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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

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PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ Portaria n.º 200/2012 O Prefeito Municipal de Colombo, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve: I – Designar o Sr. Frederico Marcelo de S. Coelho, RG. 7.367.014-3, como fiscal do Contrato nº 36/2012, referente ao Pregão nº 09/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultas de urgências e emergências destinadas à população do município de Colombo, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantidade e especificação constante no anexo que integra o presente edital. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 13 de fevereiro de 2012. José Antonio Camargo Prefeito Municipal

Portaria n.º 202/2012 O Prefeito do Município de Colombo, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve I - Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal Nadir Fernandes dos Santos, Professora, Matrícula nº 3565, RG nº 6.891.565-1, no período de 07/02/2012 até 07/02/2014 (24 meses), devendo após esta data retornar para sua função na Administração Pública Municipal de Colombo. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 13 de fevereiro de 2012. José Antonio Camargo Prefeito Municipal

Portaria n.º 203/2012 O Prefeito do Município de Colombo, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve I - Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal Josenilda Maria Marques Faber, Professora, Matrícula nº 8603, RG nº 5.667.627-9, no período de 08/02/2012 até 08/02/2014 (24 meses), devendo após esta data retornar para sua função na Administração Pública Municipal de Colombo. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 13 de fevereiro de 2012. José Antonio Camargo Prefeito Municipal

Portaria n.º 204/2012 O Prefeito do Município de Colombo, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve I - Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal Adriana

da Luz de Lara, Professora, Matrícula nº 8684, RG nº 6.371.809-2, no período de 05/03/2012 até 05/03/2014 (24 meses), devendo após esta data retornar para sua função na Administração Pública Municipal de Colombo. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 13 de fevereiro de 2012. José Antonio Camargo Prefeito Municipal

Portaria n.º 205/2012 O Prefeito do Município de Colombo, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve I - Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal Elizabeth Dorotea Jussen, Professora, Matrícula nº 8464, RG nº 3.980.2295, no período de 08/02/2012 até 08/02/2014 (24 meses), devendo após esta data retornar para sua função na Administração Pública Municipal de Colombo. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 13 de fevereiro de 2012. José Antonio Camargo Prefeito Municipal

Aviso de Licitação Edital – Tomada de Preços Nº. 01/2012 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em administração e colocação de estágios destinados à estudante do ensino médio, técnico e superior, para prestar serviço à Colombo Previdência, conforme quantidades e especificações contidas no edital. Data: 09 de Março de 2012, às 9 Horas. Local de Abertura: Sala de Reunião da Sede da Colombo Previdência. Preço Máximo: Constante no Edital. Critério de Julgamento: Menor Taxa de Administração/Menor Preço. A minuta do edital e informações complementares poderá ser obtida na sede da Colombo Previdência, localizada na Rua Francisco Busato, nº. 8026, Centro, Colombo – Paraná, ou pelo telefone: (041) 3656-2779 ou pelo e-mail: colomboprev@colombo.pr.gov.br. Colombo, 16 de fevereiro de 2012. Neuza Barboza Diretora Superintendente

PORTARIA n° 007/2012 O COLOMBO PREVIDÊNCIA – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO, pela Diretora Superintendente, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei n. 960/2006, RESOLVE: I - Nomear a Sra. SIBELI RODRIGUES DA SILVA BELLÉ, RG. 9.055005-5, como fiscal do Contrato nº 05/2012, referente à contratação de Jornal de Circulação Diária no Município de Colombo para publicação de Atos Oficiais da Colombo Previdência. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se publicidade Colombo, 16 de Fevereiro de 2012. Neuza Barboza Diretora Superintendente

JUIZO DE DIREITO D VIGÉSIMA SEGUNDA VAR CIVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR EDITAL DE CITAÇÃO DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, COM O PRAZO DE 40 DIAS. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos nº 0051815-32.2011.8.16.0001 de USUCAPIAO ESPECIAL, requerido por FRANCISCO VILCIMAR DE SOUZA LIMA e Jane Magna de Souza Lima contra Mauro Bazzani, Zelia Bazzani motta, Marcos Alfredo Motta e Gilmar Bazzani sobre o seguinte imóvel: imóvel objeto da matrícula nº 50.452 da 4ª CRI de Curitiba/Pr, com as confrontações: frente: mede 12,24 m confrontando com alinhamento predial existente na rua Zacarias Gomes de Souza, distante 189,18m da esquina da Rua Gilda Pitarch Forcadel, tendo por divsa muro. Fundos: mede 12,33m confrontando com área de Sandra de Souza Salom, tendo por divisa muro. Lado direito de quem da rua observa o imóvel: mede 14,74m confrontando com área de jaime Lemes Barbosa, tendo por divisa muro. Lado esquerdo de quem da rua observa o imóvel: mede 16,56m confrontando com áreas de Sandra de Souza Salom, tendo por divisa o muro. Ficam devidamente citados os interessados, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da fluição do prazo do edital citatório, apresentar contestação, sob pena de presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital que será afixado na sede deste Juízo no lugar de costume do Fórum local, e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 06/02/2012. Eu, (a) Marlene Romeiro Coleta, empregada juramentada, que o digitei e subscrevi. (a) Camila Henning Salmoria Juiza de Direito.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DO REQUERIDO VOE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, na pessoa de seu representante legal, por estar(em) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido. A Dra. SIBELE LUSTOSA, MM. Juíza de Direito da Décima Quarta Vara Cível, desta Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, etc... FAZ SABER, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que por este meio cita(m) o(a)(s) requerido(a)(s) VOE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/ A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/PR sob número 03.648.751/0001-07, por estar(em) em lugar(es) incerto(s) e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar(em) a presente ação, querendo, sendo que não o fazendo, inclusive por não ter(em) advogado, importará(ão) na presunção de que admitiu(ram) como verdadeiros e aceitos os fatos articulados pela requerente na inicial, referente aos autos sob nº 1379/2008 de ação de COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO em que GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - GVT promove contra VOE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, cujo teor da petição inicial, em seu resumo, é do seguinte teor: “A requerente é credora da requerida do crédito representado pelas Notas Fiscais Faturas de Serviços de Telecomunicações, o qual teve origem na prestação de serviços Telefonia / transmissão de dados. Ocorre que, em que pese a prestação dos serviços de telefonia pela requerente, a empresa requerida deixou de efetuar o pagamento das quantias devidas nas Faturas objetos da presente demanda, cujo débito original importa em R$ 59.355,02 (cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos). Assim, uma vez prestados e não pagos os serviços contratados, alternativa não resta à requerente, que não a de promover judicialmente a satisfação de seu crédito.” E para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, mandou passar o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. DA DO E PASSADO, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos Treze dias do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Doze. Eu, Edson Martins de Carvalho - Escrevente Juramentado, o subscrevi. Atenciosamente. Elenita Yasní S. da Silva. Escrivã (autorizada - Portaria nº 02/2011).

Curitiba, 19 de dezembro de 2011. A Orlando João da Silva Rua das Canelinhas, n° 452 São José dos Pinhais – Paraná – CEP: 83085.548 Ref: Notificação para pagamento de parcelas em atraso. E a presente para notificálo, nos termos da Lei 6.766/79 e legislação em vigor aplicável, para efetuar o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento desta, da quantia de R$56.939,80 (cinqüenta e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), relativo às 103 parcelas em atraso e pactuadas no contrato de compromisso de compra e venda assinado em 23-11-2002 e aditivo de 20-04-2003.. acrescidas ainda de juros de mora, correção monetária e multa A quantia supra citada encontra-se nos termos da sentença, já transitada em julgado, exarada nos autos n° 786/2003 da 2ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais, haja vista que as cláusulas revistas na mencionada ação não alteraram o preço nem a forma de reajuste das prestações. O notificado deverá, ainda, efetuar o pagamento das prestações que se vencerem após esta data, acrescidas de correção monetária, juros de mora e multa, se for o caso, na forma estabelecida no contrato, bem como dos demais consectários legais. O referido pagamento deverá ser efetuado no escritório da notificante, situado na Alameda Carlos de Carvalho 1.530, apto. 102, sob a pena de, não o fazendo, considerar-se o notificado constituído em mora, bem como rescindido o contrato de compromisso de compra e venda, nos termos do art. 32 da Lei 6.766/79. (a) CAMPOBELLO INCORPORAÇÕES LTDA..


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JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE ZULMA MACHADO SCHMAEDECKE, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O (A) Doutor (A) Sérgio Jorge Domingos MM. Juiz (a) de Direito da Vigésima Segunda Vara Cível da Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de INTERDIÇÃO, registrado sob nº 0045073-25.2010.8.16.0001 de INTERDIÇÃO de ZULMA MACHADO SCHMAEDECKE, proposto por CARLA SCHMAEDECKE TRATZ, no qual por este Juízo através de sentença proferida em data de 10/10/11, foi decretada a interdição do(a) requerido(a) ZULMA MACHADO SCHMAEDECKE , pois examinado, concluiu-se que sofre doença mental, denominada Mal de Alzheimer, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente Sra. CARLA SCHMAEDECKE TRATZ. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedi o presente edital que será publicado pela imprensa local e no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, em obediência ao disposto nos arts. 1.184 e seguintes do Código de Processo Civil. Curitiba, 14/ 12/2011. Eu, (a) Marlene Romeiro Coleta, empregada juramentada, Subscrevi. (a) Sérgio Jorge Domingos Juiz de Direito.

O SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO – SISMUCOL. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Colombo – SISMUCOL, convoca todos os membros da diretoria, para Assembléia Ordinária dia 27 de fevereiro de 2012 das 14:00 horas às 18:00 horas, a rua Getúlio Vargas, 695 Rio Verde no Restaurante Berckemback Churrascaria. PAUTA DO DIA: 1. Prestação de Contas; 2. Planejamento 2012; 3. Aprovação da Compra da Sede do SISMUCOL; 4. Outros. Colombo PR, 16 de fevereiro de 2012. (a) Antonio Domingos Neto Presidente

ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS – ACV. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Pelo presente Edital, o Presidente da Associação dos Condutores de Veículos – ACV, O Sr. Moizes Pereira, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto em vigor, convoca os sócios no gozo dos seus direitos estatutários para a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 02 de março de 2012, em sua sede social, sito à Praça Osório, 351 – 1º andar, sala 11, nesta Capital, com início previsto para às 19:00h com cuorum legal e às 20:00h com qualquer número de sócios presente, para deliberar sobre os seguintes temas: 1º(primeiro) – apresentação do balancete financeiro anual, com as devidas receitas e as despesas, para a apreciação e votação na prestação de contas do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano de 2011, conforme determina o item IX do Art. 52 do Estatuto em vigor. - 2º (segundo) – discutir e votar assuntos de interesse da Associação e de seus associados. Curitiba, 16 de Fevereiro de 2012. (a) Moizes Pereira – Presidente da ACV.

FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ / CARTÓRIO DA 16ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO DE GILMAR LEITE DE MIRANDA Por si ou na pessoa de seu procurador IVONÉZIO RODE COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS EDITAL DE CITAÇÃO DE GILMAR LEITE DE MIRANDA, brasileiro, solteiro, empresário, CPF n.º 023.678.119-70, residente atualmente em lugar incerto e não sabido, dos temos da presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR DEFEITOS CONSTRUTIVOS E DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL (com antecipação de tutela), nº 1.027/2009, em que são requerentes ANA CAROLINA DA SILVA GRAÇA PAULA e MANUEL DA NAIA SILVA GRAÇA PAULA, representados por MARLI REGINA DA SILVA VICENTIM, brasileira, CPF n.º 070.997.768-94, em face de GILMAR LEITE DE MIRANDA, já qualificado, IVONÉZIO RODE, brasileiro, casado, supervisor comercial, CPF n.º 741.080.939-68, e SÉRGIO JOSÉ DE BRITO FILHO, brasileiro, engenheiro civil, CREA n.º 14536-D/PR, a qual tramita perante esta 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR, cuja petição inicial, em síntese, aduz o seguinte: “O requerido Gilmar Leite de Miranda foi o incorporador e empreendedor de um projeto de construção de vários sobrados em condomínio fechado, localizado na Rua Mateus Leme, n.º 3765, nesta cidade, sendo que os requerentes adquiriram a unidade de n.º 01; que o negócio deve ser desfeito e os valores pagos com a devida correção e juros em razão de inadimplemento contratual dos requeridos no tocante à documentação definitiva do imóvel, à falta de conclusão e entrega de pontos elementares da obra e à existência de graves defeitos na construção, os quais, inclusive põem em risco a própria estrutura do imóvel. Os autores requerem a anulação do negócio jurídico com devolução dos valores pagos e condenação à reparação de danos morais, custas processuais e periciais, honorários advocatícios de sucumbência de vinte por cento sobre a condenação, ou, alternativamente, req uerem a condenação dos réus ao pagamento de reparação dos danos materiais que relatam em documentação anexa à inicial e demais juntadas aos autos, além de danos morais conforme narrativa da peça inaugural, custas processuais e periciais, honorários advocatícios de sucumbência de vinte por centro sobre a condenação. Em antecipação de tutela, os autores requereram o bloqueio de bens dos referidos réus. Requereram também a produção de provas, sob todos os meios em direito admitidos.” Assim através do presente edital, fica o requerido GILMAR LEITE DE MIRANDA, por si ou na pessoa de seu procurador IVONÉZIO RODE, devidamente CITADO nos termos da presente ação, para querendo, apresentarem defesa que julgarem ter direito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o decurso de vinte (20) dias da primeira publicação, sob pena de não o fazendo presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente na exordial, conforme arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. Curitiba, 21 de novembro de 2011 Eu, (a) Taka Sonehara, Escrivã, que o fiz digitar e subscrevi. (a) BEATRIZ FRUET DE MORAES - Juíza de Direito Designada.

EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO: “JOSE RIBEIRO DA PAZ “ COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. O DOUTOR NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ FAZ SABER, que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, fica CITADO o executado: JOSE RIBEIRO DA PAZ, portador do RG nº 20690362, inscrito no CPF/MF sob nº 496.479.389-34, para querendo, no prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas, pagar o débito no valor de R$ 57.909,02 (Cinquenta e sete mil, novecentos e nove reais e dois centavos), valor este de maio/2011, sob pena de não o fazendo, ser-lhe penhorado tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nestes autos de EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL sob nº 927/2006, proposta por BANCO DO BRASIL S.A contra CHALCOSKI & CIA LTDA, VALTER CESAR CHALCOSKI e JOSE RIBEIRO DA PAZ , no qual o exequente alega é credor dos requeridos em decorrência das operações a seguir relacionadas, vencidas por inadimplemento de obrigações: Título – Cédula de Crédito Comercial, n° 40/00035-4, celebrado em: 26/01/2005, valor originário: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), valor atualizado: R$ 39.475,78 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), atualizado em 28/07/2006, garantias: a) Alienação Fiduciária em garantia de 01 plataforma rodoviária marca Rodomarq, modelo PHR 5.000; b) FUNPROGER: A presente operação de financiamento tem 80,00% (oitenta por cento) do seu saldo devedor garantido com o provimento de recursos do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, nas formas e nas condições previstas na Resolução CODEFAT nr. 231, de 23.12.1999. A garantia do FUNPROGER não isenta o beneficiário final do crédito do pagamento das obrigações financeiras. DESPACHO: “...Intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do seu crédito. A seguir, cite-se o executado José Ribeiro da Paz por edital como requerido. Int. Curitiba, 11 de abril de 2011(a) Nei Roberto de Barros Guimarães - Juiz de Direito Substituto.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba - Capital do Estado do Paraná, aos Trinta e Um dias do mês de Maio do ano de Dois Mil e Onze. Eu, (a) Sylvia Castello Branco Gradowski, escrivã, o fiz digitar e assino. (a) NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES Juiz de Direito Substituto.

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