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Dia Internacional da

MULHER

MARÇO

DE

| DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA Fevereiro /Março de 2014 - Ano 2- Edição 12

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

PREFEITOS

ABRAP realiza Encontro de Prefeitos em Brasília

internacional

Educação na Belarus é altamente avaliada em todo o mundo

ELEIÇÕES

Governo deixará de arrecadar R$ 840 milhões


A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

Sua necessidade.

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Nossa Solução!

A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499 www.abracambrasil.org.br | contato@abracambrasil.org.br

Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se! A cara e a Voz do Legislativo | 3


Divulgação

Sumário

05 EXPEDIENTE/EDITORIAL 06 ABRACAM em ação ARTIGOS 26 - Copa oportuna ou oportunista? 33 - Orçamento impositivo e os legislativos municipais brasileiros 52 - Eventos climáticos extremos 08 CORRUPÇÃO Controladoria lança Gibi sobre Ética e Cidadania 10 DIREITOS HUMANOS Jornalista criadora da campanha “não mereço ser estuprada” debate políticas públicas 12 CULTURA Olinda (PE) recebe certificado do Frevo 14

CAPA O Dia Internacional da Mulher

20 PREFEITOS

Capa O Dia Internacinal da Mulher

ABRAP realiza Encontro de Prefeitos em Brasília 22 COPA 2014

14

Congresso CONSAD de Gestão Pública acontece em Brasília 24 ESPORTE Ministro repudia racismo e pede providências às autoridades

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25 SEGURANÇA Bombeiros usarão alta tecnologia durante a Copa 27 CIDADANIA E JUSTIÇA Município de João Pessoa-PB deixa de receber verbas públicas por conta de inadimplência 28 bança comercial Exportações cresceram 2,5% em fevereiro 30 ELEIÇÕES Governo deixará de arrecadar R$ 840 milhões com horário eleitoral gratuito 32 AGRICULTURA Agricultura deve ter destaque na economia em 2014 33 PESQUISA IPEA Diminui a desigualdade entre Municípios brasileiros, indica pesquisa do IPEA 34 CAMPANHA DA FRATERNIDADE Dilma apóia Campanha da Fraternidade contra tráfico de pessoas 36 POVO INDÍGENAS

ELEIÇÕES 30 Governo deixará de arrecadar R$ 840 milhões com

CONAB doa 45 mil cestas básicas para comunidades indígenas 38 PETROBRÁS Obras das três maiores refinarias da Petrobrás apresentam irregularidades 40 INTERNACIONAL

horário eleitoral gratuíto

Educação na Belarus 42 DESARMAMENTO Campanha do desarmamento recebe 2,5 mil armas em 2014

Divulgação

43 CONVÊNIOS Municípios assinam maior parte dos convênios com Governo Federal 44 PUBLICIDADE Gastos com publicidade subiram quase 30% em 2014 46 TURISMO Site para turistas estrangeiros é lançado pela Embratur 47 Internet Banda Larga popular já está em mais de 4.500 municípios 48 ECONOMIA E EMPREGO Zona Franca completa 47 anos 47 RECICLAGEM Resíduos sólidos nos 12 estádios da Copa do Mundo serão reciclados 53 ECONOMIA E EMPREGO Encontro Internacional debate mercado de café 54 SAÚDE Mais médicos atinge meta de atendimento do programa 56 VACINAÇÃO

INTERNACIONAL 40 Educação na Belarus é altamente avaliada em todo o mundo

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Governo Federal lança vacinação nacional contra HPV 59 ABM ABM promove encontro nacional 60 SEUS DIREITOS Você sabe o que é o marco civil na internet? 62 FRASES


Editorial

Expediente

B

em-vindos a mais uma edição da Revista VOX. O trabalho jornalístico sério de nossa equipe, além de gratificante, nos anima a continuar fa-

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

zendo um jornalismo comprometido com a verdade e a ética, imprimin-

do a nossa marca aos 5.565 municípios deste país, que recebem a nossa revista com informações de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais. Nesta edição, homenageamos a Mulher, que comemora mundialmente no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Ela vem conquistando direitos nos últimos 100 anos, mas a marca da desigualdade ainda está presente na sociedade brasileira. Mostramos ainda a jornalista Nana Queiroz, criadora da campanha “Não mereço ser estrupada”, que mobilizou milhares de mulheres nas redes sociais, demonstrando indignação. Em Eleições, apresentamos que o governo deixará de arrecadar R$ 840 milhões com o horário eleitoral gratuito, cujo benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral. Em Seus Direitos, tiramos as dúvidas sobre o Marco Civil na Internet, onde o projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários das redes e protege a privacidade do cidadão. Na área Internacional, destacamos como é a educação em Belarus, este país no centro da Europa, que é altamente avaliado em todo mundo, onde o nível

Publicação bimestral da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com.br Diretor de Jornalismo: Milton Atanazio Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Florian Madruga, Tomas Korontai,Gisele Victor Batista, João Paulo Machado e Renê Ramos Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Fotomontagem: André Filho Diagramação: Criar Designer (André) redacao.revistavox@gmail.com Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica do Senado e Gráfica Diversus TIRAGEM: 30 mil exemplares DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização. A Revista VOX não se responsabiliza pelos

de alfabetização da população constitui 99,7% na população adulta e 99,8% nos jovens. Procuramos também nesta edição, dar um toque a mais em matérias importantes como Corrupção, Agricultura, Campanha da Fraternidade, Povos Indígenas, Desarmamento, Turismo, Internet, Direitos Humanos, Cultura, Prefeitos, Gestão Pública, Esporte, Segurança, Balança Comercial, Cidadania e Justiça, entre outros. Presenteamos o leitor, por meio de articulistas convidados, com temas da maior importância como: “Copa oportuna ou oportunista?”; “Orçamento impositivo e os legislativos municipais brasileiros” e “Eventos climáticos extremos”. Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com as críticas e sugestões de pautas que nos enviaram através do e-mail redacao.revistavox@gmail.com e continuamos perseguindo o slogan: “A cara e a voz do Legislativo!”, que resume as características da revista. Boa leitura! Milton Atanazio Editor-chefe

conceitos emitidos nos artigos assinados.

A cara e a Voz do Legislativo | 5


Abracam em ação

SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE: l Consultoria via internet sobre qualquer assunto de interesse da Câmara Municipal. A resposta à consulta deve acontecer no máximo até 48 horas e o e-mail é consultoria.abracam@ gmail.com l Carteira de Identificação dos Vereadores é gratuita para todos os parlamentares filiados via site: www. abracambrasil.org.br/identifique-se l Reforma e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno. Uma parceria da ABRACAM com o advogado Dr. Cesar Assis, especialista no assunto. Para as Câmaras Municipais filiadas o preço terá 50% de desconto. l A Revista VOX, é uma publicação bimestral da ABRACAMe tem como objetivo integrar o Legislativo Municipal Brasileiro, divulgando as ações da entidade, bem como as notícias relevantes das Câmaras Municipais filiadas. l Parceria com a Câmara dos Deputados, objetivando facilitar a implantação de TV Legislativa nas Câmaras

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tucional, assim como as Assembleias Legislativas Estaduais. PEC 469/2010, que insere inciso X ao art. 103 da CF/88, para permitir que 15% das Câmaras Municipais possam propor ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, estaremos executando cinco seminários regionais (Sudeste, Nordeste, Norte, Centro-oeste e Sul) bem como o 7º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais que será realizado em Brasília-DF. Foto: arquivo ABRACAM

Municipais. Este fato significa uma verdadeira revolução, pois a sua Câmara poderá ganhar um canal de TV Digital. l A ABRACAM esta trabalhando para aprovar três Propostas de Emenda Constitucional na Câmara dos deputados: PEC 514/2010, que tem como objetivo alterar para melhor os percentuais de repasse para as Câmaras Municipais e o limite de gastos com pessoal. PEC 468/2010, que insere inciso IV ao art. 60 da CF, para permitir que 20% das Câmaras Municipais possa ser autor de Proposta de Emenda Consti-

ARAPORÃ-MG Ailton Costa (assessor de imprensa), André Lourenço (vereador), Cabo Roberto (vereador), Ariovaldo Passos – Lió (vereador), Rogério Rodrigues (presidente nacional da ABRACAM), Carício Francisco da Silva (presidente da Câmara Municipal de Araporã), Heleno da Oficina (vereador), Wilson Roberto – Xinguinha (vereador), Divino eletricista (vereador) e Manoel do banco (vereador). Foto: arquivo ABRACAM

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ABRACAM vem trabalhando na divulgação dos serviços que presta às Câmaras Municipais e aos vereadores de todo o país.Rogério Rodrigues da Silva recebe pessoalmente as comitivas que chegam à sede nacional, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, lote 5, bloco F,com os telefones 33220499 e 8111- 0460,onde procura dar amelhor recepção aos vereadores que vêm à Capital Federal tratar de alguma demanda para sua cidade ou qualquer orientação solicitada. Para facilitar este encontro, é importante que os vereadores ou vereadoras façam um agendamento, para que não coincida com os compromissos de viagens da presidência.

CACAULÂNDIA-GO Josivaldo das Virgens – vereador, Rogério Rodrigues – Presidente da ABRACAM, Everaldo Falcão – Vereador


Comitiva de Vereadores é recebida pelo Ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal

A ABRACAM vem realizando cursos de capacitação nas Câmaras Municipais em todo o Brasil, com a parceria do Instituto Aprimore (www.institutoaprimore.com.br), a exemplo dos cursos realizados recentemente em Belém-PA, Diadema-SP e Morrinhos-GO. FUNÇÃO FISCALIZADORA DO VEREADOR O Curso Função fiscalizadora dos Vereadores visa dar um norte de como é possível acompanhar sistematicamente as ações do Poder Executivo e Legislativo, fortalecendo de maneira prática o respeito aos vereadores, com o objetivo geral de instruir de forma prática, mostrando os dispositivos legais à disposição dos Vereadores, na fiscalização dos gastos públicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo. Dentre os assuntos tratados durante o curso destacam-se as técnicas aplicadas para o acompanhamento da execução orçamentária; a importância do conhecimento e controle dos empenhos de gastos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo, bem como a importância da divulgação da relação de todas as compras realizadas, conforme prevê a Lei 8666/93.

ATIVIDADES ABRACAM e Entidades Estaduais reúnem com Ministro Marco Aurélio do STF No dia 26 de março o Presidente da ABRACAM Rogério Rodrigues, acompanhado de vários vereadores e presidentes de entidades estaduais de vereadores foram recebidos pelo Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) relator do Recurso Extraordinária nº 650.898, oriundo do Município de Alecrim/RS. Segundo o Presidente da ABRACAM, o RE trata sobre o direito dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários receberem o 13º subsídio. Além deste assunto o RE trata também sobre a verba de representação dos presidentes de Câmaras Municipais. Na exposição feita pelo Presidente ao Ministro, o mesmo relatou sobre a interferência indevida dos Tribunais de Contas nas Câmaras Municipais. “Os Tribunais de Contas não têm o poder legiferante, portanto, não podem legislar impondo normas, cuja competência pertence às Câmaras Municipais. Por outro lado, o Ministério Público também vem de forma equivocada entrando com ações referentes ao 13º salário dos vereadores.” O presidente acrescentou que

todos os agentes políticos brasileiros recebem o 13º subsídio (senadores, deputados federais e estaduais, promotores, juízes, desembargadores dos tribunais estaduais e federais) e os vereadores não podem ser sacrificados, pois são também agentes políticos por natureza. O presidente da UVG (União de Vereadores de Goiás), Talismar, acrescentou também que a Constituição Federal precisa respeitada: “Não é possível que num determinado Estado seja permitido esta prática e em outros não, é preciso uniformizar este direito em todo o Brasil”. O vereador Marino Marangon de Cruz Alta/RS e vice-presidente da UVERGS (União dos Vereadores do Rio Grande do Sul), acredita que o parecer do Ministro será favorável, pois a matéria está revestida de legalidade. A origem deste RE é uma Ação de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, contra norma que regulamentou estes benefícios ao Poder Executivo e Legislativo do Município de Alecrim/RS e outras Cidades. O Ministro Marco Aurélio por sua vez relatou aos presentes, que a reivindicação em princípio parece ter fundamentação legal. Acrescentou que irá agilizar a emissão de seu Parecer o mais rápido possível. Ficou ajustado com o Ministro Marco Aurélio, que a ABRACAM vai encaminhar um memorando sobre o assunto para servir também de suporte para a analise do Ministro. Acompanharam a Diretoria da ABRACAM, UVERGS e UVG, nesta reunião vários vereadores das Câmaras Municipais, de Alta Floresta/RO, Caiapônia, Minaçu, Alto Horizonte, Luziânia, Planaltina, Gameleira e Hidrolândia, todas do estado de Goiás. n

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Corrupção

Controladoria lança gibi sobre ética e cidadania

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Foto: Divulgação

Idéia é que as pessoas tenham em mãos, gratuitamente, essa publicação para que haja uma maior difusão do tema “Combate à Corrupção” junto ao público infantil Da Redação

Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o gibi “Os poderes da Turminha”, em formato de impressão. A partir de agora,  qualquer cidadão poderá imprimir e levar para casa a discussão do tema “Ética e Cidadania” para tratá-lo com as crianças na família. A história em quadrinhos também poderá ser usada nas escolas e em órgãos públicos, além de poder ser compartilhada em ações comunitárias destinadas a crianças. A idéia é que as pessoas tenham em mãos, gratuitamente, essa publicação para que haja uma maior difusão do tema “Combate à Corrupção” junto ao público infantil. A revista, que pode ser encontrada no  Portalzinho da Criança Cidadã, administrado pela CGU, estava até agora disponível apenas para leitura online. A novidade é o lançamento da versão para impressão do gibi, que conta uma divertida história de cidadania. Ele é composto por oito páginas e trata a vida de Eduardo e Lia, um casal em busca de uma vaga na creche pública para o filho Gabriel. O conteúdo da revistinha leva a criança a conhecer o papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; com-

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preender a origem dos recursos públicos e saber sobre o direito que as pessoas têm de fiscalizar o uso desses recursos. A versão para impressão da história “Os poderes da Turminha” está dispo-

nível na seção “Professor > Material Didático” do Portalzinho da Criança Cidadã, da CGU.  n

SERVIÇO: Com informações da Controladoria Geral da União


A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

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Direitos Humanos

jornalista criadora da campanha ‘‘não mereço ser estuprada’’ debate políticas públicas

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Mais de 45 mil pessoas aderiram ao movimento no facebook Foto: Divulgação

Da Redação

jornalista Nana Queiroz, idealizadora da campanha no Facebook “Eu não mereço ser estuprada”, mobilizou milhares de mulheres nas redes sociais, após a divulgação da pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que mostrou que a maioria dos brasileiros concorda que o comportamento da mulher pode motivar o estupro. Várias mulheres publicaram fotos semelhantes, demonstrando indignação com a pesquisa. Na rede social, Nana postou uma foto em frente ao Congresso Nacional, em que aparece sem camiseta e com a frase “Não mereço ser estuprada” escrita no corpo, convocando o protesto virtual. Ela relata que após a publicação foi ameaçada por internautas. “Amanheci de uma noite conturbada. Acreditei na pesquisa do IPEA e experimentei na pele sua fúria. Homens me escreveram ameaçando me estuprar se me encontrassem na rua, mulheres escreveram desejando que eu fosse estuprada”, relatou Nana em sua página na rede social. Em sua conta pessoal do Twitter, a presidenta Dilma Rousseff se solidarizou e escreveu: “A jornalista Nana Queiroz se indignou com os dados da pesquisa do IPEA sobre o machismo

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na nossa sociedade. Por ter se manifestado nas redes contra a cultura de violência contra a mulher, a jornalista foi ameaçada de estupro. Nana Queiroz merece toda a minha solidariedade e respeito”. Dilma disse ainda que “o governo e a lei” estão do lado da jornalista e de todas as mulheres ameaçadas ou vítimas de violência. A jornalista considera muito importante o apoio da presidenta, mas pede que esse apoio se transforme em ações. “Tem várias ideias interessantes circu-

lando, por exemplo, acrescentar os crimes virtuais ocorridos em redes sociais na Lei Maria da Penha”, defendeu. Antes da reunião marcada com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) para debater o assunto, a jornalista fez a seguinte afirmação: “A nossa ideia é ir para encontros, debater políticas públicas e leis. Mais políticas públicas do que leis, pois é uma questão de educação”. Pesquisa do IPEA - O movimento foi criado depois da divulgação da pesquisa do IPEA indicando que 58,5% dos en-


Direitos Humanos

trevistados concordaram totalmente ou parcialmente com a frase “Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”. Em relação a essa pergunta, 35,3% concordaram totalmente, 23,2% parcialmente, 30,3% discordaram totalmente, 7,6% discordaram parcialmente e 2,6% se declararam neutros. “Por trás da afirmação, está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então, as mulheres que os provocam é que deveriam saber se comportar, e não os estupradores. A violência parece surgir, aqui, também, como uma correção. A mulher merece e deve ser estuprada para aprender a se comportar”, dizem os pesquisadores. “Eu queria falar para a mulher que concorda com isso: acorda garota! Você tem todo o direito de usar a roupa que você quiser, de se portar da maneira que você quiser. O corpo é seu e ninguém tem o direito de te atacar por isso”, explicou. Nana conta que foi o seu marido quem tirou a foto em que ela aparece sem a parte de cima da roupa, com os dizeres escritos no corpo: “Eu não mereço ser estuprada”. “Perguntei se ele se

Eu queria falar para a mulher que concorda com isso: acorda garota! Você tem todo o direito de usar a roupa que você quiser, de se portar da maneira que você quiser. O corpo é seu e ninguém tem o direito de te atacar por isso

sentia à vontade e ele disse que o corpo é meu e que eu é quem tenho que me sentir à vontade com a foto”, disse. A jornalista denunciou à Delegacia da Mulher as centenas de ameaças que recebeu, entre elas a de estupro e de outros tipos de violência. “Fui muito bem atendida, mas só para eles descobrirem a identificação do computador de quem me ameaçou vai levar uns seis meses”, lamentou. Mais de 45 mil pessoas aderiram ao movimento no Facebook e, de acordo com a jornalista, pelo menos metade delas postou fotos trazendo os dizeres do grupo escritos no corpo ou em cartazes. O evento (que incentivava a postagem de fotos) será desativado, mas o grupo #EuNãoMereçoSerEstuprada, também criado pela jornalista, vai continuar ativo para debates sobre o tema. n

Foto: Divulgação

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Cultura

Olinda (pe) recebe certificado do frevo O Frevo Pernambucano tornou-se Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, com forte expressão musical, coreográfica e poética

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Fotos: Divulgação/Prefeitura de Olinda

Da Redação

linda comemora, 479 anos de história e, como parte das celebrações, vai receber da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, o Certificado do Frevo, Expressão Artística do Carnaval do Recife como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.  A cerimônia de entrega está marcada para as 16h30 na sede da prefeitura e um palco foi montado, no bairro do Varadouro, e no final do dia será possível assistir a apresentação de um coral formado por crianças. Na seqüência, haverá o bolo de aniversário e a apresentação de banda Bonina, formada por cinco mulheres. A irmã mais nova, Recife, faz aniversário no mesmo dia, e comemora 477 anos.

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Desde 5 de dezembro de 2012, o Frevo Pernambucano é Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, título concedido pela Unesco durante a 7ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ocorrida em Paris. No Brasil, foi inscrito pelo Iphan no Livro de Registro das Formas de Expressão como Patrimônio Cultural Brasileiro em fevereiro de 2007. Considerado uma das mais ricas expressões da inventividade e capacidade de realização popular na cultura brasileira, o frevo é uma forma de expressão musical, coreográfica e poética, enraizada no Recife e em Olinda, em Pernambuco. O gênero musical urbano surgiu no final do século XIX, no carnaval, em um momento de transição e efervescên-

cia social como uma forma de expressão popular nessas cidades. O frevo é formado pela grande mescla de gêneros musicais, danças, capoeira e artesanato. É uma das mais ricas expressões da inventividade e capacidade de realização popular na cultura brasileira. Possui a capacidade de promover a criatividade humana e também o respeito à diversidade cultural.  Desde suas origens, o frevo expressa protesto político e crítica social em forma de música, dança e poesia, constituindose em símbolo de resistência da cultura pernambucana e expressão significativa da diversidade cultural brasileira. n SERVIÇO: Com informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Portal do Brasil e EBC


Por que financiar a compra da casa própria é bom pra todos?

Adenise Rodrigues da Cruz Cliente Banco do Brasil de Governador Valadares (MG)

Porque realizamos o sonho de milhares de brasileiros com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. E é para transformar a vida das pessoas que esse banco existe. Banco do Brasil. Bom pra todos.

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C apa O Dia internacional da mulher Mulher tem direito ao voto e pode se candidatar, tem direito ao estudo, mas a marca da desigualdade ainda está presente na sociedade brasileira

MULHERESCONQUISTAM DIREITOSNOSÚLTIMOS100ANOS

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Por Milton Atanazio e Caroline Oliveira

esde o final do Século 19, as mulheres mobilizaram-se no Brasil e no mundo na luta pelos direitos civis, políticos e sociais. Muitas batalhas foram vencidas. Até 1962, as mulheres casadas só podiam trabalhar fora de casa se o marido permitisse. Isso foi uma limitação imposta pelo Código Civil de 1916.  Ele substituiu a legislação portuguesa até então vigente e, assim, alinhou o país num quadro liberal. Mas isso não significou avanço algum para os direitos civis das mulheres. Em troca da proteção do casamento, os elaboradores do Código estabeleceram o homem como o chefe da família. Cabia a ele determinar o lugar de residência da esposa e dos filhos, administrar o patrimônio e autorizar sua esposa a exercer uma atividade profissional fora de casa. Para haver mudanças efetivas, era preciso que as próprias mulheres se mobilizassem. E foi o que as feministas fizeram. Foram à luta. Apresentaram propostas década após década para mudar  o quadro legal mas, somente com a volta da demo-

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cracia, em 1945, foi possível  fazer projetos de mudança chegarem ao Parlamento Nacional. Muitos parlamentares alinharam-se às demandas feministas, sobretudo com relação à mudança nesse item do Código Civil. A bandeira era levantada sobretudo pelas advogadas Romi Medeiros da Fonseca (1921-2013) e Orminda Ribeiro Bastos (1899-1971), autoras do texto preliminar da lei do senador Mozart Lago, apresentado em 1952, e relativo à incapacidade jurídica das mulheres casadas.    O projeto entrou no Congresso Nacional em 1951, mas só foi aprovado

em 1962, com sanção pelo Presidente João Goulart em 27 de agosto do mesmo ano (Lei nº 4.121). Assim, o Código Civil brasileiro foi modificado, ampliando os direitos da mulher casada. A principal alteração se referia ao direito ao trabalho fora de casa que, até então, dependia da autorização do marido. A mudança deveu-se à importância assumida pelo movimento feminista organizado e a diversos deputados e senadores que trabalharam pela reforma, como Nelson Carneiro, Attílio Vivvácqua, Mozart Lago e Milton Campos.


Fotos: Divulgação

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Ministra Carmem Lucia do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de justiça do país

Os anos setenta, foi um marco importante para o movimento de mulheres no Brasil, com suas vertentes de movimento feminista, grupos de mulheres pela redemocratização do país e pela melhoria nas condições de vida e de trabalho da população brasileira. Em 1975, comemora-se, em todo o planeta, o Ano Internacional da Mulher e realiza-se a I Conferência Mundial da Mulher, promovida pela Organização das Nações Unidas – ONU, instituindo-se a Década da Mulher. No final dos anos setenta e durante a década de oitenta, o movimento se amplia e se diversifica, adentrando partidos políticos, sindicatos e associações comunitárias. Com a acumulação das discussões e das lutas, o Estado Brasileiro e os governos federal e estaduais reconhecem a especificidade da condição feminina, acolhendo propostas do movimento na Constituição Federal e na elaboração de políticas públicas voltadas para o enfrentamento e superação das privações, discriminações e opressões vivenciadas pelas mulheres.

Destaca-se a criação dos Conselhos dos Direitos da Mulher, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, de programas específicos de Saúde integral e de prevenção e atendimento às vítimas de Violência Sexual e Doméstica. Nos anos noventa, amplia-se o movimento social de mulheres e surgem inúmeras organizações não-governamentais (ONGs). Além de uma diversidade e pluralidade de projetos, estratégias, temáticas e formas organizacionais, constata-se a profissionalização e especialização dessas ONGs. Também nesta década, consolidam-se novas formas de estruturação e de mobilização, embasadas na criação de redes/ articulações setoriais, regionais e nacionais, a exemplo da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos – RedeSaúde e de articulações de trabalhadoras rurais e urbanas, pesquisadoras, religiosas, negras, lésbicas, entre outras. Paralelamente, são desencadeadas

campanhas como “Mulheres Sem Medo do Poder”, visando estimular e apoiar a participação política das mulheres nas eleições municipais de 1996; “Pela Vida das Mulheres”, visando manter o direito ao aborto nos casos previstos no Código Penal Brasileiro (risco de vida da mãe e gravidez resultante de estupro); “Pela Regulamentação do Atendimento dos Casos de Aborto Previstos em Lei, na Rede Pública de Saúde”; e “Direitos Humanos das Mulheres”, por ocasião da comemoração dos 50 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, visando incorporara história das mulheres. Nessa década, o movimento aprofunda a interlocução com o Legislativo e o Executivo – e, em menor medida, com o Judiciário -, tanto no sentido da regulamentação de dispositivos constitucionais, quanto no sentido da implementação de políticas públicas que levem em conta a situação das mulheres e perspectiva de eqüidade nas relações de gênero. As mulheres brasileiras, enquanto integrantes e representantes de organizações do movimento de mulheres, estão articuladas e sintonizadas com o movimento de mulheres internacional, particularmente o Latino-americano e do Caribe, O Movimento de Mulheres participou e contribuiu nos grandes fóruns internacionais, a exemplo das Conferências Mundiais da ONU – sobre Direitos Humanos (Viena-1993), População e Desenvolvimento (Cairo- 1994) e Mulher, Igualdade, Desenvolvimento e Paz (Beijing – 1995) – e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Belém do Pará – 1994), da Organização dos Estados Americanos – OEA. n

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Capa

Fotos: Divulgação

Como surgiu a comemoração do Dia Internacional da Mulher As histórias que remetem à criação do Dia Internacional da Mulher foi que a data teria surgido a partir de um incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas. Sem dúvida, o incidente ocorrido em 25 de março daquele ano marcou a trajetória das lutas feministas ao longo do século 20, mas os eventos que levaram à criação da data são bem anteriores a este acontecimento. Desde o final do século 19, organizações femininas oriundas de movimentos operários protestavam em vários países da Europa e nos Estados Unidos. As jornadas de trabalho de aproximadamente 15 horas diárias e os salários medíocres introduzidos pela Revolução Industrial levaram as mulheres a greves para reivindicar melhores condições de trabalho e o fim do trabalho infantil, comum nas fábricas durante o período. O primeiro Dia Nacional da Mulher foi celebrado em maio de 1908 nos Estados Unidos, quando cerca de 1500 mulheres aderiram a uma manifestação em prol da igualdade econômica e política no país. No ano seguinte, o Partido Socialista dos EUA oficializou a data como sendo 28 de fevereiro, com um protesto que reuniu mais de 3 mil pessoas no centro de Nova York e cul-

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minou, em novembro de 1909, em uma longa greve têxtil que fechou quase 500 fábricas americanas. Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas na Dinamarca, uma resolução para a criação de uma data anual para a celebração dos direitos da mulher foi aprovada por mais de cem representantes de 17 países. O objetivo era honrar as lutas femininas e, assim, obter suporte para instituir o sufrágio universal em diversas nações. Com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) eclodiram ainda mais protestos em todo o mundo. Mas foi em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro no calendário Juliano, adotado pela Rússia até então), quando aproximadamente 90 mil operárias manifestaram-se contra o Czar Nicolau II, as más condições de trabalho, a fome e a participação russa na guerra em um protesto conhecido como “Pão e Paz” - que a data consagrou-se, embora tenha sido oficializada como Dia Internacional da Mulher, apenas em 1921. Somente mais de 20 anos depois, em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Nos anos 1960, o movimento feminista ganhou corpo, em 1975 comemorou-se oficialmente o Ano Internacional da Mulher e em 1977 o “8 de março” foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas.

“O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países”, explica a professora Maria Célia Orlato Selem, mestre em Estudos Feministas pela Universidade de Brasília e doutoranda em História Cultural pela Universidade de Campinas. No Brasil, as movimentações em prol dos direitos da mulher surgiram em meio aos grupos anarquistas do início do século 20, que buscavam, assim como nos demais países, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A luta feminina ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 1920 e 30, que conseguiram o direito ao voto em 1932, na Constituição promulgada por Getúlio Vargas. A partir dos anos 1970 emergiram no país organizações que passaram a incluir na pauta das discussões a igualdade entre os gêneros, a sexualidade e a saúde da mulher. Em 1982, o feminismo passou a manter um diálogo importante com o Estado, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, e em 1985, com o aparecimento da primeira Delegacia Especializada da Mulher.


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O Brasil precisa valorizar o talento de suas mulheres Em seu programa semanal,a presidenta lembrou que nos últimos três anos, 2,4 milhões de mulheres tiveram carteiras de trabalho assinadas A presidenta Dilma Rousseff disse, vem afirmando ultimamente em seus pronunciamentos, quer no seu programa semanal de rádio, Café com a Presidenta; em rede nacional de TV e rádio; no Twitter; na coluna Conversa com a Presidenta, que as mulheres avançaram muito na conquista de direitos e de uma vida melhor no Brasil. “Para sermos uma nação mais justa e desenvolvida, o Brasil precisa valorizar cada vez mais a força e o talento de cada uma de suas mulheres”, frisou a presidenta. A presidenta lembrou que o governo federal tem trabalhado para romper barreiras, combater os preconceitos e as desigualdades, além de incentivar a autonomia das mulheres. “Foi com essa determinação que nós decidimos, por exemplo, que as mulheres devem ser, prioritariamente, as titulares do cartão do Bolsa Família. E hoje, 93% dos cartões do Bolsa Família estão no nome das mulheres. isso é muito importante, porque a mulher tem um papel

Aumento na participação feminina em programas como o Pronatec e o ProUni, garantindo acesso ao ensino e a qualificação profissional

central no cuidado com a família e com a casa. Com o cartão do Bolsa Família em seu nome, ela tem autonomia para usar o dinheiro como quiser, pode comprar alimento, remédio, roupa ou um sapato que está faltando e o material escolar para as crianças”, afirmou Dilma. Dilma salientou o aumento na participação feminina em programas como o Pronatec e o ProUni, garantindo acesso ao ensino e à qualificação profissional. Foi registrado, também, o aumento do número de mulheres no mercado de trabalho formal. O Brasil criou 4,5 milhões de empregos nos últimos três anos e, desse total, mais da metade das vagas

foram ocupadas por mulheres: foram 2,4 milhões de mulheres que tiveram suas carteiras assinadas. A presidenta lembrou ainda que começa no dia 10 de março a vacinação contra o HPV para meninas de 11 a 13 anos de idade. Esta vacina oferece proteção contra o câncer do colo de útero e será oferecida na rede pública de saúde.

“A mulher é a nova força que move o Brasil” Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, presidenta Dilma Rousseff exalta liderança feminina entre brasileiros que deixaram a extrema pobreza, que ascenderam à classe média, que empreenderam e, ainda, entre os que conquistaram os 4,5 milhões de empregos criados em seu governo. A presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento em rede nacional de TV e rádio para celebrar o Dia Internacional da Mulher. No Twitter, Dilma já havia escrito que era dia de “celebrar a força e a coragem das mulheres”. Dilma iniciou o discurso afirmando que as mulheres são a maior força emergente no mundo, com decisiva colaboração das brasileiras, e a nova força que move o Brasil.  “Das 20 maiores econoFoto: Divulgação

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Capa

Fotos: Divulgação

mias mundiais somos, proporcionalmente, a que tem mais mulheres empreendedoras. Mulheres que abrem seus próprios negócios e enfrentam, com coragem e competência, as dificuldades para crescer e prosperar”, afirmou. A presidenta ressaltou o fato de as mulheres representarem mais da metade dos 36 milhões de brasileiros que saíram da extrema pobreza nos últimos anos e mais da metade das 42 milhões de pessoas que ascenderam à classe média no País. A presidenta destacou também que, dos 4,5 milhões de empregos criados no Brasil nos últimos três anos, mais da metade foram conquistados pelas brasileiras. “Enquanto no início da década de 80, apenas 26% das mulheres trabalhava, hoje, 50% delas estão ocupadas.”, exaltou. Dilma aproveitou ainda para falar do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.  “No caso do Pronatec, que é o maior programa de formação profissional da história do Brasil, seis em cada dez alunos são mulheres de todas as faixas de idade. São cursos gratuitos, bancados pelo governo federal, e oferecidos no “Sistema S” e nas redes federal e estaduais de educação profissional”, disse. A união do programa com o Brasil Sem Miséria também foi lembrado, com o alcance da marca de 1 milhão de matrículas, com 650 mil feitas por mulheres. As mulheres socialmente vulneráveis também foram lembradas. Dilma afirma ser um segmento que merece atenção e

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exalta o apoio. “Quanto mais pobre a família, mais a mulher tem um papel central na estruturação do núcleo familiar.  Por isso, 93% dos cartões do Bolsa Família têm a mulher como titular, e de 1 milhão e 600 mil casas já entregues pelo Minha Casa Minha Vida, 52% estão no nome de mulheres”, garante. Primeira mulher a presidir o País, Dilma Rousseff pediu, em seu pronunciamento, igualdade de direitos entre os gêneros. “É preciso garantir salário igual para trabalho igual feito por mulheres e homens. É preciso combater sem tréguas a violência que recai sobre as mulheres. É preciso diminuir ainda mais a burocracia e os impostos para que as empresas, lideradas por mulheres, sejam ainda mais numerosas”. As mulheres têm conquistado espaço no mercado de trabalho e qualificação profissional Em sua coluna semanal, Dilma Rousseff lembrou que as mulheres têm conquistado espaço no mercado de trabalho e qualificação profissional Na coluna Conversa com a Presidenta, a presidenta Dilma Rousseff parabenizou as mulheres por ocasião do Dia Internacional da Mulher.“Gostaria de parabenizar as mulheres por esse dia tão especial. Tenho viajado pelo Brasil e

conhecido mulheres que são exemplos extraordinários, que, com esforço e muita dedicação, têm mudado suas vidas, de suas famílias, e ajudado na construção de um País melhor’, afirmou a presidenta. Dilma lembrou que as mulheres brasileiras têm conquistado espaços no mercado de trabalho, no acesso à educação e qualificação profissional, bem como na conquista de igualdade de oportunidades, como no acesso às políticas do governo, como o Programa Minha Casa Minha Vida, o programa de crédito Crescer e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além das oportunidades de educação, emprego e renda, Dilma lembrou das ações de combate à violência contra a mulher. Ela destacou o Programa Mulher, Viver sem Violência, que contém serviços de apoio às vítimas, e a Casa da Mulher Brasileira, que funcionará recebendo denúncias e oferecendo defesa à vítima de violência, com delegado, defensor público, juiz e promotor. Cada capital brasileira receberá uma Casa da Mulher. “Quero reafirmar meu compromisso com as ações necessárias para garantir às brasileiras uma vida mais segura, alegre e produtiva. As mulheres são capazes e obstinadas, querem mudar seus destinos, conquistar uma vida melhor para si mesmas e para sua família. O meu governo oferecerá sempre o apoio necessário para que as mulheres brasileiras construam uma sociedade mais igual”, disse a presidenta.


Mulheres chefiam 93% das famílias atendidas pelo Bolsa Família

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Beneficiárias participam do planejamento familiar e buscam qualificação para melhorar as condições de vida de seus familiares

Para gestores, pesquisadores e estudiosos do tema, é praticamente unânime a visão de que um dos grandes acertos do Bolsa Família foi privilegiar a titularidade das mulheres. Do total das famílias atendidas pelo programa, 93% são chefiadas por mulheres e, destas, 68% são negras. “Essa estratégia se mostrou acertada porque parte do pressuposto que as mulheres sabem o que é melhor para a família. Os estudos confirmam que elas usam o dinheiro para comprar, principalmente, alimentos e roupas, seguidos de outros itens”, argumenta a diretora da secretaria extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrícia Vieira da Costa. Quebrando tabus Estudo realizado pelo ministério em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2012 revela que, além de proporcionar mais autonomia às mulheres, o Bolsa Família contribuiu para o aumento de oito pontos percentuais da participação das mulheres nas decisões sobre compra de remédios para os filhos e de 5,3 pontos percentuais sobre os gastos com bens duráveis. Ainda, segundo o estudo do PNUD, houve um aumento de 9,8 pontos percen-

tuais no uso de contraceptivos pelas mulheres beneficiárias do Bolsa Família, indicando que elas têm cada vez mais força para tomar decisões sobre ter ou não ter filhos. A pesquisa mostrou também que, entre as mulheres não ocupadas, o Bolsa Família estimulou um aumento de cinco pontos percentuais na procura por trabalho, com destaque para a região Nordeste. Isso porque, ao receberem uma renda mínima, as mulheres passaram a ter melhores condições para procurar um emprego, seja na hora de pagar a passagem de ônibus ou de preparar a documentação necessária para o trabalho. Ministra Eleonora Menicucci exalta atual protagonismo feminino Em mensagem especial sobre o Dia Internacional da Mulher, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou que o protagonismo da mulher antes era invisível, mas que hoje se tornou forte em todas as

áreas e faz com que o governo tenha políticas fortes para a consolidação de todos os direitos das mulheres no Brasil. “Na área da autonomia econômica, emprego e renda, temos muitíssimo a comemorar. Nos últimos três anos do governo da presidenta Dilma, os empregos aumentaram para 4,9 milhões. Destes, 2,4 milhões de empregos ocupados por nós mulheres. E sabe onde elas estão? Em áreas até então ocupadas pelos homens, tais como Construção Civil, Metalurgia, Mecânica, Informática e tantas outras”, comentou Eleonora. A ministra também falou sobre o combate à violência contra as mulheres. Ela listou três pontos deste enfrentamento na mensagem: o programa Mulher, Viver sem Violência, a Lei Maria da Penha e o Disque 180, aberto 24 horas por dia para receber denúncias de violência sexual e doméstica. “Temos um forte programa consolidado de enfrentamento à violência contra as mulheres, seja doméstica ou sexual: é o programa Mulher, Viver sem Violência. Temos a Lei Maria da Penha, que é uma lei de Estado, que sem dúvida nenhuma, hoje, as brasileiras e os brasileiros podem orgulhosamente dizer: o nosso programa é um programa de Estado, um programa forte. E eu não poderia deixar de falar no Disque 180. O Disque 180 está aberto 24 horas por dia para receber denúncias de violência contra as mulheres”. n Serviço:

Com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Agência Brasil, Portal Brasil e EBC

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Prefeitos

abrap realiza encontro de prefeitos em brasília Associação Brasileira de Prefeituras realizou no dia 13 de março, no Congresso Nacional, em Brasília, um encontro de prefeitos visando o revigoramento da entidade e eleição para redefinição de cargos

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Fotos: ABRAP

Da Redação

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ABRAP – Associação Brasileira de Prefeituras realizou no dia 13 de março, no Congresso Nacional, em Brasília um encontro de prefeitos visando o revigoramento da entidade e eleição para redefinição de cargos. A entidade considera que a luta por um novo pacto federativo tem por objetivo garantir uma melhor distribuição de renda entre os entes federados, levando-se em conta que o município é o lugar onde o cidadão sente mais fortemente a presença e ação do poder público e deve deter não só os encargos das ações governamentais, mas também receber a devida contrapartida financeira para fazer frente as suas obrigações. Foi criada em 1989 e destaca-se das demais entidades, por eleger como representantes sempre prefeitos que estão no mandato. Segundo o diretor executivo da Abrap, Dr. Paulo Silas Alvarenga, “apenas quem está no mandato é capaz de estar atualizado das demandas”, afirma. O Encontro mobilizou prefeitos de diferentes partidos políticos e regiões do país, com um objetivo em comum, alavancar a entidade para batalhar pelo Pacto Federativo. A única representante mulher presente na reunião foi a Prefeita Francineti Carvalho, de Abaetetuba, no Pará, que em entrevista a Revista Vox falou sobre seus anseios neste encontro: “Acho

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Economista François Bremaeker,Deputado João Caldas, Dr. Paulo Silas Alvarenga e o jornalista

super importante essa confluência, pois podemos discutir problemas em comum a todas as prefeituras e lutar pela nossa pretensão maior que é o pacto federativo”, diz Francieti, que aproveitou a oportunidade e presenteou os presentes com um artesanato considerado patrimônio cultural regional: um barco feito por uma madeira maciça, encontrada naquela região. Na ocasião, foi realizada uma palestra com o economista e geógrafo François Bremaeker, onde apresentou aos prefeitos a atual situação econômica dos municípios.

O IBAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública, representado pela gerente executiva Rosimere Speck Bianchin, que fez uma apresentação sobre as atividades da entidade e a parceria que está realizando com a ABRAP, que manterá um corpo técnico, por meio de parcerias, visando dar o suporte necessário, principalmente aos pequenos municípios, os quais, via de regra, carecem de um corpo técnico especializado para tal fim. No final do evento foi realizado entre os prefeitos um debate para a formação


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Diretoria eleita da ABRAP

da chapa da diretoria, onde foi eleito como presidente da entidade o prefeito de Umuarama no Paraná, Moacir Silva, e para a vice-presidência Francineti Carvalho da Região Norte; Walmir

Guse, da Região Centro-Oeste; Pedro Jorge Cherene, Sudeste e Diretores da Região Nordeste Roque Luiz Dias e Região Norte João Nelson. Na oportunidade, foi distribuída aos

presentes, a última edição da Revista Vox, bastante elogiada por sua qualidade editorial pelo Deputado Federal João Caldas, do SDD/AL, homenageado na ocasião. n

Acho super importante essa confluência, pois podemos discutir problemas em comum a todas as prefeituras e lutar pela nossa pretensão maior que é o pacto federativo”, diz Francieti, que aproveitou a oportunidade e presenteou os presentes com um artesanato considerado patrimônio cultural regional Rosimere Speck Bianchin,do IBAP

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CONSAD

congresso consad de gestão pública acontece em brasília O programa de atividades é bem intenso, com mesas redondas, aumentando o compartilhamento de experiências e debate entre os particpantes

E E

Da redação

m sua sétima edição, o Congresso Consad de Gestão Pública está sendo realizado em Brasília, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. O programa de atividades é bem intenso, com mesas redondas, aumentando o compartilhamento de experiências e debate entre os participantes. Além das conferências e painéis, as mesas redondas, foram comandadas por secretários de administração dos estados e seus

representantes e atraíram a atenção do público pela contemporaneidade de seus temas: Gestão Pública e Tecnologia; Participação Popular e Gestão Pública e Lei de Greve e Negociação Coletiva. “Os assuntos foram muito interessantes e tratados com profundidade e o que é melhor, com a participação de uma platéia interessada”, afirmou Evelyn Levy, coordenadora do Comitê Científico do Congresso Consad, responsável pela programação. A mesa-redonda “Lei de Greve e Negociações Coletivas” teve a presença dos secretários de Estado da Administração do Rio Grande do Sul, Alessan-

dro Pires Barcellos, de Tocantins, Lúcio Mascarenhas e do mediador, o jornalista Álvaro Pereira. Durante o encontro, foram apresentadas importantes ações que vem sendo desenvolvidas no âmbito do governo gaúcho. O secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, ressaltou a diretriz do Estado na constituição do Sistema Estadual de Participação e do Comitê de Diálogo Permanente, que busca agregar a participação cidadã às ações do Governo. Barcellos detalhou a estrutura do Estado encontrada em 2011, em que

Fotos: Divulgação

Secretários de Estado da Administração do Rio Grande do Sul, Alessandro Pires Barcellos (esquerda), de Tocantins, Lúcio Mascarenhas (direita) e do mediador, o jornalista Álvaro Pereira (centro)

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imperava a ausência de uma política de promoção do desenvolvimento, baixo investimento nas áreas de saúde, educação e segurança, além de um déficit de quadros técnicos e desvalorização do serviço público. “Passamos a atuar para a recuperação das funções públicas do Estado, levando em conta a valorização dos servidores”, disse o secretário. Essa reestruturação foi feita por meio de uma política de cargos e salários discutida em conjunto com as representações dos trabalhadores. Em sua fala, Barcellos apresentou a diretriz do Estado de participação popular e cidadã, com as ações do Gabinete Digital, do Conselhão (CDES), entre outras. E apresentou o Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), órgão vinculado à secretaria e que serve de espaço de debates para a construção de políticas de valorização do servidor público. “Apostamos na participação social e nas negociações como estratégia para colocar o Rio Grande do Sul em outro patamar de desenvolvimento”, explicou o secretário. O secretário de Administração do Tocantins, Lucio Mascarenhas, falou sobre a Lei de Greve sob a ótica da gestão, deixando o viés jurídico de lado. Em sua avaliação, nenhuma dos projetos de lei apresentados no Congresso discute a questão da greve sob o aspecto da gestão, o que, segundo ele, é muito ruim. “Imagine um estado que tenha 51,45% de sua receita corrente líquida comprometida com gastos de folha de pagamento. Como este estado pode negociar com um sindicato, além da reposição salarial, ganho real ou equiparação salarial?”, explicou o secretário. “As despesas aumentariam consideravelmente sob pena de o gestor ser preso por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Mascarenhas admite que “o imbróglio é grande” e que não tem solução para resolvê-lo. Mas, segundo ele, as questões

Jornalistas Milton Atanazio e Álvaro Pereira

estão colocadas na pauta de discussões. “Quem a lei deve atender, quem deve proteger?”, questionou o secretário. Os assuntos abordados nos diver-

Os assuntos foram muito interessantes e tratados com profundidade e o que é melhor, com a participação de uma platéia interessada, afirmou Evelyn Levy, coordenadora do Comitê Científico do Congresso Consad, responsável pela programação

sos painéis instalados neste Congresso Consad de Gestão Pública, foram de peculiar importância para os municípios, tanto na aplicação quanto na atualização de métodos e formas da gestão pública no Brasil, afirma Rogério Rodrigues da Silva, presidente da Abracam – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, que estava acompanhando de perto o trabalho jornalístico da Revista VOX, veículo de circulação nacional da ABRACAM, atualmente o veículo de maior credibilidade voltada para a área legislativa, política e de gestão pública do Brasil, na oportunidade representada no evento pelo seu editor-chefe, jornalista Milton Atanazio. n

SERVIÇO 25,26 e 27 de março de 2014 _ Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília-DF

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Esporte

MINISTRO REPUDIA RACISMO E PEDE PROVIDÊNCIAS ÀS AUTORIDADES Aldo Rebelo voltou a se manifestar contra atitudes preconceituosas no futebol, desta vez dentro do Brasil

M m

Fotos: Divulgação

Da redação

enos de um mês depois de cobrar da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) providências contra os atos de racismo praticados por torcedores peruanos contra o jogador Tinga, do Cruzeiro, em partida da Taça Libertadores, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, voltou a manifestar repúdio diante de atitudes preconceituosas no futebol, desta vez dentro do Brasil. Aldo Rebelo entrou em contato com autoridades de São Paulo e do Rio Grande do Sul para pedir apuração e punição rigorosas aos torcedores que insultaram o volante Arouca, do Santos, no Campeonato Paulista, e o árbitro Márcio Chagas da Silva, no Campeonato Gaúcho, na noite de quinta-feira (6). Arouca foi chamado de “macaco” por torcedores enquanto concedia entrevista logo após a vitória do Santos por 5 x 2 sobre o Mogi Mirim, no Estádio Romildão, no interior paulista. Já Márcio da Silva sofreu insultos racistas e teve o carro depredado – além de esfregado com bananas – no estacionamento interno do Estádio Montanha dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, depois do jogo entre Esportivo e Veranópolis. “A agressão racista não atinge apenas aquele a quem é dirigida. Fere toda a população brasileira e a sua identidade de povo miscigenado”, condenou Aldo Rebelo.

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O ministro telefonou na manhã desta sexta-feira (7) para o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels. “O secretário me informou que a Polícia Civil gaúcha já adotou providências para identificar os agressores do árbitro”, disse Aldo Rebelo, que conversou também com o

promotor paulista Paulo Castilho, exdiretor de Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, hoje de volta ao Ministério Público. “A Justiça deve punir exemplarmente esse comportamento inaceitável. Não são torcedores, são criminosos”, definiu o ministro. n


Segurança

bombeiros usarão alta tecnologia durante a copa Corporação do DF terá laboratório móvel capaz de detectar em poucos minutos se determinados produtos químicos são tóxicos

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Da Redação

Corpo de Bombeiros do Distrito Federal adquiriu um sistema capaz de detectar se determinados produtos químicos, sólidos ou líquidos, são ou não tóxicos, para uso durante a Copa do Mundo da Fifa 2014. Brasília receberá sete partidas do torneio. Embora adquirido para o Mundial de Futebol, o sistema já está sendo usado. Os detectores entraram em teste em janeiro deste ano, auxiliando na identificação do óleo que foi derramado no Lago Paranoá. A tenente Lorena Ataydes, especialista em produtos químicos do Corpo de Bombeiros do DF, explicou que o sistema funciona como um laboratório móvel capaz de dar resultados de análises em poucos minutos. A corporação está treinando militares para operar o sistema: ao todo, 80 bombeiros passarão pela capacitação. O assunto foi tema do Momento da Copa, programa de rádio produzido pela

Coordenadoria de Comunicação para a Copa (ComCopa) do Distrito Federal, com o apoio da Secretaria de Cultura e que é veiculado na Cultura FM de Brasília. n SERVIÇO O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal comemora neste ano, o jubileu de ouro pelos seus 50 anos de existência. Comandado atualmente pelo Cel. Júlio César dos Santos, a corporação vem desempenhando dentre suas funções as atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no âmbito do Distrito Federal.

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Thomas Korontai*

Artigo

Copa oportuna ou oportunista?

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Fotos: Divulgação

Thomas Korontai*

certo que a realização de um evento dessa magnitude provoca muita movimentação econômica em qualquer país. O Brasil, como único candidato para a Copa de 2014, venceu uma corrida solitária. Recebeu críticas de jornalistas estrangeiros que não confiam que as coisas vão dar certo por aqui, tanto pela questão da infra-estrutura quanto da segurança. Diante da atual circunstância, de fato, o quadro é preocupante. Mas, caso não se deixe tudo para a última hora, a preparação para o evento vai gerar muitos empregos, muitos negócios, muitas providências de governos estaduais e municipais. Em nossa opinião, o Brasil tem tudo, inclusive talento, para promover uma bela festa, com boa organização. Preocupante, entretanto, a qualquer brasileiro que acompanha o “jeito brasileiro” de se fazer as coisas quando tem governo envolvido. E não é para menos. Segundo o que se pôde apurar no noticiário, o custo da preparação e realização do PAN deste ano, no Rio de Janeiro, excedeu o orçamento inicial em cerca de quatro vezes - alguns chegam a afirmar que foi de até nove vezes! O superfaturamento de obras e providências de qualquer natureza demandadas pelos governos de qualquer das esferas - federal, estadual, municipal - é prática comum, tanto que as próprias empreiteiras já sabem quanto devem adicionar aos preços tais custos. E isso é vergonhoso e preocupante. Conclamamos para que exista todo tipo de pressão para que a Copa seja da ini-

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ciativa privada e não dos governos. O custo estimado é de US$ 6 bilhões, mas, seguindo-se a “regra brasileira “ poderemos pagar uma conta de US$ 18 bilhões ou mais, enriquecendo indevidamente um privilegiado grupo de amigos do Poder. Juntamente com as “oportunidades financeiras” aos mais próximos do Poder, a demonstração do faturamento político ficou expressa com a indevida e desnecessária exibição do Presidente de nosso País, que sequer deveria ter ido ao evento que anunciou o único concorrente à realização da Copa do Mundo de 2014, muito menos acompanhado de um séquito de governadores e parlamentares, em flagrante constrangimento ao País. O evento deveria ser acompanhado apenas pelas autoridades esportivas, o presidente da CBF e pronto. Poderiam ser evitadas também, algumas gafes diplomáticas, embora, desta vez, não tenham sido restritas à figura do Presidente. O ato, assim como o gasto, parece representar a inauguração do que serão os próximos sete anos, uma festa da gastança. Ou festança de gastos.

Fatos como esse só ocorrem em países centralizados, cujos governantes se preocupam mais com a próxima eleição do que com a próxima geração. Em modelo assim, se aceita até discutir mandatos adicionais, mesmo que seja necessário remendar mais um pouco a Carta Magna, manipulando-se a massa popular que vibra com os arroubos populistas, alimentada pelos vales esmolas. Descentralizemse os poderes, e esse tipo de festa com o dinheiro público e arroubos populistas serão findos. É muito mais justo, honesto, prático, moral, racional e barato deixar para a iniciativa da própria sociedade a realização de atos e gastos que nada tem a ver com o papel dos governos. A taça deve ser do Povo e não de governos à custa do Povo. n SERVIÇO: *Thomas Korontai é Agente de Propriedade Industrial, autor do livro Cara Nova Para o Brasil – Uma Nova Constituição para uma Nova Federação (disponível gratuitamente emwww. caranovaparaobrasil.com.br) e fundador e presidente nacional do Partido Federalista –www. federalista.org.br


Cidadania e Justiça

município de joão pessoa-Pb deixa de receber verbas públicas por conta de inadimplência Por não esclarecer omissões apontadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, município da Paraíba foi inserido no Siafi

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Da Redação

legalidade de ato do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao não firmar convênio com o município de João Pessoa (PB) para execução de obras de recuperação do Parque Sólon de Lucena foi confirmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça. A AGU demonstrou que o contrato não pôde ser feito devido à inadimplência do município junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), subsistema do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O FNDE não celebrou convênio, pois o município está inadimplente em relação a um contrato anterior. Inconformado, o município acionou a Justiça para obrigar o Fundo a realizar contratação imediata do convênio, independente da existência de inscrição. A Procuradoria da União no estado da Paraíba (PU/PB) explicou que o município de João Pessoa não esclareceu as omissões apontadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em relação à execução integral do Convênio nº 528809/2005, sendo penalizado com sua inscrição no Sistema do Governo e impedido de receber ou repassar novos recursos federais. Foto: Divulgação

A AGU defendeu que a legislação vigente veda celebração de convênios, realização de transferências ou a concessão de benefícios sob qualquer modalidade, destinados a órgãos ou entidades da administração que estejam inadimplentes em relação a outros convênios ou não estejam em situação de regularidade com a União ou entidade pública federal. Os advogados da União destacaram que “a imputação de responsabilidade ao município de João Pessoa tem por objetivo assegurar a concretização dos princípios de responsabilidade fiscal, sem, contudo, relegar a responsabilidade dos agentes que praticaram os atos, que estarão sujeitos às sanções previstas”. A 1ª Vara Federal da Paraíba concordou com os argumentos da Advocacia-Geral uma vez que a lei prevê, como condição para a celebração de convênios ou contratos de repasse de verbas, a consulta prévia ao Sistema de Administração Financeira, para verificação de adimplência do beneficiado. “O município não comprovou que se encontrava em situação regular perante o Siafi, não tendo satisfeito os requisitos necessários à contratação do convênio”, diz um trecho da decisão. n SERVIÇO Com informações da Advocacia-Geral da União.

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Balança Comercial

Exportações cresceram 2,5% em fevereiro Houve recorde mensal de embarques brasileiros em vários nichos, como: soja em grão, couros e peles, carne bovina e minério de cobre

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Fotos: Divulgação

Da Redação

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s exportações brasileiras cresceram 2,5% em fevereiro deste ano (US$ 15,9 bilhões), na comparação com o mesmo mês do ano passado (US$ 15,5 bilhões), sendo esse o terceiro maior valor de exportação para o mês. Houve recorde mensal para os embarques brasileiros de soja em grão (US$ 1,386 bilhão), carne bovina in natura (US$ 502 milhões), couros e peles (US$ 248 milhões), minério de cobre (US$ 172 milhões), medicamentos (US$ 103 milhões), mármores e granitos e obras (US$ 95 milhões), instrumentos e aparelhos de medida e verificação (US$ 49 milhões).  Nas importações, houve registro de US$ 18,1 bilhões, valor 7,3% acima ao verificado em fevereiro de 2013 (US$ 16,8 bilhões) e o maior para os meses. Com isso o saldo da balança comercial no mês, ficou negativo em US$ 2,1 bilhões. Em entrevista coletiva, no auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para comentar os resultados, o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, ressaltou a previsão de superávit para o ano. “Temos uma previsão para este ano de uma melhora na conta petróleo que pode ajudar para um resultado final. Acredito que a base de comparação é

ainda pequena no ano e o que posso dizer aqui é que mantemos uma estimativa de saldo positivo para o ano”, explicou Godinho. “O saldo negativo, neste momento, é explicado pelo aumento nas importações. As exportações crescem, mas as importações crescem mais. Eu destaco a composição das importações brasileiras com cerca de dois terços de produtos intermediários e bens de capital que são utilizados na

produção no país. Um segmento que teve um crescimento expressivo nas importações é o de eletrodomésticos e partes e peças para estes eletrodomésticos. Nós acreditamos que este movimento está relacionado com a demanda destes produtos para a Copa do Mundo”, complementou o secretário. Os principais destinos das exportações brasileiras em fevereiro foram: China (US$ 2,847 bilhões), Estados Unidos (US$ 1,828 bilhão), Argentina (US$ 1,165 bilhão), Países Baixos (US$ 782 milhões) e Japão (US$ 490 milhões). Já em relação as principais origens das compras brasileiras em fevereiro, foram destaques: China (US$ 2,977 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,872 bilhões), Argentina (US$ 1,094 bilhão), Alemanha (US$ 1,012 bilhão) e Nigéria (US$ 791 milhões). n SERVIÇO Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

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Empresa certificada pela

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Eleições

governo deixará de arrecadar R$ 840 milhões com horário eleitoral gratuito O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral

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Fotos: Divulgação

Caroline Oliveira

benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial. Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 4,17 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV. Desde 2002, R$ 5,2 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes. Segundo o site Contas Abertas, Cristiano Flores, que é o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT), este mecanismo fiscal é indispensável, visto que, se por um lado, existe o interesse público na veiculação das propagandas eleitorais e político-partidárias, como facilitador à difusão dos projetos políticos e ideais que compõem o pluralismo político-partidário em nosso país, de outro, trata-se de legítimo direito das emissoras de radiodifusão de

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serem ressarcidas pelo ônus financeiro resultante da prestação dos serviços. A isenção concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita. Este ano, supera, por exemplo, os benefícios tributários com o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (R$ 514,3 milhões). Até cinquenta por cento das doações e quarenta por cento dos patrocínios são deduzidos do imposto de renda das empresas que participam de ações e serviços de reabilitação da

pessoa com deficiência, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde. A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A estatística sobre a renúncia fiscal é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível saber o número exato. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos.


A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Para o cientista político da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Valeriano Mendes, embora o horário eleitoral gratuito seja hoje o elemento mais importante na campanha eleitoral, os gastos com esse tipo de propaganda precisam ser mais transparentes. “As formas como as campanhas são financiadas e anunciadas precisam ser discutidas. É preciso deixar claro o custo em termos de impostos, se é possível ou não simplesmente não isentar as empresas pela concessão do horário eleitoral, pois os partidos já são beneficiados de outras formas, por meio dos repasses ao fundo partidários, por exemplo,”, aponta Mendes. Maioria das empresas de radiodifusão não tem compensação fiscal De acordo com a Abert, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), que correspondem a 85% da radiodifusão brasileira (em sua imensa maioria rádios), estão impedidas de obter a compensação fiscal prevista em lei. Isto porque, desde 2010, aguarda-se que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabeleça os critérios para exercício da compensação às empresas optantes pelo Simples Nacional, na forma determinada pelo § 3º do art. 99 da Lei n. 9.504/97 (Lei Eleitoral). “A ausência desta regulamentação

“A ausência desta regulamentação tem prejudicado milhares de emissoras de pequeno porte que vêm suportando integralmente os custos das transmissões das propagandas políticopartidárias e eleitorais

tem prejudicado milhares de emissoras de pequeno porte que vêm suportando integralmente os custos das transmissões das propagandas político-partidárias e eleitorais”, explica a Asssociação.

No inicio deste ano, a Abert obteve decisão liminar favorável, concedida pela juíza federal Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) o estabelecimento dos critérios para exercício da dedução autorizada e prevista pelo § 3º, do art. 99 da Lei n. 9.504/97. “Aguardamos esta regulamentação que, nada mais é, do que se fazer justiça às emissoras que cumprem seu compromisso legal de veicular os programas político-partidários, contribuindo para o fortalecimento da nossa democracia”, completa Cristiano Flores. n SERVIÇO: Com informações do site Contas Abertas http://www.contasabertas.com.br

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Agricultura

agricultura deve ter destaque na economia em 2014 Setor teve expansão de 7% a maior desde 1996, atingindo R$ 234,6 bilhões e deve manter crescimento, segundo Guido Mantega

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de e gás, água, esgoto e limpeza urbana Caroline Oliveira destaque positivo da safra recorde de

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o comentar o crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o setor agrícola vai continuar se expandindo e deve contribuir para a manutenção do crescimento da economia brasileira neste ano, previsto em 2,5%. “Esse crescimento [de 2013] indica que a economia brasileira está em uma trajetória de aceleração gradual em relação ao ano anterior”, disse Mantega, lembrando que em 2012, o avanço do PIB foi de 0,9%. “A indústria e agricultura adquiriram máquinas e equipamentos, se tornaram mais produtivas e esse aumento vai ter consequências para 2014”, avaliou o ministro. O desempenho da agropecuária, que teve expansão de 7% em 2013, foi o maior desde 1996, quando foi adotada a atual metodologia de cálculo do PIB, atingindo R$ 234,6  bilhões. O grande

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grãos ficou com a soja, que teve aumento da produção com ganho de produtividade.   “É difícil que caia o consumo de commodities agrícolas alimentares e o Brasil é um grande exportador e produtor desse tipo de commodities agrícolas”, avaliou Mantega. “A produtividade continua subindo, reduzindo custo e melhorando em eficiência. Além disso, o governo tem o Plano Safra Maior, que dá suporte para que a agricultura brasileira tenha esse dinamismo”, disse o ministro Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção da soja cresceu 24,3% em 2013, com um aumento de área plantada de apenas 11,3%. Outros produtos agrícolas que tiveram crescimento em 2013 foram a cana-de-açúcar (com alta de 10%), o milho (13%) e o trigo (30,4%). Os serviços responderam por quase 70% do setor produtivo brasileiro. Já o crescimento da indústria, área do setor produtivo que apresentou a menor alta, foi puxado pela atividade de eletricida-

(2,9%), além da indústria da transformação (1,9%) e da construção civil (1,9%). A indústria extrativa mineral foi a única atividade industrial que teve queda em 2013 (-2,8%). Nos últimos três meses de 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,7%, depois de uma contração de 0,5% no terceiro trimestre. Em reais, a soma das riquezas produzidas em 2013 chegou a R$ 4,84 trilhões. O PIB per capita (por pessoa) atingiu R$ 24.065. n SERVIÇO: Com informações do Portal Brasil, EBC, Ministério do Planejamento e Gestão Fotos: Divulgação


Dr César Rômulo Rodrigues Assis

Artigo

ORÇAMENTO IMPOSITIVO E OS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS BRASILEIROS A Lei do Orçamento Anual é a lei financeira mais imprtante na Administração Pública do País

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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

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nião, Estados, Distrito Federal e Municípios, após aprovarem seus PPAs e LDOs, realizam a elaboração, apreciação, votação e aprovação da Lei do Orçamento Anual, que fará a previsão das receitas a serem arrecadadas no exercício e fixa as despesas a serem realizadas, cujos limites não poderão ser ultrapassados, sem a autorização de suplementação feita pelo Legislativo. No Brasil, a Lei do Orçamento Anual, é apenas AUTORIZATIVA, e o Poder Legislativo, pouco pode fazer depois de aprovada a lei, pois apesar de poder emendar a Lei do Orçamento, o chefe do executivo, pode ou não realizar as emendas apresentadas pela Câmara Municipal, ficando ao seu bel prazer executar todas as dotações orçamentárias autorizadas pelo Legislativo, que fica sem nenhum poder de fazer cumprir o Orçamento, já que no Brasil de ontem a LOA era apenas uma peça autorizativa e quiçá de ficção, já que a maioria dos Chefes dos Executivos não a cumpriam na sua totalidade. Este ano de 2014, numa decisão histórica, o Congresso Nacional incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, dispositivos que TORNAM A LEI DE ORÇAMENTO IMPOSITIVA, sendo o chefe do executivo OBRIGADO A CUMPRIR FIELMENTE O QUE FOI APROVADO, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade. As emendas apresentadas pelos parlamentares na LOA, terão obrigatoriamente de serem cumpridas, não ficando mais o Poder Legislativo de mãos atadas após a aprovação desta Lei, já que além de fiscali-

zar os atos do poder Executivo, o Legislativo também poderá obriga-lo a cumprir fielmente o que foi aprovado na Lei do Orçamento, sob pena do Presidente, Governador ou Prefeito, colocar em risco o seu mandato, por cometimento de crime de responsabilidade PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LOA. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício de 2015, foi também aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC n. 358/13, criando o Orçamento Impositivo para a União Federal, abrindo precedente para Estados e Municípios, cujos legislativos poderão aprovar emendas à Constituição Estadual e Leis Orgânicas, ALTERANDO AS LDOs e permitindo a APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA ESTES ENTES DA FEDERAÇÃO. E o que é o ORÇAMENTO IMPOSITIVO? É a lei orçamentária anual, cujas dotações orçamentárias destinadas ao Legislativo, às Obras, Investimentos e Despesas de Manutenção da máquina administrativa, DEVERÃO SER CUMPRIDAS FIELMENTE PELO CHEFE DO EXECUTIVO, sob pena do mesmo vir a ser processado, julgado e condenado por crime de responsabilidade, culminando com a perda do seu mandato. A implantação do Orçamento Impositivo no Brasil, e principalmente nos MUNICÍPIOS, é uma conquista relevante, já que os parlamentares deixarão de serem apenas coadjuvantes da administração financeira e passarão a serem atores principais, pois TODAS AS EMENDAS QUE OS VEREADORES APRESENTAREM, TERÃO QUE SER EXECUTADAS PELO PREFEITO. Assim, as obras de investimentos, destinadas aos redutos eleitorais dos vereadores, através da aprovação das suas emendas parlamentares, SERÃO EXECUTADAS FIELMENTE, aumentando o prestígio dos vereadores

junto á comunidade que eles representam. Além disso, terá o chefe do executivo, de pedir autorização ao Legislativo, TODA VEZ QUE FICAR IMPEDIDO DE REALIZAR UMA OBRA, INVESTIMENTO OU DESPEAS, que foi aprovada na Lei do Orçamento Anual. E como proceder no município para a implantação do Orçamento Impositivo? Deverá a Câmara dos Vereadores, contar com ASSESSORIA ESPECIALIZADA da sua associação de classe, para realizar as alterações na Lei Orgânica, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para finalmente transformar  o projeto da LOA , de iniciativo do executivo, em ORÇAMENTO IMPOSITIVO que irá FORTALECER OS VEREADORES E LEGISLATIVOS MUNCIPAIS DE TODO O PAÍS. Dessa forma, devem as Câmaras Municipais de Vereadores, tomarem as providências urgentes, para ALTERAREM A SUA LEGISLAÇÃO, a fim de que possam usufruir das EMENDAS PARLAMENTARES no ano vindouro de 2015, tornando a execução da lei de orçamento OBRIGATÓRIA para o chefe do executivo, podendo alterar a LDO até 30 de setembro do ano em curso, tendo tempo suficiente para emendar a Lei Orçamentária Anual, a vigorar no exercício de 2015, tornando-a em ORÇAMENTO IMPOSITIVO, fazendo com que a população e o eleitorado, reconheça o verdadeiro valor dos componentes do Poder Legislativo e principalmente de TODOS OS VEREADORES DO BRASIL. n SERVIÇO: Dr.Cesar Rômulo Rodrigues Assis Mestre em Direito Público Municipal, Especialista em Direito de Estado, Pós graduado erm Direito do Trabalho Previdenciário, Consultor Jurídico do PNUD-ILB-Interlegis-Senado Federal,Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração de Cidades(IBAC) e Vice-presidente Jurídico da Abracam

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Campanha da Fraternidade

dilma apóia campanha da fraternidade contra tráfico de pessoas Em seu twitter, presidenta saudou CNBB e lembrou que, desde 2006, país tem política nacional para combater crime

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Fotos: Divulgação

Da Redação

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presidenta Dilma Rousseff parabenizou, nesta quinta-feira (6), em seu Twitter, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pelo tema da Campanha da Fraternidade deste ano “Fraternidade e Tráfico Humano”. “Saúdo a decisão da CNBB de se lançar na luta contra o tráfico de pessoas, tema da Campanha da Fraternidade de 2014. Desde 2006, o Brasil tem uma política nacional para combater esse crime que atinge, principalmente, as mulheres jovens”. Dilma lembrou que, por meio do telefone 180, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) recebe denúncias que são repassadas à Polícia Federal. “Meu governo tem, sistematicamente, investigado e combatido o tráfico de pessoas, além de oferecer assistência às vítimas e denunciantes. Este ainda é um crime difícil de combater, pois suas vítimas têm medo e vergonha de denunciar a prática. Por isto, é decisiva a participação da sociedade por meio de campanhas como esta da CNBB”, finalizou a presidenta.

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“Estado e sociedade devem estar juntos contra o tráfico de pessoas”, diz Cardozo. Ministro da Justiça participou do lançamento da Campanha da Fraternidade 2014, que escolheu como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” “Fraternidade e Tráfico Humano”. Esse foi o tema escolhido para a Campanha da Fraternidade 2014, lançada em Brasília, na Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Entre os objetivos apresentados no texto base da campanha estão a denúncia de redes e estruturas criminosas causadoras de tráfico humano, a reivindicação de políticas públicas e meios para reinserção das vítimas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou do evento. Ele explicou que o governo federal já tem uma série de iniciativas que envolvem todos os órgãos envolvidos com o tema, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas para as Mulheres. “Agora temos essa oportunidade de junção de forças com a sociedade por meio da Campanha da Fraternidade”, disse. Em janeiro realizou-se a primeira reunião do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), que vai buscar aprimorar as políticas de Estado, receber sugestões e enraizar a atuação da sociedade sobre o tráfico de pessoas. O comitê é considerado a instância maior de debate da política nacional de combate ao crime. Um balanço de atividades desenvolvidas em 2013 acerca do enfretamento ao tráfico de pessoas no Brasil mostra que o ano passado foi marcado por avanços na política adotada pelo segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, construído coletivamente com a participação de ministérios, organismos internacionais, estados, municípios e sociedade civil. O levantamento mostra a consolida-

ção de uma rede com núcleos e postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. São 16 núcleos e 12 postos avançados de atendimento humanizado ao migrante. Permanentemente esta rede se reúne para propor instrumentos e aprimorar o atendimento às vítimas, discutir estratégias de prevenção conjuntas e fortalecer a cooperação com os sistemas de justiça e segurança para a repressão ao crime.

A ação da pasta no combate a este crime também vem trazendo resultados com a produção de estudos, pesquisas e campanhas, como a Coração Azul, lançada em maio de 2013, que ajudam a mobilizar e informar a sociedade brasileira sobre o fenômeno. n SERVIÇO Ministério da Justiça, Portal Brasil, EBC e Agência Brasil

Fotos: Divulgação

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Povo Indígenas

Conab doa 45 mil cestas básicas para comunidades indígenas Produtos são adquiridos da agricultura familiar com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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Da Redação

ompanhia Nacional de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Conab-MS), em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), doará  aproximadamente 45 mil cestas de alimentos para a população indígena do estado ao longo do primeiro semestre deste ano. As doações ocorrerão em três etapas. A primeira, já em execução, abrange 27 aldeias. Jaguapiré, Cerrito, Guaimbé, Sombrerito, Urucuti, Rancho Jacaré e Sassoro já começaram a receber as cestas. Os produtos são adquiridos da agricultura familiar, por meio da Compra Direta, e também via Bolsas de Mercadorias (leilão eletrônico), com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).  A Funai é responsável pela mediação entre a transportadora e os índios, certificando-se de que os caminhões conseguirão entrar nas comunidades e garantindo que a população já cadastrada no sistema receba corretamente as cestas. 

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Indígenas recebem apoio para melhorarem produção agrícola de suas tribos

A iniciativa tem como objetivo possibilitar segurança alimentar aos índios de diversas etnias do País Fotos: Divulgação / EBC

O Censo 2010 revela que o País tem 896,9 mil indígenas em todo o território nacional


O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mantém uma linha especial de Assistência Técnica Rural (Ater) voltada às populações indígenas. A ação consiste na visita de profissionais especializados, que apoiam os índios na melhoria de seus processos de plantio e cultivo de frutas e hortaliças típicas de suas regiões. O projeto, além de promover segurança alimentar e nutricional, tem como premissa o respeito aos elementos étnicos e culturais de cada tribo.  “É uma assistência diferenciada, que leva em conta a manutenção da cultura, da tradição, e que respeita a forma como estes povos trabalham com a natureza”, explica o coordenador para Povos e Comunidades Tradicionais do ministério, Edmilton Cerqueira. Projetos em andamento Atualmente, duas chamadas de Ater indigena estão em curso: a primeira, para o território do Rio Negro, no Amazonas, que conta com investimento de aproximadamente R$ 1,7 milhão e atenderá a 300 famílias indígenas de 17 etnias. A segunda é voltada para o público do Brasil Sem Miséria e terá investimento de aproximadamente R$ 9,5 milhões. Dividida em dois lotes, a ação será aplicada nos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul, oferecendo assistência para três mil famílias. Os trabalhos devem ser iniciados ainda este ano. Atualmente, cerca de 30 projetos de Ater para indígenas, apoiados pelo MDA, estão em execução. Juntos, somam um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões e ajudam cerca de nove mil beneficiários indígenas.  O primeiro contrato, realizado em 2010, foi destinado para 180 famílias da etnia Kayapó e, por este contrato, 11 aldeias da etnia, no estado do Pará, partici-

param de um processo de diagnóstico de suas produções. O   trabalho incluiu cursos e oficinas que ajudaram a melhorar as práticas agrícolas e extrativistas desenvolvidas por estas comunidades. Com a assistência técnica, foi possível alcançar dois avanços importantes: a estruturação de uma cooperativa indígena, a Coopay; e a emissão de cerca de 190 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), que permitiu que a produção de castanha do Pará pudesse ser comercializada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O alimento foi adquirido pela modalidade doação simultânea e entregue para alimentação escolar dos próprios índios. A expectativa é pela venda de outras 400 toneladas estocadas por meio do programa. DAP indígena Além de assistência técnica, o MDA trabalha para fazer com que as políticas públicas para agricultores familiares também cheguem com eficiência nas diversas aldeias indígenas no Brasil. Uma das ações importantes neste sentido, foi a criação da Declaração de Aptidão ao Pronaf para Indígenas (DAP-I), que é emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e identifica os indígenas em nível de suas unidades familiares. “A DAP é um documento básico para acessar um conjunto de políticas importantes, tais como o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, explica Edmilton. O objetivo da DAP-I é

ampliar o acesso dos indígenas às políticas de fortalecimento da agricultura familiar. PAA O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações que contribui para aumentar a inserção dos índios brasileiros nas políticas públicas que promovem o desenvolvimento rural. De açodo com balanço realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no ano passado 44 projetos com participação indígena foram contemplados com recursos do programa, contra 21 em 2008.   Com isso, o envolvimento desses povos tradicionais com o programa apresentou um salto de 87, 5% nos últimos cinco anos, passando de 402 para 754 participantes. Com o acréscimo na participação dos indígenas também cresceu o valor operado dos projetos. Se em 2008 foram destinados R$ 923,4 mil, no ano passado os recursos atingiram a casa dos R$ 3,3 milhões - um incremento de 260%. Essas ações impactam diretamente na renda dos índios atendidos pelo PAA. Há cinco anos, a receita das comunidades chegava a R$ 2.504,21. Já em 2012, o rendimento chegou a R$ 4.457,33.  “A melhoria econômica das comunidades é apenas um dos benefícios do Programa. O PAA também contribui no resgate da cultura, mantendo viva as tradições de um povo”, ressalta a superintendente de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, Kelma Christina Cruz. A região Norte é que apresenta o maior número de indígenas participantes do programa. Em segundo lugar se encontra o Centro-Oeste, seguido Nordeste, Sul e Sudeste. n SERVIÇO Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,Conselho Nacional de Segurança Alimentar,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Companhia Nacional de Abastecimento.

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Petrobrás

Obras das três maiores refinarias da Petrobrás apresentam irregularidades Criadas para acelerarem os investimentos em infraestrutura do país, diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

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Fotos: Divulgação

Por Milton Atanazio

riadas para acelerarem os investimentos em infraestrutura do país, diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão imunes aos problemas administrativos. Dentre as cinco maiores obras do programa, três refinarias sob responsabilidade da Petrobras entraram no orçamento de 2014 com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As cinco maiores obras do PAC somam previsão de investimentos de cerca de R$ 139,7 bilhões. Segundo o site Contas Abertas as obras que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU foram as de implantação da Refinaria Premium (Maranhão), construção da Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Dentre as cinco maiores obras do PAC as que não têm irregularidades apontadas pelo Tribunal são a Usina Hidrelétrica Santo Antônio (Rondônia) e a

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Usina Hidrelétrica Belo Monte (Pará). A maior obra do PAC em termos de recursos a serem aplicados é a implantação da Refinaria Premium I, no Estado do Maranhão. A principal constatação do TCU foi a existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços. O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 725,3 milhões, que corresponde ao valor do contrato celebrado para a realiza-

ção dos serviços de preparação do terreno onde será implantada a futura refinaria. A implantação da refinaria Premium I é responsabilidade da Petrobras. A obra fica no município de Bacabeira, no Maranhão. Segundo o governo federal, a refinaria irá maximizar a produção no Brasil de óleo diesel de alta qualidade. Com investimentos na ordem de R$ 40 bilhões, ela terá capacidade de processar cerca de 600


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mil barris por dia. Com Início de operação em 2016, a refinaria será uma das maiores do mundo e deverá gerar em torno de 100 mil empregos, diretos e indiretos. A segunda maior obra do programa é a da Refinaria de Abreu e Lima, que também está na lista de irregularidades do TCU. A auditoria do Tribunal constatou problemas no projeto básico, que tem possíveis deficiências na definição do tipo de solo, dados geotécnicos e quantificação de quantidades de estruturas metálicas. Conforme relatório da Corte de Contas, há inadequação das providências adotadas pela administração para sanar interferências que possam provocar atraso na obra, constatando-se que diversos atrasos ocorreram nas obras da refinaria e, principalmente, nas obras do contrato “Tubovias”, que são as interligações entre as unidades de processo, que operam desde o recebimento do óleo cru (tanques de óleo bruto) até o ponto de expedição dos produtos refinados. De acordo com o TCU, além de ensejarem aumento de custos, os atrasos provocam o deslocamento do início de operação da refinaria, trazendo prejuízos referentes a custos adicionais para acelerar o cronograma das obras, além de lucros cessantes (postergação de entrada de operação da refinaria). Outra refinaria com irregularidade completa o “top 3” de grandes obras do PAC. Na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no entanto, o TCU constatou apenas um problema. O achado foi a assunção desnecessária de altos riscos pela Petrobras, que de fato se concretizaram, culminando em um atraso da ordem de cerca de 35 meses na partida das unidades de processo e incremento no custo do empreendimento da ordem de R$ 1,7 bilhão. O volume de recursos fiscalizados pelo TCU na obra alcançou o montante de R$ 6,4 bilhões, que corresponde ao somatório dos valores de diversos contratos, entre eles: execução das unidades de processo, execução da Estrada Convento,

Único projeto nuclear em andamento no país atualmente, a usina de Angra 3 é o sexto maior empreendimento do PAC, com cerca de R$ 10 bilhões de investimentos previstos. A previsão é que a Usina vá gerar uma média de 1.124 MW e seja concluída em 2016

Pier e Dragagem, fornecimento dos quatorze equipamentos críticos. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), iniciado em 2008 na cidade de Itaboraí (RJ quando em operação, em 2014, terá capacidade de processar 165 mil barris de petróleo pesado por dia, da Bacia de Campos, para produzir petroquímicos (plásticos, por exemplo), diesel, nafta e coque. Segundo o governo federal, a obra deverá gerar mais de 200 mil empregos diretos e indiretos e tem investimento inicial previsto de R$ 22,1 bilhões. Angra 3 Se consideradas as 10 maiores obras do PAC, a construção da Usina Termelétrica Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, é

a que apresenta o maior número de problemas de acordo com o TCU. Relatório do Tribunal apontou inadequação no orçamento do edital, do contrato e do aditivo de contrato, superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado, licitação realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666/93, além de descumprimento de determinação exarada pelo TCU. Único projeto nuclear em andamento no país atualmente, a usina de Angra 3 é o sexto maior empreendimento do PAC, com cerca de R$ 10 bilhões de investimentos previstos. A previsão é que a Usina vá gerar uma média de 1.124 MW e seja concluída em 2016. O reator é o mesmo de Angra 2, do tipo PWR, com projeto da Siemens/KWU, atual Areva NP. A usina de Angra 3 está localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ), onde já funcionam Angra 1 e 2. Sua construção foi paralisada na década de 1980 e retomada em 2008. Hoje, cerca de 10% das obras estão realizadas. O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 4,3 bilhões. Esse montante é composto pelo valor atualizado de R$ 1,3 bilhão, referente aos serviços de construção civil, já em seu aditivo 26 de contrato, e o valor estimado para contratação da montagem eletromecânica, no valor de R$ 3 bilhões. n SERVIÇO: Com informações do site Contas Abertas http:// www.contasabertas.com.br

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Internacional

educação na belarus O nivel da alfabetização da população, um dos mais altos no mundo, constitui 99,7% na população adulta e 99,8% nos jovens.

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Por Milton Atanazio

ficialmente é  República da Belarus, um  país  sem saída para o mar, localizado no coração da Europa,  que faz fronteira com a  Rússia  a nordeste, com a  Ucrânia ao sul, com a  Polônia  a oeste, e com a  Lituânia e Letônia a noroeste. Sua capital é Minsk, e outras de suas principais cidades são Brest, Grodno (Hrodna), Gomel (Homiel),  Mogilev (Mahilyow)  e  Vitebsk (Viciebsk). Cerca de 40% da sua área total de 207.500 quilômetros quadrados é coberto por  florestas  e os seus setores econômicos que mais se destacam são a agricultura e a indústria manufatureira. Belarus ou Bielorrússia era um antigo principado eslavo na Idade Média. No século 18, foi anexado ao Império Russo, tornando-se república soviética em 1922. obteve sua independência em 1991. O Brasil é um dos principais parceiros comerciais da Belarus no mundo e o maior na América Latina. A educação belarussa é altamente avaliada em todo o mundo, por isso a formação no país atrai muitos estudantes estrangeiros.

Centro de Minsk - Belarus

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Fotos: Divulgação

Biblioteca Nacional de Belarus

Existe no país, um desenvolvido sistema de educação pré-escolar. Embora ela não seja obrigatória, a maioria das crianças antes de ir para a escola, freqüenta os jardins de infância. A educação escolar na começa desde 6 anos e tem dois níveis: a geral básica e a secundária geral. Curso escolar básico dura 9 anos, o curso secundário - 11 anos. Tendo a formação bem sucedida do ensino fundamental, os jovens têm a oportunidade de continuar seus estudos nos colégios, escolas secundárias e escolas profissionais, onde eles recebem a educação secundária e a especialidade profissional. Qualquer pessoa para rece-

Monumento Vladimir Lenin

ber a educação secundária pode continuar o ensino na escola. Certificado Geral de Educação Secundária é o documento principal para ingressar na universidade. Seu sistema da educação utiliza duas línguas oficiais: russa e belarussa. A proporção dos estudantes para a quantidade total da população é uma das mais elevadas na Europa. A educação superior é prestigiada e acessível. O número dos estudantes para cada 10 mil habitantes é de 467 pessoas. Com esse índice só perde para a Rússia e Ucrânia, mas fica à frenteda Áustria, Alemanha, Itália eJapão. A educação superior pode ser obtida em 45 universidades estatais e 10 universidades privadas. As universidades principais no sistema nacional da educação são a Universidade Estatal da Belarus, a Universidade Estatal Belarussa de Informática e Eletrônica, a Universidade Belarussa Técnica Nacional, a Universidade Estatal da Belarus Medical e a Academia Agrícola Estatal da Belarus.


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Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Belarus no Brasil Sr.Leonid Krupets

Ingressando para a universidade, o estudante tem a possibilidade de escolher a forma do ensino, que pode ser do dia, da tarde ou por correspondência. O programa da formação nas instituições de ensino superior é projetado principalmente para 5 anos. Os estudantes da educação em tempo integral, que estudam com sucesso, recebem as bolsas. Todos os graduados das universidades das várias formas de propriedade recebem um diploma do Estado. Todas as instituições de ensino superior, tanto públicas como privadas, estão subordinadas ao Ministérioda Educação e por lá estudam mais de 16.000 estudantes estrangeiros de 88 países.

A formação dos cidadãos de outros países, como regra, é paga. O seu custo depende da especialidade, da forma da educação, da universidade e é em média cerca de 3.500 – 5.000 dólares por ano. Depois de escolher a especialidade e a instituição do ensino superior o estrangeiro tem que entrar em contato com a universidade para o recebimento do convite. Para fazer isso, o candidado envia para a universidade o pacote dos documentos (http://www.bsu.by/en/main.aspx). Após o recebimento do convite, é preciso obter o visto para entrar no território da República da Belarus. O estrangeiro apresenta o pacote dos documentos e o passaporte com o visto para a comissão de seleção da universidade. Os documentos podem ser fornecidos nas línguas da Belarus ou da Rússia, ou em Inglês, Francês, Espanhol, Alemão. Neste caso, é necessário fazer a sua tradução em língua belarussa ou russa reconhecida em cartório. A língua de ensino nas universidades é russa ou belarussa. A maioria dos estudantes estrangeiros para começar a estudar precisa aprender uma das duas línguas durante um ano, na faculdade preparatória da instituição do ensino superior. No entanto, em algumas universidades, os estudantes estrangeiros são educados em certas especialidades em Inglês. Todas as universidades têm departamentos que cuidam do fornecimento

da residência temporária. Esses departamentos prestam a ajuda na obtenção da autorização para residência temporária e tambem na busca da habitação. A maioria dos estrangeiros moram nas residências dos estudantes. É confortável e barato. Para os estudantes estrangeiros nas universidades existem todas as condições para descanso ativo. A administração das instituições de ensino superior organiza as recepções da cozinha estrangeira e danças nacionais, as competições, shows de férias, discotecas, visitas para os museus e os teatros em Minsk, as excursões por todo o país. Para melhorar a saúde os estudantes estrangeiros tem a possibilidade de praticar de esporte nos clubes esportivos, nos ginásios equipados pelos simuladores esportivos, nas piscinas, nos parques esportivos no ar livre. Os estrangeiros junto com os estudantes nativos participam de equipes de esportes e ganham nos jogos esportivos, nos torneios e nos campeonatos. Os cidadãos brasileiros podem receber a educação superior na República da Belarus no âmbito do Ministério da Educação, no programa Ciência sem Fronteiras. O que é o Programa Ciência sem Fronteiras? Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. A iniciativa é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento - CNPq e Capes -, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC. SERVIÇO: Com informações do Conselheiro Aleksandr Tserkovsky e do Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Belarus no Brasil Sr.Leonid Krupets

Minsk - Belarus

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desarmamento

campanha do desarmamento recebe 2,5 mil armas em 2014

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Desde o início, em 2004, mais de 648 mil armas já foram doadas às autoridades com a finalidade de reduzir a violência no País Da redação

aneiro e Fevereiro de 2014 registraram a entrega de 2.580 armas para a Campanha do Desarmamento. Desde o início, em 2004, mais de 648 mil armas já foram doadas às autoridades com a finalidade de reduzir a violência no País. Entre as armas que mais são entregues estão o revolver e a espingarda. Os estados que mais recolhem são São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul – na estatística de taxa de entrega a cada 100 mil habitantes. O Brasil conta hoje com 2.127 pontos de entrega, a maioria nas policias civis dos estados.

Onde e como entregar  Os mais de 2 mil pontos de entrega de armas estão espalhados por todos os estados e o Distrito Federal. A relação completa encontra-se no site da campanha. Qualquer pessoa que queira entregar uma arma de fogo deve se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou demais postos cadastrados.  Antes disso, é importante retirar uma guia de trânsito para o transporte da arma. Com ela, o cidadão pode se locomover de maneira legal e segura. A arma deve ser embalada e descarregada e suas munições devem ser levadas separadamente (estas sem direito a idenização). A identificação de quem quiser entregar a arma não é obrigatória.

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As armas serão inutilizadas no ato da entrega nos postos credenciados. Posteriormente, serão encaminhadas ao setor especializado da Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura. Ao entregar a arma no posto de entrega, o cidadão irá cadastrar uma senha de quatro dígitos, única e intransferível, e receberá um protocolo do Banco do Brasil composto de 16 dígitos. De posse deste documento, o cidadão deve se dirigir a um dos caixas eletrônicos do banco. A indenização estará disponível para saque 24 horas após a entrega da arma até 30 dias. O valor pode variar de R$ 150 a R$ 450 conforme o armamento. n SERVIÇO Com informações do Ministério da Justiça

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Convênios

Municípios assinam maior parte dos convênios com governo federal Balanço de 2013 das transferências voluntários demonstra que 74% dos processos foram realizados com esses entes da federação

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Da Redação

governo federal realizou, no último ano, 11.430 convênios, contratos de repasse e termos de parceria, sendo 74% dessas transferências com órgãos da administração pública municipal. Os dados são do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Recife (PB), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA) foram os três municípios que mais receberam recursos de transferências voluntárias da União em 2013. As três cidades juntas arrecadaram cerca de R$ 706 milhões dos cerca de R$ 12 bilhões movimentados em convênios no período.  Recife foi a cidade que mais recebeu recursos oriundos do Siconv: R$ 251,7 milhões. Entre os diversos convênios assinados com órgãos públicos da capital de Pernambuco está um da Presidência

da República, voltado para o incentivo do empreendedorismo de mulheres em vulnerabilidade financeira e em situação de violência doméstica. O valor deste convênio ficou em R$ 142.233,90. Já em Salvador, que está em segundo lugar entre as cidades que mais receberam verbas de transferências voluntárias, a qualificação de trabalhadores pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família também foi estabelecida por meio de um convênio. A proposta é inserir essas pessoas em postos de trabalho gerados pelo setor da construção civil. A capital

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baiana recebeu recursos da ordem de R$ 239,6 milhões a partir de convênios realizados com o governo federal. Jovens e adolescentes Um dos convênios assinados por órgãos do Rio de Janeiro com o governo federal visa atender jovens e adolescentes com idade entre 15 e 24 anos expostos à violência urbana nos seguintes bairros: Acari, Vila Kennedy, Cidade de Deus, Complexo da Penha, Reta João XXIII, Senador Camará e Santa Marta. Esta transferência foi acordada com o Ministério da Justiça e representou um gasto da ordem de R$ 11,2 milhões. A capital fluminense foi a terceira cidade que mais recebeu recursos da União por meio de transferências voluntárias. Foram repassados para o município cerca de R$ 215,6 milhões.  De acordo com a secretária de Logística e Tecnologia da Informação, Loreni Foresti, os exemplos de transferências voluntárias realizadas no último ano demonstram a pluralidade e a importância do Siconv para o atendimento da população brasileira: “O Siconv foi criado em 2008 para agilizar os convênios. É uma ferramenta democrática e que gera economia para os usuários, já que não é mais necessário vir a Brasília para estabelecer uma transferência voluntária com a União”, explica. n SERVIÇO Com informações do Ministério do Planejamento, EBC e Agência Brasil.

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Publicidade

gastos com publicidade já subiram quase 30% em 2014 Nos dois primeiros meses deste ano eleitoral, que já está a pleno vapor, R$ 30,2 milhões a mais foram gastos com publicidade governamental

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Fotos: Divulgação

Por Milton Atanazio

os dois primeiros meses deste ano eleitoral, que já está a pleno vapor, R$ 30,2 milhões a mais foram gastos com publicidade governamental, se comparado com o primeiro bimestre de 2013. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, R$ 110,3 milhões foram destinados para a área. No mesmo período de 2014, o valor já atingiu R$ 140,5 milhões. A constatação é do site Contas Abertas cujos dados levantados levaram em consideração os dois tipo de publicidade praticados pela administração federal: publicidade institucional e publicidade de utilidade pública. A maior parcela dos recursos, cerca de R$ 102,1 milhões ou 72,7% dos gastos, é voltada para a publicidade de utilidade pública. Esse tipo de propaganda é a que informa e orienta a população para adotar comportamentos que tragam benefícios reais na melhoria da qualidade de vida. O Ministério das Cidades foi o que mais desembolsou recursos com esse tipo de publicidade nos dois primeiros meses deste ano. A Pasta já gastou R$ 30,9 milhões com iniciativas federais como o Minha Casa, Minha Vida e o Pacto pela Vida nas Estradas, que pretende diminuir acidentes de trânsito por meio da prudência de motoristas. O Ministério da Saúde, tradicionalmente recordista de gastos com a rubrica,

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ocupou o segundo lugar no ranking de dispêndios com publicidade de utilidade pública. Ao todo, R$ 22,4 milhões foram aplicados pela Pasta nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. A previsão é que R$ 215,6 milhões sejam destinados para este tipo de propaganda em 2014. As campanhas de utilidade pública do Ministério da Saúde promovem informação ao cidadão sobre os direitos de acesso aos serviços de saúde.

O terceiro lugar, com gastos da ordem de R$ 7,4 milhões, foi ocupado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A Pasta é responsável pelas iniciativas de assistência social do governo federal, incluindo o programa Bolsa Família. Já para a publicidade institucional, que tem como meta a divulgação de informações sobre atos, obras e programas de órgãos e entidades governamentais, R$ 38,3 milhões foram gastos nos dois primeiros meses de 2014. O aumento de gastos com publicidade em anos eleitorais é recorrente no governo federal. Nos dois primeiros meses de 2010, ano em que aconteceram as últimas eleições presidenciais no Brasil, os gastos com os dois tipo de publicidade chegaram a R$ 131,2 milhões, em valores da época. O valor foi 79,5% maior do que


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os R$ 73,1 milhões aplicados em janeiro e fevereiro de 2009. Além da corrida para mostrar “serviço”, em ano eleitoral a própria legislação acelera o processo. É vedado aos agentes públicos em campanha eleitoral nos três meses que antecedem o pleito autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta A propaganda só pode ser realizada em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, ou, propagandas de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Os gastos com publicidade de utilidade pública e institucional em anos eleitorais também são controlados com base em execícios anteriores. Dessa forma, pela legislação, até três meses antes do pleito, é proibido realizar, em ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição. Para Roberto Romano, cientista político e professor da Unicamp, nos últimos anos, a publicidade foi exarcebada pelos marketeiros em todos os níveis e setores de poder. “É necessário que a regra seja mais rígida para coibir esse tipo de onipre-

sença da gestão em exercício nas propagandas realizadas em nome da administração federal. A publicidade das iniciativas do governo federal devem ser mais claras e voltadas para a cidadania”, explica. Além disso, de acordo com o especialista, a Justiça Eleitoral necessita estar mais atenta para o fato de que a propaganda governamental está cada vez mais pol��tica e de uma maneira muito pouco sutil. Segundo Romamo, se juntar os gastos bilionários de todas as esferas do poder com publicidade seria possível aumentar investimentos em escolas e hospitais, por exemplo, que é o que a população realmente quer ver. Gastos de R$ 766 milhões em 2013

No ano passado, os gastos com os dois tipos de publicidade chegaram à cifra de R$ 766 milhões. O valor é 32,2% maior do que os R$ 579,2 milhões desembolsados nas rubricas em 2012. Do total, R$ 186,2 milhões foram para publicidade institucional. Já para a publicidade de utilidade pública foram destinados R$ 579,8 milhões. A previsão para 2014 é de que R$ 863,4 milhões sejam gastos com os dois tipos de publicidade. n SERVIÇO: Com informações do site Contas Abertas – www.contasabertas.com.br (A Associação Contas Abertas é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas, bem como quaisquer interessados em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade).

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TURISMO

site para turistas estrangeiros é lançado pela embratur Plataforma é um site promocional que incentiva os jogadores a descobrir algumas das maravilhas naturais do brasil

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Fotos: Divulgação

Da Redação

ara dar continuidade às ações de promoção do Brasil no exterior, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) lança a plataforma  The Green House. Voltada para os turistas residentes no Reino Unido, Alemanha, Holanda, Portugal, França, Itália e Espanha, a nova promoção de caráter exclusivamente cultural vai premiar o usuário com uma viagem.  “O objetivo da promoção é divulgar destinos brasileiros do segmento Ecoturismo e Aventura, principalmente por meio da comunicação digital, que está sendo cada vez mais utilizada como fonte de informação no setor de turismo. Além disso, nossa intenção é mostrar a verdadeira conexão entre o turista e a natureza brasileira”, destacou o diretor de Marketing da Embratur, Walter Vasconcelos.  Para concorrer, o interessado deverá acessar o site da campanha e aceitar integrar com sua conta do Facebook para que o site acesse as informações do perfil. Em seguida, deverá indicar a localização exata da imagem que está sendo mostrada, marcando o local no mapa que aparece na plataforma.  No jogo, os participantes encontram cinco lugares paradisíacos e, no final, quem acumular a distância mais curta entre as localizações reais e os palpites, é o vencedor. 

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A iniciativa, que vai até o dia 10 de abril, é aberta a toda e qualquer pessoa maior de 18 anos que possua perfil na rede social Facebook, cadastrado antes da data de início da promoção. Mas, somente concorrerão ao prêmio, os usuários residentes nos países citados. O vencedor, que tem direito a um acompanhante, poderá escolher entre os destinos de Bonito, Brotas, Foz do Iguaçu, Pantanal e Amazônia.  Para acertar, cada participante terá até cinco tentativas. O jogador irá acumular os pontos de todas as alternativas que escolher. Vence quem obter a maior pontuação. 

O prêmio dá direito a duas passagens aéreas de ida e volta para o destino escolhido, sendo uma passagem para o vencedor da promoção e uma para o acompanhante; diárias de hospedagem em quarto duplo; hotel com café da manhã; transporte aeroporto/hotel/aeroporto; entrada e traslado a todas as atrações inclusas no roteiro.  Ao final, o ganhador poderá escolher o destino. Os resultados serão divulgados no dia 15 de abril, e o vencedor será contatado através de seu perfil no Facebook. n SERVIÇO: Com informações do Ministério do Turismo, Embratur e Agência Brasil


Internet

Banda larga popular já está em mais de 4.500 municípios Meta é atender todas as cidades do país até o fim deste ano com pacotes de 1 Mbps por R$ 35

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Da Redação

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banda larga popular ofertada pelas concessionárias que firmaram um acordo com o governo federal em 2011 chegou a 4.523 municípios brasileiros, segundo dados de dezembro de 2013. Isso representa cobertura em 81% de todas as cidades do Brasil. A iniciativa tem o objetivo de contribuir para a popularização da internet no país, oferecendo o serviço nos moldes do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), com 1 Mbps de velocidade por R$ 35 mensais, com impostos. Entre os 734 novos municípios atendidos no último trimestre de 2013, a maioria (414) está localizada na região Nordeste, nos Estados de Alagoas, Ceará, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe. A lista atualizada de cidades

atendidas já está disponível no site do Ministério das Comunicações - http://www. comunicacoes.gov.br/cidades-atendidas “A intenção dessa divulgação é permitir que o cidadão saiba onde já existe a oferta, para que ele possa cobrar a prestação do serviço no município onde reside”, explica o diretor de Banda Larga do Ministério, Artur Coimbra. Acordos Segundo os documentos assinados entre o Ministério das Comunicações e as

concessionárias de telefonia fixa, todos os municípios brasileiros deverão contar com a oferta de internet em alta velocidade até dezembro de 2014. Em outra frente, a Telebrás, empresa responsável pela execução do PNBL, também está trabalhando para levar banda larga a todas as cidades do país. A estatal já construiu mais de 25 mil km de redes de fibras ópticas, capazes de atingir, inclusive, localidades onde ainda não há oferta por parte das empresas privadas. PNBL 2.0 O Governo Federal estuda atualizar o Programa Nacional de Banda Larga ainda este ano, o que está sendo chamado de “PNBL 2.0”. A idéia é que essa revisão seja feita enfocando principalmente as redes fixas super rápidas e o acesso móvel em smartphone e tablet. n SERVIÇO: Com informações do Ministério das Comunicações

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Economia e Emprego

Zona franca completa 47 anos Faturamento do Pólo Industrial de Manaus em 2013 foi de R$ 83 bilhões

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Por Caroline Oliveira

conclusão da entrevista coletiva concedida pelo superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, no dia em que o modelo de desenvolvimento implantado na capital do Amazonas comemorou 47 anos é que o maior desafio da Zona Franca de Manaus (ZFM) hoje é “didático”. Nogueira pontuou alguns números da ZFM, ao conversar com jornalistas, como o faturamento das empresas em 2013, a receitas que elas geram para a União, bem como a quantidade de empregos diretos e indiretos que oferecem, para concluir que aqueles que se posicionam contra, na verdade, estão apenas mal informados.

Nosso maior desafio neste momento é pegar as críticas e esclarecer os equívocos, pois quem conhece a Zona Franca não consegue ser contra. O modelo é estratégico para o Brasil e a maioria dos posicionamentos contrários é baseada em premissas falsas, repetidas como mantras, que só revelam a ignorância sobre o projeto

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“Nosso maior desafio neste momento é pegar as críticas e esclarecer os equívocos, pois quem conhece a Zona Franca não consegue ser contra. O modelo é estratégico para o Brasil e a maioria dos posicionamentos contrários é baseada em premissas falsas, repetidas como mantras, que só revelam a ignorância sobre o projeto”, disse o superintendente da Suframa. Fotos: Divulgação

 Entre as “premissas falsas”, Nogueira destacou a que prega que a isenção fiscal na região é muito grande para pouco retorno. “O faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM) em 2013 foi de R$ 83 bi. A União arrecada no Amazonas mais da metade de todos os tributos federais da 2ª Região Fiscal – que inclui todo o Norte com exceção de Tocantins. A maior parte do que arrecada não volta


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como repasse para o Estado, ou seja, o recurso é distribuído para o restante do país. Sem ZFM, a arrecadação seria muito menor e o governo provavelmente teria um déficit na região”, disse o superintendente. “E o que é isenção? Veja o exemplo dos condicionadores de ar tipo split. Em 2012 o consumo de produtos importados era enorme. O governo corrigiu a carga tributária para incentivar as fábricas no Brasil e hoje o setor fatura alto em Manaus. Você pode dizer que o governo perdeu recursos?”, exemplificou. Mais 50 anos - O superintendente da Suframa lembrou que a proposta de prorrogar os incentivos da ZFM por 50 anos partiu do Executivo Federal o que, por si

Temos que investir mais ainda na Zona Franca, usando de forma cada vez mais inteligente os recursos de P&D (Pesquisa  e Desenvolvimento). Também temos que aproveitar melhor nossas vocações naturais

só, mostra o quanto o modelo é estratégico para o Brasil. “Por que a presidente está defendendo o modelo? Porque ele é importante para todo o país – aliás, para todo o planeta. Ele permite uma atividade econômica que é alternativa à exploração florestal, ajudando a manter a floresta em pé. De quebra, gera superávit para o governo. Dá para ser contra?”, questionou, informando que está otimista com a aprovação do projeto no Congresso Nacional.  Quando questionado sobre os caminhos que o modelo deve seguir nestes próximos 50 anos, Nogueira disse que o maior desafio é mostrar a todos no Brasil que a ZFM faz sentido. A partir daí é preciso repensar o modelo para um salto histórico, da manufatura para a criação. “Temos que investir mais ainda na Zona Franca, usando de forma cada vez mais inteligente os recursos de P&D (Pesquisa  e Desenvolvimento). Também temos que aproveitar melhor nossas vocações naturais. Indústria Naval, Petróleo e Gás e Biotecnologia são alguns dos caminhos. E muitos deles já estamos trilhando, como é o caso da fabricação em Manaus de medicamentos a partir de princípios ativos da região”, concluiu. n SERVIÇO Com informações do Portal Brasil e da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

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Reciclagem

Resíduos sólidos nos 12 estádios da copa do mundo serão reciclados Estimativa é de que 320 toneladas de lixo sólido sejam produzidos nos 64 jogos do Mundial

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Da Redação

urante a Copa do Mundo de 2014 todo o lixo sólido produzido nos 12 estádios que receberão os jogos da competição será coletado e encaminhado à reciclagem em cooperativas. A Coca-Cola Brasil, em parceria com a Fifa, será a responsável pela ação de gerenciamento dos resíduos. Ao todo, serão 840 catadores capacitados. O

treinamento começou por Brasília, nesta terça-feira (11) e passará por todas as capitais do Mundial. A ação também foi realizada durante a Copa das Confederações de 2013, quando 70 toneladas de material foram destinadas à indústria de transformação. Ao todo, a Coca-Cola oferece suporte para a gestão e capacitação em 300 cooperativas em 22 estados. A estimativa é que sejam produzidas cinco toneladas de resíduos passíveis de reciclagem a cada partida

da Copa do Mundo, o que daria quase 320 toneladas após os 64 confrontos. “Avaliamos a experiência realizada na Copa das Confederações de forma bastante positiva e, em parceria com a Fifa, resolvemos levar a ação para as 12 cidades-sede. A participação dos catadores foi fundamental para o resultado. Pensando na Copa do Mundo, decidimos ir além e contribuir também para o crescimento profissional e pessoal desse grupo. Por isso, criamos o treinamento Fotos: Divulgação

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para gestão de resíduos nos estádios da Copa do Mundo”, explica Victor Bicca, diretor de assuntos governamentais, comunicação e sustentabilidade da CocaCola Brasil para o Mundial. Em Brasília Todo o material coletado no Estádio Mané Garrincha será destinado à Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal. O curso para 70 catadores teve uma carga horária de quatro horas. Nas aulas, eles aprenderam como manusear os equipamentos que serão utilizados durante o Mundial e foram treinados também sobre a dinâmica de trabalho dentro do estádio, além de terem recebido informações sobre segurança e questões comportamentais. No estádio de Brasília serão instalados cerca de 300 coletores de 180 litros em áreas de circulação do público, e pelo menos 400 lixeiras de papelão de 100 litros em escritórios, vestiários e áreas VIP. Os equipamentos da cor verde serão destinados aos resíduos recicláveis, como copos e garrafas plásticas. Já os de cor

O catador sempre trabalhou de forma invisível. Poder atuar em um evento que será visto em todo o planeta é uma oportunidade de mostrar que temos uma função ambiental importante. Estamos vivendo um momento em que o cidadão precisa se responsabilizar pelo lixo que produz

cinza receberão lixo orgânico, como restos de alimento. Durante as partidas, haverá campanha de conscientização com os torcedores. Além da sinalização adequada das lixeiras, serão divulgados informes nos telões com mensagens do mascote do Mundial, o tatu-bola Fuleco, padrinho da ação. A coleta seletiva começou no Distrito Federal há um mês, com a entrega dos caminhões responsáveis pelo recolhimento do lixo reciclável. Segundo o coordenador do Movimento Nacional de Catadores no DF, Ronei Alves, a valorização desse trabalho durante a Copa do Mundo terá impactos positivos na conscientização dos cidadãos. “O catador sempre trabalhou de forma invisível. Poder atuar em um evento que será visto em todo o planeta é uma oportunidade de mostrar que temos uma função ambiental importante. Estamos vivendo um momento em que o cidadão precisa se responsabilizar pelo lixo que produz. Com essa ação, a população terá consciência, ao consumir a comida e a bebida, de que esse material precisa ter um descarte e uma destinação corretos”, disse. A reciclagem de resíduos está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos,

instituída em 2010, que cria normas para a coleta, o destino final e o tratamento de lixo urbano e industrial, entre outros. n SERVIÇO Com informações do Portal da Copa, EBC, Agência Brasil

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Gisele Victor Batista

Artigo

eventos climáticos extremos Fotos: Divulgação

O Equilíbrio do planeta é problema de todos nós

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Gisele Victor Batista*

os últimos meses o planeta tem vivenciado uma série de fenômenos climáticos naturais que, por suas características extremas, tem impactado diretamente na vida urbana, na produção agrícola, na circulação de cargas e pessoas. A China enfrentou o pior inverno dos últimos 30 anos, a Austrália sofreu grandes queimadas, o Paquistão foi inundado por enchentes inesperadas, os EUA enfrentaram uma forte massa polar que derrubou as temperaturas a -60°C e, no Brasil, ocorreram diversos eventos como o furacão Catarina, chuvas torrenciais e ventos fortes que causam a grandes danos. Enchentes, secas prolongadas, ondas de calor e/ou frio, tufões e tornados são considerados eventos climáticos extremos e sempre ocorreram em todo o mundo. Porém, nos últimos anos, as maiores concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera têm alterado e perturbado o clima em escala global, aumentando a frequência destes fenômenos extremos, tanto em termos de quantidade quanto em intensidade. A poluição industrial, o desmatamento, a exploração pecuária em larga escala, a utilização de meios de transportes movidos a combustíveis fósseis, e energias geradas de forma poluente podem ser considerados grandes causadores do efeito estufa. O futuro do planeta, segundo especialistas, estará bastante comprometido se ações emergenciais não forem

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colocadas em práticas. A previsão é que as mudanças climáticas irão aumentar as chuvas de maior intensidade em certas regiões do planeta, enquanto que em outras são as secas que se tornarão mais intensas. Na Amazônia, a situação será mais grave, principalmente em relação aos desmatamentos, e na Caatinga, espera-se a possibilidade de ocorrer um processo de desertificaç��o do bioma. Para resolver esses problemas, o Brasil conta com um Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que incentiva o desenvolvimento de ações que reduzem as emissões de gases de efeito estufa, esforço mundial por um planeta mais sustentável. Este Plano estrutura-se em quatro eixos (oportunidades de mitigação;  impactos, vulnerabilidades e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e educação, capacitação e comunicação), e está em acordo com a Lei n° 12.187 de 2009, a qual institui a Política Nacional Sobre Mudança Climática. Cada cidadão desempenha um importante papel na preservação do planeta. Por meio de mudanças em nossas práticas cotidianas, nós consumidores podemos forçar as empresas a produzirem de forma mais limpa, utilizar materiais recicláveis e/ ou sustentáveis, para reduzir os impactos sobre o meio ambiente. Ao exercemos a cidadania, esta nova consciência é colocada em prática e focada num único objetivo: reduzir o aquecimento global e suas consequências ruins sobre o clima do planeta. Sabe-se que a implantação de todo este processo não será fácil, principalmente num país que possui tantas fragilidades em termos econômicos e sociais, como é o caso do Brasil. Por outro lado, talvez seja uma excelente oportunidade

para despertarmos para um melhor planejamento de nossos recursos naturais, com investimentos em tecnologias sustentáveis e socialmente includentes. n minicurrículo Graduada em Geografia (UFSC), com Mestrado em Análise da Qualidade Ambiental (UFSC) e atualmente, é doutoranda em Engenharia Civil da UFSC, na área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial, com especialidade em Avaliação de Impacto Ambiental. É aluna do Curso de MBA Gerenciamento de Projetos da FGV. Executiva de Projetos de Meio Ambiente na TOPOCART- Brasília/ DF e Professora Colaboradora no Programa de Pós-Graduação Latu Senso em Gestão Ambiental. É sócio-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), faz parte do Grupo Gestão do Espaço GrupoGE da UFSC e possui diversas publicações científicas e internacionais nas áreas de Avaliação de Impacto Ambiental, Gestão Territorial/Ambiental e Geotecnologias aplicada ao Licenciamento/ Estudo Ambiental.


Economia e Emprego

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

Encontro internacional debate mercado de café Delegação representará o Brasil em evento em Londres; País é o maior produtor e exportador de café do mundo

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Fotos: Divulgação

Da Redação

ma delegação brasileira participa da 112ª sessão do Conselho Internacional do Café, promovida pela Organização Internacional do Café (OIC), no período de 3 a 7 de março, em Londres, na Inglaterra. A missão, chefiada pelo secretário -executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Gerardo Fontelles, terá a participação de integrantes do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), da Embrapa e de parlamentares, além do diretor do Departamento do Café, da Secretaria de Produção e Agroenergia, Jânio Zeferino da Silva. Na pauta da reunião, se destacam assuntos como a situação do mercado. Paralelamente ao encontro, será realizado o Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro, órgão criado no âmbito do Acordo Internacional do Café de 2007 e o Seminário para o fornecimento sustentável no mercado de café. Também durante o evento, será lançada a proposta do país que sediará a 4ª Conferência Mundial do Café, em 2015. No páreo estão a Itália, a Etiópia e a Colômbia.

Saiba mais O Brasil é o maior produtor e exportador e segundo consumidor de café do mundo. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o País tem, atualmente, uma área plantada de 2,3 milhões de hectares. A safra prevista para 2014 é de 48,3 milhões de sacas. Em 2013, o produto representou

Delegação brasileira participa da 112ª sessão do Conselho Internacional do Café, promovida pela Organização Internacional do Café

5,3% das exportações brasileiras no agronegócio, que chegaram a aproximadamente 32,01 milhões de sacas de 60 kg, gerando um faturamento de US$ 5,27 bilhões, ocupando a 6ª posição no ranking de exportações do agronegócio brasileiro. Os principais destinos de café verde foram Estados Unidos, Alemanha, Japão e Itália; de café solúvel, Estados Unidos, Rússia, Ucrânia e Japão; e de café torrado

e moído, Estados Unidos, Argentina, Japão e Alemanha. A Organização Internacional do Café (OIC) é um organismo intergovernamental, criado com o apoio das Nações Unidas, para servir à comunidade cafeeira internacional.  Criada em 1963, a OIC reúne países produtores e consumidores de café. Com sede em Londres, conta com 72 países-membros. n

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SAÚDE

mais médicos atinge meta de atendimento do programa Com a 4ª etapa, programa levará mais 13 mil médicos para municípios brasileiros, ampliando atendimento para 45,6 milhões de pessoas

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Da Redação a Organização Pan-Americana de Saúde

Programa Mais Médicos encerra seu quarto ciclo de seleção com o atingimento da meta de levar mais 13.235 profissionais às unidades básicas de saúde dos municípios que aderiram ao programa até o primeiro trimestre deste ano, com ampliação do atendimento a 45,6 milhões de brasileiros. O desempenho foi possível graças à entrada de mais profissionais brasileiros e estrangeiros por meio da cooperação individual e do acordo com

(OPAS), que permitiu a atuação de médicos cubanos no Brasil. No quarto ciclo, entram no programa 192 profissionais com diplomas emitidos por instituições brasileiras ou por elas revalidados e 204 intercambistas, ou seja, com exercício profissional reconhecido em outros países. Além destes, começam a chegar ao Brasil, a partir desta quarta-feira (5), mais quatro mil médicos cubanos. Atualmente, os 9.425 médicos que integram o programa estão distribuídos em 3.241 cidades e 32 distritos indígenas. Parte desse grupo, pouco mais de 2.000 que fazem parte do terceiro ciclo, ainda está

finalizando o processo de avaliação e deve iniciar o atendimento nos municípios em março. O programa, com esse total, atinge quase 33 milhões de brasileiros e contempla mais de 70% da demanda por médicos apontada pelos municípios. Novo Termo de Ajuste  Os 4.000 profissionais cubanos do quarto ciclo chegarão, a seis cidades brasileiras – Gravatá (PE), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Guarapari (ES), Fortaleza (CE) e São Paulo (SP), onde vão cursar o módulo de acolhimento e avaliação do programa junto com os demais estrangeiros. A chegada deste novo grupo e a maFotos: Divulgação

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nutenção dos demais médicos que vieram ao Brasil por meio de cooperação entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan -Americana de Saúde (OPAS) será viabilizada por um novo termo de ajuste deste acordo. O documento prevê investimento de R$ 973,94 milhões nos próximos seis meses, sendo 86% do valor previsto para os gastos diretos com o profissional, como o pagamento da bolsa-formação e da ajuda de custo de instalação. O aumento no valor se deve à presença de 11.400 médicos. O novo termo, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (5), segue o mesmo padrão do anterior, cujo cálculo de recursos considerou o pagamento de passagens, ajuda de custo e bolsa de formação mensal com base nos mesmos valores estipulados para os demais participantes do programa, sejam eles brasileiros ou estrangeiros. Além disso, o valor repassado à OPAS cobre os gastos como curso de acolhimento e avaliação de três semanas obrigatórias a todos os participantes com diplomas do

exterior, como hospedagem, alimentação, estrutura física e equipamentos. Na última semana, o Ministério da Saúde anunciou aumento do valor da bolsa recebido no Brasil pelos médicos cubanos, que passou para U$ 1.245, o equivalente a R$ 3 mil por mês. Este reajuste é resultado de articulação do governo federal brasileiro ao longo dos últimos meses junto à OPAS e ao governo de Cuba. O valor toma como parâmetro a bolsa para aos médicos residentes no Brasil, de R$ 2.976 brutos.

As regras gerais adotadas entre o Brasil, a OPAS e o governo de Cuba para a realização do Mais Médicos seguem o mesmo padrão das demais cooperações realizadas por Cuba em 63 países para o provimento de profissionais de saúde.

O reajuste da bolsa repassado diretamente pelo governo de Cuba para os médicos será realizado sem qualquer custo adicional para o Brasil, mantendo o valor de referência de R$ 10,4 mil mensais por profissional.  As regras gerais adotadas entre o Brasil, a OPAS e o governo de Cuba para a realização do Mais Médicos seguem o mesmo padrão das demais cooperações realizadas por Cuba em 63 países para o provimento de profissionais de saúde. Mais Médicos Lançado em julho de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com o objetivo de aperfeiçoar a formação de médicos na Atenção Básica, ampliar o número de médicos nas regiões carentes do País e acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde. Os profissionais do programa recebem bolsa formação de R$ 10,4 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Em contrapartida, os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos participantes. n Serviço:  Com informações do Ministério da Saúde|Opas|EBC| Fotos: Divulgação

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Vacinação

Governo federal lança vacinação nacional contra hpv

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O vírus HPV é a principal causa do câncer do colo de útero Fotos: Divulgação

Da Redação

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ão Paulo foi o palco da cerimônia de lançamento da vacinação nacional contra o HPV.  A presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, participaram na tarde do dia 10 de março, onde destacou o slogan da campanha “Cada menina é de um jeito, mas todas as meninas precisam de proteção”, e reafirmou que é obrigação do Estado garantir proteção a todas. “Vocês vão ter papel protagonista nesse País, porque nós, mulheres, temos mudado progressivamente a situação das mulheres,”disse.  Chioro destacou a importância da inclusão da vacina no calendário de vacinação de meninas de 11 a 13 anos. “Só nas aldeias indígenas começaremos já com as meninas de 9. Em 2015, vamos vacinar as meninas 9, 10 e 11 anos. Quem se vacinar neste ano precisa tomar a segunda dose daqui a seis meses e tomar reforço daqui a 5 anos”, disse. Na rede particular a vacina custa R$ 500 reais, e deve ser tomada em três doses, acarretaria um custo muito alto para a família brasileira no valor de R$ 1500.  “A vacina HPV é segura e tem reconhecimento da Organização Mundial da Saúde, e faz parte da política de atenção integral à saúde da mulher”, afirmou o ministro. Ação Pela manhã, postos de saúde e escolas públicas e privadas iniciaram a vacinação contra HPV em meninas de 11 a 13 anos. A meta do Ministério da Saúde é vacinar

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80% do público-alvo, formado por 5,2 milhões de meninas nessa faixa-etária. O vírus HPV é a principal causa do câncer do colo de útero, terceiro tipo mais frequente entre as mulheres, atrás apenas do de mama e de cólon e reto. Para garantir maior cobertura vacinal, o Ministério da Saúde recomenda que a primeira dose (de um total de três) seja aplicada nas escolas públicas e privadas que aderiram à estratégia. A vacina – que passa a integrar o calendário nacional também estará disponível nas 36 mil sa-

las de vacinação da rede pública de saúde durante todo o ano. A segunda será aplicada com intervalo de seis meses e a terceira, de reforço, será tomada cinco anos após a primeira dose. As secretarias municipais de Saúde foram orientadas para programar a vacinação nas escolas a partir do dia 10 de março. As instituições de ensino devem informar, com antecedência, aos pais ou responsáveis a data de vacinação. Tanto no ambiente escolar como nos postos de saúde, a vacina será aplicada por profissionais de saúde. Os pais ou responsáveis que não quiserem que a adolescente seja vacinada deverão preencher e enviar à escola o termo de recusa distribuído pela instituição de ensino antes da vacinação. No caso das unidades de saúde, é importante que a adolescente apresente a caderneta de vacinação. Para assegurar a aplicação das três doses, o serviço


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de saúde vai registrar cada adolescente imunizada, monitorar a cobertura vacinal e realizar, se necessário, a busca ativa das meninas. Esquema vacinal O esquema adotado pelo Ministério da Saúde é chamado de “estendido” e composto por três doses. Recomendado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e utilizado em países como Canadá, México, Colômbia e Suíça, o modelo garante maior duração da proteção fornecida pela vacina. Ao iniciar a imunização, seja na escola ou no posto de saúde, a adolescente receberá orientações sobre aonde se dirigir para a administração da segunda dose, que ocorrerá na unidade de saúde. Neste ano, serão vacinadas meninas de 11 a 13 anos. Em 2015, a vacina passa a ser oferecida para as adolescentes de 9 a 11 anos e, em 2016, às meninas que completam nove anos. Com isso, o Brasil, em apenas dois anos, protegerá a faixa etária (meninas de 9 a 13 anos) que melhor se beneficia da proteção da vacina. Proteção O Ministério da Saúde adquiriu 15 milhões de doses para o primeiro ano de vacinação. A vacina utilizada é a quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos (6, 11, 16 e 18) do HPV, dos quais dois (subtipos 16 e 18) são res-

ponsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo. Usada como estratégia de saúde pública em 51 países, a quadrivalente é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem eficácia de 98% contra o vírus HPV. A vacinação é o primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do HPV e do câncer do colo do útero. Ela não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais. A orientação do Ministério da Saúde é de que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos negativos. Campanha Uma campanha publicitária está sendo veículada pelo Ministério da Saúde, desde o dia 8 de março, que orienta a população sobre a importância da prevenção contra o câncer do colo de útero em TV, rádios e jornais. Com o tema Fotos: Divulgação

“Cada menina é de um jeito, mas todas precisam de proteção”, as peças convocam as adolescentes para se vacinar e alertam as mulheres sobre a prevenção. As informações são veiculadas por meio de cartazes, spot de rádio, filme para TV, anúncio em revistas, outdoors e campanhas na internet, especialmente nas redes sociais. O investimento do Ministério da Saúde na campanha publicitária é de R$ 20 milhões. Produção Nacional Para a produção da vacina contra o HPV, o Ministério da Saúde firmou Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Instituto Butantã e o laboratório privado Merck Sharp & Dohme (MSD). Será investido R$ 1,1 bilhão na compra de 41 milhões de doses da vacina durante cinco anos – período necessário para a total transferência de tecnologia ao laboratório brasileiro. A PDP possibilitou uma economia estimada de R$ 83,5 milhões na compra da vacina em 2014. O Ministério da Saúde pagará R$ 31,02 por dose, o menor preço já praticado no mercado. HPV O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relações sexuais. Por tratar-se de um vírus que se transmite com muita facilidade, considera-se que o HPV seja a infecção sexualmente transmitida mais comum no mundo, com quase todas as pessoas sexualmente ativas tendo contato com o vírus em algum momento da sua vida. Na grande maioria, o HPV cura-se espontaneamente, mas em algumas mulheres eles produzem lesões que podem desencadear o câncer de colo do útero. O HPV também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estima-se que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido ao câncer de colo do útero. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos e cerca de 4,8 mil óbitos nesse ano. n SERVIÇO Com informações do Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Câncer, EBC

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ABM

ABM promove encontro nacional O evento atraiu o interesse de prefeitos e gestores de todo o Brasil

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Por Caroline Oliveira

os dias 18 e 19 de março, no Centro de Convenções Brasil 21 em Brasília, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) promoveu o Encontro Nacional de Municípios. O evento atraiu o interesse de prefeitos e gestores de todo o Brasil. O presidente da ABRACAM Rogério Rodrigues da Silva, convidado para o evento, fez parte da abertura oficial e participou da discussão da pauta municipalista. Representantes de Prefeituras dos es-

tados do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Pará, Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Pernambuco, Piauí, Amazonas, Goiás, Minas Gerais e Alagoas discutiram interesses municipalistas e apresentaram aos ministros e técnicos do Governo Federal presentes, as suas demandas. O evento contou com mesas de debate sobre a elaboração dos Planos Municipais de Cultura; os prazos e as responsabilidades dos municípios na elaboração dos Planos de Saneamento, Resíduos Sólidos e Logística Reversa;

Desburocratização de Convênios; PMAT e financiamentos; Mais Médicos; PAC, convênios firmados com a União e sobre o calendário eleitoral. Além das discussões, o Encontro contou com a Expo Municípios, uma feira com empresas e entidades vinculadas à pauta municipalista; mesas de atendimento dos Ministérios; e comemoração aos 68 anos da ABM – entidade municipalista do Brasil. “Em sua trajetória a ABM conquistou muitos avanços através da luta municipalista. Esse é um momento de celebrar a história e reforçar as nossas bandeiras”, afirma Eduardo. n Foto: Divulgação

O presidente da Abracam, Rogério Rodrigues da Silva participou do evento

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seus direitos

Você sabe o que é o marco civil na internet? Projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários das redes e protege privacidade do cidadão

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Da Redação

Marco Civil da Internet vai funcionar como uma espécie de “Constituição da Internet”.É um projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da Internet. A necessidade dessa “Constituição” veio sobretudo porque,  após 18 anos de uso da Internet no Brasil, não há qualquer lei que estabeleça diretrizes para proteger os direitos do cidadão nas redes – que, hoje, estão constantemente ameaçados por uma série de práticas do mercado. Hoje, temos um cenário em que o Judiciário não tem como apoiar uma série de decisões em disputas judiciais  simplesmente porque não há uma legislação amparando o debate. Além disso, a operação na internet ainda é pouco transparente. Você sabia que, por exemplo, quando você encerra seu perfil em uma rede social, seus dados pessoais ainda ficam guardados lá? Um dos avanços propostos pelo Marco Civil é a exclusão definitiva dessas informações, afinal os dados de um cidadão pertencem única e exclusivamente ao cidadão, e não a terceiros. Também ,chamado de “carta de direitos” dos internautas, foi escrito de forma colaborativa e inovadora: ao longo de 2009 e 2010, milhares de pessoas, entre pesquisadores, entidades civis e cidadãos, enviaram sugestões do que a lei precisaria conter.

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A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti, especialista em telecomunicações e internet, explica que o Marco foi uma reação da sociedade a diversos projetos de lei (PL) com caráter criminal contra os usuários, como o PL Azeredo. “Em vez de tipificar comportamentos comuns na rede como crime, é necessária uma lei que garanta primeiro os direitos dos usuários, bem como os deveres dos prestadores de serviço, provedores e do poder público”, afirma.  Entenda melhor o projeto NEUTRALIDADE - A neutralidade da rede é um princípio fundamental para o funcionamento da Internet sem a interferência das operadoras de telecomunicações no que o usuário pode ou não acessar. Na prática, o que o projeto faz é colocar na lei a exigência de que o provedor trate de maneira igual os dados que trafegam na rede, sem distinguir o tipo de conteúdo

ou de aplicação utilizados. As operadoras contestam esse artigo, pois têm interesse em explorar novos modelos de negócios, como a cobrança de acordo com o que o usuário acessa na rede, por exemplo. Atualmente, basta que o internauta tenha uma conexão a internet para usufruir de serviços de e-mail, redes sociais como o Facebook ou Twitter, assistir a vídeos no YouTube ou acessar qualquer tipo de conteúdo. A ideia das operadoras é passar a vender pacotes que limitem não apenas a velocidade, mas também o tipo de serviço utilizado. Assim, um pacote mais barato permitiria a navegação apenas em sites simples; pagando uma mensalidade maior, o internauta conseguiria entrar em seu e-mail, por exemplo. Serviços mais “sofisticados”, como publicar textos em um blog pessoal ou assistir a filmes e séries online, passariam a ser privilégio daqueles com maior poder aquisitivo para pagar os pacotes mais caros. Fotos: Divulgação


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 PRIVACIDADE - A preocupação com a privacidade dos usuários na rede nunca esteve tanto em evidência quanto após a denúncia do ex-agente da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden, de que o governo norte-americano estaria vigiando as comunicações via internet em todo o mundo, inclusive dos órgãos governamentais brasileiros. O Marco Civil atua nesse sentido ao proibir que as operadoras de telecomunicações armazenem os dados de navegação dos usuários, permitindo apenas a guarda dos registros de conexão (número de IP, horário da conexão e desconexão). Já os provedores de serviços e aplicações, como Google, Facebook e outros sites, tinham a opção de guardar os dados dos usuários que os acessassem, desde que isso fosse informado e consentido pelo consumidor. Na nova redação apresentada pelo relator do PL, Deputado Alessandro Molon, no final de 2013, a guarda desses dados fica limitada ao prazo de seis meses. Em dezembro, quando veio ao Brasil para participar da Conferência Brasil-Canadá 3,0, o especialista Demi Getschko, um dos membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) disse ver o  Marco Civil da Internet como “uma vacina” contra eventuais problemas Para Getschko, o Brasil ganhou notoriedade mundial ao mostrar que criou sua forma de gestão na rede mundial de computadores, que é multiparticipativa. “Criamos sem regulação, e coisas pesadas, na área. O Marco Civil da Internet, ao contrário do que alguns dizem, é contra a regulação pesada na internet” Na avaliação do especialista, a invasão de privacidade é um dos problemas que existem hoje na rede e precisam ser consertados. “Se não houver um limite na cerca, a internet sempre permite que você vasculhe a vida de qualquer um, porque é uma rede técnica. Tudo que você faz tem

Fotos: Divulgação

que ganhar um IP, que permite saber o que fez, onde entrou ou deixou de entrar”, enfatiza. O IP é o um protocolo que permite a identificação de um dispositivo (computador, smartphone, tablet) nas redes privadas ou públicas. “Se isso ficar solto, qualquer sujeito da cadeia que o cidadão usa para chegar à internet, poderá recolher informações de pessoas e empresas. Isso não é bom. Então, o marco civil deve ser algo profilático. Algo preventivo contra futuros problemas na rede”, afirmou Getschko.   Situação atual Hoje aguardando ser votado na Câmara, o Marco Civil da Internet chegou ao Congresso como o Projeto de Lei

2126/2011, mas acabou sendo incorporado pelo Projeto de Lei 5403/2001. Ele começou a ser elaborado pelo Ministério da Justiça, com ajuda de outros órgãos do governo federal e também da sociedade civil, que foi consultada pelo governo para dar sua opinião de quais seriam as mudanças necessárias para se implementar na nova legislação. A sociedade respondeu com mais de 2,3 mil colaborações, e o resultado foi o projeto encaminhado ao Congresso Nacional em 2011. Uma nova consulta pública foi realizada, já dentro do Congresso, ouvindo representantes de 60 instituições dos mais diversos setores. Acadêmicos, ativistas, órgãos do governo, operadoras telefônicas, artistas, empresas de tecnologia, todos foram ouvidos e enviaram suas propostas até pelo Twitter. Conhecido como o “pai” da internet, o físico britânico Tim Berners-Lee, deu seu apoio público ao projeto. O autor do conceito de neutralidade da rede, o professor da Columbia University Tim Wu, também endossou a proposta. n SERVIÇO Com informações do Portal Brasil, Agência Brasil e Agência Câmara

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Frases Fotos: Divulgação

“Vim à Câmara tratar de ONGs e nada mais”

“Por enquanto, não”

“Esse presídio é um dos melhores do país”

JORGE HAGE (CGU),

JOAQUIM BARBOSA,

AGNELO QUEIROZ,

Controlador Geral da União, fugindo do tema Petrobrás.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre eventual candidatura

Governador do Distrito Federal, sobre a Papuda, que “hospeda” mensaleiros

“A satisfação está no esforço feito para alcançar o objetivo, e não tê-lo alcançado”

“Não estou eu destruindo meus inimigos, quando os transformo em amigos?”

“Na copa do superfaturamento, o Brasil já é campeão”

MAHATMA GHANDI,

ABRAHAM LINCOLN,

ÁLVARO DIAS (PSDB-PR),

Filósofo, político indiano (1869-1945)

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Presidente dos Estados Unidos da América (1809-1865)

Senador, criticando o alto custo dos investimentos para a Copa


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A Revista VOX é uma publicação da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM, uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados pelas Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido. Estabelecendo como missão esta mídia para a mais fidedigna divulgação das ações e interesses da população dos municípios desse imenso Brasil, oferecendo jornalismo ético e compromissado e informação de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

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Revista VOX ed.12