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Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Resumo Executivo da 50ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS Brasília/DF, 15 e 16 de março/2011 Local: Ministério da Saúde- Auditório Emílio Ribas – Brasília Membros presentes: Eliana Pontes de Mendonça (Degerts/MS), Milton de Arruda Martins (Sgtes/MS – 15/03), Denise Motta Dau (Degerts/MS), Lídice Araújo (Degerts/MS), Elzira Maria do Espírito Santo (CGRH/MS – 15/03), Rosa Maria Neofiti (CGRH/MS 16/03), Cátia Paranhos Martins (SAS/MS), Sueli Avelino da Silva (MPOG), Caterine Perillo (CONASS – 15/03), Olympio Távora Derze Corrêa (CNS), Jânio Silva (CNTS), José Erivalder Guimarães de Oliveira (FENAM), Cleusa Maria Faustino do Nascimento (FENASPS), Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos (FENAFAR), Antonia Trindade Valente dos Santos (FNE), Heitor Freitas de Andrade (FENAPSI), Maria da Graça Ferro Freire (FASUBRA Sindical), Antonio Pereira Lima Sobrinho - Capila (CONDSEF), Leandro Valquer Justino de Oliveira (CONFETAM), Eliane de Lima Gerber (FENAS). Ausências não justificadas: FUNASA, MTE, MEC, MPS. Ausências justificadas: CMB, CNTSS, FIO, Conasems (ainda não indicou novos nomes). Ouvintes/Visitas: Ana Estela Haddad (Sgtes/MS – 15/03), Clarice A. Ferraz (Deges/MS – 15/03), Rafael Agnello dos Santos (CGRH/MS – 15/03), Diana Oliveira de Luna (FNE). Relatoria: Regina Vianna Brizolara (Degerts/MS), Zaira Geribello de Arruda Botelho (Degerts/MS) e Edna Magali de Oliveira (Degerts/MS).


Apoio administrativo: Regina Lins (Degerts/MS) PAUTA 1º dia – 15/03/2011 Abertura dos trabalhos da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS; Informes Gerais; Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS; Planejamento para as atividades da MNNP- SUS para o ano de 2011 (principais pautas/temas a serem debatidos). 2º dia – 16/03/2011 Planejamento

das

atividades

da

MNNP-SUS

para

o

ano

de

2011(continuidade); Definição da Agenda de reuniões da MNNP-SUS em 2011; Definição da pauta para a próxima reunião da MNNP-SUS. 1º dia. Abertura dos trabalhos Eliana deu boas-vindas a todos e iniciou a reunião com a apresentação da nova equipe das bancada dos trabalhadores e governo. Em seguida, Milton, Secretário da SGTES, apresentou os integrantes da equipe presentes na reunião: Ana Estela Haddad - Diretora de Programa; Sigisfredo Luis Brenelli - Diretor do Deges, Clarice Aparecida Ferraz Coordenadora Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde - Deges; Denise Motta Dau, Diretora do Degerts e Lídice Maria Silva de Araújo Coordenadora Geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde Degerts. Falou de suas experiências profissionais como médico clínico, professor de Clínica Médica, de sua atuação em movimento estudantil/sindical e na presidência da ABEM (Associação Brasileira de Educação Médica). Abordou temas relacionados ao planejamento da Secretaria, salientando que a gestão atual, tanto por parte do Ministro da Saúde como de sua parte, tem o objetivo de


revalorizar a Mesa e retomá-la com força. Informou que o Ministro Alexandre Padilha pediu que ele reafirmasse na reunião da MNNP-SUS que esta será uma gestão de diálogo, visando a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Solicitou que as entidades participantes se envolvam nos temas principais da agenda do SUS, dentre eles, o acesso aos serviços de saúde com qualidade e humanização. Solicitou que a Mesa contribua para o sub-tema da Conferência Nacional de Saúde – Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Citou a importância da inclusão de grandes temas nos debates da Mesa, como Hospitais Universitários, fixação de profissionais em áreas de difícil acesso e/ou provimento. Informou sobre o Seminário relativo à Fixação de Profissionais nas áreas de difícil acesso e/ou provimento, que será promovido nos dias 13 e 14 de abril e, por fim, elogiou os trabalhos já realizados pela Mesa, consolidados nos seus sete protocolos. Milton disse também que o processo de negociação tem que caminhar para a institucionalização. Denise (DEGERTS/MS) apresentou-se e comentou que já participou de várias negociações; hoje, pela primeira vez, está sentando-se na bancada dos gestores; afirmou que este é um grande desafio que tem pela frente. Elogiou os protocolos já pactuados na Mesa e reafirmou que a posição do governo é de fortalecer a negociação. Entende ser necessário traçar diretrizes para o enraizamento de Mesas nos municípios e estados brasileiros. Informes Milton (SGTES/MS): Informou que foi convocada a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a se realizar no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”. Informou que haverá um sub-tema para discussão de gestão do trabalho e da educação na saúde e convidou a Mesa a envolver-se na organização e mobilizar-se para o debate. Eliana (DEGERTS/MS): Informou que foi aprovado na ASCOM (Assessoria de Comunicação do MS) a edição do Boletim da MNNP-SUS, a ser disponibilizado no site do Ministério. Disse que a Mesa contará com a participação de um profissional da área de comunicação, o qual irá desenvolver um Sistema de Informação nacional para a negociação do trabalho em saúde; além disso, irá


ocupar-se do monitoramento e comunicação da MNNP-SUS, auxiliando o respectivo GT. Com relação à emissão de passagens aéreas por parte do MS, informou que o órgão contratará nova agência. Falou sobre as novas regras de financiamento de passagens e sobre o enxugamento de despesas, ditadas por meio de Decreto da Presidência da República. O Ministério financiará 10 passagens para cada reunião da Mesa e o número máximo de diárias anuais será igual a 40 (Decreto 7446/2011). Por fim, Eliana solicitou aos membros que atualizem seus dados junto ao apoio administrativo da MNNP-SUS; solicitou também que as entidades indiquem seus titulares e suplentes. Lídice (DEGERTS/MS): Informou que será ministrado o Curso de Atualização em Legislação na Gestão do Trabalho em Saúde, vinculado às capacitações previstas no ProgeSUS, entre os dias 21 e 25 de março, no Rio de Janeiro. Foram oferecidas 5 vagas para a bancada dos trabalhadores da MNNP-SUS. Jânio (CNTS): Informou que Caetano está se recuperando bem e está com saudades de trabalhar. (José Caetano Rodrigues, representante titular da CNTS, adoeceu gravemente em 2010). Jânio disse também que a CNTS tem feito vigília no Congresso Nacional em favor da jornada de 30 horas para a equipe de enfermagem, juntamente com outras entidades – Aben, COFEN, dentre outras. Antônia (FNE): Informou que a nova gestão da FNE tem como luta a aprovação das 30 horas para os enfermeiros, o fortalecimento do sindicato nos estados, a implantação de Mesas de negociação nos estados e municípios e o combate ao Assédio Moral. Heitor (FENAPSI): Informou que a proposta de implantação da Mesa Municipal de Aracaju foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. Disse também que o estado de Sergipe tem novo secretário e que já houve manifestação por parte dele para reativar a Mesa. Maria das Graças (FASUBRA): Informou que foi realizada uma grande Plenária Nacional a fim de definir as prioridades de luta dos trabalhadores dos Hospitais Universitários; sinalizou a possibilidade de greve a partir de 28 de março de 2011. Disse também que a Fasubra obteve apoio do Conselho Nacional de Saúde contra a Medida Provisória nº 520 (Autoriza o Poder Executivo a criar a


Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH e dá outras providências.) Eliane (FENAS): Informou que ocorrerá, em 18 de março, em Brasília, “Encontro pela Regulamentação da Jornada de Trabalho” promovido pela CNTSS/CUT, com objetivo de fortalecer a estratégia para conquista da regulamentação da jornada de trabalho das categorias da Seguridade Social (assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, etc.). Serão debatidas as ações para aprovar projetos de lei que ainda estão tramitando na Câmara Federal e a implantação das leis que já foram aprovadas e que sofrem resistência dos gestores dos setores público e privado para sua efetivação. Cientificou à Mesa que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão emitiu Orientação Normativa Nº 1, de 1 de fevereiro de 2011(Diário Oficial da União, 02/02/2011 - Seção 1 – página 130), que estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes do cargo efetivo de Assistente Social. Segundo a Orientação Normativa, o servidor ocupante do cargo efetivo de Assistente Social poderá ter sua jornada de trabalho adequada para (30) trinta horas semanais, mediante opção, porém resultará na remuneração proporcional à jornada de trabalho. A Fenas irá constituir ação judicial contra essa decisão para que os assistentes sociais tenham direito à redução da jornada, sem prejuízo na remuneração. Outra frente da entidade na luta pelo cumprimento das 30h, será a realização de reunião com o Deputado Federal Paulo Teixeira para debater proposta de alteração da Lei nº 12.317/2010. Capila (CONDSEF): Informou que o estado da Bahia vai retomar o processo de implantação da Mesa Estadual e a discussão sobre o modelo de gestão. A entidade conseguiu vista do PL que trata sobre os contratos de parceria com as OSCIPs. Anunciou a instalação de Mesa Central no município de Serrinha – BA. Informou também que a nova diretoria da CONDSEF realizará com seus departamentos um Seminário de Planejamento Estratégico nos dias 26 e 27/03/2011, em Brasília-DF. Sinalizou a possibilidade de greve em abril de 2011. Leandro (CONFETAM): Informou que em São Paulo os assistentes sociais conquistaram 30 horas sem redução salarial. Informou também sobre um evento a ser realizado em 07 de abril para comemorar o Dia Mundial da Saúde. Alertou


para a aprovação no estado de São Paulo da Lei complementar nº 1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. Waltovânio (FENAFAR): Informou que todas as entidades sindicais da saúde reivindicam as 30 h, e que a diretoria da FENAFAR vai realizar um café da manhã com os parlamentares no intuito de recompor a frente parlamentar em prol da jornada de 30h. Também informou sobre a posse da nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), a ser realizada dia 23 de março de 2011 no Memorial JK. Pauta Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS Regina Vianna Brizolara apresentou balanço das contribuições feitas no site www.saude.gov.br/consultapublica e pelo e-mail comitestsus@saude.gov.br à Minuta de Portaria que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, publicada na Consulta Pública nº 48, de 07/12/2010. A consulta permaneceu em vigência

de

08/12/2010

a

07/03/2011.

38

pessoas/entidades

fizeram

contribuições no site e foram recebidos 29 e-mails. A MNNP-SUS sugeriu ao Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde reunir sua coordenação para avaliar o balanço das contribuições e os próximos passos relativos à consulta pública. Planejamento das atividades da MNNP- SUS para o ano de 2011 (principais pautas/temas a serem debatidos) Bancada de trabalhadores: Os trabalhadores reafirmaram o compromisso da MNNP-SUS em defesa do SUS, reivindicaram que a Mesa seja retomada co força pela nova gestão e que haja continuidade dos trabalhos já iniciados. Solicitaram participação em todas as atividades a serem realizadas pela Mesa. Outro pedido foi para que o governo reforce a participação da bancada dos gestores.


Dentre os pontos prioritários elencados para os trabalhos da Mesa, estão: Retomar a discussão sobre a alteração do regimento (composição, quórum, entrada de novas entidades, dentre outros aspectos); Discutir sobre os Hospitais Universitários; Retomar a discussão sobre os Comitês e GT’s; Consolidar as pactuações acordadas em protocolos da MNNP-SUS; Discutir sobre os Planos de Carreira, Cargos e Salários para os trabalhadores da saúde; Agendar discussão sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde; Resgatar relatório do seminário de Urgência e Emergência, acompanhar o enfrentamento dos problemas apontados e o encaminhamento das propostas sugeridas; Acompanhar o processo de implantação das Mesas novas; Consolidar o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS SiNNP-SUS; Criar políticas permanentes para o ProgeSUS; Acompanhar as responsabilidades sanitárias referentes à Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Pacto de Gestão; Resgatar o produto das oficinas de trabalhadores realizadas em 2009 e 2010 para rediscutir os pontos levantados no contexto atual; Trabalhar com o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde; Discutir sobre as fundações estatais; Criar marco regulatório da MNNP-SUS que garanta sua existência como fórum permanente e que não dependa exclusivamente da vontade dos gestores; Discutir sobre a fixação de profissionais nas áreas de difícil acesso e/ou provimento. Bancada de gestores: Os gestores salientaram que diversas prioridades levantadas pela bancada de trabalhadores são também defendidas por eles. A SGTES reafirmou que a Mesa é pauta importante da secretaria, garantiu que estabelecerá diálogo respeitoso, constante e permanente, e que dará peso necessário para avançar nas negociações. Dentre as prioridades colocadas pelos gestores, estão:


Recompor a bancada por parte do governo para fortalecer as pactuações da Mesa; Assumir o compromisso de não somente colaborar com a implantação de Mesas, mas fazê-las funcionar; Consolidar o que já foi debatido e acordado na Mesa, pensando em estratégias para o seu enraizamento nas três esferas de governo; Aprofundar as discussões e ampliar acordos da Mesa; Articular o debate da negociação aos da regulação e da educação em saúde; Identificar

experiências

bem-sucedidas

na

área

da

negociação

permanente do trabalho em saúde, apoiá-las e transformá-las em modelos que estimulem maior adesão de estados e municípios ao processo negocial; Aprofundar discussões sobre a jornada de 30 horas, assumir o compromisso em calcular o verdadeiro impacto financeiro da redução da jornada; Debater estratégias para a fixação de profissionais no SUS; Discutir sobre os modelos de gestão, em especial, sobre as Fundações Estatais de Direito Privado. Sugeriu-se que as bancadas convidem pessoas qualificadas para debater o assunto; Buscar estratégias para avançar no processo de institucionalização das Mesas; Retomar os Grupos de Trabalho, rever sua composição e funcionamento; Planejar seminários com participação de atores com poder de tomar decisões; Instituir marco regulatório para a Mesa; Avançar nos debates sobre a Saúde do trabalhador. 2º dia Planejamento das atividades da MNNP-SUS para 2011 (continuidade) Eliana iniciou o segundo dia de reunião resgatando alguns pontos tratados no primeiro dia, como: a necessidade de retomar a discussão sobre o Regimento Interno da MNNP-SUS, de reestruturar os Grupos de Trabalho (rever temas e composição), de acompanhar os resultados do Pacto de Gestão (avaliar


compromissos assumidos e alteração dos itens pactuados referentes à gestão do trabalho e da educação em saúde), dentre outros pontos. Sugeriu retomada do debate sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde voltada para os trabalhadores. O ponto de partida para debater o assunto seria convidar o DEGES (Departamento de Gestão da Educação em Saúde) para expor suas prioridades referentes à qualificação dos trabalhadores da saúde de nível m��dio. Há cursos em andamento como o de formação em citotécnico e hemoterapia, dentre outros oferecidos por meio do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS. Segundo Eliana, é importante que a Mesa debata a escolha dos cursos que serão ministrados, saiba quais as instituições os ministram, tome ciência das dificuldades encontradas por gestores, trabalhadores e pelas entidades educativas, dentre outros aspectos. O tema Educação Permanente em Saúde suscitou algumas colocações no plenário, dentre as quais: o risco de que a oferta de um determinado curso estimule conflitos relativos à superposição de competências entre alguns profissionais e/ou técnicos. Ponderou-se que é importante verificar se a oferta de cursos atende demandas sociais do SUS ou a interesses econômicos de corporações/instituições. Por fim, afirmou-se que os cursos são reivindicação histórica dos trabalhadores e, portanto, requerem prioridade e atenção da MNNP-SUS. Na seqüência foram revistos e pactuados os pontos e/ou temas prioritários para debates na MNNP-SUS a serem realizados entre 20112014, os quais seguem abaixo: Alinhamento da Mesa às prioridades do Ministério da Saúde 2011-2014; Preparação da 14ₐ Conferência Nacional de Saúde (prioridade imediata); Acesso de qualidade e humanização da atenção à saúde no SUS; Fixação de profissionais em áreas de difícil acesso e/ou provimento (pautar seminário proposto para abril de 2011, rediscutir proposta preliminar de Carreira Nacional elaborada em 2010 para odontólogos, enfermeiros e médicos, dentre outros aspectos relativos ao tema - prioridade imediata); Carreira para os trabalhadores do SUS (desdobramentos das diretrizes nacionais para PCCS-SUS, debate sobre a carreira de estado para os trabalhadores do SUS – nacional/estadual/municipal, dentre outros aspectos relativos ao tema);


Institucionalização do processo de negociação no Brasil no serviço público e especificamente das Mesas de Negociação Permanente do SUS nas três esferas de governo; Serviços de urgência e emergência (encaminhamentos do seminário, dentre outros aspectos); Modelos de gestão da força de trabalho no SUS (fundações, Organização Social - OS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, Consórcios, Hospitais Universitários, dentre outros. OBS: o debate da Medida Provisória 520 foi considerado de prioridade imediata); Funcionamento

da

MNNP-SUS

(reformulação:

regimento

interno,

composição, critérios para entrada de outras entidades, comitês, GTs, agenda, dentre outros aspectos); Implantação de Mesas estaduais, municipais e distrital; Desdobramento local de protocolos da MNNP-SUS; Avaliação de desempenho (construir diretrizes nacionais para protocolo da Mesa); Monitoramento do Pacto pela Saúde (Pacto de Gestão - diagnóstico da pactuação nacional); Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS – ProgeSUS; Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS (consulta pública e seus desdobramentos, construir protocolo da Mesa); 2º Encontro Nacional de Mesas de Negociação Permanente do SUS; Política de Educação Permanente para a Negociação do Trabalho no SUS; Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS, qualificação de pessoal de nível médio, dentre outros debates relativos ao tema); Jornada de trabalho (30h para profissionais da enfermagem, dentre outras propostas para outras categorias). A Mesa também pactuou a agenda de Reuniões para 2011. Elas ocorrerão nas seguintes datas: 4 e 5 de maio, 6 e 7 de julho, 14 e 15 de setembro e 9 e 10 de


novembro. Se houver a necessidade de alteração de data, será realizada em comum acordo entre as bancadas. Encaminhamentos da 50a Reunião: Encaminhar aos integrantes da Mesa a portaria que instituiu o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS (Portaria Nº 3.189/2009) e o Decreto Nº 7.446, de 1º de março de 2011, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011; Rever em resumo anterior da MNNP-SUS a posição da bancada de trabalhadores a respeito do debate de projetos de lei em tramitação no congresso nacional sobre jornada de trabalho e piso salarial; Recuperar nos documentos da MNNP-SUS a atual situação dos Grupos de Trabalho; Solicitar ao Conselho Nacional de Saúde a participação da MNNP-SUS na organização da 14ª Conferência Nacional de Saúde; Verificar junto à SGTES como a MNNP-SUS colaborará com os debates do seminário sobre fixação de profissionais em áreas de difícil acesso e/ou provimento, previsto para abril 2011; Reunir os Grupos de Trabalho de Monitoramento e Acompanhamento das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação e o de Comunicação e Divulgação para tratar do boletim; Aplicar a regra de emissão de passagens respeitando os horários propostos na agenda para início e fim das reuniões, garantindo o retorno dos integrantes da Mesa sempre após as 17h, no intuito de garantir participação de todos em tempo integral nos eventos; A bancada de trabalhadores encaminhará à MNNP-SUS quais entidades utilizarão passagens aéreas do Governo Federal, considerando o novo limite determinado pelo Decreto Nº 7.446 (01/03/2011); Convidar Ministro da Saúde ou representante da Secretaria Executiva para expor as prioridades do MS 2011-2014 na 51ª Reunião Ordinária da Mesa; Convidar representante da FASUBRA Sindical e do Ministério da Educação para fazer o debate sobre os Hospitais Universitário na 51ª R.O. da Mesa.


Pauta para a 51ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS, em 4 e 5 de maio de 2011: 4 de maio Manhã: Reunião de bancada; Tarde: Informes sobre o Seminário sobre fixação de profissionais em áreas de difícil acesso e/ou provimento; Prioridades do MS 2011-2014 5 de maio: Manhã: Modelos de gestão dos Hospitais Universitários (Medida Provisória 520 / 2010 e temas relacionados); Tarde: Institucionalização da MNNP-SUS.


Resumo Executivo da 50ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS