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| Quarta-feira, 8 de maio de 2013 |

Comprador deve ficar atento à aquisição de imóvel alugado a terceiro

O número de imóveis usados à venda em Curitiba, ofertados em sites, apresentou crescimento de 5,1% nos últimos doze meses, segundo levantamento do Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar). Em março desse ano, foram 20.594 unidades colocadas à venda, contra 19.582 imóveis ofertados no mesmo mês de 2012. O maior incremento na oferta de unidades, e a maior participação entre os imóveis em comercialização, está no segmento residencial. Em março, o setor totalizou 17.114 moradias, alta de 4,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Comprar um imóvel usado pode ser uma boa alternativa para quem tem uma reserva em caixa para dar como entrada à vista, percentual que varia entre 20% e 30% do valor do imóvel, evitando o acúmulo de despesas com o pagamento de prestações antes da entrega das chaves e do aluguel, o que acontece com os imóveis adquiridos na planta. Entretanto, o advogado do escritório Santos Silveiro, Marco Meimes, alerta que o adquirente deve tomar alguns cuidados. "É importante analisar o perfil do vendedor, eventuais dívidas, ações, ônus

ou gravames de qualquer natureza que possam pender sobre o imóvel", destaca. Além disso, Meimes ressalta que se deve averiguar a existência de alguma relação locatícia entre o atual proprietário e um terceiro envolvendo o bem em questão. Superado o direito de preferência - que deve ser concedido ao locatário pelo proprietário antes da venda a terceiro, conforme o estabelecido nos artigos 27 a 34 da Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991) - o novo adquirente deve denunciar esse contrato, mesmo que sem justificativa, o que juridicamente denomina-se "denúncia vazia". "Isto é, o novo proprietário deve notificar o inquilino, por escrito e com comprovação de recebimento, para a desocupação do imóvel no prazo máximo de noventa dias, conforme a Lei de Locações. A denúncia também deve ser feita no prazo de noventa dias, contados a partir do registro de alienação perante o órgão imobiliário", afirma o advogado. A "alienação" é entendida não apenas a compra e venda, mas a promessa de compra e venda, cessão de direitos, permuta, doação, entre outros, desde que seja substituído o titular dos direitos de propriedade. Se a denúncia acerca do

desinteresse na manutenção da locação não for feita no prazo estabelecido pela legislação, o novo proprietário estará legalmente obrigado a cumprir o contrato de aluguel como se fosse o locador. Em contraponto, se feita a denúncia e o imóvel não for desocupado em período previsto por lei, a medida cabível é a ação de despejo. Ainda que a denúncia seja feita em prazo legal, Meimes lembra que, em algumas circunstâncias, é assegurada a permanência do inquilino no imóvel até o término da vigência da locação. Trata-se de casos em que o contrato de locação contém cláusula específica expressando sua vigência em caso de alienação do prédio, estando averbado junto à matrícula do edifício. "Desse modo, até o término da locação, a posse do bem vai permanecer com o locatário, restando ao novo adquirente apenas a posse indireta e os títulos de domínio. Se, mesmo assim for conveniente a compra do imóvel, por questão de negócio, deve-se assim fazêlo e aguardar o término do contrato de locação. Entretanto, se faltar qualquer uma dessas exigências, será perfeitamente viável a denúncia da locação e a retomada do imóvel pelo novo adquirente", avalia o advogado.

Artigo

A insegurança crônica Adelino Venturi Com a proliferação de câmeras filmadoras, instaladas em ambientes públicos e privados, a população brasileira tem garantida sua dose diária de horror na tela dos seus aparelhos de TV. O espetáculo estarrecedor mais recente foi a imagem de um monstro dando tiros contra um desafeto que estava acompanhado da sua filha pequena, em São Paulo. O motivo da encrenca foi o atraso na entrega de uma pizza. Ou seja, banal e estúpido. A conseqüência, porém, foi trágica: a menina que foi atingida pela bala do monstro assassino não resistiu aos ferimentos e morreu. O monstro foi preso e será julgado e condenado, com certeza. A mesma certeza, porém, é que a pena que lhe for imputada será cumprida pela metade. Em alguns anos, o monstro estará de volta à vida normal gozando dos direitos inerentes à cidadania.

Não é novidade. O Código Penal brasileiro é um queijo suíço. A famosa e famigerada cultura da impunidade encontra ali todos os caminhos e vielas, por onde transitam mirabolantes recursos jurídicos. Neste momento, os brasileiros também assistem estarrecidos a tramitação dos recursos impetrados pelos condenados do rumoroso caso do mensalão. Pode-se afirmar que a análise desses recursos se transformará em um novo julgamento, com resultados imprevisíveis. Trocado em miúdos, como a sociedade se espelha nas suas instituições, pode-se ponderar que o mau exemplo vem de cima. A banalização da violência, em última análise, tem raiz na própria sociedade, na maneira de se viver sem compromisso com a coletividade, aquela coisa de cada um pensando apenas nos seus desejos e necessidades. A idéia de se tolerar pequenos delitos, de não se incomodar com as injustiças praticadas contra outras pessoas. A injustiça não deve ser vista como algo praticado contra uma

pessoa, em determinada situação. Quando se pratica uma injustiça, é a lei e a moral de uma sociedade que são feridas; que são achincalhadas. Deve-se acreditar em um novo tempo. Há uma nova geração que aprende rápido com os erros das gerações anteriores. E são esses jovens que irão recompor os valores éticos e morais da nossa sociedade. Até porque esses valores existem e os jovens sabem que eles devem ser respeitados; que devem se sobrepor aos interesses marginais, em qualquer área, em qualquer situação. O momento é crítico no que tange à violência, em todas as suas vertentes, mas é, também, um momento de esperança, de fé nas instituições e na nação brasileira. Adelino Venturi é professor, empresário e membro do Conselho Deliberativo da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço (Aciap), de São José dos Pinhais


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