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| 23 e 24 de junho de 2012 |

Fernando Lugo é afastado da Presidência do Paraguai Os parlamentares do Senado apresentaram cinco acusações formais contra o presidente Brasília – A maioria do Senado do Paraguai aprovou a cassação do mandato do presidente Fernando Lugo. O placar foi de 39 votos favoráveis ao impeachment, 4 contrários e uma ausência. Dos 45 senadores titulares, eram precisos 30 votos a favor para destituir Lugo do cargo. O processo de impeachment foi aberto ontem (21) de maneira inesperada pela Câmara dos

Deputados. O vice-presidente Federico Franco, do Partido Liberal, que apoiou o pedido contra Lugo, deve assumir o comando do país. Grupos de movimentos sociais estão concentrados em frente ao Congresso em apoio a Lugo, eleito em 2008. Os parlamentares apresentaram cinco acusações formais contra o presidente: apoio de Lugo à manifestação

de jovens de esquerda no Comando de Engenharia das Forças Armadas, em 2009; obrigar militares à se submeter às ordens de sem-terras; falta de competência para combater atos de violência no país; ações dos guerrilheiros do EPP (Exército do Povo Paraguaio), responsável pelo confronto entre policiais e camponeses na semana passada, que culminou na morte de 17 pes-

soas; e violação das leis paraguaias ao ratificar Protocolo de Ushuaia 2, que prevê intervenção externa caso a democracia esteja em perigo. Os advogados de Lugo alegam que o presidente é vítima de perseguição política, que a condução do julgamento político tem sido feito de forma ilegal e injusta e não existem provas que Lugo incorreu em mau desempenho de suas funções.

Fábio Rodrigues Pozzebom Abr

Unasul criticou ruptura do processo democrático no Paraguai

A presidente Dilma Rousseff e o primeiro ministro da China, Wen Jiabao, durante assinatura de diversos atos internacionais entre os dois países

Organizações sociais estão frustradas com falta de posicionamento de Ban Ki-moon Rio de Janeiro – A sensação era de frustração entre os integrantes de movimentos sociais na saída do encontro, com acesso restrito à imprensa, que reuniu representantes da Cúpula dos Povos e o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, ontem (22), no Riocentro, zona oeste da capital fluminense. Os cerca de 20 ativistas entregaram a Ban Ki-moon um documento preliminar com demandas das organizações da sociedade civil no evento paralelo à Conferência das Nações Unidas, Rio+20. Para o Kumi Naidoo, diretor executivo do Greenpeace Internacional, o representante da ONU não deu nenhuma garantia de que os governos vão realmente implementar as decisões acordadas na conferência. “A resposta dele [Ban Ki-moon] não foi muito reconfortante. O problema maior é o fato de que não há especificações, prazos, dinheiro na mesa para fazer as coisas acontecerem. E a sociedade civil seria idiota ou qualquer um se acreditasse que agora vão fazer o que a sociedade pede”, comentou Naidoo. A ativista Cindy Wiesner, do

movimento da Aliança Grassroots Global Justice, criticou a falta de posicionamento do secretário-geral da ONU em várias questões levantadas pelo grupo. “Quando perguntamos sobre a posição dele a respeito dos direitos reprodutivos das mulheres, ele desconversou e falou da igualdade de gênero por meio do voto. Não respondeu”, lamentou a ativista norte-americana. Segundo os ativistas, Ban Kimoon disse que essa foi uma das reuniões mais importantes do evento e reconheceu a importância do papel exercido pela Cúpula dos Povos. “Basicamente, falamos que não queremos que as discussões da Rio+20 sejam dominadas pelas corporações, soberania alimentar, que a natureza não tem preço e não está à venda e do direito à terra dos povos indígenas”, contou Cindy. “Mas foi frustrante, as respostas foram muito genéricas, assim como o documento final que deve sair daqui”. Nem todos os representantes da sociedade civil acharam que o encontro foi em vão. De acordo com Graziela Rodrigues, da Articulação de Mulheres Brasileiras do Comitê Organizador da Cúpula dos Povos, a reunião representou um avanço

em termos de diálogo com as Nações Unidas. “O fato de termos nos encontrado e entregado o documento da Cúpula dos Povos é importante, sobretudo, é importante que eles tenham visto pela televisão e pelas notícias uma enorme manifestação, uma cúpula extremamente diversa, plural e cheia de propostas, e que os movimentos estão mais mobilizados e isso é a garantia de que mudanças vão acontecer.” Graziela defendeu, entretanto, que os movimentos devem manter suas reivindicações para que os encontros oficiais sobre desenvolvimento sustentável saiam da retórica. Na opinião do representante da organização Religiões por Direitos e da Rede Internacional Act Aliança, Rafael Soares de Oliveira, as demandas das organizações sociais não tem nada de utópicas e são todas possíveis de serem alcançadas se houver vontade política. “Os governos veem essas ideias como utópicas, mas são na verdade muito concretas e já estamos levandoas adiante, de proteção e manutenção da natureza e precisamos ser escutados”

Rio de Janeiro – A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, disse ontm (22) que a liderança brasileira permitiu que todos os países se reunissem em torno de um documento final na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Segundo Clinton, a declaração final, que será assinada pelos líderes de 193 países reunidos no Rio de Janeiro, “marca um grande avanço para o desenvolvimento sustentável”. “O Brasil prestou um grande serviço ao mundo ao nos hospedar e receber aqui. Este é um momento difícil, mas graças à liderança brasileira conseguimos nos reunir em torno de um documento final, que marca um grande avanço para o desenvolvimento sustentável. É um dos momentos mais difíceis de todos os tempos. Como vamos crescer no futuro, não é o problema de apenas alguns países, é uma questão que deve ser abordada por todos os países. Graças ao Brasil, estamos no centro dos nossos esforços compartilhados para encontrarmos essas soluções”, disse Clinton, em discurso na plenária da Rio+20. Segundo ela, o documento não trata de questões de longo prazo, mas de ações que precisam ser tomadas imediatamente. A chanceler americana disse que é preciso haver um trabalho conjunto para combater a fome crônica. “Essa é uma área em que o Brasil apresenta uma liderança especial”, disse. Para ela, apesar de haver discordâncias entre os países, há consenso em alguns princípios básicos. “O documento final aqui adotado contém princípios importantes e propostas essenciais. O resultado mais importante dessa conferência é um exemplo de uma nova forma de pensar, que nos levará a modelos importantes para ações futuras. Sairemos daqui não apenas pensando grande, mas diferente”, disse.

Fábio Rodrigues Pozzebom Abr

Hillary Clinton diz que liderança do Brasil foi essencial para consenso na Rio+20

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, participa do lançamento de novo mecanismo de financiamento para a energia limpa EUA-Africa, durante a Rio+20 Clinton disse que esse é um momento de ser pragmático e otimista. “Um futuro onde todos os povos vão se beneficiar do desenvolvimento sustentável, independentemente de quem são e onde estão, está ao nosso alcance. Sabemos o que podemos fazer, mas também sabemos que o futuro não é uma garantia. Os recursos de que todos nós dependemos, água limpa, oceanos, terras aráveis, ambiente estável, estão sob pressão crescente. É por isso que, no século 21, o único desenvolvimento viável é o desenvolvimento sustentável.” Para a secretária de Estado norteamericana, é preciso estimular diferentes formas de financiamento ao desenvolvimento sustentável, e não apenas na Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA). Segundo ela, a ODA diminuiu nos últimos 50 anos, mas o financiamento ao desenvolvimento

aumentou graças a investimentos do setor privado e políticas inteligentes que catalisaram crescimento sustentável e inclusivo. “Os Estados Unidos consideram importante essa ideia”, afirmou. Ontem, os Estados Unidos lançaram uma iniciativa de incentivo ao desenvolvimento de energia limpa na África, que prevê a destinação de US$ 20 milhões a projetos em países do continente. Hillary Clinton também destacou a relevância do papel das mulheres no desenvolvimento sustentável e considerou importante que o documento final da Rio+20 fizesse menções à saúde reprodutiva e ao acesso universal ao planejamento familiar. “Para atingirmos as nossas metas, temos também que assegurar os direitos reprodutivos das mulheres. As mulheres têm que ser empoderadas, para poder tomar decisões sobre quando desejam ter filhos.

Brasília – A missão de chanceleres da União das Nações SulAmericanas (Unasul) que foi a Assunção na tentativa de conter o processo de impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, considerou a crise política no país uma “ameaça à ruptura da ordem democrática, ao não respeitar o devido processo”. O comunicado da missão, feito antes do resultado da votação no Senado, foi lido pelo venezuelano Alí Rodríguez, secretário-geral da Unasul. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, também fez parte da missão, que chegou anteontem (21) à noite à capital paraguaia, após deixar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada no Rio de Janeiro. Os chanceleres e representantes do organismo se reuniram com Lugo e com o vice-presidente Federico Franco, além de líderes partidários paraguaios, porém “sem obter respostas positivas” que garantissem ao presidente um julgamento democrático. No texto lido por Alí Rodríguez, a missão da Unasul reafirmava “total solidariedade ao povo paraguaio e respaldo ao presidente Fernando Lugo”. Os parlamentares apresentaram cinco acusações formais contra Lugo: apoio à manifestação de jovens de esquerda no Comando de Engenharia das Forças Armadas (2009), obrigar militares a se submeter às ordens de sem-terras, falta de competência para combater atos de violência no país e ações dos guerrilheiros do Exército do Povo Paraguaio, responsável pelo confronto entre policiais e camponeses na semana passada, que culminou com a morte de 17 pessoas e violação das leis paraguaias, ao ratificar o Protocolo de Ushuaia 2, que prevê intervenção externa caso uma democracia esteja em perigo. Os advogados de Lugo alegaram que ele foi vítima de perseguição política e o julgamento, da forma que foi conduzido, era ilegal e injusto, inclusive por dar pouco tempo para a defesa (os advogados de Lugo tiveram duas horas para defendê-lo), e que não havia provas de que Lugo incorreu em mau desempenho de suas funções. Em reunião extraordinária, em Washington, a Organização de Estados Americanos (OEA) também se manifestou sobre a crise no Paraguai e pediu “respeito ao devido processo” no julgamento do pedido de impeachment de Lugo. Segundo a agência pública de notícias IP Paraguay, na reunião, os representantes da Venezuela, Nicarágua e Bolívia classificaram o pedido de impeachment de “golpe velado”. Ao abrir a reunião, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, disse que a Constituição do Paraguai prevê a possibilidade de processar politicamente os presidentes e que isso deve ser respeitado. Insulza questionou, porém, se estariam sendo dadas a Lugo “as condições mínimas para uma legítima defesa, devido à rapidez do processo”.

PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

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