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RESUMO EXECUTIVO DA 56º REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS – MNNP-SUS Data: 16 e 17 de abril de 2012. Local: Hotel Pestana - Salvador/BA.

PRESENTES: Eliana Pontes de Mendonça - Secretária Executiva da MNNPSUS/DEGERTS/SGTES/MS;

Tereza

Cristina

Rodrigues

Trindade

CGESP/SAA/SE/MS; Alexandre de Souza Ramos – SAS/MS; Joselias Ribeiro da Silva – FUNASA; Paulo Gustavo de Araújo Paiva – Ministério do Trabalho e Emprego; Cláudia Couto Rosa Lopes – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Jorge Solla – CONASS; Olympio Távora Derze Corrêa – CNS; Rosaura Rocha Lima – CMB; Renato de Almeida Barros – CNTSS; Nelci Dias da Silva – CNTSS; Jânio Silva – CNTS; Cleuza Maria Faustino do Nascimento – FENASPS; José Erivalder Guimarães de Oliveira – FENAM; Solange Aparecida Caetano – FNE; Heitor de Freitas Andrade – FENAPSI; Maria Maruza Carlesso – FENAFAR; Antonio Pereira Lima Sobrinho – CONDSEF; Eliane de Lima Gerber – FENAS; Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira – CONFETAM; Welington Moreira Mello – FIO. OUVINTES/CONVIDADOS:

Luis

Henrique

Guimarães

Brandão,

Coordenador das relações de trabalhistas da Diretoria de planejamento – SRH; Bruno Guimarães – representante da Coordenação Técnica da Superintendência de Recursos Humanos – SUPERRH/BA; Gilberto 1


Carvalho - Secretário Municipal de Saúde de Serrinha; Izolda Souza Cardoso – Sindicato dos Enfermeiros/BA; Ricardo Alexandre C. Bueno – MENP/MS; Keila Regina de Oliveira; Cristiano Moreira Alves; Maria José Cruz Cova – SINDPREV-BA; Roges Carvalho – MN-MG; Leonídia Laranjeira Tavares – SINTSEF/BA; Alderílson Viana – SINDACS/BA; Raimundo Rodrigues Cintra – CNTSS/CUT; Célia Alexandria – CES/BA; Jorge Alberto L.S. – SINDACS/BA; Leocides José de Souza – SINDSAUDE e SINDACS/GO; Maria do Carmo de Miranda – SINDACS/PE; Cristiano Alves; Raimundo Rodrigues Cintra – CNTSS/CUT; Maria José Cruz Cova – SINDPREV/BA; Evilásio P. – SINDPREV/BA; Robson Teixeira – SINDACS/BA; Leocides José de Souza – SINDACSE/GO; Maria do Carmo de Miranda – SINDACS/PE; Jorge Alberto da Silva – SINDACS/PE; Pedro S. Moreira – SINDSEF/BA; Luis Cláudio R. de Souza; Aldenilson V. R. – SINDACS/BA; Inalber Cristina S. Fontenele – SINDSAUDE/BA; Fabiano Alberto dos Santos – COSEMS/BA; Tereza Cristina C. V. – SINDSAUDE/BA; ASSESSORIA DA MNNP-SUS – Infraestrutura e Relatoria: Janaina Fernandes da Silva – DEGERTS/SGTES/MS; Welcio Silvério de Toledo – DEGERTS/SGTES/MS. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Mozart Julio Tabosa Sales – Secretário SGTES/MS; Denise Motta Dau – Diretora DEGERTS/SGTES/MS; Sigisfredo Luis Brenelli – SGTES/MS; Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana – CONASS; Márcia Cristina Marques Pinheiro – CONASEMS;

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Pauta

16/04/2012 - Metodologia de Trabalho (GT’s) - Estudo da institucionalização da Mesa; - Regimento Interno; - Debate sobre experiências positivas de Mesas de Negociação (regional).

17/04/2012 - Oficina de Mesas Locais. - 09h às 10h- Mesa de Abertura - 10h às 11h30min - Mesa Estadual da Bahia e Mesa Municipal de Serrinha. Experiências de funcionamento de Mesas locais – Quais os principais avanços? Quais são as principais dificuldades? Quais os desafios encontrados e que apoio necessitam para a implantação de Mesa? Onde existe Mesa, como consolidá-la?

- 11h30min às 13h – Debate na Plenária - 14h00 – Encaminhamentos.

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1º DIA – Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Informes Eliana Pontes de Mendonça deu boas-vindas aos presentes e em seguida justificou as ausências. Informou que, após um acordo entre as bancadas, modificaram o ponto de pauta referente ao Regimento interno, para a próxima reunião da Mesa, prioritariamente. Lembrou também da necessidade de troca da data da reunião da Mesa no mês de junho, de 20 e 21, para os dias 26 e 27, em São Paulo, no ABC, devido a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20. A Secretaria de Vigilância em Saúde está organizando um seminário preparativo para a Rio +20 visando maior coesão do grupo nas oficinas realizadas, principalmente na que diz respeito a Saúde. Foi encaminhado para a bancada sindical o convite para a inscrição no Seminário preparativo que ocorrerá nos dias 16 e 17 de maio com 20 vagas, porém tais inscrições terminariam no dia seguinte. Ficou acordado que aquele que quisesse participar deveria deixar o nome para que a inscrição fosse realizada. O Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho em Saúde foi adiado para o mês de novembro (dias 21 e 22). Em Junho/julho o Brasil assumirá temporariamente a presidência do SGT-11 (Subgrupo de Trabalho nº11 – Mercosul), onde imediatamente deverá ser realizado um Seminário internacional. Sendo assim poderão realizar o Seminário de Regulação de forma mais ampla. Finalizou com a informação da realização da reunião da mesa no Maranhão, no mês de outubro. A Secretaria Executiva recebeu a solicitação de alteração do local de realização da reunião descentralizada

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para um estado da região Norte (preferencialmente no Amazonas ou no Pará). Pediu para que todos refletissem para posterior decisão. José Erivalder Guimarães de Oliveira (FENAM): Relacionado ao tema falado pela Eliana, lembrou que ele e Nelci representam a Mesa na Câmara de Regulação do Trabalho e que fazem parte da comissão que elabora o Seminário Internacional. Na última reunião que aconteceu ficaram sabendo naquele momento que a Mesa só teria seis (06) vagas disponíveis para os trabalhadores, onde ele e a Nelci teriam que se incluir nessas vagas oferecidas. Contestaram isso, pois gostariam que todos os titulares da mesa participassem uma vez que se trata de uma discussão que os interessa e está diretamente ligado ao processo de Gestão. Lembrou que haverá necessidade de posterior debate para definição dos processos. Welington Moreira Mello (FIO): Em nome da bancada dos trabalhadores parabenizou a companheira Nelci por completar o mestrado defendendo a tese “Sistema Nacional de Negociação Permanente: um instrumento de gestão do trabalho na saúde”; agradeceu a presença dos representantes da Mesa de Negociação do Mato Grosso do Sul e, reforçou a fala do Erivalder referente à necessidade de buscarem as 13 vagas para a MNNP-SUS no Seminário Internacional. No dia 31 de maio e 1º de junho a FIO realizará seu Congresso em Aracaju. Como representante da bancada sindical, solicitou a alteração da data da reunião da MNNP-SUS de junho devido a choque com a Conferência Rio +20. Nelci Dias da Silva (CNTSS): Citou a mobilização da enfermagem brasileira, que ocorreu no dia 11 de abril de 2012 em Brasília, pelas 30hs 5


da Enfermagem com a presença de 07 mil manifestantes e que nesse dia 5 colegas entraram em greve de fome. Aproveitou e agradeceu todas as mensagens de carinho e felicitações que recebeu dos colegas da Mesa pela conclusão do mestrado e se colocou a disposição para apresentá-la tão logo seja possível. Antonio Pereira Lima Sobrinho (CONDSEF): disse que os companheiros da Mesa, que o Município de Serrinha está em um processo de greve na cidade. Um dos carros chefes dos trabalhadores é o piso salarial dos professores. Informou que amanhã disponibilizarão 03 representantes para a participação da Oficina no dia seguinte. Outro informe se deu em relação ao Fórum Nacional de Entidades dos Trabalhadores do Serviço Público, que reúnem 31 entidades nacionais. Tal Fórum realizou um ato público em Brasília no dia 28 de março definindo que no dia 25 de abril algumas entidades paralisarão suas atividades nos estados por 24 horas. Caso não haja avanço no processo para suas solicitações poderão deflagrar uma greve no conjunto dos trabalhadores do serviço público federal, principalmente na base da CONDSEF. Por último informou que a CONDSEF e suas filiadas se reuniram do dia 12 a 15 de abril, em Caldas Novas para discutir a plenária estatutária da Confederação. Maria Maruza Carlesso (FENAFAR): Informou que dia 11 de abril participou do início do curso de atualização da Gestão do Trabalho em Saúde do Trabalhador que foi colocado na última reunião da mesa. Disse que precisará da ajuda de todos por se tratar de um tema difícil. Heitor de Freitas Andrade (FENAPSI): Disse que a Federação promoverá o 1º Encontro de Valorização Profissional dos Psicólogos, em São Paulo nos dias 20 e 21 de abril de 2012. Tal encontro visa avaliação da 6


atual conjuntura, debates de condições de trabalho e piso salarial. Informou também que a MENP de Sergipe está em pleno funcionamento com reuniões todas as segundas e encontram-se discutindo, no momento, sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais. Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira (CONFETAM): Informou sobre a realização de um ato unificado no Dia Mundial da Saúde- 7 de abril, em São Paulo e no dia 10 realizaram outro ato na Praça da Sé terminando com uma caminhada até o gabinete do Prefeito. O segundo informe foi referente à realização de um Seminário na UNICAMP sobre terceirização com a presença de vários sindicatos e que resultou como encaminhamento a ampliação da luta contra a terceirização. Jânio Silva (CNTS): reforçou a fala da Nelci em relação à mobilização da Enfermagem pelas 30hs da Enfermagem. Informou que no dia 11 de abril conseguiram na Comissão de Trabalho e Cidadania aprovar o piso nacional dos trabalhadores da saúde (Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Parteiras) e que no dia 12 de abril conseguiram a autorização, após votação do Supremo Tribunal Federal – STF, para a antecipação do parto em casos de fetos anencefálicos. Finalizou informando que dia 17 de abril será realizada em Brasília uma campanha que busca os 10% da receita líquida da União para a saúde. Cleuza Maria Faustino do Nascimento (FENASPS): complementou os informes de Capila informando sobre a assinatura do Protocolo para a Reestruturação de Tabelas dos Servidores do Ministério da Saúde. Renato de Almeida Barros (CNTSS): Agradeceu a presença da MENPMG na reunião, e lembrou que a mesa de Minas Gerais está revisando seu Regimento interno, estão estimulando as Mesas Municipais e também 7


estão buscando a sensibilização do Governo para a revisão da estrutura de carreira do sistema estadual de saúde. Após o término dos informes e de posse da palavra Eliane Gerber informou que o GT de Institucionalização e Regimento se reuniu dia 04 de abril, em Brasília, e que este deliberou a respeito de alguns pontos elencados na última reunião da Mesa, como pauta para 2012.

1º- Institucionalização da Mesa Uma das propostas foi que Eliana Mendonça procurará fazer uma reunião de assessoria com o Douglas Braga, em são Paulo, depois do encontro na Bahia. Conforme informação da Secretaria Executiva houve uma conversa primeiramente com o Dr. Jean da CONJUR sobre o assunto em questão onde foram realizadas algumas reflexões tais como: - Há necessidade e conveniência de uma nova institucionalização da MNNP-SUS? - Não se pode considerar que a MNNP-SUS está devidamente institucionalizada, por meio de resolução do Conselho Nacional de Saúde? -Há necessidade de uma Portaria Ministerial, um Decreto ou uma Lei para institucionalizar a Mesa se ela foi devidamente estabelecida pelo CNS e homologada pelo Ministro da Saúde?

- Uma nova institucionalização da MNNP-SUS não poderia ter um efeito inverso, como seu enfraquecimento? -

Uma

nova

institucionalização

não

abriria

brechas

para

questionamentos de todo o trabalho desenvolvido até agora, inclusive os

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Protocolos; Pois se ela precisa ser re-institucionalizada, teoricamente não está corretamente institucionalizada. - A MNNP-SUS tem uma natureza eminentemente negocial. Todos os temas objetos desse fórum são discutidos e as decisões são sempre frutos de consenso. Por tal razão, não seria ineficaz a instituição da Mesa por uma das espécies normativas citadas haja vista que o mais importante são os frutos consensuados, não adiantando a obrigatoriedade de negociação que não produza resultados? - A institucionalização da Mesa não geraria a obrigatoriedade da sua instalação em Estados e Municípios. O federalismo brasileiro se estabelece em três níveis e com poder constituinte decorrente. Assim, Estados e municípios possuem autonomia, elaboram suas leis, organizam seus Poderes Executivo e Legislativo obedecido às normas constitucionais. - Cabe lembrar que com a regulamentação da Convenção 151 da OIT, aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº. 206, certamente teremos uma mudança no cenário de proteção do direito de sindicalização e dos procedimentos sobre condições de trabalho no serviço público. A Convenção prevê a instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública. Não seria o caso de aguardar a regulamentação da Convenção 151 da OIT? - Institucionalizar a MNNP-SUS ou institucionalizar o SiNNP-SUS? Isso traria um resultado real nas relações de trabalho no SUS? Não seria melhor pensarmos em ações/estratégias para o cumprimento dos Protocolos da Mesa?

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2º- Questão das Urgências e Emergências - Criação de um GT ou Comitê para discutir especificamente esse assunto, envolvendo atores que trabalham em setores de emergência como, SAMU, Bombeiros, SAE’s e membros da CONJUR, SVS, MTE e Conselhos. - Resgatar todos os encaminhamentos do Seminário de Urgência e Emergência de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, realizado em agosto de 2009, para criar um Protocolo. - Equipamentos necessários, número de profissionais por equipe técnica, forma de plantão e condições de Trabalho.

3º- Rever o Funcionamento dos GT’s - Reduzir o número de participantes do Comitê de Saúde do Trabalhador; - Avaliação de todos os GT’s: Grupo de Monitoramento e Comunicação/ Comitê Nacional de Saúde do Trabalhador/ Comitê Nacional de Desprecarização/ Portaria de Comissão de Carreira. - Câmara Técnica de Regulação – Mesa participa como membro - Mercosul – Mesa participa como membro

4º- Resoluções da 14ª Conferência Nacional de Saúde - Resgate das propostas aprovadas relacionadas à MNNP-SUS e Gestão do Trabalho. Aguardar o relatório final para avaliar as propostas finais.

5º- Força Nacional de Saúde 10


- Portaria 2.952/14.12.2011 - Composta por trabalhadores que podem ser ou não servidores públicos, tendo sua entrada na Força Nacional de Saúde por adesão voluntária. - Polêmica na Portaria no item da “desassistência”. O que é considerado desassistência? - Riscos para o trabalhador? Garantias? Voluntariado? - Adriano Massuda – a Secretaria Executiva o convidara em nome da mesa para discutir esse tema, disponibilizando as datas de reuniões da MNNP-SUS para que ele se agende.

.9+6º- Realização de oficinas para pensar em indicadores para avaliação e acompanhamento do PROGESUS. - Acompanhar o desenvolvimento do SINNP: - 1º Curso seja feito em Mato Grosso do Sul, data em aberto. Sendo, um curso de 40 horas – uma semana – presencial em parceria com o Dieese, enfocando o processo de negociação mais global e os aspectos regionais. (Concordamos que é necessário esclarecer melhor o ponto 06)

Encaminhamentos: -Alteração da data da 57ª Reunião da MNNP-SUS, do dia 20 e 21 de junho para o dia 26 e 27, devido ao choque de agenda com a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20. - Pauta para a reunião do dia 26 e 27 de junho – ABC Paulista (São Bernardo do Campo):

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- Avaliação do 2º dia do encontro realizado em Salvador (Seminário com mesas locais) - Regimento interno; - Institucionalização da MNNP-SUS. - Debate sobre a organização dos GT’s.

2º DIA – Seminário de troca de experiências de Mesas de Negociação instaladas na Bahia

Eliana deu boas vindas a todos os presentes no seminário sobre mesas de negociação e convidou para compor a mesa de abertura, o Dr. Jorge Solla – Secretário Estadual de Saúde da Bahia, o Secretário Municipal de Saúde de Serrinha/BA, Dr. Gilberto Carvalho; Sr. Antônio Pereira Lima Sobrinho – CONDSEF – representando a bancada sindical, Sr. Bruno Guimarães – representante da Coordenação Técnica da Superintendência Estadual de Recursos Humanos – SUPERRH/BA; Sr. Luis Henrique Guimarães Brandão, Coordenador das Relações Trabalhistas da Diretoria de Planejamento – SRH. Relembrou que o principal objetivo deste Seminário é o debate sobre o atual quadro das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação, suas principais dificuldades, avanços e desafios e o que a MNNP-SUS pode auxiliar para consolidação desse processo no estado. Antonio Pereira agradeceu a presença de todos os presentes em nome da bancada sindical da MNNP-SUS. Relembrou a necessidade de sensibilização dos gestores para a participação efetiva no processo e políticas voltadas para a negociação. Espera que este seminário seja

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produtivo e que possam tirar encaminhamentos importantes, fazendo valer o processo organizativo, e principalmente fortalecendo o SUS. O Secretário Gilberto Carvalho saudou todos os presentes e demonstrou sua satisfação em estar presente e poder acompanhar todo o processo de negociação, apesar de pouco tempo a frente da Secretaria de Saúde de Serrinha. Justificou a ausência do Prefeito Osni Cardoso devido ao cumprimento de outra agenda que o impossibilitou estar presente no seminário. O secretário Jorge Solla cumprimentou todos os representantes presentes neste Seminário e parabenizou a iniciativa dessa atividade em realizar uma Reunião da MNNP-SUS em Salvador, criando um momento privilegiado para interlocuções com a representação de gestores e trabalhadores da Saúde nos mais diversos lugares, enfatizou ainda a ausência de CONASS e CONASEMS nesse momento importante e se responsabilizando em falar com essas duas instituições sobre a importância das mesmas nesse processo tão rico de debate. Finalizou sua fala pedindo licença por ter outra agenda para cumprir ás 10 horas, e por tal motivo precisava se ausentar, mas que a equipe da Secretaria participaria do evento o representando.

Na

seqüência,

Bruno

Guimarães apresentou o quadro atual sobre a Mesa Estadual de Negociação Permanente Setorial da Saúde da Bahia. Registrou que a Mesa foi criada numa perspectiva de mudança na lógica de gestão do estado da Bahia, uma vez que antes não se permitia a formação de espaços de negociação entre gestores e trabalhadores nos governos anteriores. Apresentou uma retrospectiva de como ocorreu o processo desde a sua instalação em março de 2007, suas reuniões, propostas, conquistas da

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mesa setorial, até o ano de 2012. Encerrou apresentando as perspectivas da MENP para 2012 que são: - avançar no processo de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da SESAB; - potencializar os instrumentos de suporte e gestão do trabalho como a avaliação de desempenho, - dimensionamento da força de trabalho e o sistema de informação sobre gestão do trabalho e educação na saúde; - elaborar o plano estadual de educação na Saúde, com inclusão das demandas e necessidades dos trabalhadores da SESAB; - fortalecer a Mesa de Negociação Setorial da Saúde para tratar dos assuntos relativos à força de trabalho da SESAB e - implantar a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS para ampliar o debate em torno dos assuntos relacionados à gestão do Trabalho e Educação na Saúde do SUS-BA e apoiando também a implantação das mesas municipais. O Secretário Municipal de Saúde, Gilberto Carvalho, esclareceu que apesar das dificuldades encontradas no município de Serrinha, é muito importante o fortalecimento da gestão do trabalho, e o compromisso com os servidores do trabalho em Saúde. Finalizou comprometendo-se a, no próximo dia 24 de abril, na reunião do Conselho Municipal de Saúde, concluir a implantação da Mesa Municipal de Negociação de Serrinha. Na sequência, o Senhor Luis Henrique explanou sobre o Sistema Estadual de Negociação Permanente – SENP, sobrea Mesa Central de Negociação Permanente que tem como objetivo manter um canal aberto de discussões das necessidades dos servidores públicos, buscando alcançar soluções negociadas para os interesses manifestados por cada

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uma das partes na busca em tratar dos conflitos e das demandas de caráter geral, e as Mesas Setoriais que negociam pautas específicas de reivindicações dos servidores públicos correspondentes às suas áreas de atuação (Segurança, Saúde, Educação, etc). Detalhou o organograma do SENP, divisões, especificações, competências e principais destaques e avanços no processo de negociação (através de números). Por se tratar de um espaço democrático de negociação várias críticas foram feitas a condução do processo, bem como perguntas pertinentes a participação dos trabalhadores nesses espaços de negociação e questionando principalmente quanto ao não cumprimento de determinadas acordos realizados com a Mesa Central de Negociação da Bahia, o que traz desconfiança ao processo. Os participantes e convidados lembraram que não há construção de experiências ouvindo somente um lado, uma vez que existem diversas realidades dentro do próprio estado, e sugeriram que além dos gestores também fossem convidadas as representações dos trabalhadores a explanar sobre os assuntos pertinentes às Mesas de Negociação nas regiões, podendo buscar assim, propostas mais forte de fortalecimento das mesas tanto a nível municipal, estadual e nacional. Solicitaram também a criação de uma Mesa Estadual de Negociação do SUS-BA, para que essa mesa possa contemplar todos os setores da saúde. A bancada dos gestores da MNNP-SUS reforçou o propósito da realização descentralizada das reuniões da MNNP-SUS. Lembrou que ouvir a experiência da gestão é fundamental para agregar, mas também não podem perder o foco das pautas e dos encaminhamentos. Há necessidade de definição da metodologia dos grupos de trabalho para melhor divisão

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dos debates internos, protocolos, ações, negociações, e experiências e dos avanços que precisam ser construídos. Em resposta aos questionamentos, os gestores responderam que o sistema que foi implantado pelo governo do estado da Bahia saiu do zero e hoje contam com um Sistema Estadual de Negociação Permanente na certeza que ocorrerão avanços. Não podem pensar em uma lógica de retrocesso, após verificarem a quantidade de mudanças ocorridas para os trabalhadores, é lógico que se trata de uma mudança lenta e gradativa, mas não podem deixar de dizer que elas não estão acontecendo, uma vez que houve diálogos (havendo concordâncias e discordâncias). Há a necessidade

de

ampliação

de

debate

principalmente

sobre

a

responsabilidade fiscal que termina por engessar o estado e que muitas vezes não permite contratação de pessoas por concurso público. Esse também é um assunto que pode ser pautado pela Mesa Nacional para que seja replicado para as mesas Estaduais e Municipais. Assim poderão qualificar o espaço e fortalece-lo, construindo um espaço democrático e de direito. De posse da palavra, a Secretária Executiva disse que a intenção de descentralizar as reuniões da Mesa Nacional para outros estados é de justamente ouvir críticas para poder tirar delas as melhores construções. Problemas existem, porém sempre haverá negociação buscando a melhor forma de resolvê-los. Citou como exemplo as Mesas de Vitória (que mesmo enfrentando momentos de greve, continuou negociando), de Betim (Prêmio InovaSUS) e da Bahia (prêmio InovaSUS). Lembrou que o Ministério da Saúde é o que mais tem desenvolvido política para os trabalhadores e buscam inserir questões para serem debatidas nas mesas de negociação. É um processo novo assim como a democracia no Brasil,

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fazer as críticas necessárias ao processo é muito importante, mas diante das mesmas devemos estar dispostos a construir soluções pactuadas e focados naquilo que queremos construir, para então saber qual caminho tomar. A MNNP-SUS está presente na Bahia para ouvir os problemas e relatados, e principalmente saber o que é possível fazer para ajudar na resolução desses entraves. É importante reconhecer que o processo de negociação e construção de protocolos começa a partir da Mesa, que é um instrumento de gestão do trabalho e é essa a proposta trazemos para os estados e municípios. Agradeceu todas as falas, as criticas construtivas e propostas. Agradeceu ao Antonio Pereira, que falou em nome dos trabalhadores, lembrando que a próxima reunião da Mesa Nacional será realizada no ABC paulista, o que torna maior o desafio por não haver nenhuma mesa de negociação formal na região. Lembrou a necessidade das mesas elaborarem produtos para fortalecê-las, pois para sua consolidação é necessário vencer desafios e o grande desafio da Bahia é construir a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS porque a mesa Setorial, embora seja de extrema importância, fica restrita a assuntos relacionados diretamente aos servidores estaduais, não agregando os outros trabalhadores que compõe o sistema único de saúde da Bahia, mais que isso, fica ainda o desafio para Mesa Estadual, coordenar o Sistema Estadual de Negociação Permanente – SiNNP-SUS, através de um coordenador local que deverá monitorar as mesas no Estado e nos municípios, e se reunir a cada 4 meses com a MNNP-SUS. Corroborou que a MNNP-SUS tem uma forma de trabalho diferenciada, que trata de diretrizes nacionais que vão nortear os espaços de negociação nos estados e municípios e que por isso defendem que os protocolos sejam pontos de pauta dessas mesas, sem esquecer também

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da pauta da bancada sindical (e não especificamente de uma ou outra entidade), independente de ser nível superior, médio ou fundamental e também a pauta da bancada dos gestores. Acordou que o desafio que fica para a Bahia será a implantação de uma Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS e a realização de um Seminário específico voltado para a montagem desta Mesa, com as entidades dos trabalhadores, sindicatos e gestores. Finalizou agradecendo a participação de todos e em seguida encerrou o segundo dia de reunião da MNNP-SUS.

Encaminhamentos: - Realização de um Seminário Estadual na Bahia; - Construção e implantação da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS da Bahia- MENP-SUS-BA; - Escolha de um coordenador Estadual para o SiNNP-SUS, que acompanhe e monitore o funcionamentos da Mesa estadual e das Mesas Municipais de Negociação.

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Resumo Executivo da 56ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS