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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Terça-feira, 27 de março de 2012 |

PREFEITURA DE COLOMBO Estado do Paraná Portaria nº 328/2012 O Prefeito Municipal de Colombo, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve: I – Designar o Sr. Willian Zanini, RG. 5.661.958-5, como fiscal do Contrato nº 61/2012, referente a Concorrência Pública nº 09/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia sanitária de limpeza urbana, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Viação, conforme quantidade e especificação constante no anexo que integra o presente edital. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 09 de março de 2012. José Antonio Camargo Prefeito Municipal

Portaria n.º 396/2012 O Prefeito do Município de Colombo, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve Art. 1º - Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses a Portaria nº 333/ 2011, referente a Coordenadoria Especial de Enfermagem de Urgência, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria produz efeitos a partir do dia 01/04/2012. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 23 de março de 2012. José Antonio Camargo Prefeito Municipal

Errata de Adjudicação Publicado em 16/03/2012 Processo Administrativo nº. 1092940 - Pregão Presencial 022/2012 Onde se lê: Proponente: TULESKI & CIA LTDA - Item nº. 13: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Leia-se: Proponente: TULESKI & CIA LTDA - Item nº. 13: R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais) e Item n° 17: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Colombo, 23 de março de 2012. Dê-se publicidade; José Carlos Vieira Pregoeiro

Adjudicação Processo Administrativo nº. 1094547 O Pregoeiro, designado pelas Portarias nº. 206/2011 e 371/12 do Prefeito Municipal de Colombo, adjudica o procedimento licitatório Pregão Presencial Nº. 025/2012, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de kits de lanche, através do Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades do Projeto Bombeiro Aprendiz, do Projeto Atitude, do Programa Projovem e demais programas da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho de Colombo, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo V) que integra o presente Edital Proponente: Festa Fácil Panificadora e Confeitaria Ltda-ME. - Lote 001 R$ 107.250,00 (Cento e sete mil, duzentos e cinquenta reais) Produtos / Serviços: Constantes no edital. Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura da ata de registro de preços. Condições de Pagamento: até 30 (trinta) dias, pelo quantitativo efetivamente utilizado, após execução dos serviços, recebimento pelo fiscal de contratos e apresentação das notas fiscais, acompanhada dos documentos, conforme (Anexo IX) do edital. Colombo, 26 de março de 2012. Dê-se publicidade; Jose Carlos Vieira Pregoeiro

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ UBIRAJARA BANHARA Escrivão EDITAL DE CITAÇÃO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO. A Doutora Thais Macorin Carramaschi De Martin, MM Juíza de Direito Substituta desta Quinta Vara Cível, faz saber a todos, quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que este juízo da Quinta Vara Cível, se processam os termos da ação de Indenizatória C/C Danos Morais, autuados sob n°. 1562/2007, em que é requerente Paulo Roberto Moreira Gomes Junior, e por este CITAR – com prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste – o Sr. Carlos Alberto Pereira, portador do RG nº 766.165, atualmente em lugar incerto – dos termos da presente ação, podendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, que em síntese são os seguintes: “O réu, entre o inicio de 2005 e meados de 2006 deflagrou campanha caluniosa e difamatória contra o autor através da propositura de dezessete representações disciplinares perante a OAB/PR, além de uma interpelação judicial e quatro ações penais privadas, que, ao final resultaram todas extintas, arquivadas ou julgadas improcedentes, conforme demonstra a documentação que acompanha a petição inicial. Diante desse fato, por sentir-se ofendido com o teor das referidas acusações, o autor requer citação do réu para que apresente resposta”. Sob minuta apresentada. Da-se a causa o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 06 de março de 2012. Eu (a) (UBIRAJARA BINHARA), Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito – Portaria n° 001/87. MCSJ (a) UBIRAJARA BINHARA Escrivão Por ordem do MM. Juiz de Direito.

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ UBIRAJARA BANHARA Escrivão EDITAL DE CITAÇÃO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO. A Doutora Thais Macorin Carramaschi De Martin, MM Juíza de Direito Substituta desta Quinta Vara Cível, faz saber a todos, quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que este juízo da Quinta Vara Cível, se processam os termos da ação de Medida Cautelar Inominada, autuados sob n°. 1560/2009, em que é requerente Paulo Roberto Moreira Gomes Junior, e por este CITAR – com prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste – o Sr. Carlos Alberto Pereira, portador do RG nº 766.165, atualmente em lugar incerto – dos termos da presente ação, podendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, que em síntese são os seguintes: “O réu, entre o inicio de 2005 e meados de 2006 deflagrou campanha caluniosa e difamatória contra o autor através da propositura de dezessete representações disciplinares perante a OAB/PR, além de uma interpelação judicial e quatro ações penais privadas, que, ao final resultaram todas extintas, arquivadas ou julgadas improcedentes, conforme demonstra a documentação que acompanha a petição inicial. Diante desse fato, por sentir-se ofendido com o teor das referidas acusações, o autor requer citação do réu para que apresente resposta”. Sob minuta apresentada. Da-se a causa o valor de R$465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 06 de março de 2012. Eu (a) (UBIRAJARA BINHARA), Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM. MCSJ (a) UBIRAJARA BINHARA Escrivão Por ordem do MM. Juiz de Direito.

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