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Créditos da publicação Relatório Estadual de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso Fórum Estadual Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso ISBN: 978-85-911436-5-8 83 p. Foto da capa: Regina Silva Comunidade Quilombola de Mata Cavalo

“Direitos Humanos são uma construção, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução” Hannah Arendt

Foto: R. Silva Marcha da Liberdade – Cuiabá/MT (2011)


Sumário APRESENTAÇÃO _____________________________________________________________________________________________________________________________________ 4 EQUIPE DE RELATORIA_____________________________________________________________________________________________________________________________ 6 1 - ANÁLISE COMPREENSIVA DA REALIDADE MATO-GROSSENSE __________________________________________________________________________ 7 Roberto Rossi 2 - DISPUTA POR TERRITÓRIO __________________________________________________________________________________________________________________ 24 2.1 - Comunidade quilombola de Mata Cavalo: __________________________________________________________________________________________ 24 Michelle Jaber & Michèle Sato 2.3 - Terra Indígena Marãiwatsédé do povo Xavante ____________________________________________________________________________________ 24 Gilberto Vieira (CIMI - MT) 3 - ACAMPAMENTOS EM MATO GROSSO ______________________________________________________________________________________________________ 25 Silvaney Martins Sardinha 4 - EXPANSÃO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA ____________________________________________________________________________________________________ 26 5 - TRABALHO ESCRAVO NO CAMPO 2010 EM MT __________________________________________________________________________________________ 26 Elizabete Flores e Caderno de conflitos CPT 2010 6 - INJUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL NOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE E AMBIENTE NO MATO GROSSO ___________ 27 Wanderlei Pignati 7 - INSTALAÇÕES DE GRANDES EMPREENDIMENTOS ______________________________________________________________________________________ 29 7.1 - Hidrelétricas e os impactos sobre territórios indígenas ____________________________________________________________________________ 29 Gilberto Vieira (CIMI - MT) 7.2 - O Caso do povo Enawene Nawe _____________________________________________________________________________________________________ 29 Juliana Almeida (OPAN – Operação Amazônia Nativa) 8 - CONFLITOS ENVOLVENDO POVOS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS ______________________________________________________________________ 30 Gilberto Vieira (CIMI - MT) 9 - FALTA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E NÃO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE ____________________________________ 34 Denize Amorim (GPEA - UFMT) 10 - O MAPA DOS GRUPOS SOCIAIS E DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DE MT ___________________________________________________ 35 10.1 - O mapeamento das identidades e territórios do Estado de Mato Grosso – Brasil _______________________________________________ 35 Regina Silva & Michèle Sato (GPEA – UFMT) 10.2 - O mapa dos conflitos socioambientais do Estado de Mato Grosso – Brasil ___________________________________________________________40 Michelle Jaber & Michèle Sato (GPEA - UFMT) 11 - DIREITOS HUMANOS E SAÚDE _____________________________________________________________________________________________________________ 43 11.1 – O processo policial e judicial contra o padre jesuíta Renato Roque Barth_______________________________________________________ 43 Pe. Renato Roque Barth (Associação Brasileira de Saúde popular) 11. 2 - Várzea Grande: o ego dos políticos gestores deixa centenas de pessoas à míngua ______________________________________________ 46 Dalete Soares de Souza (MNDH) 12 - DADOS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES EM CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE – MATO GROSSO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ 47 Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres em Cuiabá 13 - TRINTA E UM ANOS A SERVIÇO DO MIGRANTE_________________________________________________________________________________________ 48 Arquivos do Centro de Pastoral para Migrantes 14 - O PODER JUDICIÁRIO DE MT E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ___________________________________________________________ 50 Vilson Nery 15 - CANIL HUMANO?! ____________________________________________________________________________________________________________________________ 52 Inácio Werner (Centro Burnier Fé e Justiça) 16 - DO RETROCESSO DO SISTEMA PÚBLICO DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA EM MATO GROSSO. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 53 Paulo Lemos – Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso 17 - VIOLÊNCIA, ACESSO À JUSTIÇA E LUTA POR GARANTIA DE DIREITOS _____________________________________________________________ 55 Roberto Tadeu 18- RELATÓRIO DE VISITAS A ESTABELECIMENTO PRISIONAL CUIABÁ-MT_______________________________________________________57 19 - RELATÓRIO DA VISITA AO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO DE CUIABÁ POMERI___________________________________________________60 TABELAS 20- AMEAÇAS DE MORTE 2000 – 2010 _______________________________________________________________________________________________________ 67 21- ASSASSINATOS E JULGAMENTOS (1985 -2010) _________________________________________________________________________________________ 76 22 - REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA _____________________________________________________________________________________________________________ 82


APRESENTAÇÃO À sombra de um enorme ipê amarelo, uma anciã tecia uma manta com fios coloridos. Azul, vermelho, preto, lilás e branco se emaranhavam em novelos distintos, que por vezes enroscavam oferecendo o caos. Era no desatino do trançado de todas as linhas e cores que o bordado oferecia o mosaico, entretanto, sem ajuda da sombra da árvore, nada era possível ser bordado. Fiando a manta, a velha relembrava o pretérito, e mesmo que idosa, conservava a esperança no amanhã. As crianças sentaram em círculo, ávidas para a hora da história. Naquele dia, porém, a história não era de carochinha, mas trazia a realidade onde viviam. Com um suspiro, a anciã contava que Mato Grosso possuía três distintos biomas, com a maior parte da floresta amazônica, na bela presença do cerrado e também do Pantanal, que embora em menor proporção, era igualmente importante, assim como o singular ecossistema denominado vale do Araguaia. Pausou o bordado buscando um álbum antigo, de fotografias amareladas que traziam paisagens tão diferentes, que algumas crianças duvidaram que fossem de MT, pois a mata era abundante e a industrialização praticamente ausente. O álbum desfilava imagens de maneira cronológica, e os ouvintes acompanhavam a narrativa observando nas fotos, as mudanças trazidas pela mecanização da agricultura, industrialização, a transformação social que abandonava o siriri, o cururu ou a congada, dando vazão às músicas comerciais e danças globalizadas, que não tinham identidade regional, mas que eram padronizadas como se fôssemos todos iguais. Nas mãos daquela velha senhora, as fotografias que aprisionavam o instante mostravam a transformação do lugar do pequeno pasto e da agricultura em pequena escala. A paisagem se modificava abruptamente, com gigantescas áreas de pecuária, de plantações de soja e algodão, de usinas hidrelétricas e outras atividades desenvolvidas, na maioria das vezes, sem amparo legal e, sobretudo, sem o compromisso ético socioambiental. Nas áreas em que a atividade do agronegócio é mais atuante, facilmente encontramos grandes áreas de desmatamentos, queimadas, violência no campo e em muitas delas, trabalho escravo. Algumas crianças pensaram que era a hora da história de terror e se encolheram com medo, mas a velha alertava que não era invenção, e que o dramático movimento também poderia acometer as vidas de todos ali sentados. Verídicas, as histórias construídas no estado de MT revelavam confrontos destas paisagens naturais e humanas, e como nos fios que se embaraçavam e se contorciam, era também preciso muita luta e muita paciência para que o bordado fosse possível. O público teve reação imediata de desagrado quando a velha lhes dizia que na maioria das vezes, esses conflitos eram gerados pelas iniciativas governamentais de crescimento econômico e pela adoção de medidas contraditórias de uso da terra e de zoneamento. E os gritos, sussurros e reações de indignações foram mais fortes quando a anciã afirmou categoricamente que foi o modelo agrícola adotado pelo Estado que fomentou o agronegócio é que dilacerava as esperanças, configurando-se como o grande propulsor dos conflitos, eliminando a biodiversidade e expropriando os grupos sociais de Mato Grosso. No tumulto, entre as vozes e os comentários, alguém teria proposto que era necessário mostrar os conflitos ao mundo, pois só assim a invisibilidade dos dilemas poderia reverter os cenários. Assim procuraram o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, não apenas numa perspectiva denuncista, de apresentar as evidências de alguns casos cruéis do modelo de desenvolvimento, mas também das várias formas de violações dos direitos humanos e da Terra neste Estado. Junto com os jovens, anciãos, homens e mulheres, este relatório foi construído por meio de várias vozes, mãos, mentes e corações, sem nenhuma pretensão de encerrar dados perenes ou situações imutáveis. Como no álbum da anciã, o relatório apenas revela alguns contextos graves e tem consciência de que há muitos outros dados ausentes. Mas para além de um mostruário fixo ou exposição de fotografias inertes, o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso busca dinamizar os cenários, bordando cores nos labirintos do mosaico, para que saídas consigam ser visualizadas e que tenhamos algumas respostas às nossas angústias. São dores latentes que pulsam em Mato Grosso, reivindicando justiça. E que só pessoas de muita fé, coragem e solidariedade conseguiram reunir dados e estudos para que este relatório fosse possível. E


sabemos que o bordado não finaliza aqui, mas que é o início de novos bordados no mosaico de franjas, nós e entrenós que nos fazem mais humanos. E que estamos dependentes de toda exuberância da natureza para que tal humanidade viva com dignidade, no entrelaçamento entre a cultura e o ambiente. O futuro está na dependência de velhas fotografias, na temporalidade presente que une ontem, o hoje e o amanhã no grito pleno da liberdade, tornando-nos responsáveis pelo coletivo que se move, ainda que por certo momentos tenha que pausar. Esperamos que as velhas fotografias se misturem com as novas, e ainda que entre caos e equilíbrio, que o nosso ato de fé transborde a sangria das injustiças, instaurando a esperança do porvir. Michelle Jaber, Regina Silva e Michèle Sato Comissão de Organização da Relatoria Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso Cuiabá, julho de 2011.


EQUIPE DE RELATORIA Comissão de organização da relatoria final Michelle Jaber, Regina Silva e Michèle Sato Macrotemas abordados neste relatório: 01 - Terra, agronegócio e violações de direitos humanos. Relatores(as): Inácio Werner, Silvaney Martins, Elizabete Flores e Genardir Vieira; 02 - Territorialidade e conflitos socioambientais. Relatores(as): Gilberto Vieira dos Santos, Merel Van Del Mark, Michelle Jaber e Suzana Lourenço; 03 - Corrupção do poder público, impunidade e criminalização e limites da Democracia Brasileira. Relatores: Vilson Nery e Ceará; 04 - Políticas públicas, participação e controle social e direitos humanos. Relatores (as): Dalete Soares de Souza, Márcia de Campos, Padre Renato, Regina Silva; 05 - Violência, acesso a justiça e luta por garantia de direitos. Relatores(as): Roberto Tadeu, Dione, Carmem, Maria Dulce de Resende e Eliana Vitaliano. Apoio geral: Dalete Soares de Souza (Movimento Nacional de Direitos Humanos)

Agradecemos pelos textos colaborativos aos companheiros (as): Denize Amorim, Juliana de Almeida, Paulo Lemos, Roberto Rossi e Wanderley Pignatti.


1 - ANÁLISE COMPREENSIVA DA REALIDADE MATO-GROSSENSE Fonte: Roberto Rossi1 “O caminho da vida pode ser o da liberdade e da beleza, porém, desviamo-nos dele. A cobiça envenenou a alma dos homens, levantou no mundo as muralhas do ódio e temnos feito marchar a passo de ganso para a miséria e os morticínios. Criamos a época da [máquina e da] produção veloz, mas nossentimos enclausurados dentro dela. (...) Mais do que máquinas, precisamos de humanidade; mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura! Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo estará perdido”. (Charles Chaplin, em discurso proferido no final do filme “O grande ditador”)

Nota preliminar A análise da realidade na qual vivemos não é nem pode ser uma obra neutra, pois a escolha das variáveis de análise pressupõe uma escolha diante da realidade. Dessa forma, todo olhar ou leitura da realidade é feita de forma situada e/ou contextualizada. Além disso, é preciso a clareza de que a realidade é multifacetada e pode ser olhada a partir de prismas diferentes (ponto de vista), sobretudo, numa sociedade composta por grupos que possuem interesses antagônicos e se constata, entre eles, relações assimétricas de poder. Sendo assim, poder-se-ia afirmar que é possível fazer diferentes leituras da realidade, considerando o lugar concreto onde estamos vivendo e as escolhas que fazemos. A parábola de “A Águia e a Galinha”2 ilustra brilhantemente o que queremos dizer. Segundo Boff (2002), cada um lê com os olhos que tem e a partir de sua visão de mundo. E interpreta a partir de onde os pés pisam. Ou seja, as pessoas pensam sempre a partir de onde os pés pisam e como vivem, com quem convivem e que experiências tem, em que trabalham, que desejos alimentam, que esperanças as animam. Isso faz da análise da realidade sempre uma interpretação. Porque cada um lê e relê com os olhos que tem. Com estes pressupostos vamos apresentar uma leitura possível da realidade em que vivemos. Esta análise, portanto, é feita do lugar onde atuam os movimentos sociais e populares. Em última instância, a partir do lugar, se assim quisermos - geográfico, epistemológico, político, social - dos pobres da terra. São eles, na perspectiva do teólogo Jon Sobrino, as vítimas da história e dos ídolos da morte. Enfim, parafraseando Paulo Freire, esta análise se dirige respeitosamente “aos esfarrapados do mundo e aos que neles se descobrem e, assim, descobrindo-se, com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam” (Pedagogia do Oprimido, 1968). I. Introdução Sabemos não ser fácil compreender a realidade. Ela é sempre mais complexa do que podemos imaginar. Nela existem luzes e sombras, alegrias e preocupações. Daí a atitude de diálogo, de evangélica visão crítica, na busca de elementos que permitam, em meio à diversidade de compreensões, estabelecer fundamentos para a ação transformadora. Nesse sentido, a análise compreensiva da realidade é o esforço de querer e buscar entender o mundo no qual estamos inseridos. Ora, a leitura deste mundo é significativa se nos compreendermos como parte dele. Somos e estamos no mundo com os outros (Merleau-Ponty, 1971)3, numa perspectiva relacional. Jamais sozinhos ou isolados. Para garantir nossa sobrevivência (comer, beber, proteger-se contra as intempéries da natureza) neste mundo, nele intervimos. Graças ao nosso trabalho conseguimos transformar as riquezas da natureza, colocando-as a serviço da satisfação de nossas necessidades. Desse modo, alteramos ou transformamos o mundo, para nele sobreviver.

Texto disponível em: http://direitoshumanosmt.blogspot.com/2011/07/roberto-rossi-110.html Boff. A águia e a galinha. Petrópolis: Vozes, 2002 3 MERLEAU-PONTY, Maurice. Fenomenologia da percepção. São Paulo: Martins Fontes, 1971. 1

2Leonardo


Modificamos a natureza de acordo com nossas possibilidades e necessidades. Isso é possível porque temos a capacidade de definir os instrumentos necessários que possibilitam alcançar esse objetivo. Desde as rudimentares ferramentas dos primórdios da humanidade até as novas tecnologias atuais. Chegamos, pois, ao século XXI convencidos de que podemos tudo. O planeta é visto como uma posse dos homens a quem caberiam “dominar e subjugar” com as bênçãos de Deus (Gn, 1, 26-28). O meio ambiente passou, portanto, a ser visto como um objeto de exploração sem limites. Mas, se continuarmos desse jeito, não temos futuro. O futuro da terra e da nossa espécie depende de uma evolução sociocultural nova: a transformação de uma intervenção destrutiva em uma intervenção sustentável, respeitosa. II. Duas visões de mundo Poder-se-ia dizer que, hoje, o processo de ocupação e uso da terra de Mato Grosso está pautado em duas visões de mundo opostas. É o que diz uma das lideranças da bancada ruralista no Congresso Nacional: “Na prática, (...) estamos diante de duas visões de mundo e de dois modos de ação política”4. Nesse caso específico, concordamos com essas palavras. De fato, em Mato Grosso, temos duas concepções de ocupação e uso da terra: o agronegócio versus a agricultura familiar na perspectiva da agroecologia. Na verdade, são dois projetos de economia e de sociedade distintos. Os dados socioeconômicos mostram que o agronegócio mato-grossense produz grãos com altos custos sociais e ambientais, que aceleram o desmatamento e a degradação ambiental com a ocupação indiscriminada do solo, aumentam a concentração fundiária e, consequentemente, contribuem para a violência, se consideramos a violação dos direitos humanos através do trabalho escravo e degradante e das ameaças de morte aos defensores dos direitos humanos. Por outro lado, não obstante os desafios e dificuldades enfrentadas, as experiências da agroecologia procuram estabelecer novas relações no uso da terra e da água5. Essa visão inscreve-se em outro modelo de sociedade, baseado em uma economia solidária e ecológica, na relação respeitosa com a natureza, na busca do bem viver, produzindo aquilo que é necessário, evitando o esgotamento das riquezas naturais6. Estamos também diante de “dois modos de ação política”. De um lado, as instituições democráticas são instrumentalizadas para a defesa dos interesses corporativos de setores privilegiados da sociedade brasileira. Constitui-se um grupo de parlamentares e políticos que, não raro, estão desvinculados das grandes necessidades e anseios da população brasileira em seu conjunto. De outro, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais buscam a construção de um novo modo de exercício da cidadania e do poder, baseado na ética, na democracia participativa e no respeito aos interesses da sociedade brasileira vista em seu conjunto. Contudo, constatamos que o modelo de desenvolvimento que vem sendo implantado no Estado é baseado numa lógica produtivista-consumista: para obter lucros, precisa explorar e produzir sempre mais, sem considerar o alto custo social e ambiental. Este modelo encontra nos parlamentares em exercício o apoio necessário para se tornar hegemônico em Mato Grosso: o agronegócio. Disso resultam impactos sociais e ambientais que geram conflitos no campo. É o que veremos abaixo. III. Novo ciclo expansionista e os impactos ambientais Nas décadas de 1980-1990, Mato Grosso foi palco da abertura de novas fronteiras agrícolas. Essa dinâmica de ocupação das terras do Estado foi acompanhada por intensa migração de colonos Katia Abreu, senadora e presidente da CNA. Disponível em: http://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/89813-politica-e-ambiente.html. 5 Francisco Roberto Caporal, et. al. Agroecologia: Matriz disciplinar ou novo paradigma para o desenvolvimento rural sustentável. Disponível em: http://www.agroeco.org/socla/archivospdf/Agroecologia 6Ivo Lesbaupin. Uma análise do governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres. São Leopoldo: CEBI, 2010. III. Novo ciclo expansionista e os impactos ambientais 4


provenientes do Sul e Sudeste do Brasil e pela implantação da infraestrutura necessária ao desenvolvimento de uma economia, hegemonicamente, voltada aos mercados internacionais7. Hoje, assistimos a um novo ciclo de expansão capitalista e exploração das últimas fronteiras agrícolas: a Amazônia. Esse novo ciclo expansionista é incomparavelmente maior: aumentam a degradação, a violência e os impactos ambientais e sociais. Reforça o modelo de desenvolvimento pautado na monocultura exportadora (soja, algodão, etanol e pecuária), em grandes extensões de terra, no uso intenso de adubos e insumos químicos, e de agrotóxicos. Verifica-se que os grandes projetos econômicos que chegam à região estão voltados para interesses externos, isto é, produção de grãos para exportação. Para viabilizar essa lógica econômica, há grandes investimentos em projetos de infraestrutura energética – hidrelétricas e PCH – e de apoio logístico – rodovias e hidrovias. Evidentemente, a opção prioritária é o agronegócio, que recebe fortes subsídios do governo e apoio garantido do BNDES. Segundo Lesbaupin, “a opção pelos produtos para exportação, pela monocultura, a produção sustentada e diversificada de alimentos de que nossa população necessita é abandonada”8. Além disso, difunde-se a ideia perversa de naturalização deste modelo. A tal ponto de representantes da bancada ruralista no Congresso Nacional afirmarem que “a atual luta dos ambientalistas contra os produtores rurais brasileiros é apenas um capítulo de sua guerra contra as formas de viver e de produzir que a ciência e a tecnologia permitiram, e que os homens naturalmente escolheram”9. Vejamos, então, os impactos sociais e ambientais deste novo ciclo de expansão do capitalismo na região amazônica. 1. Desmatamento Segundo o relatório do Instituto Imazon10, apenas em abril de 2011, Mato Grosso perdeu 243 de florestas, o que corresponde a um aumento de 537% se comparado ao mesmo período do ano anterior, quando o desmatamento foi de apenas 38 km2. Nos últimos nove meses (agosto/2010 a abril/2011), Mato Grosso desmatou 516 km2, o que representa um aumento de 96% em relação ao mesmo período do ano anterior. Degradação de florestas aumenta 13.500%. Foram detectadas 1.755 km2 de florestas degradas em Mato Grosso. Florestas degradadas são áreas em que a mata é explorada ou queimada, mas não totalmente derrubada. Em abril do ano passado, só foram detectados 13 km2 de degradação. O mesmo relatório do Imazon mostra os 10 municípios mato-grossenses que mais desmataram: Nova Ubiratã; Porto dos Gaúchos; Itanhagá; Tapurah; Santa Carmem; Feliz Natal; Nova Maringá; Nova Mutum; São Félix do Araguaia; Colniza. Em maio, o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE)11 também divulgou dados do desmatamento dos meses de março e abril de 2011, que confirmam as informações divulgadas pelo relatório do Imazon. De acordo com o INPE, foram detectados 593 km2 de desmate nesses dois meses na região amazônica. Desses, 261 km2 foram de corte raso - total supressão da floresta -, e o restante foi degradação florestal. Quanto aos impactos ambientais, a monocultura da soja não é a única responsável. A pecuária assume papel relevante nesta questão. Mato Grosso detém o segundo maior rebanho do Brasil12, com km2

7Le

Borgne-David, A. A nova lógica de migração de camponeses do sudoeste do Paraná - Brasil: o trabalho assalariado, em vez de malária. 1996. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) - Universidade de Toulouse. 8 Lesbaupin, op. Cit., p. 21. 9 Katia Abreu, op. Cit. Grifos nosso 10 Relatório do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia – Imazon. Disponível em: http://www.amazonia.org.br/arquivos/384327.pdf 11As informações podem ser acessadas na íntegra no seguinte endereço:http://www.obt.inpe.br/deter/nuvens.php 12 O Rastro da Pecuária na Amazônia. Mato Grosso: O Estado da Destruição. Greenpeace. São Paulo, 2006. Disponível em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/conteudo_418512.shtml.


aproximadamente 27 milhões de cabeças, conforme o último Censo Agropecuário, sendo recordista em desmatamento13. Estima-se que são 45 milhões de hectares de pastagens cultivadas no Cerrado14. É uma frente de expansão econômica originada desde a década de 1970, financiada por programas governamentais como a SUDAM, bem como pelo BNDES. O Noroeste e Norte do estado são recentes áreas de expansão do desmatamento para a pecuária15. Conclui-se, portanto, que a pecuária extensiva e a soja, além dos impactos sociais, comprometem progressivamente os três biomas16de Mato Grosso. Do ponto de vista ambiental, o bioma cerrado tem sido o mais comprometido nos anos recentes17. 2. Meio ambiente e a disputa político-jurídica 2.1 Zoneamento Socioeconômico Ecológico Depois de um longo processo de discussão realizado pela sociedade, deputados ligados aos setores do agronegócio mato-grossense aprovaram o 3º Substitutivo Integral ao Projeto de Lei de Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico que desconsidera os critérios ténicos da elaboração inicial do projeto e deturpa o processo conduzido pelos diversos setores da sociedade civil mato-grossense prevalecendo os interesses do agronegócio. É a tentativa de flexibilizar a legislação ambiental em favor dos interesses econômicos do agronegócio e em detrimento da consolidação de mecanismos de prevenção e controle contra o desmatamento, da construção de agendas ambientais democráticas, geradoras de políticas públicas mais sustentáveis em vista da conservação dos biomas e recursos hídricos do Estado. 2.2 Código Florestal Estabelece normas gerais para proteção da vegetação; dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; define regras gerais para: exploração florestal; afirma que as florestas e demais formas de vegetação são bens de interesse comum. As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País – o equivalente ao Estado do Paraná. Posição da bancada ruralista Vejamos extratos de discursos da bancada ruralista, divulgados pela imprensa: “Foi uma vitória para os produtores (...), o país não poderia aceitar essa situação diante de seu papel crucial de combater a fome mundial e evitar o aumento exacerbado dos preços dos alimentos”. “Ao contrário dos ambientalistas, os produtores rurais são otimistas em relação ao futuro e desejam o aumento da produção e da renda como aspiração legítima da sociedade. Para atingir seus propósitos, acreditam nos mecanismos da democracia representativa”18.

Conforme o Greenpeace, em sua publicação “Rastro da Pecuária na Amazônia – Mato Grosso: Estado da Destruição”, as áreas ocupadas por pecuária totalizam 79,5% de todo o território desmatado no estado. Disponível em:http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/conteudo_418512.shtml. 14Informações coletadas pelo FORMAD. In: AMIGOS DA TERRA – AMAZÔNIA BRASILEIRA E IMAFLORA. Relação entre cultivo de soja e desmatamento. São Paulo, 2004. 15FORMAD. Monitoramento de Políticas Públicas Socioambientais de Mato Grosso. Projeto trienal, 2010-2012. 16O bioma Pantanal ocupa cerca de 7% do território mato-grossense; o bioma Amazônia, 54%; o bioma cerrado, 39%. IBGE. Mapa de biomas do Brasil, 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/ 17Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente (09/09/2010), Mato Grosso é o estado com maior número de municípios na lista dos que mais desmataram o Cerrado entre 2002 e 2008. Dos 60 municípios que, juntos, foram responsáveis por um terço da devastação no período, 14 são mato-grossenses. O desmatamento no bioma já atingiu 48,2% da cobertura original – quase um milhão de quilômetros quadrados. A média é de 1% de vegetação nativa a menos por ano. Disponível em: http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/dia-a-dia/verdevida. 18Disponível em: http://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/89813-politica-e-ambiente.html. 13


As falas mencionadas acima mostram como a proposta de reformulação do Código Florestal tem se baseado em vários argumentos. Um deles é que as mudanças são necessárias pela ameaça à possibilidade de produção de alimentos. Claramente é colocada a dicotomia: ou preservamos ou produzimos alimentos. Luiz Antonio Martinelli demonstra em seu artigo “A falsa dicotomia entre a preservação da vegetação natural e a produção agropecuária”19 que essa dicotomia é falsa e inexiste. O Brasil já tem área aberta suficiente para continuar aumentando a produção de alimentos, sem precisar desmatar ainda mais a floresta amazônica e o cerrado. Posição do movimento ambientalista Conforme o Greenpeace20, “o novo código incentiva a expansão desenfreada da agricultura e da pecuária. Ele premia o desmatamento, propondo a anistia a desmatadores nas APP às margens dos rios e encostas até 2008, e incentiva a expansão sobre o que resta ao Brasil de matas nativas, reduzindo as exigências para que fazendas mantenham um percentual de seus terrenos com vegetação original”. Uma nota técnica assinada pelo movimento SOS Florestas, que reúne sete ONGs (entre as quais Greenpeace e WWF Brasil) aponta 19 falhas na proposta do novo Código Florestal e afirma que o texto “incentiva novos desmatamentos” e permite uma “isenção quase generalizada” aos infratores ambientais. Vejamos, de forma resumida, o que diz a nota21. - Permite que imóveis com até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua reserva legal (art.13, §7o), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada. O texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e vem sendo defendido inclusive por organizações camponesas como Via Campesina e Fetraf. - Incentiva novos desmatamentos, ao permitir que um desmatamento irregular feito hoje (ou no futuro) em área de reserva legal possa ser compensado em outra região ou recuperado em 20 anos com o uso de espécies exóticas em até 50% da área. - Permite que áreas com vegetação nativa em encostas, beiras de rio e topos de morro sejam derrubadas a título de “pousio” (art.3o, III). - Considera como área rural consolidada e, portanto passível de legalização, desmatamentos ilegais ocorridos até 2008. Isso significa, por exemplo, somente nos biomas Amazônia e Cerrado, a legalização de mais de 40 milhões de hectares desmatados após 1998. - Manguezais e Veredas deixam de ser consideradas áreas protegidas, abrindo espaço para que sejam drenadas e ocupadas, sem qualquer controle, por atividades agropecuárias, de criação de camarões ou loteamentos urbanos. - Retira do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - o poder de regulamentar as hipóteses de supressão de vegetação nativa em APP (art.8o). Pelo projeto, o(a) Presidente da República, sem consulta pública, poderá definir que atividades podem ser consideradas de interesse social, utilidade pública e baixo impacto. - Permite a recuperação de apenas 15 metros de matas ciliares ao longo dos rios menores, enquanto hoje é de 30 metros (art.35). - Além do disposto no item anterior, dispensa, genericamente, da existência de faixa ciliar nas lagoas naturaise pequenas represas construídas ao longo dos rios (art.4o, §4o). - Permite pastoreio (pecuária) em topos de morro e encostas ocupadas até 2008 (art.10 e 12), atividade que hoje é uma das principais causas de erosão nessas áreas. - Modifica profundamente o sistema de compensação de reserva legal, criando um desgoverno sobre o mecanismo. - Permite que a reserva legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. Ademais, trocou a expressão “para fins de recomposição” pela 19A

versão on-line completa deste artigo está disponível em: http://www.biotaneotropica.org.br/

20http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias 21Disponível

em: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/


palavra “regularização”, o que traz uma ambiguidade que permite interpretar que novos desmatamentos poderiam ser admitidos no caso do imóvel ter, por exemplo, 60% de reserva legal remanescente, podendo desmatar até 50%. - Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (art.40). - Abre brecha, no artigo 27, para que municípios possam autorizar desmatamento, o que levaria a uma total falta de controle da política florestal brasileira. - Cria o Cadastro Ambiental Rural, mas de tal forma que ele terá pouca utilidade. Ao admitir que o imóvel possa ser inscrito com apresentação de memorial descritivo, com apenas um ponto de amarração georreferenciado (art.30, §1o), e não com planta georreferenciada, como já ocorre em diversos estados que já instalaram esse sistema. - Cria, corretamente, um programa da regularização ambiental (art.33), mas abre espaço para uma anistia eterna. O projeto estabelece prazo de um ano para que os proprietários possam a ele aderir (§2o), e durante esse tempo não poderão ser aplicadas a ninguém sanções administrativas por desmatamento e uso irregular de APP e RL ocorridos até 2008 (§4o). Seria um incentivo para que os proprietários buscassem a regularização, como já acontece no MT. - Retrocede nas atuais políticas de combate ao desmatamento ilegal, ao dizer que a área desmatada “poderá” ser embargada (art.58), quando o Decreto 6514/08 estabelece que o embargo proibição de utilizar a área ilegalmente desmatada para produzir e lucrar – é obrigatório. - Ao estabelecer um conjunto de flexibilizações e anistias para quem descumpriu a lei,dificultará imensamente o controle por parte dos órgãos ambientais, que não terão mais parâmetros claros para cobrar de todos o cumprimento da norma, assim como a compreensão por parte dos produtores rurais, que também não saberão com facilidade se devem recuperar 15 ou 30 metros de APP, se podem ou não usar o topo de morro etc. 3. Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH A água está sendo transformada em mercadoria pelo capitalismo empresarial na medida em que é usada para a produção de energia elétrica e, esta, depois é vendida para os consumidores. Conforme Lesbaupin, a energia paga pelos brasileiros é a 5ª mais cara do mundo e teve um aumento de 400% desde o início da privatização. Injustamente, as famílias pagam até 12 vezes mais que as grandes empresas22. Para o país, o governo prevê até 2020 a construção de 24 hidrelétricas. Apenas para a região da Grande Amazônia, o governo tem 19 projetos de usinas hidrelétricas. Em Mato Grosso, um dos mais recentes empreendimentos, ainda em fase de construção, é a usina de Colíder, situada no rio Teles Pires23. De acordo com números da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Mato Grosso tem 148 PCH situadas nas bacias do Paraguai, Amazônica, Tocantins-Araguaia: 54 em operação; 33 em fase de implantação; 25 aguardando início das obras; 27 em estudo; e, 9 com a construção parada. Mato Grosso é o segundo Estado no Brasil com maior quantidade de PCH, que são hidrelétricas com uma produção de até 30 megawatts de energia e que dispensam a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima). Somente a Bacia do Paraguai, formadora do Pantanal, tem 24 pequenas hidrelétricas em operação. 4. Grandes projetos O governo federal tem um plano ambicioso para Rondônia. E não se trata só das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no Estado, com capacidade para gerar 6% da energia do Brasil. O arranjo é maior. Se tudo ocorrer conforme o projeto inicial, outras duas barragens serão erguidas ali. Além de uma hidrovia para ligar o país à Bolívia. O rio Madeira se transformaria num corredor 22Disponível 23Disponível

em: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/ em: http://www.ihu.unisinos.br


importante de comércio para conectar o Brasil aos países da América do Sul. E abriria um canal – hoje inexistente – para escoar os grãos produzidos em Rondônia e no Mato Grosso. As hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau fazem parte de um mega projeto de 12 países, Brasil incluído, para desenvolver a América do Sul. Seu nome é Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). O objetivo é conectar os países com obras de infraestrutura (estradas de ferro, rodovias, hidrovias, usinas e linhas de transmissão). A construção das usinas do Madeira é só o primeiro passo. As usinas, além de gerar energia, preveem eclusas para ampliar os trechos navegáveis do rio. O rio Madeira já tem uma hidrovia. Seus 1.156 quilômetros ligam a capital Porto Velho ao porto de Itacoatiara, em Manaus. Dali para o oceano é um pulo. O problema é o trecho de Porto Velho em direção à Bolívia. Há ali inúmeras cachoeiras, um empecilho à ampliação da estrada fluvial. As eclusas previstas nas quatro hidrelétricas aumentariam o pedaço navegável para 4.200 quilômetros. Dois setores, em especial, levariam vantagem com o mega projeto: o de soja e o de minérios. Se a hidrovia sair do papel, a capacidade de transporte de soja em 2015 pela Bolívia vai chegar a 50 milhões de toneladas ao ano. Segundo o IIRSA, os estados de Rondônia e Mato Grosso, que hoje produzem cerca de 3 milhões de toneladas do grão por ano, passariam a colher 28 milhões. Um aumento de mais de 800%24. 5. Agrotóxicos Outra consequência nefasta do modelo agroexportador é o uso intensivo de agrotóxicos. Conforme as informações do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG), cada brasileiro é exposto a 5,2 kg de agrotóxicos em média por ano. Em Mato Grosso, esta exposição sobe para mais de 50 Kg por habitante/ano. No Brasil, em torno de um bilhão de litros de venenos foram pulverizados nas lavouras no ano de 2009 e, em Mato Grosso, nesse mesmo ano, mais de 150 milhões de litros. Sem dúvida alguma, o uso abusivo de defensivos tóxicos está relacionado ao modelo da monocultura mecanizada adotado por Mato Grosso. A cultura da soja, hoje, por exemplo, depende dos agrotóxicos porque, quando se opta pela monocultura, se destrói a biodiversidade e se oferece às pragas todas as condições de elas se expandirem cada vez mais e de forma descontrolada25. Além disso, as “empresas do agrotóxico” constituem um setor do mercado que fatura muito dinheiro. Segundo as informações do Relatório Financeiro das Empresas, 2011, seis (06) empresas são líderes mundiais de produção e comercialização de agrotóxicos, controlando nada menos do que 67,8%: Syngenta, Bayer, Basf, Monsanto, Dow e Dupont. Conforme Letícia Rodrigues da Silva, da ANVISA, o mercado brasileiro de agrotóxicos movimentou, em 2010, 7,1 bilhões de dólares. Esta lógica produtivista e consumista do mercado do agrotóxico constrange a própria Constituição Federal que reza o seguinte: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. - Parágrafo 1º. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: - V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

A título de ilustração, vejamos alguns tipos de agrotóxicos extremamente tóxicos ainda aplicados nas lavouras mato-grossenses: Metamidofós (Inseticida), Endossulfam (Inseticida), 2,4 D (Herbicida), Metomil (Inseticida), Paraquate (Herbicida), Trifenil Hidróxido de Estanho (Fungicida), Monocrotofos (Inseticida), Etefom26. 24Disponível

em: http://www.ihu.unisinos.br em: http://carosamigos.terra.com.br/. 26Fonte: INDEA-MT, 2010. 25Disponível


O caso de Lucas de Rio Verde: pesquisa feita pelo grupo de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso encontra pelo menos um tipo de agrotóxico nas amostras de leite coletadas de 62 nutrizes da cidade e do campo. Isso porque o município de Lucas do Rio Verde cultivou, em 2009/2010, 410 mil hectares de soja e milho. Para isso, utilizou nada mais nada menos que cerca de 5 milhões de litros de agrotóxicos. Bom para a indústria, bom para os negócios, péssimo para a saúde da população. IV. Forças políticas. Concepções e ideologias A votação do Código Florestal ilustra como agem as forças políticas no Congresso e a partir de que interesses e concepções ideológicas. O caso do conflito em torno da votação do novo Código Florestal expressa a lógica da política brasileira contemporânea. Por exemplo, permitiu uma aliança considerada absurda por muitos como a que ocorreu entre o PCdoB e o DEM. Ambos fundamentam-se numa racionalidade produtivista que veem a natureza como fonte de crescimento econômico. Contraditória é a posição do PT na votação do Código Florestal. O PT dividiu-se na votação do Código – dos 80 petistas, 35 votaram contra e 45 a favor. Bancada mato-grossense: todos votaram favoravelmente27. Além disso, cresce a descrença nas instituições políticas. O Estado, chamado democrático, já não consegue dar respostas às demandas pequenas ou grandes da população. Os poderes públicos deixaram de assumir as tarefas a eles designadas, sendo minados pelos interesses pessoais e de grupos econômicos, mostrando a quase impossibilidade deste mesmo Estado agir em função do bem comum, razão última de sua existência. O aparato burocrático constitui-se em instância “para si”, voltada para a busca de seus direitos e da manutenção do “status quo”. O aparato repressivo, determinado constitucionalmente para servir à segurança da população, mostra-se no mais das vezes ineficaz no cumprimento de sua função. A democracia é reduzida à sua formalidade e não possibilita mecanismos diretos de participação e decisão do povo nos rumos dos seus países. Copa do Pantanal – 2014 Já começou o processo de desapropriações para as obras da copa. Para que ocorram as desapropriações, o primeiro passo é a justiça declarar, a pedido do Governo do Estado, a utilidade pública dessas áreas. Em seguida, começa o processo de indenização dos desalojados. O consórcio Diefra/Cappe irá realizar estudos e o levantamento de pessoas que poderão ser desalojadas das áreas para as obras da copa. Esse levantamento vai custar R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, mas esse é apenas um dos números milionários que o canteiro de obras da Copa está trazendo ao nosso cotidiano. A Agecopa já foi criada com um orçamento de R$ 1 bilhão. A Arena Pantanal está orçada em R$ 353 milhões. A adequação da rua das Mangueiras vai custar R$ 965 mil. A duplicação da rua Barão de Melgaço R$ 2,916 milhões, da avenida Vereador Juliano Costa Marques R$ 2,933 milhões, da Jurumirim e construção de ponte sobre o Córrego Gumitá R$ 2,744 milhões, a duplicação da Avenida Senegal, R$ 2,885 milhões, e a duplicação da Avenida Doutor Meireles, R$ 6.496 milhões. Conforme a Agecopa, já está em execução também a obra de duplicação da Ponte Mário Andreazza, que liga Cuiabá a Várzea Grande. Este projeto faz parte da matriz de responsabilidades assumidas com a FIFA. Valor: R$ 11,5 milhões28. V. Terra Concentração da terra

27Disponível em: http://www.terranossa.net/ 28Keka Werneck. Disponível em: <http://www.centroburnier.com.br/index_visualizar.php?cn_id=182>


Gerson Teixeira, a partir do cadastro de imóveis rurais do INCRA, faz uma análise da concentração da propriedade da terra no Brasil entre os anos de 2003 a 2010 (texto recebido por email). Imóveis Rurais - 2003 Minifúndio Pequena Propriedade Média Propriedade Grande Propriedade Grande Propriedade Produtiva Total de imóveis Total área

N 2.736.052 1.142.937 297.220 112.463 54.132 4.290.482 418.456.641

% 63,8% 26,6% 6,9% 2,6% 1,3%

S (ha) 38.973.371 74.195.134 88.100.414 214.843.865 81.069.063

% 9,3% 17,7% 21,1% 51,3% 19,4%

Imóveis Rurais – 2010 Minifúndio Pequena Propriedade Média Propriedade Grande Propriedade Grande Propriedade Produtiva Total de imóveis Total área

N 3.318.077 1.338.300 380.584 130.515 61.282 5.181.645 571.740.919

% 64,0% 25,8% 7,3% 2,5% 1,2%

S (ha) 46.684.657 88.789.805 113.879.540 318.904.739 90.396.229

% 8,2% 15,5% 19,9% 55,8% 15,8%

a) Dado marcante na comparação entre os períodos: a área acumulada pelas grandes propriedades cresceu 104 milhões de hectares, o equivalente a 48,4%. b) Em relação às respectivas áreas totais dos imóveis rurais, a participação da grande propriedade passou de 51% no ano de 2003, para 56%, em 2010. c) Foram reduzidas as participações sobre as áreas totais, das áreas de todas as demais categorias. A participação da área das pequenas propriedades caiu de 17,7% em 2003, para 15,5% em 2010. Das médias, declinou de 21,1% para 19,9%. A pequena também teve redução na participação do número de imóveis. Atualmente, no Brasil, 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares. Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que controlam em média mais de 2.400 hectares. Em 2003, eram 58 mil proprietário que controlavam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, são 69 mil proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade média29. Em Mato Grosso, as propriedades acima de 2.500 hectares - 3,35% dos estabelecimentos registrados - ocupam 61,57% das terras que poderiam produzir alimentos para a população. Por outro lado, a pequena propriedade com menos de 10 hectares representa 13,38% dos estabelecimentos registrados e ocupa apenas 0,13% das terras cultiváveis. Além disso, há um agravante a mais: a terra nas mãos de estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas (empresas). As informações revelam que 20% da área explorada por estrangeiros no país estão no Estado de Mato Grosso, totalizando cerca de 840 mil hectares. Concentração da riqueza no campo A concentração da terra associa-se simetricamente à concentração da renda no campo. As estatísticas do agronegócio brasileiro em duas décadas impressionam. De 1990 a 2010, suas exportações multiplicaram-se por dez e, hoje, sustentam sozinhas o lucro do país no comércio com o exterior. A produção agrícola mais que duplicou e beira 160 milhões de toneladas ao ano, a maior safra 29Reportagem

de Igor Felippe Santos, publicada pelo sítio do MST, 22-06-2011.


do mundo depois da norte-americana. A economia rural enriqueceu seis vezes desde 1995 e atingiu R$ 180 bilhões em 2010. Foi o setor campeão de crescimento em dez anos, diz o ministério da Agricultura. Essa história, contudo, é incompleta. O campo também exibe desalento. Quem nasce ali tem cinco vezes mais chances de viver na pobreza extrema do que se tivesse nascido numa área urbana. Sete vezes mais possibilidades de morar numa casa sem luz elétrica e o triplo de não ter água e banheiro. Não surpreende que a zona rural tenha perdido cinco milhões de habitantes em duas décadas, enquanto a população das cidades ficava 45 milhões maior, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010. Conforme estudos de Eliseu Alves30, no Brasil a produção está concentrada em 8,2% dos estabelecimentos, que atingiram um valor da produção equivalente a 85% da produção dos 5,2 milhões de estabelecimentos. Nesse grupo, existem 22.188 estabelecimentos (0,4% do total) que geraram 51% da produção total. Na outra ponta estão os 3,8 milhões de estabelecimentos (72,96% do total dos estabelecimentos) cuja produção representa apenas 4,04% da produção total. Em termos de rendimentos, cada estabelecimento do extrato do grupo mais rico produziu por mês, em média, R$ 24.012,50, equivalentes a 80 salários mínimos. O extrato mais pobre, por sua vez, produziu por estabelecimento, em média, R$ 128,13 por mês, equivalente a 0,43 salário mínimo. VI. Conflitos pela terra e pela água A disputa pela terra desencadeia 42% dos conflitos ambientais e da violência no campo. A CPT desde 1985 divulga, anualmente, o relatório sobre os conflitos no campo. Segundo a entidade, de 2000 a 2010, 1.855 pessoas foram ameaçadas pelo menos uma vez. Desse total, 207 pessoas foram ameaçadas mais de uma vez, sendo que 42 acabaram sendo assassinadas e 30 chegaram a sofrer tentativa de assassinato. De 2000 a 2010, foram assassinadas 401 pessoas em todo o país. Em 2010, no seu relatório anual, a CPT registra 34 pessoas assassinadas em consequência de conflitos no campo. Dessas mortes, 18 foram no Pará. A CPT registrou 1.186 conflitos nos campos do país. Além dos trabalhadores rurais assassinados, a CPT calcula que houve 55 tentativas de assassinato e 125 pessoas receberam ameaças de morte, 4 foram torturadas, 88 presas e 90 agredidas. Em Mato Grosso, entre os anos 2000 e 2010, 124 pessoas receberam ameaças de morte. Destas, 8 foram assassinadas no período e quase 72% são crimes contra lideranças ou dirigentes, representando a tradicional forma de se cortar a cabeça para desintegrar a organização. Lista dos ameaçados que foram mortos (2000 - 2011) Município Vítima Cuiabá (MT) José Luís da Silva Diamantino / Nova Marilândia / Nova Maringá ValmireideZoromará (MT) Nossa Senhora do Livramento (MT) Aurélio Marcos de Assunção Peixoto de Azevedo / Nova Guarita (MT) Nero Romeu Costa, "Totó" Peixoto de Azevedo / Nova Guarita (MT) Mauro Gomes Duarte Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) José Lopes Sobrinho Bartolomeu Morais da Altamira / Novo Progresso (MT) "Brasília" Altamira / Novo Progresso (MT) Adilson Prestes

Categoria Liderança Liderança Indígena Assentado Liderança Sem-terra Liderança Silva,

2009 42 2002 39 2003 34 2005 27 2004 36

Dirigente sindical 2002 47 Agente pastoral

Fonte: CPT

30Alves,

Data Idade 2001 60

Eliseu. Ganhar tempo é possível? Disponível em: http://www.memorial.sp.gov.br/memorial/

2002 26


Conflitos pela água Segundo as informações da CPT (relatório, 2011), houve um crescimento de 93% de conflitos em função do uso da água no Brasil. Violência contra indígenas Conforme o Conselho Indigenista Missionário, a “nefasta política macroeconômica neoliberal (...) que busca o controle total dos territórios de camponeses e indígenas e dos recursos naturais. A agressividade do capital ameaça os direitos e a vida dos povos e das populações do campo (...) o agronegócio, apoiado pelas políticas governamentais, que se caracteriza pelos monocultivos para o mercado internacional, pelo uso intensivo de produtos químicos (agrotóxicos, adubos), pela mecanização pesada, pelas tecnologias totalitárias e agressoras à biodiversidade, paralisa a demarcação das terras indígenas e mantém a concentração fundiária. O avanço do desmatamento praticado por fazendeiros, grileiros e madeireiros na Amazônia brasileira e os países limítrofes significa uma ameaça aos mais de 60 povos que se encontram em situação de isolamento”31. Além disso, cresce assustadoramente a violência contra os povos indígenas. A Conferência Nacional dos Bispos Brasil (CNBB) afirmou, em nota de sua 49ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida, que 499 índios foram assassinados em conflitos de terra, no País, entre 2003 e 2010, e 748 estão presos atualmente “porque, diante de questões não resolvidas, são levados ao desespero”32. Violência urbana: mulheres e jovens No meio urbano, a violência cotidiana configura-se como um fenômeno representativo da atual organização da vida social, manifestando-se nas diversas esferas da vida em sociedade. Segundo o Mapa da Violência 201033, “o espaço urbano aparece como sintoma, símbolo e representação da civilização e da barbárie modernas”. Conforme as informações de “O Mapa da Violência 2010” no Brasil, na lista das 30 cidades com maior taxa de homicídios também estão presentes cidades mato-grossenses de Juruena, Nova Ubiratã, Colniza e Peixoto de Azevedo. Segundo o Mapa da Violência 2011, a violência “relativa ao grupo jovem adquire caráter de epidemia. Os 34,6 milhões de jovens que o IBGE estima que existiam no Brasil em 2008, representavam 18,3% do total da população. É na faixa “jovem”, dos 15 aos 24 anos, que os homicídios atingem sua máxima expressão, principalmente na faixa dos 20 aos 24 anos de idade, com taxas em torno de 63 homicídios por 100 mil jovens. As taxas mais elevadas, acima de 60 homicídios em 100 mil jovens, encontram-se dos 19 aos 23 anos de idade. Levando em conta o tamanho da população, a taxa de homicídios entre os jovens passou de 30 (em 100 mil jovens), em 1980, para 52,9 no ano de 2008. Já a taxa na população não-jovem permaneceu praticamente constante ao longo dos 28 anos considerados, evidenciando, inclusive, uma leve queda: passou de 21,2 em 100 mil para 20,5 no final do período. Isso evidencia, de forma clara, que os avanços da violência homicida no Brasil das últimas décadas tiveram como motor exclusivo e excludente a morte de jovens. No restante da população, os índices até caíram levemente”34. Em relação às mulheres, “entre 1998 e 2008, foram assassinadas no país 42 mil mulheres em um ritmo que acompanhou quase estritamente o crescimento da população feminina, de forma tal que as taxas anuais do período rondaram sempre os 4,25 homicídios para cada 100 mil mulheres”35. Em 2008, Mato Grosso ocupava o 4º lugar no quesito violência contra a mulher. Trabalho escravo Mato Grosso é o Estado da região Centro-Oeste com a segunda maior incidência de trabalho escravo. Na maior parcela dos casos, trabalhadores de várias partes do país ou mesmo do próprio 31Nota

publicada ao final de sua Assembleia Geral, em 3 de agosto de 2007. Notas e declarações: Compromisso solidário da CNBB com a Causa Indígena no Brasil. 12/05/2011. 33Disponível em: www.mapadaviolencia.org.br ou www.institutosangari.org.br 34Julio Jacobo Waiselfisz. Mapa da violência 2011: os jovens do Brasil (Sumário Executivo), p. 13. 35Julio Jacobo Waiselfisz. Mapa da violência 2011: homicídios de mulheres no Brasil (Caderno complementar 2). 32CNBB.


Estado. Entre 1995 e 2009, 5.573 trabalhadores foram resgatados no território mato-grossense, de acordo com o MPT e a CPT. VII. Pobreza “O que é a pobreza se não o déficit de direitos?” (Ana Fonseca, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza Extrema) “Nos anos 90, a cada dez brasileiros, quatro eram miseráveis. Hoje a proporção é de um para dez”. (José Graziano da Silva, candidato brasileiro à direção-geral da FAO). Mato Grosso O modelo de ocupação do território mato-grossense vem produzindo “campos ricos de grãos e pobres de gente e cultura” (Vailant, 2005)36. O agronegócio é responsável por 70% do Produto Interno bruto (PIB) de Mato Grosso. Nas cidades do interior esse número é de 90%. A área plantada de soja cresceu de 15 mil para 61 mil km2 entre 1990 e 2005. O rebanho bovino passou de 9 para cerca de 27 milhões de cabeças entre 1990 e 2005. Embora haja o crescimento nominal de riquezas, ela não é distribuída em Mato Grosso. O modelo de desenvolvimento implantado no Estado de Mato Grosso baseado no capitalismo produtivista não prioriza a distribuição da riqueza. Dos 3 milhões de habitantes do Estado atualmente, cerca de 267 mil são identificados na pesquisa do IPEA de 2010 como de extrema de pobreza. A pobreza em Mato Grosso atinge 1,07 milhões de pessoas, sendo 804 mil pessoas em condições de pobreza absoluta (renda até ½ salário mínimo). A renda mensal per capita dos 40% mais ricos é de R$ 2.987,62 e a dos 10% mais pobres, R$ 106,58. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009 indicam, ainda, que somente 11,1% da população mato-grossense tem rede coletora de esgoto na sua casa e apenas 4,4% tem fossa séptica liga à rede37. VIII. Cultura38 Vivemos num mundo que naturaliza tudo, banalizando e desvirtuando as relações humanas e a própria vida. A naturalização do ser humano é processo ideológico que impede a possibilidade de um sistema democrático e que os seres humanos reivindiquem sua liberdade. Em nossos dias, além das comunidades estabelecidas, deparamo-nos com comunidades transterritoriais, ambientais e afetivas e o rápido crescimento das comunidades virtuais, tão presentes na cultura juvenil. Duas mudanças se destacam O relativismo, próprio de quem, não enraizado, oscila entre as inúmeras possibilidades oferecidas. Os fundamentalismos fechados em determinados aspectos, não considerando a pluralidade e o caráter histórico da realidade como um todo. A cidadania está comprometida As leis do mercado, do lucro e dos bens materiais regulam também as relações humanas, familiares e sociais, incluindo certas atitudes religiosas. Crescem as propostas de felicidade, realização e sucesso pessoal, em detrimento do bem comum e da solidariedade. 36VAILANT,

C. Impactos econômicos do modelo de desenvolvimento econômico do estado de Mato Grosso. In: Novos rumos. Cuiabá: SINTEP-MT, 2005. Apud Regina Silva e Michèle Sato. Territórios e identidades: mapeamento dos grupos sociais do Estado de Mato Grosso – Brasil. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-753X2010000200004&script=sci_arttext> 37Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1708&id_pagina=1 38A reflexão sobre a realidade cultural é baseada nas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora (2011-2015).


O individualismo contemporâneo Segundo Lipovetsky39, a sociedade contemporânea é caracterizada pela exacerbação do individualismo que desagrega a convivência social. Além disso, o consumo de massa, a apatia, a indiferença, o hedonismo, a supervalorização do presente e do tempo instantâneo, são traços característicos dos tempos atuais. Bauman40, por sua vez, distingue a sociedade moderna em dois períodos: a modernidade sólida e a modernidade líquida. Conforme, MOCELLIM41 “a modernidade sólida, para Bauman, é caracterizada, principalmente, através da ideia de projeto moderno. O projeto moderno seria o projeto de controle do mundo pela razão. Esse projeto consistia em tornar o mundo o “melhor possível dos mundos” através do ordenamento racional e técnico”. Para a modernidade líquida o projeto moderno perde credibilidade. “No mundo líquido a diferença se torna exigência: todos devem ser indivíduos particulares. No mundo sólido as formas de vida comunitárias ainda podiam existir – mesmo que reduzidas e isoladas – graças a certa exigência de unidade de conduta e modos de vida, que era núcleo da ideia de povo e de nação; já no mundo líquido a comunidade é tornada mito. Com a individualização radicalizada, todas as formas de sociabilidade que sugerem dependência mútua passam a ser vistas com desconfiança”42. O individualismo não assume as formas coletivas de participação. Mesmo quando os indivíduos saem dos seus casulos e se engajam em ações coletivas, o fazem pela lógica individualista. Interesses particulares prevalecem sobre os sociais e coletivos. Nesse sentido, percebe-se que muitas mobilizações são, não raro, despolitizadas, desideoligizadas, sustentadas por reivindicações individualistas de melhoria do poder de compra, voltadas para a defesa de interesses particulares, longe das grandes utopias históricas. A transformação do sujeito em objeto A transformação do ser-sujeito em ser-objeto é feita no interior do sistema capitalista, fazendo com que a conversão do sujeito em objeto seja aceita como algo natural, ou seja, que se reproduz naturalmente. Como se houvesse uma força da natureza que nos impulsionasse a agirmos dessa forma. Resulta disso todo tipo de violência contra o ser humano e aos seus direitos fundamentais. Tudo e todos se tornam objetos e mercadoria consumível. Até o conceito de felicidade é perversamente associado ao conceito de autorrealização materializado pelo verbo TER, sempre individual. A moral torna-se a moral do ter e do consumir. Os ideólogos da sociedade de consumo difundem a ideia de que o ser humano se constitui pelo “ter”. Para a concretização dessa concepção, faz-se necessário uma nova ética. A ética capitalista tem como prevalência o “ter” sobre o “ser”, o “indivíduo” sobre o “coletivo”. E a partir dessa ética a acumulação de coisas vai ser entendida como constitutiva da humanidade, e, portanto, é inquestionável. Essa visão mercantilista reduz o homem a um objeto manuseado pelo mercado, que determina o seu ser. O seu ser não é o que ele é, mas o que ele tem, e principalmente pelo que ele tem obtido nas vitórias contra o outro, que tem que ser continuamente vencido, derrotado. Nessa visão de mundo, os pobres são considerados supérfluos e descartáveis. Isso compromete o equilíbrio entre os povos, a preservação da natureza, o acesso à terra para trabalho e renda. IX. Perspectiva eclesial

39LIPOVETSKY,

Gilles. A Era do Vazio: Ensaios Sobre o Individualismo Contemporâneo. Barueri: Manole, 2005. Zygmunt. A modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. 41MOCELLIM, Alan. Simmel e Bauman: modernidade e individualização. Tese - Revista Eletrônica dos PósGraduandos em Sociologia Política da UFSC Vol. 4 n. 1 (1), agosto-dezembro/2007. Disponível em: < www.emtese.ufsc.br/vol4_art6.pdf > 42BAUMAN, op. Cit, p. 6. 40BAUMAN,


Crise espiritual43 - Crise de sentido da vida, materialismo exacerbado, apego aos bens materiais e à acumulação de riquezas palpáveis. Esvaziamento do sentido espiritual da vida na Terra. - Redução do Divino ao culto imediato do ter e do prazer, sem partilha. - Mercantilização da religião. - Enraizamento da cultura da exterioridade, típica da era patriarcal que estamos atravessando. - Divórcio profundo entre o masculino e o feminino, e predomínio absoluto do masculino. - Divórcio profundo entre o mundo humano e a Mãe-Natureza. - Redução da relação com o Divino a cultos exteriores e momentos isolados da semana ou do mês. - Culto do Ego, às custas do sentido maior da vida humana, da unidade da diversidade, da relação com o outro e com todas as formas de vida. - Dogmatismos e fundamentalismos, apegos a verdades absolutas. Tudo isso esvazia de sentido tanto a relação viva e dinâmica com o Divino quanto a ação pela transformação do mundo. Tendências eclesiais Em 2009, Libanio44 faz uma análise da realidade sócio-eclesial e indica oito tendências possíveis para o presente e o futuro. Vejamos. Religiosidade tradicional - Valorizam-se na família a autoridade paterna e a religiosidade materna. - Formação religiosa tradicional: catequese e ensinamento do magistério. - Experiência religiosa: devoção aos santos e a Nossa Senhora. - Predomina a submissão a deliberações de fora do sujeito sem questionamentos. - Função do clero: orientar os fiéis com autoridade inquestionada. - Vantagem: oferece segurança. A objetividade é confundida com comunhão. - Promessa: sentido final para a vida na terra e além dela. - Limite: restrições à liberdade e autonomia do sujeito. - Possibilidade: tende a desaparecer. Secularização em busca do humanismo - Privilegia-se a consciência em relação às normas. - Valorização da razão científica, da subjetividade e autonomia, as realidades humanas e a realização pessoal. - Privilegia-se a dimensão existencial do ser humano e opta-se pela vida de Jesus. - Vantagem: é válido para ateus e cristãos. Mostra o valor da imanência do humanismo sem perder a transcendência nele contido. - Limite: ao acentuar o existencial, cai-se no subjetivismo. Perde-se a dimensão da alteridade e pouco se valoriza o social. - Possibilidade: com a ascensão da cultura pós-moderna, tende ao crescimento e a maior adesão. Ateísmo militante e sapiencial como realização humana - Ateísmo aguerrido: combate a crença em Deus - Ateísmo sapiencial: não combate a Deus, pois não é necessário. A sabedoria humana suprimi qualquer crença na existência divina. - Característica: acentua a responsabilidade intransferível dos atos humanos sem recorrer a qualquer transcendência. - Limite: não oferece respostas ao sofrimento humano, às injustiças sociais e o crescimento da pobreza. - Possibilidade: liga-se à cultura do consumismo. 43 Ideias de Marcos Arruda durante a Assembleia Nacional da CPT, em 2008. Não obstante o ano, sua reflexão ainda é muito atual e desafiadora. 44João Batista Libanio. Caminhos de existência. São Paulo: Paulus, 2009.


Compromisso social do cristão - Características: manifesta-se na caminhada da CEBs e das pastorais sociais, desconstrução de práticas religiosas alienantes. Explicita-se a opção pelos pobres. Articula-se com os movimentos sociais na perspectiva da construção de uma nova sociedade. - Revela o caráter libertador da fé. - A dimensão relacional é fundamental e não a pura interioridade das consciências. - Limite: o ambiente cultural atual afasta os cristãos desse compromisso, negação das utopias e valorização do presente. - Possibilidade: dificuldade para reavivar esse caminho com o mesmo entusiasmo das décadas passadas. Religiosidade pós-moderna carismática - Característica: reaparecimento do paganismo. Autonomia do sujeito e negação da institucionalidade eclesial. - Oferece respostas imediatas ao momento atual. - Limite: busca o consolo em práticas espiritualistas, marginalizando o caráter ético e solidário do evangelho. - Possibilidade: encontra força devido às características próximas da cultura pós-moderna. Religiosidade do tudo vale - Característica: subjetividade ao extremo. Tudo vale para satisfazer os sentidos e os desejos. - Revela o hedonismo e egoísmo ao extremo, a radicalização do presente e a satisfação imediata do prazer. - Limite: leva o afastamento da convivência com os outros. - Possibilidade: esgotamento dessa proposta, pois seria a morte da cultura e da humanidade. A via virtual - Substitui-se as relações pessoais pelas relações virtuais através das mídias sociais. - Surge um novo tipo de liberdade: encanto há prazer, permanece-se conectado. Ao menor sinal de insatisfação, basta deletar. - Limite: crimes virtuais, patologias psíquicas. - Possibilidade: tudo se reduz ao virtual, consequentemente, irresponsabilidade diante da vida, da convivialidade e do compromisso social. O caminho do profissional, do executivo, do homem da instituição. - A vida centra-se na profissão. A família, o sucesso, o dinheiro e o poder dependem da realização profissional. - Prioriza-se o reconhecimento através do acúmulo de títulos. A qualificação e a especialização garantem sucesso e sensação de segurança. - Limites: o preço existencial pago para alcançar o sucesso é alto. - Possibilidade: tem lugar numa sociedade da concorrência. Pode chegar ao extremo da profissionalização ou a reação humanizante. Estratégias necessárias - Trabalhar pela transformação pessoal, pelo desenvolvimento em si da espiritualidade do cotidiano e da espiritualidade histórica e cósmica, construindo em si a nova mulher e o novo homem. - Ensinar pelo exemplo e pelo testemunho, mais que pelas palavras. - Superar a cultura patriarcal e machista. - Promover a espiritualidade integrada com a ação social e política. - Ajudar a juventude a dar sentido à sua vida.


- Introduzir e consolidar na própria vida o amor como acolhimento do outro. - Trabalhar a dimensão simbólica da luta. X. Reação da sociedade A mais bela de todas as certezas é quando os fracos e desencorajados levantam suas cabeças e deixam de crer na força de seus opressores (Bertold Brechet)45. (...) onde há uma relação de poder, há uma possibilidade de resistência. Jamais somos aprisionados pelo poder: podemos sempre modificar sua dominação em condições determinadas e segundo uma estratégia precisa” (Foucault, 1979)46 Constatações A conjuntura é de retração e de fragmentação. É tempo de acumular forças, educar e organizar as bases da sociedade para uma nova etapa de construção do projeto libertador. É tempo de desenvolver o diálogo entre os diferentes movimentos e redes a fim de fortalecer o poder de negociação com os centros de poder. Recentemente o Instituto Humanitas publicou, em sua revista IHU On-line47, uma análise dos movimentos sociais brasileiros na visão de diferentes pensadores. Maria da Glória Gohn, por exemplo, constata que os movimentos sociais do século XXI são distintos dos das décadas de 70 e 80, embora alguns “quadros de suas assessorias sejam herdeiros daquelas”48. Com esse mesmo raciocínio, Rudá Ricci entende que o ideário dos anos 80 se esgotou, e, a partir dos anos 90, os movimentos sociais perderam a energia e força moral para impor uma nova lógica política. Para ele, os movimentos sociais “acabaram por se fechar em suas pautas específicas e construíram fortes estruturas organizacionais voltadas para si, e não para a sociedade como um todo”. Adverte que a dificuldade de ação dos movimentos sociais gira em torno da superação do particularismo. “Ainda estamos vinculados às carências, o que dificulta o salto para a luta por direitos universais, por uma nova lógica de tomada de decisões públicas. E isto acaba sendo o obstáculo para a articulação”. É o que observa também Gohn, nos anos de ascensão, os movimentos sociais “lutavam para ter ‘direito a ter direitos’ (...), eles não eram voltados apenas para si próprios, olhavam para o outro”. Todavia, Ricci reconhece que ainda existem movimentos sociais que lutam por direitos universais. Ele cita o movimento ambientalista, o qual mantém as características iniciais: “sua força vem da mobilização social, pensando direitos e regras gerais, são pluriclassistas e ainda não se partidarizaram concretamente. Pela própria natureza, pensam projetos de desenvolvimento e do Estado”49. Segundo Pereira, “muitos movimentos perderam sua força e capacidade de gerar conflitos. Para que um movimento possa realmente exercer seu potencial emancipatório, é necessário que haja uma tensão entre movimentos sociais e democracia”50. Numa perspectiva mais ampla, Bava observa que a sociedade está perdendo o “imaginário de transformação social” e, com isso, não se discutem mais projetos de mudanças. Nesse contexto, assegura, os movimentos sociais estão fragmentados e também encontram “dificuldade de defender propostas de transformação social”51. Algumas lideranças que atuam nos movimentos sociais entendem que vivemos um momento de crise de mobilização política. O resultado é a dificuldade para articular lutas de forma expressiva, mobilizando pessoas e instituições. As metodologias são diferentes, cada um fazendo do seu jeito, prejudicando a articulação. Muitas organizações sociais estão preocupadas apenas com suas questões internas, sua estrutura e burocracia. Observam que as políticas sociais compensatórias e cooptações mais ou menos explícitas das organizações sociais e movimentos populares impendem uma reação à 45http://www.andrenunes.com/page/8/ 46Michel

Foucault. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979, p. 241. On-line. Movimentos sociais. Perspectivas e desafios. Edição 325, ano X, São Leopoldo, 19/04/2010. 48IHU On-line, p. 10. 49IHU On-line, p.0 5. 50IHU On-line, p. 24 51IHU On-line, p. 16. 47IHU


altura dos grandes desafios sociais, políticos e econômicos que afetam o povo brasileiro. Dessa forma, fica descaracterizada a proposta histórica gestada nos últimos 40 anos pelo conjunto das lutas populares e forças sociais transformadoras que sonhavam democratizar profundamente o país. Além disso, os movimentos sociais viveram experiências extremas de criminalizam de suas legítimas lutas e de suas lideranças. No entanto, os movimentos sociais e os grupos populares, mesmo assim, resistem e se organizam. A novidade no Estado é a criação de uma pluralidade de fóruns, grupos de mulheres, associações camponesas, fortalecimento das organizações indígenas, quilombolas, sem terra, ribeirinhos, retireiros, morroquianos. Houve avanços na discussão de políticas públicas para erradicar o trabalho escravo. Outra ação importante foi a mobilização em vista das ações da Assembleia Popular. Na Assembleia o debate focalizou o projeto popular e temas importantes, como os direitos ambientais, sociais, civis, políticos, econômicos e culturais. O propósito é manter essas conquistas históricas e organizar a luta por novos direitos. Nesse sentido, vale destacar o surgimento de novas identidades sociais relacionadas à etnia, à ecologia, ao gênero; a compreensão da terra para além da terra em si mesma, mas como território, espaço de reprodução social, cultural e religiosa; os movimentos populares procuram reinventar suas formas de organização e resistência; avanço das mulheres na discussão das questões de gênero; o avanço de experiências agroecológicas e projetos sustentáveis através das experiências de economia solidária, agroecologia, feiras coletivas de comercialização de produtos sem o uso de agrotóxicos, o cuidado para não se perder as sementes crioulas e tradicionais, agricultura familiar. Estratégias necessárias - Estudar, pensar criticamente a realidade e denunciar as injustiças e desigualdades, assim como os fatores que as originam e sustentam. - Criar o novo no interior do velho sistema, inaugurando novos modos de consumir, de produzir, de comercializar, de poupar, trabalhando pela transformação pessoal e das relações interpessoais e sociais. - Recentrar a economia no Ser Humano como ser-relação, e não como indivíduo absoluto. Daí a necessidade de refletir mais sobre o conceito de Economia Solidária, cujo objetivo é a reprodução e manutenção da Vida como sentido primeiro da atividade econômica. - Reorientar a produção de bens e serviços para as necessidades da vida, em vez da produção para o consumo excessivo de uma minoria. - Desenvolver novas formas de organização social que supere a estrutura hierárquica que caracteriza os partidos, os sindicatos e as igrejas; formas orgânicas, em que cada membro se empodere para apreender o saber e assumir a responsabilidade de levar a termo o que lhe cabe de modo eficaz. - Democracia: criar novas formas de exercício da cidadania em que a democracia seja de fato participativa. Algumas considerações A grande verdade é que só vence aquele que continua, aquele que persiste, aquele que tem esperança. Eu continuo cada vez mais com esperanças. Essa é a minha vitória (Pedro Casaldáliga).

As palavras de Casaldáliga nos remetem às palavras de Paulo Freire, para quem “a esperança não é um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e se luto com esperança, espero” (Freire, 1987)52. A esperança é para Freire um imperativo histórico. Sendo um imperativo histórico, a esperança se manifesta na prática. Não há esperança na pura espera, na imobilidade e na paralisia. Se nosso objetivo é a criação de outro mundo possível e melhor, sua construção tem que ser iniciada hoje. A desesperança, por sua vez, é esperança que perdeu o rumo. O nosso papel, então, é

52Paulo

Freire. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 47 (versão digital).


cuidar para que a esperança não se desvie e não se perca, caindo nas ilusões, no caminho mais fácil e seguro, na desesperança ou no desespero (Freire, 1992)53. Inspirado nas perspectivas de CASALDÁLIGA e de FREIRE, pois, é que ousamos propor uma leitura compreensiva da realidade mato-grossense. Reconhecemos que é uma leitura parcial, possível, inconclusa. Leitura/olhar feita desde um lugar sócio-histórico bem determinado e em vista de um projeto de sociedade que seja, de fato, inclusivo. Somente reconhecendo o Outro semelhante a mim, eu e nós podemos viver em paz, e construir uma nova sociedade baseada em novas relações, mais justa e igualitária.

2 - DISPUTA POR TERRITÓRIO Fonte: Michelle Jaber e Michèle Sato (GPEA – UFMT) A disputa por territórios torna-se questão central neste relatório, afinal, MT é o segundo Estado em concentração de terras (IBGE, 2006), somado a uma questão fundiária mal resolvida que visa atender somente aos interesses dos grandes produtores rurais. A falta de demarcação de terras dos povos indígenas, quilombolas, retireiros, seringueiros, extrativistas, dentre outros grupos sociais, “perpetua o cenário de desigualdades e de conflito, e evidenciam o caráter arbitrário dos sentidos hegemônicos que são atribuídos ao território” (ZHOURI, 2008). A omissão do Estado em efetivar políticas públicas especificas a esses grupos reforçam a situação conflitante, gerando violência, ameaças de morte e constantes injustiças ambientais (JABER & SATO, 2010). Apresentamos alguns casos que elucidam a questão apresentada:

2.1 - Comunidade quilombola de Mata Cavalo: A comunidade quilombola de Mata Cavalo, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento em MT, reúne aproximadamente 420 famílias. Os quilombolas lutam há mais de cem anos para fazer valer seus direitos sobre uma área de 14.000 hectares. Mata Cavalo, tem sua história marcada por conflitos, podendo ser narrada como uma arena de luta entre quilombolas x grandes produtores rurais. Embora outras questões relevantes também são apresentadas como violação aos direitos humanos, a disputa por territórios é mote dos conflitos nesta comunidade. O quilombo é um exemplo da disputa por territórios e da má distribuição de terras que pulsam nos dias atuais em MT. Esta luta incessante pelo reconhecimento do território também é narrada por várias comunidades quilombolas, sendo elas: Tanque do Padre, Jejum, A bela cor, A cor e bela, Mutuca, dentre outras.

2.3 - Terra Indígena Marãiwatsédé do povo Xavante Fonte: Gilberto Vieira (CIMI – MT) Demarcada homologada pelo governo federal em 1998 com 165 mil hectares, tem 90% de seu território ocupado ilegalmente por não indígenas. Cerca de 45% da mata nativa de Maraiwatsede já foi destruída, como aponta o Relatório 2010 do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE) do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Invadida por posseiros e grileiros. Retirados contra sua vontade de sua terra tradicional no ano de 1966 por aviões da FAB, os Xavante retornaram para esta só em meados de 2004, depois de ficarem dez meses acampados na estrada, onde morreram duas crianças. Mesmo comprovada a posse imemorial pelos indígenas, o processo de retirada dos invasores é lento. As forças políticas e econômicas que atuam no Estado tem se articulado no intuito de postergar ao máximo a desintrusão da terra indígena e o efetivo beneficiamento da comunidade indígena. No mês de novembro de 2010 o Tribunal Regional Federal de Brasília-DF, decidiu em favor dos Xavante, definindo pela retirada dos ocupantes não-indígenas.

53Paulo Freire. Pedagogia da Esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992 (versão digital).


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que é o responsável pelo reassentamento dos poucos posseiros, tem se demonstrado lento e ineficiente, o que torna o processo de desocupação ainda mais lento. Em maio de 2011, cansados de esperar a retirada das fazendas que incidem no território indígena, um grupo retomou um destas e comunicou a Polícia Federal. Passada mais de uma semana, mesmo com informações sobre possíveis conflitos, o órgão não enviou nenhum policial para a região. Em junho de 2011, a lentidão no processo de desocupação demora e manobras entre o legislativo e executivo de Mato Grosso, resultou em uma lei estadual com o intuito de deslocar os Xavante para outra terra, ferindo a Constituição Federal e convenções cujo Brasil e signatário. De pouco mais de 200 pessoas iniciais, a aldeia conta hoje com uma população de mais de 900 pessoas que retornaram de outras terras, sendo que muitas crianças já nasceram na área. Esta comunidade aguarda a definitiva retirada de todos os invasores para que possa ocupar efetivamente seu território. Segundo o Repórter Brasil, a TI Marãiwatsédé é a que tem o mais preocupante cenário de desmatamento, fomentado pelo cultivo da soja e por seus efeitos relacionados, como o uso de veneno nos cultivos da oleaginosa, contaminação dos rios e da população da TI. Nos meses de seca, entre julho e agosto, os problemas são somados às queimadas.

3 - ACAMPAMENTOS EM MATO GROSSO Fonte: Silvaney Martins Sardinha - Agente CPT/MT Os acampamentos na beira das estradas, símbolo da luta pela terra e revolução agrária no Brasil, também expressa o descaso e a morosidade do processo de assentamento realizado pelo INCRA. Mato Grosso apresenta 144 acampamentos com 14.832 famílias apoiado por diversas organizações: Tabela 01 - Números de Acampamentos por Organizações

Organização MST MTA FETAGRI CPT ASSOCIAÇÕES

Número de Acampamentos 28 16 32 36 32

Fonte: INCRA SR-13/MT 2011

Tabela 02 – Números de Famílias por Organização

Organização MST MTA FETAGRI CPT ASSOCIAÇÕES

Número de Famílias 3.000 2.183 3.208 4.875 1.566

Fonte: INCRA SR-13/MT 2011 Nesse contexto o INCRA apresenta 191 processos de obtenção no Estado; A realidade dos acampamentos é complexa e não é fácil, e estes estão em constante mudança provocada por ações de despejos, morosidade dos processos no INCRA e oportunidades de trabalho. Em media grande parte dos acampamentos acompanhados pela CPT em Mato Grosso iniciaram suas mobilizações e formação de grupos em 2006 e passado 05 anos resistem com muita dificuldade, mas com a utopia de ter um pedaço de terra para viver e trabalhar.


4 - EXPANSÃO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA Em MT o avanço da fronteira agrícola tem provocado inúmeras violações aos direitos humanos e da Terra. Expulsando e expropriando grupos sociais locais e, provocando grandes impactos ambientais. MT apresenta a cada ano números alarmante de áreas desmatadas, um dos recordes foi batido no ano de 2004. Segundo Azevedo & Saito (2007) esse aumento foi, em grande medida, explicado pelos aumentos no preço da soja e em outros fatores econômicos associados. Sobretudo, o ambiente político no Estado pode ter contribuído para essa euforia, haja vista, o projeto produtivista almejado pelo governador eleito neste ano, Blairo Maggi (o maior produtor de soja individual do mundo). A pressão por novas áreas de floresta no norte e noroeste de MT, tende a aumentar à medida que as áreas disponíveis de cerrado já chegam ao limite. O Cerrado é um dos biomas mais atingidos pelo avanço da fronteira. Constituído pelas sub-formações de “cerradinho”, cerrado stricto, e “cerradão”, o Cerrado apresenta aproximadamente 12 mil espécies vegetais, 70 espécies de mamíferos, 840 de aves, 120 de répteis e 150 de anfíbios54. Além de ser o bioma onde estão concentradas várias nascentes que matam a sede de muitas pessoas no Estado. Devido à estrutura física de seu solo, o cerrado é valorizado para a agricultura e pecuária, pela sua fácil mecanização. A principal cultura produzida, a soja, aumentou sua produção em 8% ao ano em media, saltando de 8,8 milhões de toneladas no início da década para 18,2 milhões de toneladas em 2010, segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). De acordo com o Repórter Brasil em relação às Terras Indígenas: “das 78 Terras Indígenas (TI) listadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), ao menos 30 ficam em municípios com mais de 10 mil hectares de soja” (figura 01).

Figura 01: terras indígenas e cultivo da soja em MT. Fonte: Funai e IBGE, publicado pelo Repórter Brasil.

5 - TRABALHO ESCRAVO NO CAMPO 2010 EM MT Fonte: Elizabete Flores e Caderno de conflitos CPT 2010 Em Mato Grosso a realidade do Trabalho Escravo é cruel e nefasta. Segundo dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de 2005 a 2010 foram libertados 2.979 trabalhadores em situação análoga à de escravo. Convém notar que Mato Grosso, desde o ano de 2003, é um dos principais Estados em número de denúncias de Trabalho Escravo. Apesar das inúmeras denúncias e fiscalizações essa barbárie está longe de terminar, pois, somente no ano de 2010 foi realizada a libertação de 122 trabalhadores, mantendo, então, as quantidades absurdas. Ainda, como consta no ‘Cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo’, do Ministério do Trabalho e Emprego, conhecido como ‘Lista suja’, 54

Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – Ibama e do Repórter Brasil


atualizada em 31 de dezembro de 2010, das 220 propriedades flagradas utilizando mão de obra escrava no País, 20 estão localizadas no Estado de Mato Grosso. A pecuária é a atividade dos estabelecimentos em que foram libertados mais de 50% dos trabalhadores. Isso acontece pelo fato de que Mato Grosso, segundo o ultimo Censo Agropecuário, possui o terceiro maior rebanho do país. Dentre os inúmeros casos de libertação de trabalhadores ocorridos no Estado de Mato Grosso, merece destaque o da Operação Fiscal feita no final de abril de 2010, que contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Civil (PC), na Fazenda Paineiras, em Juara (MT), que pertence à Janete Riva, a qual é casada com o deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), José Riva (PP). Merece destaque, ainda, pelo fato de que a situação de trabalhadores análogos à escravidão não se reduzir somente à realidade do campo, a libertação de 20 mulheres com idade entre 18 e 23 anos, as quais eram exploradas sexualmente e impedidas de deixar uma casa noturna localizada a cerca de um quilometro do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, e mais 4 homens, em operação realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2010, em Várzea Grande-MT, município vizinho a Capital do Estado.

Município

Imóvel

Data

Libertos

Tipo de trabalho

Apiacás Apiacás Apiacás Juara Nova Bandeirante Nova Bandeirante Nova Bandeirante Nova Canaã do Norte Bova Ubiratã Novo Mundo Novo Mundo Paranaíta Rondolândia Tabaporã Tapurah Vila Rica Vila Rica

Faz. Araguaia Faz. Costa Norte Faz. Matão Faz. Paineiras Faz. Flor da Mata Faz. Formosa Faz. Recreio II Faz. Beija Flor Faz. Paralelo 12 Faz. Beira Rio Faz. Do Edmar Koller Heller Faz. São Cristóvão Faz. Peralta Carvoaria Ouro Preto Faz. Paraíso da Amazônia Faz. Califórnia Faz. Reunidas

10/04/2010 12/09/2010 10/04/2010 25/04/2010 22/05/2010 22/05/2010 15/05/2010 02/08/2010 25/09/2010 30/10/2010 30/10/2010 05/06/2010 05/06/2010 15/03/2010 10/11/2010 15/03/2010 30/09/2010

06 03 06 07 04 02 05 08 04 04 02 06 11 01 07 05 08

Pecuária Pecuária Pecuária Pecuária Pecuária Pecuária Pecuária Pecuária Pecuária Mineração Mineração Pecuária Pecuária Carvoaria Soja Pecuária Pecuária

6 - INJUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL NOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE E AMBIENTE NO MATO GROSSO Fonte: Prof. Dr. Wanderlei Pignati, UFMT/ISC; Cuiabá-MT, 20 julho2011 Dentre os vários impactos da cadeia produtiva do agronegócio, os de maior relevância para a saúde e ambiente são as poluições e intoxicações agudas e crônicas relacionadas aos agrotóxicos. Neste processo agroquímico dependente, os fazendeiros contaminam de modo intencional, a lavoura, o produto, o ambiente, os trabalhadores rurais e a população do entorno, com o objetivo de atingir o alvo, ou seja, as “pragas” da lavoura (inseto, fungo ou erva daninha). Trata-se de um processo crítico para a saúde-ambiente e que pode ser definido como poluição intencional por agrotóxicos e não como acidente ou “deriva” que culpabiliza o clima ou o pulverizador.


O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxico e Mato Grosso é o campeão nacional, sendo que, dos seus 141 municípios, 24 com 80% de desmatamento e 30 com 60% de desmatamento, produzem 90% dos produtos agrícolas e consomem 90% dos agrotóxicos e fertilizantes químicos. Em 2010, o estado produziu 6,5 milhões de hectares de soja; 2,5 milhões de milho; 0,9 milhões de algodão; 0,4 milhões de cana; 0,4 milhões de sorgo; 0,2 milhões de arroz e 0,4 milhões de hectares de outros produtos (feijão, mandioca, borracha, trigo, café, frutas e verduras) e consumiu cerca de 132 milhões de litros de agrotóxicos (produto formulado) (IBGE, 2011 e INDEA, 2011). Destaca-se, dentre os cinco maiores produtores, o município de Lucas do Rio Verde, que produziu em 2010, cerca de 420 mil hectares entre soja, milho e algodão e consumiu cerca de 5,1 milhões de litros de agrotóxicos nessas lavouras (IBGE, 2011 e INDEA, 2011). Um dos impactos em Lucas Rio Verde foi avaliado em pesquisa-ação da UFMT e relatado em artigo e livro, dando início ao movimento popular que denunciou a “chuva” de agrotóxicos sobre a zona urbana em 2006, quando os fazendeiros dessecavam soja transgênica para a colheita com paraquat em pulverização aérea no entorno da cidade, o que ocasionou “queima” de 121 canteiros de plantas medicinais e hortaliças de 61 chácaras e desencadeou um surto de intoxicações agudas em crianças e idosos (Pignati et al., 2007; Machado, 2008). Entre 2007 e 2010 se desenvolveu outra pesquisa da UFMT e FIOCRUZ em conjunto com professores e alunos de uma escola no centro da cidade, outra na interface urbana/rural e duas escolas rurais, onde se avaliaram alguns componentes ambientais, humano, animal e epidemiológico relacionados aos riscos dos agrotóxicos, nos quais se confirmaram: a) exposição de 136 litros de agrotóxicos por habitante; b) pulverização de agrotóxicos por avião e trator a menos de 10 metros de fontes de água potável, de córregos, de criação de animais, de residências rurais, de vilas ou da periferia da cidade; c) contaminação com resíduos de agrotóxicos (de 02 a 15 princípios ativos) em 60% a 100% das amostras de água potável das escolas, da chuva e do ar dos pátios das escolas que foram monitorados por 02 anos; d) contaminação de amostras de sangue e urina dos professores daquelas escolas, com resíduos de vários agrotóxicos, sendo que os níveis nos professores rurais foram o dobro dos urbanos; e) contaminação com vários tipos de agrotóxicos no leite materno em 100% das 62 mães/nutrizes pesquisadas; f) resíduos de agrotóxicos em sedimentos de duas lagoas, semelhantes aos tipos de resíduos encontrados no sangue de sapos, bem como a incidência de malformação nestes animais foi cinco vezes maior do que na lagoa controle; g) não estava implantada nos serviços de Saúde do município, a vigilância em saúde dos trabalhadores e das populações expostas aos agrotóxicos e a na Agricultura, a vigilância se resumia ao treinamento do uso de agrotóxicos e recolhimento de embalagens vazias; e h) as incidências de agravos correlacionados (acidentes de trabalho, intoxicações por agrotóxicos, neoplasias, más-formações congênitas e agravos respiratórios) aumentaram entre 40% a 102% nos últimos 10 anos (Moreira et al., 2010; IBGE, 2011; INDEA, 2011; Dos Santos et al., 2011; Palma, 2011; Fávero, 2011; Cunha, 2010; Pignati e Machado, 2011). Para manter aquele “esforço produtivo” imposto pelo agronegócio e por falhas no controle social, os trabalhadores e população do “interior” convivem com a poluição intencional por agrotóxicos e são vítimas dos agravos à saúde e danos ambientais. Além disso, lideranças popular/sindical e alguns pesquisadores foram e são “pressionados” por gestores públicos da Agricultura/Ambiente e pelos “homens” do agronegócio para recuarem com as denúncias e ações populares. Porém, vários “afetados” resolveram caminhar na busca de apoio na academia e nos movimentos pela justiça sócio-ambiental na busca do desenvolvimento sustentável e agro ecológico.


7 - INSTALAÇÕES DE GRANDES EMPREENDIMENTOS Impulsionados pela demanda da sociedade, presenciamos uma propagação de novos empreendimentos para suprir as necessidades de energia, de alimentos, de combustíveis, dentre outras demandas. A instalação destes empreendimentos, normalmente, vem prenhe de conflitos devido à relação impositiva e negligente do ponto de vista ecológico e social. São exemplos a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), hidrovias, rodovias e polos turísticos. Em MT presenciamos uma proliferação de PCHs, garantindo o posto de segundo Estado com esse tipo de empreendimento. A escolha em gerar energia com pequenas centrais justifica-se pela não necessidade de se realizar Estudos de Impactos Ambientais (EIA), o que é exigido no caso de Usinas hidrelétricas (UHE), facilitando desta forma o processo de licenciamento ambiental. Entretanto, os impactos provocados pela instalação de diversas PCH em um mesmo rio são, muitas vezes, tão ou mais intensos que os gerados pelas UHE. Propostas de instalações de hidrovias é outra pauta que preocupa os ribeirinhos, indígenas, pantaneiros e retireiros. Com isso surgem várias ações de resistência, em geral coletivas, para garantir o uso e a preservação dos bens naturais e de luta contra a apropriação particular de bens públicos (JABER & SATO, 2011).

7.1 - Hidrelétricas e os impactos sobre territórios indígenas Fonte: Gilberto Vieira dos Santos (CIMI – MT) O Ministério Público Federal instaurou o procedimento administrativo (autos sob nº. 1.20.000.000336/2006-28) para verificar as circunstâncias do licenciamento ambiental do COMPLEXO HIDRELÉTRICO DO JURUENA, denominação dada a uma sequência de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas previstas para serem implantadas (algumas em fase de implantação) em pontos localizados entre as cabeceiras do rio do mesmo nome e sua confluência com o rio Juína, numa extensão de 287,05 Km. As ações do MPF no sentido de barrar as construções destas centrais, seja pela ausência de estudos detalhados sobre os impactos, seja pelos prejuízos que estas causariam para os povos indígenas da região, foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal, que alegou interesse público. Algumas destas centrais são, em 2011, objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que apura as licenças ambientais concedidas ao grupo empresarial do então governador Blairo Maggi, que hoje ocupa uma cadeira no senado federal. Prevista no Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal ou não, estas hidrelétricas também estão previstas para outros rios do estado: rio Das Mortes, Aripuanã, Araguaia, Teles Pires e Toricoejo. Todas estas com impactos sobre territórios e povos indígenas. Uma das já finalizadas, no rio Aripuanã, denominada Dardanelos, foi construída sobre cemitério do povo Arara do Rio Branco, em porção que ficou fora da demarcação. Esta hidrelétrica atingiu este povo e o povo Cinta-Larga, que habita a mesma região. A construção de hidrelétricas no rio Juruena prejudicará além de aspectos necessários à sobrevivência física dos povos, também incidirá diretamente na cultura destes povos. Um exemplo é o povo Enawene-Nawê, que depende de determinadas espécies de peixes para seu ritual Yaõkwa. Prejuízos nestes rituais determinam desequilíbrios na cosmologia e organização social deste povo. Outro povo, os Rikbaktsa, caso se concretizem as hidrelétricas apontadas em estudos da Empresa Pesquisa Energética (EPE), pelo menos 11% de uma das terras desse povo será alagada. A construção destas hidrelétricas, bem como as linhas de transmissão que passam por territórios indígenas afronta o Artigo 231 da Constituição Federal Brasileira, visto que não há regulamentação para qualquer obra, o que deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional.

7.2 - O Caso do povo Enawene Nawe Fonte: Juliana Almeida (OPAN – Operação Amazônia Nativa) O Yaõkwa, cerimonial indígena do povo Enawene Nawe, do noroeste de Mato Grosso, está ameaçado pela construção de hidrelétricas na bacia do rio Juruena. Desde 2003 vem sendo instalado o Complexo Juruena, na bacia do rio que leva o mesmo nome, empreendimento formado por 9 PCH (pequenas centrais hidrelétricas) distribuídas em uma extensão de menos de 100 quilômetros de


distância entre a primeira e a última. Juntos, esses empreendimentos, de responsabilidade das empresas Maggi Energia e Juruena Participações, possuem potencial para gerar mais de 300 MW. Por serem consideradas uma solução para a produção de energia limpa (quando comparadas às termoelétricas), as PCH contam com inúmeras vantagens legais para seu licenciamento, o que facilita a sua implantação, fator que tem levado inúmeras empresas a optar pela construção de várias PCH em série, em vez de uma grande hidrelétrica. O Complexo Juruena afeta diretamente a vida das inúmeras populações indígenas que vivem na bacia do Juruena, especialmente o povo Enawene Nawe, dependente do peixe tanto para a sua dieta, quanto para a realização dos seus cerimoniais. Os EnaweneNawe alimentam-se quase que exclusivamente de peixes (com exceção de 3 tipos de aves), além disso a vida ritual deles é pautada por pescas rituais distribuídas ao longo do ano de acordo com o ciclo ecológico e regime de chuvas. Em 2007 as obras destas hidrelétricas foram iniciadas sem que as populações indígenas da região fossem consultadas ou sequer informadas. Foi durante uma pescaria que os Enawene Nawe se depararam com o canteiro de obras da hidrelétrica localizada mais próxima da Terra Indígena, a PCH Telegráfica. Antes mesmo de obterem as licenças para instalação, estes empreendimentos já haviam sido selecionados pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA) e dessa forma obtiveram financiamento do BNDES. Mas apesar do baixo impacto individual de cada empreendimento, pelo fato de serem obras com reservatórios pequenos (até 3 km³), os impactos acumulados da construção de inúmeras PCH em série estão trazendo danos irreversíveis à bacia do rio Juruena e à vida dos EnaweneNawe. Desde 2009, os Enawene Nawe estão sofrendo com a baixa pesqueira no rio Juruena. Suas pescarias tradicionais têm obtido um resultado muito aquém das grandes quantidades de pescado obtidas anualmente por este povo antes do início das obras do Complexo Juruena. Nas últimas pescarias o peixe não tem vindo, e sem condições para obter o recurso pesqueiro através das técnicas tradicionais, os Enawene Nawe têm sido obrigados a comprar peixe de tanque para suprir a demanda alimentar do seu povo, situação que gera dependência, posto que para comprar o peixe são necessárias altas quantias de recursos financeiros, e insegurança alimentar, já que o modo de subsistência dessa população ficou ameaçado com a diminuição do pescado no Juruena. A instalação destes empreendimentos não promoveu a realização de consultas aos povos indígenas da bacia do Juruena, negando-lhes o direito estabelecido pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. O Complexo Juruena foi apresentado como um fato consumado e foi oferecida apenas uma compensação financeira pelos danos irreversíveis da obra. O Ministério Público Federal apresentou duas ações para suspensão do licenciamento do Complexo Juruena em decorrência de equívocos cometidos no licenciamento das obras e demandando a complementação dos estudos com informações mais precisas sobre os impactos destas sobre as populações indígenas da região. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a construção deveria continuar e negou o pedido de suspensão apresentado pelo MPF.

8 - CONFLITOS ENVOLVENDO POVOS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS Fonte: Gilberto Vieira dos Santos (CIMI – MT) Terra Indígena Urubu Branco do povo Tapirapé Posseiros que já haviam sido retirados e indenizados tornaram a invadir a área que já está demarcada e homologada. Após audiência entre representantes Tapirapé, Ministério Público Federal havia-se definido que a Polícia Federal faria uma ação para a retirada dos invasores. Alguns posseiros se apoiaram em liminares na justiça e permaneceram na terra indígena, explorando a terra e promovendo desmatamentos e queimadas. Uma comissão de lideranças Tapirapé esteve em Brasília para encaminhar o caso junto à Funai, contudo ainda não há respostas sobre os encaminhamentos para a retirada dos invasores. Neste território está a maior parte deste povo, organizados em cinco aldeias. A permanência dos invasores não-indígenas causa insegurança, deixa a comunidade sobre o frequente clima de ameaças,


além dos prejuízos causados pelo desmatamento e queimadas que incidem diretamente sobre os recursos alimentares e culturais utilizados pelo povo. Terra Indígena Batelão do povo Kayabi: A TI já foi identificada e delimitada. Semelhante aos Xavante de Marãiwatsédé, o povo Kayabi foi retirado de seu território no ano de 1966. Naquele ano um grupo foi levado para o Parque Indígena do Xingu e outro grupo se instalou onde hoje é a aldeia Tatuí, na terra compartilhada com outras duas etnias: Apiaká e Munduruku. Apesar do passar dos anos, os Kayabi nunca esqueceram seu território tradicional do Batelão. Embora identificada, a demarcação da terra foi suspensa em 2004, por liminar concedida aos fazendeiros e madeireiros que continuam explorando a terra indígena. A mesma liminar impedia os indígenas de entrar em sua terra. Também os fazendeiros seriam impedidos, mas continuam desrespeitando a liminar e colocam pistoleiros para impedir os indígenas de entrar. Neste processo, a partir de 2007, intensificaram-se os contatos entre os Kayabi que moram no Parque do Xingu e os da Aldeia Tatuí (Terra IndígenasKaiabi/Apiacá). A luta do povo Kayabi pela terra do Batelão já provocou, em 2003, o desaparecimento de uma importante liderança, YewutKayabi, sobre o qual não se descobriu nenhuma informação. Além dos prejuízos socioambientais causados pela ocupação de não-indígenas, os Kayabi enfrentam as manobras de interesses políticos que levaram deputados federais a proporem a suspensão da demarcação desta e de outras terras indígenas. Terra Indígena Pontal do povo Apiaká Os Apiaká continuam e luta pela recuperação de suas terras tradicionais, apesar de estas já terem sido declaradas. Na região do Pontal, além dos grupos indígenas já em contato com nossa sociedade há grupos “isolados”. Hoje muitos Apiaká estão vivendo no Pontal, resistindo à pressão de invasores. A Funai realizou os primeiros levantamentos, auxiliada por um indígena Apiaká. Foram identificados lugares sagrados, aldeias antigas e uma gruta com desenhos rupestres. A declaração desta como terra indígena pela Fundação Nacional do Índio em abril de 2011, já está sendo contestada pelo deputado federal Neri Geller, que argumenta que a demarcação impedirá o desenvolvimento da região. Outra ameaça é a construção de hidrelétricas no rio Tapajós, feita com quase desconhecimento dos povos indígenas afetados. Os grupos têm pouco acesso a informação e intervenção contra o estabelecimento das hidrelétricas, que geralmente trazem mais perdas ecossistêmicas que ganhos locais. Terra Indígena Portal do Encantado e Vila Nova Barbeicho do povo Chiquitano: Os Chiquitanos, que têm nacionalidade brasileira, vivem nas comunidades de Vila Nova Barbeicho, Acorizal e Fazendinha. Há também os Chiquitanos que vivem na Bolívia. A separação se deu na época do conflito entre as Coroas Espanhola e Portuguesa, quando cerca de um quinto dos indígenas pertencentes a esta etnia ficou em solo brasileiro e o restante em terras bolivianas. De lá para cá, os Chiquitanos brasileiros silenciaram aquilo que os diferenciava dos não-índios, em virtude dos inúmeros problemas pelos quais passaram no decorrer da história. Seu território foi sendo usurpado tanto pelos colonizadores, quanto pelos militares e pelos fazendeiros. Hoje os Chiquitanos reivindicam a demarcação e a posse de seu território tradicional. A Funai identificou apenas uma parte da terra e até o momento só a terra Portal do Encantado foi declarada, sem ainda a demarcação definitiva. Diante da morosidade da Funai, os fazendeiros da região, deputados federais, estaduais, senadores e o governo estadual com representantes dos ruralistas vem agindo no sentido de impedir a demarcação em favor dos indígenas, inclusive pressionando e cooptando alguns indígenas. Políticos vão para a mídia defender seus argumentos, dizendo que os Chiquitanos não são indígenas, que são bolivianos. Em 2007 a casa de uma jovem chiquitana foi queimada na comunidade Vila Nova Barbeicho. Em julho de 2008, chiquitanos denunciaram a poluição do rio Nopetach, que passa próximo á aldeia, por parte de um fazendeiro. Foram até Cuiabá para tratar da situação precária da água na aldeia, pois os


poços estavam secando e o fazendeiro colocou serragem na cabeceira do rio, o que trouxe diarréia e coceira nas pessoas. O Nopetach está sendo novamente morto pelo fazendeiro, que já represou suas cabeceiras e os peixes morreram com a serragem tóxica, tornando todo o ambiente de suas margens e também a aldeia Barbeicho desagradável, com cheiro de putrefação. As lideranças que se destacam na luta pelo território chiquitano sofrem pressões e ameaças. Terra Indígena Jarudori do povo Bororo Povo Bororo de Jarudore, município de Poxoréo - MT Breve Histórico • 1912 - Primeira demarcação da terra indígena bororo de “São João de Jarudore”, pelo Marechal Cândido Rondon, com área de 100 mil hectares. • 1945 - Nova delimitação da terra indígena, pelo Governo do Estado de Mato Grosso, passando a ter 6 mil hectares. • 1951 - Terceira delimitação de Jarudore, passando a ter 4.076 hectares. • 1958 - Criação do distrito de Jarudore pela prefeitura de Poxoréo, em uma área de 142.800 hectares, sobreposta a uma parte da terra indígena bororo. A comunidade indígena, sob ameaças, desocupou o local. • 06 de junho de 2004 - Procedimento administrativo nº 08100.000737/99-74, na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal averigua a violação dos direitos indígenas pela ocupação da terra indígena Jarudore, identificada e demarcada como de usufruto exclusivo daquela comunidade. • 01 Junho de 2006 - Um grupo de famílias Bororo retornam para seu território tradicional de Jarudori e constroem uma aldeia. Neste retorno é marcante a presença da liderança Maria Aparecida. • Julho de 2006 - Início da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em Mato Grosso, pedindo a desocupação da área pertencente aos índios Bororo, no distrito de Jarudore, em Poxoréo. A imediata desocupação da terra indígena foi negada liminarmente. A ação tramita na 3ª. Vara Federal em Mato Grosso. • 05 de dezembro de 2006 - A cacique Maria Aparecida Toro Ekureudo denuncia ao procurador da República em Cuiabá, Mário Lúcio Avelar, as ameaças de morte recebidas pela comunidade Bororo, por parte dos invasores da terra indígena. • 26 de dezembro de 2006 - João Osmar Lopes, genro não-índígena da cacique Maria Aparecida, sofre tentativa de homicídio e tem seu caminhão incendiado ao sair da terra indígena. O inquérito que apura o fato (proc. N° 49/2007) na Comarca de Poxoréo, aberto apenas em 26.11.2007, está parado. • 17 de março de 2007 - Helenilson Bataru Egiri, jovem Bororo que morava com o pai em um assentamento próximo do distrito e passava informações para Maria Aparecida foi assassinado na porta de sua casa, às 22h, ao atender pedido de homens - então - desconhecidos por água, baleado por três tiros à queima-roupa. Dois policiais, dos quais um (Valdeir, conhecido como Pebinha) confessaram o crime e aguardam realização do julgamento em liberdade, transitando sem restrições na terra indígena. Fevereiro de 2008 - Segundo a cacique Maria Aparecida, os fazendeiros e posseiros da região haviam programado uma invasão à aldeia Bororo para “acabarem com a gente, com as crianças, adultos, tudo o que estivesse pela frente”. As ameaças teriam recomeçado após o Ibama multar fazendeiros em R$ 300 mil, em virtude de denúncias de desmatamento feitas pelos indígenas ao órgão. • Setembro de 2008 - A Funai obteve judicialmente a proibição da realização do 3° Festival de Praia de Jarudore, patrocinado por empresas, Secretaria Estadual de Turismo, Prefeitura Municipal de Poxoréo, Assembléia Legislativa e Banco do Brasil. O evento ocorreria ilegalmente dentro da terra Bororo em litígio, sem autorização dos indígenas ou da Funai, degradando áreas de preservação permanente. • 03 de novembro de 2008 - O professor José Aniceto Xavier de Melo Toro Baru, da aldeia Bororo de Jarudore, foi preso como suspeito de furtar caminhonete em Rondonópolis. Segundo os indígenas, Aniceto teria sido vítima de uma armação. O professor foi agredido ao ser abordado por policial cuja família é invasora da terra indígena, mesmo sem oferecer resistência. Foi beneficiado por um pedido de liberdade provisória protocolado pela Funai. Desde a decisão judicial que proibiu a realização do “3° Festival de Praia” em Jarudore, em setembro de 2008, circulavam rumores de que a comunidade Bororo sofreria retaliações duras.


• 11 de janeiro de 2009 - No domingo 11 de janeiro de 2009, o jovem Bororo Edmilson Bataru Egiri – única testemunha do assassinato de seu irmão Elenilson, ocorrido em 17 de março de 2007 – foi agredido por invasores da terra indígena Jarudore que se identificaram como sendo “amigos do finado Elenilson”. Edmilson foi ferido gravemente com um taco de sinuca, chegando a ser hospitalizado. Após o incidente, seus agressores, armados, foram rondar a residência do pai do jovem, num assentamento rural próximo à terra indígena, afirmando que tão cedo localizem Edmilson, eles o matarão. Há indícios de que os agressores de Edmilson participaram também da tentativa de homicídio e incêndio do caminhão de João Osmar Lopes em 26.12.2006, sendo filhos do organizador da emboscada contra a aldeia em fevereiro de 2008. • 19 de janeiro de 2009 - Durante a noite um dos filhos da cacique Maria Aparecida ouviu disparos de armas de fogo próximo a entrada da aldeia e viu duas motos. Na manhã seguinte encontraram cápsulas de arma de fogo junto á porteira que dá acesso á aldeia.

Considerações: Há ainda muitas dificuldades para a efetivação da retirada dos ocupantes da terra indígena. O processo segue na Justiça Federal de Cuiabá, e um das maiores dificuldades tem sido no levantamento dos ocupantes pelo INCRA, o que poderia indicar os reais beneficiários para reassentamentos e os grandes fazendeiros. Mesmo com as cobranças feitas ao órgão em Brasília e à FUNAI este levantamento ainda não foi realizado. Por conta das ameaças, foram encaminhados relatórios para a Secretaria Estadual de Justiça de Mato Grosso, já que esta tem a proposta de efetivar a reivindicação de organizações de Direitos Humanos de Mato Grosso para a constituição de um Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Pela demora do Estado em efetivar esta reivindicação, após contatos e visitas realizadas por pessoas da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Governo Federal, Maria Aparecida passou a integrar, em junho de 2010, o Programa Nacional de Proteção a Defensores. O grupo de indígenas na área no momento é de poucas famílias. Está em uma porção pequena de seu território, o que limita o cultivo de maior extensão e mesmo a criação do gado que trouxeram. Há dificuldades, portanto, de alimentação e infra-estrutura, escolas para as crianças (José Aniceto, após a prisão, saiu da aldeia) que estão estudando no distrito, onde sofrem preconceitos. Estes fatores dificultam a vinda de outros indígenas para Jarudori. Ao todo os Bororo de Jarudori são mais de 130 pessoas. Terra Indígena Menkü, do povo Mỹky No processo de demarcação do território do povo Mỹky uma parte importante foi deixada fora. Trata-se das áreas de castanha e tucum, extremamente importantes para a alimentação e cultura do povo. Um grupo técnico da Funai realizou a identificação dos lugares de antigas aldeias e lugares sagrados para o povo, gerando o primeiro documento para o processo demarcatório, contudo, por dificuldades impostas pela própria Funai local, as ações posteriores para a demarcação não se efetivaram. Enquanto não se define a demarcação, o território vem sendo alvo de desmatamento para a retirada de madeira que alimenta as serrarias do município de Brasnorte e região. Um suposto plano de manejo foi instalado na área reivindicada, retirando madeiras numa área a menos de cinco quilômetros dos limites da atual demarcação. Suspeita-se de envolvimento de funcionários públicos na ação. Isolados do Rio Pardo – Kawahiva Há indícios de pelo menos sete grupos indígenas isolados em Mato Grosso, além de dois outros grupos em faixas de fronteira com o estado do Amazonas. Um destes grupos no território matogrossense é o povo Kawahiva. A Funai publicou no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de ‘pessoas estranhas’ em 411 mil hectares delimitados para a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. Após esta fase a área deveria seguir para as fases finais de demarcação e homologação. Segundo o Antropólogo Gilberto Azanha, que realizou estudos sobre este povo, as primeiras referências a grupos Kawahiva datam de 1750. Em 1913 o marechal Cândido Rondon manteve contato com três subgrupos, aos quais denominou “tupi-cavahiba”. Vinte e cinco anos mais tarde, seria a vez do antropólogo francês Claude Lévi-Strauss.


As fontes históricas e etnográficas demonstram que os Kawahiva estavam distribuídos em pequenos grupos locais com território determinado e ocupando uma extensa região nos interflúvios dos rios Aripuanã, Roosevelt e Machado e seus afluentes. Estas populações indígenas sofreram pesadamente os vários ciclos de exploração econômica daquela região. “Caucheiros, seringueiros e copaibeiros dos anos 1920 aos 1950; nos 1950-60, garimpeiros, gateiros e copaibeiros; nos 1970-1980, garimpeiros e copaibeiros e estes últimos e os madeireiros nos 1990-2000 até o presente”. Os Kawahiva do Rio Pardo seriam, portanto, os remanescentes dessa história de agressões continuadas. Sobreviventes, mas com capacidade de se reconstruir demográfica e culturalmente, diz o antropólogo. “Se o Estado brasileiro lhes garantir a segurança necessária, temos a absoluta certeza que os Kawahiva do Pardo experimentarão um crescimento demográfico significativo”. Educação Escolar – situação geral De maneira geral as escolas indígenas de Mato Grosso vêm enfrentando inúmeros obstáculos para a efetivação de uma educação escolar ‘específica e diferenciada’, como reconhece a legislação. Muitas escolas indígenas são estaduais, embora, principalmente no Ensino Fundamental, muitas destas permaneçam vinculadas às secretarias municipais de educação. Estes obstáculos se referem principalmente a falta de infraestrutura adequada: prédios escolares, material didático específico, equipamentos. Não obstante, aspectos burocráticos vêm se configurando um das principais barreiras enfrentadas pelas comunidades indígenas: imposição de um calendário escolar igual ao das escolas nãoindígenas, desrespeitando as dinâmicas próprias de cada povo; imposição de grade curricular; diários online, mesmo que poucas escolas indígenas tenham energia e acesso à internet; dificuldades para a contratação de professores do povo; falta de um acompanhamento eficiente e contínuo para as administrações escolares e a imposição da Língua Portuguesa, mesmo que muitos povos a tenham como segunda língua. Desassistência e prejuízos à Saúde Indígena Os casos de desassistência à saúde em Mato Grosso são recorrentes. Destaca-se a situação em que se encontra o povo Xavante da Terra Indígena Parabubure, onde 60 crianças morreram vítimas de desnutrição, doenças respiratórias e doenças infecciosas, o que equivale a 40% do total de nascimentos em 2010. Esta situação em Mato Grosso não é nova, pois já em 2008 e 2009 – somando-se os dois anos foi divulgada a morte de 33 crianças. Este fato é consequência do descaso e do abandono em que vivem os indígenas, sendo as crianças a população mais vulnerável. A assistência médica é precária, faltam equipamentos, médicos, enfermeiros, medicamentos e transporte para levar os doentes até a cidade.

9 - FALTA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E NÃO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE Fonte: Denize Amorim (GPEA – UFMT) O Caso do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de MT A arena de disputa pelo uso e pela ocupação do território mato-grossense ficou ainda mais latente no processo de tramitação do projeto de lei nº 273/2008 que tange sobre Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT). Os movimentos sociais de Mato Grosso participam proativamente, desde 2008, das discussões sobre o instrumento da “Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado”, o ZSEE, pois somente depois de vinte anos de elaboração, o projeto foi apresentado à sociedade civil em audiências públicas promovidas pela Assembléia Legislativa. Devido ao pouco incentivo à participação popular, esse processo iniciou esvaziado, porém foi a partir da terceira audiência realizada na cidade de Paranatinga (MT), durante os dias 7 a 9 de agosto de 2008, que os movimentos sociais presentes encontraram de fato dificuldades em apresentar propostas ao projeto devido à oposição ostensiva e ameaçadora de pessoas ligadas aos grupos do agronegócio, em que este apresentou o interesse político na discussão: a total desconfiguração das categorias de proteção ecológica e de terras indígenas na proposta do ZSEE enviada pelo Executivo Estadual. Desde então, mesmo com pouco incentivo à mobilização, os movimentos sociais decidiram entrar no debate político, elaborando propostas, mobilizando pessoas, grupos e entidades socioambientais para as audiências, promovendo seminários, fóruns, reuniões,


grupos de discussão, elaborando caderno pedagógico, disponibilizando mapas, palestras, textos para apoio nas discussões e formação, promovendo o ZSEE para além das audiências. Os movimentos sociais formaram um grupo de trabalho e mobilização social, denominado GTMS, que foi o interlocutor para tais táticas, propondo mudanças na metodologia das audiências, no calendário de realização, denunciando principalmente o jogo antidemocrático que ocorria nesses espaços públicos com lançamento de manifestos e denúncias, protocoladas nos poderes constituídos, quer sejam do Executivo ou Legislativo. Durante esse período, parceiros na mídia mato-grossense publicavam também estes manifestos, revelando para a sociedade mato-grossense o processo antidemocrático das audiências. Por meio das parcerias desse movimento, uma rede socioambiental foi formada dando nova força e dinâmica de comunicação e articulação em Mato Grosso, discutindo os temas referentes ao desenvolvimento e suas implicações sobre povos e grupos sociais e a biodiversidade. A Assembléia Legislativa, em total afronta aos princípios democráticos que envolvem transparências das discussões públicas e a consideração dos dissensos nos debates políticos, alterou drasticamente o projeto de ZSEE, em poucos meses, contratando uma única pessoa para fazer o trabalho de consolidação das audiências. Isto levou o GTMS a promover um ato público, denominado de “enterro do ZSEE”, em dois momentos durante o ano de 2010. Contudo, o governador Silval Barbosa deu apoio incondicional ao projeto do Assembléia, contrariando inclusive o projeto elaborado pelo Executivo, aprovando a lei de abril em 2011, apesar das recomendações ao veto integral publicamente solicitado pelo GTMS, apesar da interlocução do governo federal em reunião com o próprio governador e também apesar dos pareceres técnicos contrários ao projeto da Assembleia feita pelos servidores do Estado. Com isso, ficou evidente que tanto o poder legislativo quanto o executivo estão alinhados para tornar Mato Grosso uma terra de produção apenas para o agronegócio, em detrimento aos mananciais hídricos, às florestas, aos pantanais, ao cerrado, ao direito à terra e à cultura dos povos indígenas e de grupos sociais que vivem há centenas de anos no território e que formam a história e a biodiversidade mato-grossense. Os movimentos sociais de Mato Grosso continuam na denúncia deste processo e ativos na militância para que tanto a Comissão Nacional de Zoneamento e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e a presidenta Dilma vetem a proposta do ZSEE do agronegócio, bem como estão apoiando o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal nas ações judiciais sobre as questões técnicas e democráticas, ausentes na Lei Estadual Nº 9.523, de 20 de abril de 2011, que aprovou o zoneamento. Esse processo é o que chamamos de “ecologia de resistência”, que se encontra na força dos movimentos socioambientais de Mato Grosso, repleto de histórias de lutas, com sua mística e poesia, mobilização, companheirismo, aprendizagem, esperança e que não aceitam o fatalismo de uma realidade que não os contempla e os põem à margem de todo o processo de construção de um novo mundo.

10 - O MAPEAMENTO DOS TERRITÓRIOS E IDENTIDADES DE MT Reconhecemos o mapa dos grupos sociais de Mato Grosso e o Mapa dos conflitos socioambientais (apresentados a seguir) como documentos importantes para contribuir no reconhecimento dos grupos sociais, assim como, relevantes estudos que evidenciam as injustiças socioambientais e a violação dos direitos humanos e da Terra em MT.

10.1 - O MAPEAMENTO DOS GRUPOS SOCIAIS DE MT – BRASIL Fonte: Regina Silva & Michèle Sato55 (GPEA – UFMT) O ZSEE-MT foi elaborado ao longo de mais de 20 anos pelo executivo e representava um valioso instrumento territorial de consistente proposição econômica e ecológica. Porém, revelava fragilidades em seu componente social, não reconhecendo a diversidade de grupos sociais que compõem a paisagem do estado. 55 SILVA. Regina A. Do invisível ao visível: o mapeamento dos grupos sociais do Estado de Mato Grosso – Brasil. São Carlos: UFSCar, 2011. 222p. Tese (Doutorado em Ciências. Área de Concentração em Ecologia e Recursos Naturais). Universidade Federal de São Carlos, 2011.


Na tentativa de superar tal fragilidade, foi elaborado um projeto para a realização do “mapeamento social”, proposto e concretizado pela liderança Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com a importante contribuição de diversos parceiros. Assim, iniciou em 2008, uma ousada proposta de construir o “Mapeamento das identidades e territórios do Estado de Mato Grosso – Brasil”. Foram realizados dois Seminários de Mapeamento Social nos anos de 2008 e 2010. A metodologia utilizada possibilitou o registro da existência de 52 grupos sociais/comunidades/movimentos que somados a 47 etnias indígenas totalizaram um prognóstico de 99 identidades mapeadas nos territórios de Mato Grosso. O mapa dos grupos sociais de MT (figura 02) emerge frente à necessidade de registrar e mapear estes sujeitos nos territórios mato-grossenses. Reconhecemos que o mapeamento destes grupos é um processo dinâmico e, por certo, existem grupos não registrados pela pesquisa. Este mapa social não tem a pretensão de fechar o conjunto dos protagonistas que formam as identidades de resistência em MT. Porém, traz o registro de alguns grupos sociais, como: os indígenas, povos tradicionais e os movimentos narrados nos seminários de mapeamento. É, assim, uma inovação, uma história em construção, dinâmica, tecida por continuidades e descontinuidades e, portanto, temporária. Desta forma, este estudo não se trata de um censo e nem mesmo de um levantamento exaustivo, mas de um panorama da situação atual, um retrato – ainda que temporário – das identidades que pulsam nos territórios de MT. É importante e urgente uma política pública que enfatize e fortaleça a resistência desses grupos sociais e a emergência de luta pelos desejos da justiça social com intrínseca conexão ambiental. É incomensurável o valor simbólico que se expressa nas identidades e nos territórios mapeados e, portanto, toda lei, programa ou projeto político necessita traçar metas para a inclusão destes povos, que expressam identidades de resistências e diferentes modos de vida que demarcam as características de seus territórios, numa relação intrínseca entre a cultura e a natureza.


10.2 - O MAPA DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DE MT Fonte: Michelle Jaber & Michèle Sato (GPEA – UFMT) O mapa dos conflitos socioambientais é um instrumento de luta que está em plena construção em MT. Está sendo elaborado pelo Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no âmbito do projeto “Mapeamento Social do Estado de Mato Grosso”, financiado pela Fundação de Amparo a pesquisa de MT (FAPEMAT), com objetivos de revelar as múltiplas identidades presentes em no território e mapear os conflitos socioambientais. Especialmente ao que tange sobre a pesquisa: Mapeando os conflitos socioambientais de MT56o objetivo central é mapear os principais conflitos socioambientais, vivenciados pelos grupos sociais que são atingidos diretamente pelos projetos econômicos de dominação dos territórios. Para alcançar esse objetivo, o GPEA, em parceria com diversas entidades,promoveu dois seminários de Mapeamento Social de Mato Grosso, ocorridos na cidade de Cuiabá-MT, nos anos de 2008 e 2010, os quais tiveram como desafio o mapeamento dos grupos sociais que enfrentavam as driving forces(forças motrizes) do desenvolvimento em MT, o GPEA entrelaçouse com uma grande rede de parceiros, dentre eles: o Grupo de Trabalho de Mobilização Social de MT (GTMS), a Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA), o Fórum de Luta de Entidades de Cáceres (FLEC), o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a SEPLAN, a SEMA, o Instituto Caracol (iCaracol) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nestes seminários foi reunimos aproximadamente, 250 pessoas. Sendo estas lideranças que representaram as redes sociais, os movimentos, os sindicatos, as cooperativas, os agricultores familiares, os assentados, os acampados, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, os seringueiros, os retireiros do Araguaia, os pantaneiros, as comunidades tradicionais e os grupos sociais diversos que habitam as 12 regiões de planejamento do Estado. Os presentes foram mapeados e indicados pelos seus pares, representando-os com o propósito de debater as identidades e os territórios, assim como, realizar um amplo diálogo sobre os conflitos socioambientais de MT. O mapeamento dos conflitos socioambientais revela que as disputas por territórios, desmatamentos ilegais, queimadas, uso abusivos de agrotóxicos e instalações de empreendimentos como as PCH compõe as principais molas propulsoras dos conflitos socioambientais em MT. Na consolidação deste modelo de desenvolvimento, várias famílias de povos e comunidades tradicionais foram e ainda são agredidas, expulsas de suas terras; várias etnias indígenas perderam seus espaços sagrados e mantém-se, paulatinamente, num processo de grandes disputas pela defesa de seus territórios. Demonstrando a vulnerabilidade que nos encontramos, acenando para a necessidade de ações coletivas, na busca por alternativas que possam minimizar os impactos e os embates. Nesta pesquisa não almejamos um produto final, no qual se busca somente apontar o número de conflitos socioambientais e/ou suas taxas de incidência. Aspiramos demonstrar o grau de fragilidade em que os ambientes e os grupos sociais de MT estão expostos. Cientes que o universo aqui mapeado não esgota as inúmeras situações existentes e ainda não visíveis, mas reflete uma parcela importante de casos de conflitos, de enfrentamentos e de resistências. Para uma melhor visualização deste prognóstico e para a compreensão do status quo dos conflitos socioambientais em MT, adotamos a divisão das 12 regiões de planejamento (RP). Os conflitos mapeados foram sistematizados e divididos nas RP e posteriormente plotados no mapa dos conflitos socioambientais (figura 03). Os resultados apresentados descortinam os casos de violação ao ambiente e aos grupos sociais, onde a face concreta desta violação está expressa na miríade dos conflitos mapeados.

Esta pesquisa vem sendo desenvolvida pela doutoranda Michelle Jaber no Programa de pós-graduação em Ecologia e Recursos Naturais, sob orientação da Dra. Michèle Sato. Detalhes em: http://www.remea.furg.br/edicoes/vol24/art30v24.pdf

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Figura 03 â&#x20AC;&#x201C; Mapa dos conflitos socioambientais de MT â&#x20AC;&#x201C; 2010.Fonte: Jaber& Sato (2011)


Legenda do mapa dos conflitos socioambientais de Mato Grosso 2010 1. Agricultura mecanizada. Desmatamento ilegal. Disputa por território 2. Agricultura mecanizada. Desmatamento ilegal. Disputa por território. Extração ilegal de minérios. Ameaças de morte 3. Agricultura mecanizada. Desmatamento ilegal. Poluição por agrotóxicos 4. Assoreamento de rios e ocupação de matas ciliares por fazendeiros 5. Assoreamento do rio. Falta de água 6. Assoreamento do rio. Falta de água. Desmatamento ilegal 7. Assoreamento dos rios 8. Assoreamento dos rios 9. Assoreamento dos rios. Erosões. Destruição das nascentes 10. Conflito com fazendeiros 11. Conflito entre assentados x fazendeiros. Pressão de fazendeiros para plantação de soja no assentamento 12. Conflito entre comunidade e Unidade de Conservação 13. Conflito entre comunidade e Unidade de Conservação. Desmatamento das APP para monocultura e pecuária 14. Conflito entre comunidades pantaneiras x unidade de Conservação (RPPN) (Proibição de uso das áreas de reserva) 15. Conflito entre Movimento dos atingidos por barragens x governo 16. Conflito entre pequenos produtores rurais x Unidade de Conservação (Parque Nacional de Chapada dos Guimarães) 17. Conflito entre quilombolas x sem terra 18. Conflito na demarcação do território Ikpeng 19. Conflitos pela instalação da UHE Teles Pires 20. Construção da hidrovia Araguaia-Tocantins. Pesca predatória 21. Construção da PCH Juba IV 22. Construção de estrada ilegal. Desmatamento ilegal. Queimadas. Monocultura 23. Construção de hidrelétricas. Poluição dos rios. Desmatamento ilegal. Queimadas 24. Construção de hidrelétricas. Desmatamento ilegal. Pecuária. Agricultura mecanizada 25. Degradação das nascentes que abastecem o rio Xingu 26. Degradação ambiental (estrada Deciolândia) 27. Degradação ambiental de área sagrada para povo Paresi. Degradação do Córrego de Pau. Pressão de fazendeiros. Instalação de usina hidrelétrica 28. Degradação de nascentes que abastecem o rio Xingu. Agricultura mecanizada em solos frágeis 29. Desmatamento das nascentes do rio Xingu. Uso de agrotóxicos nas nascentes leva toda a contaminação para dentro do Parque Indígena do Xingu 30. Desmatamento das nascentes e das margens dos córregos encantado e nopetash 31. Desmatamento das áreas do quilombo por fazendeiros. Instalação de barragem 32. Desmatamento e carvoaria na área de reserva ambiental. Pressão de fazendeiros para invadir o Chapadão 33. Desmatamento ilegal. Pecuária extensiva praticados pelos latifundiários 34. Desmatamento ilegal 35. Desmatamento ilegal (propriedades e madeireiras com passivo ambiental) 36. Desmatamento ilegal das margens dos rios juba, sepotuba e seus afluentes. Pecuária extensiva e Monocultura 37. Desmatamento ilegal. Extração de minérios 38. Desmatamento ilegal. Invasão de matas ciliares 39. Desmatamento ilegal no entorno da Terra Indígena. Ameaças de morte. Trabalho escravo (rural e em frigoríficos). Conflito entre PF e pequeno agricultor x madeireiros 40. Desmatamento ilegal. Pesca predatória. Ameaças de morte 41. Desmatamento ilegal. Conflito entre pequeno agricultor x madeireiro x IBAMA. Ameaças de morte. Trabalho escravo (rural e em frigoríficos). 42. Desmatamento ilegal. Assoreamento das nascentes e dos rios 43. Desmatamento ilegal. Assoreamento de rios. Pesca predatória 44. Desmatamento ilegal. Assoreamento. áreas degradadas 45. Desmatamento ilegal. Disputa por território, conflito entre Indígenas Nambikwara x posseiros 46. Desmatamento ilegal. Disputa por território, conflito entre posseiros x fazendeiros 47. Desmatamento ilegal. Disputa por território, conflito entre posseiros x fazendeiros

48. Desmatamento ilegal. Invasão de terra Indígena. disputa por território 49. Desmatamento ilegal. Plantio de monocultura de soja 50. Desmatamento ilegal. Queimadas. Erosões. Solo degradado. Pastagens degradadas 51. Desmatamento ilegal. Queimadas. Impacto da instalação do complexo hidrelétricas no rio Juruena 52. Desmatamento ilegal. Queimadas. Poluição do ar 53. Desmatamento ilegal. Queimadas. Trabalho escravo 54. Desmatamento ilegal. Queimadas. Trabalho escravo. Falta de água para a produção da agricultura familiar 55. Desmatamento. Disputa por territórios. Monocultura da TECA 56. Desmatamento. Erosão. Assoreamento de rios. Uso de áreas protegidas 57. Desmatamento ilegal dentro de Terra Indígena 58. Destruição do campo nativo devido ao dreno feito nas fazendas. Conflito entre quilombolas x fazendeiros 59. Disputa por água potável 60. Disputa por território 61. Disputa por território (Comunidade São Benedito) 62. Disputa por território (Ocupação pelo movimento sem terra) 63. Disputa por território, conflito entre chiquitanos e pantaneiros x fazendeiros 64. Disputa por território, conflito entre chiquitanos x fazendeiros 65. Disputa por território, conflito entre chiquitanos x fazendeiros; tráfico de drogas 66. Disputa por território 67. Disputa por território, conflito entre assentados x fazendeiros 68. Disputa por território, (conflitos entre seringueiros x fazendeiros/madeireiros. Desmatamento ilegal. Queimadas. Invasão de Unidade de Conservação 69. Disputa por território, conflito entre Indígenas x fazendeiros. Desmatamento ilegal. Queimadas. Ameaças de morte 70. Disputa por território, conflito entre Indígenas x fazendeiros. Desmatamento ilegal. Queimadas. Ameaças de morte 71. Disputa por território, conflito entre indígenas Kanela x posseiros 72. Disputa por território (Presença de índios isolados Kawahiva). Desmatamento ilegal. Queimadas. Falta de demarcação de território Indígena. Invasão e dano a unidade de Conservação 73. Disputa por território, conflito entre quilombolas x fazendeiros x posseiros. Desmatamento ilegal. Instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Falta de água potável 74. Disputa por território, conflito entre quilombolas x fazendeiros 75. Disputa por território, conflito entre quilombolas x fazendeiros 76. Disputa por território, conflito entre quilombolas x fazendeiros. Desvio do leito do rio acabando com o rio 77. Disputa por território, conflito entre assentados x madeireiro x garimpeiro x fazendeiro. Desmatamento ilegal. 78. Disputa por território, conflito entre quilombolas x fazendeiros 79. Disputa por território, conflito entre Indígenas Xavante x grileiros. Ameaças de morte. Desmatamento ilegal. Uso abusivo de agrotóxicos. 80. Disputa por território. Assassinatos e Ameaças de morte 81. Disputa por território. Assassinatos e Ameaças de morte. Escassez de água. Extração ilegal garimpeira. Desmatamento ilegal e queimadas 82. Disputa por território entre assentados x fazendeiros 83. Disputa por território, conflito entre quilombolas de Mata Cavalo x fazendeiros. Falta de demarcação de território quilombola. Desmatamento ilegal. Queimadas. Despejos. Garimpo 84. Disputa por território, conflito entre Retireiros x posseiros. Desmatamento ilegal. Queimadas. Pesca predatória 85. Disputa por território, conflito entre Indígenas x madeireiros x grileiros. Desmatamento ilegal. Garimpo ilegal. Pesca predatória 86. Disputa por território. Desmatamento ilegal. Queimadas 87. Disputa por território. Desmatamento ilegal. Extração de minérios 88. Disputa por território. Garimpos ilegais. Chacinas de indígenas 89. Disputa por território, conflitos entre indígenas x fazendeiros x grileiros x garimpeiros. Instalação de hidrelétricas. Desmatamento ilegal. Tráfico de drogas. Grilagem de terras públicas 90. Disputa por território, conflito entre Indígenas x grileiros.Ameaças de morte. Desmatamento ilegal. Queimadas. 91. Disputa por território 92. Disputa por território (processo de ampliação da reserva extrativista Guariba & Roosevelt) 93. Disputa por território (Quilombolas expulsos da terra na década de 1970)

94. Disputa por território, conflito entre indígenas xavante e bororo x fazendeiros). Queimadas. Desmatamento ilegal. Assassinato de liderança. Ameaças de morte 95. Disputa por territórios. Assassinato de liderança (Valmireide Zoromará). Ameaças de morte. Invasão de Terra indígena. Desmatamento ilegal. Pesca predatória 96. Disputa por território, conflito entre chiquitanos x fazendeiros. Falta de demarcação de terra Indígena 97. Disputa por território. Desmatamento ilegal 98. Disputa por território. Desmatamento ilegal. Queimadas 99. Disputa por território, conflito entre MST x INCRA. Falta de regularização fundiária 100. Disputa por território. Falta de regularização fundiária. Crescente degradação ambiental. Ameaças de morte 101. Disputa por território, conflito entre indígenas cinta-larga x fazendeiros x garimpeiros. Garimpos ilegais. Chacinas de Indígenas. Desmatamento ilegal 102. Disputa por território. Impactos do asfaltamento da BR 163 103. Disputa por território, conflitos entre quilombolas x fazendeiros. Falta de água potável (o fazendeiro a mina) 104. Exploração de mão de obra 105. Extração ilegal de areia 106. Extração ilegal de minérios 107. Extração ilegal de minérios 108. Extração ilegal de minérios 109. Extração ilegal de minérios 110. Extração ilegal de minérios. Assoreamento de rios 111. Falta de liberdade de expressão. Repressão da Polícia Federal, políticos e Polícia militar devido a protestos 112. Falta de saneamento básico 113. Falta de saneamento básico 114. Instalação da hidrovia Paraguai-Paraná. Dragagem 115. Instalação da hidrovia Paraguai-Paraná 116. Instalação da Hidrovia Paraná – Paraguai. Saneamento ambiental precário 117. Instalação da Usina hidrelétrica Sinop (pressão e expulsão das famílias acampadas) 118. Instalação de hidrelétrica de Manso. Expulsão de comunidades. Assentamentos inadequados. Desestruturação social e comprometimento da reprodução de peixes. Falta de indenização 119. Instalação de Hidrelétricas 120. Instalação de hidrelétricas Pequenas centrais hidrelétricas Paranatinga II em local sagrado da primeira cerimônia Kuarup. Conflito entre os indígenas Xavante e etnias do Parque Indígena do Xingu x Paranatinga Energia S.A 121. Instalação de Pequenas centrais hidrelétricas no rio das Mortes. Invasão de T.I 122. Instalação de pequenas centrais hidrelétricas no Rio Seputuba, conflito entre pequenos produtores rurais x empresários 123. Instalação do complexo de Pequenas centrais hidrelétricas no Rio Juruena. Conflito entre indígenas Enawene Nawe x empresários do setor de geração de energia. Desmatamento ilegal. Disputa por território 124. Instalação do complexo de Pequenas centrais hidrelétricas no Rio Juruena. Território reduzido. Disputa por território, conflito entre indígenas Miky x invasores de Terra indígena 125. Instalação do complexo de Pequenas centrais hidrelétricas no rio Juruena. Desmatamento ilegal. Disputa por territórios, conflitos entre indígenas Erikpatsa x empresários 126. Instalação hidrelétrica de Belo Monte 127. Instalação da Hidrovia Araguaia-Tocantins 128. Instalação de pequenas centrais hidrelétricas 129. Invasão das áreas das nascentes do Rio Paraguai 130. Invasão de áreas protegidas. Desmatamento ilegal. Construção de estradas em áreas de preservação 131. Invasão de Terra Indígena Areões por grandes produtores rurais, conflito entre indígenas Xavante x fazendeiros 132. Invasão de terra Indígena 133. Invasão de terra Indígena 134. Invasão de terra Indígena para retirada de madeira 135. Invasão de Terra Indígena para retirada de madeira 136. Invasão de terra Indígena, conflito entre Indígenas x fazendeiros. Garimpos ilegais 137. Invasão de terra Indígena. Desmatamento ilegal. Tráfico de drogas

Fonte de dados: GPEA/UFMT, GTMS, CNPT/ICMBio.

138. Invasão de terra Indígena. Desmatamento ilegal. Disputa por território (Indígenas x madeireiros x fazendeiros x grileiros). Pesca predatória. Uso indiscriminado de agrotóxicos. Ameaças de morte 139. Invasão de Terra Indígena. Pesca predatória. Retirada ilegal de madeira 140. Invasão de terra Indígena. Retirada ilegal de madeiras por grileiros 141. Invasão de território e instalação de cercas em áreas coletivas de "varjão" utilizadas pelos retireiros. Pesca e turismo predatórios 142. Invasão do Parque Indígena do Xingu por pescadores e madeireiros 143. Monocultura da cana e teca no entorno de assentamentos. Uso excessivo de agrotóxicos 144. Monocultura da cana. Trabalho escravo. Poluição da usinas de álcool e açúcar 145. Monocultura da cana. Trabalho escravo. Poluição da usinas de álcool e açúcar 146. Monocultura de cana de açúcar. Trabalho escravo 147. Monocultura de cana de açúcar. Trabalho escravo 148. Monocultura de soja. uso excessivo de agrotóxicos 149. Monocultura. Desmatamento e violência no campo 150. Monocultura. Desmatamento ilegal. Disputa por território. Extração ilegal de minérios. Ameaças de morte 151. Ocupação e construção em áreas de preservação permanente 152. Perseguição da igreja católica aos grupos sociais organizados. Ameaças de morte ao padre da região. 153. Pesca predatória. Discriminação dos pescadores profissionais e fazendeiros 154. Pesca Predatória. Assoreamento dos rios 155. Pesca predatória no Rio Paraguaizinho. Matança de onças. Exploração de aroeira 156. Pesca predatória. Desmatamento ilegal na Terra Indígena 157. Pesca predatória. Pecuária. Desmatamento ilegal 158. Pesca predatória. Poluição dos rios (resíduos sólidos vindos de Cuiabá). 159. Pressão de grandes produtores rurais para plantação de soja no assentamento. Queimadas. Desmatamento. 160. Pressão para saída das famílias para a instalação da Usina hidrelétrica Sinop 161. Propriedades privadas dentro do parque nacional 162. Queimadas criminosas 163. Queimadas criminosas (várias casas foram destruídas pelas queimadas) 164. Queimadas no assentamento 165. Queimadas. Desmatamento ilegal. Falta de reflorestamento. Assoreamento de rios 166. Racismo ambiental. Poluição dos corpos d’água com dejetos dos frigoríficos. Instalação de usina hidrelétrica. Agressão aos pescadores artesanais. Poluição do rio sararé pela multinacional de mineração 167. Resíduos sólidos dispostos inadequadamente 168. Território tradicional ficou fora da área demarcada. Conflito ao acesso a essas áreas 169. Trabalho escravo 170. Trabalho escravo 171. Trabalho escravo 172. Trabalho escravo 173. Trabalho escravo 174. Trabalho escravo 175. Trabalho escravo 176. Trabalho escravo 177. Trabalho escravo - carvoaria Ouro Preto 178. Trabalho escravo (fazenda paineiras) 179. Trabalho escravo (mineração) 180. Tráfico de drogas. Queimadas nas áreas de preservação permanente do Rio Paraguai. Falta de saneamento. 181. Turismo predatório 182. Turismo predatório, conflito entre pescadores x turistas 183. Usinas de álcool. Monoculturas de soja e cana de açúcar 184. Uso abusivo de agrotóxicos 185. Uso abusivo de agrotóxicos (poluindo o rio Teles Pires). Assoreamento do rio. Desmatamento ilegal 186. Uso abusivo de agrotóxicos provocando envenenamento de rios que abastecem o Xingu. 187. Violência. Resíduos sólidos. Canalização de rios. Verticalização.


11 - DIREITOS HUMANOS E SAÚDE 11.1 – O processo policial e judicial contra o padre jesuíta Renato Roque Barth Fonte: Pe. Renato Roque Barth (Associação Brasileira de Saúde popular) “Saúde é um direito de todos e é dever do Estado”. Estranho falar-se em direito à saúde pública em um estado como o Mato Grosso, onde o ditado “quem manda é o 44” ainda vigora. Que a saúde seja dever do Estado não é exatamente o que pensam os médicos, os farmacêuticos e os donos da indústria farmacêutica, pois todos se arrogam o direito de mandar na “saúde”, mantendo à força de químicos e drogas diversas os doentes vivos, uma vez que é o doente que alimenta o bolso de todos eles. Sem o doente eles não vivem. Até os não doentes já estão há muito tempo na mira dos laboratórios, inventando e impingindo neles síndromes e doenças ou prevenções inexistentes. Isso foi apresentado recentemente em programa da TV Bandeirantes. E realmente é o doente que traz à indústria farmacêutica os 500 bilhões de dólares manipulados por ela a cada ano no mundo, segundo o mesmo programa. Somente assim é que se entende como pode ser feito um conluio entre a indústria farmacêutica, o Conselho Regional de Medicina e grande parte dos meios de comunicação atacando criminosamente a Medicina Natural praticada por órgãos do Governo como a EMBRAPA e por 114 municípios do país que tem hortas de plantas medicinais à disposição do povo; na área popular por 40.000 terapeutas que salvam milhares de vidas humanas agindo nos lugares mais distantes e de inexistência de farmácias; o mesmo na área da Igreja Católica pelas pastorais sociais como a pastoral da criança e a pastoral da saúde, também salvando milhares e milhares de vidas humanas ameaçadas em todos os recantos do país pelo abandono da saúde pública e pela fome de tantos sem-terra, sem-teto, sem emprego, sem alimentos, etc. Em nada menos que 4 programas do Fantástico, da TV Globo, Dráuzio Varela vociferou mentiras, calúnias e difamações, em agosto e setembro de 2010. Imediatamente a EMBRAPA, o Conselho Nacional de Saúde e outras 30 entidades federais entraram em defesa do povo brasileiro tentando convencê-los a seguirem tomando seu chá milenar, apesar de todos esses ataques da Globo. Como se tudo isso não bastasse, o Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso, através do seu então presidente e atualmente vice-presidente, usando a sanha do grupo de advogados da firma Campos & Povoas, na caneta do dr. Pio, entraram na delegacia de polícia, aos 13 de outubro de 2010, com um processo policial e judicial contra o padre jesuíta Renato Roque Barth, ameaçando-o de mais de ano de cadeia em duas partes do processo. Padre Renato assessora mais de 100 dioceses do Brasil com as suas pastorais ensinando a Bio Saúde, uma nova ciência de cura. Tem curso superior de Ciências Naturais. Trabalhando nessas ciências de maneira alguma lhe cabem as acusações de prática ilegal de medicina e de charlatanismo. Foi o que disseram no dia 24 de fevereiro de 2011, o juiz e o promotor de justiça de Cuiabá. Alegando total falta de provas, dispensaram a audiência em que o padre Renato seria acusado. É estranho que o mesmo juiz, reconhecendo que o processo foi montado criminosamente sem provas, concedeu ao CRM e à Globo dois meses para percorrerem oito estados do Brasil em busca de alguma pessoa que preenchesse a lacuna da acusação inexistente. Por duas vezes a filial da Globo em Cuiabá, a TV Centro América, a pedido da delegada, solicitou publicamente que os casos forjados e apresentados pelo Fantástico aparecessem na delegacia. Que nada. Até o momento não há um acusador sequer que possa justificar o processo do CRM-MT. Lamentamos que o juiz demore em fechar o processo, esperando que, depois de 9 meses em aberto sem acusação, ainda possa aparecer essa figura que tire da lama e da vergonha, tanto o CRM-MT como o Fantástico, cujo programa do dia 15 de maio de 2011, apresenta pelo menos 30 mentiras, diversas calúnias, crimes (entre eles falsificação de documento, supostamente feito pelo próprio jornalista Marcelo Canelas, da globo que confessou abertamente ao padre Renato que a ordem superior da Globo era a de DETONAR O PADRE (significa acabar com sua vida física e moral e toda a sua obra, a Bio Saúde, espalhada por todos os estados do Brasil e mais de 40 outros países do mundo, onde fez, em 17 anos de existência, em torno de 3 milhões de atendimentos a pessoas doentes. A juíza de Cuiabá já negou um primeiro pedido de processo indenizatório dos atingidos pela Globo. O motivo dessa acusação totalmente falsa e criminosa, não é difícil adivinhar. Mas acima de tudo está o fato de que a Bio Saúde aumentou em muito o poder de cura


para os agentes das pastorais sociais da Igreja. As mínimas doações que os doentes dão ajudam a manter os terapeutas, mas estes não vivem disso. Os profissionais de medicina, no entanto, vivem do doente e por isso é se torna crime o fato de curar. Pelo menos no processo o dr. Arlan acusa o padre Renato de curar. E enfim, Jesus Cristo foi morto porque curava demais. Apelamos aos órgãos internacionais para a segurança dos terapeutas que agora, por lei assinada pelo governador de Mato Grosso, neste estado já podem salvar vidas sem medo. Cuiabá, aos 06/08/2011 Associação Brasileira de Saúde popular Coordenador é o Pe. Renato Roque Barth

Segue Email do advogado dos Direitos Humanos – Várzea Grande/ Cuiabá – suspeitando do desastre que estava por vir no fantástico do dia 15 de maio, em que Marcelo Canelas iria mostrar toda a sua habilidade de charlatão no jornalismo. Vilson se refere ao outro criminoso fantástico apresentado no dia 5 de setembro de 2010, em que Dráuzio Varela pisoteou com toda a sua raiva o Bio Saúde e onde foi usada a matéria de um crime acontecido naquela ocasião com a filmagem clandestina e invasão de domicílio que resultou no processo que o Bio Saúde de Cuiabá está realizando contra a direção da TV Centro América (Globo de Cuiabá). Meu caro Marcelo Canelas: Acabei de assistir (mais uma vez) no acervo de reportagens do Programa Fantástico sobre o padre Renato e o Bio Saúde de Cuiabá. É pura defesa dos interesses econômicos dos grandes laboratórios de remédios (como também o ‘tentou fazer’ o CRM de MT). Torço para que você faça [a matéria] diferente, não prejudicando [ainda mais] o Padre Renato e as milhares de pessoas que fazem uso do Bio Saúde. Fui um dos que insistiu para que o Padre recebesse a equipe do programa! Vilson Nery / Advogado / (65) 9997 5313 Segue o Blog do Enoc sobre as 15 cruzes do Fantástico, cada uma delas denunciando um crime que o padre Renato teria cometido e por isso cada crime desses terá que ser provado na justiça pela Globo, uma vez que o juiz já declarou que nenhum deles cabe ao padre Renato. Diz o blogue do Enoc: Rede Globo & Fantástico: A face obscura da mídia marrom. Por que o Fantástico não traz ao público os números das vitimas da alopatia e de seus erros médicos? Pessoas que certamente já estavam entre a “cruz e o calvário”, e que morreram não em decorrência do abandono dos métodos convencionais, mas em virtude do avançado estágio de suas enfermidades. Vale aqui ressaltar que não existe nenhum sistema de saúde, em nenhum lugar do mundo, capaz de ter sucesso absoluto em 100% dos casos. Pois aí sim, seria curandeirismo. Isso denota a tamanha ignorância por parte do Fantástico. Mas por que será que o Fantástico não ouviu as duas versões dos fatos? Por que não deu oportunidade para as centenas de pacientes que tiveram a saúde restabelecida graças ao Bio Saúde a prestarem seus depoimentos? Porque é claro, seria a grande maioria, o que acabaria trazendo por terra a sua vergonhosa matéria. Somente no Brasil morrem anualmente 280 mil mulheres de câncer de mama, 240 mil de câncer no colo do útero e 50 mil homens de câncer de próstata. (somente isso dá 570.000 cruzes de mortos por cânceres genitais, nas mãos dos médicos e das farmácias... Coisas que não interessaram ao Marcelo Canelas, não é!? ) Imediato manifesto internacional contra o fantástico de 5/9/10 Dr. Wilson Nemes, Presidente do Comitê Cientifico Internacional, Associativo de Medicinas Ancestrais Naturais-CCIAMAN, e da Fundação CEntro Hipocrático Mundial, Decreto 15552 - com Bureaux Centralizador - em Hernandarias –PY (Paraguai): De "Wilson Nemes" <univhipocratica@hotmail.com>:


Ilma Sra. Adeilde Marques DD. Presidenta da FENATE! Em nome da Chancelaria Hipocrática Mundial, que congrega muitas Associações Mundiais de Terapeutas, enviamos à V. Sra. como sendo a Autoridade Máxima dos Sindicatos Estaduais Legalizados no Pais, e em andamento a melhor organização Profissional no país que tem orientado jurídica, contábil, profissional, ética, educacional e socialmente para a preservação da doutrina médico/Terapêutico Hipocrático, que defende, aplica e reeduca como objetivo, toda a população do país para uma volta às raízes das sábias Culturas milenárias que nos trouxeram até aqui. Gostaríamos de saber se a Sra. já tomou conhecimento da reportagem pedindo réplica na TV Globo para o absurdo e até anti-científico, anti-social e anti-patriótico ato de "Dr. Drauzio Varela", visivelmente a serviço do Farmacartelpetroquímico, tentando denegrir a imagem de nossos quase um milhão de Terapeutas Hipocráticos e Naturistas, e Alternativos, associados a órgãos de classe ou não, mas que têm mais de 30 ou 40 milhões de clientes bem servidos e contentes, que preservam a saúde e não tratam suas doenças e sim, são tratados devidamente: mudança de maus hábitos para bons hábitos, alimentação sadia, aprender a conhecer comidas e remédios que como os gregos dizem drogas, retiradas das plantas e dos seres e elementos da natureza sem a sua proteção conjunta, tornando o crime contra a humanidade, que levou nosso Médico Alemão Dr. Mathias Rath de Berlim a processar o Farmacartelpetroquimico em Haya. Solicitamos à nossa prezada colega a contatar-nos para planejarmos uma ação defensora deste plano Global de destruir sistematicamente a Bio-vida, substituindo por bio-drogas de laboratórios que criam enfermidades Iatrogênicas e se debatem com marionetes na Mídia para dar a impressão que as Terapias naturais e seus tratamentos, inócuos e inteligentes, passem como anti-científicos e assustem criminosamente os enfermos já envenenados pelas rádios, químicos e cronicidade das novas enfermidades adquiridas, tirando o direito dos cidadãos envenenados a terem outras alternativas. Respeitosamente, Dr. Wilson Nemes, Presidente do Comitê Cientifico Internacional, Associativo de Medicinas Ancestrais Naturais-CCIAMAN, e da Fundação Centro Hipocrático Mundial, Decreto 15552 - com Bureaux Centralizador - em Hernandarias –PY(Paraguai) Resposta da FENATE (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TERAPÊUTAS) a essa nota internacional: P univhipocratica@hotmail.com para: C renatobarthsj@hotmail.com c: Dr. Wilson, vou pedir oficialmente à GLOBO que nos conceda uma enquete com o senhor, eu, Emerson Morbach, Dr Frazão e Pe. Renato juntamente com Dráuzio Varela para discutirmos terapias. Vamos propor um debate para esclarecimento nacional. Abraços. Adeilde. (ao receber a nota internacional a FENATE fez esta:) NOTA PÚBLICA "A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TERAPEUTAS vem prestar seu apoio e solidariedade ao nobre companheiro Terapeuta filiado a esta Federação através do Sindicato dos Terapeutas do Estado do Mato Grosso, Padre Renato Roque, muito digno Diretor fundador da Associação Brasileira de Saúde Popular( ABRASP) frente aos reveses ocorridos diante das veiculações da Rede Globo no programa FANTÁSTICO. Solidariza-se ainda e pede providências ao Conselho Regional de Medicina, através do seu Presidente Arlan de Azevedo, que além do Pe. Renato, vem denunciando e promovendo uma verdadeira “caça às bruxas” a diversos terapeutas no Estado do Mato Grosso, ferindo o direito de atuar


na competência das terapias, julgando estarem fazendo “uso ilegal da medicina”, de acordo com a notícia publicada na Folha do Estado. DENÚNCIAS PARA: OAB-MT Tel: (0055) (65) 3613-0900 - Fax: (65) 3613-0921 DENÚNCIAS CONTRA QUEM? Quem são os que estão por detrás desta DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, que, segundo a polícia civil que autuou o padre Renato, merece um mínimo de 4 anos de cadeia? 1. Quem fez a DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA? Arlan de Azevedo Ferreira - CRM- MT Pela seguinte: ADVOCACIA: Campos & Póvoas fone/fax - (65 - 3624-6775 / 3624-2382 (prefixo do exterior: 0055) - MT - (Brasil) na Rua Barão de Melgaço, 2350 /Centro Edifício Barão Center - salas 209/210 78020-800 - Cuiabá 2. Quem move o processo? O advogado que move o processo é LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS. É importante denunciálo que, ao assumir uma causa totalmente injusta e caluniosa contra quem só pratica o bem, ele está desfazendo no Brasil e no mundo a imagem da OAB, onde está lotado como OAB-MT 7202. Também infringe as leis dos DIREITOS HUMANOS e as leis em DEFESA DA CIDADANIA, tornando-se coresponsável das dezenas ou centenas de pessoas que morreram desde a denunciação caluniosa pela Globo e outros meios de comunicação. (Veja acima o telefone. ) 3. Qual a entidade responsável pelo processo? É o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MT Rua 08 esquina com a rua 05 - Centro Político Administrativo 78070-180 - Cuiabá - MT FONE: 0055 (65) 3644 1094 - FAX : 0055 (65) 3644 1895

11. 2 - Várzea Grande: o ego dos políticos gestores deixa centenas de pessoas à míngua no Pronto Socorro Municipal. Fonte: Dalete Soares de Souza São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 2 - Direito à saúde: direito ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como à redução do risco de doença e de outros agravos. Mas vergonhosamente Várzea Grande vive um caos na saúde por falta de vontade política e por capricho do Secretário Municipal de Saúde, sendo este apenas um pau mandado do Prefeito. Vários fatores são perceptíveis a olhos nus; um deles é que na conferência municipal de saúde a intenção seria que se homologasse a entrega do Pronto Socorro para as OSs. Como a proposta não teve o êxito esperado pelos gestores, que já haviam feito as negociatas inclusive com o próprio presidente do conselho Municipal de Várzea Grande, a frustração fez com que tal secretário não passasse mais recurso ao Pronto Socorro. E ainda, vê-se que o secretário faltou com a palavra, pois durante sua fala tentando convencer os/as delegados/as na conferência, ele disse: “Minha proposta é estadualização (entregar o pombo ao gato do Henry) do Pronto Socorro, mas a decisão aqui é soberana. Eu acato o que for decidido nesta convenção”. Portanto, mentiu, ele é mentiroso. Na mesma conferência fomos informados que mais de 300 mil reais iriam ser devolvidos ao Governo Federal por causa da má gestão dos recursos. Isso é modelo na maioria dos municípios do estado, mas Várzea Grande lidera no quesito desmando. Enquanto estes morcegos sugadores ficam brigando para entregar o que é do povo para os roedores dos nossos recursos, o povo fica sem atendimento no pronto socorro e demais unidades, sem remédios nas farmácias das policlínicas e PSFs e Unidades de Saúde. Enquanto isso, os sugadores dos direitos do povo estão nadando no nosso dinheiro, sem nenhum escrúpulo ou respeito.


Mas temos um movimento em processo, que tem como papel fundamental despertar a consciência crítica das pessoas em Várzea Grande. O Movimento Acorda Várzea Grande está indo aonde o povo está, e de lá está nascendo o Poder Popular.

12 - DADOS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES EM CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE – MATO GROSSO Fonte de dados: Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres em Cuiabá, Delegacia Especializada em defesa dos Direitos das Mulheres.

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Mato Grosso é o 4º Estado brasileiro com maior taxa de assassinato de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência. A Juíza da 1º Vara especializada em Violência Doméstica de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, destaca que esses números vêm caindo a cada ano. Antes de 2008 MT era o 3º no ranking. A vara contabilizou 16 homicídios em 2008, 5 em 2009 e 5 em 2010. Todos os assassinos levados a júri foram condenados. 40 mulheres por dia procuram uma Delegacia em Cuiabá e Várzea Grande para denunciar algum tipo de violência; No primeiro semestre de 2011 foram registradas 7.249 ocorrências nos 02 municípios. O número foi 12% maior que em 2010 ( 6.456 casos); Os números podem ser maiores, pois muitas mulheres não representam judicialmente os seus agressores, motivadas pelo medo e/ou vergonha, o que, segundo profissional da saúde entrevistada, é um forte componente cultural (naturalização e/ou sentimento de conformidade sobre a violência enfrentada); além disso, influências religiosas também podem estar influenciando a decisão de não representar judicialmente os agressores; Em Cuiabá, este ano, de 5.591 ocorrências oficializadas, apenas 1.670 foram encaminhadas ao Fórum e os acusados foram processados; As agressões vão desde maus tratos a tentativa de homicídio. 66% dos registros são feitos por mulheres que são ameaçadas e temem perder suas vidas; Mensalmente são expedidas, em média, 250 medidas protetivas a vítimas que decidiram denunciar os agressores, e estão sendo ameaçadas ou agredidas; Em Cuiabá, as duas Varas Especializadas apresentam os seguintes registros: na 1ª Vara são quase 8 mil processos em tramitação. Na 2ª Vara são mais de 5 mil processos.

CRIMES EM CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE Ameaça Lesão Injúria Calúnia Difamação Constrangimento ilegal Estupro (+ estupro de vulnerável e atentado) Maus tratos Abandono de incapaz Corrupção de menores BRASIL (DESDE 2006) 332.216 processos 76.743 sentenças proferidas

3.195 1.626 772 436 338 335 192 103 42 34 9.715 prisões em flagrante 1.577 prisões preventivas decretadas


DADOS COMPILADOS PELO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DE MT - 2006 A 2009 Vara Especializada de violência PERÍODO Nº de processos (*) doméstica e familiar e Varas criminais 1ª Vara de Cuiabá 22/09/2006 a 03/09/2009 7.986 processos 2ª Vara de Cuiabá 22/09/2006 a 03/09/2009 7.932 processos Vara Esp. Várzea Grande 12/2006 a 09/2006 4.443 processos Vara Esp. Rondonópolis 28/02/2007 a 03/09/2009 3.530 processos 5º Vara criminal com competência para 08/2006 a 09/2009 292 processos Lei Maria da Penha de Alta Floresta 2º Vara criminal com competência para 08/2006 a 09/2009 2.645 processos Lei Maria da Penha de Cáceres 1º Vara criminal com competência para 09/2006 a 09/2009 104 processos Lei Maria da Penha de Juara Vara criminal com competência para Lei 09/2006 a 09/2009 101 processos Maria da Penha de Primavera do Leste Vara criminal com competência para Lei 09/2006 a 09/2009 1.009 processos Maria da Penha de Tangará da Serra (*) Detalhamento dos Processos: são processos cíveis, criminais que contém medidas protetivas (afastamento do agressor do lar, separação de corpos, alimentos, guarda de filhos e separação judicial.

Os dados levantados nos 08 municípios consignados, no período entre 2006/2009, totalizam um número alarmante: 78.168 casos registrados oficialmente, junto às Varas Especializadas. O que podemos pensar do número de casos que nem sequer são registrados, a subnotificação é considerável.

13 - TRINTA E UM ANOS A SERVIÇO DO MIGRANTE Fonte: Arquivos do Centro de Pastoral para Migrantes O Centro de Pastoral para Migrantes (CPM), situado à Avenida Gonçalo Antunes de Barros, 2785 – Bairro Carumbé – Cuiabá/ MT, foi fundado em 17 de agosto de 1980, ocasião em que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lança a Campanha da Fraternidade com o tema Migração. Os Missionários Escalabrinianos, como gesto concreto, iniciam um trabalho de acolhida, orientação e encaminhamento a migrantes, prestando assim um serviço à Igreja e à sociedade cuiabana. Esta Instituição é caracterizada como entidade particular e de caráter filantrópico. O Centro de Pastoral para Migrantes é uma casa de apoio para migrantes que passam por Cuiabá em busca de alternativas para sua sobrevivência. Esta Instituição, além de dar atendimento aos migrantes na sede, se preocupa com a realidade da Mobilidade Humana existente em Cuiabá e região, agindo como centro propulsor na defesa dos direitos e valores do migrante no resgate da cultura, dos costumes e da cidadania. Em que contexto sócio-político vivia o Brasil nesta década? Na década de 80, o Brasil ainda vivia a euforia desenvolvimentista apregoada pelos governos militares sob a batuta ideológica da segurança nacional... A propaganda no sentido de ocupar os espaços - colonizações, fronteiras agrícolas - neste território com dimensões continentais, a preocupação de dirimir inquietações e focos de conflitos no sul e sudeste já saturados, e a implantação do modelo americano/capitalista de produção, promovendo uma depredação do meio ambiente, do patrimônio nacional e agressão sistemática à soberania do país, foi intensa. Para alcançar o intento, milhares e milhões de cidadãos foram mobilizados como em tempo de guerra, e o Brasil/Norte, transformou-se num “Eldorado”, num sonho, numa perspectiva promissora que posteriormente a história negaria. Praticamente metade da população nacional foi deslocada para os grandes canteiros de obras: colonizações, barragens, rodovias, grandes obras nos centros urbanos... Foi mais ou menos neste contexto em que surgiu o CPM de Cuiabá, com o objetivo de ser um espaço de apoio a este grande contingente de famílias procedentes do sul, sudeste e nordeste, em direção a toda a região amazônica. Naturalmente, Cuiabá representava então o grande portal para este mundo desconhecido e hostil a todo e qualquer “corpo estranho” que por aí se aventurasse.


A Arquidiocese de Cuiabá, sensibilizada pelo drama deste grande contingente de famílias, que em muitos casos, de forma desordenada, deslocava-se para ocupação do estado do Mato Grosso e toda região da chamada Amazônia legal, através da Congregação Escalabriniana, propôs-se a um atendimento e acompanhamento a estes migrantes. Hoje, em 2011, se tivéssemos que traçar um perfil de uma parcela significativa dos migrantes, afirmamos que se constituem de pessoas que vivem sob o signo da instabilidade, migrantes marcados pela falta de perspectivas, que não acalentam grandes sonhos, a exemplo daqueles que por esta casa passaram num passado recente. Dentro desta caracterização podemos incluir os migrantes itinerantes, os moradores de rua, um bom número dos temporários como catadores de raiz e sementes, canavieiros, tarefeiros, trabalhadores de empreita e outros. Passam também pela Instituição imigrantes Centro Americanos, Sul Africanos, da República do Congo e outros. Não podemos esquecer os migrantes, que em grande número hoje rompem fronteiras e se deslocam para outros países para buscar fora o que lhes é negado aqui em sua própria pátria. Com o agravamento do quadro de recessão econômica que gradativamente vinha crescendo, diminuindo drasticamente as oportunidades de trabalho, surgia desta forma a migração campo X cidade, gerando e agravando os cinturões de miséria, as ocupações e os "grilos " nas cidades. A população do interior do Estado, dada a falta de uma política agrária justa, de geração de emprego, de saúde e educação de qualidade, entre outras, continua migrando para as médias e pequenas cidades, em busca de melhores condições de vida. Outro fenômeno que vem crescendo no último período é referente ao trabalho escravo e degradante em nosso Estado. O Centro de Pastoral para Migrantes, aliado a diversos parceiros, é desafiado a buscar formas de combate e erradicação desta cruel realidade. Tendo como objetivo resgatar o senso de cidadania e co-responsabilidade, estimulando o migrante a tornar-se agente de sua própria história, bem como sensibilizar a sociedade em relação ao fenômeno das migrações, buscamos parcerias com instituições, movimentos, sindicatos, associações, comunidades e outras organizações de base, viabilizando espaço para discussões, debates e busca de soluções coletivas, que respondam às necessidades concretas dos migrantes. O Centro de Pastoral para Migrantes, em seus 31 anos de história, de luta e solidariedade, já atendeu mais de 205 mil migrantes; homens, mulheres e crianças, que fazem da itinerância sua forma de sobrevivência, que lutam, resistem e avançam, movidos sempre pela esperança de dias melhores e tornando-se na maioria da vezes presas fáceis de um sistema perverso e opressor. No quadro abaixo, apresentamos números que demonstram uma difícil realidade de êxodo, de estrada, de inseguranças, de dores, de sonhos e esperanças; realizados ou frustrados, de gente, muita gente em movimento, com brilho nos olhos, ou corpos alquebrados pelo cansaço, pela doença, pelas promessas, pela negação da vida... Estes números representam trabalho, dedicação de muitos, e acima de tudo, lê-se nas entrelinhas, o sonho de tantos cidadãos, homens e mulheres que são testemunhas vivas e apostaram teimosamente na possibilidade de reprodução da vida. QUADRO DE ATENDIMENTOS CENTRO DE PASTORAL PARA MIGRANTES - 1980 - 1990 Ano Nº Famílias Adultos Menores Refeições Migrantes 1980 916 438 689 327 3.699 1981 9.204 2.772 5.530 3.672 33.975 1982 6.795 1.212 3.685 3.019 20.418 1983 10.543 5.249 5.949 4.594 30.882 1984 42.018 11.304 25.963 16.055 26.753 1985 40.034 10.836 26.547 13.487 33.549 1986 25.167 8.206 17.647 7.911 26.588 1987 28.360 8.641 18.976 9.324 33.888 1988 9.070 3.003 6.586 3.083 27.200 1989 2.359 337 1.526 833 14.125 TOTAL 174.466 51.998 113.098 62.305 251.077

Pousos Doentes 479 0 8.399 0 5.553 0 9.339 484 10.565 0 11.774 0 14.160 281 12.012 285 9.534 0 4.563 0 86.378 2.390


QUADRO DE ATENDIMENTOS CENTRO DE PASTORAL PARA MIGRANTES 1990 - 2002 Ano Nº Famílias Adultos Menores Migrantes 1990 3.340 374 2.577 763 1991 2.458 477 1.823 635 1992 2.376 354 1.744 632 1993 2.508 349 1.877 631 1994 2.565 372 1.944 621 1995 2.504 278 2.030 474 1996 1.924 259 1.580 344 1997 1.596 194 1.376 220 1998 1.474 183 1.300 174 1999 1.126 84 1.000 126 2000 1.143 120 1.010 121 2001 1.338 140 1.169 169 2002 1.179 95 1.040 139 TOTAL 25.117 3.225 20.110 5.007 ATENDIMENTOS PRESTADOS EM 31 ANOS Ano Nº Migrantes Famílias Adultos 1980-2002 199.979 55.277 133.568 2003 1.000 93 1.096 2004 994 84 885 2005 1.026 78 934 2006 591 36 573 2007 404 21 373 2008 404 6 464 2009 462 21 450 2010 385 14 379 2011( 240 9 46 Jan/Jun) TOTAL 205.485 55.639 138.738

Refeições

Pousos

Doentes

23.065 18.641 19.096 22.255 20.371 17.916 18.482 16.232 16.080 16.553 14.761 16.202 9.148 224.227

8.172 6.231 6.509 7.342 7.343 6.061 6.125 5.470 5.368 4.401 4.074 5.354 3.516 77.440

0 0 0 0 0 0 206 406 372 192 341 480 411 3.594

Menores 67.348 116 109 92 18 31 6 12 4 2

Refeições 481.879 9.843 9.000 9.156 5.976 3.759 3.726 1.578 12.291 5.223

Pousos 162.637 3.281 3.000 3.055 1.992 1.253 1.239 526 4.097 1.741

Doentes 6.116 259 279 111 41 22 10 7 8 9

67.738

542.431

182.821

6.862

Para alcançarmos os objetivos propostos, um grupo de agentes de Pastoral migratória de Cuiabá e Várzea Grande aprofunda , reflete, acompanha e se faz presente nas diversas situações relacionadas ao fenômeno migratório. Ainda hoje, são diversas as situações migratórias. Entre outras, os migrantes temporários que vêm para o plantio e corte de cana; assentados, acampados, trabalhadores das usinas e, nestes últimos tempos, a atenção se volta ao grande fluxo de trabalhadores da construção civil que chega diante da perspectiva de trabalho nas obras que antecedem a Copa de 2014.

14 - O PODER JUDICIÁRIO DE MT E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Fonte: Vilson Nery Ao longo do tempo o Poder Judiciário de Mato Grosso, e aí se incluem o primeiro e segundo graus (comarcas e tribunal de justiça) não foram decisivos no combate às violações de direitos humanos, em sua esfera de atuação. Salvo algumas poucas e honrosas exceções, como é o caso da ação de interdição do Presídio Central de Cuiabá/MT (Pascoal Ramos) e Presídio Feminino (Ana Couto) em face da superlotação e dos tratos desumanos aos reeducandos.


Em relação ao presídio destinado à população carcerária feminina, para se ter uma idéia do caos, em celas onde cabem 180 presas estão abrigadas cerca de 400 detentas, e inclusive crianças ali convivem com suas mães, algumas amamentando. Foram registrados diversos casos de tuberculose, entre outras doenças graves e contagiosas entre as mulheres. Mas até aí (na interdição dos presídios) há provas de má fé. É que a decisão do Judiciário foi em atendimento ao solicitado pelo Promotor de Justiça Celio Wilson de Oliveira, que era Secretário de Segurança Pública do Estado, e no cargo executivo nada fez pela melhora de condição dos presídios. Nenhuma violação a direitos humanos foi por ele punida, enquanto gestor. E agora exige de seu sucessor que trate bem os presos! Mas as violações aos direitos da pessoa humana por atos (e omissões) do Poder Judiciário são ainda maiores. E envolvem os próprios juízes. Explica-se: em Mato Grosso existe uma categoria de pessoas que não são alcançadas pela lei: os juízes estaduais. Vamos aos exemplos. Em decorrência da intervenção (federal) em uma cooperativa de crédito no município de Poconé/MT, descobriu-se que havia uma ação direta da maçonaria (presidida pelo então Presidente do Tribunal de Justiça) para privilegiar a retenção dos créditos devidos (depósitos) e distribuição ‘aos irmãos’ maçônicos. Ao par disso verificou-se que havia desvio de recursos (materiais de construção) e verbas do orçamento do Tribunal para construção do Templo da Maçonaria. E que simulou-se pagamento de vantagens financeiras a juízes, mas os valores foram parar na conta corrente da maçonaria. Na mesma época descobriu-se fraude na licitação para a compra de dezenas de carros de luxo, sendo que a ‘licitante vencedora’ depositou quase 90 mil reais na conta corrente do irmão do juiz que dirigia o Tribunal de Justiça (licitante). Essas (e outras) informações foram objeto de representação do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) assinadas pelos militantes Vilson Pedro Nery e Antonio Cavalcante Filho, em setembro de 2007. Como resultado, a Corregedoria do Tribunal de Justiça investigou e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) resolveu aposentar compulsoriamente os seguintes magistrados de Mato Grosso: Jose Ferreira Leite (desembargador ex presidente do TJ); seu filho Marcos Aurelio Reis Ferreira (juiz do TJ); Jose Tadeu Cury (desembargador ex vice presidente do TJ); Mariano Travassos (desembargador ex presidente do TJ); Marcelo Souza Barros (juiz do TJ); Antonio Horacio da Silva Neto (juiz); Juanita Clait Duarte (juíza), Irenio Lima Fernandes (juiz), Graciema Caravelas (juíza) e Maria Simões (juíza). E o que eles fizeram? Distribuíram ações criminais contra os militantes que assinaram a denúncia contra eles. A Ordem dos Advogados de Mato Grosso reagiu, pediu o trancamento das ações penais e interpôs recurso de habeas corpus em 2009. O pedido até hoje não foi julgado. Mas há muito mais violações aos direitos da pessoa humana provocados diretamente por juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em 2004 a Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou a chamada CPI do Narcotráfico, ocasião em que foi denunciado por um vereador do município de São José dos Quatro Marcos que o juiz da cidade, Abel Balbino Guimarães, manteria relações suspeitas com um traficante local bastante conhecido. O juiz respondeu a processo na corregedoria, inocentado por apertada votação, e resolveu acionar judicialmente todas as pessoas que ‘ousaram’ testemunhar contra ele, exigindo quantias milionárias de indenização. Contra o vereador João Ferlin, de São José dos Quatro Marcos, pediu dois milhões de reais. O processo se arrasta no Tribunal de Justiça. Foi provado que um policial envolvido em roubo de gado residia na mesma casa do juiz. Ninguém foi punido. Outra pessoa que ‘ousou’ denunciar juiz estadual em MT foi o jornalista Cícero Henrique (www.caldeirãopolitico.com.br) que postou em seu blog a notícia de que a juíza Patrícia Ceni (Comarca de Pontes e Lacerda) inocentara o prefeito da cidade em processo de improbidade administrativa e em seguida (dias após) recebeu o alcaide em sua festa de casamento. As fotos das bodas estavam em blog de notícia social (Programa VIP TV Gazeta) e foram reproduzidas (com a notícia sobre o prefeito) pelo jornalista. Responde a processo na Comarca de Várzea Grande, por ter noticiado o fato. Outro caso enigmático envolve o padre Renato Barth, jesuíta que há 40 anos trata de pessoas com o uso de plantas medicinais, tratado pelo Programa Fantástico (Rede Globo) como charlatão. Ao mesmo tempo em que é processado graças às ‘notícias’ da Rede Globo, tem-lhe sido negado o direito


judicial de resposta às acusações. A juíza chegou a usar a lei de imprensa para favorecer a Rede Globo, esquecendo-se que essa lei não gera mais efeitos, por ter sido suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Assim, não resta dúvidas de que há uma categoria privilegiada de pessoas em Mato Grosso que são os juízes estaduais, cujas mazelas, se denunciadas, importam em perseguição aos delatores. Uma clara violação ao princípio da isonomia e da republicanidade que devem ser associados aos direitos da pessoa humana para justificar a existência da República Federativa do Brasil. Em 1.999, no dia 7 de setembro, o Juiz Leopoldino Marques do Amaral foi assassinado e esquartejado. Seu corpo foi encontrado no Paraguai. Ele havia denunciado seus ‘colegas’ por corrupção, trafico de drogas e fraudes em licitações. Ninguém foi punido em razão de suas denúncias (devidamente fundamentadas) e seu assassino está solto.

15 - CANIL HUMANO?! Fonte: Inácio Werner, Centro Burnier Fé e Justiça Disponível em: www.centroburnier.com.br Audiência Pública para discutir o sistema prisional em Mato Grosso revelou o caos e ao mesmo tempo deixou transparecer as reais intenções privatizantes do Governo. Mato Grosso tem 63 unidades prisionais, e com 5.300 vagas abriga uma população de 11.500 pessoas presas. Pior quando se descrevem as condições em que vivem os “recuperandos”. Como as próprias autoridades dizem, é um verdadeiro canil humano, um lugar onde não existe cidadania, uma UTI em fase terminal, enfim, uma bomba relógio prestes a explodir. Os dados apontam que 70% dos presos têm desejo de refazer suas vidas. Porém, o que acontece na prática é uma reincidência de mais de 70%. Fica claro que o sistema não cumpre o seu papel “ressocializador”. Por que tanto descaso? Talvez seja importante uma segunda pergunta: quem está preso? Aí talvez esteja a resposta. Aqueles que detêm uma condição financeira elevada, e aqueles que exercem influência (leia-se: aqueles que detêm poder político) não estão na prisão, uma vez que têm possibilidade de fazer uso de todo o sistema recursal disponibilizado pela legislação brasileira. Quem é submetido a esta condição sub-humana é quem já se encontrava excluído da sociedade. Vale ressaltar que muitos que estão nos presídios encontram-se lá porque a eles e elas a justiça não chegou, e justiça que tarda não é justiça. Quais seriam as alternativas? Uma largamente apontada é a metodologia da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com o tripé “Religião, educação e trabalho”. Há iniciativas das igrejas no atendimento religioso, a Secretaria da Educação desenvolve o projeto de Educação de Jovens e Adultos - EJA, e nota-se ainda algumas atividades de trabalho de iniciativa dos presídios. O que certamente não se deseja é que o tripé seja executado separadamente. E, a partir daí, deve-se perguntar: é possível que um projeto assim seja executado, tendo em vista a realidade de superlotação dos presídios? Para a superlotação, são apontadas algumas saídas, tais como as penas alternativas, e o uso das tornozeleiras para monitorar os detentos em regime de progressão de pena. Deve-se destacar que a proposta do governo do Estado para essa mesma questão consiste na realização de uma parceria público-privada (PPP) visando a construção de um presídio com capacidade para 3.000 detentos. Esta construção está se gestando dentro do planejamento da AGECOPA. Ora, isto não seria uma forma de privatizar o sistema prisional, e talvez transformar o próprio preso em objeto de negociação, em mercadoria? Esta é a questão que se apresenta para debate, a partir dos contornos traçados na audiência pública aqui referida. Cabe agora, a partir da problemática apontada, que a população também se manifeste, porque o governo certamente já tomou sua posição.


16 - DO RETROCESSO DO SISTEMA PÚBLICO DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA EM MATO GROSSO. Fonte: Paulo Lemos – Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso. O presente texto almeja tratar do retrocesso gerado no sistema público de proteção aos direitos humanos e fundamentais no Estado de Mato Grosso, consubstanciado na dissolução de continuidade de serviços patrocinados pela Defensoria Pública, desde fevereiro do presente ano, em Apiacás, Arenápolis, Aripuanã, Brasnorte, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Itiquira, Jauru, Marcelândia, Nortelândia, Nova Monte Verde, Pedra Preta, Porto Alegre do Norte, Porto Espiridião, São Félix do Araguaia, Tabaporã, Terra Nova do Norte e Vila Rica, além de Nova Canaã do Norte, Matupá, Tapurah e Vera, onde as atividades estão ocorrendo de forma precária. Conforme foi amplamente veiculado na imprensa regional, o caso do fechamento de inúmeras unidades da Defensoria Pública de Mato Grosso em mais de uma dezena de Comarcas do interior do Estado causou intensa consternação social. Especialmente em razão de que milhares de matogrossenses vulneráveis e necessitados passaram, da noite para o dia, da condição de assistidos à de desassistidos da Defensoria Pública de Mato Grosso, em regiões com IDH (índice de desenvolvimento humano) notoriamente baixo, deixando-se de garantir o mínimo existencial a título de assistência jurídica e de acesso à justiça, de civilidade, para a sobrevivência dessas pessoas. Da rápida leitura do art. 5º, inc. LXXIV, c/c art. 134, ambos da CF, c/c art. 1º, 3º-A, 4º e 4º-A, da LC nº 80/94, constata-se que a Defensoria Pública é uma instituição que presta serviço público essencial à efetivação do direito fundamental de acesso à justiça e de proteção dos direitos humanos e sociais, assim como para a tutela da dignidade da pessoa humana de homens, mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, portadores de necessidades especiais, consumidores, moradores de ruas, indígenas etc., reconhecidamente marginalizados, ou seja, de pessoas necessitadas e vulneráveis nos termos da lei e do bom-senso do homem médio comum. Em virtude disso, diante do princípio basilar da vedação de retrocesso do sistema público de proteção aos direitos humanos e fundamentais e do princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais, aliados a idéia de mirar sempre na universalização dos serviços, ou ao menos na estabilização, e jamais na retração deles, apenas poderia conformar-se com a drástica medida de se usurpar o direito fundamental de acesso à justiça e à prestação de assistência jurídica gratuita e integral aos hipossuficientes dos municípios citados, ante a existência de justa causa plausível para tanto, como ocorre nos eventuais casos de calamidade pública, estado de emergência, caso fortuito ou de força maior. E a justificativa apresentada pela atual chefia da Defensoria para o polêmico fechamento das unidades do interior foi a de movimentação natural de carreira de alguns membros da instituição, mediante promoção, aliada a suposta falta de recursos orçamentários e financeiros para se nomear novos Defensores Públicos, entre os candidatos aprovados em concurso realizado no pretérito ano de 2010 e atualmente aguardando convocação em cadastro de reserva, para preencher o “vácuo criado”. Bom, com relação à remoção de Defensores, mediante promoção conferida a alguns deles, desassociada da imediata designação de outros membros para preencher a respectiva lacuna, importa protestar que não foi razoável e proporcional. Pois, o bom senso jurídico e social apontava para outra postura, qual seja, de se ter concedido ao Defensor promovido os direitos patrimoniais relacionados à ascensão profissional, concretizados na majoração de seu subsídio e demais reflexos; porém, não procedendo à imediata remoção para uma nova localidade. Pelo menos, até quando fosse possível suprir a referida vaga. Impedindo que, diante do conflito de interesses observado, a balança não pendesse apenas para o lado de interesses de oito membros da instituição, em detrimento de milhares de cidadãos. Tal tratamento se dá ante a supremacia do interesse público primário da sociedade destinatária dos serviços, em detrimento natural dos interesses públicos secundários da gestão e/ou de parte dos interesses particulares do agente/servidor público; também recomendado pela observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A fim de garantir a incolumidade do direito que já havia sido adquirido pelas respectivas comunidades de gozarem de assistência jurídica integral e gratuita por parte do Estado.


Ademais, quanto ao argumento de suposta falta de recursos para se nomear novos Defensores Públicos - a fim de solucionar o desfalque criado no sistema de proteção ao direito fundamental de acesso à justiça -, forçoso se faz desacreditá-lo. Isso porque o referido argumento, no mínimo, soa contraditório diante do fato de o atual Dirigente da instituição ter apresentado na Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, logo no início do ano, a proposta (aprovada) de elevar o valor da verba indenizatória (auxílio transporte e auxilio moradia), paga no mesmo período do ano passado a dois mil reais, para quatro mil reais mensais, a cada um dos membros. Assim, comprometendo o orçamento da Defensoria com tais benefícios em mais de seis milhões de reais no ano de 2011; ao tempo em que a lei estadual nº 8.581/06, em seu artigo 4º, condiciona a despesa com as referidas verbas à prévia disponibilidade orçamentária e financeira no caixa da Instituição. Ou seja, se não há recursos nos cofres para nomear novos Defensores, para reverter o abandono em que foi deixada parte do interior de Mato Grosso, não poderia haver para o pagamento de benefícios extras aos seus membros. Desta forma, ainda que não se aprofunde a discussão da inconstitucionalidade de tais benefícios, é só confrontar, de uma parte, o dispositivo legal acima citado, com, doutra parte, o discurso de falta de condições para se nomear novos Defensores, para, logo após, concluir que bastaria fazer o remanejamento dos comentados recursos, para que o problema criado pudesse ser solucionado. Uma vez que cada membro da instituição, em início de carreira, custa algo em torno de treze mil e quinhentos reais mensais, e duzentos mil reais anuais, a título de subsídio. Então, se pelo menos metade dos valores gastos atualmente com os referidos auxílios fossem redirecionados para o provimento do cargo de novos Defensores, no mínimo, poderia se nomear, de imediato, do cadastro de reserva ora existente, a mesma quantidade de membros dos que foram removidos por promoção. Não obstante a isso, outra clara evidência de que a negativa de nomeação de novos Defensores Públicos, para revigorar a continuidade de serviços no interior, não é resultado da propagada falta de recursos orçamentários e financeiros, mas, sim, da opção política adotada pela gestão atual da Defensoria Pública de Mato Grosso, pode ser aferida do fato de que mesmo tendo contabilizado a exoneração, a pedido, de cinco membros em estágio probatório, a Defensoria-Geral se omitiu em prover a imediata reposição do quadro – que não demandaria o dispêndio de nenhum centavo a mais, além daquilo que já vinha sendo gasto. Se não bastasse isso, outra enorme contradição se deve ao fato de que, ao passo que se bradava a suposta falta de condições para reabrir as unidades fechadas no interior, ainda no primeiro semestre deste ano, o Defensor Público-Geral encaminhou um Projeto de Lei para o Parlamento Estadual reivindicando a criação de sessenta e cinco novos cargos de assessores comissionados, inscrito sob o nº 268/2011, além de, discretamente, outro Projeto de Lei, inscrito sob o nº 26/2011, pretendendo, entre outras coisas, a elevação do subsídio e a possibilidade de se quadriplicar o valor do auxílio-livro já recebido por todos Defensores Públicos de Mato Grosso. Portanto, convém reconhecer a incongruência lógica entre: de um lado, a motivação apresentada para o fechamento e a manutenção desse status de várias unidades da Defensoria no interior, bem como que para a negativa de nomeação de novos Defensores; e, de outro, a existência de condição orçamentária e financeira para se ampliar significativamente os gastos com benefícios e com os subsídios de seus membros. Por outro lado, é bem verdade que a Defensoria de Mato Grosso carece de mais valorização por parte do Governo do Estado - principalmente material -, pois tem sido relegada, injusta e inconstitucionalmente, ao patamar de irmã pobre do Sistema de Justiça. Mas de nada adianta mais recursos se eles não forem bem geridos e não forem aplicados no cumprimento da missão da Instituição, invertendo a lógica da racionalidade pública e desviando a finalidade dos atos administrativos, se servindo do público ao invés de servir a ele, em afronta ao direito fundamental à boa administração pública. Para arrematar, veja só o que bem advertiu o Eminente Ministro Celso de Mello: (...) não se mostrará lícito, no entanto, ao Poder Público, mediante indevida manipulação de sua atividade financeira e/ou político-administrativa, criar obstáculo artificial que revele o ilegítimo, arbitrário e censurável propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar o estabelecimento e a preservação, em favor das pessoas e dos cidadãos, de condições mínimas de existência (...) a cláusula da reserva do possível, ressalvada a ocorrência de justo motivo, não poderá ser invocada, pelo Estado, com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas


obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa conduta governamental negativa, puder resultar nulificação ou, até mesmo, aniquilação de direitos constitucionais impregnados de um sentido de essencial fundamentalidade”.

17 - VIOLÊNCIA, ACESSO À JUSTIÇA E LUTA POR GARANTIA DE DIREITOS 1.0 Acesso à justiça Organizado por: Roberto Tadeu A proposta da relatoria para acesso à justiça é a efetivação das 100 Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. 1.1 Origem: As 100 Regras tiveram a sua primeira discussão em Cancun 2002, onde foram desenvolvidos os princípios reunidos na CARTA DE DIREITOS DAS PESSOAS PERANTE A JUSTIÇA NO ESPAÇO IBERO AMERICANO - intitulada “Uma Justiça que protege os mais Débeis”, porém foi na XIV Conferência Judicial Ibero-Americana no período de 4 a 6 de março de 2008 em Brasília que considerou necessária a elaboração desse instrumento de acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. 1.2 Participantes: Essa Conferência teve a participação dos Presidentes das Cortes, Tribunais Supremos, Tribunais de Justiça e dos Conselhos da Judicatura ou Magistratura, bem como as principais redes iberoamericanas de operadores e servidores do sistema judicial: Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos, Associação Interamericana de Defensores Públicos, Federação Ibero-americana de Ombudsman e a União Ibero- americana de Colégios e Agrupamentos de Advogados. 1.3 Justificativa: Reconhecem essas entidades a dificuldade de garantir a eficácia dos direitos em âmbito geral, porém afiançam que essa barreira ainda é maior quando se trata de pessoas em condição de vulnerabilidade, pois os obstáculos são ainda maiores para o seu exercício. Vale observar que o Sistema Judicial deve configurar-se como um instrumento de defesa eficaz dos direitos das pessoas em condição de vulnerabilidade, pois entenderam os participantes na XIV Conferência que “Pouca utilidade tem que o Estado reconheça formalmente um direito se o seu titular não pode aceder de forma efetiva ao sistema de justiça para obter a tutela do dito direito”. 1.4 Beneficiários das Regras : “Pessoas em situação de vulnerabilidade”. 1.5 Conceito de pessoas em situação de vulnerabilidade Consideram-se em condição de vulnerabilidade aquelas pessoas que, por razão de idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude perante o sistema de justiça os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico. Poderão, ainda, constituir causas de vulnerabilidade: a) a idade; b) a incapacidade; c) a pertença a comunidades indígenas ou a minorias; d) a vitimização; e) a migração e o deslocamento interno; f) a pobreza; g) o gênero; h) e a privação de liberdade. OBS: A concreta determinação das pessoas em condição de vulnerabilidade em cada país dependerá das suas características específicas, ou inclusive do seu nível de desenvolvimento social e econômico. 1.6 Destinatários – autores do sistema de justiça:


a) Os responsáveis pela concepção, implementação e a avaliação de políticas públicas dentro do sistema judicial – (Ministério da Justiça, CNJ ?). b) Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores e demais servidores que laborem no sistema de Administração de Justiça em conformidade com a legislação interna de cada país. c) Os advogados e outros profissionais do Direito, assim como os Colégios e agrupamentos de advogados. (OAB) d) As pessoas que desempenham as suas funções nas instituições de Ombudsman.(Ouvidoria) e) Polícias e serviços penais. (Polícia civil, militar, agentes carcerários, educadores do sistema penal, incluindo as unidades que abrigam infratores adolescentes) f) E, com caráter geral, todos os operadores do sistema judicial e quem intervêm de uma ou de outra forma no seu funcionamento. (serventuários da justiça, servidores públicos civis/militares, agentes de trânsito, servidores públicos da rede de saúde, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, assistentes sociais e demais pessoas). 1.7 Proposta das 100 Regras de Brasília 1.7.1 Efetivo Acesso à Justiça para a Defesa dos Direitos: a) Cultura jurídica: Promover atuações destinadas a proporcionar informação básica sobre direito, bem como os procedimentos e requisitos para garantir um efetivo acesso à justiça; b) Incentivar a participação de funcionários e operadores do sistema de justiça no trabalho de concepção, divulgação e capacitação de uma cultura cívica nas áreas desfavorecidas; 1.7.2-Promoção da assistência técnica jurídica à pessoa em condição de vulnerabilidade, bem como assistência de qualidade, especializada e gratuita. a) Importância da assessoria técnico-jurídica para a efetividade dos direitos das pessoas em condição de vulnerabilidade, no âmbito da assistência legal, ou seja, a consulta jurídica sobre todas as questões suscetíveis de afetar os direitos ou interesses legítimos, inclusive quando ainda não se iniciou uma demanda judicial; b) Em caso de demanda defender direitos no processo por todas as jurisdições e em todas as instâncias. c) As defesas devem ser realizadas preferencialmente através do defensor público, todavia podem ser patrocinadas por colégios de advogados (OAB), universidades através do seu núcleo de práticas jurídicas; d) Necessidade de garantir a gratuidade da assistência técnico-jurídica de qualidade e especializada, para este fim necessário a implantação de instrumentos de controle de qualidade da assistência; (Ouvidoria ?) e) A gratuidade da assistência alcançará àquelas pessoas que se encontram na impossibilidade de enfrentar gastos com os seus próprios recursos e condições; f) Deverá ser garantido intérprete quando o estrangeiro que não conhece o idioma tenha de ser interrogado ou prestar alguma declaração, ou quando fosse preciso dar-lhe a conhecer pessoalmente alguma resolução. 1.7.3 Revisão de regras de procedimento para facilitar o acesso das pessoas, adotando medidas de organização e de gestão judicial que sejam próprias para tal fim. Medidas Judiciais: a) Proporcionar medidas de simplificação e divulgação dos requisitos exigidos pelo ordenamento para a prática de determinados atos; b) Promover a oralidade para favorecer maior agilidade na tramitação processual, diminuindo os efeitos do atraso da resolução judicial; c) Elaboração de formulários de fácil manuseio para o exercício de determinadas ações, especialmente naqueles casos em que não há necessidade do defensor, devendo ser gratuitos; d) Adoção de antecipação de prova para permitir a prática de coleta de prova, com a finalidade de evitar a reiteração de declarações, e inclusive a prática da prova antes do agravamento da incapacidade ou da doença, através de gravação audiovisual do ato, de tal forma que se possa reproduzir nas instâncias superiores.


Medidas de organização e gestão judicial: a) Agilidade e prioridade: Adoção de medidas para evitar atrasos na tramitação das causas, para fins de garantir a pronta resolução judicial, assim como a rápida execução da sentença. Quando as circunstâncias da situação de vulnerabilidade o aconselham, dar-lhe-á prioridade na atenção, resolução e execução do caso por parte do sistema judicial; b) Coordenação: Estabelecimento de mecanismos de coordenação intra e inter institucionais, orgânicos e funcionais, destinados a gerir as interdependências das atuações em diferentes órgãos, tanto públicas como privadas, que fazem parte ou participam no sistema de justiça; c) Especialização: Adoção de medidas destinadas à especialização dos profissionais, operadores e servidores do sistema judicial para o apoio das pessoas em condição de vulnerabilidade; d) Atuação interdisciplinar: Atuação em conjunto de profissionais de distintas áreas, para melhorar a resposta do sistema judicial; e) Proximidade: Adoção de medidas de aproximação dos serviços do sistema judicial de justiça àqueles grupos da população que, devido às circunstâncias próprias da sua situação de vulnerabilidade, se encontram em lugares geograficamente longínquos ou em especiais dificuldades de comunicação. Meios Alternativos de Resolução de Conflitos a) Buscar as formas alternativas de resolução de conflitos naqueles casos em que seja apropriado, tanto antes do início do processo como durante a tramitação do mesmo; b) Fomentar a capacitação dos mediadores, árbitros e outras pessoas que intervenham na resolução do conflito. c) Com base nos instrumentos internacionais na matéria, estimular as formas próprias de justiça na resolução de conflitos no âmbito da comunidade indígena, assim como harmonizar os sistemas de administração de justiça estatal e indígena baseada no princípio de respeito mútuo e de conformidade com as normas internacionais de direitos humanos; 1.7.2 Celebração de Atos Judiciais: 1.7.2.1 Informação processual a) Promover condições a garantir que a pessoa em condição de vulnerabilidade seja informada sobre os aspectos relevantes da sua intervenção no processo judicial, em forma adaptada às circunstâncias determinadas da sua vulnerabilidade; Conteúdo da Informação quando a pessoa vulnerável participa numa demanda a) A natureza da atuação judicial que vai participar; b) O seu papel dentro da atuação; c) O tipo de apoio que pode receber em relação à concreta atuação. Conteúdo da Informação quando a pessoa vulnerável for parte no processo a) O tipo de apoio ou assistência que pode receber no marco das atuações judiciais; b) Os direitos que pode exercer no processo; c) A forma e condições nas quais pode buscar assistência jurídica gratuita; d) O tipo de serviços ou organizações às quais se pode dirigir para receber apoio. Tempo de informação: As informações deverão ser prestadas desde o início do processo e durante toda a tramitação, inclusive desde o primeiro contato com as autoridades quando se tratar de um procedimento penal. Compreensão de atuações judiciais: Adoção de medidas para reduzir as dificuldades de comunicação que afetem a compreensão do ato judicial no qual participe uma pessoa em condição de vulnerabilidade, garantindo que esta possa compreender o seu alcance e seu significado. Notificações e requerimentos: Usar-se-ão termos e estruturas gramaticais simples e compreensíveis, que respondam às necessidades particulares das pessoas em condição de vulnerabilidade. Evitar expressões ou elementos intimidativos, sem prejuízo das ocasiões em que seja necessário o uso de expressões intimidatórias.


Conteúdo das resoluções judiciais: Nas resoluções judiciais utilizar-se-ão termos e construções sintáticas simples, sem prejuízo do seu rigor técnico. Compreensão das atuações orais: Fomentar mecanismos para que a pessoa em condição de vulnerabilidade compreenda os juízes, testemunhas, peritos e demais profissionais do sistema judicial; Comparecimento em dependências Judiciais: Com caráter prévio ao ato judicial, procurar-se-á proporcionar à pessoa em condição de vulnerabilidade informação diretamente relacionada com a forma de celebração e conteúdo de comparecimento, quer seja sobre a discrição da sala e das pessoas que vão participar, quer seja destinada à familiarização com os termos e conceitos legais. Lugar de comparecimento: É conveniente que o comparecimento tenha lugar num ambiente cômodo, acessível, seguro e tranquilo. Para mitigar ou evitar tensão, deve-se evitar dentro do possível a coincidência em dependência judicial da vítima com o acusado, assim como a confrontação de ambos durante a audiência; Tempo de permanência: Deve a pessoa vulnerável esperar o menor tempo possível para a celebração do ato judicial. Os atos judiciais devem ser celebrados pontualmente. Comparecimento desnecessário: deve-se evitar comparecimento desnecessário, de tal maneira que somente deverão comparecer quando seja estritamente necessário conforme a norma jurídica. Deve-se concentrar no mesmo dia a prática dos diversos atos nas quais deva participar a mesma pessoa. Forma de comparecimento: adaptar a linguagem utilizada às condições da pessoa vulnerável, tais como idade, o grau de maturidade, o nível educativo, a capacidade intelectual, o grau de incapacidade ou as condições sócio-culturais. Deve-se formular perguntas claras, com uma estrutura simples. Quem participa do ato como membro do sistema judicial deve evitar emitir juízo de valor ou críticas sobre o comportamento da pessoa. Utilizar sempre que possível o sistema de vídeo conferência ou de circuito fechado de TV, com a finalidade de proteger a pessoa das conseqüências de prestar declaração em audiência pública, sempre que possível excluir a presença física no local do depoimento ou da audiência. Acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais: Facilitar a acessibilidade das pessoas PNE para a celebração do ato judicial naquilo que devam intervir, promovendo em particular as barreiras arquitetônicas, facilitando tanto o acesso como a permanência nos edifícios públicos. Participação de criança e adolescentes em atos Judiciais: Deve-se levar em conta a idade e o desenvolvimento integral, e em todo o caso: a) Celebrar-se-á em sala adequada; b) Facilitar a compreensão, utilizando linguagem simples; c) Deverão evitar todos os formalismos desnecessários, tais como a toga, a distância física etc. Integrantes de comunidades indígenas: Na celebração dos atos respeitar-se-á a dignidade, os costumes e as tradições culturais das pessoas oriundas das comunidades indígenas. Proteção da intimidade: Quando o respeito dos direitos da pessoa em condição de vulnerabilidade assim o aconselhar, poderá colocar-se a possibilidade das atuações jurisdicionais orais e escritas não serem públicas, de tal maneira que apenas possam conhecer ao seu conteúdo as pessoas envolvidas. Imagem: Proibição de coleta e difusão de imagens, por qualquer meio, nos casos em que possa afetar de forma grave a dignidade, a situação emocional ou a segurança da pessoa em condição de vulnerabilidade, em especial em relação às crianças e adolescentes.


Proteção de dados pessoais: Evitar toda a publicidade não desejada dos dados de caráter pessoal dos sujeitos em condição de vulnerabilidade. Devendo prestar especial atenção àqueles casos em que os dados se encontram em suporte digital ou noutros suportes que permitam o seu tratamento.

18 - RELATÓRIO DE VISITAS A ESTABELECIMENTO PRISIONAL CUIABÁ-MT 17 de Maio de 2011 1.Introdução. 2.Centro de Ressocialização de Cuiabá – ( Antiga Penitenciária do Carumbé). 2.1.Condições Física e Materiais. 2.2.Assistência à Saúde e Social. 2.3.Assistência Jurídica. 2.4.Assistência Educacional. 2.5.Assistência Religiosa. 2.6.Segurança e Trabalho. 3.Conclusão. 4.Sugestões. INTRODUÇÃO A Inspeção ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antiga Penitenciária do Carumbé),nesta Capital, no Estado de Mato Grosso, em 17 de maio de 2011, às 14h30min, foi realizadapela “Comissão de Direitos Humanos de Visitas aos Presídios”, juntamente com o Secretário Adjunto de Direitos Humanos, Senhor Genilto Nogueira, com a presença da Diretora Adjunta do Presídio, senhoraBromídia Maria da Silva. A presente Comissão,designada pelo “Fórum de Direitos Humanos”, aprovada pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, é formada porRepresentantes da Sociedade Civil Organizada,através das seguintes entidades: ADDC – Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão; AFVV – Associação Dos Familiares Vítimas de Violência; CDHHT – Centro de Direitos HumanosHenrique Trindade; CPM – Centro Pastoral do Migrante; MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos; Paróquia Sagrada Família -Pastoral Carcerária; SINTEP – Sindicato Dos Trabalhadores no Ensino Público de MatoGrosso FINALIDADE: Verificar o cumprimento dos Direitos e a existência de condições dignas e humanas aos reeducandos, conforme determina a legislação brasileira.Ao final da inspeção, foi elaborado o presente relatório, contendo fatos e situações relevantes, que abaixo serão expostos: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CUIABÁ 2.1- Condições Físicas e Materiais O estabelecimento prisional é dirigido por Sr. Dilton Matos de Freitas, com capacidade de lotação para 398 vagas e hoje conta com uma população carcerária de 1.470 detentos (condenados e provisórios em regime fechado e semi-aberto), ou seja, está bem acima da sua capacidade para comportar de forma mais humana todo este contingente. Constatado foi, que há celas para 10 detentos sendo ocupados hoje com 32 ou mais presos, configurando-se como "depósitos de humanos". Todos sabem que a superpopulação gera os mais preocupantes efeitos, como promiscuidade, falta de higiene, comodidade etc. De estrutura física precária, a unidade carcerária não realiza a separação entre condenados e provisórios e entre reclusos no regime fechado e semi-aberto. Não há local apropriado para acomodar presos cumprindo punição disciplinar ou envolvidos em conflito interno, as celas internas são coletivas, mas há espaço destinado para encontros íntimos. No que tange aos detentos que possuem alguma anomalia psíquica estes são acomodados com os demais, em face de ausência, no Estado, de hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. A administração do presídio não fornece vestuário, nem material de higienização, sendo custeado pelos familiares dos presos. A alimentação é terceirizada que segundo alguns presos não são de boa qualidade e quantidade aquém das suas necessidades e entregue junto com o café da manhã, alguns reclusos preparam alimentação dentro das celas, justamente para suprir a deficiência na qualidade e quantidade da comida distribuída pelo serviço


terceirizado. No Presídio ocorre a necessidade de modernização desua arquitetura, fazendo-se necessária toda uma reforma nas instalações elétricas, hidráulica, assim como a alvenaria que se encontra precária tanto na parte administrativa como nas celas ou alas onde ficam os detentos.Constatou-se esgoto à céu aberto e um maucheiro insuportável. O prédio é antigo e está com sérios problemas em sua estrutura, com gambiarras elétricas, inclusive nas oficinas onde alguns reeducandos realizam seus trabalhos diáriosconfeccionando sandálias, baús, quadros, entre outros. Existe a chamada ala dos contêineres, ala composta por contêineres adaptados como celas para abrigar mais detentos. Lánão há iluminação adequada e pouco espaço para circulaçãoe locomoção para cadeirante. A ala toda é sobreposta com uma grade de ferro adaptada e vigiada por cima pelos agentes carcerários. A água é racionada para certas alas do presídio. Os sanitários são coletivos e precários, agravando de certa forma as questões de higiene. Ociosidade está presente para a grande maioria dos presos, pois poucos possuem o privilégio de executar alguma atividade. De forma geral, são bem tratados pelos agentes prisionais e demais servidores do sistema, mas declarados por alguns, existe violência no que tange a relação entre eles mesmos, sendo comuns agressões físicas entre os detentos. 2.2- Assistências a Saúde e Social A única enfermaria existente, praticamente em desuso, seja por falta de equipamentos ou por falta de médicos e enfermeiros, que no momento da visita por lá não se encontravam. O único consultório odontológico, como era de esperar, não funciona devido àfalta de material de esterilização essencial para atendimento. Não existe ambulância no presídio. A promiscuidade e a desinformação dos presos, sem acompanhamento psico-social, levam à transmissão de diversas doenças infecto-contagiosas. Muitos presos se queixam de várias doenças, mas não são atendidos adequadamente, afirmam que muitas vezes,sequer, há remédios básicos para tratar delas e genericamente só lhes fornecem dipirona e antiinflamatório. Além disso, muitos presos não recebem qualquer assistência visando prover suas necessidades básicas como vestuário e material de higiene, sãovisíveis a falta de uniforme aos presos que segundo eles não são lhes fornecido. Apesar da existência de algumas salas como consultório médico, enfermaria, odontologia, foram encontrados por lá diversos detentos sofrendo já há vários dias com dor de dente e sem assistência odontológica, alguns relatam, também se alguém precisar de um atendimento médico emergencial “irá morrer”, pois este tipo de assistência não existe, para tanto se faz necessária a melhoria de assistência médica, psicológica e social, ampliação dos projetos visando o trabalho do preso e asua ocupação. Muitos presos com patologias graves (tuberculose, hanseníase, HIV, sífilis) colocando em risco a saúde dos demais.Os cadeirantes alegam que nunca foram encaminhados para tratamento adequado e fisioterapia. Há presoscom balas a serem retiradas de seus corpos, mas que ainda não foram encaminhadas para o procedimento cirúrgico. As condições higiênicas são precárias e deficientes. Existem alguns presos em cadeira de rodas inadequadas e adaptadas, assim ficaram (inválidos) por terem sido alvejados por tiros no ato de sua captura pela polícia, existindo para tanto apenas uma cela, onde ficam os doentes, com banheiro adaptado para deficientes físicos em todo o presídio. As pessoas com idade acima de 60 anos estão nas mesmas condições que as demais não havendo atendimento específico para tal e são acomodados com todos.Os detentos desconhecem em sua maioria o direito a Previdência Social (auxilio reclusão).As atividades laborais são incipientes e insuficientes não atendendo a demanda exigida, assim como, o atendimento psicológico e social. Os reeducandos doentes mentais são acomodados com todos os outros sem nenhuma atenção especial, já que, como foi dito, inexiste hospital de custódia no Estado. 2.3- Assistência Jurídica Inexiste a ampla assistência jurídica, pois o que se vê são presos que alegam estarem com penas vencidas e sem regime de progressão de pena, alguns dizem já a mais de ano sem ter a primeira audiência com o Juiz, muitos imploram por assistência jurídica devido à falta de um acompanhamento mais eficaz e são simplesmente encarcerados e ali abandonados a própria sorte. Inexiste sala para atendimento particular com advogados, além do que segundo os reeducandos, inexiste ou é insuficiente o atendimento por parte da Defensoria Pública. Alguns presos estão aguardando processo de outros estados. .4.Assistência Educacional


No presídio, existem 04 (quatro) salas de aula/informática destinadas ao ensino fundamental e médio, para poucos, porque falta estímulo para educação no presídio, além da falta de material. A reclamação dos reeducandos é de que existe uma desigualdade de tratamento, pois são beneficiados somente os reeducandos das áreas evangélicas. Alguns estão matriculados, mas não são encaminhados no horário das aulas, questão esta que merece mais seriedade e determinação. 2.5.Assistência Religiosa Ala específica dos evangélicos com 3 denominações, Assembléia de Deus, Universal do reino de Deus, Deus é Amor com toda uma programação com os pastores, cultos, estudos bíblicos. Estando presente a Pastoral carcerária da Arquidiocese de Cuiabá com celebrações e palestras semanais. Observou-se a existência de 03 templos e os presos evangélicos ocupam 2 alas da unidade 1. 2.6.Segurança e Trabalho A segurança interior da prisão é feita por agentes prisionais desarmados, enquanto a segurança externa é feita por Policias Militares. Faltam agentes, viaturas e local adequado para os funcionários desempenharem suas funções. Os móveis existentes são precários e não existe um programa de computador adequado para realizar o controle dos detentos, dificultando de certa forma a praticidade e viabilidade no desempenho das atividades administrativas. Equipamentos de vídeo conferência são inexistentes. Falta de capacitação profissional suficiente aos agentes prisionais, segundo alguns,eles não tem nenhuma formação, apesar de estarem diariamente em contato com criminosos de alta periculosidade e sem condições mínimas de trabalho dentro das unidades, sendo em média 2 agentes responsáveis por cerca de 150 reeducandos. 3. CONCLUSÃO A Lei de Execuções Penais, art. 41, estabelece direitos elementares que devem ser assegurados aos que estão sob a responsabilidade do Estado, como direito à alimentação, vestuário, educação, instalações higiênicas, assistência médica, farmacêutica e odontológica; como direitos que tem por finalidade tornar a vida no cárcere tão igual quanto possível à vida em liberdade. Entre estes direitos estão o exercício das atividades profissionais, artísticas e desportivas, desde que compatível; assistência social e religiosa; trabalho remunerado e previdência social, proporcionalidade entre o tempo de trabalho, de descanso e de recreação; visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura, e de outros meios de informação. Não é novidade nenhuma que as condições do presídio violam os direitos humanos e podem fomentar diversas situações.Os presos precisam de ajuda, de respeito, apoio físico e psíquico para terem esperança de recuperarem sua moral, a paz de seu espírito e o reequilíbrio social. Infelizmente, não é o que acontece nesta penitenciária. Não é, simplesmente, isolando estas pessoas que se garantirá a ordem social, pois um dia, grande parte deles se reintegrará novamente à comunidade, portanto, mudanças se fazem urgentes. Chamar o Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio docarumbé) de prisão é um elogio desmerecido. O que existe ali é um verdadeiro depósitos humano de excluídos. Podemos concluir que o motivo para tais desigualdades dentro da prisãosão muito simples:falta de recursos para oferecer dignidade aos detentos, seja por meio de melhores condições de saúde, higiene e espaço dentro das instalações. Neste sentido, Cuiabá carece, hoje, de novos presídios para aliviar a pressão desta penitenciária. O presídio encontra-se abarrotado, sem as mínimas condições dignas de vida, contribuindo desta forma, no desenvolvimento de caráter violento do indivíduo e seu repúdio à sociedade. 4.SUGESTÕES a) Aprovado o presente, sugerimos a sua divulgação pelos meios de comunicação, inclusive em todos os sites e blogs das entidades que compõem o Fórum de Direitos Humanos. b) Remessa ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, aos seus secretários de Justiça, Administração Penitenciária, Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, ao Juiz de Execução Penal competente e ao representante do Ministério Público em exercício na Vara de Execuções, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Mato Grosso, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa com a sugestão de viabilizar esforços no sentido resolver os problemas


existentes na penitenciária, adotando providencias URGENTES em relação à superlotação e ausência de assistência jurídica, material, social, saúde, educação dos presos recolhidos no Centro de Ressocialização de Cuiabá/MT. Cuiabá, 30 de maio de 2011. FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA – MATO GROSSO

19 – RELATÓRIO DA VISITA AO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO DE CUIABÁ POMERI - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE VISITAS AOS PRESÍDIOS CUIABÁ-MT 03 de agosto de 2011 1.Introdução. 2. Complexo sócio-educativo do Pomeri – (Antiga Fazendinha). 2.1.Condições Física e Materiais. 2.2.Assistência à Saúde e Social. 2.3.Assistência Jurídica. 2.4.Assistência Educacional. 2.5.Assistência Religiosa. 2.6.Segurança e Trabalho. 3.Conclusão. 4.Sugestões. INTRODUÇÃO A visita ao Centro Sócio educativo de Cuiabá, o antigo Complexo do Pomeri (antiga Fazendinha do Planalto), na Avenida Jurumirim, nesta Capital, no Estado de Mato Grosso, em três de agosto de 2011, às 9h00min, foi realizada pela “Comissão de Direitos Humanos de Visitas aos Presídios”, juntamente com o Diretor Raimundo Vasconcelos Dias e o gerente da mesma instituição, Sr. João Alves de Amorim. A presente Comissão, designada pelo “Fórum de Direitos Humanos”, aprovada pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, é formada por Representantes da Sociedade Civil Organizada, através das seguintes entidades: ADDC – Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão; AFVV – Associação Dos Familiares Vítimas de Violência; MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos; Paróquia Sagrada Família - Pastoral Carcerária; FINALIDADE: Verificar o cumprimento dos Direitos e a existência de condições dignas e humanas aos reeducandos, conforme determina a legislação brasileira. Ao final da inspeção, foi elaborado o presente relatório, contendo algumas fotos, fatos e situações relevantes, que abaixo serão expostos:

COMPLEXO SÓCIO-EDUCATIVO DO POMERI 2.1- Condições Físicas e Materiais O estabelecimento de recuperação de adolescentes (12-18 anos) e tem como novo diretor o Sr. Raimundo apenas algumas semanas no cargo. O Complexo possui capacidade para 110 adolescentes (masculino/feminino) e, no momento da visita estava com 126 adolescentes internados. Parte das instalações está desativada por não ter o mínimo de condições de higiene. De estrutura física precária, o complexo compreende três alas: o centro provisório (avaliativo) masculino, a ala definitiva masculina e a ala provisória feminina (instalada numa casa) que não conseguimos visitar desta vez. No que tange aos jovens que possuem alguma anomalia psíquica (por abuso de drogas ou estrutura psicológica frágil), estes são acomodados com os demais, em face de ausência, no Estado, de hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. A administração do presídio não fornece vestuário, nem material de higienização, sendo custeado pelos familiares dos adolescentes. A alimentação é terceirizada. Segundo alguns adolescentes não são de boa qualidade, o que alguns agentes confirmaram: dois deles passaram mal na semana anterior à visita por terem comido da alimentação oferecida pela instituição.


Uma parte das construções não terá mais como ser recuperada, por ser tão degradada e já foi desativada por ordem judiciária. No fundo do terreno, a poucos metros do galpão que provisoriamente serve como refeitório dos funcionários, há uma fossa aberta, pois uma máquina que estava fazendo a limpeza do terreno arrebentou a laje e se afundou nela. Abaixo da mesma, o terreno se tornou um verdadeiro pântano malcheiroso, pois deve ter entupido a saída do esgoto para a Avenida Jurumirim. Nas partes que não forem demolidas faz-se necessária uma reforma nas instalações elétricas, hidráulicas, os sanitários são coletivos e precários, agravando de certa forma as questões de higiene, pois estes velhos prédios atualmente não possuem nenhuma condição digna aos que lá são submetidos e de forma obrigatória permanecerem. Ociosidade está presente para a grande maioria dos adolescentes em medidas sócio educativas, pois poucos possuem o privilégio de executar alguma atividade. De forma geral, são bem tratados pelos agentes prisionais, desde a mudança de direção, mas apesar disso alguns apresentam marcas de balas de borracha e de espancamento pelo corpo, revoltados acusam os agentes Rubens, Hélio e “Padeiro” de maus tratos, estes lhes aplicam TORTURA física e moral, pois além das surras sofrem agressões verbais constantes, fato este confirmado pelos adolescentes em duas alas separadas do complexo, desrespeitando assim os direitos mínimos destes jovens, submetendo-os à dor, castigo, tornando-os cada vez mais revoltados com o sistema e a sociedade. Existe também violência entre eles mesmos, sendo comuns agressões físicas entre os adolescentes oriundos de gangues de diferentes bairros e casos de “bullying”. 2.2- Assistência à Saúde e Social A enfermaria funciona precariamente, sejam por falta de equipamentos ou por falta de médicos, dentistas, psicólogos e enfermeiros. O consultório odontológico funciona só para o atendimento de emergências devido à falta de autoclave e de material de esterilização essencial para o atendimento. Chegou uma remessa de maquinário no dia anterior à nossa visita, mas ainda não tinha sido instalado. Não existe ambulância no instituto. Em caso de emergência, conta-se com os carros da polícia ou com o SAMU, pois a policlínica do Planalto fica a menos de um quilometro. Não pudemos confirmar a existência de HIV, TBC ou doenças venéreas. Vários adolescentes se queixam de várias doenças, que não seriam atendidas adequadamente; afirmam que muitas vezes, sequer, há remédios básicos para tratar delas e genericamente só lhes fornecem dipirona e antiinflamatório. Além disso, muitos não recebem qualquer assistência visando prover suas necessidades básicas como vestuário e material de higiene, são visíveis a falta de uniforme: só têm duas bermudas, mas a grande maioria anda de dorso nu. As instalações higiênicas são precárias e deficientes: o vaso sanitário é do tipo turco. Não há porta na maioria dos banheiros: só um lençol ou cobertor velho esconde algo. Não há quase nenhum bebedouro que resfria a água de beber. A infra-estruturar visitada não facilita o internamento de cadeirantes. Na ala dos internos provisórios faltam colchões: alguns têm que compartilhar o colchão com um companheiro ou dormir no piso de cimento ou no beliche de concreto. 2.3- Assistência Jurídica Inexiste a ampla assistência jurídica, pois vários adolescentes se queixam por não terem sido consideradas as reclamações contra seu recolhimento no centro e por não terem sido ouvidos pelo juiz de menores. Um deles, machucado pelos policiais de Várzea Grande que o prenderam, não pensa em registrar queixa por medo de represálias, quando voltar para casa. 2.4. Assistência Educacional No conjunto Pomeri, existem 04 (quatro) salas de aula/informática destinadas ao ensino fundamental e médio, para poucos, porque falta estímulo para educação no centro, além da falta de material. A biblioteca existente é pouco usada. 2.5. Assistência Religiosa A Pastoral carcerária da Arquidiocese de Cuiabá está presente cada sábado com celebrações e palestras. Pastores e evangelizadores evangélicos também fazem visitas esporádicas.


2.6. Segurança e Trabalho A segurança interior da prisão é feita por agentes desarmados, enquanto a segurança externa é feita pela Policia Militar, que é chamada para intervir de mão armada junto aos adolescentes em caso de problemas mais sérios. Faltam agentes, viaturas e local adequado para os funcionários desempenharem suas funções. Os móveis existentes são precários e não existe um programa de computador adequado para realizar o controle dos adolescentes, dificultando de certa forma a praticidade e viabilidade no desempenho das atividades administrativas. Equipamentos de vídeo conferência são inexistentes. A maioria dos educadores agora (há uns dois meses) é concursada, mas falta ainda capacitação profissional suficiente aos agentes, apesar de estarem diariamente em contato com jovens criminosos de alta periculosidade e sem condições mínimas de trabalho dentro das unidades. 3. CONCLUSÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos elementares que devem ser assegurados aos que estão sob a responsabilidade do Estado, como direito à alimentação, vestuário, educação, instalações higiênicas, assistência médica, farmacêutica e odontológica; como direitos que tem por finalidade tornar a vida na instituição que pretende reeducá-los tão igual quanto possível à vida em liberdade. Entre estes direitos estão o exercício das atividades artísticas e desportivas, desde que compatíveis; assistência social e religiosa; aprendizagem profissional e previdência social, proporcionalidade entre o tempo de trabalho, de descanso e de recreação; visita dos pais ou responsáveis, de parentes e amigos em dias determinados, contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura, e de outros meios de informação. Não é novidade nenhuma que as condições do Pomeri violam os direitos humanos e podem fomentar rebeliões e fugas. Os adolescentes precisam de ajuda, de respeito, apoio físico e psíquico para terem esperança de recuperarem sua moral, a paz de seu espírito e o reequilíbrio social. Infelizmente, não é o que acontece nesta instituição. Não é, simplesmente, isolando estes jovens vindos de situações familiares muito precárias, que se garantirá a ordem social, pois um dia, grande parte deles se reintegrará novamente à comunidade, portanto, mudanças se fazem urgentes. Chamar o Complexo Socio-educativo de Cuiabá (antiga Fazendinha) de instituição educativa seria um elogio desmerecido. O que existe ali é um verdadeiro depósito de jovens excluídos e relegados ao abandono por completo dos objetivos da disciplina correcional, que apesar de algumas melhorias ainda os mantém em celas precárias inabitáveis aos seres humanos. Neste sentido, o Estado de Mato Grosso carece, hoje, do novo complexo sócio-educativo e que corresponda às necessidades dos adolescentes infratores e das exigências dos projetos governamentais. O Pomeri encontra-se abandonado, sem condições de oferecer as mínimas condições dignas de vida, contribuindo desta forma, no desenvolvimento de caráter violento dos jovens em medida sócios educativos e seu repúdio à sociedade. 4. SUGESTÕES a) Aprovado o presente, sugerimos a sua divulgação pelos meios de comunicação, inclusive em todos os sites e blogs das entidades que compõem o Fórum de Direitos Humanos. b) Remessa ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, aos seus secretários de Justiça, Administração Penitenciária, Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, aos diretores do Pomeri, ao Juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude e ao representante do Ministério Público em exercício na Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Mato Grosso, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, com a sugestão de viabilizar esforços no sentido resolver os problemas existentes no complexo, adotando providencias URGENTES para apuração aos agentes acusados de agressão física e moral e ausência de assistência jurídica, material, social, saúde, educação dos jovens recolhidos no Centro Sócio educativo de Cuiabá, o antigo Complexo do Pomeri. Cuiabá, 17 de agosto de 2011.


Fotos tiradas durante a visita


TABELAS

Foto: R. Silva Marcha da Liberdade – Cuiabá/MT (2011)


20- Ameaças de morte 2000 – 2010 Fonte: Comissão Pastoral da Terra Organização: Inácio Werner (Centro Burnier) Nome

Municípios

Nome do Conflito

Data

Idade

Categoria

Situação da Violência

Adão Correa Moraes

1

Porto Alegre do Norte

Assent. Fartura/Faz. Roncador

18/12/2007

A

Assentado

Tentativa/Ameaça Exp.

AdenivaldoRozenti Rocha

1

Brasnorte/ Marcelândia

Fazenda Floresta

14/8/2004

A

Trab. Rural

Trabalho escravo

Aleandro de Sousa

1

Fazenda Bridão Brasileiro

10/12/2002

A

Sem - terra

Despejos

Altair Ananias Marques Gregório

1 1

Assent. Fartura/Faz. Roncador Gleba do Gama/P. A. Renascer

20/4/2007 22/7/2005

A A

Assentado Liderança

Tentativa/Ameaça Exp. Expulsão

Antônio João Cardoso Murtinho Antônio José Zanatta

1

Confresa/ Vila Rica/ Santa Terezinha Porto Alegre do Norte Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita Pontes e Lacerda

Ameaças no Vale do Guaporé

1/4/2002

A

Liderança

Perseguição Política

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

28/10/2003

A

Político

Tentativa/Ameaça Exp.

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/10/2005

A

Político

Expulsão

1

Antônio José Zanatta Antônio Leréia

1

Canabrava do Norte

P. A. Liberdade/Faz. Uirapuru

9/3/2004

A

Assentado

Tentativa/Ameaça Exp.

Antônio Máximo

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

22/6/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Antônio R. da Silva

1

Novo Mundo

Gleba Nhandu/Faz. Cinco Estrelas

2/3/2009

A

Sem - terra

Grilagem

Antônio Rogério, "Tonhão"

1

Novo Mundo

10/7/2009

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Assentada de Ipiranga do Norte

1

Ipiranga do Norte

Gleba Nhandu/P.A. Orestes/Balsa Teles Pires Assentamento em Ipiranga do Norte

1/9/2004

A

Assentado

Pistolagem

Assentado da Gleba Macife I

1

Ribeirão Cascalheira/ Alto da Boa Vista/ Serra Nova Dourada

Assent. Macife I/Retiro Mureré

1/9/2006

A

Assentado

Ameaça de Despejo

Assentado de Ipiranga do Norte Assentado de Itanhangá

1

Ipiranga do Norte

1/9/2004

A

Assentado

Pistolagem

1

Tapurah/ Itanhangá

Assentamento em Ipiranga do Norte Assentamento Itanhangá

1/9/2004

A

Assentado

Pistolagem

Ativistas da OPAN e Greenpeace

5

Juína

T. I. EnawenêNawê/Adowinã/Rio Preto

20/8/2007

A

Integrante de ONG

Invasão


Aurélio Chiquitano

1

Porto Espiridião

Portal do Encantado/Vila Nova Barbecho/Com. N. Sra. Aparecida/Chiquitanos T. I. EnawenêNawê/Adowinã/Rio Preto

2/3/2009

A

Liderança

Conflito em Área Indígena

Balduíno Loebens

1

Juína

29/10/2006

A

Religioso

Conflito em Área Indígena

Cícero Severino Oliveira

1

Novo Mundo

Gleba Nhandu/P.A. Orestes/Balsa Teles Pires

10/7/2009

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

D. Pedro María Casaldáliga Pla

1

São Félix do Araguaia/ Alto da Boa Vista

T.I. Marãiwatsedé/Xavante/Faz. Suiá-Missu T.I. Marãiwatsedé/Xavante/Faz. Suiá-Missu T.I. Marãiwatsedé/Xavante/Faz. Suiá-Missu Gleba do Gama/P. A. Renascer

10/12/2003

75

Religioso

Ausência de Políticas Públicas

20/8/2004

76

Religioso

Tentativa/Ameaça Exp.

2/3/2009

A

Índio

Conflito em Área Indígena

29/6/2003

40

Liderança

Perseguição Política

São Félix do Araguaia/ Alto da Boa Vista

D. Pedro María Casaldáliga Pla Damião Xavante

1

São Félix do Araguaia/ Alto da Boa Vista

Deninho José Hendges

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Dorvalino da Silva

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/7/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Dorvalino Savi Veronésio

1

Novo Mundo

Gleba Nhandu/P.A. Orestes/Balsa Teles Pires

10/7/2009

A

Ag. pastoral

Tentativa/Ameaça Exp.

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

22/6/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Dorvalino Savi Veronezi Dulcelino de Pontes Silva

1

Chapada dos Guimarães

Usina de Manso/Furnas/Faz. do Mamão

7/5/2002

A

Liderança

Assentamento inadequado

Edilson Conceição dos Santos

1

Gaúcha do Norte

Fazenda Maringá

5/5/2004

22

Trab. Rural

Trabalho escravo

Edimilson Bataro Bororo

1

Poxoréu

T.I. Jarudori/BóeBororo/Aldeia Nova

2/3/2009

A

Índio

Conflito em Área Indígena

Edson Beiritz

1

São Félix do Araguaia/ Alto da Boa Vista

13/1/2004

A

Funcionário Público

Tentativa/Ameaça Exp.

Edson Rodrigues

1

Juína

T.I. Marãiwatsedé/Xavante/Faz. Suiá-Missu T. I. EnawenêNawê/Adowinã/Rio Preto

20/8/2007

A

Integrante de ONG

Invasão

Elias Monteiro da Silva

1

Sorriso/ Nova Ubiratã

Assent. Boa Esperança I/Gleba Entre Rios

6/2/2002

A

Liderança

Ausência de Políticas Públicas

Eunice de Carvalho

1

Nova Ubiratã

P. A. Santa Terezinha

17/7/2006

A

Liderança

Pistolagem


Evair Donizete Mourão

1

Pontes e Lacerda

Ameaças no Vale do Guaporé

1/4/2002

A

Liderança

Perseguição Política

Ezequias Alves deAlmeida

1

Colniza

Fazenda ReunidasCapabraba

18/7/2009

A

Liderança

Despejos

Fernando Rasenheski

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/7/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Floriano Verom Boas

1

Feliz Natal

Assentamento Ena

11/11/2003

A

Trab. Rural

Francisco Antunes, "Chico da Londrina"

1

Porto Alegre do Norte

Assent. Fartura/Faz. Roncador

20/4/2007

A

Assentado

Assentamento inadequado Tentativa/Ameaça Exp.

Gilberto Rodrigues Soares

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/7/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Gilberto Silva de Oliveira

1

Juruena/ Juara

Fazenda Florida

1/3/2004

A

Trab. Rural

Trabalho escravo

Giovano Alves Martins

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/7/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Gonçalina Almeida

1

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

1

Sesmaria Boa Vida/Quilombo Mata Cavalo/Mutuca Sesmaria Boa Vida/Quilombo Mata Cavalo/Mutuca

23/12/2003

Marido de Gonçalina Almeida

Nossa Senhora do Livramento Nossa Senhora do Livramento

23/12/2003

A

Quilombola

Tentativa/Ameaça Exp.

Filha de Gonçalina Almeida

1

5

Quilombola

Tentativa/Ameaça Exp.

1

Sesmaria Boa Vida/Quilombo Mata Cavalo/Mutuca Faz. Lucrean/Tupaciguara

23/12/2003

Imbelino Lacerda da Silva

Nossa Senhora do Livramento Confresa

7/2/2001

A

Sem - terra

Tentativa/Ameaça Exp.

Irineu da Silva Malheiros

1

Confresa

Faz. Lucrean/Tupaciguara

4/3/2001

A

Tentativa/Ameaça Exp.

Irmã LeonoraBruneto

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

1/9/2006

60

Presidente de STR Religiosa

Irmã LeonoraBruneto

Novo Mundo

Gleba Nhandu/P.A. Orestes/Balsa Teles Pires

10/7/2009

A

Religiosa

Tentativa/Ameaça Exp.

Irmã LeonoraBruneto

Novo Mundo

Gleba Nhandu/Faz. Cinco Estrelas

31/3/2010

64

Religiosa

Tentativa/Ameaça Exp.

Irmã LeonoraBrunetto

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

28/10/2003

58

Religiosa

Tentativa/Ameaça Exp.

Irmã LeonoraBrunetto

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

14/4/2005

59

Religiosa

Tentativa/Ameaça Exp.

Gleba do Gama/P. A. Renascer

5/4/2007

61

Religiosa

Tentativa/Ameaça Exp.

Pontes e Lacerda

T. I. Chiquitano da Baia Grande

1/1/2006

A

Religioso

Conflito em Área Indígena

Irmã LeonoraBrunetto Isidoro Salomão

1

Tentativa/Ameaça Exp.


Jacinto Pedro Marcon

1

Jacinto Pedro Marcon

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/7/2005

A

Político

Tentativa/Ameaça Exp.

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

28/10/2003

44

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Porto Alegre do Norte

Assent. Fartura/Faz. Roncador

5/11/2006

A

Assentado

Tentativa/Ameaça Exp.

João da Angélica

Porto Alegre do Norte

Assent. Fartura/Faz. Roncador

20/4/2007

A

Assentado

Tentativa/Ameaça Exp.

João de Souza Lima, "João da Angélica" João Lima

Porto Alegre do Norte

Assent. Fartura/Faz. Roncador

19/6/2009

A

Liderança

Ameaça de Despejo

João da Angélica

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

1

Tapurah/ Itanhangá

Assentamento Itanhangá

2/3/2009

A

Liderança

Política Agrícola

José Epaminodas Borges Ferreira José Ferreira Paiva

1

Pedra Preta

21/3/2003

A

Liderança

1

Pontes e Lacerda

Faz. Furnas/Sto. Antônio do Norte Ameaças no Vale do Guaporé

1/4/2002

A

Dirigente sindical

Falhas da Política de Assentamento Perseguição Política

José Galvan

1

Gaúcha do Norte

Fazenda Maringá

5/5/2004

30

Trab. Rural

Trabalho escravo

José Gomes Cardoso

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/7/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

José Lopes Sobrinho +2005

1

36

31/8/2001

60

Presidente de STR Liderança

Pistolagem

1

Assassinato de José Lopes Sobrinho Morte de José Luís

1/9/2004

José Luís da Silva +2001

Vila Bela da Santíssima Trindade Cuiabá

José Roberto Nazaret, "Zé Timbó" José Serafim

1

Nova Canaã do Norte

Gleba Santa Edwirges I

20/7/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

1

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/7/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Jovino Freitas Silveira

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita São Félix do Araguaia

7/10/2009

43

Posseiro

Expulsão

Laudice

1

São Félix do Araguaia

7/10/2009

A

Posseira

Expulsão

Lauro Penzkoski

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Região dos Baianos/Gleba Macuco/Sítios Sta. Maria/Sol Nascente Região dos Baianos/Gleba Macuco/Sítios Sta. Maria/Sol Nascente Gleba do Gama/P. A. Renascer

22/6/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Leonar Cesar Folle

1

Gleba Ribeirão Grande

29/7/2001

A

Dirigente sindical

Despejos

Liderança do Assentamento Marzagão Lourdes Christ

1

Nova Mutum/ Lucas do Rio Verde Rosário do Oeste

Gleba Mazargão/Sucuri

22/2/2003

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

1

Aripuanã/ Colniza

T. I. Rio Branco Alegria /Arara

15/12/2006

61

Religioso

Luís Carlos Pereira da Silva

1

Novo Mundo

Gleba Nhandu/Faz. Cinco Estrelas

28/4/2003

31

Trab. Rural

Conflito em Área Indígena Trabalho escravo

Sem Informação


Luiz Pereira da Silva

1

Confresa

Fazenda de Luiz Correia

27/6/2006

A

Trab. Rural

Conflito Trabalhista

Luiza Ferreira

1

Porto Alegre do Norte

Assent. Fartura/Faz. Roncador

20/4/2007

A

Assentada

Tentativa/Ameaça Exp.

Manoel Vitor

1

Feliz Natal

Assentamento Ena

11/11/2003

A

Trab. Rural

Marcelo Cristovão de Almeida, filho do sr.Otavian

1

Confresa

Faz. Lucrean/Tupaciguara

4/3/2001

A

Assentado

Assentamento inadequado Tentativa/Ameaça Exp.

Márcio Francisco de Oliveira

1

Pedra Preta

Faz. Furnas/Sto. Antônio do Norte

21/3/2003

A

Liderança

Falhas da Política de Assentamento

Maria Aparecida Tore Ekuneu

1

Poxoréu

T.I. Jarudori/BóeBororo/Aldeia Nova

9/3/2007

A

Índia

Conflito em Área Indígena

Poxoréu

T.I. Jarudori/BóeBororo/Aldeia Nova

2/3/2009

A

Liderança

Conflito em Área Indígena

Maria Aparecida Toro Ekureudo Marlene Bispo da Silva

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/7/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Maurício Inácio da Costa

1

São Félix do Araguaia

Região dos Baianos/Gleba Macuco/Sítios Sta. Maria/Sol Nascente

7/10/2009

A

Posseiro

Expulsão

Mauro Gomes Duarte +2005

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/10/2005

A

Liderança

Expulsão

MenakalesseneEnawenê

1

Juína

T. I. EnawenêNawê/Adowinã/Rio Preto

8/9/2007

A

Índio

Invasão

Mestre Mário Bordignon

1

Poxoréu

T.I. Jarudori/BóeBororo/Aldeia Nova

27/12/2006

A

Religioso

Conflito em Área Indígena

Poxoréu

T.I. Jarudori/BóeBororo/Aldeia Nova

9/3/2007

A

Religioso

Conflito em Área Indígena

Mestre Mário Bordignon Michèle Sato

1

Cuiabá

Ameaça a Michèle Sato

5/5/2005

A

Ambientalista

Questão Ambiental

Miguel Wink

1

Feliz Natal

Assentamento Ena

11/11/2003

A

Trab. Rural

Assentamento inadequado

Nelson Pereira dos Santos

1

Vila Rica

Fazenda Ouro Verde

30/3/2010

38

Trab. Rural

Superexploração

Nero Romeu Costa, "Totó" + 2003

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

28/10/2003

34

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Neta de Laudice e Maurício

1

São Félix do Araguaia

Região dos Baianos/Gleba Macuco/Sítios Sta. Maria/Sol Nascente

7/10/2009

3

Criança

Expulsão


Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

22/6/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Nevair "Bugão"

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/7/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Nevair José Rodrigues de Almeida

Novo Mundo

Gleba Nhandu/P.A. Orestes/Balsa Teles Pires

10/7/2009

A

Ag. pastoral

Tentativa/Ameaça Exp.

Nova Mutum/ Lucas do Rio Verde

Gleba Ribeirão Grande

29/7/2001

A

Presidente de STR

Despejos

NilfoWandscheer

Nova Mutum/ Lucas do Rio Verde

Gleba Ribeirão Grande

29/1/2002

A

Presidente de STR

Tentativa/Ameaça Exp.

NilfoWandscheer

Nova Mutum/ Lucas do Rio Verde

Gleba Ribeirão Grande

30/11/2003

A

Presidente de STR

Ausência de Políticas Públicas

NilfoWansdcheer

Nova Mutum/ Lucas do Rio Verde

Gleba Ribeirão Grande

12/7/2005

A

Presidente de STR

Pistolagem

Nevair José Rodrigues de Almeida

NilfoWadscheer

1

1

Paulo Adário

1

Juína

T. I. EnawenêNawê/Adowinã/Rio Preto

20/8/2007

A

Integrante de ONG

Invasão

Paulo Isaac

1

Poxoréu

T.I. Jarudori/BóeBororo/Aldeia Nova

9/3/2007

A

Aliados

Conflito em Área Indígena

Pedro Moreira Duarte

1

Canabrava do Norte/ Porto Alegre do Norte

Gleba Rio Preto

19/9/2005

52

Posseiro

Tentativa/Ameaça Exp.

Pedro Doido

Porto Alegre do Norte

Assent. Fartura/Faz. Roncador

20/4/2007

A

Assentado

Tentativa/Ameaça Exp.

Pedro Moreira Duarte

Canabrava do Norte/ Porto Alegre do Norte

Gleba Rio Preto

12/5/2006

53

Posseiro

Despejos

Pedro Moreira Duarte

1

Porto Alegre do Norte

Assent. Fartura/Faz. Roncador

18/12/2007

A

Assentado

Tentativa/Ameaça Exp.

Quatro líderes do Acamp. Claudinei de Barros

4

Sinop

Sinop Agroquímica/Acamp. Claudinei de Barros

17/1/2004

A

Liderança

Pistolagem

Ronaldo Galvan

1

Gaúcha do Norte

Fazenda Maringá

5/5/2004

28

Trab. Rural

Trabalho escravo

Rosimar

1

Porto Alegre do Norte

Assent. Fartura/Faz. Roncador

18/12/2007

A

Assentado

Tentativa/Ameaça Exp.

Santa de Jesus F. Rodrigues

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

20/6/2009

A

Ag. pastoral

Grilagem

Sebastião Antunes Borges

1

Nova Mutum/ Lucas do Rio Verde

Gleba Ribeirão Grande

29/7/2001

A

Dirigente sindical

Despejos

Nova Mutum/ Lucas do Rio Verde

Gleba Ribeirão Grande

29/1/2002

A

Dirigente sindical

Tentativa/Ameaça Exp.

Sebastião Antunes Borges


Sebastião Carlos Moreira, "Tião do Cimi"

1

Juína

T. I. EnawenêNawê/Adowinã/Rio Preto

29/10/2006

53

Missionário

Conflito em Área Indígena

Sebastião Patrocínio da Silveira

1

Confresa/ Vila Rica/ Santa Terezinha

Fazenda Bridão Brasileiro

10/12/2002

A

Sem - terra

Despejos

Simplício Francisco Bispo

1

Confresa

Faz. Lucrean/Tupaciguara

7/2/2001

A

Sem - terra

Tentativa/Ameaça Exp.

Teobaldo F. de Almeida

1

Novo Mundo

Gleba Nhandu/P.A. Orestes/Balsa Teles Pires

10/7/2009

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Teresa Conceição Arruda

1

Nossa Senhora do Livramento

Sesmaria Boa Vida/Quilombo Mata Cavalo/Mutuca

18/3/2003

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Urias Marques Gregório

1

Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

22/7/2005

40

Liderança

Expulsão

Valdir Seze

1

Nova Canaã do Norte

Acampamento Irmã Dorothy

2/3/2009

A

Liderança

Grilagem

Valdir Wohlenberg

1

Ipiranga do Norte

Fazenda Novo Eldorado

30/11/2003

A

Trab. Rural

Sem Informação

+

1

T.I. Estação Paresi/Ponte de Pedra/Faz. São Jorge

1/10/2008

42

Liderança Indígena

Conflito em Área Indígena

Vilma Yoshiko Takahashi Cardoso

1

Diamantino/ Nova Marilândia/ Nova Maringá Peixoto de Azevedo/ Nova Guarita

Gleba do Gama/P. A. Renascer

12/7/2005

A

Liderança

Tentativa/Ameaça Exp.

Welder Divino da Silveira

1

Confresa/ Vila Rica/ Santa Terezinha

Fazenda Bridão Brasileiro

10/12/2003

A

Sem - terra

Despejos

Total = 124

109

ValmireideZoromará 2009

Fonte: Setor de Documentação da CPT Ameaçados da lista que foram mortos


20.1 - DOIS CASOS RECENTES DE AMEAÇAS DE MORTE: Caso 01 - Padres da Prelazia de São Félix sofrem ameaças de Prefeito Escrito por Aldeia Sina com CPT / Dom, 12 de Junho de 2011 20:17 A Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviou, nesta terça-feira, dia 07, à ministra dos direitos humanos, Maria do Rosário, novas ameaças de morte contra lutadores e defensores dos direitos humanos no Brasil. Além do ofício com as denúncias, a CPT enviou, também, o histórico de cada ameaça. Em Mato Grosso, os padres Paulo Cesar Moreira Santos e Rosécio Santana, da Prelazia de São Félix do Araguaia sofreram intimidação por parte do prefeito de Serra Nova Dourada, Valdivino Cândido. As informações são da Assessoria de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra. Prefeito ameaça padres As duas cidades de Serra Nova Dourada e Bom Jesus do Araguaia – MT ficam a nordeste do Estado de Mato Grosso, região do Baixo Araguaia, nos limites da Fazenda Bordolândia (56 mil hectares) que foi desapropriada para fins de Reforma Agrária em fevereiro de 2010 e a 60 km da Terra Indígena Marãiwatsede, à espera da desintrusão das famílias não indígenas. Os padres Paulo Cesar Moreira Santos e Rosécio Santana (Zezão), da Prelazia de São Félix do Araguaia e da Comissão Pastoral da Terra, acompanham há 2 anos e meio as famílias hoje assentadas na fazenda Bordolândia... Vários problemas afetam o assentamento, o principal deles é a inoperância do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que fragiliza o processo e facilita a corrupção, a invasão de lotes por não clientes da Reforma Agrária, desestruturando as famílias e expondo-as a situações de graves riscos. Um sério problema ligado a este é a investida de políticos locais, que encontram amplo espaço para suas campanhas eleitorais e para a grilagem de terras, uma vez que a maioria das famílias carece de informação e de estrutura básica. A interpretação que fazemos das ameaças é que elas são uma estratégia de intimidação por parte do prefeito de Serra Nova Dourada, Valdivino Candido, para afastar os padres locais da presença, ajuda formativa e articulação de grupos de assentados frente a problemas e, mais ultimamente, diante da situação de manipulação do referido prefeito de uma Associação. Avaliamos que a investida do prefeito se dá pelos dois motivos apontados acima, grilagem de terras e voto. O primeiro fato ocorreu na noite do dia 27 de maio quando o vereador Valdenor, ligado ao prefeito e que faz parte de um grupo que ocupa a reserva legal do Assentamento Bordolândia, esteve na casa dos padres procurando o padre Paulo Cesar. Lá estando, disse ao padre que estava preocupado porque esteve numa reunião em Cuiabá juntamente com o prefeito, o deputado estadual Baiano Filho e Fabiana, atual presidente da Associação que o prefeito está manipulando, e que na reunião o superintendente do Incra teria afirmado que existiam várias denúncias contra o grupo da reserva, feitas pelo bispo Pedro Casaldáliga e pelos padres de Serra Nova Dourada. E que a notícia havia se espalhado e que o grupo estava furioso por isso. Duas horas depois, o prefeito, em conflito com alguns vereadores, convocou o povo que estava na reunião da Câmara de Vereadores, em que ele não pôde falar por não haver se inscrito e por querer abusar do poder, e fora da Câmara fez um discurso violento contra alguns vereadores e falando sobre a fazenda Bordolândia. Afirmou que havia várias denúncias no Incra em Cuiabá feita pelos padres, contra o grupo que ocupava a reserva. No dia seguinte, 28 de maio, às 10 e 30 da manhã, o padre Zezão, estando na casa das irmãs em Bom Jesus do Araguaia, recebe uma ligação de voz feminina. Esta pergunta se ele havia assistido televisão e se havia visto o que aconteceu com o casal no Pará, e se ele queria que acontecesse o mesmo com ele e o outro padre. Pediu para que parasse de mexer com o povo da mata. A interpretação da CPT é que essa ameaça é articulada pelo prefeito porque, além da figura do vereador, o prefeito tem irmão na reserva e ficamos sabendo que ele esteve em reunião com o grupo de lá e que nela voltou a denunciar os padres, intencionando colocar o grupo contra eles. Em relação a esse grupo, quando os sacerdotes chegaram na região o problema já era alvo do Incra, com sérias tensões. Portanto, não há nenhuma denúncia formal dos padres em relação a esse problema.


20.2 - Rosimeire Rodrigues Nardes de Campos - Assentamento Santa Filomena, Poconé – MT. Poconé-MT, 07 de junho de 2011. DENÚNCIA ILMO. DR. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CRISTIANO NASCIMENTO DOS SANTOS Eu, Rosimeire Rodrigues Nardes de Campos, de RG, 12386600 SSP/MT, residente no assentamento Santa Filomena, localizado no município de Poconé, Estado de Mato grosso, no cargo de presidente da Associação dos Pequenos e Mini Produtores Rurais da Baía do Campo, associação local, membro do MMC – Movimento de Mulheres Camponesas venho formalizar uma denúncia sobre ameaças que vem sendo feita indiretamente a minha pessoa e diretamente ao vice-presidente da associação, do qual vêm ocasionando pressões psicológicas e insegurança. O motivo das ameaças tem sido por razões pela qual, entre as famílias que lá residem há diversas casas/lotes existentes no assentamento onde uma ou outra estão sendo bem cuidada mas as demais estão vazias, abandonadas e da qual desde gestões anteriores da associação já haviam levado o fato ao conhecimento do INCRA. Pela situação em que se encontra houve algumas tentativas de ocupações desses lotes por parte de pessoas externa como da localidade. Nesse contexto polêmico, as pessoas que deveriam estar residindo no assentamento estão fazendo ameaças tanto diretamente como indiretamente. A falta de vistoria e a falta efetivação de casos que já foram notificados no assentamento por parte do INCRA faz com que os problemas vinculados a políticas públicas cresçam gerando conflitos pela falta de administração do INCRA, e isso tem agravado vários problemas tanto em assentamento como acampamento no Estado de Mato grosso. Atenciosamente, Rosimeire Rodrigues Nardes de Campos


21 - ASSASSINATOS E JULGAMENTOS (1985 -2010) Organização: Inácio Werner (Centro Burnier)

Valdir Rocha

/03/85

Pe. Ezequiel Ramin

24/7/1985

1 1

Posseira

Canarana

15/3/1988; 31/10/1989 Intermediário absolvido (25 anos e 24 anos, respectivamente)

Mandante: Osmar Bruno; José Paulo Brandão; Olavo Sutil de Oliveira. Intermediário: Nagib Alves Almeida; Executores: Deuzelio G. Fraga; Altamiro Flauzino.

Esposa de Parrião

/11/85

1

1

1

1

1

1

1

Jauru

1

1

1

Manuel Pimenta

10/11/1985

José de Melo Filho “Pernambuco”

5/1/1986

Lavrador

Sinop

1

1

1

Waldomiro

/03/86

Lavrador

Alta Floresta

1

03/86

Garimpeiro

Alta Floresta

*

1

Eurico

/03/86

Garimpeiro

Alta Floresta

*

1

Não Identificado

/03/86

Garimpeiro

Alta Floresta

1 1 1 1

*

Manuel Figueiredo

*

1

Baixinha

/03/86

Garimpeiro

Alta Floresta

1

/03/86

Garimpeiro

Alta Floresta

*

1

Não identificados

/03/86

Policiais

Alta Floresta

*

3

Não identificado

/03/86

Garimpeiro

Alta Floresta

1 1 3 1

*

Piauí

1

1

Peão

São José do Xingu

1

1

1

*

1

*

6

1

1

Anastácio

24/4/1986

“Velha”(esposa de Antônio)

/07/86

Posseiro

Juína

1

Crianças (filhos de Antônio)

/07/86

Posseiro

Juína

6

Madeireira Paulicéia, Madeireira. Estil e Grileiro Joaquim Campos Idem

Antônio Ferreira

/07/86

Posseiro

Juína

1

Índios Eneune – Mare

1

Executores condenados e soltos

Aripuanã

Mandantes condenados e soltos

Pontes de Lacerda

Padre

Responsáveis

Executores absolvidos

Posseiro

Encaminhamentos

Executores condenados

Vítimas

Mandantes absolvidos

Município

Mandantes condenados

Categoria

Casos julgados

Data

Casos

Nome da Vítima

Vítimas

MATO GROSSO – ASSASSINATOS E JULGAMENTOS (1985 -2010)


/08/86

Posseiro

Juína

6

1

6

Manuel Messias de Souza

5/8/1986

Posseiro

Cascalheira

1

1

1

Gilmar

22/12/1986

Posseiro

Jauru

Edinho “Paciência”

22/12/1986

Posseiro

Jauru

Joaquim Vieira dos Santos

22/12/1986

Posseiro

Jauru

1 1 1

PMs e jagunços

*

1

PMs e jagunços

*

1

PMs e jagunços

*

1

Zezão “Cabeça Cortada” Manoel “Chapéu de Couro”

22/12/1986

Posseiro

Jauru

1

PMs e jagunços

*

1

22/12/1986

Posseiro

Jauru

1

PMs e jagunços

1

1

Não identificado

17/1/1987

Hélio Lobato

17/1/1987

Peão

Alta Floresta

*

1

Alta Floresta

Pistoleiros.

*

1

17/1/1987

Peão

Alta Floresta

Pistoleiros.

1

1

Ivan Geraldo de Souza Vicente Cañas

10/3/1987

Peão

Gato – Doninha

1

1

16/5/1987

Religioso

Luciara (São Josédo Xingu) Juina

1 1 1 1

Pistoeiros.

Peão

Sebastião Paraiso

Madeireiros

1

1

Manuel José Flores

3/6/1987

Posseiro

Vila Rica

1

1

1

Alta Floresta

4 PMs e 2 Civis, Egídio Consoli Funcionários de Empresa

1

1

Odilon de Souza/ Roberto Ferreira/ Edmir Moreira/ PM Odilon de Souza/ Roberto Ferreira/ Edmir Moreira/ PM

*

1

1

1

Não identificado

/07/87

1

PMs e jagunços

24/10 Após 19 anos, o juiz Jeferson Schneider, extingue o processo contra o pistoleiros Martinez Abadio da Silva,73. 30/10 O juri decidiu que houve assassinato, mas absolveram e ex-delegado Ronaldo Antônio Osmar. 09/11/2006 O juri decide absolver o pistoleiro José Vicente da Silva.

Amauri Lourenço dos Santos

5/5/1988

Posseiro

Cocalinho

1 1

Wilmar José da Silva

5/5/1988

Posseiro

Cocalinho

1

Carlos

13/10/1988

Posseiro

Luciara (São José do Xingu)

1

Samir Emílio Yamin

1

1

YaminerSurui

16/10/1988

Aripuanã

1 1 1 1 1 1

Pistoleiros de Vicente

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Manoel ª H. Lourenço

“Cuiabano”

//89

Peão

Aripuanã

“Fuscão”

//89

Peão

Aripuanã

Oswaldo

//89

Peão

Aripuanã

“Paulista”

//89

Peão

Aripuanã

“Mineiro”

//89

Peão

Aripuanã

1

1

2


Herculano P. Silva “Piauí”

10/2/1989

Posseiro

Porto Alegre do Norte

1

1

1

Raimundo Nonato da Silva

10/6/1989

Dirigente Sindical

Rondonópolis

1

1

1

Assis Vieira de Souza

22/6/1989

Posseiro

Pedra Preta

1

1

1

Atemar Resende

23/6/1989

Posseiro

Paranatinga

1

1

1

Teodoro Pereira dos Santos

5/1/1990

Peão

Porto Alegre do Norte

1

Pistoleiro Reginaldo

1

1

Não Identificado

23/3/1990

Garimpeiro

Peixoto Azevedo

1

1

1

Wanderlin Torres Pinheiro Oney Ribeiro Pereira

24/4/1990

Advogado

Nova Xavantina

1

Segurança do Supermercado Cíntia Três pistoleiros

1

1

24/8/1990

Posseiro

Nobres

1

Fazendeiro Antônio Isidoro da Silva, Ferreira Miranda

1

1

Severino Bernardino Gonçal

24/8/1990

Posseiro

Nobres

1

Faz. Antonio Isidoro da Silva

1

1

Élio Marins

3/9/1990

Posseiro

Terra Nova do Norte

1

1

15/10/1990

Posseira

Terra Nova do Norte

1 1

Faz. Jaime Vieira, um filho

Creuza Cardoso de Oliveira

Executores: Administrador da fazenda Clemente de Almeida; Sinval do Nascimento.

*

1

Franciene

15/10/1990

Posseira

Terra Nova do Norte

1

23-24/10/91 Executores condenados (67 anos e 35 anos, respectivamente) Idem

*

1

José P. Martins de Souza

15/10/1990

Posseiro

Terra Nova do Norte

1

Idem

*

1

Raimundo Ferreira de Souza

15/10/1990

Posseiro

Terra Nova do Norte

1

Idem

Executores: Administrador da fazenda Clemente de Almeida; e Sinval do Nascimento. Executores: Administrador da fazenda Clemente de Almeida; Sinval do Nascimento. Executores: Administrador da fazenda Clemente de Almeida; Sinval do Nascimento.

1

1

Trabalhador

5/8/1991

Peão

Vila Bela daTrindade

1

1

1

Colono Não Identificado Dorival Carlos Oliveira Romildo Conceição Barbosa

15/8/1992

Assentado

Vera

1

1

1

25/2/1993

Peão

Pontes e Lacerda

1

*

1

25/2/1993

Peão

Pontes e Lacerda

1

1

1

Fazendeiro e funcionário da fazenda.

Pistoleiro da Família Sackmann Pistoleiro da fazenda Rancho Grande Idem

1

2


Sebastião Francisco Oliveira

28/6/1993

Posseiro

S. Félix do Araguaia

1

José Inácio da Silva, Zé Lito e Celso

*

1

Márcio Antônio Nascimento

28/6/1993

Posseiro

São Félix do Araguaia

1

Idem

1

1

Gilmar Sauer

3/9/1993

Guarantã do Norte

1

Sem informação

1

1

Elias dos Santos Dreher Velho Manoel

3/3/1994

Trabalhador Rural Trabalhador Rural Posseiro

Aripuanã

1

Pistoleiro

1

1

Ribeirão Cascalheira

1

1

1/6/1994

Poconé

Roberto Rondon

*

1

Poconé

1

Roberto Rondon

1

1

José Ferreira de Souza

20/10/1994

Presidente STR Dirigente Sindical Pequeno Proprietário.

1 1

Pistoleiro

Francisco Lima de Jesus Edmar Viana Pereira

Diamantino

1

Sem informação

1

1

Raimundo Nonato (Frederico)

1/11/1994

Posseiro

Terra Nova

1

PM

1

1

Jaime Santana Filho

23/12/1994

Posseiro

1

Sem informação

1

1

Adailton Teixeira Dourado

11/1/1996

Trabalhador Rural

Santo Antônio do Leveger Alto da Boa Vista

1

Vitor Gonçalves da Silva (capataz/administrador)

1

1

Lourival dos S. Fernandes, 42

11/6/1996

Sem Terra

Rosário Oeste

1

Cícero Araújo Cândido

*

1

Jane de Oliveira, 22

11/6/1996

Sem Terra

Rosário Oeste

*

1

11/6/1996

Sem Terra

Rosário Oeste

Cícero Araújo Cândido

1

1

Lino Borges de Aquino Serafim Pereira Gomes Teodomiro Ferreira dos Santos, 62

14/2/1997

Pescador

Santa Terezinha

1 1 1

Cícero Araújo Cândido

Tiago de Oliveira, 6

Fiscais do IBAMA

1

1

6/6/1997

Sem Terra

Porto Alegre do Norte

1

Sem informação

1

1

4/3/1998

Trabalhador Rural

Terra Nova do Norte

1

Pistoleiros

1

1

Carlos Gonçalves de Barros

25/7/1999

Liderança

Cuiabá

1

Pistoleiro

1

1

Aurélio Marcos de Assunção

13/7/2002

Assentado

Nossa Senhora do Livramento

1

Bonifácio e Ladislau

*

1

Marciano Marins da Costa

13/7/2002

Assentado

Nossa Senhora do Livramento

1

Bonifácio e Ladislau

1

1

Trabalhador da fazenda Malu

1/12/2002

Trabalhador Rural

Ribeirão Cascalheira

1

Fiscal da fazenda Malu

1

1

Gildenor Moura da Silva

21/5/2003

Trabalhador Rural

Nova Marilândia/Diamantino

1

Pistoleiros

*

1

20/3/1994

1/6/1994


Reginaldo da Silva Santos

21/5/2003

Trabalhador Rural

Nova Marilândia/Diamantino

1

Pistoleiros

*

1

Trabalhador rural não identificado

21/5/2003

Trabalhador Rural

Nova Marilândia/Diamantino

1

Pistoleiros

1

1

Milton

3/11/2003

Assentado

Vila Rica

1

*

1

Urana

3/11/2003

Assentado

Vila Rica

1

1

João Maria Chaves

10/11/2003

Colniza

Grileiros da região

*

1

José Carlos Chaves

10/11/2003

Colniza

1

Grileiros da região

1

1

Nero Romeu Costa, "Totó"

14/11/2003

Trabalhador Rural Trabalhador Rural Liderança

1 1

Fazendeiros da região de Vila Rica Fazendeiros da região

Peixoto de Azevedo/Nova Guarita

1

Fazendeiros da região de Nova Guarita

1

1

Júlio Romano de Jesus Joaquim Rosa da Cruz

30/11/2003

Assentado

Rosário do Oeste

1

Pistoleiros, fazendeiros

1

1

3/1/2004

Liderança

Rosário do Oeste

1

1

1

José Lopes Sobrinho

22/9/2004

Vila Bela daTrindade

1

1

1

José Luís da Silva Filho, 35

20/2/2005

Presidente STR Posseiro

Indícios do mandante ser o fazendeiro José Roberto Cerri. Sem informação

Aripuanã

1

Pistoleiros

1

1

Jerônimo

9/3/2005

Sem terra

Peixoto de Azevedo/Nova Guarita

1

Pistoleiros da Gleba Gama

1

1

Itamir Barbosa Lagare

25/7/2005

Sem Terra

Sto. Antônio do Leverg

1

"Seguranças" da Faz. Serra Verde.

1

1

Vanderlei MacenasCruz,30

16/11/2005

Sem Terra

Peixoto de Azevedo/Nova Guarita

1

Pistoleiros da Gleba Gama

1

1

Mauro Gomes Duarte,27

16/11/2005

Sem Terra

Peixoto de Azevedo/Nova Guarita

1

Idem

Cláudio Souza de Oliveira

28/8/2006

Posseiro

Colniza

1

Ex-policial Edson Kasuki

1

1

José Roberto Tranquilo

28/8/2006

Posseiro

Colniza

1

Idem

1

1

HelenildoBataruEgiri

17/3/2007

Índio

Poxoréu

1

1

1

Hélio Luiz Gonzaga

4/3/2008

Trab. Rural

Confresa/ Vila Rica/ Santa Terezinha

1

1

1

Abiner José da Costa

#######

Sem Terra

Bom Jesus do Araguaia/Serra Nova Dourada

1

1

1

Caminhoneiro não identificado

1


Edelton Rodrigues do Nascimento

#######

Sem Terra

Bom Jesus do Araguaia/Serra Nova Dourada

1

idem

*

1

Ademar Oliveira e Silva

8/8/2009

Liderança

Colniza

1

1

1

ValmireideZoromará

9/1/2009

Liderança indígena

Diamantino/Nova Marilândia/Nova Maringá

1

Suposto mandante: José do Carmo (gerente da Faz. Reunida Capabraba. Executores: pistoleiros da mesmo fazenda Executor: Ismael Rosa Lima, indicios de autoria: Célio Rodrigues Alves

1

1

72

115

115

3

0

1

2

2

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Fórum de Direitos Humanos e da Terra  

Relatório estadual de Mato Grosso, 2011. Fórum de Direitos Humanos e da Terra

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