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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 www.metrojornal.com.br

{BRASIL}

STF condena Estado a pagar presos em condições cruéis Justiça. Ministros decidem que presidiários mantidos, por exemplo, em celas superlotadas têm direito a indenização em dinheiro Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram ontem, por unanimidade, que o Estado tem a obrigação de dar condições dignas de saúde e higiene às pessoas que estão presas e deve indenizá-las quando falhar nessa obrigação. Por maioria (7 a 3), os magistrados da Corte decidiram que esse ressarcimento deve ser em dinheiro – uma quantia estipulada a cada caso. O Supremo julgava um caso específico, mas a decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida em casos semelhantes. Como há presídios municipais, estaduais e federais, todos os níveis de governo serão afetados pela decisão. O caso específico é de um preso que foi condenado por latrocínio (roubo seguido de morte) no Mato Grosso do Sul e ficou preso em regime fechado por sete anos em um presídio estadual (hoje ele está no semiaberto). O detento entrou na Justiça pedindo indenização por maus tratos, justificando que foi encarcerado com mais de 100 pessoas numa cela onde

R$ 2 mil mais a inflação desde 2006 é quanto vai ganhar, por decisão do STF, um condenado por latrocínio que passou sete anos preso numa cela com mais de 100 detentos no MS. deveriam caber 12. Ele alegou que era obrigado a dormir com a cabeça em um vaso sanitário e que teve diversos problemas de saúde enquanto esteve preso. O caso chegou ao STF em 2011. O pedido de indenização era de um salário mínimo por mês passado na cadeia, mas o STF firmou em R$ 2 mil o ressarcimento integral por danos morais. Dinheiro ou pena menor? A questão do valor da indenização, aliás, foi o único ponto de discordância entre os ministros. O relator da ação, ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro, defendeu o pagamento em dinheiro (o julgamento havia começado em 2014, mas

estava suspenso por pedido de vista) e foi acompanhado pela maioria dos colegas. Os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello, porém, defenderam indenizar presos mantidos em condições desumanas com reduções no período de pena. “Se a população carcerária como um todo entrar com ação, vai criar situação muito onerosa para os entes federados e pouco eficiente”, defendeu Fux. “No Código Civil, o mais importante é o ser, e não ter”, completou, num voto elogiado pelos pares, mas vencido. Sem previsão de custos Como o detento precisa entrar na Justiça para reclamar, ainda não é possível calcular o impacto da decisão judicial sobre os cofres públicos. Para os ministros do Supremo, a multa é uma forma de obrigar os gestores públicos a investir em melhores condições nas cadeias, evitando os processos de indenização por danos morais. RAPHAEL VELEDA METRO BRASÍLIA

Cela superlotada no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, um dos símbolos do caos penitenciário | MARLENE BERGAMO/FOLHAPRESS

“Temos um tratamento degradante e desumano em relação aos presos. É hora de o Estado acordar para essa situação. Se o Estado tem o indivíduo sob custódia, tem a obrigação de lhe garantir a dignidade – ou de lhe indenizar.”

“O sentenciado sofre punições que a própria Constituição proíbe, mas a entrega de dinheiro, além de não resolver o problema, drena recursos escassos, que poderiam ser empregados na melhoria das condições de encarceramento.”

“Em minhas visitas aos presídios, vi que grande parte do problema não vem do descumprimento da Lei de Execuções Penais, mas da corrupção que há nesses lugares. Troca-se a saída de alguém que não tinha direito por algum benefício.”

MINISTRO MARCO AURÉLIO

MINISTRO CELSO DE MELLO

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, PRESIDENTE DO STF

Justiça Eleitoral. Partidos perdem tempo de TV por não darem espaço a mulheres

Bala perdida mata menina de 7 anos no Rio de Janeiro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou ontem tempo de propaganda obrigatória em rádio e TV de nove partidos. Para a Corte, eles descumpriram lei que prevê a utilização de pelo menos 10% de seu tempo de propaganda para incentivar a participação das mulheres na política. “O objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher”, argumentou o relator da ação, ministro Herman Benjamim, ao desqualificar argumento das defesas, de que os partidos destacam assuntos referentes às mulheres, como o assédio sexual. Também denunciados, DEM, PP e PTB foram inocentados. METRO BRASÍLIA

Uma menina de 7 anos que morreu vítima de bala perdida na favela Parque União, no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, não tinha ido à escola por causa de confrontos na comunidade, que levaram à suspensão das aulas. Fernanda Adriana Caparica Pinheiro convenceu a mãe a deixá-la ir brincar na casa de uma amiga antes do jantar. As duas estavam na laje quando Fernanda foi atingida por um tiro no peito, na noite de quarta. Os pais da amiga ainda correram com a menina para o hospital, mas ela não resistiu. Os médicos contaram que a bala perfurou o ombro e saiu pelas costas. O enterro será hoje. “Ela era alegre e vaidosa, não me abandonava hora ne-

Quem foi punido Penas devem ser cumpridas com menos tempo em inserções no 1º semestre de 2017 Ʉ GSȩ 25 minutos Ʉ G7ȩ 20 minutos Ʉ GJȩ 20 minutos Ʉ GNȩ 20 minutos Ʉ GNȩ 20 minutos Ʉ GNȩ 20 minutos Ʉ Gáėȩ 20 minutos Ʉ GJȩ 20 minutos Ʉ G&Nȩ 10 minutos

Rio oferece recompensa por pistas | REPRODUÇÃO

nhuma. Era sonhadora a minha filha e queria ser veterinária quando crescesse”, lamentou, chorando muito, a mãe, Thayana Santos. Os policiais que inves-

tigam a morte da criança aguardam o depoimento da colega da vítima. A família da menina já foi ouvida. De acordo com a Polícia Militar, que informou não ter feito nenhuma operação no local na quarta-feira, o tiroteio foi entre traficantes rivais que disputam o controle do tráfico de drogas na comunidade. O Disque Denúncia já lançou um cartaz e oferece R$ 1 mil de recompensa por informações que ajudem a identificar os responsáveis pela morte de Fernanda. Com esse caso, chega a 17 o número de vítimas de balas perdidas no Rio só neste ano, segundo levantamento da BandNews FM. Desse total, oito morreram. METRO RIO COM BAND

Oeste de SP

Ônibus batem de frente, matam 8 e ferem 50 Colisão frontal entre dois ônibus lotados deixou 8 pessoas mortas e 50 feridas na madrugada de ontem na rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo, entre as cidades de Teodoro Sampaio e Mirante do Paranapanema, no oeste paulista. Um dos ônibus transportava estudantes universitários que estudam em Presidente Prudente e o outro retornava do Paraguai trazendo sacoleiros que viajaram para fazer compras e tinha Minas Gerais como destino final. Em cada veículo, quatro pessoas morreram. As vítimas têm entre 23 e 63 anos. METRO

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