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Caixa entrega 224 unidades habitacionais em Curitiba O investimento foi de R$ 10,4 milhões com recursos do FAR para o Programa Minha Casa Minha Vida No último fim de semana a Caixa entregou diversas unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Curitiba. Os beneficiários são famílias com renda de até R$ 1.395,00 e moradores de áreas de risco. Participaram da cerimônia de entrega, o Superintendente Nacional da Caixa para a Região Sul, Fábio Carnelos, o Superintendente Regional da Caixa, Hermínio Basso, o Prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, o secretário municipal de habitação, Osmar Bertoldi, o presidente da Companhia de Habitação de Curitiba (COHAB), Ibson Campos, entre outras autoridades. O residencial Vila Mariana está localizado no bairro Tatuquara e conta com 224 unidades habitacionais. Os apartamentos têm dois quartos 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com área privativa de 43,60m² e total de 48,45m² cada. Estão distribuídos em blocos de quatro pavimentos que formam um condomínio com um salão de festas, uma quadra poli-esportiva e dois playgrounds, além de guarita, central de gás, central de lixo e estacionamento pavimentado. Na vizinhança, há equipamentos comunitários como escola, creche e unida-

de de saúde e o investimento efetuado foi de R$ 10,4 milhões com recursos do FAR para o Programa Minha asa Minha Vida. Do total, 190 unidades foram destinadas às famílias com renda até R$ 1.395,00 e inscritas no cadastro da COHAB Curitiba. O restante, 34 unidades habitacionais do empreendimento foram ocupadas por famílias de reassentamento de área de risco. Na ocasião, o Superintendente Regional da Caixa, Hermínio Basso comemorou o resultado das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida em Curitiba “Neste ano, já cumprimos a meta inicialmente estipulada para as contratações de moradias do programa em Curitiba, mas continuamos trabalhando em novas contratações para propiciar momentos como esse, de muita alegria para as famílias de Curitiba.” O Superintendente Nacional da Caixa para Região Sul, Fabio Carnelós, destacou o exito do Minha Casa Minha Vida. “O Programa oferece a possibilidade das família terem moradia digna, com prestação justa. Isto só é possível pelo subsidio oferecido pelo Governo Federal.” O prefeito Luciano Ducci

Conselho de Arquitetura e Urbanismo promove primeira eleição nacional Na próxima quarta-feira (26), acontecem as primeiras eleições do CAU-Conselho de Arquitetura e Urbanismo em todo o Brasil, entidade que começará a funcionar efetivamente no dia 01 de janeiro de 2012. A saída dos arquitetos e urbanistas dos CREAs foi uma modificação determinada pela Lei 12.378/10, sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva. Mesmo com a maioria dos Estados representada por chapa única, o voto é obrigatório para todos os arquitetos e urbanistas brasileiros devidamente registrados no Sistema CONFEA/CREA de seu Estado ou do Distrito Federal. O processo eleitoral ocorrerá de forma eletrônica,

das 00h às 20h, pelo site www.votaarquiteto.com.br, com senha enviada por correspondência ao endereço cadastrado no registro do profissional no Sistema. Para votar, basta acessar o portal e seguir as instruções para votar na chapa escolhida, composta por Conselheiro Federal titular e suplente para o CAU nacional, e dos Conselheiros Estaduais titulares e suplentes. Após finalizar o processo, será emitido comprovante eletrônico de votação. Quem não votar deverá protocolar justificativa no CAU de seu domicílio eleitoral até 120 dias da votação. Mais informações no link Eleições CAU do site www.crea-pr.org.br

ressaltou a parceria com o Governo Federal e atuação da Caixa que participa ativamente de várias ações para o desenvolvimento da cidade, que vai além da área habitacional, inclui obras de saneamento e infraestrutura.


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Parque São José - Aprox. 70m², 3 dorm., área de serviço, churrasqueira e garagem. Ref.: F079-015 – R$ 700,00(+ Taxas).

Cidade Jardim - 72 m², 3 dorm., sala, cozinha, banheiro, área de serviço e vaga para carro. Ref.: A025-015 – R$ 620,00 (+ Taxas).

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Cidade Jardim - Alvenaria com 54m², 2 dorm., sala, cozinha, banheiro, área de serviço e São Domingos - Sobrado 120m², 3 dorm. sendo 1 estacionamento. suite, churrasqueira e garagem para 3 carros. São Marcos Alvenaria com 80m², 02 dorm., sala, Ref.: F010-007 – R$ 139.000,00. Ref.: K008-006 – R$ 350.000,00 cozinha, banheiro, área de serviço e garagem. Ref.: K001-003 – R$ 129.500,00 Costeira - Em construção com a área total de 75,49, 3 dorm., salão de festas e estacionamento. Ref.: A005-014 – R$ 157.500,00.

Jd. Eldorado - 71,63m², 02 dorm., sala, cozinha, banheiro, área de serviço e garagem. Jd. Aviação - Aprox. 91m², 3 dorm., 1 suíte, sala/copa, lavabo, banheiro, área de serviço e Jd. Santos Dumont - 86,12m², 2 dorm., sala, Ref.: F009-002 – R$ 150.000,00. garagem. sacada, cozinha, área de serviço e 1 vaga garagem. Ref.: K003-009 – R$ 195.000,00 Ref.: A016-005 – R$ 165.000,00.

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Afonso Pena - Sobrado em condomínio fechado com 144m², 3 dorm. Sendo 1 suíte, churrasqueira e garagem. Centro - Semi-mobiliado aprox. 182m², 2 dorm. Ref.: Q001-002 – R$ 430.000,00 Ouro Fino - 126,62m², 3 dorm. Sendo 1 suíte, copa, sendo 1 suíte c/ closet, e garag. para 2 carros. área de serviço, churrasqueira e garagem. Ref.: A046-015 – R$ 1.600,00 (+ Taxas). Ref.: K034-015 – R$ 900,00 (+ Taxas).

Bandeirantes - Alvenaria, 150m², 3 dorm. Sendo 1 Braga - Triplex de 183m², 3 dorm. sendo 1 suíte, 2 Costeira - de 74,35m² a 89,89m², com 2 dorm., suíte, 2 vagas de garagem. Aquecimento a gás. Centro - Mobiliado 155m², 3 dorm. Sendo 1 suíte, sacada e garagem. Revestimento em porcelanato, Terreno c/ 200m². Ouro Fino - 91,95m² com 3 dorm., sala, cozinha, vagas na garagem e piscina. sacada com churrasqueira e 2 vagas de garagem. Cidade Jardim - Aprox. 145m², 3 dorm. sendo 1 escadas em granito. Ref.: Q002-011 – R$ 550.000,00 Ref.: F011-011 – R$ 175.000,00. banheiro, lavabo, área de serviço e garagem. Ref.: A030-015 – R$ 2.000,00 (+ Taxas). suíte, área de serviço, churrasqueira e garagem. Ref.: A004-010 – R$ 175.000,00. Ref.: Q001-013 – R$ 199.000,00 Ref.: K026-015 – R$ 1.000,00 (+ Taxas).

Parque São José - Alvenaria com 80m², 03 dorm., sala, copa, cozinha, área de serviço, churrasqueira e Jd. Carmem II - Em madeira com 45m², 2 dorm., garagem. cozinha, banheiro, área de serviço e vaga para Ref.: F013-010 – R$ 180.000,00. carro. Ref.: F018-006 – R$ 90.000,00.

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Mistura de materiais garante toque moderno à decoração

STJ garante direitos aos associados do Sinduscon/PR Associados têm direito a dedução de materiais da base de cálculo do ISS

Eneas Gomez (Divulgação)

Espelho reveste a parede do living do apartamento decorado do Prime

Misturar cores, texturas e materiais dando aos ambientes um tom moderno-contemporâneo. De acordo com a decoradora Katia Faust, da Dellano, essa é a proposta do apartamento decorado do Prime Class Residence, empreendimento da Swell Construções e Incorporações no Bairro Água Verde, em Curitiba. “Neste caso, foi pensado nos públicos jovem e adulto. Por isso, tudo o que foi escolhido valorizou os tons mais claros, com formas lineares e um estilo clean”, conta. O apartamento decorado está repleto de tendências. Como exemplo, Katia cita a

predominância das cores bege e branca, com mais destaque no living e na cozinha, sempre em composição com o tom amadeirado dos móveis. Os papéis de parede também são bastante utilizados, seja no estilo convencional, nos dormitórios das crianças para definir o gênero, seja em forma de tecido, na sala e no quarto para proporcionar o aconchego. O projeto de luminotécnica também é um diferencial. No living, eles estão dispostos na forma de corredor. “Isto favorece o ambiente em termos de amplitude e profundidade”, explica Katia. Os

espelhos também são muito presentes na decoração, com diferentes aplicações: revestindo a parede da sala de jantar, servindo como tampo para a penteadeira e na cabeceira da cama na suíte ou sobre a porta do guarda-roupa no quarto da menina. “Estes elementos de decoração ampliam os espaços”, comenta a decoradora. Na varanda com churrasqueira a carvão, a opção é pelos móveis de demolição para representar a informalidade do espaço, sem deixar o requinte de lado, compondo de forma harmônica com o piso em madeira. “Esta é

uma boa opção para usar em áreas comuns, especialmente aquelas próximas ao jardim”, aconselha Katia. O porcelanato, em tom claro, é usado nos demais ambientes do apartamento, entre eles no banheiro. Pastilhas coloridas também são utilizadas para dar o toque de modernidade nas áreas úmidas, compondo com metais e louças de design diferenciado. Os itens de decoração seguem a mesma tendência, privilegiando cristais e vidros, especialmente no living e na sala de jantar, identificados nas luminárias e na louçaria.

O STJ reconheceu, em favor dos associados ao SINDUSCON/PR, o direito ao abatimento de materiais no cálculo do ISS. A decisão foi tomada em Recurso Especial contra acórdão do TJPR, em processo no qual se questionava a recusa do Município de Pinhais-PR a essa dedução, ainda que expressamente prevista na Lei Complementar 116. O recurso foi provido “reconhecendo às associadas ao impetrante o direito de excluir da base de cálculo do ISS os valores gastos em materiais empregados nas obras de construção civil”. Segundo o advogado Leonardo Sperb de Paola, do Rivera & De Paola Advogados Associados, responsável pelo processo, a decisão, já transitada em julgado, tem efeitos imediatos, afastando qualquer possibilidade de Pinhais recusar, relativamente aos associados do SINDUSCON/PR, a dedução dos materiais no cálculo do ISS que lhe é devido. Além disso, eventuais autos de infração lavrados contra associados deverão ser cancelados, bastando, para isso, que a construtora faça prova de sua filiação ao Sindicato e apresente uma cópia do acórdão. Mas, quanto aos associados que, porventura, viram-se compelidos a reco-

lher ISS sem abatimento de materiais, será necessário formular pedido de restituição do valor pago a maior nos últimos cinco anos. Porém, o advogado adverte que, ainda que esse pedido possa ser veiculado no âmbito administrativo, é improvável que o Município o acolha. Alternativamente, é possível o ajuizamento de ação individual com essa finalidade. Cabe ainda assinalar que, embora a decisão tenha sido proferida em mandado de segurança coletivo contra autoridade fiscal de Pinhais, trata-se de precedente importantíssimo, pois atesta a mudança de postura do STJ, que, em casos anteriores, vinha restringindo o abatimento de materiais, na contramão da jurisprudência consagrada pelo STF e da letra da lei. A partir de agora, caberá não só a Pinhais, mas aos demais Municípios que vinham questionando o alcance desse direito (por exemplo, admitindo o abatimento apenas em relação a materiais produzidos fora da obra pelo próprio empreiteiro), curvar-se à lei complementar e à sua intepretação pelos dois Tribunais Superiores. Resta-lhes apenas exigir a comprovação documental de que os materiais foram empregados nas obras.


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