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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Quinta-feira, 3 de março de 2011 |

PREFEITURA DE COLOMBO

CÂMARA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ

Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO N.º 139/2011 DECISÃO REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 138/2010 Interessados: B.N.P Comercial Ltda – Brink Móbil Equipamentos Educacionais Ltda – Castro e Castro Com. Ind. E Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda – Comercial Rotciv Ltda - J. Werberich Cia LtdaMe – Giro Indústria e Comércio Ltda – Sak’s Comércio e Confecções Ltda – G8 Comércio de Equipamentos Serviços e Representações Ltda – Universo da Criação Indústria e Comércio de Bolsas – World Máster Com. Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento através de REGISTRO DE PREÇOS de KITS DE MATERIAL ESCOLAR, a ser distribuído aos alunos da rede municipal de ensino no ano de 2011, conforme quantidade descrita no ANEXO II e especificações constantes do ANEXO I, que integram o Edital. Informamos aos referidos licitantes que a empresa J. Werberich Cia Ltda-Me foi DESCLASSIFICADA do referido Pregão Presencial conforme Parecer Jurídico 074/2011 da Procuradoria Geral do Município de Colombo referente ao Processo Administrativo nº. 1061819. Dê-se prosseguimento. Publique-se, Dirlei Ribeiro Elias Secretária Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

SÚMULA:

“Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2011.”

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), destinado a reforçar as seguintes dotações: 01 3 3.3 3.3.90.33.000 3.3.90.39.000

CAMARA MUNICIPAL DE COLOMBO Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serv. De Ter. P. J.

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do Art. 1.º serão utilizados recursos consoante o disposto no artigo 43, III da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, anulação parcial de dotação orçamentária a seguir especificadas: 01 4 4.4 4.4.90.51

CAMARA MUNICIPAL DE COLOMBO Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações

PORTARIA N.º 148/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Nomear a Sra. SANDRA MARA BONTORIN, RG. 8.907.525-4, para ocupar interinamente o cargo em comissão de Diretora de Gestão Previdenciária, vinculada a Colombo Previdência, a partir de 01/03/2011; Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 02 de março de 2011. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº: PARTES: OBJETO:

1071404/ dispensa 21/2011. Município de Colombo/PR e Amauri Veloso Locação de imóvel situado na Rua Cornélio Procópio n° 479 - Jd. Guilhermina - Colombo/Pr, destinado as instalações do Centro de Convivência Girassol, por um período de 24 meses. VALOR: Pagará o Contratante a Contratada, a importância de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), sendo o valor por 24 meses com um valor mensal de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). PRAZO: Imediato EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24. Inciso X Lei nº 8.666/93. DATA 02/03/2011

100.000,00 450.000,00

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Colombo, 1º de março de 2011. ONÉIAS RIBEIRO DE SOUZA Presidente

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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

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