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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Sexta-feira, 29 de junho de 2012 |

Estados Unidos aprovam novo medicamento para tratar a obesidade

SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A torna público que recebeu do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para o Conjunto Residencial Spazio Cruzeiro do Sul, sito a Rua Acre, São José dos Pinhais – PR.

A agência reguladora dos medicamentos nos Estados Unidos aprovou pela primeira vez em 13 anos um remédio para tratar a obesidade, o Lorcaserin, comercializado como Belviq e fabricado pelo laboratório Arena Pharmaceuticals. “A FDA (Administração de Alimentos e Fármacos dos Estados Unidos) aprovou hoje o Belviq (cloridrato de lorcaserin), como um aditivo a uma dieta de baixas calorias e exercícios de sobrepeso crônico”, afirmou um comunicado. A decisão da FDA segue a recomendação de um painel de especialistas que, em 10 de maio, pediu a comercialização deste medicamento para adultos obesos e com ao menos uma das doenças relacionadas ao excesso de peso, como a hipertensão ou a diabetes. O medicamento funciona controlando o apetite através de receptores no cérebro mediante a ativação do receptor da serotonina 2C. Os testes clínicos mostraram que o medicamento ajudou os pacientes a perder uma média de 3 a 3,7% de seu peso corporal depois de um ano, em comparação com um placebo, disse a FDA. O fármaco foi aprovado para seu uso em adultos obesos com um IMC (índice de massa

corporal) de 30 ou mais, e em adultos com sobrepeso com um IMC de 27 ou mais que possuam ao menos uma doença relacionada ao sobrepeso, como hipertensão, diabetes tipo 2 ou colesterol alto. “A obesidade ameaça o bemestar geral dos pacientes e é um importante problema de saúde pública”, disse Janet Woodcock, diretora do centro da FDA para a Avaliação e Pesquisa de Drogas. “A aprovação deste fármaco, utilizado de maneira responsável em combinação com uma dieta e um estilo de vida saudável, oferece uma opção de tra-

tamento para os americanos obesos ou que possuam ao menos uma doença relacionada ao sobrepeso”, acrescentou. O último medicamento contra a obesidade aprovado nos Estados Unidos foi o Xenical (orlistat) da Roche em 1999. Também comercializado como Redustat, Slimella, Beltas, Redicres ou Alli, fabricado por diversos laboratórios, este remédio funciona evitando que o corpo absorva gordura, mas seus efeitos secundários gastrointestinais, como fezes oleosas, diminuíram sua popularidade entre os

Aprovada criação de remédios genéricos para uso veterinário Deverá ser sancionada, nos próximos dias, lei de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL) que permitirá a produção e comercialização de medicamentos genéricos para uso veterinário no Brasil. Após nove anos em tramitação no Congresso, o projeto de lei 1089/03, que cria o genérico veterinário, foi aprovado na terçafeira (26/6) pelo plenário da Câmara dos Deputados. “Com a aprovação do projeto, iremos mudar substancialmente os preços dos medicamentos agropecuários no país, beneficiando toda a sociedade brasileira, abrindo espaço para uma concorrência saudável para o agricultor e o agronegócio”, ressaltou Benedito de Lira, autor da proposta. De acordo com o parlamentar, essa mudança terá o mesmo impacto da Lei dos Genéricos (9.787/99) para consumo humano na ampliação da concorrência e redução de preços. “Esta iniciativa contribuirá para proporcionar melhor competitividade em setor cartelizado e dominado por poucas empresas a fim de beneficiar milhões de produtores rurais na bovinocultura, avicultura, suinocultura e ovinocaprinocultura, entre outros”, explicou. A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos Lei (Pró Genéricos) estima que os medicamentos genéricos para humanos são, no mínimo, 35% mais baratos que os medicamentos de referência. Na prática, na venda ao con-

sumidor são em média 50% mais baratos. A nova lei define as diferenças entre produto veterinário, medicamentos de referência, medicamentos similares e genéricos. Este último deve ter a mesma equivalência biológica e terapêutica em relação ao produto de referência. Os genéricos poderão diferir na sua apresentação (tamanho, formato e prazo de validade), mas devem ter a mesma eficiência comprovada (bioequivalência). Com o objetivo de incentivar o uso dos genéricos de uso veterinário, o projeto autoriza o Governo Federal a adotar medidas especiais relacionadas ao registro, à fabricação, ao regime econômico-fiscal e à distribuição. A Lei também determina que a União compre, preferencialmente, os medicamentos veterinários genéricos. As novas regras entrarão em vigor após 90 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU). Regulamentação - Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) regulamentar, em 120 dias após o início da vigência da lei, os critérios para registro e controle dos produtos genéricos de uso veterinário e para as provas de equivalência terapêutica e biodisponibilidade. O Ministério também deve verificar se o genérico veterinário atende a requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência para ga-

rantir que animais abatidos não tenham resquícios dos remédios utilizados. A regulamentação deverá definir ainda as regras para a orientação e fornecimento de medicamentos (dispensação). A proposta ainda estabelece que penas e multas mais rígidas por descumprimento das regras. O que são genéricos? Os medicamentos genéricos são cópias de medicamentos inovadores cujas patentes já perderam a validade. Sua produção obedece a rigorosos padrões de controle de qualidade. Por lei, só podem chegar ao consumidor depois de passarem por testes de bioequivalência (o que garantem que serão absorvidos na mesma concentração e velocidade que os medicamentos de referência) e equivalência farmacêutica (que garantem que a composição do produto é idêntica ao do medicamento inovador que lhe deu origem). No Brasil, a Anvisa já tem registrados genéricos de 337 princípios ativos, totalizando mais de 15.400 apresentações e aproximadamente 100 classes terapêuticas, englobando as patologias que mais acometem a população brasileira e das doenças crônicas de maior prevalência. O mercado mundial de genéricos cresce aproximadamente 17% ao ano e movimenta aproximadamente US$ 80 bilhões. No Brasil, os genéricos respondem por 25,6% das vendas em unidades no mercado farmacêutico.

ANS fixa em 7,93% índice máximo de reajuste de planos de saúde A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (28) que fixou em 7,93% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares. A alteração afeta contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários ou 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O percentual é válido para o período entre maio de 2012 e abril de 2013. O reajusta, de acordo com a agência, vale para os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. A agência destaca, contudo, que alguns contratos firmados até 1º de janeiro de 1999 também poderão ser reajustados, pois algumas as cláusulas não indicam expressamente o índice de preços a ser utilizado para reajustes das mensalidades ou o critério de apuração e demonstração das variações consideradas no cálculo do reajuste. As operadoras não podem aplicar percentual maior do que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ou manter as mensalidades sem reajuste. Quando começa a valer O índice será aplicado aos contratos com aniversário entre maio de 2012 e abril de 2013. O reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada caso, com a permissão de cobrança do valor retroativo caso a defasagem seja de, no máximo, quatro meses, explica a agência. Segundo nota enviada pela ANS, deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, assim como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste. Planos coletivos A ANS explica que não define percentual máximo de reajuste para os planos coletivos por entender que eles têm aior poder de negociação com as operadoras. Por isso, o reajuste dos planos coletivos é calculado com base na livre negociação entre as operadoras e as empresas, fundações, associações etc. Central de atendimento A ANS orienta que, em caso de dúvida, os consumidores devem entrar em contato por meio do Disque-ANS (0800 701 9656); pela Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço www.ans.gov.br; ou pessoalmente, em um dos 12 núcleos da agência distribuídos pelo país.


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PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ 3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços Processo n° 1091248/2011 Licitação: Concorrência Pública n°. 004/2011 Ata de n°. 408/2011 Valor R$ R$ 1.242.000,00 (Um milhão duzentos e quarenta e dois mil reais). Objeto Execução de serviços de mão de obra de Pintura interna e externa, sem o fornecimento de materiais, com tinta acrílica, látex e esmaltes nas Unidades de Ensino e Ginásios do Município de Colombo. Contratante Prefeitura Municipal de Colombo - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Contratado Antonio Carlos Falavinha ME - CNPJ nº 82.329.889/ 0001-10 Vigência 27 de dezembro de 2011 a 26 de dezembro de 2012. Preços Registrados Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, n°. 105, Centro Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitações. Data da 3ª Publicação Colombo, 28 de junho de 2012. Assinatura Alcione Luiz Giaretton

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços Processo n° 1093769/2011 Licitação Pregão Presencial n°. 098/2011 Ata de n°. 390/2011 Valor R$ 1.332.950,00 (Um milhão trezentos e trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais). Objeto Aquisição de kits de Uniformes Escolares para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino (escolas e CMEIs) do município de Colombo. Contratante Prefeitura Municipal de Colombo - Secretaria Municipal da Educação Cultura e Esportes. Contratado Fibrasil Indústria e Comércio LTDA., CNPJ nº. 05.878.669/0001-02. Vigência 19 de dezembro de 2011 a 18 de dezembro de 2012. Preços Registrados Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, n°. 105, Centro Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitações. Data da 3ª Publicação Colombo, 28 de junho de 2012. Assinaturas Alcione Luiz Giaretton da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços Processo n° 1075567/2011 Licitação Pregão Presencial 106/2011 Ata de n°. 402/2011 Valor R$ 181.499,38 (Cento e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) Objeto Contratação de empresa especializada, por meio do Sistema de Registro de Preços, para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de impressão com fornecimento de materiais para as Unidades Administrativas da Prefeitura Mun. de Colombo. Contratante Prefeitura Municipal de Colombo - Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Colombo. Contratado Hot Swap Informática Ltda - CNPJ sob nº 01.191.323/0001-72 Vigência 23 de dezembro de 2011 a 22 de dezembro de 2012. Preços Registrados Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, n°. 105, Centro Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitações. Data da 3ª Publicação Colombo, 28 de junho de 2012. Assinaturas Diversos Secretários

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços Processo 1088441/2011 Licitação Pregão Presencial n.° 80/2011. Ata de nº. 335/2011 Valor: R$ 67.108,19 (Sessenta e sete mil cento e oito reais e dezenove centavos). Objeto: Aquisição por meio do sistema REGISTRO DE PREÇOS de hortifrutigranjeiros a serem utilizados nas unidades de Assistência Social da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, e unidades de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde e no serviço de monitoramento da Secretaria Municipal de Administração. Contratante Município de Colombo Contratado Vera Lucia Lovato Busato & CIA. LTDA - CNPJ sob nº. 01.026.615/0001-50 Vigência: 19 de setembro de 2011 a 18 de setembro de 2012. Preços Registrados Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, n.° 105, Centro, Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitações. Data da 4ª Publicação: Colombo, 28 de junho de 2012. Assinatura: Ivonne Cecilia Restrepo Solano - Secretária Municipal de Saúde, Rita de Cássia Camargo Gonçalves - Secretária Municipal de Administração, Myron Pereira de Almeida, Secretária Municipal de Ação Social e Trabalho.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços Processo 1093900/2011 Licitação Pregão Presencial n°. 82/2011. Ata de nº. 339/2011 Valor: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). Objeto: Contratação de Empresa especializada para locação de veículos automotores, por meio de Registro de Preços. Contratante Município de Colombo - Diversas Secretarias da Prefeitura de Colombo. Contratado TRANSVEPAR - Transportes e Veículos LTDA, CNPJ nº. 76.669.670/001-67. Vigência: 22 de setembro de 2011 a 21 de setembro de 2012. Preços Registrados Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, n°. 105, Centro, Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitações. Data da 4ª Publicação: Colombo, 28 de junho de 2012. Assinatura: Secretária Municipal da Administração-. Rita de Cássia C. Gonçalves; Secretária Municipal da Fazenda - Maria Amélia Camargo; Chefe de Gabinete - Gilmar Santini; Secretário Municipal de Obras e Viação - Moacir José Kretschmer; Secretária Municipal de Turismo - Cícero Alves da Silva; Secretário Municipal da Agricultura - Hortêncio Aleir Schneider e Secretário Municipal de Meio Ambiente Gilson Luis da Silva.

Extrato de termo aditivo ao contrato de locação Termo Aditivo: 002/2012 ao Contrato nº 094/2010.

Processo: Partes: Objeto:

Prazo:

Valor e Dotação

Data: Assinatura:

Extrato do Contrato Processo: Contrato: Licitação: Partes: Objeto:

Valor: Prazo: Data: Assinatura:

Dispensa de Licitação nº 40/2010. Município de Colombo/PR e Silvia Regina Tosin Bandeira de Assis ME. Locação de um imóvel localizado na Rua Newton, 42 - Planta Vila Maracanã, medindo 588m2, para utilização do Armazém da Família. O presente termo aditivo prorroga o prazo contratual no período compreendido entre 02 de junho de 2012 à 01 de junho de 2013. Através do presente termo aditivo as partes resolvem reajustar o valor do aluguel o qual passará para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da classificação orçamentária constante na Lei Orçamentária Anual nº 1201/10, sob rubrica nº 11.01.20.605.0054.2102.339039 - Desdobramento 10.00 Fonte/Recurso 0.1.000 01 de junho de 2012. Hortêncio Aleir Schneider - Secretário Municipal da Agricultura e Abastecimento

1107454/2012 Nº. 199/2012. Pregão Eletrônico nº. 061/2012 Empresa FARE Importação e Exportação Ltda. - CNPJ sob nº 13.300.665/0001-62. Aquisição de camas infantis (empilháveis em tubulação de alumínio) para atender as necessidades dos alunos matriculados nos novos Centros Municipais de Educação Infantil Nona Joana, Jardim Palmares, Eugênio Belotto, Jardim Guaraituba e Jardim Osasco. R$ 66.825,00 (sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais). 22 de junho de 2012 a 21 de junho de 2013. 22 de junho de 2012. Alcione Luiz Giaretton

Extrato de dispensa de licitação. Processo Nº: 1115195 Dispensa 49/2012. Partes: Município de Colombo/PR, Ar Free Comercio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda - Me Objeto: Aquisição de aparelho de ar condicionado para atender o novo laboratório de Informática a ser implantado na Escola Isolina Ceccon. Valor: O valor máximo da dispensa será de R$ 4.130,00 (quatro mil cento e trinta reais). Embasamento Legal: Artigo 24 - Inciso II - Lei nº. 8.666/93. Data 28/06/2012

Extrato do Empenho N° Empenho: Data: Valor do Empenho: Dispensa n°: Contratado: Contratante: Objeto:

Órgão Responsável:

4750/2012 28/06/2012 R$ 4.130,00 (quatro mil cento e trinta reais). 49/2012 Ar Free Comercio de Equipamentos eletro-eletrônicos Ltda - ME Prefeitura Municipal de Colombo Aquisição de aparelho de ar condicionado com o fornecimento dos materiais e serviços necessários à instalação do mesmo, a fim de atender as necessidades do Laboratório de Informática da Escola Municipal Isolina Ceccon. Secretaria Municipal de Educação

Extrato de convênio Convênio N.º 202/2012 Partes:

Município de Colombo/PR e Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional - FEPE

Objeto:

A Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional - FEPE, através do presente instrumento, compromete-se a atender 45 alunos portadores de necessidades especiais: intelectual e múltiplas do Município de Colombo, cumprindo os preceitos ditados pela Secretaria de Estado da Educação, oferecendo Educação Infantil e Ensino fundamental, na modalidade de Educação Especial

Prazo: A vigência do convênio será da data da assinatura até o dia 31/12/2012. Assinatura: 27 de junho de 2012. José Antonio Camargo - Prefeito Municipal Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional - FEPE

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE O MUNICÍPIO DE COLOMBO, estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Administração, declara inidônea para licitar e contratar com a administração pública, a empresa AZUL MARES TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - ME, com sede à Estrada Principal do Tietê, s/nº. – Bairro Tietê – Araucária - Pr, CEP –83.700-970, inscrita no CNPJ. Nº. 14.178.211/0001-23. A citada empresa participou do Processo licitatório, modalidade Pregão Presencial nº. 096/2011, comportando-se de modo inidôneo, motivo que levou o poder público a tomar as providências cabíveis. Essa declaração permanecerá pelo prazo de 02 (dois) anos. Colombo, 28 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE O MUNICÍPIO DE COLOMBO, estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Administração, declara inidônea para licitar e contratar com a administração pública, a empresa SS TUR TRANSPORTES LTDA, com sede à Rua Coronel Sabóia, 750 - Bairro Canasianas - Irati - Pr, CEP -84.500-000, inscrita no CNPJ. Nº. 02.334.039/0001-70. A citada empresa participou do Processo licitatório, modalidade Pregão Presencial nº. 096/2011, comportando-se de modo inidôneo, motivo que levou o poder público a tomar as providências cabíveis. Essa declaração permanecerá pelo prazo de 02 (dois) anos. Colombo, 28 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

Extrato de termo aditivo Termo Aditivo: 001/2012 ao Contrato de Locação nº 218/2011 Processo: Dispensa de Licitação nº 063/2011. Partes: Município de Colombo/PR e Jerson Gonçalves Ferreira Objeto: Locação do Imóvel situado a Rua XV de Novembro, 82 - Centro - Colombo/PR., para utilização do Departamento de Educação. Valor/ dotação: Através do presente termo aditivo as partes resolvem reajustar o valor do aluguel em 4,2623%, referente ao IGPM acumulado nos últimos 12 (doze) meses, o qual passará para R$ 1.601,47 (Um mil, seiscentos e um reais e quarenta e sete centavos) mensais.

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da classificação orçamentária constante na Lei Orçamentária Anual n.º 1237/2011, sob rubrica nº 07.01.12.361.0010.2048.339036, Desdobramento 15.00, Fonte/Recurso 0.1.104. Data: 25 de junho de 2012. Assinatura: Alcione Luiz Giaretton - Secretario Municipal da Educação, Cultura e Esportes

Adjudicação Processo Administrativo nº. 1097240 O Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 407/2012 do Prefeito Municipal de Colombo adjudica o procedimento licitatório Pregão Presencial Nº. 070/ 2012, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de toners e cartuchos por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para as impressoras dos departamentos da Prefeitura de Colombo, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo VII), que integra o Edital. Proponente: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda - Lote 001 R$ 126.999,00 (cento e vinte e seis mil novecentos e noventa e nove reais); Lote 004 - R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais) e Lote 005 - R$ 2.994,45 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Proponente: Silvia Regina Tosin Bandeira de Assis ME - Lote 003 - R$ 229.790,50 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e noventa reais e cinquenta centavos) e Lote 007 - R$ 62.698,80 (sessenta e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Proponente: All Copy Comércio de Materiais para Escritório Ltda ME - Lote 008 - R$ 75.458,85 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Proponente: H Print Reprografia e Automação de Escritório Ltda. - Lote 009 - R$ 74.740,00 (setenta e quatro mil setecentos e quarenta reais). Lotes: 002 - 006 - 010 - 011 - 012 e 013 - Fracassados. Produtos: Constantes no edital. Prazo de entrega: até 7 (sete) dias úteis a partir do recebimento da ordem de compra / nota de empenho enviado pelo fiscal de contrato. Pagamento: até 30 (trinta) dias após a apresentação das notas fiscais e fechamento das entregas, acompanhada dos documentos, conforme (Anexo IX) do edital. Colombo, 28 de junho de 2012. Dê-se publicidade; Jose Carlos Vieira Pregoeiro

Resultado Processo Administrativo nº. 1114474 O Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 407/2012 do Prefeito Municipal de Colombo, emite o resultado do procedimento licitatório Pregão Presencial Nº. 075/2012, que tem por objeto a Locação de Respirador Artificial/Ventilador Mecânico para o Pronto Atendimento do Alto Maracanã por um período de 06 (seis) meses, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo VII que integra o presente Edital. Resultado: Fracassada Colombo, 28 de junho de 2012. Dê-se publicidade; Jose Carlos Vieira Pregoeiro

Adjudicação Processo Administrativo nº. 1116872 O Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 407/2012 do Prefeito Municipal de Colombo adjudica o procedimento licitatório Pregão Presencial Nº. 079/ 2012, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para Operação e Manutenção, preventiva e corretiva, da Usina de Asfalto desta municipalidade, vinculada a Secretaria Municipal de Obras e Viação da Prefeitura de Colombo, conforme descrição do ANEXO VII, do edital. Proponente: CJS Manutenção Elétrica Ltda ME - Lote 001 - R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta reais) e Lote 002 - R$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais). Serviços: Constantes no edital. Prazo de execução: até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado por motivos devidamente justificados nos termos do Art.57 Lei Federal nº. 8.666/93. Pagamento: até 30 (trinta) dias, pelo quantitativo efetivamente utilizado, após execução dos serviços e apresentação das notas fiscais emitidas, acompanhada dos documentos, conforme (Anexo IX) deste edital. Colombo, 28 de junho de 2012. Dê-se publicidade; Jose Carlos Vieira Pregoeiro

PORTARIA Nº 751/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal ROSI DE PAULA, RG 5.363.480-0, do cargo de Agente de Serviço, Limpeza e Alimentação, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 18/06/2012. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 18 de Junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N° 894/2012 MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pelo Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/10, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Pensão por Morte, na forma da Lei 960/2006, ao senhor FRANCISCO DE SOUZA, RG: 8.179.150-3/PR, CPF: 556.347.109-87, correspondente a 100%, em nome da Servidora Público Municipal SOLANGE DOMANSKI KALAMAR DA SILVA, RG: 4.460.111-7/PR, CPF: 630.099.78987, sob matrícula n° 7627, como dispõe o Art. 40, §7º, inc. II da Constituição Federal e Art. 5º e 45º, I, "a" da Lei Municipal 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 069/2012, percebendo proventos mensais no valor de SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS, sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal. Dê-se publicidade Paço Municipal de Colombo Em 25 de Junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 905/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores Adriano Luiz Ferreira, RG nº 4.200.7242, Angelita Vareschi Bueno, RG nº 8.234.409-8 e Daniele Belo Rodrigues de Paula, RG nº 8.226.177-0, para sem prejuízo de suas funções, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância referente ao Processo nº 1058148, dando-se o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, contados da instalação da comissão. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 26 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal


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PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N.º 906/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – Exonerar a Servidora Pública Municipal Micheli Cadaval Gonçalves, RG. 7.030.640-9, da função de Coordenadora da Unidade de Saúde Nossa Senhora de Fátima, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27/06/2012; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 27 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 907/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar a Servidora Pública Municipal Micheli Cadaval Gonçalves, RG. 7.030.640-9, Enfermeira, para exercer sua função na Equipe ESF-Estratégia de Saúde da Família equipe 103 da Unidade de Saúde Monte Castelo, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27/06/2012; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 27 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 908/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar a Servidora Pública Municipal Bianca Mayumi Mitani, RG. 7.078.620-6, da função de Coordenadora da Unidade de Saúde Monte Castelo, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27/06/ 2012; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 27 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 909/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar a Servidora Pública Municipal Bianca Mayumi Mitani, RG. 7.078.620-6, Enfermeira, da função na Equipe 103 da ESF-Estratégia Saúde da Família da Unidade de Saúde Monte Castelo, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27/06/2012; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 27 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 910/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar a Servidora Pública Municipal Ana Cristina da Rosa, RG. 3.145.518-9, Enfermeira, da função na Equipe 106 da ESF-Estratégia Saúde da Família da Unidade de Saúde Santa Tereza, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27/06/2012; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 27 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 911/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar a Servidora Pública Municipal Marilene Aparecida A. Camilo, RG. 1.554.499-6, Auxiliar de Enfermagem, da função na Equipe 115 da ESF-Estratégia Saúde da Família da Unidade de Saúde Jardim Cristina, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27/06/2012; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 27 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 912/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar a Servidora Pública Municipal Joelma Franck Reis, RG. 4.515.453-0, Técnica Enfermagem, para exercer sua função na Equipe ESF-Estratégia de Saúde da Família equipe 115 da Unidade de Saúde Jardim Cristina, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27/ 06/2012; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 27 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 913/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar a Servidora Pública Municipal Ana Cristina da Rosa, RG. 3.145.518-9, Enfermeira, para exercer sua função na Equipe ESF-Estratégia de Saúde da Família equipe 126 da Unidade de Saúde Jardim das Graças, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27/06/ 2012; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 27 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 914/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar o Servidor Público Municipal Welington Antonio Moretti, RG. 7.975.607-5, Enfermeiro, para exercer sua função na Equipe ESF-Estratégia de Saúde da Família equipe 106 da Unidade de Saúde Santa Tereza,

vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27/06/2012; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 27 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 915/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar o Servidor Público Municipal Welington Antonio Moretti, RG. 7.975.607-5, Enfermeiro, para exercer a função de Coordenador da Unidade de Saúde Santa Tereza, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27/06/2012; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 27 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 916/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar a Servidora Pública Municipal Priscila Cristiane da Silva, RG. 1.027.564-9, Enfermeira, para exercer a função de Coordenadora da Unidade de Saúde Monte Castelo, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27/06/2012; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 27 de junho de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal


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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ

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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

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PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ

JUÍZO DE DIREITO DA 12a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA DE ROMATZ VEÍCULOS LTDA. (Na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(ais), ROQUE CLEODEMIR RIBAS MATZENBACHER, COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS: Edital de citação e de ROMATZ VEÍCULOS LTDA. (Na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(ais), ROQUE CLEODEMIR RIBAS MATZENBACHER, a empresa: pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 05.540.048/0001-06, com sede à Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, 42, alto da XV. O representante legal: brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF n.639.047.809-72, residente à Rua Nicácio Riquelme, nº 126, Sobrado 01, Capão da Imbuia, ambos com domicílio nesta Capital e atualmente com sede/estabelecida, residência e domicílio em lugar ignorado, conforme certificou o Sr. Oficial de Justiça às fls. 169 e 187, para a penhora realizada nesta Comarca, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 35.057/2009, em tramite neste Juízo e Cartório da 12a. Vara Cível de Curitiba, sito na Avenida Cândido de Abreu, nº 535 - 6º andar - EDIFÍCIO FÓRUM CÍVEL – CENTRO CÍVICO, em que é Exequente BANCO BRADESCO S.A. e Executados ROMATZ VEÍCULOS LTDA. (Na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(ais), ROQUE CLEODEMIR RIBAS MATZENBACHER, FICANDO pelo presente edital, INTIMADOS, da penhora lavrada conforme Termo de Penhora e Depósito de fls. 42, seguinte: “01) - PLACA: ALF-9101; UF: PR; MARCA/MODELO: HONDA/FIT LX; RENAVAM: 84.055074-0; CHASSI: 93HGD17405Z104813; PROPRIETÁRIO: ROMATZ VEÍCULOS LTDA; 02) - PLACA: KLB-1676; UF: PR; MARCA/MODELO: FIAT/MAREA HLX; RENAVAM: 71.015907-2; CHASSI: 9BD185245W7010249;PROPRIETÁRIO: ROMATZ VEÍCULOS LTDA; 03) - PLACA: DCV-0221; UF:PR; MARCA/MODELO: AUDI TT ROADSTER 225PS; RENAVAM: 75.077667-6; CHASSI: TRUUT28N6Y1070957; PROPRIETÁRIO: ROQUE CLEODEMIR RIBAS MATZENBACHER”, ficando, INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) DE QUE NÃO REABRE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou passar o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei (art. 232, II e III do CPC). O presente foi expedido com prazo de vinte (20) dias, sendo que o prazo começará a fluir a partir da primeira publicação deste. Curitiba, 26 de junho de 2012.- E eu (a)(Francisco Luiz Ciola Mourão) E. Juramentado, o digitei e subscrevi.(a) PAULO BIZERRIL TOURINHO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.

JUIZO DE DIREITO DA DECIMA NONA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-ESTADO DO PARANÁ. EDITAL DE ARREMATAÇAO Pelo presente se faz saber a todos, que será levado à arrematação em primeira e segunda praça, na seguinte forma: 1" PRAÇA: Dia 01 de agosto de 2.012, às 13h30min, para arrematação por preço não inferior ao da avaliação. 2" PRAÇA: Dia 15 de agosto de 2.012, às 13h30min, não sendo aceito preço vil. LOCAL: 19a Vara Cível de Curitiba, sito na Av. Cândido de Abreu, n° 535 - 10° andar - Ed. Montepar - Centro Cívico. PROCESSO’ DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO autuada sob n°234/2003, em que é Exequente FABIO RIBEIRO SALLOUM E OUTRO e Executado CENTRO EDUCACIONAL DE CURITIBA LTDA., pessoa jurídica de direito privado interno, com sede e foro na cidade de Curitiba/PR,na Avenida República Argentina, 4315, Bairro Novo Mundo, ANDREA MATESICH, brasileira, solteira, portadora do documento de identidade RG n° 2.217.2557 PR, inscrita no CPF/MF sob o n° 720.800.809-87, residente e domiciliada em Curitiba-PR, na Rua João Azolin, n° 150, Bairro Santa Felicidade e JUAREZ CAMPOS MATESICH, brasileiro, funcionário público, portador da carteira de identidade RG n°297.431-2, inscrito no CPF/MF sob o n°004.916.579-49, residente e domiciliado na Alameda Presidente Taunay, n°1746, bairro Mercês. VALOR DO DÉBITO: R$ 727.470,22 (setecentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta reais e vinte e dois centavos), atualizado em 09 de janeiro de 2012. BEM: - Totalidade do Imóvel – Apartamento n. 16 cadastrado pela indicação fiscal n. 033.006 quadra 047 setor 33 do cadastro Municipal, com a área construída exclusiva de 91,04M2 e a área total de 147,06M2. localizado no 1° andar, de frente, á direita de quem do prédio olha para a rua, do edifício Rubinstein, sito a Rua Presidente Taunay n 1319, nesta Capital e a Fração ideal de 0,0352261, que lhe corresponde nas partes comuns e no terreno onde o dito prédio está construído. Na área total do mencionado apartamento está incluído o direito a um espaço de estacionamento na garagem coletiva, situada no subsolo do mencionado edifício, com acesso através de rampa a esquerda de quem do prédio olha a rua, penhora de conformidade com a matricula n. /1589. do Registro de Imóveis da 1° Circunscrição de Curitiba Paraná. 50% Fração ideal - LOTE de terreno sob n. 8-A, subdivisão do lote n. oito da planta respectiva, com indicação fiscal n. 33-ll3020.000-6 do cadastro Municipal, situado do lado par da numeração predial da rua Joseph Quevedo, distante 3,70m da esquina com a 1° paralela à oeste da rua Edmundo Saporski, medindo 13,40m de frente para a referida rua Joseph Pereira Quevado, nesta cidade, por 42,50m,de extensão de frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da citada rua olha o imóvel, confronta com lote de indicação fiscal n. 33-113- 019.000, do lado direito mede 36,50m, confrontando com o lote n. 8-B, tendo de largura na linha de fundos 8,00m onde confronta com lote de indicação fìscal 33-113-001.000, com área total de 362,50M2, sem benfeitorias. Nesta Capital, 50% da fração ideal penhora de conformidade com a matricula n. 45545, do Registro de Imóveis da 1° Circunscrição de Curitiba Paraná. AVALIAÇÃO: Avaliado R$ 563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais), atualizado em 13 de março de 2012 ONUS-Consta na ação: - Débitos inscritos na Dívida Ativa da Receita Federal. - Débitos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Nacional. - Débitos inscritos na Divida Ativa da Fazenda Pública Estadual. OBS.: Não havendo expediente forense nos dias designados, fica designado o primeiro dia útil, seguinte a mesma hora e local. No caso de eventual concurso de credores será instaurado por ocasião do pagamento (art. 71I, CPC) Artigo 651, do Código de Processo Civil: “Antes de arrematados ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da divida, mais juros, custas e honorários advocatícios”. INTIMAÇÃO: Ficam, desde logo, intimados os executados CENTRO EDUCACIONAL DE CURITIBA LTDA, ANDRÉA MATESICH e JUAREZ CAMPOS MATESICH, caso não seja encontrado para intimação pessoal. Curitiba, l9 de junho de 2012.(a) Fernando D’Avila Oliveira. Escrevente Juramentado Portaria 161/2006. Por ordem do MM Juiz.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. Edital de citação do requerido GELSO JOSE DOS SANTOS, com prazo de VINTE DIAS.O doutor Luciano Campos de Albuquerque, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que perante o Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, tramitam os autos sob n.º 1243/2008 AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE LEASING, em que é requerente BANCO ITAUCARD S/A dos quais se extraiu o presente edital para CITAÇÃO do requerido, GELSO JOSE DOS SANTOS inscrito no CPF nº 057.318.679-09, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de QUINZE DIAS, contados do termino do prazo do presente edital, querendo, conteste a presente demanda; Inicial: Apresente tem por objeto a reintegração do autor na posse do bem: AUTOMOVEL – MARCAMODELO GM CELTA - ANO/ MODELO 2000/2001 - COR PRATA - PLACA IJQ 9820 - CHASSI 9BGRD08Z01G108330, o qual foi arrendado ao requerido pelo contrato de arrendamento mercantil nº 82602-28559599, cujo contrato não vem sendo cumprido pelo requerido. Deferida a liminar, o bem foi reintegrado na posse do autor, no entanto, o requerido não foi localizado para citação pessoal, ensejando a expedição do presente edital que será publicado a afixado nos termos da lei. ADVERTÊNCIA. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, será admitido como verdadeiros os fatos narrados na inicial decretando-lhe a revelia. Curitiba 26 de janeiro de 2012. Eu, (Edno Francisco Ribeiro) Juramentado, digitei e subscrevi.LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO.

Justiça Gratuita. EDITAL DE CITAÇÃO DOS REUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E DOS TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 40(quarenta)DIAS:Edital de citação Réus e interessados em lugar incerto e não sabido e dos terceiros interessados, todos de qualificação, estado civil, residência e domicilio ignorados, para os termos da AÇÃO DE USUSCAPIÃO N°33.042/2008, em tramite no Cartorio da 12° Vara Civel de Curitiba, sito na Avenida Candido de Abreu, 535, 6°andar, Edifício Fórum Civel – Centro Cívico, em que é Requerente JOSE LUIZ DO CARMO e Requeridos HERDEIROS DE NIVALDO BARBOSA, referente ao seguinte objeto dos autos: IMOVEL constituído pelo LOTE N°03 DA QUADRA N°12, DA Planta Vila São Jose, transcrito sob n° 155 do livro 3-D, da 6°. Circunscrição Imobiliária, situado no bairro Campo Comprido, nesta Capital, fazendo confrontação com: HELIA DA MATA AMIRIM, rua Cidade Jardim Olinda, n°268; JACO BARBOSA, rua Cidade Jardim Olinda, n°244,MD1; e JOEL RIBAS, rua Cruzeiro do Oeste, n°379, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 352,00m²., com benfeitorias. Pelo presente edital, ficam os Réus e interessados em lugar incerto e não sabido e dos terceiros interessados, CITADOS, para todos os autos da presente ação e para que no prazo de quinze(15) dias, ofereçam contestação por intermédio de advogado, sob pena de revelia. ADVERTENCIA: Presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor se não contestados (Art°285,2ª. parte e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, expedido o presente edital com o prazo de 40(quarenta) dias, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei, sendo que o prazo para contestação começara a fluir da primeira publicação deste Curitiba, 28/03/2012. Eu (a) Francisco L. C. Mourão E. Juramentado, o digitei e subscrevi. (a) Marcelo Ferreira. Juiz De Direito.

JUIZ DE DIRETIRO DA 2ª VARA CIVEL DO FOR CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIB –PR. Edital de citação da requerida JOSÉ CARLOS DOS SANTOS com prazo de VINTE DIAS. O Doutor Luciano Campos de Albuquerque, MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Região Metropolitana de Curitiba –PR, na forma da Lei, etc...Faz saber a todos quantos virem o presente e ou dele conhecimento tiverem, que perante o Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, tramitam os autos sob nº 1414/2007, ação rescisão de contrato c/c perdas e danos, em que é requerente HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL dos quais se extraiu o presente edital para citação do requerido JOSE CARLOS DOS SANTOS brasileiro, inscrito no CPF nº 792.393.749-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias contatos do termino do prazo do presente edital, querendo conteste a presente demanda. Síntese: Trata-se a presente de rescisão do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes tendo por objeto Marca Fiat, modelo Fiorino, cor branca, placa AOI-3933, chassi 9BD25504978790280 o qual restou inadimplido pelo requerido. Não tendo sido encontrado o requerido bem como o bem arrendado o requerida postulou a conversão da presente demanda em perda e danos. ADVERTENCIA. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, será admitido como verdadeiros os fatos narrados na inicial decretando-lhe a revelia. Curitiba 06 de maio de 2011. Eu (a) Edno Francisco Ribeiro Juramentado, digitei e subscrevi. (a) Luciano Campos de Albuquerque. Juiz de Direito.

PODER JUDICIARIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, FORO REGIONAL DA ARAUCARIA – PR EDITAL DE CITAÇÃO N°0241/2011. EDITAL DE CITAÇÃO DO REU OSVALDIR BENEDITO DOS SANTOS – CPF N°33.700.394/0001-40, COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS. O DOUTOR EVANDRO PORTUGAL, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARAC DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITBA, FORO REGIONAL DE ARAUCARIA, ESTADO DO PARANÁ NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente, edital virem, ou dele conhecimento tiverem que , por este Juízo e Cartorio Civel, Comercio e Anexos ( Rua Francisco Dranka,991 – Araucária/PR –CEP 83.703-276 – Fone: (41) 36422799), se processam os autos AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO n°0683/2007, em que é requerente UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e requerido OSVALDIR BENEDITO DOS SANTOS, em síntese:” A requerida firmou com a autora contrato de empréstimo com alienação fiduciária n°59735318530, para aquisição do automóvel GM OMEGA SUPREMA GLS 2, CHASSI 9BGVP35CPPB229287, ANO 1993/1993, COR VERDE, PLACA ADZ-3854, e deixou de adimplir com suas obrigações, desta forma rescindindo o contrato.” Informase que ocorreu a Busca e Apreensão do veiculo objeto da ação, que pelo presente CITA o REQUERIDO OSVALDIR BENEDITO DOS SANTOS, inscrito no CPF n° 007.050.019-38, em local incerto e não sabido, para no prazo de quinze (15) dias, por intermédio de advogado, apresentar resposta, advertindo que não sendo contestada a ação, serão aceitos como verdadeiros as razões vindas com a inicial (ARTS. 285 DO CPC)”. E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital a ser fixado no lugar de costume do Juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. Araucária, aos dezessete (17) dias do mês de maio(05) do ano de dois mil e onze(2011). Eu (a) Rodolfo Juliano Furman, Juramentado, o Digitei e Subscrevi. (a) Evandro Portugal Juiz de Direito.

EDITAL DE CITAÇAO DOS HERDEIROS PAULO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, JOAQUIM PINTO DE MATOS, CESAR DE MATOS, JOSÉ CARLOS DE MATOS E CELSO EMILIO HUCHAK NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DO FALECIDO JOÃO PEREIRA DA CRUZ, COM O PRAZO DE TRINTA ( 30 ) DIAS. O Doutor ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS, Juiz de Direito da la. Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei, etc... F A Z S A BER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tem curso nesta Comarca, pelo Cartório da la. Vara Cível, o INVENTÁRIO n° 79.579/2006 dos bens que ficaram pelo falecimento de JOÃO PEREIRA DA CRUZ, e no qual é inventariante o herdeiro JJOÃO GALDINO DA CRUZ.- Encontrando-se os herdeiros PAULO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ,JOAQUIM PINTO DE MATOS, CESAR DE MATOS, JOSÉ CARLOS DE MATOS E CELSO EMILIO HUCHAK em lugar ignorado segundo declarações do inventariante, ficam por este edital citados para, no prazo de dez (10), que correrá em cartório,após a terminação do prazo de trinta ( 30 ) dias do edital, falar sobre as primeiras declarações e acompanhar os demais termos do inventário até final sentença, sob as penas da lei, fazendo-se representar por advogado devidamente habilitado.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegar ignorância, expedi este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei.- Dado e passado nesta cidade de Curitiba, Capital do gastado do Paraná, aos seis ( 6 ) dias do mês de junho do ano de dois mil e doze ( 2012 ).E eu, ( Sérgio Ribeiro ), Escrivão do Cartório da la. Vara Civel, o digitei e subscrevi. JUIZO DE DIREITO DA VIGESSIMA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA- PR. EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo de vinte (20) dias. A DOUTORA MAYRA ROCCO STAINSACK, MMA. JUIZA DE DIREITO DA VIGESSIMA VARA CIVEL DE CURITIBA, PARANÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que , por este Juízo e Cartorio da Vigésima Vara Civel se processam os termos da ação declaratória n°1532/2009 requerida por JASMINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA contra BOLSHOY MALHAS LTDA e BANCO SANTANDER S/A, e em atendimento ao que dos autos consta, fica a parte requerida BOLSHOY MALHAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°81.467.094/0001-05, CITADA na pessoa de seu representante legal para os termos da ação, conforme peça inicial e despacho abaixo transcritos, podendo, querendo, no prazo de quinze(15) DIAS, contados do termino do prazo do edital, contestá-la, sob pena de não o fazendo, presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora(arts.285 e 319 do CPC). PEÇA INICIAL EM RESUMO: “A requerente manteve relação comercial com a requerida em 2008 que forma extintas e por este motivo, surpreendeu-se com os avisos de protesto recebidos. A autora não possui mais relações comerciais com a requerida, no, entanto, na data de 26 de junho de 2009, recebeu do 3° Tabelionato de Protesto de Curitiba, um aviso de protesto referente a uma duplicata por indicação sob n°0558 com vencimento em 26/06/2009, no valor de R$6.169,10 (seis mil, cento e sessenta e nove reais e dez centavos) e novamente em 15 de julho de 2009, recebeu do 4° tabelionato de Protesto de Curitiba, um novo aviso de protesto referente a uma duplicata por indicação sob n°063 com vencimento em 01/07/2009, no valor de R$3.524,15( três mil quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). As partes mantiveram relação comercial apenas no ano de 2008, não tendo mais contato nenhum em 2009 que pudesse dar ensejo a presente cobrança, inclusive, após receber o aviso do protesto a requerente tentou fazer contato telefônico com a empresa pelo numero que possuía, mas não conseguiu qualquer informação. Não há qualquer relação comercial com a requerida que possa ensejar a referida cobrança, se processando equivoco Impar da requerida, ou motivação ignorada que o valha. No sentido de materializar a referida cobrança. Em face de tudo o que foi exposto, não há duvidas de que os títulos emitidos de cobrados pela Requerida são certamente indevidos, pois como visto acima, a requerente encerrou qualquer relação comercial com a requerida no ano de 2008, não tendo efetuado nenhuma pratica comercial que pudesse ensejar a emissão das duplicatas. Seja, ao final, julgada integralmente procedente a presente ação, declarando-se a inexigibilidade das duplicatas sem aceite que forma emitidas no valor de R$6.169,10 e no valor de R$3.524,15. E após varias tentativas de localização do requerido foram esgotados todos os modos para a citação do mesmo sem nenhum resultado positivo, foi deferido a citação de requerido por edital conforme despacho de fls.”. (Resumo apresentado pela própria parte)” DESPACHO:” Defiro a citação por edital, conforme requerido a fl. 127. Faculto a autora a apresentação da minuta, conforme determina o CN4.1.10.1, no prazo de dez dias. Após, expeça-se edital, com prazo de 20(vinte) dias. Intime-se. Curitiba, 09 de dezembro de 2011. (a) Dra. Mayra Stainsack – Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Curitiba, 01 de junho de 2012. Eu (a), Juramentado, que o digitei, subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz (a) Oloir Soares da Silva Junior Juramentado.

TECPAS CONSTRUÇÕES S/A CNPJ no 05.753.838/0001/70 NIRE Nº 413000212-52 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os acionistas de TECPAS CONSTRUÇÕES S/A convidados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da Companhia, sito na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2170, Curitiba, Paraná, na data de 31 de julho de 2012, às 11:00 h. am, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Deliberar sobre as demonstrações contábeis e financeiras relativos aos exercícios financeiros findos no período de 31 de dezembro de 2005 a 31 de dezembro de 2011; 2. Deliberar acerca da destinação do resultado dos exercícios encerrados no período de 2005 a 2011; 3. Deliberar sobre a eleição dos Administradores; 4. Fixação da remuneração dos administradores. Comunica-se, ainda, que estão disponíveis no endereço acima mencionado os seguintes documentos: (i) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; e (ii) cópia das demonstrações

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR. Edital de citação do requerido CÁSSIO ALEXANDRE F. A. NUNES, com prazo de 20 DIAS. A doutora Vanessa Jamus Marchi, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba-PR, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório, com sede na Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1.º andar, Curitiba-PR, tramitam os autos nº. 0052967-52.2010.8.16.0001de AÇÃO MONITÓRIA movida por ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA, dos quais se extraiu o presente para CITAÇÃO do requerido CASSIO ALEXANDRE F. A. NUNES, inscrito no CPF nº. 055.211.279-84, atualmente em lugar ignorado, para que dentro do prazo de quinze dias, contados do termino do prazo do presente edital, efetue o pagamento da importância reclamada no valor de R$ 2.714,00 (dois mil, setecentos e quatorze reais), (09/09/2010) acrescidos de correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento, ficando assim, isento de custas processuais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo supra, ofereça EMBARGOS, que suspenderão o prosseguimento do feito. Termos da ação: as partes firmaram Contrato Prestação de Serviços Educacionais, pelo período de seis meses, sendo que a requerida não cumpriu com suas obrigações não tendo efetuado os pagamentos das mensalidades devidas, ensejando a propositura da presente demanda. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo supracitado, sem o pagamento ou apresentação de embargos, ou ainda se esse for rejeitado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se a execução na forma prevista no Livro 1, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil, acrescendo-se as despesas processuais, custas e honorários advocatícios. Curitiba, 22 de junho de 2012. Eu, (Edno Francisco Ribeiro), juramentado, que o digitei e subscrevi. (a) VANESSA JAMUS MARCHI. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.


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