiremos, de forma integral, a saúde da

mulher, garantindo atendimento especial em todas as fases de sua vida e modi24


ficando o atual modelo de saúde, que limita a assistência aos aspectos reprodutivos. Vamos universalizar o acesso à hospitalização e ao leito no momento do parto e garantir as condições necessárias de recurso ao aborto legal nos hospitais municipais, incluindo a capacitação dos profissionais e ampliando a assistência humanizada e de qualidade para os casos de aborto inseguro. Toda atenção deve ser dada à saúde das jovens mulheres por meio de uma política de universalização do atendimento ginecológico nas escolas da rede municipal. A saúde mental da população feminina também será atendida, incentivando terapias alternativas e levando em conta as diferentes situações das mulheres. Além disso, desenvolveremos programas especiais sobre a saúde da mulher, especialmente de prevenção ao câncer de mama, colo e útero.

D) Combate à violência doméstica - Vamos garantir o reconhecimento, o re-

gistro e a assistência integral às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, ampliando e estruturando os serviços especializados de atendimento, em centros de referência e casa-abrigo, os serviços gratuitos de atendimento telefônico para orientação e encaminhamento, as unidades de saúde de referência, a contracepção de emergência e a profilaxia de infecção pelo HIV. Também implantaremos um programa de atendimento psíquico às mulheres vítimas de violência, incluindo a efetivação da lei da criação de casas-abrigo destinadas às mulheres e seus filhos, que sofreram violência e risco de morte.

3.9. Crianças e adolescentes A legislação brasileira é extremamente avançada em relação ao reconhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. A Constituição Federal assegura diversos direitos, além do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado ainda em 1990. Mas uma parte significativa das crianças e dos adolescentes ainda vive em situação de risco, exigindo proteção do Estado. Diante dessa situação, construiremos uma agenda e fóruns para o enfrentamento de questões e problemas como o trabalho ilegal, a exploração sexual, a educação, a precariedade da saúde e da moradia, a delinquência e a violência, a vida nas ruas, a estrutura familiar e a violência intrafamiliar, a deficiência física, mental, auditiva e visual, a sexualidade e a violência sexual, a raça, a religião, o uso de drogas, os preconceitos, os estigmas e a criminalização que decorrem dessas questões. Nosso governo, evitando a fragmentação e a superposição de ações, articulará os programas, projetos e serviços das várias secretarias, otimizando os investimentos destinados a eles, assim como o quadro de pessoal.

A) Plano Municipal para a Criança e o Adolescente - Implementaremos o

Sistema de Informação para a Criança e a Adolescência, que subsidiará a elaboração de um diagnóstico do setor, com vistas a apreender suas reais condições de vida. Isso subsidiará nossa política de promoção e proteção, por meio de um Plano Municipal de Políticas para a Criança e o Adolescente. Esse plano, articulado a outros, como o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, será o instrumento que dará suporte às ações do município para essa área. Esta ação, integrando secretarias e instituições, possibilitará a aplicação e o controle social do Plano e da Lei do Orçamento Criança.

B) Conselhos de direitos e tutelares - Assumimos o compromisso de tornar efetivo o controle social por meio do fortalecimento dos Conselhos na formulação e gestão das políticas públicas, dando-lhes efetiva condição de funcionamento.

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Vamos implantar e colocar em funcionamento o SIPIA (Sistema de Informação Para Infância e Adolescência), instrumento que possibilitará o monitoramento, a avaliação continuada e a atualização anual do diagnóstico da infância e adolescência no que se refere à violação de direitos.

C) Serviços de proteção - Vamos fortalecer os serviços já existentes por meio

de convênios com entidades federais e estaduais, além de estimular o uso de serviços telefônicos como o SOS-Criança, o Disque 100 e os telefones dos próprios Conselhos Tutelares para encaminhamento de denúncias.

D) Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente - Vamos incentivar e

apoiar o funcionamento do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como realizar gestões e campanhas de incentivo a contribuições para o Fundo Municipal do Conselho de Direitos.

E) Programa de formação de profissionais - Instituiremos um programa de

formação permanente para profissionais da Rede de Promoção e Proteção da Criança e do Adolescente, que terá entre seus objetivos a implantação Programas de Orientação Sexual, de prevenção ao uso das drogas e de educação para cidadania nas escolas públicas, garantindo o respeito às diferenças culturais, étnicas, religiosas e de gênero.

F) Prioridade para crianças e adolescentes - Vamos implementar nos bair-

ros programas sociais que ofereçam uma estrutura mínima para que crianças e adolescentes cresçam e tenham um desenvolvimento adequado com a satisfação de suas necessidades mais elementares. Para isso daremos suporte e apoio aos programas federais e estaduais ligados às crianças e aos adolescentes e estabeleceremos como prioridade o atendimento nos serviços municipais de educação, lazer, saúde, cultura e formação profissional.

G) Educação e formação de professores - A Secretaria Municipal de Educa-

ção deverá incluir como tema transversal no currículo de ensino da rede municipal, o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando contribuir para a formação da consciência dos seus direitos. Também será incluído, como conteúdo programático nos cursos de formação continuada dos professores, o tema da violência contra crianças e adolescentes.

H) Exploração sexual - Vamos combater a exploração sexual infantojuvenil e

desenvolver campanhas de esclarecimento junto aos estabelecimentos comerciais, taxistas, agência de turismo e escolas, elegendo como prioridade absoluta a prevenção e a coerção a esse crime hediondo.

I) Erradicação do trabalho infantil - Adotaremos medidas para manter e am-

pliar o programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal, mapeando os locais e os ramos de trabalho que exploram crianças como mão de obra infantil, denunciando e combatendo essas práticas.

J) Gravidez na adolescência - Vamos desenvolver ações integradas preventivas à gravidez na adolescência em conjunto com as secretarias de saúde, educação e assistência social.

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3.10. Juventudes É necessário pensar uma política pública para a juventude que reconheça a diversidade vivenciada pelas diversas juventudes da cidade, vendo-os como sujeitos de direitos, aos quais é necessário dar oportunidades de participação nos processos decisórios. Para possibilitar o desenvolvimento integral do jovem atuaremos de forma transversal entre todas as instâncias municipais, articulando todas as ações voltadas para o público juvenil. Para tanto, será imprescindível definir um arranjo institucional capaz de propor e coordenar a Política Municipal de Juventude – um órgão gestor específico e com orçamento próprio.

A) Plano Municipal de Juventude - Pretendemos construí-lo com a partici-

pação dos jovens, reunindo um conjunto de ações e políticas públicas que visem o fortalecimento e a legitimação dos jovens como protagonistas do processo, apoiando suas demandas e traduzindo-as em questões a serem incluídas na agenda da cidade. O Plano terá um caráter estruturante na consolidação das políticas públicas de Natal, tendo como referência o acúmulo de debates, especialmente as resoluções da 1ª Conferência Municipal de Juventude.

B) Agenda para a juventude - Vamos incluir na agenda do município ações, projetos e programas transversais, via Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que fortaleçam a ideia de investimento específico do planejamento e orçamento, discutindo com a juventude por meio do Orçamento Participativo.

C) Conselho Municipal de Juventude - Fundamentados no fortalecimento da relação entre a sociedade civil e o governo, retomaremos o diálogo com as organizações juvenis com o objetivo de efetivar o funcionamento de um Conselho Municipal de Juventude, constituído com ampla participação popular e representatividade.

D) Empreendedorismo juvenil - Para incentivar o empreendedorismo e o cooperativismo entre os jovens, como parte de uma política de geração de emprego e renda, vamos criar o CredJovem, um programa específico de acesso ao crédito para a juventude.

E) Editais para a juventude - Reconheceremos o potencial construtivo da

imensa gama de organizações, grupos e movimentos juvenis, de diferentes matizes, existentes em nossa cidade, apoiando suas ações financeiramente. Este apoio será necessariamente acompanhado de ações de formação e fortalecimento institucional das entidades, para potencializar sua autonomia e sua capacidade de captação de recursos.

F) Estações da juventude - Em parceria com o governo federal, por meio da

Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vamos implementar uma rede de Estações da Juventude, que funcionarão como local privilegiado para os jovens acessarem todo o conjunto de oportunidades disponíveis. As Estações da Juventude funcionarão em três modalidades: as estações fixas (Centros de Juventude), que serão espaços de socialização e de oportunidades nas áreas de esporte e lazer, formação profissional, empreendedorismo e economia solidária, saúde e qualidade de vida, entre outras, que serão construídas especialmente nas zonas norte e oeste; as estações complementares, que funcionarão por meio de módulos a serem instalados em espaços públicos já existentes, tais como o Palácio dos Esportes, na zona leste, e o Artesanat, na zona sul da cidade; e as estações móveis, que se destinam ao atendimento itinerante nos diversos espaços da cidade com concentração de jovens. 27


3.11. Pessoas idosas Visando à valorização e à inclusão social da pessoa idosa, nosso governo incentivará e apoiará a organização desse segmento para a defesa dos seus interesses, incluindo o direito ao atendimento diferenciado nos serviços públicos. Para isso, vamos criar condições institucionais, políticas e materiais para fazer cumprir o Estatuto do Idoso em sua totalidade. Essa obrigação começa pela prefeitura, oferecendo serviços de qualidade a essa parcela significativa da população. Pretendemos criar e implantar uma Política Municipal do Idoso que contribua para a construção da sua cidadania e articule as ações das diferentes áreas do governo municipal no atendimento de suas necessidades, seja no acesso ao mercado de trabalho, seja na saúde (Programa Municipal da Saúde do Idoso), ou nutrição, transporte, educação, habitação e urbanismo, trabalho, justiça (combate aos maus-tratos e à violência), cultura, esporte e lazer, sob a coordenação de um órgão gestor próprio.

A) Centros de lazer acessíveis - Criaremos centros de lazer e convivência para

a terceira idade com atividades físicas, recreativas e pedagógicas, a partir de projetos que contemplem adaptações arquitetônicas e urbanísticas, a fim de facilitar a locomoção dos idosos neles e no meio urbano.

B) Atenção ao idoso - Vamos criar programas específicos de atenção à saú-

de do idoso, como psicologia e fisioterapia, entre outros. Também apoiaremos a criação de casas-abrigo, na modalidade de asilos para idosos que dependam de tratamento permanente e que não possuam familiares.

3.12. Pessoas com deficiências Vamos construir uma Natal inclusiva e acessível, sem barreiras físicas e sem qualquer tipo de diferenciação no modo como seus habitantes são tratados e nas oportunidades que lhes são oferecidas. Vamos investir na prevenção das causas de deficiência, em especial, a violência no trânsito, a violência urbana e doméstica e a falta ou imperícia nos serviços de saúde. Propomos uma política para as pessoas com deficiência, contemplando três aspectos básicos: acessibilidade universal, articulação de redes de serviços e participação da sociedade na elaboração das políticas e no controle de sua implantação. Essa política deverá ser implementada por todas as áreas de governo, sob a coordenação de um órgão gestor específico.

A) Acessibilidade democrática - Vamos adaptar Natal para acessibilidade não apenas do acesso ao meio físico, mas também do acesso à comunicação e informação, temas fundamentais para as pessoas com deficiência auditiva e visual. Vamos elaborar normas urbanísticas municipais que facilitem o acesso das pessoas com deficiência física à cidade. Implantaremos equipamentos básicos como rampas nas calçadas, sinaleiras com sinais sonoros para cegos, telefones e banheiros públicos adaptados para o uso de cadeirante, bem como designaremos um órgão para controlar o cumprimento das medidas.

B) Capacitação profissional - Criaremos e apoiaremos cursos de profissionaliza-

ção e capacitação profissional de trabalhadores e servidores públicos com deficiência. 28


C) Conselhos e fóruns - Ofereceremos a estrutura necessária para o efetivo funcionamento dos conselhos e fóruns municipais de fiscalização e formulação de políticas às pessoas com deficiência.

D) Centros de reabilitação - Desenvolveremos programas voltados para a cria-

ção de centros de reabilitação que incluam serviços de atenção nas áreas médicas, profissional e social, com equipes multiprofissionais, além de descentralizarmos a concessão de órteses e próteses e de estimularmos as iniciativas comunitárias de habilitação e reabilitação.

E) Inclusão social - Apoiaremos a realização de programas de esporte e lazer visando à inclusão social e apoiaremos os atletas com deficiência, incentivando sua participação em torneios, olimpíadas e eventos congêneres.

F) Transporte coletivo e sinalização - Ampliaremos a oferta de transporte coletivo adaptado em atendimento às pessoas com deficiência e, nas vias, implantaremos equipamentos específicos de apoio e sinalização.

3.13. Promoção da igualdade racial A promoção da igualdade racial é um compromisso de nosso governo, considerando os princípios universais dos direitos humanos individuais e coletivos e a gravidade do preconceito, da discriminação e do racismo contra as populações negra, indígena, cigana e as religiões de matriz africana.

A) Coordenadoria e Conselho da Igualdade Racial - Vamos criar a Coorde-

nadoria de Promoção da Igualdade Racial como órgão que conduzirá essa política bem como a articulação com as demais secretarias, considerando a transversalidade do tema. Também implantaremos o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

B) Lei 11645/2003 - Implementaremos a Lei 11654/2003, que torna obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

C) Povo Cigano - Vamos identificar as comunidades ciganas existentes em Natal para, a partir daí, definirmos uma política institucional de administração, tendo como base o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que garanta os direitos sociais e individuais, considerando as especificidades étnicas do povo cigano.

D) Saúde - Estabeleceremos programas de saúde voltados à prevenção e à assistência às doenças específicas da população negra, considerando também as especificidades da população cigana.

3.14. Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros Todos têm direito a exercer a sua orientação sexual livremente. Esse direito está consagrado em instrumentos internacionais e na Constituição Federal. No entanto, ainda é grande o preconceito social e as práticas discriminatórias contra as pessoas gays, lésbicas, travestis e transexuais. A discriminação contra essa população ocorre na família, na sociedade, nas escolas e no mercado de trabalho. Essa intolerância social tem sido responsável pelo crescimento da violência contra es29


ses setores da população. Promoveremos a cidadania das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, apoiando a luta contra toda forma de preconceito e discriminação.

A) Leis e incentivos - Lutaremos pela aplicação das leis já existentes, que impõem sanções aos estabelecimentos e às instituições que pratiquem discriminação ao homossexual.

B) Programas educativos e educacionais - Desenvolveremos programas

educativos voltados às instituições policiais situadas no município, baseados no respeito aos direitos dos homossexuais, e programas educacionais voltados aos professores, educadores, pais e toda a comunidade escolar, destinados a valorizar e a respeitar as diferenças e a pluralidade entre os jovens.

C) Coordenadoria e Conselho dos Direitos LGBT - Criaremos a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual para implementar e executar as políticas de direitos e promoção da cidadania LGBT. Com paridade entre o poder público e as entidades da sociedade civil organizada, também será criado o Conselho Municipal de Cidadania LGBT, com a finalidade de formular propostas e exercer controle social e a garantia de direitos.

D) Natal e o Brasil sem Homofobia - Durante o nosso governo, garantiremos a adesão de Natal ao programa nacional Brasil sem Homofobia.

3.15. Coordenadoria e Conselho de Direitos Humanos Uma marca do nosso governo será a promoção e a defesa dos Direitos Humanos em todas as esferas do Poder Público Municipal. Com esse objetivo, criaremos a Coordenadoria de Direitos Humanos, que, de forma transversal e articulada, coordenará as políticas do setor. Também criaremos o Conselho Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania, com participação paritária do Poder Público e da Sociedade Civil e com o objetivo de formular propostas e realizar ações preventivas, corretivas e reparadoras.

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Gestão democrática, eficiente e transparente Nossa gestão realizará um amplo processo de modernização administrativa. Para tanto, vamos desenvolver um conjunto de ações integradas que levem à racionalização da estrutura organizacional da Prefeitura, à valorização dos agentes públicos, servidores e gestores do município, à qualificação dos ambientes físicos e à estruturação dos processos de trabalho. Pretendemos adotar um novo modelo de gestão, com base em duas diretrizes principais: ampliar a capacidade gerencial da Prefeitura e democratizar a relação entre administração municipal e sociedade.

4.1. Ampliar a capacidade gerencial da Prefeitura A capacidade da Prefeitura de produzir bens e serviços de qualidade e de prover a cidade com soluções adequadas às suas demandas e desafios requer um firme compromisso com o planejamento estratégico, com a gestão integrada e com a qualificação e a valorização do servidor. Ampliar a capacidade gerencial da prefeitura implica em descentralizar serviços e buscar equidade na arrecadação e na gestão dos recursos públicos, incorporando o uso adequado das ferramentas tecnológicas e a adoção de novos instrumentos de gestão, com capacidade de escutar e responder adequadamente às reclamações da população usuária dos bens e serviços públicos municipais.

A) Planejamento estratégico - O planejamento será valorizado como instru-

mento fundamental da gestão. É necessário garantir sua dimensão estratégica, definindo com clareza e realismo os objetivos e as metas de cada programa governamental, realizando monitoramento e avaliação constantes. Nosso compromisso é o de garantir o alcance dos objetivos, o cumprimento dos prazos e metas das ações, a eficiência na utilização dos sempre limitados recursos públicos, oferecendo serviços que garantam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos natalenses. Vamos implantar o Sistema Municipal de Planejamento, integrando sistemas de Indicadores Municipais, de Monitoramento e Avaliação da Gestão do Plano de Governo, de Avaliação Institucional da Satisfação dos Usuários dos Serviços Públicos Municipais, entre outros.

B) Gestão integrada - É necessário superar a compartimentalização da gestão

municipal, enfrentando o conceito de “repartições” públicas – no qual cada órgão percebe-se como um ente autônomo e coordenador de sua “área” de governo –, de forma a promover a gestão integrada das políticas públicas. Nosso governo, em diálogo com os mais variados setores da sociedade, definirá claramente as diretrizes políticas para toda a administração. Proporemos a criação de “Agendas”, constituídas como planos setoriais e territoriais capazes de dar suporte a uma atuação conjunta dos diversos órgãos e de garantir racionalidade, integração e unidade à gestão municipal. Reorganizaremos a máquina pública por meio de uma reforma administrativa que combata a superposição de competências, racionalize os procedimentos e fluxos e promova a reestruturação das secretarias e órgãos municipais 31


C) Qualificação do agente público e valorização do servidor - A valoriza-

ção e a qualificação dos agentes públicos, servidores e gestores será uma marca de nossa gestão. Priorizaremos sempre a contratação de funcionários efetivos por meio de concursos públicos, em detrimento de contratos temporários e de serviços terceirizados. Implantaremos uma Política Municipal de Gestão Integrada de Pessoas, visando ao desenvolvimento profissional do funcionalismo público municipal. Reestruturaremos a Escola de Governo Municipal e o Portal do Servidor, garantindo a disponibilidade de todas as informações e procedimentos eletrônicos referentes ao servidor público municipal. Buscaremos a racionalização e o controle da terceirização. Logo no início do nosso governo, faremos um levantamento e um diagnóstico, com objetivo de identificar excessos nessa prática de contratação de empresas, visando a preservar o papel do servidor como agente público primordial na prestação de serviços à população. Nosso compromisso com a profissionalização da gestão se efetivará, também, no processo de ocupação dos cargos comissionados, garantindo a competência técnica para o exercício da função requerida e aproveitando cada vez mais servidores do próprio quadro da Prefeitura. Institucionalizaremos um Plano de Desenvolvimento de Competência e Capacitação dos servidores municipais, elaborado e executado com participação das representações das categorias, de forma a garantir a oferta de formação continuada, com foco nas habilidades técnicas necessárias ao processo de modernização de métodos e procedimentos. Criaremos o Sistema de Negociação Permanente, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, que terá como prioridade a discussão de todas as demandas relacionadas ao funcionalismo público.

D) Descentralização e desconcentração dos serviços - Uma prioridade será

a descentralização da gestão, estruturando Praças de Serviços nas regiões administrativas da cidade. Elas oferecerão um atendimento integrado ao cidadão, desburocratizando e desconcentrando os serviços municipais, bem como facilitando o acesso das pessoas aos bens e serviços produzidos pela Prefeitura, que absorverá melhor as reais demandas da população.

E) Gestão sustentável - Nossa gestão também será marcada pela adoção de

princípios e critérios ambientais de sustentabilidade. Nosso objetivo maior é combater o desperdício e promover uma gestão adequada dos recursos naturais utilizados e dos resíduos gerados pelas ações da Prefeitura. A principal estratégia será aderir ao programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, e, em parceria com o governo federal, desenvolver um conjunto de ações que impactem positivamente na adoção da sustentabilidade por agentes públicos, fornecedores e usuários.

F) Ambiente ético, limpo e adequado - Os órgãos municipais e as sedes

de serviços oferecidos à população são espaços públicos, nos quais é dever da Prefeitura garantir um ambiente socialmente ético, impedindo a discriminação, o preconceito e outras formas de opressão e exploração do ser humano, assim como qualquer violação de seus direitos. Também é necessário superar a visão patrimonialista de que o que é público pode ser feio, sujo e mal cuidado. A Prefeitura deve ser exemplo de gestão adequada, mantendo a limpeza, a conservação e a disponibilidade de instalações adequadas, como marca de seu compromisso com a oferta de um serviço público de excelência.

G) Atualização tributária e fiscal - O atual Código Tributário, aprovado pela

Lei n. 3.382 de 11 de dezembro de 1989, apesar de alguns ajustes pontuais realizados desde então, carece de uma revisão que ofereça uma nova versão, moderna e 32


adequada, às mudanças vividas pela economia do país, do estado e do município. A participação popular será fundamental, assim como a elaboração de estudos técnicos. Implantaremos um novo Sistema Integrado de Administração Financeira, que tanto sirva de apoio à gestão das ações de governo como funcione para assegurar a transparência na arrecadação e aplicação dos recursos públicos.

H) Governo Eletrônico (e-governo) - Vamos informatizar totalmente as uni-

dades e os serviços da Prefeitura, assegurando a adoção das modernas técnicas e procedimentos do e-governo (ou governo eletrônico). Assim, promoveremos uma comunicação e uma interação mais eficientes entre os diferentes setores municipais e entre os órgãos e a sociedade, além da integração e consolidação das diversas bases de dados do município. Buscaremos a informatização dos processos e a constante modernização tecnológica, para a melhoria dos serviços e do atendimento à população. Alguns critérios na adoção de tecnologias serão observados, como transferência de conhecimentos e propriedade intelectual, independência de fornecedores, auditabilidade de códigos e softwares utilizados, aderência a padrões internacionais e perenidade dos documentos governamentais eletrônicos, entre outros. Além de aumentar a eficiência da administração e proporcionar a redução de custos, os usuários serão beneficiados por uma maior possibilidade de interação com gestão municipal.

I) Novos instrumentos de gestão - Adotaremos modernos instrumentos de

gestão, criados a partir de experiências práticas de governança, que avançaram no sentido de garantir a oferta de bens e serviços públicos de qualidade. Como exemplos, citamos as Cartas de Serviços, instrumentos contratuais entre a Prefeitura e a sociedade, prevendo prazos e parâmetros para a prestação de serviços essenciais, e os Códigos de Qualidade, que, aliados aos sistemas de indicadores, podem oferecer parâmetros viáveis para a avaliação de desempenho da gestão e seus diversos serviços.

J) Ouvidoria Municipal - Criaremos a Ouvidoria da Cidade, uma instância inde-

pendente que atuará de forma integrada com toda a gestão, sendo um canal para denúncias e reclamações referentes a serviços solicitados e não atendidos. Sua principal missão será a mediação entre a população usuária dos serviços públicos e o governo municipal, oferecendo para o cidadão a possibilidade de monitorar os serviços públicos e oferecer sugestões para o aprimoramento de procedimentos, prazos de atendimento e qualidade dos serviços públicos, entre outras melhorias. A Prefeitura garantirá, através de dotações orçamentárias próprias, a estrutura necessária para que a Ouvidoria da Cidade receba, processe, encaminhe e dê retorno às solicitações dos moradores.

4.2. Transformar a relação da administração municipal com a sociedade Dimensão fundamental do novo modelo de gestão que nos propomos a implementar em Natal é uma real transformação da relação entre administração municipal e sociedade. Esse compromisso tem significado especial para o PT, uma vez que se confunde com a própria razão de ser do partido: aprimorar e consolidar a democracia brasileira. Uma das marcas fortes do modo petista de governar é a democratização da administração pública, com participação popular. Com base nesse acúmulo de experiências, nos comprometemos a democratizar o orçamento público, compartilhando a gestão com a sociedade, com a transparência, controle social e comunicação dialógica e horizontalizada. 33


A) Democratização do Orçamento Público - Implantaremos o Orçamento

Participativo (OP) em Natal, como instrumento central do exercício da participação democrática. O processo de elaboração do OP cria espaço sociopolítico privilegiado para a interlocução entre o poder público municipal e a população, para a discussão e a solução dos problemas da cidade. O processo de democratização do orçamento ocorrerá em três etapas: abertura de discussão com a sociedade sobre a readequação do Orçamento 2013, herdado da administração anterior, realização de audiências públicas para discutir e encaminhar a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2014-17), e elaboração participativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2014). A experiência do Orçamento Participativo carrega uma dimensão pedagógica, no processo de entendimento dos critérios e constrangimentos fiscais e legais. Assumimos o compromisso de capacitar as lideranças da população que participarem de toda e qualquer instância do OP, com ênfase em princípios básicos de finanças públicas e de orçamento. Em experiências passadas, uma das grandes dificuldades dos gestores era a constância da participação popular. Com a internet, o engajamento da população é facilitado, pois qualquer um pode participar a partir de suas residências, trabalho ou pontos de acesso público à rede. Por isso, comprometemo-nos a utilizar ferramentas tecnológicas para ampliar e consolidar a participação popular no OP.

B) Compartilhamento da gestão municipal - A participação será parte inte-

grante da gestão municipal em todos os níveis, sempre buscando o compartilhamento da gestão da cidade e construindo uma governança inclusiva e colaborativa. Para garantir tal nível de participação, serão necessários a institucionalização e o fortalecimento dos canais formais de interação entre o poder público e a sociedade. Criaremos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da cidade, envolvendo organizações da sociedade civil e membros do governo em uma articulação que debata e acompanhe as principais agendas setoriais e territoriais da cidade, além das questões estratégicas ligadas à melhoria das condições de vida da população natalense. Fortaleceremos e reestruturaremos, no que for necessário, os Conselhos Municipais de Políticas Públicas. Asseguraremos estrutura e condições de funcionamento aos conselhos formalizados, resgatando o papel central desses instrumentos na definição das políticas públicas. Também incentivaremos a criação de comitês gestores, fóruns, conferências e demais instrumentos necessários à organização e à participação da sociedade. Dinamizaremos e aumentaremos a realização de Conferências de Políticas Públicas, ampliando a participação da sociedade e considerando suas recomendações e deliberações na hora de formular as políticas públicas. Merece destaque nosso compromisso com a Conferência da Cidade do Natal, além da garantia de que as revisões do Plano Diretor serão realizadas por meio de processos participativos, envolvendo os mais variados setores da sociedade natalense.

C)Transparência e controle social - Dotaremos a Prefeitura de Natal de um

sistema de informações sobre serviços públicos, governo municipal e demais assuntos de interesse dos cidadãos, melhorando o atendimento da população e contribuindo para a consolidação da cidadania. 34


Assim, implantaremos um Sistema de Informações Relevantes, mantendo atualizado um banco de dados contendo indicadores sociais e econômicos, necessários à manutenção de um adequado Anuário Estatístico Municipal e, principalmente, de um acompanhamento e avaliação da gestão pública em seus diversos setores de atuação. Reformularemos o Portal da Transparência do município, permitindo que um número cada vez maior de cidadãos acompanhe a gestão financeira da Prefeitura e promovendo as medidas necessárias para o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação. Vamos elaborar a Política Municipal de Avaliação Institucional e de Monitoramento das Ações do Poder Público. Os conselhos serão fortalecidos como esferas de controle social, garantindo a prestação de contas das ações de governo, compartilhando dados setoriais relevantes e capacitando seus membros para o acompanhamento da execução de políticas públicas e atos do governo.

D) Uma nova política de comunicação social - Adotaremos uma nova polí-

tica, com base em uma comunicação educativa e impessoal, focada no compartilhamento da informação, na transparência do uso dos recursos e na busca por soluções para os problemas da cidade – e não mais na promoção do gestor, na propaganda e no proselitismo político.

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Projetos Especiais e estruturantes Nosso Programa de Governo também dialoga com o futuro. Entendemos que as propostas setoriais, expostas nos quatro eixos anteriores, atendem às questões e às demandas do presente. Entretanto, também é nossa missão nos anteciparmos aos problemas, com uma visão estratégica e em perspectiva. Propomos, portanto, algumas ações que, ao serem desenvolvidas, atenderão ao presente, ao mesmo tempo em que prepararão a cidade para o futuro. Relacionamos, aqui, um conjuntos de projetos estruturantes que há muito tempo deveriam fazer parte do planejamento municipal, visando ao desenvolvimento de Natal de forma democrática, com qualidade de vida e cidadania. Criaremos um Grupo de Gestão de Projetos Estruturantes, formado por técnicos das diversas áreas do conhecimento e ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, que será responsável pela concepção e pelo desenvolvimento desses e de outros projetos, visando ao planejamento estratégico em nossa cidade. Sem perder de vista os objetivos centrais do município, essas ações devem se articular com os projetos já existentes em Natal e nos demais municípios da Região Metropolitana, em sintonia e parceria com os governos estadual e federal. Para sua realização, com metas de curto, médio e longo prazos, será fundamental a participação da iniciativa privada.

5.1. Cidade saneada é cidade saudável Nossa gestão implantará um consistente planejamento na área do saneamento ambiental. Ao mesmo tempo em que a cidade precisa expandir-se para atender às demandas do crescimento da população e do desenvolvimento econômico, ela necessita preservar as condições ambientais que garantem qualidade de vida à população. As periódicas inundações que degradam a cidade e transtornam a vida da população natalense acontecem há muito tempo. A precariedade do sistema de coleta de lixo e a falta de educação ambiental agravam ainda mais o problema. Na época de chuvas, o lixo acumulado nas vias e logradouros, quando não aflui para as lagoas de captação, contribuindo para a poluição e assoreamento, é carregado para os bueiros das poucas galerias de águas pluviais, entupindo-as. As consequências são os alagamentos constantes por toda a cidade. Se junta a esses problemas a precariedade da rede de esgotamento sanitário e de abastecimento de água: as águas servidas e os dejetos correm a céu aberto por muitas ruas ou se infiltram no subsolo, chegando aos lençóis freáticos. Drenagem, lixo, esgotos e água são problemas perversamente interligados, pois a precariedade desses serviços causa inundações, provoca erosão e alimenta a persistente contaminação dos aquíferos por nitratos, coliformes fecais e outros agentes. Diante de todos esses problemas, nossa administração assume o compromisso de implantar, em todo o território do município, o Plano Diretor de Drenagem, universalizando as redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Para tornar Natal uma cidade limpa, saneada e saudável, vamos articular o trabalho das secretarias, sob a coordenação de um Grupo Executivo. Será necessário reconhecer as áreas de sombreamento e as interconexões entre esses diferentes projetos, 36


de modo a garantir que eles sejam realizados com o menor custo financeiro e social para a administração e para a população.

5.2. Natal: cidade acessível Parte importante da construção de uma cidade acessível é a garantia de mobilidade urbana para seus habitantes. Nosso governo implantará o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que foi contratado pela Prefeitura, mas até hoje sequer foi apresentado para o debate público. Esse plano contempla diversas ações integradas e estruturantes para todas as modalidades de transporte, com potencial para racionalizar o tráfego de pessoas em nossa cidade. Grandes investimentos são necessários na infraestrutura de transporte e trânsito, área historicamente relegada ao segundo plano pelas administrações. Vamos implantar o sistema BRT (Bus Rapid Transit ou Trânsito Rápido em Ônibus, modelo de transporte coletivo de média capacidade adequado às cidades do porte de Natal e sua Região Metropolitana). O BRT é composto por veículos articulados ou biarticulados, trafegando em corredores expressos, alimentado pela frota existente de ônibus e alternativos. Nossa gestão proporá ao governo federal (Ministério das Cidades – CBTU), ao governo estadual e aos municípios da RMN a formação de um consórcio para implantação de uma rede de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), utilizando e adequando as redes de linhas férreas já existentes, que ligam Natal à cidade de Parnamirim, ao sul, e às cidades de Extremoz e Ceará-Mirim, ao norte. Tanto o BRT quanto o VLT serão planejados e implantados de maneira integrada com o Plano Diretor e outros planos municipais e metropolitanos, de modo a otimizar os seus resultados. Também vamos implantar o Plano Cicloviário, instalando uma malha de ciclovias e ciclofaixas em Natal, para otimizar os deslocamentos por bicicletas, e estudando a implantação de uma rede de bicicletários, para modernizar a relação da cidade com o transporte sustentável.

5.3. Energias Renováveis Diante dos desafios da sociedade em promover o desenvolvimento sustentável, nosso governo apresentará propostas de estímulo à produção de energias limpas, que não somente beneficiem o meio ambiente como também incentivem diretamente seus produtores e usuários. Do mesmo modo, as construções sustentáveis serão estimuladas. Natal possui um imenso potencial para utilizar energia solar e eólica. Nesse contexto, nossa gestão criará incentivos para que empresas, edifícios e residências utilizem essas fontes de energia renovável. Em linha com os modernos conceitos de micro e mini geração energética, incentivaremos a produção de energias de fontes eólica e solar e a produção energética por meio do lixo, mesmo que em nível local, em pequena e média escalas, para atendimento próprio ou participação nos já regulados Smart Grids. Para viabilizar a geração solar e eólica na cidade, é necessário obter o mapeamento desse potencial de micro geração de energia. A partir desse marco inicial, elaboraremos um planejamento do potencial eólico e solar, buscando parcerias com instituições do setor, com o Ministério das Cidades e com o Ministério de Ciência e Tecnologia para viabilizar sua execução. A produção de energia por meio do lixo tem se apresentado como uma solução de impacto ambiental positivo, transformando um 37


dos mais graves problemas enfrentados pelas grandes cidades em insumo e matéria-prima. Para Natal, que tem vivido grandes retrocessos nesse aspecto, a transformação do lixo colocará a cidade na rota do desenvolvimento urbano sustentável. Novas construções serão estimuladas a utilizar projetos sustentáveis de energia. A realização dessas propostas criará espaços para técnicos, consultores, engenheiros e arquitetos desenvolverem projetos ambientalmente sustentáveis. Do mesmo modo, poderemos ter um novo cluster tecnológico na área ambiental, criando possibilidade de surgimento de uma indústria de construção sustentável.

5.4. Governança 2.0 e Cidade Digital Quando falamos em governança 2.0, estamos nos referindo à adoção de mecanismos que possibilitem à sociedade, a partir do uso das tecnologias de informação e comunicação, participar e influir ativamente nos rumos da gestão. Nossa gestão criará condições para que os cidadãos interajam com a administração, debatendo os problemas e desafios da cidade, e se comuniquem com o governo, fazendo uso das diversas tecnologias disponíveis. Adotar procedimentos relacionados à governança 2.0 não diz respeito apenas à interação cidadão-governo. As relações entre os diversos órgãos da administração municipal e a produção de bens e serviços pela Prefeitura serão impactadas positivamente pela adoção de ferramentas digitais que sejam capazes de otimizar processos e reduzir custos, dando mais eficiência e transparência à gestão.

A) Dados abertos e transparência pública - O compromisso com a ética na po-

lítica deve usar como elemento fundamental a transparência com os gastos públicos. Para tanto, a internet é uma ferramenta indispensável e a forma como esses dados são colocados à disposição do cidadão também é importante. Nossa administração adotará o conceito de “Dados Abertos Municipais”, com publicação e disseminação das informações do setor público na web, compartilhadas em formato bruto e aberto, permitindo sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade.

B) Inclusão Digital - Em nossa gestão, a inclusão digital será encarada como uma política pública. Combater a exclusão digital significa dar a todo cidadão o direito de ter acesso ao conhecimento por meio das novas tecnologias, sobretudo a internet. Para enfrentar a exclusão digital, desenvolveremos ações como: redução de impostos municipais para a aquisição de equipamentos, criação de uma cidade digital, implantação de Telecentros, apoio a lan houses e cybercafés e instalação de laboratórios de informática nas escolas.

C) Cidade Digital - Transformaremos Natal em uma Cidade Digital, com garantia

de acesso à internet. Primeiramente, levaremos conexão a todos os prédios da administração pública municipal e disponibilizaremos, de forma gradativa, acesso à internet sem fio gratuitamente à população, criando espaços de acesso em praças e outros espaços públicos.

D) Telecentros públicos - Implantaremos em Natal uma rede de Telecentros,

devidamente equipados com computadores, com softwares livres, e acesso banda larga à internet, para uso livre da população. Esses espaços, como centros culturais, serão opção de aprendizado e lazer, e oferecerão cursos de informática básica para garantir a alfabetização digital.

E) Política de apoio às Lan Houses privadas - Nossa gestão tratará as lan houses e cybercafés – empreendimentos privados – como espaços que podem 38


contribuir para a redução da exclusão digital e para a prestação, em parceria com o poder público, de vários serviços relacionados à governança 2.0. Desenvolveremos ações de apoio e estímulo a esses empreendimentos, buscando regularizá-los e contribuindo para que se transformem em microempresas.

5.5. Requalificação da orla A orla de Natal é sem dúvida o principal atrativo turístico de nossa cidade, sediando dois de nossos maiores símbolos: o Forte dos Reis Magos e o Morro do Careca. Na orla, são desenvolvidas diversas atividades econômicas, de pequeno, médio e grande portes, formais e informais, para atender à população e aos turistas que frequentam as praias. Natal possui uma orla pequena, composta de apenas oito trechos de praias: Ponta Negra, Barreira d’água (Via Costeira), Miami (Mãe Luíza), Areia Preta, dos Artistas, do Meio, do Forte e Redinha. Apesar de sua importância econômica, social e ambiental para a cidade, a região encontra-se numa situação deplorável. A infraestrutura pública praticamente não existe mais, faltam calçadas, estacionamentos, ciclovias, policiamento, salva-vidas, limpeza, sinalização. Nossa gestão vai elaborar e implantar um projeto de requalificação da orla natalense, tornando possível que suas praias sejam utilizadas para diversas atividades sociais, culturais, esportivas e de lazer. Para tanto, vamos realizar estudos geotécnicos que apontem soluções para conter a erosão marinha e recompor a largura da praia, que vem sendo reduzida ao longo dos anos. Com essa solução técnica, será possível a implantação de um grande projeto urbanístico e paisagístico, incluindo quiosques, bares, restaurantes, vias, passeios, ciclovias e jardins, entre outras melhorias.

5.6. Um olhar para o rio Potengi Desenvolveremos projetos que garantam a recuperação, a reurbanização e a revitalização das margens do Rio Potengi, entre a Ponte Newton Navarro e a Ponte de Igapó, incluindo bairros da Zona Norte, Rocas, Ribeira, Passo da Pátria, Alecrim e diversas comunidades localizadas à beira do rio. Para salvar o rio Potengi, transformando-o em um dos principais eixos do desenvolvimento sustentável de Natal, será necessário realizar um trabalho conjunto, envolvendo diferentes áreas de atuação, com projetos de despoluição e de saneamento de suas margens. A recuperação do rio, ao criar uma imagem positiva de Natal, também propiciará a realização de projetos sociais, esportivos (remo e outras modalidades), de lazer e turísticos, residenciais (em substituição aos assentamentos precários) e passeios de barcos, além de outros empreendimentos e negócios. Retomaremos o projeto de uma marina no rio Potengi, após estudo ambiental e de localização, considerando as duas margens do rio e as praias do Forte e da Redinha. Nossa gestão desenvolverá projetos que estimulem os natalenses a utilizarem o rio Potengi como alternativa de lazer, tendo uma postura ativa no desenvolvimento e na implementação de projetos referentes à revitalização do Porto de Natal, assim como no projeto da construção do Terminal de Passageiros. Com as Forças Armadas, proprietária de terrenos à margem do Potengi, debateremos a viabilidade da implantação de um calçadão ligando a Fortaleza dos Reis Magos ao Canto do Mangue. 39


5.7. Plano de Desenvolvimento Integrado da Zona Norte A Zona Norte concentra mais de um terço da população de Natal. A região, como em outras áreas de Natal, apresenta uma grande diversidade de problemas, que vão da estruturação do espaço físico às questões sociais, agravados pelo constante abandono por parte dos poderes públicos. O saneamento básico é praticamente inexistente, faltam serviços de drenagem, esgotamento sanitário e coleta de lixo adequados. A região sofre com baixa oferta e qualidade dos serviços de educação, saúde, assistência social, segurança, esporte e lazer e cultura. Como consequência de sua forma de crescimento (justaposição indiscriminada de conjuntos habitacionais e habitações precárias), o tecido urbano é desarticulado, dificultando a comunicação entre os bairros e a mobilidade. Área de adensamento, a Zona Norte necessita de atenção especial dos poderes públicos, para que seu processo de expansão e crescimento ocorra planejada e adequadamente. Essa situação exige a elaboração de um projeto específico que leve em consideração o seu tamanho e a sua importância, que equacione os problemas causados por um processo de urbanização rápido e sem planejamento, e que se antecipe aos problemas que ainda estão por vir. Vamos elaborar um Plano de Desenvolvimento Integrado para a Zona Norte de Natal, contemplando a implantação de projetos de saneamento básico, sistemas de circulação de veículos e de pedestres, projetos de paisagismo, ciclovias, além de mobiliário urbano e equipamentos de cultura, lazer e esporte, incluindo a recuperação e a manutenção de equipamentos esportivos existentes. Atenção especial será dada às micro, pequenas e médias empresas instaladas na região.

5.8. Revitalização da Ribeira e Cidade Alta A Ribeira e a Cidade Alta são os dois bairros históricos de Natal, onde a cidade nasceu e se desenvolveu durante quatro séculos. Trata-se de uma área com edifícios tombados como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, mas que tem sido descuidada desde sempre. Nosso Programa de Governo vai retomar, atualizar e implementar os projetos de revitalização desses bairros, hoje bastante esvaziados. Vamos otimizar o uso da infraestrutura, estimular o uso habitacional e o desenvolvimento do comércio, dos serviços e das atividades de lazer e cultura. Essas intervenções serão feitas de modo a preservar os espaços históricos lá existentes. Obra primordial desse processo é o Projeto Corredor Cultural de Natal, articulado pelo Iphan. Contaremos com o apoio do governo federal, através dos Ministérios da Cultura, do Turismo e das Cidades, aos quais submeteremos o projeto. O Projeto do Corredor Cultural de Natal possui grande potencialidade turística. A partir dele, serão construídos roteiros para pedestres, ciclistas, ou até mesmo um transporte turístico específico. Devidamente sinalizados, eles permitirão que a cidade não deixe sua história no esquecimento.

5.9. Plano de Ordenamento Socioespacial do Alecrim O Alecrim, um dos mais antigos bairros de Natal, é outro que sofre com o descaso e o abandono por parte dos poderes públicos. Bairro também residencial, nele se encontram as ofertas do mais dinâmico e variado comércio da cidade. O trânsito 40


caótico e congestionado e a falta de calçadas e estacionamentos são a face mais visível da ocupação desordenada, marcada por grandes dificuldades de acesso aos produtos oferecidos pelas redes de comércio e de serviços existentes no bairro. Nossa gestão enfrentará o desafio de realizar projetos que garantam o máximo de ordenação e acessibilidade ao Alecrim, tanto para o espaço físico quanto para as atividades que ali se desenvolvem, buscando compatibilizar os usos residenciais que interagem no bairro mais comercial da cidade. Propomos a elaboração do Plano de Ordenamento Socioespacial do Alecrim, cujos princípios e diretrizes deverão ser definidos em conjunto com as representações dos empresários, ambulantes e moradores do bairro. Especial atenção será dada aos projetos elaborados, mas não executados, pelo SEBRAE/RN em parceria com as entidades do bairro.

5.10. Valorização dos Bairros Os bairros enfrentam hoje um completo descaso do poder público municipal. Entre as inúmeras carências, podemos destacar: falta de segurança, vias esburacadas, calçadas irregulares, paradas de ônibus deficientes, iluminação pública precária, falta de lixeiras, bancos e sinalização, ausência de arborização e paisagismo. Tudo isso afasta as pessoas das ruas e praças, limitando seu convívio social e retirando as oportunidades de lazer e conforto. Vamos desenvolver um conjunto de ações visando valorizar os bairros de Natal. Em cada um deles, será definida uma área em que nossa administração implantará uma Praça de Lazer e Serviços, com equipamentos para o esporte, o lazer e as atividades culturais. Nas quadras fronteiras à praça, tendo como suporte os instrumentos de gestão urbana oferecidos pelo Plano Diretor, a Prefeitura estimulará a implantação de atividades de serviço e de comércio. Nosso objetivo é a criação de espaços dinâmicos, agradáveis e bem articulados ao tecido urbano, que valorizem os centros dos bairros, preservem o patrimônio público e levem bem-estar aos moradores.

5.11. Recuperação do Parque da Cidade A descontinuidade administrativa e a falta de respeito para com os cidadãos, marcas da atual gestão, levaram ao total abandono de praças, passeios, jardins, lagoas de captação e seu entorno. Vamos recuperar todos esses equipamentos e, especialmente, o Parque Municipal D. Nivaldo Monte. Inicialmente, vamos fazer um Plano de Gestão para o Parque da Cidade, pois ele necessita de uma gestão específica e descentralizada. Também tomaremos medidas emergenciais, como a recuperação de suas instalações para dar conforto aos usuários. Banheiros, bebedouros, lanchonete, segurança, guaritas, elevadores e o teleférico funicular que atende ao bairro da Cidade Nova serão construídos, recuperados e colocados em funcionamento. Em seguida, o parque terá suas outras atrações restituídas e complementadas. O museu e a biblioteca serão reativados e o parque terá suas atividades planejadas e expandidas. Além disso, poderão ser feitas outras intervenções, como a instalação de bicicletário, ciclovia, área para bikes e skates, horto municipal e orquidário. São inúmeras as possibilidades de melhor utilização desse parque municipal. 41


5.12. Via Costeira O Parque das Dunas e a Via Costeira constituem um enclave dentro de Natal. Nesse território, não vale somente a autonomia municipal e as prerrogativas sobre o planejamento da cidade. A Via Costeira é um território cuja titularidade é compartilhada entre o município, o estado e a união. O Plano Diretor de 1994 regulamentou como área de interesse turístico a orla compreendida pela Via Costeira. Nesse sentido, a Prefeitura deve ser o ente administrativo articulador das políticas públicas para a região, e o grande interlocutor entre as organizações públicas e privadas. Essa situação requer o estabelecimento de um permanente diálogo entre o governo municipal e o governo estadual, tendo em vista o desenvolvimento do turismo na cidade, a preservação do meio ambiente e o uso público da área para o bem-estar da população. Deve-se, portanto, retomar o projeto original e sua concepção, no que ainda for viável, garantindo uma variedade de atividades junto com os hotéis. Também é importante a construção de equipamentos urbanos para o uso da população, que democratizem o acesso à Via Costeira. Esse é um caminho para dar vida, animação e, consequentemente, segurança àquela área. O primeiro passo a ser realizado é um estudo de impacto ambiental na vertente leste do Parque das Dunas. São importantes a preservação e a recuperação de trechos degradados, como também a instalação de melhorias. A Via Costeira deve contemplar diversas atividades no mesmo espaço, para tornar possível a construção de acostamentos, ciclovia, passeios e jardins ao longo da via. São importantes a construção de acessos públicos para a praia e para o Parque das Dunas, de mirantes e praças.

5.13. Mercados Municipais e Feiras Livres Comprar nos mercados municipais já foi o principal hábito de compras da população de Natal. Ainda hoje, os mercados guardam velhas tradições, apesar de estarem sendo pouco frequentados. As reformas realizadas ao longo dos anos não estão surtindo os efeitos desejados de manutenção e crescimento nas vendas de seus comerciantes. Aliado à tendência das pessoas de frequentarem outros equipamentos comerciais, como shopping centers e supermercados, os mercados públicos convivem com o completo abandono do poder público municipal. A coleta de lixo não é eficiente, alguns não possuem um sistema de esgotamento sanitário com bom funcionamento e as instalações estão em péssimo estado, na maioria deles. Os mercados estão em locais com iluminação pública deficiente, com aspecto de abandono. Nossa gestão à frente da Prefeitura de Natal deflagrará um processo de discussão com os comerciantes e com os moradores do entorno sobre as alternativas necessárias para revitalizar as áreas públicas em que os mercados estão inseridos. Outra importante ação de nosso governo será o apoio à estruturação e à modernização das feiras livres. Em Natal, há 22 feiras livres nas quatro regiões da cidade, sendo mais de 6.000 bancas e quase 4.000 feirantes. Esses números comprovam que o setor merece enorme atenção por parte de nossa gestão. Apesar da importância das feiras livres e do hábito de grande parte da população natalense de realizar suas compras nelas, a Prefeitura nunca solucionou realmente seus problemas, como: planejamento do trânsito e do estacionamento para os clientes, padronização, higienização e limpeza das feiras (prévia, no decorrer e posterior à sua realização) e apoio à correta comercialização de produtos de origem animal. A principal ação do nosso governo será oferecer infraestrutura e segurança à realização das feiras livres, recebendo atenção especial da Prefeitura. 42


Planejar, inovar, fazer bem Natural da cidade de Curvelo (MG), Fernando Mineiro formou-se em biologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e é professor da Rede Estadual de Educação. Hoje, aos 55 anos, cumpre seu terceiro mandato como deputado estadual. É líder do PT na Assembleia Legislativa, faz parte Comissão de Constituição e Justiça da ALRN, é presidente da Comissão de Minas e Energia e suplente da Comissão de Administração e Serviços Públicos. Mineiro tem uma longa trajetória política: já cumpriu quatro mandatos como vereador na Câmara Municipal de Natal, participou dos movimentos estudantil, popular e sindical na cidade e foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no estado. Seus principais eixos de atuação são as áreas de educação, saúde, finanças públicas, política urbana, meio ambiente, economia solidária, agricultura familiar, cultura e juventude. Também acompanha e participa da luta por direitos das mulheres, indígenas e dos movimentos pela igualdade racial e diversidade sexual.

Carlos Alberto sempre foi eleitor de Mineiro. Este ano, a novidade é que o ad-

ministrador, professor e empresário disputa pela primeira vez uma eleição, como candidato a vice-prefeito de Natal pelo PT, na chapa liderada pelo próprio Mineiro. Carlos Alberto é sócio de uma rede de restaurantes e vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL). Professor da UFRN desde 1999, tem extensa produção acadêmica nas áreas da administração e do turismo. Doutor em administração, ocupou diversos cargos públicos, entre os quais o de vice-presidente do Conselho Regional de Administração e o de subsecretário de Turismo do Rio Grande do Norte. Nessa função, teve intensa convivência com Mineiro, o deputado que mais colaborava com ações para desenvolver o setor do turismo no estado. 43


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Programa de Governo