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PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 www.metrojornal.com.br

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Valor venal de imóveis será revisto após 25 anos IPTU 2018. Marchezan anunciou que irá apresentar projeto de lei até o fim do ano para acabar com ‘injustiça social’ e ampliar receita Os porto-alegrenses deverão desembolsar mais com o IPTU 2018. Até o mês de dezembro, o prefeito Nelson Marchezan Júnior irá enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para atualizar o chamado valor venal dos imóveis, sobre o qual incidem as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Pela legislação, o valor venal é o preço pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. É isso que está totalmente desatualizado na capital, na avaliação do prefeito. A última vez que a prefeitura atualizou a planta de valores dos imóveis foi em 1992. “A revisão da planta de valores terá que ser feita. É necessário por uma questão de justiça social e também de arrecadação. Se possível teria de ser feita todo ano. Há imóveis subavaliados”, afirmou Marchezan, ontem, em entrevista aos jornalistas Juliano Tonial e André Machado, no Jornal Gente da Rádio Bandeirantes. Junto ao projeto de lei que vai prever a revisão dos valores, deverá ser incluída alguma proposta para desestimular a especulação imobiliária e incentivar a construção de imóveis em terrenos baldios. Atualmente, imóveis sem edificações já pagam percentuais maiores, entre 1,5% e 6% (veja o quadro). “Por exemplo, alguns investidores compraram vários imóveis e terrenos baldios... [Ficam] cheios de ratos, malcuidados, depreciando seu bairro, seu entorno. Para só fazer um investimento daqui a 10, 20 anos. Falando genericamente, a ideia é que se tenha

“A revisão da planta de valores terá que ser feita. É necessário por uma questão de justiça social e também de arrecadação.” NELSON MARCHEZAN JR., PREFEITO

um valor maior nesses casos, até que ele inicie uma obra”, exemplificou Marchezan. Em caso de aprovação das medidas na Câmara, a implementação ocorreria já no próximo ano. “É incontornável a atualização da planta [de valores de imóveis]. Seria fácil e rápido”, complementou o prefeito. Atualmente, a receita proveniente do pagamento do IPTU e do ISS (Imposto Sobre Serviços) corresponde a 28% do que entra nos cofres municipais. A capital gaúcha tem 606 mil imóveis que pagam o imposto. O pagamento de IPTU 2017 tem uma expectativa de receita de R$ 656 milhões. RecadastraPoa Nos últimos anos, alguns imóveis tiveram aumento nos valores pagos de IPTU devido ao RecadastraPoa, a última fase do projeto Aerolevantamento, iniciado em 2010. Foi utilizado um avião com equipamento capaz de medir imóveis para identificar divergências na área construída em relação ao registrado na prefeitura. Quando se comprovava aumento de área construída, o valor do imposto era atualizado. MAICON BOCK METRO PORTO ALEGRE

IPTU Confira as diferentes alíquotas praticadas em Porto Alegre: Ʉ ɳȦɻɸ˚ȩ imóveis residenciais. Ʉ ɴȦɴ˚ȩ imóveis não residenciais. Ʉ åɴȦɸ˚Ñɹ˚ȩ Terrenos. Ʉ ɳȩɼɸ˚ȩ

Terrenos com projeto arquitetônico de imóvel residencial aprovado pela prefeitura. Ʉ ɴȦɵ˚ȩ Terrenos com projeto arquitetônico de imóvel não residencial aprovado pela prefeitura. Ʉ ɳȦɶ˚ȩ Imóveis utilizados na produção agrícola.

Porto Alegre tem mais de 600 mil imóveis tributados, que rendem cerca de R$ 650 milhões por ano à prefeitura | IVO GONÇALVES/ARQUIVO/PMPA

Prefeito quer parceria com empresas para conservação da orla após obras Na entrevista de ontem ao jornal Gente, o prefeito Nelson Marchezan Júnior afirmou que buscará parcerias com empresas privadas para conservar e garantir a segurança da orla do Guaíba após a revitalização. A expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos no meio do ano. Sem dar detalhes, Marchezan sugeriu que poderia usar a receita obtida com a locação dos espaços dos seis bares e do restaurante Quase Meia-Noite (substituto do bar flutuante) para custear as despesas. Também poderá ser autorizada a instalação de painéis publicitários na área para que a renda seja revertida para a manutenção da nova orla. Confira outros assuntos abordados pelo prefeito: EPTC O diretor interino da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Marcelo Soletti, continuará na empresa, segundo Marchezan. O prefeito ainda não definiu se ele será diretor de operações ou oficializado como diretor-presidente. Na EPTC, o prefeito quer mudar a imagem que

resolver esse problema? Vou apresentar soluções, é minha responsabilidade”. Deficit A crise financeira que vai levar ao parcelamento é uma das mais graves da história da capital, disse Marchezan. Segundo ele, a cada mês faltam de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões para honrar com todas as obrigações assumidas.

Marchezan buscará a iniciativa privada para manter a área | REBECCA ROSA/BAND

a população tem de que os agentes só multam. “A multa é necessária, mas não pode ser o objetivo. Por exemplo, não tem mais pegadinha, com agente vestido de preto, com balaclava [touca que cobre o rosto com aberturas para boca e olhos] e um radar nas ruas”, disse. Parcelamentos O pagamento em dia dos salários dos servidores municipais está garantido até o mês

que vem, conforme o prefeito. Nos próximos dias será feito um anúncio sobre o assunto, para que os servidores se organizem. “Em março ou abril o salário começa a ser pago fora do prazo normal. E isso vai ocorrer até o fim do ano”, antecipou. Questionado sobre a negociação salarial com os municipários nos próximos meses, Marchezan disse que será objetivo: “Vou apresentar as contas e dizer: ‘sugiram. Como vamos

Inspeção especial O prefeito ainda informou que vai solicitar três auditorias do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em órgãos da prefeitura: DEP (Departamento de Esgotos Pluviais), DMLU (Departamento Municipal de Lixo Urbano) e outro que não foi informado. Sobre o DMLU, Marchezan afirmou que a situação é tão grave que chega a ser “caso de polícia”. Questionado sobre a origem da informação, Marchezan disse que são apenas rumores, e não soube identificar a fonte. O ex-diretor do DMLU André Carús não gostou da afirmação, dizendo que é “inconsequente”. MAICON BOCK E BANDNEWS

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