www.readmetro.com QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2014
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Cavaco enviou proposta ao TC Coadoção. O Presidente da República enviou ontem para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Os juízes do Palácio Ratton terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, que foi aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD. Contando a partir de hoje, o prazo terminará a 22 de fevereiro. Contudo, visto ser um sábado, o prazo poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de fevereiro. Se o TC declarar a proposta conforme à Lei Fundamental, Cavaco Silva decide sobre a convocação do referendo no prazo de 20 dias após a publicação da decisão do Palácio Ratton. A resolução da Assembleia da República (AR) propõe que os eleitores sejam chamados a pro-
Óbito
nunciar-se sobre duas questões, uma relativa à coadoção e outra à adoção por casais homossexuais. A primeira pergunta proposta visa saber se os portugueses concordam “que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto”, enquanto a segunda questiona se concordam “com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo”. “Se o Presidente da República tomar a decisão de não convocar o referendo, comunica-a à AR, em mensagem fundamentada”, segundo a lei, que determina também que uma proposta de referendo recusada pelo chefe de Estado “não pode ser renovada na mesma sessão legislativa”.
Reações Pelo PS, António Galamba, membro do Secretariado Nacional, disse esperar que Cavaco recuse a convocação de um referendo, salientando que o País tem assuntos mais importantes em que “pensar e trabalhar”. Pelo BE, a deputada Cecília Honório, acusou Cavaco de ter “perdido a oportunidade” de tomar uma “decisão política” ao reenviar a proposta de referendo para o Tribunal Constitucional (TC). Pelo PCP, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, disse que o Presidente da República “podia ter tomado outra posição”. “Teria feito bem, no imediato, em vetar e reenviar o decreto para a Assembleia da República”, disse.
Emprego. 1.300 M€ para apoiar jovens O Governo anunciou ontem um investimento aproximado de 1.300M€ para apoiar a formação e a criação de emprego jovem no âmbito do programa “Garantia Jovem”, divulgou o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. “Em 2014 e 2015 o objetivo é desenvolver cerca de 378.000 respostas de educação, formação, inserção e emprego para os jovens”, revela.
Poliomielite. Vacina para quem chega de países de risco Todos os grupos de imigrantes, refugiados ou asilados que cheguem a Portugal de países de risco em relação à poliomielite devem ser imediatamente vacinados com uma dose suplementar da vacina contra a doença, se não tiverem prova de terem levado a vacina nas seis semanas antes da viagem, anunciou a Direção-Geral da Saúde. Segundo as recomendações do Programa Nacional de Vacinação, devem também ser vacinados contra o sarampo.
Greve
Morreu Soares Carneiro
TAP vai reajustar 50 voos
O antigo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e candidato presidencial António Soares Carneiro morreu ontem aos 86 anos “vítima de doença prolongada”. Em reação, o Presidente da República, Cavaco Silva, enalteceu a “admirável integridade moral” do falecido general. Já o primeiro-ministro, Passos Coelho, lembrou o “contributo inestimável” de Soares Carneiro para a consolidação da democracia portuguesa.
A TAP reajusta hoje cerca de 50 voos, devido à greve dos controladores aéreos. “Temos 251 voos previstos para amanhã [hoje]. Deste total, e devido às quatro horas de greve, temos que reajustar a operação”, adiantou fonte da transportadora. Na maioria dos casos, os voos foram antecipados ou atrasados face ao horário previsto, sendo os cancelamentos “pontuais”.
Segurança
GNR fiscaliza veículos pesados de mercadorias A GNR realiza hoje uma operação de fiscalização intensiva a pesados de mercadorias, incidindo o controlo nas estradas com maior volume de tráfego destes veículos e com índices de criminalidade. Na operação “Pesados” vão participar 1.118 militares dos comandos territoriais, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, da Unidade Nacional de Trânsito e da Unidade de Ação Fiscal. ACÁCIO FRANCO/LUSA
Pouco apoio à exploração espacial Os portugueses são os europeus que menos apoiam um reforço do investimento da UE na exploração espacial, com apenas 32% a considerarem-no importante, revela um inquérito divulgado ontem da Comissão Europeia. Uma missão internacional a Marte também teria pouca importância. © NASA