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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Segunda-feira, 29 de abril de 2013 |

PREFEITURA DE COLOMBO Extrato de Dispensa de Licitação. Processo Nº: 1139160 - Dispensa 32/2013. Partes: Município de Colombo/PR, A Página Distribuidora de Livros Ltda e Distribuidora Curitiba de Papéis e Livros. Objeto: Aquisição de Material didático-pedagógico de apoio para Professores e Alunos do Pré II da Rede Municipal de Ensino. Valor: O valor máximo da Dispensa será de R$ 4.353,60 (quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). Embasamento Legal: Artigo 24, II – Lei nº. 8.666/93. Data 25/04/2013

RESOLVE: I - Designar a comissão de Sindicância, composta pelos seguintes servidores: Dinah Hastri Mendes Pereira, RG nº 4.462.059-6, Endrigo da Silva Jungles dos Santos, RG nº 6.355.914-8 , e Nice Andréia de Moraes Almeida Lara RG nº 5.614.703-9, para sem prejuízo de suas funções, sob a Presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos contidos e narrados no Processo Administrativo nº 01135798, com prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir da instalação desta comissão. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 17 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

Extrato do Empenho N° Empenho: Data: Valor do Empenho: Dispensa n°: Contratado: Contratante: Objeto:

Órgão Responsável:

Extrato do Empenho N° Empenho: Data: Valor do Empenho: Dispensa n°: Contratado: Contratante: Objeto:

Órgão Responsável:

2696/2013 25/04/2013 R$ 2.913,60 (dois mil novecentos e treze reais e sessenta centavos) 32/2013 Distribuidora Curitiba de Papéis e Livros S/A Prefeitura Municipal de Colombo Aquisição de Material didático-pedagógico de apoio para Professores e Alunos do Pré II da Rede Municipal de Ensino. Secretaria Municipal de Educação

2697/2013 25/04/2013 R$ 1.440,00(hum mil quatrocentos e quarenta reais) 32/2013 A Página Distribuidora de Livros Ltda. Prefeitura Municipal de Colombo Aquisição de Material didático-pedagógico de apoio para Professores e Alunos do Pré II da Rede Municipal de Ensino. Secretaria Municipal de Educação

ERRATA A Prefeitura Municipal de Colombo vem pela presente corrigir a Portaria nº. 042/201, publicada no Jornal Metrópole, edição nº. 2447 de 14 de junho de 2010, Onde lê-se: Conceder Aposentadoria Por Invalidez, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal MARIA EUNICE DA SILVA, RG: 2.130.604-5/PR, CPF: 457.097859-20, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula n° 1403, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I da Constituição Federal com redação dada pela EC 20/98 e Artigo 30, § 2º da Lei Municipal 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 41/2010, percebendo proventos mensais de acordo com Planilha de Cálculo de Proventos anexa ao Processo. Sendo garantido a isonomia e paridade com o servidor na atividade. Leia-se: Conceder Aposentadoria Por Invalidez, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal MARIA EUNICE DA SILVA, RG: 2.130.604-5/PR, CPF: 457.097859-20, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula n° 1403, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I da Constituição Federal com redação dada pela EC 20/98 e Artigo 30, § 2º da Lei Municipal 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 41/2010, percebendo proventos mensais de quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos. Sendo garantido a isonomia e paridade com o servidor na atividade. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 26 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

PORTARIA N.º 238/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal, Lilian Romano Nascimento, RG nº 5.120.743-2, matrícula nº 4091, a partir de 29 de Março de 2013, por um período de 2 anos, devendo após esta data retornar para sua função. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 22 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

PORTARIA n° 254/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pela Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal LIZABET DIAS, RG: 1.983.108-6/PR CPF: 741.230.689-87, no cargo de EDUCADOR INFANTIL, sob matrícula nº 2416, como dispõe o art. 40, § 1º, inciso III, "b" da Constituição Federal e art. 33 da Lei Municipal 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 033/2013, percebendo proventos de oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos. Sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal. Dê-se publicidade Colombo, 25 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 255/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pela Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Por Invalidez, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal VIRGINIA DA SILVA BONIN, RG: 4.344.174-4/PR, CPF: 580.628.159-00, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS sob matrícula n° 2207, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I da Constituição Federal e artigo 30, §1º da Lei Municipal 960/2006 c/c artigo 6º- A, da EC 41/2003, acrescido pela EC 70/2012, conforme Processo Administrativo sob n° 015/2013, percebendo proventos mensais novecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos. Sendo garantida a paridade e isonomia de seus proventos. Dê-se publicidade Colombo, 25 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL

ERRATA A Prefeitura Municipal de Colombo vem pela presente corrigir a Portaria nº. 638/2012, publicada no Jornal Metrópole, edição nº. 3040 de 25 de maio de 2012, Onde lê-se: Art. 1º - Revisar os proventos da Aposentadoria Por Invalidez, da Servidora Pública Municipal ELZA DA APARECIDA WESTLEI BARBOSA, concedidos através da Portaria nº 086/2007, RG: 2.056.812/PR, CPF: 403.957.239-49, no cargo de PROFESSORA, sob matrícula n° 4325, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I da Constituição Federal c/c artigo 6º A, da EC 41/2003, acrescido pela EC 70/2012 e conforme Decisão Judicial nos autos nº 424/2009, que ainda encontra-se pendente de recurso. Percebendo proventos mensais de R$ 1.545,11 (Hum mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos). Sendo garantida a paridade e isonomia de seus proventos. Leia-se: Art. 1º - Revisar os proventos da Aposentadoria Por Invalidez, da Servidora Pública Municipal ELZA DA APARECIDA WESTLEI BARBOSA, concedidos através da Portaria nº 086/2007, RG: 2.056.812/PR, CPF: 403.957.239-49, no cargo de PROFESSORA, sob matrícula n° 4325, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I da Constituição Federal c/c artigo 6º A, da EC 41/2003, acrescido pela EC 70/2012 e conforme Decisão Judicial nos autos nº 424/2009, que ainda encontra-se pendente de recurso. Percebendo proventos mensais de hum mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos. Sendo garantida a paridade e isonomia de seus proventos. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 26 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal

ERRATA A Prefeitura Municipal de Colombo vem pela presente corrigir a Portaria nº. 237/2013, publicada no Jornal Metrópole, edição nº. 3290 de 24 de Abril de 2013, onde lê-se que as nomeações constantes na Portaria são do ano de 2012, considerar que o ano é 2013. Paço Municipal de Colombo Em 24 de abril de 2013 IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA N.º 215/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e conforme o Processo nº 01135798;

PORTARIA Nº 256/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pela Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Por Invalidez, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal RAIMUNDA PEREIRA DA CRUZ, RG: 6.593.566-0/PR, CPF: 965.586.799-49, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS sob matrícula n° 4552, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I da Constituição Federal e artigo 30, §2º da Lei Municipal 960/2006 c/c artigo 6º- A, da EC 41/2003, acrescido pela EC 70/2012, conforme Processo Administrativo sob n° 057/2013, percebendo proventos mensais setecentos e setenta e seis reais e sete centavos. Sendo garantida a paridade e isonomia de seus proventos. Dê-se publicidade Colombo,25 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 257/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pela Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Por Invalidez, na forma da Lei 960/2006 ao Servidor Público Municipal SERGIO RODRIGUES DE CASTRO, RG: 1.047.321/PR, CPF: 318.487.029-49, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE sob matrícula n° 5058, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I da Constituição Federal e artigo 30, § 1º da Lei Municipal 960/2006, c/c artigo 6º- A, da EC 41/2003, acrescido pela EC 70/2012, conforme Processo Administrativo sob n° 037/ 2013 percebendo proventos de setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos. Sendo garantida a paridade e isonomia de seus proventos. Dê-se publicidade Colombo, 25 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA n° 258/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pela Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Pensão por Morte, na forma da Lei 960/2006, ao senhor, JOSÉ MARIA DOS SANTOS NETO, RG: 503.541/PR e CPF: 059.623.669-72, o correspondente a 100% do benefício, em nome da Servidora GLORIA HYPOLITA

DOS SANTOS RG: 1.847.412/PR, CPF: 640.509.559-20, sob matrículas n° 734, como dispõe o Art. 40, §7º, inc. II da Constituição Federal e Art. 5º e 45º, II, "a" da Lei Municipal 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 029/2013, percebendo o provento mensal de três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos, sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal. Dê-se publicidade Colombo, 25 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 259/2013 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pela Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Conceder Aposentadoria Por Invalidez, na forma da Lei 960/2006 a Servidora Pública Municipal JOANA APARECIDA DOS SANTOS VIANA, RG: 5.369.655-4/PR, CPF: 962.823.719-53, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS sob matrícula n° 2812, com fulcro no Art. 40, §1º, inc. I segunda parte da Constituição Federal e artigo 30, §1º da Lei Municipal 960/2006 c/c artigo 6º- A, da EC 41/2003, acrescido pela EC 70/2012, conforme Processo Administrativo sob n° 049/2013, percebendo proventos mensais de hum mil, sessenta e três reais e vinte e nove centavos. Sendo garantida a paridade e isonomia de seus proventos. Dê-se publicidade Colombo, 25 de Abril de 2013. IZABETE CRISTINA PAVIN PREFEITA MUNICIPAL


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PREFEITURA DE COLOMBO Estado do Paraná

COLOMBO PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO

Extrato de Contrato Processo: Licitação: Contrato: Partes: Objeto:

Valor: Vigência: Data: Assinatura:

nº 63/2013. Dispensa de Licitação nº 05/2013. nº 06/2013. Colombo Previdência e União de Lares Brasileiro Transportes e Mudanças Ltda. Contratação de empresa para transporte de móveis e equipamentos da Colombo Previdência para a nova sede da Autarquia. R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinqüenta reais). 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato. 25 de Abril de 2013. Eliseu Ribeiro dos Santos – Diretor Superintendente.

ERGON GREEN EMPREENDIMENTOS LOGISTICOS E AMBIENTAIS LTDA, torna publico que requereu junto ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná sua LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA para atividade de Coleta,Transporte, Armazenamento e Comercialização de Resíduos Classe I, II-A e II-B, situada na Av. Maringá, 1354 – Bloco D4, Vila Emiliano Perneta, município de Pinhais, estado do Paraná.

Justiça Gratuita EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE MAYSA MARA DE CARVALHO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., se processam os autos n.º 0010374-37.2009.8.16.0035 (244/2009), de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente MARGARIDA ROCHA DE CARVALHO e requerida MAYSA MARA DE CARVALHO, tendo a autora informado, na inicial, que a requerida é portadora de deficiência mental. O feito teve seu regular processamento, com a perícia médica e o acompanhamento do Ministério Público e, de acordo com o laudo pericial, ficou demonstrado que a requerida é portadora de doença mental de caráter irreversível, a qual determina sua incapacidade para praticar os atos da vida civil, sendo que em data de 23/07/2012, por decisão proferida às fls. 111/112 dos autos em referência, decretou-se a interdição de MAYSA MARA DE CARVALHO, brasileira, solteira, nascida em 24/01/ 1987, filha de Manoel de Carvalho e Margarida Rocha de Carvalho, portadora da Carteira de Identidade n.º 9.962.155-9 e CPF/MF n.º 069.011.539.37, residente e domiciliada á Rua Alberto Bichebiche, 525, Jardim Vaticano, nesta Cidade de São José dos Pinhais – PR, sendolhe nomeada curadora na pessoa da requerente Margarida Rocha de Carvalho, brasileira, viúva, portadora do RG nº. 933.109/PR. e inscrita no CPF/MF sob n.º 161.097.759-91, residente e domiciliada no mesmo endereço acima descrito, que deverá prestar o compromisso na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 08 de abril de 2013. Eu______________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Curitiba 21ª Vara Cível. EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0037046-53.2010.8.16.0001 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Exequente: BANCO BRADESCO S.A. Executado: COSTELAO TROPERO LTDA e outro Prazo: 20 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS: COSTELÃO TROPERO LTDA E JOAQUIM BALDUÍNO FERNANDES, COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. A DOUTORA VANESSA JAMUS MARCHI – JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ F A Z S A B E R, que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, ficam CITADOS os executados: COSTELÃO TROPERO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 09.011.238/0001-97 e JOAQUIM BALDUÍNO FERNANDES, inscrito no CPF/MF nº 610.799.109-30, para no prazo de 03 (três) dias, proceder ao pagamento do valor de R$ 28.590,01 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa reais e um centavo), valor este de novembro/2012, sendo que neste caso os honorários advocatícios serão devidos na proporção 50% (cinqüenta por cento) do fixado pelo MM. Juiz, bem como ficam INTIMADOS os executados supra mencionados, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (contados a partir da finalização da data do prazo do presente edital), apresentarem embargos, ciente de que no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito exeqüente e comprovado nos autos o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do débito restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nestes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob nº 0037046- 53.2010.8.16.0001 proposta por BANCO BRADESCO S.A. contra COSTELÃO TROPERO LTDA e JOAQUIM BALDUÍNO FERNANDES, no qual o exeqüente alega que por meio da cédula de crédito bancário (empréstimo – capital de giro) nº 2.564.987, firmada em 14/08/2008, emitida pela primeira executada e avalizada demais executados, o exeqüente concedeu ao executado o empréstimo no valor de R$ 37.171,18 (trinta e sete mil, cento e setenta e um reais e dezoito centavos), os quais deveriam ser restituídos nas datas e condições estabelecidas no contrato mencionado. Pelos mesmos documentos, os tomadores do empréstimo obrigaram-se a pagar ao exeqüente, ao final de cada vencimento, parcelas previamente determinadas, perfazendo os valores originais acima referidos, estes acrescidos dos encargos financeiros previstos nas referidas cédulas de crédito bancário e subtraídos das amortizações eventualmente realizadas. Ocorre que os executados deixaram de pagar a integralidade do valor contratado, tendo inadimplido algumas parcelas, ocasionando a mora sobre o contrato, e, apesar das diversas tentativas do ora exeqüente em receber o valor de seu crédito, até a presente data seus esforços resultaram infrutíferos, restando apenas ao credor a propositura da presente execução, como meio para ressarcimento do seu crédito. Requer: a citação do executado para que no prazo de 03 (três) dias pague a importância devida; a intimação dos executados, para querendo, oferecerem embargos no prazo legal, ou ainda caso não sejam encontrados, sejam-lhes arrestados, de igual forma, tantos bens quantos bastem para garantir a execução, prosseguindose na mesma até final pagamento do principal e acessórios, como de direito; caso a penhora recaia em bens imóveis, desde já se requer a intimação dos cônjuges dos avalistas/executados, ressalvado-se as respectivas meações. DESPACHO: “1. Tendo em vista a não localização da parte executada e o esgotamento dos meios para a sua localização, muito embora tenha a autora diligenciado nesse sentido, entendo possível o deferimento da citação e intimação por edital conforme pugnado. 2. Fixo prazo de 20 (vinte) dias para o edital, o qual correrá da data da primeira publicação...Curitiba (PR), 31 de janeiro de 2013 (a) Rogério de Assis – Juiz de Direito.”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze. (a)Vanessa Jamus Marchi Juíza.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES MARIA ALICE MEIRA ROHRBACHER e JORGE ROHRBACHER, por estar(em) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido. CITANDO E INTIMANDO: MARIA ALICE MEIRA ROHRBACHER e JORGE ROHRBACHER, inscritos no CPF sob nºs 255.440.639-15 | 567.595.339-68. AÇÃO: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº DOS AUTOS: 1569/2009 CREDOR(A): CBN DISTRIB. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E LOGÍSTICA DEVEDORES: MARIA ALICE MEIRA ROHRBACHER e JORGE ROHRBACHER PRAZO: 20 (vinte) dias OBJETIVO: para no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) o valor da divida de R$ 8.176,58 (Oito Mil, Cento e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Oito Centavos), mais custas processuais no valor de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais), a verba honorária, a incidir sobre o total do débito perseguido será de 10% (dez por cento), a qual será reduzida pela metade em caso de pagamento em 03 (três) dias e mais acréscimos legais, INTIMANDO-O(A)(S), para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer(em) embargos, querendo. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou passar o presente edital que será fixado no local de costume e publicado na forma da Lei. D A D O E P A S S A D O, nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos Vinte e Três dias do mês de Março do ano de Dois Mil e Treze. Eu, (a) (Edson Martins de Carvalho), Escrevente Juramentado, o subscrevi.(a) FABIANO JUBUR CECY Juiz de Direito Substituto.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SISMUCOL O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Colombo, convoca todos os membros da diretoria e associados, para Assembleia Geral de Prestação de contas que será dia 11 de maio de 2013 às 14:00 horas, na sede social do SISMUCOL Avenida das Torres, 136 São Gabriel Colombo – Paraná. PAUTA DE DIA: 1. Aprovação do Livro Diário de Prestação de Contas de 2012. 2. Alteração e aprovação de texto no Estatuto, Capítulo I, Seção I, Parágrafo Único que da representatividade do Sindicato. Colombo PR, 26 de abril de 2013. Antonio Domingos Neto Presidente

TURVO ENERGIA S.A. CNPJ/MF N.º 10.890.065/0001-03 NIRE 41300077681 ATA DA TERCEIRA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2013 DATA, HORA E LOCAL: Em 06 de março de 2013, às 16h00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Piquiri, 829, sala 02, Rebouças, Município de Curitiba, Estado do Paraná. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127, da Lei 6.404/1976, constatando-se a presença 100% (cem por cento) dos acionistas com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da Lei 6.404/1976 foram dispensados mediante o comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 de 15/12/1976; (ii) o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado; a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; a Demonstração dos Fluxos de Caixa; as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná, edição do dia 27 de fevereiro de 2013, página 38, e no Jornal Metrópole, edição de mesma data, página 11. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos de Loyola e Silva e o Sr. Edmundo Talamini Filho, como secretário. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/1976, bem como do Parecer dos Auditores Independentes por serem do conhecimento geral. ORDEM DO DIA: (a) Tomada de Contas da Administração, exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis e do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro 2012; (b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (c) Eleição da nova Diretoria e fixação dos honorários para 2013; (d) Outros assuntos de interesse social. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, foram aprovados após debates e discussões: (a) as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela MARTINELLI Auditores Independentes, conforme Relatório dos Auditores Independentes datado de 15 de fevereiro de 2013; (b) considerando as demonstrações contábeis aprovadas no item (a) supra, a seguinte destinação para o Lucro Líquido da Companhia, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, no montante R$ 458.772,56 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos): (b.1) constituição de Reserva Legal no montante de R$ 22.938,63 (vinte e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos) conforme disposto no caput do artigo 193 da Lei 6.404/1976; (b.2) Distribuição de Dividendos, no montante de R$ 108.958,48 (cento e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos). (c) foi eleita a nova Diretoria da Companhia, a ser composta por: (i) Diretor Presidente: CARLOS DE LOYOLA E SILVA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 670.601-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.070.089-34, residente e domiciliado na Rua Raphael Papa, 819, Jardim Social, em Curitiba, Paraná; (ii) Diretor Vice-Presidente: GILBERTO LUIZ CAVIGLIA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade n.º 780.085-PR e inscrito no CPF/MF n.º 233.514.899-00, residente e domiciliado na Rua Schiller, 689, apartamento 11, Bairro Alto da XV, Curitiba, Paraná; (iii) Diretor Financeiro: DOUGLAS ALNEY VOSGERAU, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n° 2.088.907-1-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 394.399.509-78, residente e domiciliado na Rua Schiller, 689, apartamento 41, Bairro Alto da XV, em Curitiba, Paraná. Os diretores eleitos terão prazo de mandato de 02 (dois) anos, extensivos até a data de 30 de abril de 2015, data limite para a realização da Assembleia que elegerá uma nova diretoria, podendo ser reeleitos, e declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o exercício da atividade empresarial. A Assembleia Geral fixa a remuneração individual anual dos Diretores para o exercício de 2013 em R$ 6.000,00 (seis mil reais) anuais para cada um. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Curitiba, 06 de março de 2013. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Carlos de Loyola e Silva Edmundo Talamini Filho Presidente Secretário JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ – Certifico o registro em 22/04/2013, sob n.º 20132150743, Protocolo 13/215074-3, de 17/04/2013. Sebastião Motta, Secretário Geral.

| Segunda-feira, 29 de abril de 2013 |

Contribuintes terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina Agência Brasil Brasília - Os contribuintes pessoas físicas terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina da Receita Federal, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. O prazo para entregar dos documentos termina na próxima terça-feira (30) e após o processamento o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 passará a ser disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde se encontram outras informações relativas ao imposto de renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro não precisa esperar o extrato. O ideal, informou a Receita, é enviar uma declaração retificadora. "Normalmente, a partir de junho, a Receita Federal libera o extrato da declaração do contribuinte. É possível para o contribuinte ver está tudo bem ou se caiu em malha por um determinado parâmetro. A melhor maneira de resolver o problema é acessar o e-CAC e, se entender que é um erro efetivo, corrigi-lo", explicou. Em 2012, aproximadamente 570 mil contribuintes pessoas físicas caíram na malha fina. Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro,

a autorregularização poderá também ser feita por meio do e-CAC. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. As declarações podem ser enviadas por meio da internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências. O programa de computador gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas não são todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1339. A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.


| Segunda-feira, 29 de abril de 2013 |

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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

A Assembleia Legislativa firmou parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná para integrar o 1º Prêmio Gestor Público do Paraná, que será lançado no dia 7 de maio, na Casa. O objetivo é que os municípios possam inscrever até cinco projetos em andamento de boas práticas de gestão. O Poder Legislativo será um dos principais parceiros, além de outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Agência de Fomento do Paraná, que vão compor uma comissão de avaliação das iniciativas. "Isso certamente vai motivar as equipes de trabalho dos municípios e o trabalho dos próprios gestores. Evidentemente que trago para a Assembleia a minha experiência empresarial, de administração, que já resultou inclusive em iniciativas positivas. Certamente será um bom exemplo e uma disputa salutar, de incentivo às boas práticas administrativas", disse o

presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni O prêmio acontece, nos mesmos moldes, no estado do Rio Grande do Sul, há 12 anos. No Paraná, a intenção é consolidar a disputa e contemplar os vencedores com o reconhecimento público das entidades e instituições parceiras. As propostas poderão ainda subsidiar uma base de dados para auxiliar os municípios com modelos de atuação. "Não há prêmio financeiro, mas haverá o reconhecimento pela comissão de avaliação formada por vários parceiros. Os projetos serão analisados tecnicamente, sem a indicação dos municípios, mas pelas suas propostas e metas, com toda a isenção. O importante é o resultado. Deverão ser projetos já em execução. Portanto, hoje assinamos com a Assembleia esta parceria. A Assembleia é nossa principal parceira, porque ela representa toda a população e os municípios paranaenses", afirmou Agenor Carvalho Dias, presidente do sindicato.

Foto: Ricardo Weg

Policiais militares pedem a Vargas a apreciação da PEC 300

Deputado Rossoni (PSDB), Agenor Carvalho Dias e João Marcos de Souza, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Paraná

O vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), recebeu em seu gabinete, em Brasília, na semana passada, o cabo do Corpo de Bombeiros de Cascavel, Laudenir Dota, quando debateram os rumos da PEC 300. Essa proposta de emenda constitucional prevê a equiparação salarial entre as polícias militares e o corpo de bombeiros de todo o país, sendo que ela não poderá ser inferior ao que recebem hoje no Distrito Federal. Dota apresentou as reivindicações da categoria à Vargas, "aguardamos ansiosos a apreciação dessa matéria, há uma expectativa muito grande na Polícia Militar de todo o país que busca pela valorização e reconhecimento do profissional de segurança pública" esclareceu. Vargas está sensibilizado com a categoria e afirmou que estará à disposição para o diálogo.

Foto: Nani Gois (Alep)

Assembleia e Sindicato de Auditores firmam parceria para avaliar boas práticas de gestão

Deputado Rossoni (PSDB), Agenor Carvalho Dias e João Marcos de Souza, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Paraná

CIA. MAGNETRON INDÚSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES CNPJ: 11.493.623/0001-60 COMPANHIA FECHADA

versão da parcela de R$ 26.391.013,76 (vinte e seis milhões, trezentos e noventa e um mil, treze reais e setenta e seis centavos). A Magnetron passou a responder pela divisão de magnetos e bobinas de ignição.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.S.as as Demonstrações Contábeis do Exercício encerrado em 31.12.2012, compostas de Ativo, Passivo, Demonstração de Resultado, Demonstração do Fluxo de Caixa – Indireto, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e das Notas Explicativas, estando à disposição para esclarecimentos. São José dos Pinhais (PR), 31 de Março de 2013. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO (Em Reais)

NOTA 04 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTABEIS Na elaboração das demonstrações contábeis, merecem destaque as seguintes práticas: a) Apuração do Resultado É apurado com adoção do regime de competência b) Estoques Os estoques de matéria prima, embalagens e materiais de almoxarifado, foram avaliados pelo custo médio de aquisição. Os estoques de produtos acabados foram avaliados ao custo médio de produção. c) Imobilizado Está demonstrando ao custo de aquisição ou construção, ajustado por depreciações acumuladas, com base em taxas determinadas em função do prazo de vida útil estimada dos bens. d) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social O imposto de renda está calculado trimestralmente à alíquota de 15% sobre o lucro tributável e, quando aplicável acrescida de adicional de 10% sobre o lucro tributável que ultrapassar R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre. A Contribuição Social sobre o Lucro Liquido, está calculada trimestralmente à alíquota de 9% sobre o Lucro contábil Ajustado. e) Provisão para Férias e Encargos Constituída mensalmente com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais, acrescidas dos respectivos encargos. f) Benefícios Concedidos aos Empregados Plano de Saúde, Cobertura de até 60% das mensalidades, extensivo aos dependentes; seguro de vida em grupo, refeições, vale transporte, vale mercado, auxilio creche.

Circulante Não Circ. Realiz. LP Imobiliz. Aj.Av.Pat. Intangível

ATIVO 2012 27.394.065 7.122.942 1.174.993 5.052.480 565.045 330.424

2011 1.000 0 0 0 0 0

Total Ativo

34.517.007

1.000

Circulante Não Circ. Pat. Líq. Cap. Social Res. Capital Aj. Av Pat. Res. Lucro Total Passivo

PASSIVO 2012 4.838.627 8.567.000 21.111.380 17.373.514 777.798 565.044 2.395.024 34.517.007

2011 0 0 1.000 1.000 0 0 0 1.000

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 2012 41.304.592 29.919.883 13.924.699 4.947.528 4.516.698 3.381.670 3.113.124

Receita Operacional Bruta Receita Operacional Líquida Resultado Operacional Bruto Resultado Operacional Líquido Resul. Antes da Contr. Social Resul. Antes do Imposto de Renda Resultado Líquido Exercício

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DISCRIMINAÇÃO Saldo em 01.01.2011 Lucro Líquido Exercício Saldo em 31.12.2011 Cisão Parcial 31/05/2012 Aum Cap. Ata 11/06/12 Aum Cap. Ata 31/12/12 Lucro Líquido Exercício Prop. Destinação Lucro Reserva Legal Aj. Av. Pat Res.Esp.Pag. Dividendo Reserva P/ Expansão Res. Aum. de Capital Saldo em 31.12.2011

Capital Social 1.000 0 1.000 6.313.514 999.000 10.060.000 0

Reserva de Lucro/Capital

0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 3.113.124

1.000 0 1.000 6.313.514 999.000 10.060.000 3.113.124

0 0 0 0 0 17.373.514

155.657 565.044 739.367 1.500.000 777.798 3.737.866

(155.657) 59.697 (739.367) (1.500.000) (777.797) 0

0 624.742 0 0 0 21.111.380

Lucros Acum.

Patrim. Líquido

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA – INDIRETO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO 1 – Caixa Líquido das Atividades Operacionais Resultado Líquido Ajustado Ajuste Avaliação Patrimonial Depreciação (Acréscimos) Decréscimo AC + RLP Variação Duplicatas a Receber Variação de Estoques Adiantamento a Fornecedor Impostos a Recuperar Provisão p/ Devedores Duvidosos Ajuste a Valor Presente Provisão p/ Perdas nos Estoques Despesas Antecipadas Acréscimos (Decréscimo) do PC + ELP Variação Fornecedor Variação Obrigações Tributárias Adiantamento de Clientes Imposto de Renda e Contribuição Social Salários de Ordenados Provisões Férias e 13º Salário Provisões Perdas com Garantia Participação dos Funcionários Comissões Outros Valores a Pagar

2012 (12.948.151) 3.113.124 779.707 4.396.881 (25.985.338) (10.580.866) (13.182.739) (2.250.417) (55.723) 39.296 159.189 9.389 (123.467) 4.747.475 1.701.431 1.028.340 40.863 173.012 390.243 292.183 5.877 318.920 795.071 1.535

2 – Caixa Líquido das Atividades de Investimentos Imobilizado Pagamento pela Compra de Imobilizado Baixa de Imobilizado Títulos a Pagar Depósito Judicial Intangível

(10.483.637) (8.083.021) (2.085.977) 65.136 91.152 (74.994) (395.932)

3 – Atividades de Financiamentos Crédito Diretores e Acionistas Aumento de Capital Empresa Ligada

24.840.514 8.567.000 17.373.514 (1.100.000)

Aumento (Diminuição) das Disponibilidades Caixa Bancos

1.408.727 10.000 1.398.727

Variação das Disponibilidades

1.408.727

NOTAS EXPLICATIVAS DÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONAL A sociedade tem como atividade operacional preponderante a fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, bobinas e módulos de ignição, magnetos e componentes correlatos, imãs magnéticos. NOTA 02 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, e estão sendo apresentadas em reais. O inicio das atividades operacionais se deu a partir de 01/06/2012. NOTA 03 - CISÃO PARCIAL Em AGE realizada em 11.06.2012 os acionistas da Cia. Caetano Branco, CNPJ 02.526.146/0001-09, aprovaram a Cisão Parcial do patrimônio em favor da Cia. Magnetron com

NOTA 05 – AJUSTES A VALOR PRESENTE - CLIENTES Foi instituído o ajuste e tem como objetivo efetuar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro. A empresa registrou ajustes na conta de clientes aplicando um percentual de 0,95% sobre os valores recebíveis permanecendo o saldo de R$ 159.188,55. NOTA 06 – ESTOQUES Foi constituído provisão para perdas no valor de R$ 9.309,08 para itens sem movimentação. NOTA 07 – PPR – PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONARIOS NOS RESULTADOS O Valor da participação dos funcionários nos resultados no ano de 2012 foi de R$ 268.545,58. NOTA 08 – IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 2012 1.135.028,55 430.829,71 1.565.858,26

Pagamento de Imposto de Renda Pagamento de Contribuição Social Totais

NOTA 09 – DESPESAS FINANCEIRAS LIQUIDAS 2012 1.065.201,02 158.437,12 33.653,44 (74.922,66) (94.808,56) (461.885,96) 625.674,40

Despesas Financeiras Variações Monetárias Passivas Provisões para Perdas Garantias/Devedores Duvidosos ( - ) Receitas Financeiras ( - ) Variações Monetárias Ativas ( - ) Juros Ajuste Vlr Presente ( = ) Despesas Financeiras Líquidas

A variação cambial é proveniente de operações de importações de matéria prima em dólar e euro. NOTA 10 – DEMONSTRAÇÃO DO CALCULO DO EBITDA Lucro Líquido do Exercício ( + ) Depreciações e Amortizações ( + ) Despesas Financeiras Líquidas ( + ) Imposto de Renda e Contribuição Social s/ Lucro Líquido ( = ) Ebitda

2012 3.113.124,27 4.484.722,85 625.674,40 1.565.858,26 9.789.379,78

NOTA 11 – ESTOQUES 2012 3.219.163,35 9.963.575,26 (9.389,08) 13.173.349,53

Produtos Acabados Matéria Prima / Embalagens Provisão de Perdas nos Estoques T O T A I S

NOTA 12 – IMOBILIZADO/INTANGÍVEL Discriminação Máquinas e equipamentos Formas e Matrizes Ferramentas Veículos Móveis e utensílios Instalações Industrais Instalações Ar Condicionado Obras Preliminares e Compl Equipamentos de informática Instações Administrativas Instalações de Segurança Benfeitorias em Andamento Prop Terc Instalações Elétrica Ferramentas em Posse de Terceiros Direito de Uso de Software Programa de Software T O T A I S

Custo Original 1.588.466,69 1.975.488,99 115.977,72 453.561,91 1.072.006,21 1.047.501,37 9.145,36 14.050,10 537.077,24 252.955,27 8.390,34 1.585,30 461.431,19 1.788.133,39 275.158,41 120.773,52 9.721.703,01

2012 Deprec. Acum. 915.253,92 1.919.122,99 98.519,92 246.772,57 395.562,98 280.993,80 7.063,54 287.643,57 68.085,65 1.729,63 52.542,60 (5.298,03) (60.209,90) 4.207.783,24

Valor Residual 673.212,77 56.366,00 17.457,80 206.789,34 676.443,23 766.507,57 2.081,82 14.050,10 249.433,67 184.869,62 6.660,71 1.585,30 408.888,59 1.788.133,39 280.456,44 180.983,42 5.513.919,77

NOTA 13 – COMISSÕES DOS REPRESENTANTES Contratualmente, as comissões são devidas após a liquidação das duplicatas que as originaram, sendo segregadas em comissões a liberar quando da venda e, comissões liberadas quando da liquidação: 2012 496.986,46 298.084,26 795.070,72

Comissões a Liberar Comissões Liberadas

NOTA 14 – CAPITAL SOCIAL O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 17.373.514,00, divido em 17.373.514 de ações ordinárias de R$ 1,00 cada. São José dos Pinhais, 31 de Dezembro de 2.012 Denise Remor Diretora / Presidente CPF: 393.262.090-91

Paulo Célio da Silva Fróes Diretor CPF: 243.029.459-15

Cezar Roberto da Silveira Contador-CRC/PR 029868/O-4 CPF: 359.134.289-00


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