PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quinta-feira, 20 de março de 2014 |
11
Continuação
presunção de 8% das receitas de vendas recebidas e 15% das demais receitas recebidas, acrescida do adicional de 10% sobre a parcela excedente a R$ 20 mil mensais. A provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro foi calculada pela alíquota de 9% sobre a presunção de 12% das receitas de vendas recebidas e nas demais receitas recebidas à aplicação direta da alíquota de 9%. 3.12 Julgamento e Uso de Estimativas Contábeis A preparação de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a administração da Empresa baseie as estimativas para o registro de certas transações que afetam os ativos e passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação de informações sobre dados das suas demonstrações contábeis. Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em períodos subsequentes, podem diferir dessas estimativas. A política contábil e área que requerem um maior grau de julgamento e uso de estimativas, na preparação das demonstrações contábeis, é de passivos contingentes que são provisionados ou não de acordo com a expectativa de êxito, obtida e mensurada em conjunto a assessoria jurídica da empresa. NOTA 04 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Caixa Bancos Aplicações Financeiras TOTAL
31/12/2013 1.500,00 1.556.495,38 3.833.689,50 5.391.684,88
31/12/2012 213,19 2.096.452,27 4.075.915,54 6.172.581,00
Caixa e equivalentes de caixa incluem depósitos bancários à vista e aplicações financeiras de curto prazo, os quais são registrados pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor justo ou de realização. As aplicações financeiras correspondem a operações realizadas com Certificados de Depósitos Bancários – CDBs por instituições que operam no mercado financeiro nacional, contratadas em condições e taxas normais de mercado, tendo como característica alta liquidez, baixo risco de crédito e remuneração pela variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a percentuais que variam de 20% a 98%, podendo ser resgatados em prazo inferior a 90 dias sem penalizar a remuneração. Conforme prevê o § 1º do Clausula 9º do Contrato de Financiamento de Abertura de Crédito firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES assumido para a construção da PCH Alto Sucuriú, a Ônix Geração de Energia S.A. obriga-se a manter durante todo o prazo de vigência deste financiamento uma conta de aplicação financeira a título de Reserva do Serviço da Dívida, constituída com valor equivalente a no mínimo a soma das últimas 3 (três) prestações vencidas do serviço da dívida, incluindo principal, juros e demais acessórios; o mesmo dispositivo prevê também a manutenção de Conta Reserva de O&M, constituída com recursos equivalentes a soma dos 3 (três) últimos pagamentos do Contrato de Operação e Manutenção. Referidas Reservas, em 31 de dezembro de 2013 equivalem respectivamente a R$ 2.768.153,02 para a Reserva do Serviço da Dívida e R$ 529.690,59 para a Reserva de O&M. NOTA 05 - CONTAS A RECEBER DE CLIENTES 31/12/2013 31/12//2012 Clientes Mercado Interno 3.289.940,60 3.848.534,88 TOTAL 3.289.940,60 3.848.534,88 NOTA 06 - CRÉDITOS FISCAIS A RECUPERAR 31/12/2013 31/12/2012 IRRF Estimado 190.348,52 170.940,15 IRPJ a Recuperar 41.932,33 49.051,93 CSLL a Recuperar 34.943,64 40.876,64 PIS a Recuperar 22.713,36 26.569,81 COFINS a Recuperar 104.830,84 122.629,91 TOTAL 394.768,69 410.068,44 NOTA 07 - IMOBILIZADO O imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição, menos as reintegrações acumuladas que foram calculadas pelas taxas definidas pela ANEEL a partir do mês em que a Usina iniciou suas operações. Os períodos demonstrados para analise de sua movimentação é de 31 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, conforme segue: ATIVO IMOBILIZADO CONTAS
GERAÇÃO IMOBILIZADO EM SERVIÇO Terrenos Reservatórios, Barragens e Adutor Edificações e Obras Civis, Benfeitorias Máquinas e Equipamentos Veículos Móveis e utensílios (-) REINTEGRACAO ACUMULADA Reservatórios, Barragens e Adutor Edificações e Obras Civis, Benfeitorias Máquinas e Equipamentos Veículos Móveis e utensílios IMOBILIZADO EM CURSO Terrenos Reservatórios, Barragens e Adutor Edificações e Obras Civis, Benfeitorias Máquinas e Equipamentos Veículos Móveis e utensílios Materiais em Depósito Adiantamentos a Fornecedores SISTEMA DE TRANSMISSÃO E CONEXÃO IMOBILIZADO EM SERVIÇO Terrenos Edificações e Obras Civis, Benfeitorias Máquinas e Equipamentos (-) REINTEGRACAO ACUMULADA Edificações e Obras Civis, Benfeitorias Máquinas e Equipamentos MOBILIZADO EM CURSO Máquinas e Equipamentos ATIVIDADES NÃO VINCULADAS A CONCESSÃO IMOBILIZADO EM SERVIÇO Terrenos Máquinas e Equipamentos Veículos (-) REINTEGRACAO ACUMULADA Máquinas e Equipamentos Veículos IMOBILIZADO EM CURSO Veículos SALDO TOTAL
31/12/2013 62.334,01 62.334,01
Intangível TOTAL
31/12/2012 62.334,01 62.334,01
Refere-se ao direito de servidão de passagem, por onde passam as linhas de transmissão. NOTA 08 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Tributos a Recolher 31/12/2013 IRPJ 444.981,36 CSLL 165.219,61 PIS 22.713,34 COFINS 104.830,82 IRRF 4.828,75 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 19.069,45 ISS 5.483,36 INSS TERCEIROS 9.891,24 TOTAL 777.017,93
31/12/2012 132.615,68 50.033,15 26.569,81 122.629,90 4.393,45 13.449,81 5.019,32 9.167,25 363.878,37
NOTA 09 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INSTITUIÇÃO
Nº CONTRATO 7201321014 7201321030 7201321049 7201321057 7201321065
B.N.D.E.S. B.N.D.E.S. B.N.D.E.S. B.N.D.E.S. B.N.D.E.S.
INSTITUIÇÃO Banco do Brasil
INSTITUIÇÃO
MODALIDADE
TAXA JUROS
Empréstimo Empréstimo Empréstimo Empréstimo Empréstimo
2,70%a.a. + TJLP 2,70%a.a. + TJLP 2,70%a.a. + TJLP 2,70%a.a. + TJLP 2,70%a.a. + TJLP TOTAIS
Nº CONTRATO
MODALIDADE
TAXA JUROS
21/00604-0
Empréstimo
2,70%a.a. + TJLP TOTAIS
Nº CONTRATO MODALIDADE TAXA JUROS TOTAL EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 746008/2FINAME-SUBCRÉDITO A 4,5% aa + TJLP
Bradesco
ANO VCTO. 2020 2020 2020 2020 2020
R$ CURTO PRAZO 4.126.766,88 694.101,48 325.975,92 190.921,56 145.462,80 5.483.228,64
R$ LONGO PRAZO 23.470.184,74 3.947.567,15 1.853.924,92 1.085.829,53 827.291,49 31.184.797,83
TOTAL 31/12/2013 27.596.951,62 4.641.668,63 2.179.900,84 1.276.751,09 972.754,29 36.668.026,47
TOTAL 31/12/2012 31.735.676,17 5.337.781,31 2.506.821,33 1.468.225,89 1.118.638,59 42.167.143,29
ANO VCTO. 2020
R$ CURTO PRAZO 1.829.341,56 1.829.341,56
R$ LONGO PRAZO 10.366.268,53 10.366.268,53
TOTAL 31/12/2013 12.195.610,09 12.195.610,09
TOTAL 31/12/2012 14.024.951,65 14.024.951,65
ANO VCTO. 2016
R$ CURTO PRAZO 7.312.570,20
R$ LONGO PRAZO 41.551.066,36
TOTAL 31/12/2013 48.863.636,56
TOTAL 31/12/2012 56.192.094,94
Os juros são apropriados em base “pro-rata tempore”, de modo que não houve impactos decorrentes de ajustes a valor presente. NOTA 10 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS A Companhia mantém provisões para contingências cíveis, cuja possibilidade de perda foi avaliada pelos assessores jurídicos externos. A administração da companhia prevê que a provisão constituída, no valor de R$ 1.173.773,49 (um milhão, cento e setenta e três mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), é suficiente para cobrir eventuais perdas com processos judiciais. Parte destas contingências está suportada por depósitos judiciais relacionadas aos processos em discussão. NOTA 11 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO O capital social, pertencente a acionistas domiciliados no País, subscrito e totalmente integralizado, no montante R$ 30.120.000 (trinta milhões e cento e vinte mil reais) é representado por 30.120.000 ações com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. NOTA 12 – DESPESAS OPERACIONAIS 31/12/2013 Atividades Atividades Vinculados a Não Concessão Vinculados a Concessão
Descrição
Material e Serv. de Terceiros1.027.783,98 Depreciação TOTAL 1.027.783,98
31/12/2012 Atividades Atividades Total Vinculados a Vinculadosa Concessão Concessão
42.844,36 1.070.628,34 15.422,58 15.422,58 58.266,94 1.086.050,92
879.884,81 879.884,81
Total
NOTA 14 - COBERTURA DE SEGUROS O seguro com vigência de 24/09/2013 a 23/09/2014 tem o limite máximo de indenização – LMI de R$ 84.774.998,23 (oitenta e quatro milhões setecentos e setenta e quatro novecentos e noventa e oito mil e vinte e três centavos). OBJETO DO SEGURO
VALOR EM RISCO
2 Turbinas Francis Vertical de 15,45 MW cada, marca Andritz Hydro, ano 2009, e seus equipamentos associados: 2 Geradores Síncronos Trifásicos de 15,8 MVA cada, marca Andritz Hydro e seus equipamentos associados 2 Transformadores Elevadores c/ capacidade de 6,9/138KV - Toshiba Barragem / Vertedouro Demais Obras Civis: Demais Máquinas e Equipamentos (a realação destes bens e seus valores em risco será parte integrante da apólice) TOTAL
VENCIMENTO
19.700.000,00
set/14
15.500.000,00 2.350.000,00 22.358.249,20 9.992.020,02
set/14 set/14 set/14 set/14
14.874.729,00 84.774.998,22
set/14
- 879.884,81 - 879.884,81
SALDO INICIAL 31.12.2011
ADIÇÕES
(-) BAIXAS
AJUSTE RES.NORM. ANEEL 474/2012
(-) REINTEGRAÇÃO ACUMULADA
(+/-) TRANSFERENCIA
SALDO FINAL 31.12.2012
ADIÇÕES
(-) BAIXAS
(-) REINTEGRAÇÃO ACUMULADA
(+/-) TRANSFERENCIA
SALDO FINAL 31.12.2013
98.416.887,51 106.679.631,61 6.466.377,20 35.070.733,61 12.490.025,02 52.419.998,88 205.622,28 26.874,62 (8.789.459,42) (2.682.296,08) (884.665,53) (5.091.508,17) (124.254,93) (6.734,71) 526.715,32 252.327,07 113.577,00 1.500,00 159.311,25 7.926.114,83 8.713.118,30 457,79 60.747,47 8.651.913,04 (787.003,47) (7.066,16) (779.937,31) 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2.257.608,31 2.257.608,31 1.173.773,49 144.216,05 776.692,60 120.175,45
(2.473,66) (2.473,66) (252,57) 519,73 (3.803,28) 978,41 84,05 (2.580,82) (2.580,82) 24,80 (2.605,62) -
(2.777.196,96) (2.777.196,96) (839.238,90) (278.826,77) (1.626.750,47) (30.361,97) (2.018,85) (279.454,70) (279.454,70) (2.157,08) (277.297,62) -
1.015.856,05 306.229,00 690.469,22 6.891,25 12.266,58 -
-
(2.789.166,79) (2.789.166,79) (844.931,29) (293.635,44) (1.633.822,94) (14.298,23) (2.478,89) -
(42.117,77) 404.267,18 540.274,94 68.344,52 (205.622,28) 1.270,00 171.086,21 3.149,49 167.936,72 (617.471,16)
-
97.894.825,20 107.695.487,66 6.466.377,20 35.376.962,61 13.180.494,24 52.426.890,13 205.622,28 39.141,20 (11.569.130,04) (3.521.787,55) (1.162.972,57) (6.722.061,92) (153.638,49) (8.669,51) 1.768.467,58 1.173.773,49 403.870,32 77.539,57 111.784,20 1.500,00 7.644.079,31 8.713.118,30 457,79 60.747,47 8.651.913,04 (1.069.038,99) (9.198,44) (1.059.840,55) -
330.483,53 (0,01) (0,01) 330.483,54
31.984,14 -
-
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-
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-
-
-
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-
-
106.443.002,34
2.257.608,31
-
(5.054,48)
95.394.024,17 108.099.754,83 6.466.377,20 35.917.237,55 13.180.494,24 52.495.234,65 0,00 40.411,19 14.187.210,62 (4.366.718,84) (1.456.608,01) (8.352.735,37) (0,00) (11.148,40) 1.481.479,96 1.173.773,49 114.682,60 60.299,00 132.724,87 7.362.043,79 8.713.118,30 457,79 60.747,47 8.651.913,04 (1.351.074,51) (11.330,72) (1.339.743,79) 156.732,06 320.115,50 100.000,00 7.581,70 212.533,80 (163.383,44) (3.386,43) (159.997,01) 102.912.800,02
10.766,58
A operação da Usina Hidrelétrica não se enquadra nas hipóteses previstas do ICPC-01-R1/IFRIC12, pois a ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. é titular de uma “autorização” e pelo fato de ser uma produtora independente de energia elétrica, que comercializa seu produto por conta e risco a preços não regulados. NOTA 7.1 - IMOBILIZADO EM CURSO GERAÇÃO Terrenos Reservatórios, Barragens e Adutores. Edificações, Obras Civis e Benfeitorias. Máquinas/Equipamentos Material em deposito TOTAL
Material em Depósito: Estoque O fato de a empresa ser uma Pequena Central Hidrelétrica grande parte de seus equipamentos eletromecânicos são específicos para PCH, de forma que não são padronizados e não possuem fornecedores que disponibilize estes equipamentos a pronta entrega. Para isto se mantém um estoque destes equipamentos eletromecânicos visando uma segurança operacional com o intuito de neutralizar um possível risco devido à falha de qualquer um destes equipamentos e deixar a usina indisponível por um longo intervalo de tempo para a geração de energia elétrica NOTA 7.2 - INTANGÍVEL
31/12/2013 1.173.773,49 114.682,60 60.299,00 132.724,87 1.481.479,96
31/12/2012 1.173.773,49 403.870,32 77.539,57 111.784,20 1.500,00 1.768.467,58
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias: Conjunto de Cercas Com vistas atender a legislação vigente a Ônix deverá cercar toda a sua área de recuperação no entorno do reservatório, por ser uma grande área para construção da cerca, este serviço envolverá grande tempo para sua conclusão.
(1.015.856,05) 7.327,20 (812.730,03) (8.391,25) (10.766,58) (191.295,39) -
1.270,00 131.224,87
(540.274,94) -
-
-
100.000,00 100.000,00 100.000,00
39.960,00 -
(9.447,27) (33.048,48) -
-
-
-
(33.048,48) 23.601,21
-
-
-
(3.056.651,66)
-
105.638.904,51
39.960,00 39.960,00 370.443,53
NOTA 13 - TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS Os saldos das principais operações estão assim demonstrados em 31/12/2013. Passivo Circulante (Fornecedores)
Silea Participações Ltda. Darci Mário Fantin Total
136.404,62 37.143,03 24.441,02
-
31/12/2013 31/12/2012 7.009.585,75 61.741,34 70.147,40 7.079.733,15 61.741,34
Passivo Não Circulante (Credores Diversos)
(282.035,52) (282.035,52) (2.132,28) (279.903,24) (15.898,44) -
23.601,21 -
(15.898,44) (236,94) (15.661,50) -
(9.447,27)
(3.087.100,75)
(75.926,22) (1.270,00)
-
-
42.117,77 253.163,98 7.581,70 245.582,28 (171.086,21) (3.149,49) (167.936,72) (39.960,00) (39.960,00) -
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES Contas de Resultado
31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012 - 6.141.137,30 744.147,41 701.765,01 - 62.031,69 - 6.203.168,99 744.147,41 701.765,01
Os dividendos obrigatórios foram constituídos no percentual de 25% do lucro líquido, após a constituição da reserva legal. DIRETORIA Darci Mario Fantin - Presidente Silea Participações Ltda. - Acionista Roberta Maiara Barbosa Bernardino Szpyra - CRC/PR 057909/O-0 - Contadora
Aos Diretores e Acionistas da ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Examinamos as demonstrações contábeis individuais da Companhia ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base
Continuação
em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas acima apresentam adequadamente, em todos
os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, conjugadas com as normas editadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Ênfase Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente Conforme descrito nas notas explicativas nº 3.8.6 e 7, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados nas referidas notas. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros Assuntos Demonstração do valor adicionado Examinamos também a demonstração do valor adicionado (DVA) para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013, elaborada sob responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 08/2014 Processo nº 118902718 OBJETO :
Ȃ Ǥ Data : 04/04/2014 HORAS :09:30 hs VALOR MÁXIMO: R$ 2.156.383,80 (dois milhões cento e cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação Curitiba, 11 de março de 2014 Comissão Permanente de Licitação
requerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e como informação suplementar pelas IFRS, que não requer a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. As demonstrações contábeis da ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. em 31 de dezembro de 2012, apresentada para fins comparativos, foi auditada por outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria sem modificação, com data de 25 de janeiro de 2013. Curitiba (PR), 14 de fevereiro de 2014. RONALDO ARSIE GUIMARÃES Contador CRC (PR) nº 0033.757/O-1
GUIMARÃES E GONÇALVES AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS CRC Nº PR-007570-O/07
Casa da Mulher Brasileira incentivará a escolarização A secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, e a secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet, participaram na manhã desta terça-feira (11) de audiência com o vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, no Palácio Iguaçu, para apresentar o projeto da Casa da Mulher Brasileira. As duas solicitaram a cessão de professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do quadro da rede pública estadual de ensino para atendimento às mulheres e jovens em situação de violência que vierem a buscar os serviços integrados da unidade da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba. “A exemplo do plano de trabalho que desenvolvemos em conjunto com a secretaria municipal de Educação para escolarização em EJA nas séries iniciais do ensino fundamental, queremos identificar a evasão escolar entre as mulheres e jovens em situação de violência atendidas pelos diversos serviços da Casa da Mulher Brasileira e estimular para que voltem aos bancos escolares”, disse Roseli Isidoro. Participaram também da audiência no Palácio Iguaçu a superintendente de Educação, Eliane Terezinha Rocha, e a chefe do departamento de EJA da SEED/PR, Márcia Dudeque, que mencionaram a possibilidade desse trabalho ser realizado por meio de uma unidade especial de Ações Pedagógicas Descentralizadas da Educação de Jovens e Adultos (APED), voltada para orientação e atenção às vítimas da violência doméstica e familiar com mais de 15 anos. “Da nossa parte, estamos abertos para pensar junto. Será uma experiência nova, no campo de um serviço bom de orientação, que pode resultar em um planejamento individual de escolarização dessas mulheres e meninas”, disse Flávio Arns. Nos próximos dias, a Secretaria da Mulher de Curitiba vai formalizar junto ao Núcleo Estadual de Educação o projeto para agregar a EJA de 5ª a 8ª séries no plano de trabalho da Casa da Mulher Brasileira. Após isso, a proposta será encaminhada para tramitação no Conselho Estadual de Educação. “Estamos com o plano de trabalho da EJA, no âmbito das responsabilidades do Município, que são as séries iniciais, bastante adiantado. Mas temos de prever também o serviço que está na competência da rede estadual e por isso fomos buscar o apoio do governo do estado”, completou Roseli. Meroujy lembrou que, ainda em meados do ano passado, durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Município fez o dimensionamento dos recursos humanos necessários para dar conta da demanda prevista de serviços da Prefeitura de Curitiba na Casa da Mulher Brasileira, entre estes do trabalho de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores e do pessoal das áreas administrativas.