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RESUMO EXECUTIVO DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS – MNNP-SUS

Data: 27 e 28 de novembro de 2013. Local: Quality Hotel – Brasília/DF.

PRESENTES: Eliana Pontes de Mendonça – Secretária Executiva da MNNPSUS/DEGERTS/SGTES/MS; Ana Paula Cerca – Diretora do DEGERTS; Maria Aparecida Timo Brito – DEGES/MS; Andréa Carla Martins Bravo Miranda – CGESP/MS; Erika T. Costa – FUNASA; Cláudia Couto Rosa Lopes – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/MPOG; Atahualpa Fidel P. B. Coelho – Ministério do Trabalho e Emprego/MTE; Wildemar Santos de Moura – Ministério da Educação; Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana – CONASS; Rosaura Rocha Lima – CMB; Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria – CNTSS; Cícero Lourenço da Silva – CNTSS; Cleuza Maria F. do Nascimento – FENASPS; Ana Lúcia Firmino – FNE; Heitor Freitas de Andrade – FENAPSI; Maria Maruza Carlesso – FENAFAR; Antônio Pereira Lima Sobrinho – CONDSEF; Maria Angela Ferreira Costa – FASUBRA Sindical; Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira – CONFETAM. OUVINTES/CONVIDADOS: Cassia Helena Silva Magalhães Moura – FASUBRA/Sindical; Célia Pierantoni – UERJ; Tânia França – UERJ; Carine Magnago – UERJ; Vera Lucia da Silva – SMS/PR; Sheila Regina Casagrande – SMS/PR; Mariléa Medeiros Ferreira – MENP/SUS/MS; Wanderley Lescano Ferreira – MENP/SUS/MS; Marcos Mesquita – CGESP/MS; Claudia Rejane de Lima – DIEESE; Carolina Girotto Ochoa – DIEESE; Reginaldo Muniz Barreto – DIEESE; José Carlos Silva – DEGERTS. ASSESSORIA DA MNNP-SUS: Infraestrutura e Relatoria: Natalia R. Pinheiro – NUCOM/SGTES; Dyego Nascimento Cunha – SGTES; Márcio Lânio Leal – DEGERTS/SGTES/MS; Janaína Fernandes da Silva – DEGERTS/SGTES/MS; Yacyra da Cunha Valle – DEGERTS/SGTES/MS; Everton Luiz S. Dantas – DEGERTS/SGTES/MS; Tatiana Maria Souza Santos – DEGERTS/SGTES/MS; Maila Karina Mattos de Brito – DEGERTS/SGTES/MS; Ednara Nunes Gonçalves – DEGERTS/SGTES/MS; Maraisa de Fátima Almeida – DEGERTS/SGTES/MS.


AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Mozart Julio Tabosa Sales – Secretário da SGTES; Eliane Gerber – FENAS; Silvana Zuccolotto – Secretaria de Políticas para as Mulheres; Gustavo Nunes de Oliveira – SAS; Jânio Silva – CNTS; José Erivalder Guimarães de Oliveira – FENAM; Olympio Távora Derze Corrêa – CNS; Welington Moreira Mello – FIO; Ruth Brilhante – CONACS; Márcia Cristina Marques Pinheiro – CONASEMS.

PAUTA

Dias 27 e 28/11/2013     

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Balanço de 2013 (DEGERTS/MESA/BANCADA SINDICAL/PARCEIROS); Apoio às Mesas Estaduais/Municipais/Regionais para 2014; Construção do II Encontro Nacional das Mesas de Negociação; Informes; Apresentação da Professora Celia Pierantoni da segunda parte da Pesquisa “Avalição de Políticas e Programas Nacionais da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no SUS”; Construção da dinâmica de funcionamento das Mesas Regionais; Diretrizes para construção do Plano de Trabalho da MNNP-SUS 2014; Apresentação da Proposta de Trabalho do Comitê Nacional de Desprecarização; Encaminhamentos.

1º DIA

Eliana Mendonça, Secretária Executiva da MNNP-SUS, iniciou a reunião justificando a ausência da diretora Ana Paula Cerca que se encontrava em agenda com o Sr. Francisco Balestrin, presidente do Conselho da ANAHP para debater sobre as 30h da enfermagem. Registrou que a CONACS não tem participado das reuniões e solicitou à bancada dialogar com a entidade. Pontuou que a Prof.ª Celia Pierantoni finalizou a segunda parte da pesquisa, sendo que a primeira que já havia sido apresentada em outra oportunidade na MNNPSUS, e que alguns indicadores seriam importantes para a MNNP-SUS. Informou que o CD que consta na pasta contendo os materiais para reunião é o resultado da pesquisa realizada pela UFRN. Leandro (CONFETAM) solicitou um ajuste na Pauta da reunião para discutir todos os assuntos que se refiram a MNNP-SUS no primeiro dia e para o segundo dia os


demais. Justificou, ainda, a ausência da Coordenadora da Bancada Sindical, Eliane Gerber, e informou que durante a reunião ficaria como representante da Coordenação. Na sequência, Eliana Mendonça convidou Tatiana Maria (DEGERTS) para apresentação do balanço das atividades realizadas em 2013 pela MNNP-SUS.

BALANÇO DAS ATIVIDADES DA MNNP-SUS – 2013 (Apresentação Anexa) Tatiana Maria iniciou a apresentação ressaltando a importância do fortalecimento de todas as Mesas de Negociação Permanente do SUS, bem como as parcerias no apoio da implantação de espaços formais de negociação em regiões, estados e municípios. Enfatizou a parceria com o DIEESE na realização das atividades, tais como: 8 Seminários de Sensibilização para gestores e trabalhadores; 5 Oficinas; 33 Visitas Técnicas e 07 Cursos sobre Negociação Coletiva, observando que essas atividades visavam instrumentalizar os processos de negociação com o envolvimento de gestores e trabalhadores. Destacou que o Seminário do Amazonas/AM teve grande relevância, onde foi instalado o Comitê de Desprecarização. Pontuou a Portaria nº 2.517/12, que dispõe sobre recursos para projetos visando implantação de PCCS, assim como desprecarização do trabalho na saúde, e destacou que alguns desses projetos trouxeram como tema a instalação de Mesa ou Espaço de Negociação, com a abrangência de 13 projetos pelas regiões do AC, AL, AM, BA (2), CE, DF, MS, MT (3), PE, RO, sendo 7 deles (BA, DF, AL, AM, AC, RO, MS) assessorados pelo DIEESE. Informou que a MNNP-SUS conta com 4 apoiadores – Gessimara (ES), Elisabete (MG), Jorge Castro (RN) e Adriana (SP) – que não estão restritos ao espaço onde residem, mas têm contribuído em muitas atividades importantes para a MNNP-SUS. Avaliou que foram cumpridas, no geral, as propostas acordadas para o ano de 2013 no GT de Monitoramento e Comunicação/MNNP-SUS. Informou que ainda será realizado um Seminário no estado da Bahia nos dias 11 e 12 de dezembro deste mesmo ano. Quanto ao tema Saúde de Trabalhador pontuou que foram realizadas duas edições do Curso de Atualização Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde/CEGEST, em parceria com a UFMG, totalizando 678 alunos formados, e que a proposta para conclusão do curso visa elaboração de projetos de intervenção os quais serão acompanhados por meio de um site que está em construção pela equipe da UFMG.


Informou que a III edição do curso do CEGEST conta com 1.083 inscritos com previsão de início para fevereiro de 2014, e que o CEGEST IV será implementado para os trabalhadores de nível médio. Em relação à Agenda Nacional de Trabalho Decente no SUS (ANTD-SUS), as atividades foram apresentadas por Maraisa (Consultora técnica do DEGERTS) que relatou as estratégias de construção da ANTD no SUS, cujos eixos são:  Melhoria das condições de trabalho, valorização dos trabalhadores, criação de mais e melhores empregos;  Combate a todas as formas de discriminação no local de trabalho;  Promoção do diálogo social e igualdade de oportunidades, promoção da saúde dos trabalhadores, incluindo a prevenção do HIV. Pontuou que os dois últimos eixos apontam para a igualdade de oportunidade e o combate a discriminação no local de trabalho, que orientam a construção da agenda, pois não são temas debatidos no Departamento. Informou que a construção da ANTD-SUS passará pelas seguintes etapas:     

Mobilização de atores; Incorporação de gênero e raça em ações do Degerts; Cronograma de ações OPAS e OIT; MNNP-SUS – Planejamento 2014; Reunião validação abril/2014.

Ressaltou que a meta é cumprir o cronograma da Carta Acordo – OIT/OPAS/MS e que os atores desse processo estão sendo mobilizados e envolvidos no tema. Informou que foram realizados contatos com SEPPIR, SPM, MPOG, MEC/EBSERH, IPEA e áreas afins do Ministério da Saúde (SVS, DST/AIDS, SGEP entre outras), e no dia 29 de novembro está prevista uma Oficina com estes órgãos para colher propostas para a ANTD-SUS. Estão sendo feitas a incorporação do tema gênero e raça nas ações do DEGERTS, Antônio Sobrinho (CONDSEF) ressaltou que acredita ser importante a inserção e participação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) na MNNP-SUS. Maraisa (DEGERTS) informou que o convite já foi feito e aceito pela SEPPIR, que estava com uma Conferência para ser realizada, entre outras agendas, faltando somente a indicação do titular e suplente. Tatiana Maria (DEGERTS) reforçou a importância do debate sobre Desprecarização do Trabalho na Saúde, levando esse tema para as Mesas de


Negociação Permanente do SUS. Pontuou que é imprescindível maior articulação da bancada com suas instituições, tanto dos trabalhadores, quanto do governo, e ainda, que é preciso avançar no processo da institucionalização da negociação coletiva no setor público, não apenas por meio da promulgação da Convenção 151 da OIT. Claudia (DIEESE) observou que o curso sobre Negociação Coletiva no SUS possibilita uma melhor visão e percepção do gestor e trabalhador para o SUS, levandoos ao mesmo objetivo. Reginaldo (DIEESE) pontuou que após esse balanço há a necessidade de reflexão política do papel da MNNP-SUS a partir das ações realizadas. Indagou como essas entidades (representação de gestores e trabalhadores) podem ramificar as discussões, os Protocolos, os acordos, tanto no âmbito da política sindical, quanto no âmbito da gestão, e ainda, como conduzir esse processo no sentido de levar adiante as formulações da Mesa. Pontuou que a realização de seminários, cursos e oficinas, ampliou de maneira considerável a presença da Mesa, com metodologia, qualificação dos participantes, sendo reconhecida como um instrumento de gestão e democratização. Sugeriu como ponto de pauta do planejamento para 2014 uma reflexão sobre a MNNP-SUS a partir das ações realizadas e os impactos gerados, e ainda, indicou a necessidade de maior envolvimento dos atores da MNNP-SUS com as demandas e ações prioritárias desta (PCCS, Desprecarização, entre outros). Ressaltou que além da avaliação qualitativa, apresentada no balanço da MNNPSUS, foram realizadas avaliações quantitativas pelos participantes dos eventos, onde estes atribuíram notas (de 1 a 5) sobre alguns critérios como metodologia, conteúdo, estrutura e local. Informou, ainda, que a média das notas variou de 4 a 5 (nível excelente). Atribuiu esse resultado a toda equipe da MNNP-SUS/DEGERTS e do DIEESE.

DEBATE Leandro (CONFETAM) parabenizou toda a equipe da MNNP-SUS pelo empenho nos trabalhos desenvolvidos, ressaltando, ainda, as parcerias firmadas no alcance dos objetivos. Pontuou que existem algumas questões que permeiam a realidade e que ainda não foram debatidas com mais profundidade na MNNP-SUS, tais como Mais Médicos e Ato Médico, contudo, alegou que faltaram algumas articulações dos Comitês. Lembrou que cada região tem características peculiares as quais foram destacadas nas atividades desenvolvidas nesse período. Enfatizou, também, que o foco


dessas atividades, bem como das parcerias firmadas, foi a implementação dos Protocolos da MNNP-SUS. Maruza (FENAFAR) parabenizou a equipe da MNNP-SUS e pontuou algumas questões, a saber: Quanto aos cursos, ressaltou que a parceria com o DIEESE trouxe um novo olhar para a negociação no setor público, que difere muito do privado. Observou que pelo número previsto para o executado é possível verificar que há uma grande demanda a ser suprida, e ressaltou a importância de se posicionar no lugar do outro nas simulações durante o curso. Sobre o apoio técnico e financeiro dos projetos da Portaria nº 2.517/12, pontuou a importância da realização de Oficinas. Quanto ao curso do CEGEST percebeu a dificuldade de implementar os Protocolos que tratam da Desprecarização, PCCS e Saúde do Trabalhador. Sugeriu pautar a discussão deste último na IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Sobre o Programa Mais Médicos, destacou a importância da apresentação realizada pelo Secretário Adjunto da SGTES, Fernando Menezes, na 63ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS, ressaltando que a disseminação das informações sobre o programa sejam intensificadas à população. Natividade (CONASS) justificou suas ausências durante algumas reuniões da MNNP-SUS, as quais foram decorrentes de questões pessoais. Convidou a Mesa a apresentar o balanço final de 2013 na reunião da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho do CONASS, que acontecerá no dia 18 de dezembro. Parabenizou a todos pelas atividades e avanços e destacou que fazer gestão com democracia é algo desafiador e, por isso, esses progressos resultam de um empenho conjunto. Antônio Sobrinho (CONDSEF) pontuou como positiva a parceria com o DIEESE nas ações desenvolvidas, observando 3 pontos para a reflexão: 1) Necessidade de trabalhar o tema Urgência e Emergência com objetivo de construção de um protocolo; 2) Dificuldade de implementação da Política de Saúde do Trabalhador do SUS, ressaltando que o nível de adoecimento é significativo; 3) Sobre a ANTD-SUS sugeriu que haja interlocução com os trabalhadores que estão na ponta, e que sejam avaliadas as dificuldades enfrentadas pelos estados e municípios. Ressaltou, ainda, a ausência de debates aprofundados sobre alguns temas prioritários para MNNP-SUS, tais como: revisão do Protocolo de Cedência e de


Educação; ações concretas em relação à Saúde do Trabalhador; e a elaboração de diretrizes para o Protocolo de Avaliação de Desempenho. Maria Aparecida (DEGES) parabenizou a Mesa e corroborou com os pontos levantados por Antônio Sobrinho destacando que as realizações foram maiores que os desafios, pois no cenário da desprecarização há mais desafios do que conquistas. Por fim, enfatizou a necessidade de maior integração do DEGERTS com DEGES para trabalhar no sentido de mobilizar a ponta. Claudia (DIEESE) informou que o DIEESE faz parte da organização da IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e ressaltou que a ideia é trabalhar uma forma de implementação da Política Nacional de Saúde para todos trabalhadores. Sugeriu, ainda, a composição de um grupo de trabalho da MNNP-SUS para levantar as demandas discutidas e apontar diretrizes voltadas ao trabalhador da saúde. Cleuza (FENASPS) destacou a importância do balanço, e em seguida teceu comentários sobre o Seminário realizado em Belo Horizonte, apontando o evento como um passo importante para incentivar os espaços de negociação. Ratificou a necessidade de discutir as micropolíticas na Mesa, tais como EBSERH, OS, OSCIP e condições de trabalho. Citou um fato específico em Juiz de Fora (Clínica de Saúde), que devido às precárias estruturas corre o risco de interrupção de atendimentos, e ainda, comentou a situação de greve dos servidores estaduais, que estão paralisados desde outubro. Heitor (FENAPSI) parabenizou a equipe pelos resultados apresentados. Apesar dos avanços, destacou a necessidade de rever os temas previstos, mas não abordados com mais profundidade como salientou Antônio Sobrinho. Considerou importante a continuidade do GT de Monitoramento e Comunicação para atuar com mais efetividade. Solicitou a participação na Oficina da ANTD e a realização do Curso de Negociação Coletiva em Aracajú/SE. Sugeriu, por fim, a participação da Mesa na Conferência Indígena realizada pela Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI/MS). Eliana Mendonça apresentou as convidadas Sheila e Vera, representantes da Secretaria Municipal de Curitiba, que tem o intuito de estruturar a Gestão do Trabalho do SUS no município. Ana Lúcia (FNE) destacou a importância de discutir o conceito e a relação da precarização do trabalho. Em relação à saúde do trabalhador sugeriu pautar no planejamento de 2014 a implementação dessa política e suas regulamentações. Cicero (CNTSS) parabenizou o empenho da classe trabalhadora no balanço de 2013. Enfatizou a importância de se fazer uma autoavaliação, sobretudo quanto ao papel de cada membro da MNNP-SUS em suas respectivas localidades, sendo que as discussões e os encaminhamentos devem ser apresentados nas respectivas regiões.


Destacou, ainda, a necessidade de institucionalização da Negociação Coletiva, uma vez que esse espaço tem o objetivo de aperfeiçoar a política do SUS. Maria Aparecida Faria (CNTSS) observou que a construção do processo de negociação é morosa, mas que ocorreram grandes avanços nesses últimos anos, sobretudo em 2013. Destacou a necessidade de consolidação das Mesas à medida que novos espaços são instalados. Observou a importância da MNNP-SUS no papel de orientar e auxiliar as Mesas locais. Por fim, considerou importante a retomada de discussões de alguns temas mencionados anteriormente na Mesa que precisam ser aprofundados. Eliana Mendonça em resposta a sugestão de Claudia (DIEESE) sobre a possibilidade de a Mesa solicitar assento na organização da Conferência de Saúde do Trabalhador, comentou que a Mesa não tem como fazer parte da organização e que cabe às bases sindicais discutir e participar das Conferências Municipais, e assim, conquistar espaços para chegar às Conferências Estaduais e Nacionais. Sobre as reuniões da MNNP-SUS, destacou a importância da preparação prévia à reunião para qualificar as discussões, o que poderá ser feito com ajuda do GT de Monitoramento. Pontuou a importância de que cada bancada reflita seu papel no apoio e acompanhamento das Mesas que foram instaladas, e ainda o papel da Mesa em mediar e induzir o diálogo em meio aos conflitos que surgem (greves); a necessidade de retomar momentos de grandes debates/discussões, com abordagem de conjunturas, para balizar as ações e atividades que serão levantadas como prioridades. Considerou importante avançar no processo de comunicação entre os membros da MNNP-SUS, bem como de traçar uma estratégia de comunicação entre a Mesa Nacional e as Mesas locais, inclusive divulgando informações da MNNP-SUS nos veículos de comunicação das entidades sindicais, uma vez que essas ações foram pactuadas com todos. Sobre a saúde indígena, observou que nesse momento não será possível inserir na discussão. Quanto à Oficina da ANTD informou que foi encaminhado um convite (e-mail) às entidades, e somente uma delas enviou um representante, além de Maruza que respondeu justificando a ausência. Considerou alguns pontos mencionados, e que devem ser pautados com mais profundidade, entre eles: Urgência e Emergência; Modelos de Gestão; Construção e Instalação da Mesa da EBSERH. Pontuou que a parceria com o DIEESE foi assertiva com a possibilidade de mais 20 cursos de Negociação Coletiva no SUS para 2014, observando que há demanda de


curso no estado de Amapá e da capital Macapá. Observou que o Curso de Natal foi remarcado devido à greve no período previsto. Como desafios, entre eles, destacou a consolidação das Mesas instaladas e reinstaladas; a instalação de 20 novas Mesas em 2014 e de mais 30 até 2015. Nesse sentido, ressaltou a importância dos Apoiadores nas regiões no auxilio do cumprimento dessas metas. Por fim, registrou a adesão da Mesa do Acre ao SiNNP, e ainda, a ausência do CONASS e CONASEMS no espaço da Mesa. Maruza (FENAFAR) pontuou que a Conferência Indígena é peculiar e diferencial, e que normalmente a disponibilidade é restrita aos distritos onde há população indígena. Quanto à Conferência de Saúde do Trabalhador destacou a importância da participação dos trabalhadores como delegados, e que outro meio de participação é o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Saúde (FENTAS). Maria Aparecida Faria (CNTSS) destacou duas pautas sobre a Conferência Indígena: a primeira sobre a forma de contratação (relações trabalhistas) dos trabalhadores que atuam nas áreas indígenas, a segunda em relação à saúde desses. Pontuou que essas condições de trabalho são diferenciadas considerando o modo de vida dessa população. Sugeriu ainda, que seja pautado na Mesa o Projeto de Lei para regulamentação das parteiras, que se encontra na Câmara dos Deputados.

APOIO ÀS MESAS ESTADUAIS/MUNICIPAIS/REGIONAIS PARA 2014 Sobre esse ponto, Eliana Mendonça convidou Claudia (DIEESE) para explanar como poderá ser realizado o apoio às Mesas Regionais, Estaduais e Municipais. Claudia (DIEESE) salientou que ainda não há uma proposta, mas sim uma decisão política para esse cenário com um levantamento de diretrizes para orientação do modelo a ser implementado e que a estruturação da rede terá o intuito de beneficiar a articulação das Mesas. Pontuou que o desafio, no âmbito do Governo é a construção da gestão para dentro do próprio governo (discussão da gestão do trabalho com um olhar além das questões salariais); e no âmbito das entidades de representação dos trabalhadores é a fragmentação dessas entidades (dificuldades de articulação e ausência de referência sindical em algumas regiões). Enfatizou, ainda, que é importante avaliar os cenários onde ocorreram os Seminários para alavancar as políticas com repactuação dos compromissos assumidos. Heitor (FENAPSI) sugeriu um movimento conjunto do GT de Monitoramento com o DIEESE para 2014, e ainda, que a reunião desse GT fosse realizada alguns dias antes da reunião da MNNP-SUS.


Eliana Mendonça pontuou que será realizada Oficina de Planejamento com cada Mesa instalada, e que já foi concluído o planejamento com algumas delas: Mesa do Acre (pactuada Carreira e Curso de Negociadores); Mesa de Rondônia (dificuldades com relação à gestão). Observou, por fim, a possibilidade de que as reuniões do GT de Monitoramento possam ser realizadas com antecedência às Reuniões Ordinárias.

CONSTRUÇÃO DO II ENCONTRO NACIONAL DAS MESAS DE NEGOCIAÇÃO (Proposta Anexa) Eliana Mendonça sugeriu que a Bancada dos Trabalhadores realizasse uma análise sobre a proposta apresentada. Observou que no I Encontro a maioria dos participantes foram trabalhadores, e que para o próximo se faz necessário construir um cenário uniforme de representação. Cícero (CNTSS) sugeriu trabalhar a Convenção 151 da OIT (estratégia), e ainda, explanar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abordar as responsabilidades de gestores e os limites de gastos. Cleuza (FENASPS) sugeriu colocar os principais conflitos pautados nas Mesas, em especial o da avaliação de desempenho. Heitor (FENAPSI) salientou que é preciso traçar o objetivo do encontro, concordando com estrutura apresentada. Claudia (DIEESE) pontuou que é preciso reiterar as estratégias e o objetivo do evento, e também comprometer com o fortalecimento das Mesas de Negociação. Eliana Mendonça observou que foi construída uma minuta com diretrizes sobre a Avaliação de Desempenho para ser apresentado no GT de Monitoramento. Sobre o Protocolo de Educação (nível médio) informou que Janete Castro (UFRN) está elaborando uma proposta.

INFORMES Eliana Mendonça informou que está havendo uma intensa negociação nos últimos dias sobre o piso dos ACS com proposta de R$ 850,00 (2013) a R$ 903,00 (2014) – fase de negociação debatida na Casa Civil da Presidência da República envolvendo o DEGERTS e a entidade sindical – negociação esta iniciada há mais de 5 anos, no momento, havendo avanços de acordo. Informou, ainda, que vem sendo pautada a redução gradual da jornada de trabalho da enfermagem para as 30 horas (discutido com o setor privado e público).


Com o setor público há grandes dificuldades com relação ao PSF, com possibilidade de acordo, porém, o setor privado ainda tem uma jornada de até 44 horas. Observou que ainda existem outros projetos para redução de carga horária para outras profissões. Mariléa Ferreira (MENP/SUS/Mato Grosso do Sul) informou que estão sendo realizadas visitas para sensibilização dos gestores aos vários municípios do Estado para instalação de novas Mesas. Heitor (FENAPSI) repassou os protocolos pactuados na Mesa do Estado de Sergipe e informou que nas duas últimas reuniões foi pautada a possibilidade de uma articulação da Mesa Estadual com o Conselho. Pontuou que para a conclusão do curso de especialização realizado com a UFRN, o tema do TCC será “Implantar a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS”. Entregou, ainda, uma Resolução do Conselho para instalação da Mesa Municipal de Aracaju/SE, e assim, espera que nessa Resolução o Estado possa ser contemplado com o Curso de Negociação Coletiva no primeiro semestre de 2014. Cícero (CNTSS) informou que havia a perspectiva de instalação da Mesa Municipal de Maceió, porém a gestora responsável pelo processo foi destituída do cargo, e a partir de então o prefeito contratou uma empresa para administrar todo o serviço. Informou que a CUT solicitou audiência com o Secretário de Saúde, colocandose à disposição para reestruturar a Mesa do SUS, mas, ainda, não obteve retorno do governo estadual. Fidel (MTE) informou que houve reunião com o Subcomitê do Trabalho Decente no MTE, envolvendo alguns Ministérios dispostos a trabalhar com esse tema. Foi definido um modelo de Oficinas que serão realizadas em todas as cidades sede da Copa do Mundo (previsão de 120 pessoas/evento), com a elaboração de documentos comprometendo os atores com o Trabalho Decente. Informou que repassará aos participantes as datas e os locais. Sugeriu a participação das representações da MNNPSUS nessas Oficinas. Cleuza (FENASPS) informou que os ACS e ACE estão em greve e solicitaram mediação da Mesa para auxiliar na negociação. Pontuou que está tramitando no Congresso Nacional a Lei de Greve, solicitando a todos a possibilidade de participar e contribuir nesse processo. Com relação à jornada de trabalho, salientou que há muitos trabalhadores cedidos sendo obrigados a cumprir jornada de 40 horas. Leandro (CONFETAM) informou que a proposta de subsídio apresentada pela Prefeitura São Paulo para alteração do salario inicial de R$ 1.850,00 (especialistas) para R$ 4.700,00 tem o objetivo de trazer novos trabalhadores para cidade, mas com rejeição dos trabalhadores mais antigos. Mencionou que a realização de uma Conferência Municipal de Saúde (gestão democrática) foi positiva diante das propostas aprovadas.


Maruza (FENAFAR) informou que a proposta de PCCS para a área da saúde no Espírito Santo foi implantado em 2012. Mencionou que a Resolução para instalação da Mesa Estadual deste local foi assinada e publicada, e está aguardando a indicação dos membros para sua composição. Informou, ainda, que a entidade finalizou o ano com o IV Encontro Nacional da FENAFAR, com o apoio de vários departamentos. Ana Lúcia (FNE) informou que os trabalhadores da Saúde da Família de São Paulo estão se mobilizando e sinalizam uma paralização. Natividade (CONASS) pontuou os seguintes informes sobre a Secretaria de Saúde do DF: Redução gradativa de jornada de trabalho de nível médio (30 horas para 24 horas; 24 horas para 20 horas) até setembro de 2015, sem redução de salário e sem contrapartida por parte dos trabalhadores; Carreira para os médicos (carga horária e tabelas de vencimento) recebendo inicial de R$ 9.000,00 por 20 horas de trabalho; Reajuste salarial no DF para dentistas 50% e médicos 70% (o que gerou impasses com as demais categorias); Realização do InovaSUS - DF com 20 classificados e 10 premiações; Política de Saúde do Trabalhador em fase de conclusão com previsão de aprovação no Conselho para dia 10/12; Realização de concurso temporário para médicos, enfermeiros e técnicos de gesso; Realização de concurso efetivo para todas as categorias previsto para janeiro de 2014; Proposta de carreira com regime jurídico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Ambiental (AVA). Eliana Mendonça pontuou que existe uma desestruturação com relação ao sistema de saúde do GDF, manifestando preocupação quanto à redução da jornada de trabalho dos trabalhadores da saúde, pois o Brasil não tem respaldo nesse sentido. Sugeriu uma explanação da equipe da Secretaria de Saúde do GDF para esclarecimentos sobre essa situação. Por fim, informou que o Projeto InovaSUS do DEGERTS está concorrendo ao prêmio do concurso realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) sobre ação inovadora na gestão, e que no momento está entre os 10 melhores colocados, significando uma conquista no cenário da Gestão do Trabalho na Saúde.

2º DIA

Eliana Mendonça convidou a Prof.ª Célia Pierantoni para apresentação da segunda parte da Pesquisa sobre Avalição de Políticas e Programas Nacionais da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no SUS.


APRESENTAÇÃO DA PROF. CELIA PERIANTONI (UERJ) Célia Pierantoni iniciou a apresentação da segunda parte da pesquisa sobre Avalição de Políticas e Programas Nacionais da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no SUS, sendo que a primeira foi apresentada na 4ª Reunião Extraordinária. Diante da pesquisa observou que cada bloco de questões procurava avaliar algum objetivo específico. Ressaltou que o grupo focal visava aprofundar as questões, avaliar as percepções e compreender as situações locais. Observou que o fato de a Avaliação de Desempenho estar institucionalizada em determinado local não significava que estivesse em implementação/execução, sendo necessário um sistema de informação para abranger esse contexto com efetividade. Observou que os gestores permanecem no cargo numa média de 3,2 anos, representando uma boa estatística, e que a maioria das estruturas de recursos humanos de gestão do trabalho é recente, surgindo após a instituição da SGTES. Informou, por fim, que repassará a apresentação que contêm dados em formatos de tabelas aos membros da MNNP-SUS assim que estiver consolidada, pois na construção da pesquisa existe a parceria de outras instituições.

DEBATE Ana Paula (Diretora/DEGERTS) observou a importância dos dados da pesquisa apresentada pela Prof.ª Célia Pierantoni, e que nesse momento é importante fazer uma avaliação dos dados apresentados, assim que tiverem disponíveis. Informou, também, a possibilidade de parceria com a UERJ quanto aos temas Avaliação de Desempenho e Dimensionamento. Maruza (FENAFAR) pontuou quanto aposentadoria, sobretudo o de insalubridade.

aos

adicionais

incorporados

a

Leandro (CONFETAM) observou ser uma pesquisa que traz experiência do InovaSUS, e que é preciso um olhar detalhado desses dados. Cleuza (FENASPS) destacou a incidência de carga horária de 30 horas dos trabalhadores. Sobre a avaliação de desempenho salientou que é complicado fazer a avaliação individual, e em relação aos administrativos e agentes de saúde há preocupação pela ausência desse público nos planos. Observou, ainda, que os maiores


problemas estão em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, apesar de alguns deles não participarem da pesquisa. Antônio Sobrinho (CONDSEF) pontuou que a maioria dos planos de carreira resume-se a tabelas salariais, e que quando existe privilegia algumas carreiras, como médicos. Em relação a Avaliação de Desempenho observou deficiência em relação à estrutura (sistema). Cícero (CNTSS) questionou os dados que faz referência ao estado de Alagoas e quanto ao aspecto da insalubridade. Fez menção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) salientando que os prefeitos baseiam-se no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e quanto à área de RH observou que é preciso um orçamento específico para que haja respaldo. Célia Pierantoni pontuou que esse cenário é um processo de aperfeiçoamento, observando avanços detectados pelo InovaSUS nos locais pesquisados. Quanto à insalubridade, observou que os gestores apresentaram à pesquisa a incorporação ao salário na maioria dos casos. Em relação aos agentes administrativos salientou que há lugares que terão dificuldades de implantação de plano de carreiras (geral), pois falta estrutura administrativa. Eliana Mendonça ressaltou que é uma assertiva a disseminação do Protocolo 006/2006 para alavancar a estrutura, assim como os demais Protocolos. Quanto à cedência, pontuou que é preciso superar os impasses de avaliação e de progressão de carreira. Por fim, agradeceu a apresentação da Prof.ª Célia Pierantoni e o empenho de sua equipe. Em seguida Eliana Mendonça convidou Claudia (DIEESE) para falar sobre a construção da dinâmica de funcionamento das Mesas Regionais.

CONSTRUÇÃO DA DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO DAS MESAS REGIONAIS (Apresentação Anexa) Claudia (DIEESE) iniciou sua apresentação pontuando que a ideia é pensar numa proposta de Mesa Regional com diretrizes gerais para que cada região adapte às suas peculiaridades. Salientou que os princípios da negociação abrangem todos os formatos de Mesa e que é preciso definir e diferenciar o papel das mesas estaduais e municipais, e então delinear e construir a estrutura da Regional. Um dos pontos de partida para essa construção será por meio do Protocolo 003/2005, que trata do Sistema Nacional de Negociação Permanente para articulação e integração entre as Mesas existentes, e salientou que existem demandas de que a


Mesa Regional seria a articulação de determinados municípios, no que tange a gestão do trabalho. Eliana Mendonça pontuou que a apresentação do DIEESE trata de um ponto de partida para que o GT de Monitoramento e Comunicação possa fazer uma reflexão, e que os regimentos terão que ser diferenciados por região. Observou que o CONASS e CONASEMS podem ajudar no processo trazendo ideias nesse sentido. Destacou a possibilidade de ser implementado esse primeiro modelo na Região Metropolitana de Vitória/ES, incluindo os municípios de Serra, Cariacica e Vila Velha; e num segundo momento poderia ser aplicado, com ajustes locais, à Região do Amazonas. Maria Aparecida Faria (CNTSS) pontuou que esse cenário de Mesas Regionais podem encontrar obstáculos, tais como: os consórcios públicos municipais; os conflitos entre as entidades existentes naquela região e as relações políticas de bases diferentes. Cleuza (FENASPS) mostrou preocupação em relação à ausência de representação dos trabalhadores em algumas regiões, com prefeituras com bases de governo diferentes. Avaliou que é preciso, primeiramente, avançar no processo das mesas estaduais e municipais, para assim, ser construído um cenário favorável nesse sentido. Claudia (DIEESE) observou que o modelo para as Mesas Regionais devem ser peculiares para cada região, e que é preciso organizar um calendário consensual para 2014, para que as reuniões tenham paridade de gestores e trabalhadores. Destacou, por fim, que o processo decisório e a articulação devem ser preservados.

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO DO COMITÊ NACIONAL DE DESPRECARIZAÇÃO Eliana Mendonça informou que foi realizada reunião do Comitê Nacional de Desprecarização, propondo reuniões bimestrais ao Grupo, e que dentre as prioridades seja abordada a discussão da avaliação/atualização do Protocolo de Desprecarização. Informou que foi feito convite a UFBA para realizar uma pesquisa sobre o perfil dos ACS e ACE tratando de questões sobre gênero e raça, vínculo de trabalho, tempo de serviço e qualificação.


Por fim, informou que participará, nos dias 10 e 11/12 na Bahia, do Seminário Estadual sobre Democratização das Relações de Trabalho no SUS, e que no dia 13/12 tratará da implantação da Mesa de Juiz de Fora/MG. ENCAMINHAMENTOS Reunião do GT de Monitoramento 

Local: Brasília/DF

Data: 05 e 06 de fevereiro de 2014

Sugestões de pauta:

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Construção do II Encontro Nacional das Mesas de Negociação; Diretrizes para construção do Plano de Trabalho da MNNP-SUS; Estratégias para os próximos 20 Cursos de Negociação; Construção da dinâmica de funcionamento da Mesa Nacional e Regional; Revisão do Protocolo de Desprecarização.

65ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS 

Local: Brasília/DF

Data: 19 e 20 de fevereiro de 2014.

Resumo Executivo da 64ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS  

A 64ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS foi realizada em Brasília, em 27 e 28 de novembro de 2013.

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