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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Sexta-feira, 18 de maio de 2012 |

PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2515/2012 Súmula: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no período eleitoral-2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, no uso das suas atribuições legais, e Considerando o art. 73, inciso VI, alínea "b" da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral); Considerando a Lei Complementar nº 64, de 21 de maio de 1990, Considerando a resolução Nº 23.341 do Tribunal Superior Eleitoral; Considerando a resolução n° 23370 do Tribunal Superior Eleitoral; Considerando demais legislações federais; DECRETA: Art. 1º Este Decreto preconiza observância das normas eleitorais quanto às desincompatibilizações e condutas vedadas aos agentes públicos durante o período Eleitoral de 2012, previstas no art. 1º, II, da Lei Complementar nº 64, de 21 de maio de 1990 e arts. 73, 75 e 77, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, bem como na Resolução TSE nº 23.370, de 13 de dezembro de 2011 e na Resolução TSE nº 23.341, de 28 de junho de 2011. Parágrafo único. Considera-se agente público quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do Município de Colombo (§1º do art. 73, da Lei nº 9.504). Art. 2º São proibidas aos agentes públicos municipais, especialmente, nos termos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I - Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis e imóveis, material de expediente pertencentes à administração direta ou indireta do Município; II - Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta municipal, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; III - Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público; e IV - Utilizar-se de e-mail corporativo da Prefeitura Municipal de Colombo para tratar de assuntos pertinentes ao pleito eletivo ou pessoal; V - Utilizar-se de equipamentos da Prefeitura, em qualquer horário, para passar e-mail referente a candidatos ou partidos relativos ao pleito; VI - Utilizar-se do telefone celular funcional e/ou convencional, em qualquer horário, para realizar ligações telefônicas em benefício de candidatos, partidos, coligações ou comitês eleitorais; VII - Utilizar-se de veículos da administração, em qualquer horário, em benefício de candidatos, partidos, coligações ou comitês eleitorais; VIII - Transportar qualquer tipo de propaganda eleitoral em veículo oficial da Prefeitura, e/ou armazenar ou realizar propaganda eleitoral com distribuição de material nos equipamentos públicos municipais. IX - Utilizar-se de qualquer equipamento público para beneficiar candidato ou partido relativo ao pleito Art. 3º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Município deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (Constituição Federal, art. 37, §1º). Art. 4° Poderão ser realizados eventos segundo os seguintes critérios de objetivo e forma: I - Solenidades: os atos públicos que têm por objetivo formalizar atos administrativos, inaugurar ou visitar obras, visitar dependências de governo, etc., podem continuar a ser realizados, desde que observadas as seguintes orientações: a) Não colocar marcas institucionais do Município, slogans, banners, faixas e outras peças de comunicação com frases ou informações sobre candidatos do pleito ou juízos de valor; b) É vedada a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas; c) Não é permitida a contratação de shows artísticos. d) É vedado aproveitar a ocasião para discurso político-partidário e fazer menção a eleições e candidatos; cartazes, faixas, carros de som, distribuição de releases e outras formas de divulgação pública e convocação para o evento. II - Congressos e seminários: os eventos de caráter técnico ou de orientação pedagógica, com discussão de temas voltados para a função específica de seus promotores, que reúnem técnicos e especialistas, geralmente em ambientes fechados, não são considerados como eventos publicitários e podem continuar a ser realizados, desde que observadas as seguintes orientações: a) Os materiais de trabalho que serão utilizados nos Congressos (blocos, canetas, pastas, cartilhas, programações visuais diversas e outros) não poderão conter as marcas institucionais do Município; b) Se o congresso ou seminário for diverso das especificações de que trata o inciso II deste artigo, deverá ser feita consulta prévia à Justiça Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Geral do Município. III - Feiras e exposições: os eventos que visam, essencialmente, promover produtos e serviços dos expositores e que possuam reiteradas realizações, com espaços para prestação de serviços aos cidadãos, podem continuar a ser realizados, desde que obtenha o parecer favorável, em consulta prévia à Procuradoria Geral do Município; IV - Nas publicações técnicas e didáticas não podem conter as marcas institucionais do Município de Colombo; V - Na comunicação de produtos e serviços que tenham concorrência, desde que caracterizada como mercadológica, destinada a vender os produtos e serviços do Município, somente mediante autorização específica da Justiça Eleitoral poderá ser feita e apenas com a marca da entidade ou empresa, sem utilização das marcas institucionais; VI - Patrocínios e promoção: somente poderão ser realizados mediante consulta específica aos órgãos técnicos do Município, sendo vedada a colocação das marcas institucionais, na hipótese de ser autorizada a realização. Parágrafo único - Somente poderá ser utilizado em documentos oficiais, veículos oficiais e demais produtos institucionais o brasão do Município, nos termos art. 20 da Lei 14 de 27 de dezembro de 1973. Art. 5° Eventuais consultas/pedidos de providências dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo, referentes às eleições do presente ano, deverão ser encaminhadas à Procuradoria Geral do Município, que providenciará sua formalização à Justiça Eleitoral, se for o caso. Parágrafo único - As determinações ou pareceres exarados pela Procuradoria Geral do Município serão de aplicação obrigatória no âmbito do Município. Art. 6° As consultas/pedidos de providências de que trata o art. 5° deste Decreto deverão ser feitas por escrito e conter: I - A descrição da ação de comunicação pretendida; II - Sua fundamentação em relação aos objetivos e função institucional do órgão ou entidade; III - A comprovação da grave e urgente necessidade de interesse público; IV - Os modelos, leiautes, monstros, roteiros e outras características das peças de comunicação. Art. 7° O descumprimento da legislação eleitoral acarreta a responsabilização penal, civil, eleitoral e administrativa do agente público. §1º Dentre as sanções a que se sujeita o infrator, nos termos da legislação específica, estão a demissão, multa, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, ressarcimento do dano, sem prejuízo da abertura de procedimento administrativo disciplinar. §2º Os agentes que tiverem ciência do descumprimento do disposto neste Decreto devem informar as ocorrências aos órgãos próprios da municipalidade, sob pena de omissão, punível nos termos da legislação aplicável. Art. 8°. Os agentes públicos que disputarem cargos políticos nas eleições municipais de Colombo deverão desincompatibilizar-se de cargos, empregos e funções previstos no art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 21 de maio de 1990. Parágrafo único - Considera-se Calendário Eleitoral, a Resolução TSE nº 23.341, de 28 de junho de 2011, e é de observância obrigatória no Município de Colombo, no que for pertinente à Administração Direta e Indireta. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Colombo Em 15 de maio de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 600/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Nomear o Senhor Edemilson Muller, RG. 5.433.660-8, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Controle de Frota, vinculado a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 21/05/2012. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 15 de maio de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 601/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores Michelini S. Magalhães Zapchon, RG. 5.394.833-2, Heloísa Valt Wilbrantz, RG nº 4.388.691-6, Lany Cristina Oliveira Ramos, RG. 7.545.098 e Carlos Antonio Dallasuanna, RG nº 3.764.316-5, para sem prejuízo de suas funções, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância referente ao Processo nº 1083087, dando-se o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, contados da instalação da comissão. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 15 de maio de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 598/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores Adriano Luiz Ferreira, RG nº 4.200.7242, Ângela Cristina Kochinski Trípoli, RG nº 5.607.031-1 e Adriana Mori Nunes, RG nº 53.566.6554-1, para sem prejuízo de suas funções, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar referente ao Processo nº 1100621, que apurará o fato narrado, dando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, contados da instalação da comissão. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 15 de maio de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 599/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Nomear o Sr. GILMAR RODRIGUES DE LIMA, RG. 5.882.132-2, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento da Juventude, vinculado ao Gabinete do Prefeito, a partir de 16/05/2012; Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 15 de maio de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 604/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar por motivo de falecimento a Sra. IZOLETE JOSIANE GUIBOR, RG. 5.358.850-6, do cargo em comissão de Coordenadora do Ginásio Municipal de Esportes do CAIC, vinculada a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, a partir de 16/05/2012; Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 16 de maio de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 605/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1205/2010, bem como o julgamento constante do Processo Administrativo Disciplinar nº 1041530, onde foi Composta a comissão para apurar o fato ocorrido e avaliado, e diante do parecer da Secretária Municipal de Saúde, que propôs a penalidade de demissão por justa causa ao servidor, portanto em face dos posicionamentos expostos, RESOLVE: I - Aplicar a modalidade de DEMISSÃO a Servidora Pública Municipal SÔNIA DE SOUZA ALVES, RG. 3.822.733-5, Matrícula n° 6728, Técnico em Enfermagem, conforme sanção disciplinar prevista na Lei Municipal nº 1205/ 2010. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 16 de maio de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044/2012 CONCURSO PÚBLICO 002/2011 A Secretaria Municipal da Administração convoca conforme abaixo relacionados para realização de Exame Psicológico e Escolha de Vaga, os candidatos que já compareceram no Departamento de Recursos Humanos e assinaram a convocação do Concurso Público 002/2011- Cargo de Técnico em Enfermagem - Edital de Convocação 039/2012 - publicado em 14/05/2012 Jornal Metrópole. Horário do Exame Psicológico O Exame Psicológico será realizado no Prédio Ubaldino Motin - 4º andar R. Padre Francisco Bonato - 560 - Centro Cep 83414-170 - Colombo - PR Obedecendo a ordem de classificação: Dia 29/05/2012 O Horário será as 8h30 min Classificação de 53º a 61º Horário da Escolha de Vaga A Escolha de vaga será realizada na Regional do Maracanã no Park Shopping Colombo - 2º Piso - Rua Dorval Ceccon, 664 - CEP: 83405-030 Colombo - PR Obedecendo a ordem de classificação: Dia 04/06/2012 O Horário será as 09h00min Classificação de 53º a 57º O Horário será as 10h00min Classificação de 58º a 61º Colombo, 17 de maio de 2012. Cleusi Armstrong Skroch de Souza Diretora do Departamento de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 045/2012 CONCURSO PÚBLICO 002/2011 A Secretaria Municipal da Administração convoca conforme abaixo relacionados para realização de Exame Psicológico e Escolha de Vaga, os candidatos que já compareceram no Departamento de Recursos Humanos e assinaram a convocação do Concurso Público 002/2011- Cargo de Técnico em Enfermagem Final de Lista - Edital de Convocação 040/2012 publicado em 14/05/2012 Jornal Metrópole. Horário do Exame Psicológico O Exame Psicológico será realizado no Prédio Ubaldino Motin - 4º andar R. Padre Francisco Bonato - 560 - Colombo - PR - 83414-170

Obedecendo a ordem de classificação: Dia 29/05/2012 O Horário será as 10h00min Classificação de 05º; 06º; 10º; 11º; 16º; 17º; 22º; 25º; 26º O Horário será as 13h00min Classificação de 30º; 33º; 34º; 35º;37 º; 38º; 40º; 42º Horário da Escolha de Vaga A Escolha de vaga será realizada na Regional do Maracanã no Park Shopping Colombo - 2º Piso - Rua Dorval Ceccon, 664 - CEP: 83405-030 - Colombo - PR Obedecendo a ordem de classificação: Dia 04/06/2012 O Horário será as 11h00min Classificação de 05º; 06º; 10º; 11º; 16º O Horário será as 13h00min Classificação 17º; 22º; 25º; 26º; 30º O Horário será as 14h00min Classificação de 33º; 34º; 35º;37 º; 38º; 40º; 42º Colombo, 17 de maio de 2012. Cleusi Armstrong Skroch de Souza Diretora do Departamento de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 046/2012 CONCURSO PÚBLICO 002/2011 A Secretaria Municipal da Administração convoca conforme abaixo relacionados para realização de Exame Psicológico e Escolha de Vaga, os candidatos que já compareceram no Departamento de Recursos Humanos e assinaram a convocação do Concurso Público 002/2011- Cargo de Enfermeiro - Edital de Convocação 041/2012 - publicado em 14/05/2012 Jornal Metrópole. Horário do Exame Psicológico O Exame Psicológico será realizado no Prédio Ubaldino Motin - 4º andar R. Padre Francisco Bonato - 560 - Centro Cep 83414-170 - Colombo - PR Obedecendo a ordem de classificação: Dia 30/05/2012 O Horário será as 08h30min Classificação de 11º a 24º Horário da Escolha de Vaga A Escolha de vaga será realizada na Regional do Maracanã no Park Shopping Colombo - 2º Piso - Rua Dorval Ceccon, 664 - CEP: 83405-030 - Colombo - PR Obedecendo a ordem de classificação: Dia 05/06/2012 O Horário será as 09h00min Classificação de 11º a 15º O Horário será as10h00min Classificação de 16º a 20º O Horário será as 11h00min Classificação de 21º a 24º Colombo, 17 de maio de 2012. Cleusi Armstrong Skroch de Souza Diretora do Departamento de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 047/2012 CONCURSO PÚBLICO 002/2011 A Secretaria Municipal da Administração convoca conforme abaixo relacionados para realização de Exame Psicológico e Escolha de Vaga, os candidatos que já compareceram no Departamento de Recursos Humanos e assinaram a convocação do Concurso Público 002/2011- Cargo de Enfermeiro Final de Lista - Edital de Convocação 042/2012 - publicado em 14/05/2012 Jornal Metrópole. Horário do Exame Psicológico O Exame Psicológico será realizado no Prédio Ubaldino Motin - 2º andar R. Padre Francisco Bonato - 560 - Centro Cep 83414-170 - Colombo - PR Obedecendo a ordem de classificação: Dia 30/05/2012 O Horário será as 13h00min Classificação 01º e 06º Horário da Escolha de Vaga A Escolha de vaga será realizada na Regional do Maracanã no Park Shopping Colombo - 2º Piso - Rua Dorval Ceccon, 664 - CEP: 83405-030 Colombo - PR Obedecendo a ordem de classificação: Dia 05/06/2012 O Horário será as13h00min Classificação de 01º e 06º Colombo, 17 de maio de 2012. Cleusi Armstrong Skroch de Souza Diretora do Departamento de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 048/2012 CONCURSO PÚBLICO 004/2011 A Secretaria Municipal da Administração convoca conforme abaixo relacionados para realização de Exame Psicológico e Escolha de Vaga, os candidatos que já compareceram no Departamento de Recursos Humanos e assinaram a convocação do Concurso Público 004/2011- Cargo de Enfermeiro - Edital de Convocação 043/2012 - publicado em 14/05/2012 Jornal Metrópole. Horário do Exame Psicológico O Exame Psicológico será realizado no Prédio Ubaldino Motin - 2º andar R. Padre Francisco Bonato - 560 - Centro Cep 83414-170 - Colombo - PR Obedecendo a ordem de classificação: Dia 30/05/2012 O Horário será as 14h00 Classificação 01º Horário da Escolha de Vaga A Escolha de vaga será realizada na Regional do Maracanã no Park Shopping Colombo - 2º Piso - Rua Dorval Ceccon, 664 - CEP: 83405-030 - Colombo - PR Obedecendo a ordem de classificação: Dia 05/05/2012 O Horário será as 14h00min Classificação 01º Colombo, 17 de maio de 2012. Cleusi Armstrong Skroch de Souza Diretora do Departamento de Recursos Humanos


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PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANà 4ª Publicação Extrato da Ata de Registro de Preços Processo n° 1070651/2011 Licitação Pregão Presencial - 54/2011 Ata de nº. 266/2011 Valor R$ 903.557,36 (Novecentos e três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). Objeto: Aquisição de materiais de expediente. Contratante Todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Colombo Contratado Comercial Cronus LTDA, CNPJ nº. 11.975.632/ 0001-97. Vigência: 21 de julho de 2011 a 20 de julho 2012. Preços Registrados Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, 105 Centro Colombo/ PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitaçþes. Data da 4ª Publicação: Colombo, 17 de maio de 2012. Assinatura: Rita de Cåssia Camargo Gonçalves, Maria AmÊlia Camargo, Gilmar de Oliveira Santini, Milton Peter Hopker, Moacir Jose Kretschmer, Ivonne Cecilia Restrepo Solano, Alcione Luis Giaretton, Myron Pereira de Almeida, Claudia Polli Rodrigues, Gilson Luis da Silva, Cícero Alves da Silva.

4ª Publicação Extrato da Ata de Registro de Preços Processo n° 1070651/2011 Licitação Pregão Presencial - 54/2011 Ata de nº. 267/2011 Valor R$ 353.399,60 (Trezentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Objeto: Aquisição de materiais de expediente. Contratante Todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Colombo Contratado Silvia Regina Tosin Bandeira de Assis ME, CNPJ nº. 85.499.218/0001-95. Vigência: 21 de julho de 2011 a 20 de julho 2012. Preços Registrados Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, 105 Centro Colombo/ PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitaçþes. Data da 4ª Publicação: Colombo, 17 de maio de 2012. Assinatura: Rita de Cåssia Camargo Gonçalves, Maria AmÊlia Camargo, Gilmar de Oliveira Santini, Milton Peter Hopker, Moacir Jose Kretschmer, Ivonne Cecilia Restrepo Solano, Alcione Luis Giaretton, Myron Pereira de Almeida, Claudia Polli Rodrigues, Gilson Luis da Silva, Cícero Alves da Silva.

4ª Publicação Extrato da Ata de Registro de Preços Processo n° 1070651/2011 Licitação Pregão Presencial - 54/2011 Ata de nº. 268/2011 Valor R$ 5.810,00 (Cinco mil oitocentos e dez reais). Objeto: Aquisição de materiais de expediente. Contratante Todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Colombo. Contratado Aquinpel Suprimentos Para Escritório, Informåtica E Papelaria LTDA, CNPJ nº. 00.147.109/0001-56. Vigência: 21 de julho de 2011 a 20 de julho 2012. Preços Registrados Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, 105 Centro Colombo/ PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitaçþes. Data da 4ª Publicação: Colombo, 17 de maio de 2012. Assinatura: Rita de Cåssia Camargo Gonçalves, Maria AmÊlia Camargo, Gilmar de Oliveira Santini, Milton Peter Hopker, Moacir Jose Kretschmer, Ivonne Cecilia Restrepo Solano, Alcione Luis Giaretton, Myron Pereira de Almeida, Claudia Polli Rodrigues, Gilson Luis da Silva, Cícero Alves da Silva.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MinistĂŠrio da PrevidĂŞncia Social

GERĂŠNCIA EXECUTIVA EM CURITIBA

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, atravÊs de sua Gerência Executiva em Curitiba/PR, torna público que necessita locar pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, prorrogåvel por iguais períodos atÊ o måximo de 60 (sessenta) meses, ou de acordo com a legislação vigente, 1 (um) imóvel em São JosÊ dos Pinhais – PR com årea construída aproximada de 660,00m2, com localização de fåcil acesso, preferencialmente próxima a terminal de ônibus, Bancos, etc.. A årea deve ser tÊrrea e apta a implantação de um layout para as instalaçþes da Agência da Previdência Social, de acordo com as normas e HVSHFL¿FDo}HV WpFQLFDV SDGURQL]DGDV SHOR ,166 2 OD\RXW TXH VHUi IRUQHFLGR SHOR ,166 GHYHUi FRQWDU FRP VDQLWiULRV SDUD VHUYLGRUHV H S~EOLFR, sendo XP GHVWHV DGDSWDGR SDUD GH¿FLHQWHV ItVLFRV UDPSD GH DFHVVR DR LQWHULRU GR imóvel no caso de haver desnível entre este e a calçada, instalaçþes de pontos de lógica, elÊtricas compatíveis com a ocupação, ar condicionado, rede para instalação de telefone, garagem e/ou estacionamento, para o atendimento à população no tocante aos serviços previdenciårios, observando o que dispþe R,QFLVR;GR$UWLJRGD/HLGHHDOWHUDo}HVSRVWHULRUHV As propostas deverão conter, alÊm do seu prazo de validade de no mínimo  TXDUHQWD H FLQFR  GLDV RV VHJXLQWHV GDGRV GHVFULomR PLQXFLRVD GR imóvel, localização, årea física, instalaçþes existentes, valor locativo mensal, em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croquis com planta baixa do imóvel, alÊm de apresentar cópia da documentação dominial, ou VHMD KDELWHVH HVFULWXUD H FHUWL¿FDGR DWXDOL]DGR GR 5*, OLYUH GH TXDLVTXHU ônus, licença do corpo de bombeiros e demais licenças exigidas pelo órgãos públicos, equipamentos de prevenção contra incêndio, compatível com a årea GRLPyYHOHGHDFRUGRFRPD$%17 O aluguel avençado deverå ser reajustado anualmente, tendo por base a YDULDomRGR,*30)*9 $ ORFDomR UHJHUVHi SHOD /HL Qž  GH  /HL Qž  GH  H DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV DVVLP VHQGR R ,166 VRPHQWH VH UHVSRQVDELOL]DUi SHORV SDJDPHQWRV GRV HQFDUJRV FRQVWDQWHV GR DUWLJR  GD /HL Qž  GH  LVWR p WD[DV UHPXQHUDWyULDV GH VHUYLoRV GH iJXD esgoto e energia elÊtrica, bem como as despesas ordinårias de condomínio, caso existam. $V SURSRVWDV GHYHUmR VHU HQWUHJXHV QD 6HomR GH /RJtVWLFD /LFLWDo}HV &RQWUDWRV H (QJHQKDULD ORFDOL]DGD QD UXD -RmR 1HJUmR  ¹ ž DQGDU ¹ sala 206, atÊ às 16 horas do dia 01/06/2012, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo de contrato a ser lavrado. 2 ,166 UHVHUYDVH R GLUHLWR GH RSWDU SHOR LPyYHO TXH PHOKRU DWHQGHU jV suas necessidades. O proponente escolhido deverå apresentar o título de propriedade do imóvel SURSRVWRGHYLGDPHQWHWUDQVFULWRQR5HJLVWURGH,PyYHLVDVVLPFRPRRVGHPDLV elementos necessårios à aprovação de sua proposta e formalização do contrato GHORFDomRFRPR &,&LGHQWLGDGHHHPFDVRGHHPSUHVD&13-FRQWUDWRVRFLDO etc, bem como, declaração que não existem dÊbitos com relação ao imóvel (ågua/esgoto, luz e taxas condominiais). Serå exigido que o interessado se HQFRQWUHHPVLWXDomRUHJXODUSHUDQWHR6,&$)DQWHVGDDVVLQDWXUDGRFRQWUDWR As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão FRQVLGHUDGDVSHOR,QVWLWXWR 0DUD5HJLQD6¿HU Gerente Executiva - INSS/Curitiba-PR

4ª Publicação Extrato da Ata de Registro de Preços Processo n° 1070651/2011 Licitação Pregão Presencial - 54/2011 Ata de nº. 269/2011 Valor R$ 30.117,60 (Trinta mil cento e cento e dezessete reais e sessenta centavos). Objeto: Aquisição de materiais de expediente. Contratante Todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Colombo Contratado Marcelo Jacob, CNPJ nº. 11.774.132/0001-97. Vigência: 21 de julho de 2011 a 20 de julho 2012. Preços Registrados Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, 105 Centro Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitaçþes. Data da 4ª Publicação: Colombo, 17 de maio de 2012. Assinatura: Rita de Cåssia Camargo Gonçalves, Maria AmÊlia Camargo, Gilmar de Oliveira Santini, Milton Peter Hopker, Moacir Jose Kretschmer, Ivonne Cecilia Restrepo Solano, Alcione Luis Giaretton, Myron Pereira de Almeida, Claudia Polli Rodrigues, Gilson Luis da Silva, Cícero Alves da Silva.

Aviso de Licitação Edital – Pregão Eletrônico Nº. 061/2012 Objeto: Aquisição de camas infantis (empilhåveis em tubulação de alumínio) para atender as necessidades dos alunos matriculados nos novos Centros Municipais de Educação Infantil Nona Joana, Jardim Palmares, Eugênio Belotto, Jardim Guaraituba e Jardim Osasco, conforme quantidades e especificaçþes constantes do Termo de Referência (Anexo VII), que integra o Edital. Data: 31 de maio de 2012 às 10:00 Horas. Local de Abertura: Sistema de Pregão Eletrônico Bolsa de Licitaçþes e Leilþes do Brasil Ltda - www.bll.org.br Preço Måximo: Constante no Edital. CritÊrio de Julgamento: Menor Preço por item. Informaçþes Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo Paranå, ou pelos fones: (041) 3656–8002 ou pelos sites: www.colombo.pr.gov.br www.bll.org.br Colombo, 17 de maio de 2012. JosÊ Antonio Camargo Prefeito Municipal

Aviso de Licitação Edital - Pregão Presencial Nº. 063/2012 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomÊsticos e aparelhos eletrônicos por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as atividades da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho da Prefeitura de Colombo, conforme quantidades e especificaçþes constantes do Termo de Referência (Anexo VII), que integra o Edital. Data: 1° de junho de 2012, Às 09:00 Horas. Local de Abertura: Prefeitura de Colombo, edifício sede, situado na Rua XV de Novembro, 105, Colombo, Paranå. Preço Måximo: Constante no Edital. CritÊrio de Julgamento: Menor Preço Por Lote. Informaçþes Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo Paranå, ou pelos fones: (041) 3656-8002 Ou 3656-8112 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 16 de maio de 2012. JosÊ Antonio Camargo Prefeito Municipal

Aviso de Licitação Edital - Pregão Presencial Nº. 064/2012 Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de semåforos com fornecimento de mão de obra equipamentos e materiais (com exceção de suportes (postes) e controladoras que serão fornecidas pelo Município), instalados em 16 (dezesseis) cruzamentos do Município. Data: 31 de maio de 2012, Às 09:00 Horas. Local de Abertura: Prefeitura de Colombo, edifício sede, situado na Rua XV

EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO E INTIMAĂ‡ĂƒO DOS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E DE SALOMĂƒO AXELRUD – CPF/MF NÂş 000.768.309-00 E ULDA RACHEWSKI AXELRUD – CPF/MF NÂş 230.975.319-04. AUTOS NÂş 0008005-02.2011.8.16.0035 (1539/2011). PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.O Doutor Marcelo Dias da Silva Juiz de Direito Substituto da Primeira Vara CĂ­vel da Comarca da RegiĂŁo Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais, Estado do ParanĂĄ, F A Z S A B E R que por este JuĂ­zo e CartĂłrio processam os termos dos autos nĂşmero 0008005-02.2011.8.16.0035 (1539/2011) de Ação de UsucapiĂŁo, requerida por Siliane Fonseca David e outro em face de SalomĂŁo Axelrud e outro tendo por objetivo a ĂĄrea de 360,00m², de imĂłvel denominado lote 06 (seis) situado na quadra 04, da Planta Vila Umuarama, nesta Comarca. A ĂĄrea objeto da ação, possui a seguinte confrontação: JĂŠssio Franco, Rosiele Cristina GuimarĂŁes, Joel Limeira Gomes, e Genivaldo Godoy. Ficam os interessados, ausentes e incertos, desconhecidos e os Srs. Salomao Axelrud e Ulda Rachewski Axelrud CITADOS e INTIMADOS atravĂŠs do presente edital, dos termos da ação acima mencionada. Advertindo-o (a) de que se nĂŁo forem contestados presumir-se-ĂŁo aceitos pelo (a) mesmo (a) como verdadeiros os fatos articulados pelo (a) autor (a). Artigos 285 e 319 ambos do CĂłdigo de Processo Civil. Ocorrendo a ausĂŞncia injustificada do requeridos reputar-se-ĂŁo verdadeiros os fatos contra si alegados, salvo havendo prova contrĂĄria nos autos.- SĂŁo JosĂŠ dos Pinhais, 25 de janeiro de 2012. Eu_(Geisielen Ananias Pinto), Juramentada que o digitei e subscrevi.- Subscrição autorizada pelo MM. Juiz - Portaria 02/2010.

FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIĂƒO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANĂ / CARTĂ“RIO DA 16ÂŞ VARA CĂ?VEL EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO DE PATRICIA LEDOUX HIGA TAVARES COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO PATRICIA LEDOUX HIGA TAVARES, CPF n.006.007.879-07, atualmente em lugar incerto e nĂŁo sabido, dos termos da presente ação de EXECUĂ‡ĂƒO DE TĂ?TULO EXTRAJUDICIAL sob n° 1853/2009, em que ĂŠ exeqĂźente FINANCEIRA ALFA S.A., e executada PATRICIA LEDOUX HIGA TAVARES, que tramita perante esta 16ÂŞ Vara CĂ­vel do Foro Central da Comarca da RegiĂŁo Metropolitana de Curitiba - PR, cuja petição inicial, em sĂ­ntese, aduz o seguinte: “a executada firmou com o exeqĂźente contrato de termo de adesĂŁo ao produto Alfa CrĂŠd, n. 310127427, pelo prazo de trinta e seis parcelas, na qual a executada obteve um financiamento de R$ 6.409,40; a executada nĂŁo efetuou o pagamento das parcelas e devidamente notificada manteve-se inerte, ficando constituĂ­da em mora, dando azo Ă propositura da presente ação.â€?. Por fim, pela parte exeqĂźente, foram feitas diversas diligĂŞncias no sentido de localizar o atual paradeiro da executada, restando todas negativas, esgotados, portanto todos os meios possĂ­veis para sua localização. Assim, atravĂŠs do presente edital, fica a executada PATRICIA LEDOUX HIGA TAVARES, devidamente CITADO para efetuar o pagamento do dĂŠbito (R$11.682,18) em 03 (trĂŞs) dias (CPC, art. 652, Lei nÂş11.382/2006), acrescido do valor dos honorĂĄrios advocatĂ­cios, fixados em 10% sobre o valor atualizado do dĂŠbito; ciente de que, para o caso de pagamento no prazo anteriormente referido, ficam os honorĂĄrios reduzidos Ă  metade (CPC, art. 652- A, Lei 11.382/2006); nĂŁo ocorrendo o pagamento, serĂĄ efetuada a penhora detantos bens quantos bastem para satisfação do crĂŠdito reclamado, procedendo-se de imediato a avaliação, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 652, §1Âş); fica tambĂŠm cientificado de que, no prazo de quinze dias (CPC, art. 738, Lei 11.382/2006), pode se opor Ă  execução mediante embargos, independentemente da garantia do juĂ­zo (CPC, art. 736, Lei 11.382/2006), sem prejuĂ­zo ao prosseguimento da execução,que nĂŁo se suspende (CPC, art. 739-A, Lei 11.382/2006), ressalvado o disposto no art. 739-A, §1Âş, CPC; fica V.Sa. ainda, ciente de que lhe incumbe, em caso de nĂŁo pagamento, indicar bens passĂ­veis de constrição consoante dispĂľe o art. 652, §3Âş do CPC; e por fim, advertido(a) de que o nĂŁo atendimento Ă  presente determinação caracterizarĂĄ ato atentatĂłrio Ă  dignidade da Justiça (CPC, 600, inc. IV), o que poderĂĄ implicar na aplicação de multa de atĂŠ 20% sobre o valor do dĂŠbito atualizado, sem prejuĂ­zo de outras sançþes de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput).OBS.: os prazos para pagamento e/ou embargos, contam-se apĂłs o decurso do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital. Curitiba, 17 de novembro de 2010. Eu (a), Taka Sonehara, EscrivĂŁ, o que o fiz digitar e subscrevi.(a) RENATO LOPES DE PAIVA Juiz de Direito.

EDITAL DE CITACAO DA VIUVA JOSEFA CORREA NOS AUTOS DE INVENTARIO DO FALECIDO CANDIDO ALVES DE LIMA, COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS. O Doutor GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ, Juiz de Direito Designado em exercĂ­cio na lÂŞ. Vara CĂ­vel do Foro Central da Comarca da RegiĂŁo Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do ParanĂĄ, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tem curso nesta Comarca, pelo CartĂłrio da lÂŞ. Vara CĂ­vel, o INVENTĂ RIO n° 81.747/2007 dos bens que ficaram pelo falecimento de CANDIDO ALVES DE LIMA, e no qual ĂŠ inventariante a herdeira LIZETE ALVES DE LIMA.- Encontrando-se a viĂşva JOSEFA CORREA em lugar ignorado segundo declaraçþes da inventariante, fica por este edital citada para, no prazo de dez (10) dias, que correrĂĄ em cartĂłrio, apĂłs a terminação do prazo de vinte (20) dias do edital, manifestar-se sobre as primeiras declaraçþes, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente habilitado e acompanhar os demais termos do inventĂĄrio atĂŠ final sentença, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento do interessados e nĂŁo possa, de futuro, alegar ignorância, expedi este e outros iguais que serĂŁo publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do ParanĂĄ, aos sete (7) dias do mĂŞs de maio do ano de dois mil e doze (2012). E eu (a) SĂŠrgio Ribeiro, EscrivĂŁo do CartĂłrio da lÂŞ Vara CĂ­vel, o digitei e subscrevi. (a) GĂœILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ. Juiz de Direito Designado.

Súmula de Pedido de Regularização de Licença de Operação Irmãos Pupim & Cia Ltda. CNPJ: 79.130.647/0001-98, torna público que requereu ao Instituto Ambiental do Paranå - IAP, a regularização da licença de operação para comÊrcio varejista de combustíveis, a: Avenida Brasil, 7442 - Zona 6. Maringå - PR.

de Novembro, 105, Colombo, Paranå. Preço Måximo: Constante no Edital. CritÊrio de Julgamento: Menor Preço. Informaçþes Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paranå, ou pelos fones: (041) 3656-8002 Ou 3656-8112 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 17 de maio de 2012. JosÊ Antonio Camargo Prefeito Municipal

Adjudicação Processo Administrativo nº. 1108441 O Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 407/2012 do Prefeito Municipal de Colombo adjudica o procedimento licitatório Pregão Presencial Nº. 051/ 2012, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão de obra na execução dos serviços e o fornecimento de peças originais para Caminhþes, Ônibus e Equipamentos Pesados (Måquinas) para atender diversas secretarias do Município de Colombo, conforme quantidades e especificaçþes constantes no Termo de Referência (Anexo VII), que integra o presente Edital. Proponente: Bianco Comercio de Peças Ltda. - Lote 005 - R$ 407.000,00 (Quatrocentos e sete mil reais); Proponente: Leotan Comercial Ltda. - Lote 001 - R$ 625.000,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil reais) - Lote 002 - R$ 221.000,00 (Duzentos e vinte e um mil reais) - Lote 004 - R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); Proponente: Mecânica Aires Ltda. - Lote 006 - R$ 100.000,00 (cem mil reais) - Lote 007 - R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil); Proponente: Roleparts Comercio de Peças para Tratores Ltda. - Lote 003 - R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta e oito mil reais); Serviços: Constantes no edital. Prazo: O prazo de vigência do contrato serå de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei Federal nº. 8666/93. Condiçþes de Pagamento: Os pagamentos serão efetuados por meio da Secretaria Municipal da Administração, com crÊdito em conta corrente, em atÊ 30 (trinta) dias após a apresentação das notas fiscais emitidas dos produtos entregues, acompanhada dos documentos, conforme (Anexo IX) do edital. Colombo, 16 de maio de 2012. Dê-se publicidade; Jose Carlos Vieira Pregoeiro

Adjudicação Processo Administrativo nº. 1109696 O Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 407/2012 do Prefeito Municipal de Colombo adjudica o procedimento licitatório Pregão Presencial Nº. 055/ 2012, que tem por objeto a contratação de empresa, por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para prestação de serviços de sonorização para atender as necessidades das secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal durante a realização de palestras, cursos, festivais culturais, prestação de contas a comunidade e demais eventos realizados por esta prefeitura durante o período de um ano, conforme quantidades e especificaçþes constantes no Termo de Referência (Anexo VII), que integra o Edital. Proponente: Ademir Bispo dos Santos Promoçþes e Eventos - Lote 001 R$ 163.299,60 (cento e sessenta e três mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Serviços: Constantes no edital. Prazo: O prazo de vigência do contrato serå de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei Federal nº. 8666/93. Condiçþes de Pagamento: Os pagamentos serão efetuados por meio da Secretaria Municipal da Administração, com crÊdito em conta corrente, em atÊ 30 (trinta) dias após a apresentação das notas fiscais, acompanhada dos documentos, conforme (Anexo IX) do edital. Colombo, 17 de maio de 2012. Dê-se publicidade; Jose Carlos Vieira Pregoeiro


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| Sexta-feira, 18 de maio de 2012 |

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