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Editorial

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inalmente, a Academia Paulista de Educação passa a ter sua revista, que era um sonho de muitos anos. Vem ela em boa hora, quando o colegiado se revigora, com a reforma estatutária e a reformatação de suas reuniões mensais, que passam a ser temático-administrativas, e não apenas administrativas, como vinham sendo. Isto significa que, em cada reunião, e por cerca de 20 minutos, um acadêmico abordará tema de conteúdo educacional, o que tornará esses encontros mensais mais atraentes e interessantes. Este primeiro número, fruto de um grande esforço da Comissão Técnica de Comunicação, terá como finalidade não apenas informar os senhores acadêmicos sobre a ação da Academia, mas, também, receber sugestões e colaborações capazes de contribuir para a qualificação crescente da publicação. Somando-se, pois, a Revista, com o site, que já está no ar há praticamente um ano, temos certeza de que a Academia adentra definitivamente as práticas modernas da comunicação, que a tirarão do anonimato, em que praticamente vem vivendo desde sua fundação. O grande evento de 2011, foram as comemorações do cinquentenário da LDB, que se realizaram no Teatro CIEE, com um auditório lotado. Falamos sobre a data eu, abordando o processo

histórico da aprovação da primeira lei entre os anos de 1948 e 1961, e o professor João Cardoso Palma Filho, que cuidou da Lei 9.394/1996, ainda em vigor. A coordenação do seminário coube ao Dr. João Gualberto de Carvalho Meneses e os debatedores foram: Nacim Walter Chieco, Jair Militão, Luiz Gonzaga Bertelli e Sonia Teresinha Penin. Outros destaques do ano couberam à posse, na Academia, do professor João Cardoso Palma Filho, às apreciações do professor Wander Soares sobre as avaliações do ensino, e à matéria sobre as alterações havidas no Estatuto da APE. Finalmente, registramos os agradecimentos devidos à Comissão de Comunicação, constituída pelos confrades Arnold Fioravante, Wander Soares e pela confreira Márcia Ligia Guidin, pelo muito que atuaram no sentido de tornar realidade a presente publicação, a primeira de muitas que certamente se seguirão. Paulo Nathanael Pereira de Souza Presidente


EXPEDIENTE Academia Paulista de Educação Rua Joaquim Távora, 756 04015-001 – São Paulo – SP www.apedu.org.br contato@apedu.org.br Diretoria Presidente: Paulo Nathanael Pereira de Souza Vice-Presidente: Bernadete Angelina Gatti 1O Secretário: José Augusto Dias 2O Secretário: Flávio Fava de Moraes 1O Tesoureiro: Myrtes Alonso O 2 Tesoureiro: Nacim Walter Chieco Bibliotecário: Reinaldo Polito Revista da APE(logo) Conselho Editorial Paulo Nathanael Pereira de Souza, Arnold Fioravante, Márcia Lígia Guidin e Wander Soares Edição Sônia Monfil Cardona Reportagem Célia Domingues Sônia Monfil Cardona Revisão Eva Célia Barbosa Projeto Gráfico e Diagramação RS2 Comunicação

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Impressão Tiragem 3.000 exemplares

Sumário Lançamento: Livro Caminhos e Descaminhos da Educação Brasileira Artigo: A qualidade da Educação em questão

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Novo Acadêmico: João Cardoso Palma passa a ocupar a Cadeira 32 Capa: Cinquentenário da LDB da Educação Nacional

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Seminário: Especialistas analisam as diretrizes e bases da Educação Plano Nacional de Educação: Muito a considerar, além de boas intenções

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Gestão: Avanços Importantes

Academia tem novo Estatuto Acadêmicos

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LANÇAMENTO

A educação sempre em pauta Caminhos e Descaminhos da Educação Brasileira é a mais recente obra de Paulo Nathanael Pereira de Souza

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m noite de autógrafos, organizada no dia 26 de setembro, no foyer do Espaço Sociocultural do Teatro CIEE, em São Paulo, o presidente da Academia Paulista de Educação, professor Paulo Nathanael Pereira de Souza, pôde celebrar com amigos, companheiros de jornada e admiradores de seu trabalhado e de sua trajetória, o lançamento de mais uma obra sobre o tema ao qual tem se dedicado sempre: a Educação. Em Caminhos e Descaminhos da Educação Brasileira, publicado pela Integrare Editora, cujo texto está organizado em três partes – Diagnósticos, Pontualidades e Temas Atuais de Educação e

Gestão –, o objetivo, conforme expressa o autor na apresentação do livro, foi tentar identificar as principais interfaces da crise que avassala o setor educacional brasileiro e sugerir mudanças que, pelo menos em parte, possam minimizar os efeitos perversos que acarreta ao futuro das novas gerações. O livro tem prefácio de Ives Gandra da Silva Martins e comentários, nas “orelhas”, de Arnaldo Niskier, Paulo Bomfim, Ruy Martins Altenfelder Silva e Antonio Penteado Mendonça, destacando a importância da obra. Para Ives Gandra, o livro oferece “notável panorama do País, à luz, naturalmente, de seu enfoque principal, que é o ensino”. E, mais adiante, escreve: “Indiscutivelmente, o momento não poderia ser melhor para a veiculação da obra, visto que o Brasil está na encruzilhada, entre

Fotos: Di Bonetti

país “potência” e “emergente”; vale dizer, entre ingressar definitivamente no rol das nações que decidem o destino do mundo, ou ficar entre aquelas que “apenas aguardam o impacto das decisões maiores”. Já Arnaldo Niskier diz sobre o autor: “Ele não é apenas o educador bem-sucedido, mas acumula a virtude de um grande administrador e um escritor de temas pedagógicos como, talvez, não haja outro, em nosso país. A comprovação dessa afirmação se encontra nesse livro, em que está toda a experiência de um autor consagrado”. Trata-se, portanto, de uma obra essencial para todos aqueles que atuam na área, ou que tenham interesse no debate em torno dos temas de relevância nacional. janeiro / março 2012

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ARTIGO

Wander Soares

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iscussões sobre Educação são tão antigas quanto as que tratam da organização escolar. Já as discussões sobre a qualidade do ensino são mais recentes, tendo sido incrementadas por dois eventos: a expansão escolar do ensino público, na tentativa de universalizar a educação básica com o aumento das matrículas, fato que, sem a devida preparação da rede física e do corpo docente, resultou em uma baixa na qualidade; e as aferições de qualidade advindas das avaliações públicas. No programa da campanha eleitoral do que viria a ser o governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, constava que “a Educação, elemento essencial para tornar a sociedade mais justa, solidária e integrada, é hoje requisito tanto para o pleno exercício da cidadania como para o desempenho de atividades cotidianas, para inserção no mercado de 6

Revista Academia Paulista de Educação

Foto: divulgaç

ão

A qualidade da Educação em questão trabalho e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico”. Nosso saudoso confrade Paulo Renato Souza, que durante oito anos esteve à frente do Ministério da Educação, deu continuidade à expansão das matrículas na escola pública que já vinha desde os anos de 1970, após a instituição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 5.692/1971) e implementou com sucesso um sistema de avaliação para todos os níveis de ensino. Não se pode, nos dias atuais, falar de Educação sem lançar um olhar sobre sua importância na vida das pessoas e, principalmente, sobre o debate a respeito da qualidade do ensino ministrado em nossas escolas. O assunto vem ocupando, cada vez com mais frequência, as manchetes de jornais e capas de revista, além dos noticiários de rádio e televisão. O mote para animar a discussão, as análises da mídia e as conversas nas mais


variadas situações, é a divulgação dos resultados linda carreira. O desinteresse generalizado, a das diversas avaliações. Os exames têm sido de falta de vocações para o ensino, são, em parte, grande utilidade para trazer à tona os problemas causados pela desmotivação gerada pela lamúria generalizada dos que estão na profissão. Atitudes da Educação brasileira. O Programa Internacional de Avaliação de que só fazem afastar possíveis interessados. Nota-se que, hoje, aqueles que têm se dediAlunos (Pisa), desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Eco- cado plenamente à vocação de professor, indenômico (OCDE); o Sistema de Avaliação da pendentemente das condições de trabalho ofeEducação Básica (Saeb) e o Exame Nacional recidas, da estrutura disponível nas escolas, e de do Ensino Médio (Enem), ambos do Ministé- uma remuneração aquém da importância do pario da Educação, têm nos mostrado uma situ- pel que ocupam na sociedade, são tratados como exceção. Ganham espaço na mídia como um ação nada elogiável. A ascensão da classe C a padrões de consu- “caso de sucesso”, como experiência inovadora, mo antes restritos às classes mais privilegiadas, por terem ido além da mesmice com a qual já nos tem levado os responsáveis pelos alunos a ques- estamos acostumando. Ou seja, o que era regra tionarem a qualidade do ensino ministrado a de conduta profissional na Educação tornou-se seus filhos. A pressão que exercem nas escolas ainda “Quando um assunto chega a mobilizar toda está longe da ideal, mas já a opinião pública, desde os alunos, seus pais começa a preocupar dirie professores, é claro sinal de que se está gentes e o pessoal docente. Quando um assunto chega diante de um problema social, de âmbito a mobilizar toda a opinião nacional, dos mais graves” pública, desde os alunos, seus pais e professores, é claro sinal de que se está diante de um proble- excepcional, algo raro, a ser destacado e muitas ma social, de âmbito nacional, dos mais graves. vezes até premiado. Talvez, uma mudança no discurso, tornandoNessas situações, começa-se a atribuir o fracasso aos vários atores do processo. Considerar, o mais positivo, direcionado mais a proposições por exemplo, que o insucesso na busca da quali- do que a queixas, possa elevar o debate e, com dade do ensino se deve quase que exclusivamente isso, recolocar o professor na significativa função ao desempenho no trabalho docente, atribuindo que desempenha. Esse é um dos aspectos a serem a culpa aos baixos salários, é uma simplificação trabalhados nas discussões em torno da qualidade da Educação. que não resiste a uma análise mais acurada. A baixa procura pela carreira do magistério deve-se, antes, à perda do prestígio social dos Soares é professor, consultor editorial, membro da Academia profissionais que se encarregam, eles próprios, de *Wander Paulista de Educação (Cadeira 17), membro do Conselho Consultivo do propalar as mazelas da profissão, o que desesti- CIEE, membro do Conselho Consultivo da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. Foi presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros mula possíveis interessados em ingressar nessa (Abrelivros) e conselheiro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. janeiro / março 2012

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CERIMÔNIA

Academia dá posse a novo membro

Foto: ServFoto

João Cardoso Palma passa a ocupar a Cadeira 32

Palma recebeu a medalha das mãos de Hermann Voorwald Secretário da Educação do Estado de São Paulo

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m cerimônia realizada no dia 10 de outubro, o professor doutor João Cardoso Palma tomou posse da cadeira 32 da Academia Paulista de Educação, que tem como patrono Horácio Augusto da Silveira. O último ocupante foi o educador Paulo Ernesto Tolle. Natural de Catanduva, Palma viveu e trabalhou em diversas cidades do interior paulista – 8

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Itapetininga, Assis, José Bonifácio, Votuporanga, São José do Rio Preto, Mendonça, Americana, Sumaré, Jundiaí, Presidente Prudente e Santo André –, até instalar-se na capital do Estado. Graduado em História Natural (Instituto de Biociências, Letras e Ciências Humanas Ibilce/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp), Pedagogia (Unifieo) e Direito (Universidade de São Paulo - USP), é mestre em Ciências Sociais pela Escola de Sociologia e Política, doutor em Educação (currículo e supervisão) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado em Política da Educação, pela Faculdade de Educação da USP. Professor titular do Instituto de Artes (IA) da Unesp e professor de Metodologia da Pesquisa Científica e Sociedade, Estado e Educação, para os cursos de Licenciatura em Artes, e de Metodologia da Pesquisa em Ciências Humanas e Políticas Curriculares e Ensino de Arte no Mestrado (também no IA-Unesp), João Cardoso Palma lecionou Ciências Naturais e Biologia na rede estadual de ensino, no Colégio Benjamin Constant e na Universidade Anhembi Morumbi. Publicou 17 artigos,


em periódicos especializados em Educação, ensino. A firmeza e segurança com que defen19 livros (autor/organizador), 29 capítulos de de as ideias em que acredita e sua filosofia de obras de autoria coletiva e 12 trabalhos com- vida e pensamento transparecem em memoráveis pareceres exarados no Conselho Estadual pletos em anais de congressos. Na administração pública, foi diretor de esco- de Educação.” Em seu primeiro pronunciamento como la, diretor regional de Educação, coordenador da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógi- membro titular da APE, logo após receber o cas e de suas divisões de Supervisão e de Serviços título e a medalha da Academia, João Cardoso de Ensino Supletivo, e diretor de Políticas Edu- Palma expressou: “Considero uma grande rescacionais da Secretaria de Ensino Fundamental ponsabilidade tomar posse na Cadeira 32 desdo Ministério da Educação. É membro do Con- ta Academia Paulista de Educação e, desde já, agradeço a todos os membros que entenderam selho Estadual de Educação, desde 1985. Na cerimônia de posse, João Cardoso Palma sufragar o meu nome para ocupar a Cadeira, que foi saudado pelo acadêmico Wander Soares, que tem como patrono o ilustre educador professor destacou a trajetória do novo ocupante da Cadeira “Considero uma grande responsabilidade 32: “Nos últimos 42 anos, tomar posse na Cadeira 32, que tem como viveu as mais variadas expatrono e fundador ilustres educadores que periências em sala de aula, muito contribuíram para o desenvolvimento na gestão de instituições de ensino e, sobretudo, nos da Educação no Brasil” órgãos centrais da Educação de São Paulo, culminando, neste momento, com a ocupação do ele- Horácio Augusto da Silveira; como fundador, o vado cargo de secretário adjunto de Estado da insigne educador Arnaldo Laurindo e que, na sequência, foi ocupada por não menos ilustres Educação”. Também ressaltou o trabalho de Palma na educadores, que muito contribuíram para o deformação de professores, em especial, seu pa- senvolvimento da Educação no Brasil e, partipel como coordenador do projeto institucional cularmente, no nosso Estado de São Paulo”. Pedagogia Cidadã, desenvolvido pela Unesp, E depois de discorrer sobre a brilhante carem parceria com o governo estadual, que clas- reira de seu antecessor, o professor Paulo Ersificou como vitorioso. Concluindo o discurso nesto Tolle, a quem se referiu como emérito de saudação, Wander Soares afirmou tratar-se educador e conciliador, viabilizador de sonhos de um homem comprometido com a Educa- impossíveis em cada época, concluiu: “Assumo ção e o humanismo. “Toda esta descrição, que o compromisso, perante todos os presentes, de é apenas parte da vida profissional, não con- que continuarei dedicando todo meu esforço segue dar a visão que tenho do seu caráter ín- físico e intelectual para a construção de uma tegro, com uma vida devotada à educação do Educação de qualidade para todos aqueles que nosso povo, especialmente na rede pública de vivem no território brasileiro”. janeiro / março 2012

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anos

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Especialistas analisam a Educação no Brasil desde a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases, em 1961. Houve avanços, principalmente quantitativos. Universalizou-se o ensino fundamental e foram atraídos mais alunos para as escolas, em todos os níveis e modalidades. Mas, ainda, há muito o que fazer pela qualidade do ensino e, consequentemente, pelo desenvolvimento social e econômico do País

Fotos: divulgação

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arco na história da Educação no Brasil, a primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional está completando 50 anos. A Lei 4.024 foi promulgada no dia 20 de dezembro de 1961, depois de 13 anos de tramitação no Congresso. O panorama era crítico, na época, com mais da metade da população anal10

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fabeta. A lei trouxe avanços. Estabeleceu as linhas mestras da Educação, de acordo com as bases da Constituição brasileira. Criou o Conselho Federal de Educação e os Conselhos Estaduais, que fortaleceram os sistemas de ensino. Novas leis surgiram, nos anos e nas décadas seguintes, que representaram melhorias para a Educação ou, em alguns aspectos, retrocesso

– as opiniões divergem. Atualmente, vigora a Lei 9.394, sancionada em 1996, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que passou por mais de 15 alterações legais nos últimos anos. A qualidade do ensino oferecida, hoje, no Brasil, e o baixo desempenho escolar de grande parte dos estudantes, são problemas que se arrastam, afligindo os especialistas e a socieda-


de. Há, no entanto, confiança e vontade para reverter a situação, conforme se percebe no depoimento de educadores, nas ações de entidades, no debate de soluções, no reconhecimento da família das melhores escolas, entre outras manifestações. A frase a seguir, de autoria da professora e pedagoga Terezinha Saraiva, ilustra o que move as pessoas que não perdem a esperança de dias melhores para a área: “Mesmo reconhecendo algumas limitações no ensino brasileiro, continuo, como há mais de 60 anos, crendo na importância da Educação como mágico instrumento para a ascensão social e econômica do povo brasileiro, para a conquista dos ideais democráticos, para a construção de uma sociedade mais justa, humana e equânime”. Terezinha Saraiva foi secretária estadual e municipal de Educação do Rio de Janeiro e participou do Conselho Federal de Educação. Atualmente, coordena a área de programas sociais da Fundação Cesgranrio. Melhorar a qualidade da Educação em todos os graus e níveis é prioridade absoluta. A solução passa obrigatoriamente pela formação e valorização do professor. É preciso resgatar a qualidade dos cursos de formação e a autoestima do profis-

sional, que perdeu status social e econômico. O professor está desestimulado, com os baixos salários, a falta de perspectivas para a carreira, a infraestrutura inadequada nas escolas, a dificuldade para manter-se atualizado. Conforme lembra Terezinha Saraiva, o Brasil costumava ter excelentes professores, que dominavam não só os conteúdos que iriam ensinar, mas a didática e a metodologia. “A expansão quantitativa de alunos levou à expansão de escolas normais e cursos de formação de professores em nível superior que, embora necessária, não preservou a qualidade imprescindível”, lamenta. Ela considera um erro o fim do Curso Normal de formação de professores, para lecionarem nas séries iniciais do ensino fundamental. Etapas conectadas Bons profissionais e estrutura adequada também para a pré-escola, defende o professor e escritor Eduardo Portella, autor de diversos livros sobre Educação. “A pré-escola pode definir o aluno da pós-graduação. E, principalmente, ajudar o Brasil a reduzir os altos índices de evasão, que estão em torno de 50%, do 1O ao 5O ano. Quando a pré-escola funciona, há

Terezinha Saraiva

“A expansão quantitativa de alunos levou à expansão de escolas normais e cursos de formação de professores em nível superior que, embora necessária, não preservou a qualidade imprescindível” mais chances de a criança permanecer no sistema de ensino.” A Educação é um processo, com diferentes etapas, que devem estar conectadas. “Se algo não funcionar bem nos primeiros anos, o aluno chegará ao ensino médio, ao ensino superior, com déficit, que, muitas vezes, pode ser irreversível”, conclui Portella. Ele é professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no programa de pós-graduação em Ciência da Literatura. Foi ministro da Edujaneiro / março 2012

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CAPA cação, Cultura e Esportes nos anos de 1979 e 1980. Com a experiência de quem fundou e comanda há 43 anos uma instituição particular de ensino superior, a Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), de São Paulo (SP), o professor e advogado Arnold Fioravante confirma que os alunos estão despreparados para cursar a faculdade e têm dificuldade para acompanhar as disciplinas. “Precisamos discutir uma solução prática e urgente para esses jovens que estão ingressando no ensino superior. Quem sabe o aluno, antes de iniciar o curso de graduação,

possa participar de um curso preparatório, desenvolvido pela própria instituição”, exemplifica. O ideal seria, é claro, que os calouros universitários recebessem ensino de qualidade desde a educação infantil até o terceiro ano do ensino médio. Mas, se essa não é a realidade, como garantir a qualidade da próxima geração de profissionais? “As empresas não podem esperar. Precisam de bons profissionais, nessa fase de crescimento do Brasil”, ressalta Arnold Fioravante. Na opinião dele, a Lei de Diretrizes e Bases deve ser reexaminada, porque a Educação é

Educação para todos

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pesar das deficiências, carências e problemas que ainda precisam ser revolvidos, a Educação brasileira evoluiu, nos últimos 50 anos. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961, deu o pontapé inicial para a democratização do ensino público, ampliando o atendimento para todas as classes sociais. De lá para cá, o País conquistou a universalização do ensino fundamental. Atualmente, há 60 milhões de brasileiros nas escolas, considerando os diferentes níveis e modalidades. O atendimento aumentou, porque houve vontade política de fazer mais pela Educação. O Brasil espera que, a partir de agora, a vontade seja muito maior, para erradicar o índice de analfabetismo de jovens e adultos (14 milhões de brasileiros); melhorar a qualidade da Educação; resgatar a valorização do professor; formar mais profissionais, nas escolas técnicas e no ensino superior, sobretudo, capacitados para acompanhar o crescimento econômico do País.

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Revista Academia Paulista de Educação

Arnold Fioravante

dinâmica, e muita coisa mudou desde 1996. As questões precisam ser discutidas separadamente, por nível ou modalidade, por educadores especialistas, que conhecem profundamente as necessidades dos alunos daquele determinado nível, seja da educação infantil, do ensino fundamental, médio, ou superior. Arnold Fioravante foi deputado federal constituinte e, na Câmara, propôs e defendeu a municipalização do ensino fundamental. Além da qualidade, que deve ser aprimorada, o número de profissionais também é insuficiente para atender à demanda do mercado de trabalho. “As empresas sofrem com o apagão da mão de obra especializada. Queremos crescer mais ainda em petróleo e gás, siderurgia, na tec-


nologia da informação – para ficar só nesses exemplos – e o grande obstáculo é a nossa modesta educação profissional”, diz o professor Arnaldo Niskier, ex-secretário de Estado de Cultura e de Educação do Rio de Janeiro. “Temos um milhão de estudantes, somente nesse processo, quando precisaríamos quintuplicar já esse número.” O problema é histórico. De 1971 a 1996, vigorou a Lei 5.692, que determinava o ensino profissionalizante obrigatório para todos os alunos do 2O grau (atual ensino médio). Segundo Terezinha Saraiva, foi uma tentativa, que não deu certo, de expandir a educação profissional, em nível médio, antecipando-se às necessidades de recursos humanos qualificados, que iriam surgir para atender ao desenvolvimento do País. “A obrigatoriedade de profissionalizar todos os alunos sufocou a boa intenção de formar recursos humanos, em nível médio, como alternativa ao prosseguimento de estudos em nível superior”, explica a professora. Além disso, “a operacionalização errada desse dispositivo da Lei 5.692 impediu que o ensino médio preparasse os profis-

sionais necessários para atender à expansão da demanda de trabalho, desde 1971”. Arnold Fioravante, que trabalhou como diretor de escola profissional por 30 anos, até 1981, ressalta a inviabilidade financeira de oferecer ensino profissionalizante para todos os alunos, pois é muito caro montar e manter a escola técnica. Outro aspecto refere-se ao respeito às diferenças entre as pessoas. Como o sistema poderia atender ao aluno com características para o ensino geral, se os cursos profissionalizantes eram obrigatórios para todos? Obstáculo financeiro A criação de fundos de financiamento para a Educação, a partir de 1996, ampliou o acesso às escolas públicas. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef ), que vigorou até 2006, possibilitou a universalização do ensino fundamental. Em 2007, o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Arnaldo Niskier

“Um obstáculo é a inexistência de recursos à altura dos desafios. Se aplicamos somente 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, estamos condenados ao fracasso. Hoje, pede-se 7%, mas o ideal é mesmo triplicar os recursos” Profissionais da Educação (Fundeb), ampliando o financiamento para toda a educação básica, desde a infantil até o ensino médio, além da educação especial e de jovens e adultos. O Brasil conseguiu ampliar o atendimento e possui janeiro / março 2012

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CAPA hoje um nĂşmero maior de alunos. Mas ainda hĂĄ muito o que fazer para mantĂŞ-los na escola e melhorar a qualidade do ensino. “Um obstĂĄculo ĂŠ a inexistĂŞncia de recursos Ă altura dos desafios. Se aplicamos somente 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, estamos condenados ao fracasso. Hoje, pede-se 7%, mas o ideal ĂŠ mesmo triplicar os recursosâ€?, diz o professor Arnaldo Niskier. Ele refere-se ao Plano Nacional de Educação (PNE), que fixa metas e objetivos para o perĂ­odo de dez anos. O novo PNE, para o decĂŞnio 20112020, que estĂĄ em tramitação no Congresso Nacional, vincula o financiamento da

Educação ao PIB e indica a aplicação de 7%. Educadores e grupos da sociedade reivindicam volume maior de recursos para suprir o dÊficit educacional. A garantia de que sejam bem aplicados Ê outra preocupação generalizada. O Estado deve contabilizar os retornos quantitativo e qualitativo do investimento, ou seja, aquele que pode estar no número maior de matrículas, mas tambÊm no avanço cultural da sociedade, na efetivação da democracia, no desenvolvimento econômico, entre outros benefícios do ensino de qualidade. Para o escritor e professor Eduardo Portella, o aprimoramento da qualidade da Educação passa por três as-

pectos: “O PaĂ­s precisa pensar em Educação como polĂ­tica de Estado, nĂŁo de ministĂŠrio. Precisa qualificar o conteĂşdo da Educação, com constantes processos de avaliação ĂŠticos. E, ainda, precisa reexaminar o orçamento da Educação, que deveria receber recursos Ă altura de sua importância para o desenvolvimento do PaĂ­sâ€?, explica. Mais inovação A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que vigora atĂŠ hoje, foi a primeira que dedicou artigos Ă  educação a distância. Na opiniĂŁo de Arnaldo Niskier, trata-se da principal inovação da lei.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação t-%# EF Primeira lei a fixar as bases e diretrizes QBSBB&EVDBĂŽĂ?PCSBTJMFJSB GBWPSFDFOEPB FRVJWBMĂ?ODJBEFFTUVEPT BEJWFSTJEBEFEF DVSTPT  B Ă˝FYJCJMJEBEF DVSSJDVMBS  B EFTcentralização administrativa e a pedagĂłHJDB FOUSFPVUSPT 'PSUBMFDF PT TJTUFNBT EF FOTJOP  DPN B criação do Conselho Federal e dos ConseMIPT&TUBEVBJTEF&EVDBĂŽĂ?P

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t-%# EF Estabelece o ensino profissionalizante obrigatĂłrio para todos os alunos EPOHSBV BUVBMFOTJOPNĂ?EJP NBT fracassa essa tentativa de capacitar os profissionais necessĂĄrios para atender Ă‹FYQBOTĂ?PEBEFNBOEBEFUSBCBMIP


“A educação a distância tornou-se realidade. Temos, hoje, mais de um milhĂŁo de jovens se valendo dessa importante e antes desprezada modalidade.â€? A opiniĂŁo ĂŠ compartilhada pela professora Terezinha Saraiva, que a considera necessĂĄria para paĂ­ses de grande dimensĂŁo, como o Brasil. “A educação a distância, se bem planejada, sobretudo quanto Ă utilização, com materiais de apoio, caso seja via rĂĄdio e TV, leva Educação a muitos que nĂŁo tĂŞm disponibilidade de tempo para frequentar a escola formal, com horĂĄrios rĂ­gidos, ou que tĂŞm dificuldade de acesso Ă s escolasâ€?, complementa. O diretor da FMU, Arnold Fioravante, acredita nos benefĂ­cios da educação a distância, com o apoio de aulas presenciais em torno de 30% do total

do curso, principalmente para a pĂłs-graduação. Ele lamenta, no entanto, que o Brasil ainda nĂŁo tenha evoluĂ­do como se esperava. “HĂĄ preconceito, falta informação sobre a modalidade e as açþes sĂŁo experimentais. NĂŁo se pode desenvolver e ministrar o curso a distância como se fosse presencial. A abordagem, a didĂĄtica, as tĂŠcnicas sĂŁo diferentes, mas nĂŁo ĂŠ o que se vĂŞ no Brasil, por enquanto. Precisamos investir, estudar mais o assunto, divulgar a modalidade e treinar o profissional que trabalha na ĂĄrea de educação a distância.â€? Militante da esperança, como ele mesmo se define, o professor Eduardo Portella aposta que o Brasil conseguirĂĄ selar o pacto entre o virtual e o virtuoso. “Devemos utilizar as estruturas eletrĂ´nicas a favor

Eduardo Portella

da Educação e fazer avaliaçþes regulares de carĂĄter qualitativo para saber se o curso a distância estĂĄ no caminho certoâ€?, diz. Por outro lado, enfatiza: “NĂŁo podemos esquecer que a Educação a distância estĂĄ começando no Brasil. Temos de ser exigentes, mas tambĂŠm tolerantes nesse inĂ­cioâ€?.

t-%# EF 0FOTJOPGVOEBNFOUBMĂ?BNQMJBEPQBSBOPWFBOPT DPNNBUSĂ“DVMBPCSJHBUĂ˜SJBBPT TFJTBOPTEFJEBEF FBFEVDBĂŽĂ?PJOGBOUJM DSFDIFTFQSĂ?FTDPMBT QBTTBBTFSPĂĽDJBMNFOUFBQSJNFJSBFUBQBEBFEVDBĂŽĂ?PCĂˆTJDB "DSJBĂŽĂ?PEP'VOEPEF.BOVUFOĂŽĂ?PF%FTFOWPMWJNFOUPEP&OTJOP'VOEBNFOUBMFEF 7BMPSJ[BĂŽĂ?PEP.BHJTUĂ?SJP 'VOEFG FTUJNVMBBVOJWFSTBMJ[BĂŽĂ?PEPFOTJOPGVOEBNFOUBM ²JODFOUJWBEBBNVOJDJQBMJ[BĂŽĂ?PEPFOTJOPGVOEBNFOUBMFEBFEVDBĂŽĂ?PJOGBOUJM 0DVSTPQSPĂĽTTJPOBMUĂ?DOJDPEFOĂ“WFMNĂ?EJPQPEFTFSSFBMJ[BEPDPODPNJUBOUFNFOUF PVEFQPJTEFDPODMVĂ“EPPFOTJOPNĂ?EJP 1SJNFJSB-FJEF%JSFUSJ[FTF#BTFTEB&EVDBĂŽĂ?PBEFTUBDBSBFEVDBĂŽĂ?PBEJTUÉODJB

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SEMINÁRIO

Diretrizes e Bases da Educação: do passado à atualidade Em seminário comemorativo aos 50 anos da primeira lei de caráter nacional para a Educação, especialistas avaliam as condições atuais do ensino e indicam rumos para uma evolução qualitativa Fotos: ServFoto

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umprindo com uma de suas principais finalidades, a de fomentar discussões sobre temas educacionais, pedagógicos e escolares, a Academia Paulista de Educação realizou, no dia 24 de outubro, o Seminário Comemorativo do Cinquentenário da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, coor-

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denado por João Gualberto de Carvalho Menezes, presidente emérito da APE, que contou com palestras dos professores Paulo Nathanael Pereira de Souza e João Cardoso Palma e debates dos educadores Luiz Gonzaga Bertelli, Nacim Walter Chieco, Jair Militão da Silva e Sonia Terezinha de Sousa. Também compuseram a mesa do evento o secretário de

Estado da Educação, Hermann Voorwald, representando o governador Geraldo Alckmin, a professora Sueli Mondin, assessora técnica da Secretaria Municipal de Educação, representando o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e do presidente da Academia Paulista de Letras, Antonio Penteado Mendonça.  Com o tema Natureza e Função de uma LDB, Paulo


Nathanael abriu os trabalhos pontuando, historicamente, como se deram as discussões em torno da elaboração de uma lei específica para a Educação nacional – como o projeto de lei de 1948, do Ministério da Educação, que causou polêmica por ser extremamente estatizado, prescindindo da participação da sociedade na sua condução, que passou por diversas comissões no Congresso Nacional e acabou por desaparecer – até a promulgação da Lei 4.024, de 1961, e as demais leis que a sucederam. Em relação à primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o presidente da Academia fez uma análise sob todos os seus aspectos – filosófico, administrativo, pedagógico e didático, financeiro e jurídico –, observando que o documento teve “uma sobrevida admirável”, condição que reputou à sua pluralidade, muito positiva para um país com tantas diferenças. “É até de se estranhar uma lei como essa, sem ter havido outra precedente. Conseguiu resolver todos os impasses, respeitando a Federação. Abriu um caminho espetacularmente inovador na Educação.” Para ele, uma importante novidade trazida pela Lei

João Gualberto de Carvalho Menezes

4.024 foi a criação do Conselho Nacional de Educação que, com 24 membros de todos os graus e modalidades de ensino, de todas as regiões do País, passou a dar importante contribuição nas discussões sobre os rumos da Educação. “A instalação dos conselhos representou um enorme avanço. Inicialmente, ocorreram muitos entreveros entre o conselho e o ministro da Educação, demonstrando ser uma relação muito democrática, um modelo de governança corporativa.” Na palestra seguinte, Importância da Atual LDB, João Cardoso Palma, secretário adjunto de Educação do Estado de São Paulo, lembrou que a Lei 9.394, de 1996, foi uma decorrência do novo contexto do Brasil; um processo que

teve início com a redemocratização do País e a Constituição de 1988. Destacou os avanços desta LDB, em relação à legislação anterior e também assinalou alguns dos aspectos que pouco evoluíram, como os relacionados ao ensino superior e ao ensino a distância. Entre as inovações mais importantes, decorrentes do novo cenário delineado a partir da Constituição de 1988, como o surgimento de um sistema de educação municipal, ele cita a incorporação da educação infantil na estrutura dos níveis de ensino, o direito de acesso ao ensino fundamental, mesmo para aqueles que estão fora da faixa etária regular, e o entendimento de que o Estado e a sociedade são responsáveis por manter crianças e jovens na escola. “Foi garantido o direito subjetivo à Educação. Hoje, qualquer cidadão que tenha conhecimento de uma criança fora da escola pode fazer uma denúncia ao Ministério Público, ou aos Conselhos Tutelares, que têm feito um excelente trabalho nesse sentido.” Outra inovação importante proporcionada pela Lei 9.394, destacou Palma, foi a criação do Sistema Nacional de Avaliação em todos os níveis de ensino, janeiro / março 2012

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SEMINÁRIO com a ressalva de que os resultados sejam vistos sob a ótica para a qual, de fato, foram criados. “Não deve servir como forma de criar um ranking entre as escolas, pois isso só seria válido se a comparação fosse entre iguais, mas como forma de avaliar, entre o início e fim dos cursos, se o ensino teve efeito”, afirmou. Ele observou, ainda, que quando apresentada, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a LDB de 1996 foi aprovada sem qualquer veto, mas de lá para cá já sofreu 26 alterações, das quais 23 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Ou seja, não é mais aquela LDB, mas entendo que as alterações melhoram a lei. Ela foi aprimorada.” Expectativa de novas mudanças Nos debates que se seguiram, foram tratados diferentes aspectos, sobre a condição atual da Educação no País, quais são os principais entraves e os possíveis caminhos para superá-los, de modo a obter índices mais favoráveis em relação à qualidade do ensino. Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), iniciou seu 18

Revista Academia Paulista de Educação

Paulo Nathanael Pereira de Souza

pronunciamento referindo-se à estimativa, veiculada recentemente pela imprensa, de que a corrupção no Brasil custa R$ 85 milhões por ano para os contribuintes. “Soma suficiente para resolver os principais problemas do País, inclusive os da Educação.” Em seguida, destacou os principais índices que demonstram a dimensão dos problemas relacionados à falta de priorização de investimentos na área educacional e o quanto isso se reflete no efetivo desenvolvimento da nação. Entre os dados apresentados, estão desde o tempo que os alunos permanecem na escola – “A soma dos dias letivos fica em torno de 115 dias, e 32% do tempo de aula é gasto

com chamadas e questões disciplinares” –; o percentual da população brasileira que não sabe ler, escrever ou compreender um texto, que está em 20%; a escolaridade média da população, que não ultrapassa oito anos; e o fato de que somente 13% dos brasileiros, na faixa etária de 18 a 24 anos, chegam à universidade. E concluiu: “No Brasil, a necessidade de ação para combater essas deficiências é premente para, de fato, dar oportunidade a todos”. Nacim Walter Chieco, diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-SP) e ex-presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, tratou dos aspectos financeiros da área educacional. Segundo ele, a partir de levantamento que fez das Constituições brasileiras, de 1934 até a atual, há uma tradição no País de que os recursos destinados à Educação sejam vinculados a um percentual dos impostos arrecadados e a única alteração ocorrida ao longo do tempo está relacionada à parcela correspondente às instâncias de governo. Em 1934, a composição era de 10% para a União e 20% para estados e municípios, até que, em 1988, chegou-se a 18%


para a União e 25% para os estados e municípios. Ele observa que a discussão sobre ampliação de recursos para a área é muito importante, porém as propostas devem ser avaliadas com a cautela que a realidade econômica de cada uma das esferas governamentais exige. “O Projeto de Lei 8.035, de 2010, relativo ao Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, coloca como meta ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Existem outras manifestações, de iniciativa de entidades representativas dos profissionais do ensino e da sociedade, que propõem 10% do PIB. Parece interessante, porque representará mais dinheiro do atual percentual destinado à Educação. A questão é saber se é viável”, afirma, ponderando sobre como será a proporcionalidade da arrecadação com esse novo parâmetro. “O PIB da União? do Estado? do Município?” Já Jair Militão da Silva, professor titular do Centro Universitário Nove de Julho (Uninove) e ex-titular da Faculdade de Educação da Universidade

de São Paulo (FE-USP), abriu sua participação no seminário com enfoque dirigido aos educadores. “O cinquentenário da LDB nos encontra em uma emergência educativa. O que caracteriza essa emergência é o aumento do individualismo, a perda do significado do trabalho educativo, da esperança. Quanto ao conflito, verdadeiro confronto entre alunos e professores, que os noticiários têm mostrado com frequência, acredito ser urgente uma atuação visando à humanização dessas relações.” Segundo ele, os educadores que hoje estão “na linha de frente”, não estão encontrando saídas e dizem ter “esgotado todo o seu arsenal”, por isso propõe a necessidade de se formar o “sujeito educativo”, a partir de um coletivo. “Não é mais possível pensar no indivíduo educador, mas em um grupo de referência, para o resgate do papel do professor na sociedade.” Para Sônia Teresinha Penin, professora titular da FE-USP, a preocupação agora deve ser voltada para a qualidade do ensino e os caminhos a serem trilhados para chegar a esse objetivo. “Olhar a história é fundamental para analisar o presente e avaliar as próximas ações. A Constituição de 1988 e as

João Cardoso Palma

LDBs proporcionaram avanços quantitativos na Educação nacional, mas ainda não qualitativos, que sabemos, a exemplo do que vem ocorrendo em vários países, serem necessários para nossa evolução.” Entre o que considera mais importante neste momento, ela aponta a necessidade de haver um esforço nacional para ampliar as verbas, que são fundamentais para o desenvolvimento da Educação, o envolvimento da sociedade na discussão da qualidade que se almeja e dos meios para conquistá-la, a definição das prioridades e de metas para as soluções. “Temos de passar a trabalhar as demandas de forma coletiva e organizada para encaminhá-las com êxito.” janeiro / março 2012

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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Muito a considerar, além de boas intenções Ilustração: RS2/Alan

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ramita, em fase final de discussão, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8.035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011/2020. Esse é o segundo PNE, eis que o primeiro, que, aliás, nunca chegouta ser integralmente aplicado no decênio 2001/2011, resultou do governo Fernando Henrique e teve

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Revista Academia Paulista de Educação

artigos relativos ao financiamento vetados pelo Presidente da República. Como o Congresso Nacional jamais discutiu os vetos – e sem dinheiro não há plano que resista – suas recomendações nunca saíram do papel. O Projeto 8.035/2010 compõe-se de um articulado de 12 artigos e de um Anexo, com 20 metas, e mais 170 linhas estratégicas. Trata-se


de um plano ambicioso, que diz respeito a todas as ações educativas formais praticadas no País, sem uma escala de prioridades a serem atacadas no período de sua incidência. Tudo é tratado como se fora de uma urgência indispensável e nada se escalona segundo as disponibilidades de recursos financeiros, físicos, técnicos e humanos, o que torna o plano – como, aliás, tem sido costumeiro no Brasil – de duvidosa eficácia na sua operacionalidade (haja vista o que aconteceu com o anterior, que padecia dessa mesma despreocupação para com a seletividade temática). Além desse aspecto, o plano, embora de educação, não privilegia a qualidade pedagógica das ações e, sim, a chamada qualidade social, eis que seu objetivo principal parece não ser a inserção da totalidade das novas gerações na era do conhecimento e tendo em vista o propósito desenvolvimentista da nação, em face da competição internacional, toda ela baseada no progresso da ciência e da tecnologia. O que se visa, na verdade, e ressalta da leitura das metas e das estratégias, é obter a inclusão social prioritária das minorias ditas excluídas, de: “negros, índios, quilombolas, pessoas com deficiências, trabalhadores do

campo, mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT)”, conforme se lê no item Educação da Explanação de Motivos, que acompanha o projeto. Um dos objetivos pétreos da democracia, que é o preparo básico das novas gerações como um todo para o uso da liberdade responsável no convívio social, é superado, nas motivações do projeto de lei, por uma confusa ideia de igualdade. Assim, há o risco de que os fundamentos da liberdade sejam substituídos pela busca de igualdade, ainda que, às vezes, com risco para a liberdade, eis que as minorias ganham precedência sobre a maioria, na formulação das políticas sociais. Tudo em nome de um novo conceito de educação e democracia, decorrente do privilégio de aspectos sociais e políticos em relação aos propriamente pedagógicos. O próprio modo de como se deve entender o ato de educar,fundamentado no preparo de todos e de cada um para a prática da democracia, como fruto de consciência social do bom uso da liberdade, sobre mudanças para aquilo que a aludida Explanação de Motivos diz ser “como processo e prática constituída e constituinte das relações sociais”. Tudo isso poderá ser legítimo, desde que, quem o

faça, parta dos objetivos a serem buscados pela educação para todos, sem prejuízo da precedência do preparo individual e cidadão de cada brasileiro, por meio dos caminhos do ensino e da aprendizagem na escola, sem discriminação de grupos específicos, à luz de propósitos políticos. Há, ainda, que observar que quase não se dá espaço para o problema do financiamento. Em nenhuma das metas propostas, que, por seu gigantismo estatístico hão de custar fortunas, se faz qualquer estimativa de despesa. Nem tão pouco da provável origem dos recursos. Fala-se apenas de elevar os montantes do Produto Interno Bruto (PIB) a serem aplicados no setor, de 5% para 7% (há propostas mirabolantes de 10%, constantes das emendas do projeto). Mas quanto será isso, de ano para ano, e quais as metas a serem atacadas primeiro, tendo em vista dispêndios que poderão ser astronômicos, nenhuma palavra. Sabe-se, no entanto, que planos sem metas claras, estratégias precisas, recursos adequados e dinheiro suficiente tornam-se apenas declarações de intenções ou pouco mais do que isso. Corre o risco, esse PNE, de tornar-se mais um inventário de necessidades e intenções com o nome de plano. janeiro / março 2012

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GESTÃO

Avanços importantes Nos últimos anos, a Academia vem passando por transformações significativas no sentido de torná-la mais dinâmica e melhor estruturada, condições que têm contribuído para fortalecer a imagem da instituição como um centro de debates, análises e propostas sobre Educação e temas relacionados à área

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undada em 12 de abril de 1970, por um grupo de 40 educadores, a Academia Paulista de Educação (APE) manteve-se atenta a todas as questões relacionadas à área, contudo, nos últimos anos, vem dinamizando sua atuação por meio de diversas ações, que vão desde melhorar a estrutura, passando pela organização de um calendário de atividades e eventos abertos à participação de educadores e outros profissionais interessados nos temas propostos, e criando meios de comunicação com diferentes públicos. Esse movimento começou a tomar forma na gestão de João Gualberto de Carvalho Menezes, hoje presidente emérito da APE, que esteve à 22

Revista Academia Paulista de Educação

frente da instituição por dois períodos consecutivos – de 2002 a 2005 e de 2006 a 2009, foi instalada a nova sede da Academia, no Instituto de Estudos Educacionais Prof. Sud Mennucci, do Centro do Professorado Paulista (CPP), na Rua Joaquim Távora, 756, na Vila Mariana. A mudança foi viabilizada por meio de acordo entre as diretorias das duas entidades, e o espaço cedido sem ônus à Academia, por prazo indeterminado. Também nesse período, teve início o programa de atividades educacionais e socioculturais da APE, como a realização do Ciclo de Palestras, que teve entre os temas apresentados: Os 20 anos da Constituição Federal de 1988 e a Educação Brasileira; Os

60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Educação; O Estatuto da Criança e do Adolescente na Sociedade e na Escola; e, mais recentemente, o Seminário sobre os 50 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (ver cobertura do evento na página 10). Entre a última gestão de João Gualberto e a do atual presidente, Paulo Nathanael Pereira de Souza – que tem ao seu lado, como membros da diretoria, Bernadete Angelina Gatti (vice-presidente), José Augusto Dias (1O secretário), Flávio Fava de Morais (2O secretário), Myrtes Alonso (1O tesoureiro), Nacim Walter Chieco (2O tesoureiro) e Reinaldo Polito (bibliotecário) – foram eleitos e empos-


sados acadêmicos titulares, como Cláudio Salvador Lembo; Paulo Ernesto Tolle; Luiz Gonzaga Bertelli; Bernadete Angelina Gatti; José Aristodemo Pinotti; João Grandino Rodas; Teresa Roserley Neubauer da Silva; Francisco Aparecido Cordão, Jair Militão da Silva, Paulo Renato de Souza, Arnold Fioravante, José Renato Nalini, Wander Soares, Márcia Ligia Guidin e João Cardoso Palma Filho. A partir de 2010, a diretoria da Academia sob a presidência atual passou a discutir a viabilidade de desenvolver projetos na área de comunicação, que evoluiu para a formação de uma Comissão de Comunicação, composta pelos acadêmicos Márcia Ligia Guidin, Arnold Fioravante e Wander Soares. Esse trabalho resultou na criação do site da APE na internet e agora na Revista APE, inicialmente com periodicidade trimestral, que tem por objetivo servir como um canal de informação, um espaço para o debate de ideias e propostas, entre a instituição, seus membros, a comunidade acadêmica, educadores em geral e outras entidades e profissionais de alguma forma relacionados ao universo da Educação.

A elaboração de um novo Estatuto para a Academia, que, aprovado em assembleia realizada em outubro passado, está em vigor e faz parte desse cenário de transformações, assim como os encontros mensais dos acadêmicos,

fevereiro. As demais acontecerão em: 26 de março, 30 de abril, 28 de maio, 25 de junho, 30 de julho, 27 de agosto, 24 de setembro, 29 de outubro e 26 de novembro. Para delas participar, estão convidados todos os associados.

“Para 2012 mais mudanças estão previstas como a inclusão de temas educacionais nas reuniões mensais, a realização de dois eventos sobre qualidade da educação e cursos de atualização” que ganharam novo atrativo: as reuniões temáticas mensais. Antes limitadas a tratar de assuntos administrativos, agora contarão com espaço na agenda para a manifestação dos acadêmicos a respeito de questões educacionais. Perspectivas para o próximo ano O calendário para essas reuniões, agora intituladas de Temático-Administrativas, foi definido em dezembro passado. Serão realizadas sempre na última segunda-feira do mês, às 16 horas. A primeira do ano de 2012 será em 27 de

Em relação às atividades educacionais e socioculturais, a diretoria da APE já definiu que, em 2012, serão realizados dois seminários, um no primeiro semestre, com o tema Reflexões sobre o Estado da Arte do Ensino Básico Brasileiro e outro no segundo semestre também para discutir a qualidade do ensino, desta vez com foco no Ensino Superior. Além disso, está sendo programada uma grade cursos, voltados para a atualização dos professores e diretores de escola, e dezenas de convênios, que estão sendo programados com instituições de ensino superior. janeiro / março 2012

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Academia tem novo Estatuto Acadêmicos aprovaram, por unanimidade, texto que atualiza as diretrizes da instituição

E

m Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 3 de outubro de 2011, os membros da Academia Paulista de Educação (APE) aprovaram, por unanimidade, a reforma do Estatuto da instituição. O novo texto atualiza as diretrizes da Academia ao contexto atual da Educação no País. Até este momento, o Estatuto, válido desde a fundação da APE, havia recebido apenas algumas emendas, ao longo do tempo. Entre as modificações mais relevantes, constam a incorporação do Regimento Interno e a criação de novo cargo, o de diretor de Comunicação, que deve ser ocupado quando da eleição da próxima diretoria, em 2012. A seguir, a íntegra do texto.

ESTATUTO DA ACADEMIA PAULISTA DE EDUCAÇÃO Título I: DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADES E PRAZO Artigo 1 O - A Academia Paulista de Educação (APE), fundada em doze de abril de 1970, é pessoa jurídica de direito privado, de caráter científico, cultural e educacional e constituída sob a forma de associação de finalidade não econômica. Artigo 2O - A sede social e o domicílio jurídico da APE estão localizados na capital do Estado de São Paulo, à Rua Joaquim Távora, 756, Vila Mariana, CEP 04015-001, São Paulo - SP. Artigo 3 O - A APE tem por finalidade: I - congregar educadores interessados nos problemas educacionais do Estado e do País, proporcionando-lhes condições de livre debate de ideias; II - incentivar e promover pesquisas e estudos no campo da educação bem como divulgar os trabalhos realizados; III - manifestar-se, a título de colaboração, sobre iniciativas e empreendimentos dos poderes públicos relacionados com o ensino; 24

Revista Academia Paulista de Educação

IV - estimular o interesse da comunidade pela obra da educação e cooperar para o fortalecimento do sentimento de respeito à figura do educador. Artigo 4 O - A APE, para atendimento dessas finalidades, obriga-se a: I – constituir grupos de estudos sobre assuntos educacionais, cabendo a cada grupo regulamentar suas atividades e eleger os respectivos Presidente e Secretários; II – comemorar as efemérides educacionais e participar das comemorações promovidas pelos poderes públicos ou, a convite de entidades; III – promover conferências, debates, palestras, seminários e outros eventos sobre educação bem como sobre a vida e obra de grandes educadores. Artigo 5O - O prazo de duração da APE é indeterminado. Artigo 6O - A APE rege-se pelo presente Estatuto, que estará registrado em cartório e disponível em seu site: www.apedu.org.br


Título II: DO QUADRO SOCIAL Artigo 7O - A APE se compõem de 40 (quarenta) acadêmicos, titulares das respectivas cadeiras, todos brasileiros e residentes no Estado de São Paulo. Parágrafo único – Os subscritores da ata de fundação da APE são considerados Fundadores. Artigo 8O - A APE pode admitir, em seu quadro, membros honorários, eméritos, beneméritos e correspondentes, até um total de 5 (cinco) por ano. Artigo 9O - Somente poderá ser acadêmico titular, membro honorário ou correspondente da APE quem se tenha notabilizado no exercício do magistério ou em estudos de real valor no campo da educação. § 1 O A admissão de membros honorários, eméritos, beneméritos ou correspondentes far-se-á por proposta devidamente justificada advinda de um acadêmico titular, em dia com seus deveres associativos, e dependerá da aprovação por maioria simples da Diretoria da APE. § 2 O Os membros honorários, eméritos, beneméritos e correspondentes estarão isentos de frequência às reuniões bem como de contribuições financeiras. § 3O A posse dos sócios honorários, beneméritos e correspondentes dar-se-á na primeira reunião seguinte à aprovação de seus nomes. § 4O O título de sócio benemérito será conferido a quem contribui ou tiver contribuído de forma relevante para o progresso da APE. § 5O Poderá ser dado o título de emérito a um acadêmico titular a critério da Diretoria. Artigo 10O - Ao verificar-se vaga entre os membros titulares da Academia, imediatamente o Presidente fixará prazo de 60 (sessenta) dias para a inscrição de interessados em concorrer à mesma. § 1O A inscrição será feita por proposta de acadêmico titular, acompanhada de declaração de anuência do candidato e de seu curriculum vitae devidamente documentado.

§ 2O Para cada candidato à eleição, o Presidente designará um acadêmico titular para emitir parecer. § 3O Em Assembleia Geral Extraordinária se procederá à eleição, podendo haver voto por correspondência ou por meio eletrônico. § 4O Depois de eleito e proclamado vencedor o candidato em questão, a Diretoria designará um acadêmico titular para saudá-lo, marcando data e local para sua recepção solene. § 5O O eleito terá o prazo de seis meses, contado da data da eleição, para tomar posse. § 6O Decorrido o prazo de seis meses, se não tiver sido empossado, e não houver justificativas oficiais para o fato, a eleição será declarada nula. Artigo 11O - São deveres dos acadêmicos titulares: I - comparecer às reuniões sempre que forem convocados e, quando não for possível justificar a ausência; II - votar nas eleições e deliberações; III - desempenhar com dedicação e zelo os mandatos e cargos que lhe forem atribuídos por eleição ou designação; IV - zelar pelo bom nome da Academia e pela dignidade da investidura acadêmica; V - quando da mudança de endereço, físico ou eletrônico, comunicá-la imediatamente ao 1O Secretário; VI - manter em dia sua contribuição financeira para a Academia; VII - manter sempre contato com a Academia, pessoalmente ou por correspondência. § 1O O acadêmico titular deixará de o ser, perdendo o direito à sua cadeira, nos seguintes casos: I - a pedido pessoal, por escrito; II - se fixar domicílio, em caráter permanente, fora do Estado de São Paulo; III - se faltar a mais de 50% das reuniões ordinárias da APE durante o ano, sem justificativas; IV - se deixar de pagar por um ano a contribuição prevista no artigo 12 deste Estatuto. § 2O A infração constante do item III do § 1O do presente artigo será relevada se o acadêmico titular estiver regularmente licenciado. janeiro / março 2012

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§ 3O Será excluído da APE o acadêmico titular que, pelo voto da maioria absoluta dos seus pares, manifestado em Assembleia Extra-

ordinária, tenha praticado atos incompatíveis com o decoro da instituição, assegurada sua ampla defesa.

Título III: DO PATRIMÔNIO Artigo 12O - O patrimônio da APE será constituído pela contribuição anual obrigatória dos acadêmicos titulares e facultativa dos membros honorários, beneméritos e correspondentes, além de doações, subvenções e ces-

sões de direitos, bem como pelos rendimentos legais resultantes desses bens. Parágrafo único. A Diretoria fixará anualmente os valores a serem recolhidos dos acadêmicos e a forma de fazê-lo.

Título IV: DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 13O - A APE será administrada por uma Diretoria composta de 8 (oito) acadêmicos titulares: Presidente, Vice- Presidente, 1O Secretário, 2O Secretário, 1O Tesoureiro, 2O Tesoureiro, Bibliotecário e Diretor de Comunicação. Parágrafo único. O mandato da Diretoria será de 3 (três) anos, podendo seus membros ser reeleitos uma só vez para o mandato. Artigo 14O - Ao Presidente compete: I - presidir as reuniões da APE e de sua Diretoria; II - representar a APE ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e em relação a terceiros; III - convocar os acadêmicos titulares para as reuniões, assembleias e sessões solenes; IV - assinar o expediente ou delegar poderes ao 1O Secretário para que o faça; V - rubricar os livros de atas e os da tesouraria; VI - ordenar as despesas e pagamentos de dívidas legalmente contraídas, apondo sua assinatura em todos os documentos da tesouraria, juntamente com o Tesoureiro; VII - admitir e dispensar empregados, de acordo com os demais membros da Diretoria, observada a legislação trabalhista; VIII - providenciar convites para as sessões solenes. Parágrafo único. Ao Vice-Presidente, compete auxiliar o Presidente no exercício de suas funções e substituí-lo, com os mesmos poderes, em seus impedimentos. 26

Revista Academia Paulista de Educação

Artigo 15O - São atribuições do 1O Secretário: I - lavrar, em livros próprios, as atas das assembleias, das reuniões da Diretoria e das sessões solenes; II - organizar e manter em ordem e em dia o prontuário dos membros da APE, conforme sua categoria, com os respectivos endereços e demais informações que possam interessar; III - encarregar-se da correspondência autorizada pelo Presidente; IV - ter sob guarda e vigilância constante, em arquivos, os materiais necessários ao funcionamento da Secretaria bem como os móveis e utensílios da sede da APE; V - fornecer ao Presidente os elementos necessários à elaboração do relatório anual; VI - manter um livro de presença para os visitantes da APE; VII - participar dos encargos da Presidência na representação da APE dentro e fora do Estado; VIII - assinar editais destinados à divulgação da APE na mídia. Parágrafo único. Ao 2O Secretário incumbe auxiliar o 1O Secretário no desempenho de suas atribuições, substituí-lo em seus impedimentos e lavrar as atas das reuniões da Diretoria. Artigo 16O – São atribuições do 1O Tesoureiro: I - proceder à arrecadação da receita ordinária e extraordinária, diretamente ou por meio de


procuradores de sua responsabilidade, depositando tudo em conta bancária em nome da APE; II - manter em dia e em ordem a escrituração da Tesouraria; III - assinar cheques com o Presidente para a retirada de depósitos; IV - adquirir, com aprovação da Diretoria, o material necessário aos serviços da APE; V - processar e pagar contas autorizadas pela Diretoria; VI - ter sob sua guarda os livros, móveis e utensílios da Tesouraria, assim como outros bens devidamente inventariados, de cuja responsabilidade participa também o 1O Secretário; VII - apresentar trimestralmente à Diretoria, ou quando for por esta solicitado, balancete da receita e despesa, relacionando os contribuintes e as quantias respectivas. Parágrafo único. Ao 2O Tesoureiro incumbe auxiliar o 1O Tesoureiro no desempenho de suas funções e substituí-lo em seus impedimentos. Artigo 17O - São atribuições do Bibliotecário:

I - promover todos os meios para que a Biblioteca seja cada vez mais enriquecida de obras de valor cultural, especialmente as de natureza pedagógica; II - recolher e arquivar as biografias dos membros da APE, seus discursos de posse e outros trabalhos de sua autoria; III - organizar o livro de recortes de assuntos de interesse da APE. Artigo 18O - São atribuições do Diretor de Comunicação: I - divulgar por meio de publicações e do site notícias sobre a Academia; II - relacionar-se com a empresa administradora do site para incluir e excluir matéria; III - propor melhoria na qualidade das noticias e demais publicações da Academia; IV - coordenar a publicação da Revista e de boletins; V - propor convênios de cooperação com outras academias, com instituições educacionais, científicas e culturais e com empresas diversas; V - cumprir outras funções indicadas pela Presidência.

Título V: DAS REUNIÕES Artigo 19O - Os acadêmicos titulares se reunirão ordinariamente, conforme agenda anual previamente aprovada, e, extraordinariamente, quando forem convocados. § 1O - As reuniões ordinárias se realizarão uma vez por mês, e as extraordinárias sempre que houver assunto urgente a tratar, e forem convocadas com 3 (três) dias úteis de antecedência. § 2O - As reuniões extraordinárias serão convocadas nas seguintes hipóteses: Pelo Presidente; Pelo requerimento de, pelo menos, 10 (dez) titulares em pleno gozo de seus direitos. § 3O - As reuniões ordinárias, agendadas no início do ano, constarão de duas partes: uma administrativa, com a participação da Diretoria em assuntos da Ordem do Dia, e outra, temática, com a exposição de um acadêmico ou educador

convidado sobre assunto de interesse do ensino, da qual participarão os Diretores, demais acadêmicos e convidados em geral. § 4O - Ao final de cada ano, a Presidência proclamará os casos que digam respeito ao disposto nos incisos III e IV do § 1O do artigo 11. § 5O - A Diretoria se reunirá com a presença de, pelo menos, três Diretores, devendo as deliberações ser tomadas pela maioria dos votos dos Diretores presentes. Artigo 20O - As Assembleias Gerais serão Ordinárias e Extraordinárias. § 1O - A Assembleia Ordinária tratará dos seguintes assuntos: I - eleição dos membros da Diretoria; II – aprovação do projeto orçamentário do próximo exercício; III - aprovação de contas do exercício findo. janeiro / março 2012

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§ 2O - As Assembleias Extraordinárias tratarão dos seguintes assuntos: I - destituição de membros da Diretoria; II - exclusão de membros titulares, honorários e outros do quadro social; III - alteração estatutária; IV – dissolução e destino dos bens da APE. § 3O - A Assembleia Ordinária se realizará no mês de abril, e as extraordinárias sempre que houver deliberações a tomar sobre os assuntos arrolados no parágrafo anterior e outros de inte-

resse nuclear da Academia. Artigo 21O - As Assembleias serão instaladas em 1a convocação com a presença de 1/3 (um terço) dos acadêmicos titulares da APE e, em segunda, com qualquer número acima de 1/5 (um quinto). § 1O - As deliberações serão tomadas pela maioria absoluta dos presentes. § 2O Excetuam-se do disposto no § anterior os assuntos previstos no § 2O do artigo 20 que exigem 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos acadêmicos titulares da APE.

Título VI: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 22O - Os membros da APE não respondem individualmente por obrigações que em nome dela se contraírem. Artigo 23O - O exercício financeiro da APE coincidirá com o ano civil. Artigo 24O - Em caso de dissolução da APE, seus bens patrimoniais passarão a pertencer a instituições acadêmicas ou a estabelecimentos educacionais públicos, a critério da Assembleia Geral que decidir sobre o assunto. Artigo 25O - Nenhum membro da APE participará de quaisquer rendas da mesma, que deverão ser aplicadas no País, com vistas à manutenção e ao crescimento da instituição. Artigo 26O - As dúvidas de interpretação, na aplicação deste Estatuto, serão objeto de discussão e deliberação da Diretoria em exercício. Artigo 27O - Os acadêmicos não adquirem nenhum direito sobre bens da Academia, seja a que título for e, em caso de exclusão ou saída voluntária do quadro social, não poderão exigir qualquer indenização ou remuneração. Artigo 28O - Os ex-Presidentes da APE, ao término de seus mandatos, serão homenageados com o título vitalício de Presidente Emérito. Artigo 29O - Este Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, em qualquer tempo, 28

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mediante aprovação da maioria de 2/3 (dois terços) dos acadêmicos titulares da APE, em Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim. Artigo 30 - A APE terá uma láurea de honra que será concedida, a critério da Diretoria e nas condições que forem estabelecidas, a personalidades nacionais e estrangeiras que tenham prestado grandes serviços à educação. Artigo 31 - Este Estatuto, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 03 de outubro de 2011, entrará em vigor a partir da data de seu registro no 1O Cartório de Registro de Títulos e Documentos Civis de Pessoa Jurídica, na Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário. São Paulo, 3 de outubro de 2011 Paulo Nathanael Pereira de Souza Presidente José Augusto Dias 1O Secretário


Acadêmicos Acadêmicos Acadêmicos Acadêmicos A Academia Paulista de Educação é formada por 40 cadeiras, cada uma com seus respectivos patrono e titular, este eleito em assembleia geral, quando da ocorrência de vaga. APE agrega Acadêmicos Honorários, Acadêmicos Beneméritos e Acadêmicos Correspondentes:

Cadeira 1

Patrono: Eduardo Carlos Pereira Titular: Flávio Fava de Moraes Antecessor/Fundador: Aquiles Archero Júnior

Cadeira 2

Patrono: Antônio Sampaio Dória Titular: Jorge Nagle Antecessor: Alcindo Muniz do Souza Fundadora: Zenaide Villalva de Araujo

Cadeira 3

Patrono: Fabiano Lozano Titular: Reinaldo Polito Antecessor: Padre Hélio Abranches Viotti Fundadora: Matilde Brasiliense de Almeida Bessa

Cadeira 4

Patrono: João de Deus Cardoso de Mello Titular: Samuel Pfromm Netto Antecessor / Fundador: Alberto Rovai

Cadeira 5

Patrono: João Köpke Titular: João Gualberto de Carvalho Meneses Antecessor / Fundador: Walter Barioni

Cadeira 6

Patrono: Roldão Lopes de Barros Titular: Márcia Lígia Guidin Antecessor: Laura de Souza Chauí Fundador: Maria do Carmo de Godoy Ramos

Cadeira 7

Patrono: Padre Leonel Franca Titular: Paulo Nathanael

Pereira de Souza Antecessor/Fundador: Alberto Mesquita de Camargo

Cadeira 8

Patrono: Sud Menucci Titular: Nacim Walter Chieco Antecessor/ Fundador: Noêmia Saraiva de Mattos Cruz

Cadeira 9

Patrono: Alberto Conte Titular: Arnold Fioravante Antecessor: Cidmar Teodoro Pais Fundador: Nelson Cunha Azevedo

Cadeira 10

Patrono: Antonio Ferreira de Almeida Junior Titular: José Augusto Dias Antecessor/ Fundador: Amaury Moraes de Maria

Cadeira 11

Patrono: João Baptista Julião Titular: Sônia Terezinha de Souza Penin Antecessor/Fundador: Hercília Castilho Cardoso

Cadeira 12

Patrono: Júlio de Mesquita Filho Titular: Cláudio Salvador Lembo Antecessores: Irany Novah Moraes e Orlando Alvarenga Gaudio Fundador: Laerte Ramos de Carvalho

Cadeira 13

Patrona: Adalivia de Toledo Titular: Teresa Roserley Neubauer da Silva Antecessora/Fundadora: Corina de Castilho Marcondes Cabral

Cadeira 14

Patrono: Antonio Piccarolo Titular/Fundador: Oswaldo Melantonio

Cadeira 15

Patrono: Antonio Firmino de Proença Titular: Luiz Barco Antecessor/ Fundador: Vicente de Paula Rocha Keppe

Cadeira 16

Patrono: Abraão de Moraes Titular/ Fundador: Osvaldo Sangiorgi

Cadeira 17

Patrono: Celestino Bourroul Titular: Wander Soares Antecessor: José Aristodemo Pinotti Fundador: João Baptista de Oliveira e Costa Júnior

Cadeira 18

Patrono: José Bento Monteiro Lobato Titular: João Grandino Rodas Antecessor: Erwin Theodor Rosenthal Fundador: Valerio Giulli

Cadeira 19

Patrono: Carlos Pasquale Titular: Celso de Rui Beisiegel Antecessores: Paulo Zingg, Antonio Augusto Soares Amora e José Mário Pires Azanha Fundador: Oswaldo Quirino Simões

Cadeira 20

Patrono: Maria Augusta Saraiva Titular: Myrtes Alonso Antecessor: Rosalvo Florentino janeiro / março 2012

29


Acadêmicos Acadêmicos Acadêmicos

Fundador: René de Oliveira Barbosa

Cadeira 21

Patrono:Fernando de Azevedo Titular: Moacyr Expedito Marret Vaz Guimarães Antecessor/ Fundador: José Fernandes Soares

Cadeira 22

Patrono: Padre Manoel da Nóbrega Titular: Amélia Americano Domingues de Castro Antecessor/ Fundador: Reynaldo Kuntz Busch

Cadeira 23

Patrono:Robert Mange Titular: José Cláudio Correra Antecessor/Fundador: Rita de Freitas

Cadeira 24

Patrono: Álvaro Lemos Torres Titular: José Sebastião Witter Antecessor: Vinício Stein Campos Fundador: Sílvio Carvalhal

Cadeira 25

Patrono: João Augusto de Toledo Titular: Ives Gandra da Silva Martins Antecessor/ Fundador: Antonio d’Avilla

Cadeira 26

Patrono: Padre José de Anchieta Titular/Fundador: Luiz Contier

Cadeira 27

Patrono: Theodoro Augusto Ramos Titular: Bernadete Agelina Gatti Antecessor: Jorge Bertolaso Stela e Benedito Castrucci Fundador: Egon Schaden 30

Revista Academia Paulista de Educação

Cadeira 28

Patrono: Suetônio Bittencourt Junior Titular: Francisco Aparecido Cordão Antecessor: Apparecida Gomes do Nascimento Thomazelli Fundador: Luiza Chagas

Cadeira 29

Patrono: Geraldo Horácio de Paula Souza Titular: Rachel Gevertz Antecessora/Fundadora: Maria Antonieta de Castro

Cadeira 30

Patrono: Joaquim Silva Titular: Maria de Lourdes Mariotto Haidar Antecessor/ Fundador: José Bueno de Oliveira Azevedo Filho

Cadeira 31

Patrono: Pedro Voss Titular: Luiz Gonzaga Bertelli Antecessor: Mario Pires Fundador: Juvenal Paiva Pereira

Cadeira 32

Patrono: Horácio Augusto da Silveira Titular: João Cardoso Palma Filho Antecessores: Sólon Borges dos Reis e Paulo Ernesto Tolle Fundador: Arnaldo Laurindo

Cadeira 33

Patrono: Manoel Bergström Lourenço Filho Titular: vaga Antecessores: Carlos Corrêa Mascaro e Paulo Renato de Souza Fundador: João de Souza Ferraz

Cadeira 34

Patrono: Ernst Gustav Gothel Marcus Titular: Myriam Krasilchik

Antecessor/ Fundador: Michel Pedro Sawaya

Cadeira 35

Patrono: Newton Almeida Mello Titular: José Renato Nalini Antecessores: Zoraide Rocha De Freitas e Pedro Salomão José Kassab Fundador: João Chiarini

Cadeira 36

Patrono: Anésia Loureiro Gama Titular: Zilda Augusta Anselmo Antecessor/ Fundador: Walter Silveira da Mota

Cadeira 37

Patrono: Máximo Moura Santos Titular: Ivani Catarina Arantes Fazenda Antecessor/ Fundador: Henrique Ricchetti

Cadeira 38

Patrono: Norberto Souza Pinto Titular: Jair Militão da Silva Antecessor: Odilon Nogueira de Matos Fundador: Luiz Horta Lisboa

Cadeira 39

Patrono: Emilio Mira y López Titular: Joaquim Pedro Vilaça de Souza Campos Antecessor: Imídeo Giuseppe Nérici Fundador: Agostinho Minicucci

Cadeira 40

Patrono: Manoel Ciridião Buarque Titular: Anna Maria Pessoa de Carvalho Antecessora: Maria José Barbosa de Carvalho Fundadora: Nilce de Carvalho Amazonas


Revista Academia Paulista de Educação - N° 1 - Ano 1 - Janeiro / Marco 2012  

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