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Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Resumo Executivo da 43ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS Campo Grande/MS, 15 e 16/11/2009 Local – Novotel – Auditório – Térreo. Membros do Comitê – Maria Helena Machado – MS/SGTES; Henrique Antunes Vitalino; MS/DEGERTS; Lídice Maria Silva de Araújo – MS/DEGERTS; Rosa Marina GRH/MS; Maria Edna Moura Vieira – SAS/MS; Elizabete Vieira Matheus da Silva – CONASEMS; Caterine Dossis Perillo – CONASS; Olympio Távora Derze Corrêa – CNS; Rosaura Rocha Lima – CMB; Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria – CNTSS; Nelci Dias – CNTSS; Jânio Silva – CNTS; Wellington Monteiro de Anunciação – FNE; Guadalupe Lazcano Mores – FENAPSI; Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos FENAFAR; José Felipe Pereira – CONDSEF; Maria da Graça Ferro Freire – FASUBRA Sindical; Marco Antônio de Pádua Borges – Suplente FASUBRA Sindical; Eliane de Lima Gerber – FENAS; Wellington Moreira Melo – FIO, José Rubens Rebelato – MEC. Delegação do Paraguai: Jose Marin Massolo - Dirección Nacional Estrategica de Recursos Humanos em Salud - Ministerio de Salud Publica I Bienestar Social – Director (Chefe da delegação); Mario Sanchez Fernandes - Sindicato de funcionários em Salud Publica / SIFUSALUD – Ministerio de Salud de Paraguay; Juan Valdez Isasi - Ministerio Salud Publica I Bienestar Social – Diretor Relaciones Laborales; Hugo Arza - Presidente do Circulo Paraguayo de Medicos; Abdon Villamayor - Federación Nacional de Trabajadores de la Salud; Maria Concepcion Chavez - Asociacion Paraguay de Enfermeria – Presidenta; Reinaldo Barreto - Sindicato de Trabajadores del Ministerio de Salud – SITRAMIS. Equipe técnica MS/DEGERTS: Relatoria - Cláudia Beltrão C. de Castro e Regina Vianna Brizolara; Infraestrura - Rosana Moura. Abertura Maria Helena Machado – MS, em nome da Mesa Nacional agradeceu a presença de todos, em especial a presença da delegação do Paraguai; afirmou que é um marco histórico para o movimento sindical e para a gestão do trabalho realizar a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS compartilhada entre o Brasil e Paraguai; salientou a importância da parceria entre Brasil – Paraguai; e disse que espera planejar em breve visita aquele país objetivado conhecer o trabalho que lá está sendo desenvolvido, e, futuramente, estabelecer convenio de cooperação


técnica entre as partes. Em seguida, passou a palavra para a bancada de trabalhadores. Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos - FENAFAR, em nome da bancada de trabalhadores, cumprimentou a todos os presentes e colocou que a expectativa dos trabalhadores é dividir a experiência do Brasil com os representantes do Paraguai. Salientou que a Mesa mantém seus trabalhos ininterruptos por seis anos, e que, esta conquista permitiu avançar no debate de questões que interessam a todos os trabalhadores do SUS. Reforçou a importância de refletir sobre a organização da urgência e emergência no SUS, debate que ocorreria no dia seguinte no Seminário Nacional Urgência e Emergência: O olhar da Gestão do Trabalho. Na continuação passou a palavra para o representante do governo Paraguaio. Jose Marin Massolo, Chefe da delegação paraguaia, cumprimentou em especial os trabalhadores do Sistema Único de Saúde; agradeceu a hospitalidade dos brasileiros; salientou que a troca de experiência com o Brasil é importante, única e gratificante para o Paraguai; agradeceu o Ministério da Saúde pelo convite; informou que o seu país iniciou os trabalhos para implantar a Mesa Nacional em março de 2009; relatou crer que a oportunidade permitirá aos representantes dos gestores e trabalhadores do Paraguai conhecer a dinâmica de funcionamento da Mesa brasileira; e disse acreditar que as Mesas podem colaborar para o tratamento das questões conflituosas do trabalho em saúde e contribuir para a melhoria das condições de trabalho na saúde. Na seqüência os demais participantes se apresentaram e iniciaram-se os trabalhos da 43ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS com a leitura da pauta. Pauta 1. Informes 1.1 Sistema ‘S’ de Saúde 1.2 Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS de Amazonas 1.3. Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS do Rio Grande do Sul

1.4 Informes diversos 2. Pautas Manhã 2.1 Apresentação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS-MNNP-SUS e do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS-SiNNP-SUS para a Delegação do Paraguai (intercâmbio Brasil e Paraguai – cooperação entre gestores e bancada sindical) Tarde 2.2 Jornada de trabalho de 30 horas para a equipe de enfermagem 2.3 Diretrizes Nacionais para Instituição de Planos de Carreiras, Cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCS-SUS 2.4 Planejamento para 2010


1. Informes 1.1 Sistema S da Saúde Maria Helena Machado – MS informou que tramita o Projeto de Lei do Senado N.131/2001, que propõe criação do ‘Sistema S’ da Saúde estabelecendo o Serviço Social da Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass), como já acontece em outros setores da economia. 1.2 Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS de Amazonas Lídice Maria Silva de Araújo – MS relatou sua viagem a Manaus/Amazonas representando a bancada de governo da MNNP-SUS. A viagem ocorreu em setembro e teve como objetivo ouvir os diversos atores envolvidos no conflito da Mesa Estadual do Amazonas. Lidice relatou ainda que há dificuldades de relacionamento entre trabalhadores e gestores; que os trabalhadores se manifestaram contra um plano de carreira específico para médicos apoiado pelo SindSaúde; e, como conseqüência, pediram a retirada do SindSaúde da Mesa. Relatou ainda que outra questão problemática é o fato da Mesa ser coordenada por uma representante do segmento dos trabalhadores do Conselho Estadual de Saúde. Disse também que os gestores têm esvaziado as reuniões: quando participam enviam técnicos sem poder de decisão, o que gera morosidade nas negociações. Enfatizou que em reunião com a coordenadora da área da gestão do trabalho da Secretaria Estadual de Saúde SES e com a coordenadora da Mesa, foi esclarecido o papel da Mesa, do Conselho e do controle social; a importância da secretaria (área da gestão do trabalho) coordenar a Mesa, dentre outras orientações. Na mesma oportunidade realizou reunião com a Mesa, onde estiveram presentes todas as representações, com exceção da coordenação da gestão de trabalho da SES. Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria – CNTSS disse que o problema está entre as entidades sindicais, que deveriam resolver o conflito nos seus fóruns, nos gestores, que não assumiram a Mesa, e na confusão de papéis dos atores que participam, ao mesmo tempo, do Conselho Estadual de Saúde e da Mesa local. Sugere uma reunião oficial da Mesa em Manaus. José Rubens Rebelato – MEC relatou que o Hospital Universitário da UFAM é um reflexo do problema da Mesa no Amazonas. Hoje ele apresenta problemas de manutenção, operacionalização, e na relação entre reitor-hospital e hospitalgestor local. Elizabete Vieira Matheus da Silva – CONASEMS reafirmou que a Mesa deve ser coordenada pelo estado para que cumpra seu papel de democratizar as relações de trabalho; pode ser compartilhada com os trabalhadores, mas o estado tem que estar envolvido na coordenação. Catherine Dossis Perillo – CONASS sugeriu retomar o acompanhamento das Mesas nos estados e municípios. Maria Helena Machado – MS solicitou que a Mesa Nacional discuta qual é a melhor forma de conduzir os trabalhos de uma Mesa de Negociação; e, por ser instrumento de gestão, afirmou que deve ser assumida pelo gestor. Informou ainda que o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS – ProgeSUS está propondo, para o ano de 2010, encontros da área de Recursos Humanos nos estados, envolvendo o COSEMS e CONASS. Sugeriu que a Mesa Nacional faça programação conjunta com os encontros do ProgeSUS, e,


concomitantemente, realize seminário ou reunião com as Mesas Municipais e Estaduais. A comissão de monitoramento deverá se reunir nos próximos meses para traçar os trabalhos de 2010. 1.3 Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS do Rio Grande do Sul Lídice Maria Silva de Araújo – MS relatou sua viagem a Porto Alegre/Rio Grande do Sul representando a bancada de governo da MNNP-SUS. A viagem ocorreu em setembro e teve como objetivo ouvir os diversos atores envolvidos nas dificuldades que vem enfrentando a Mesa Estadual do Rio Grande do Sul. Lidice relatou as fragilidades na coordenação da Mesa Estadual que está sob a coordenação do Conselho Estadual de Saúde, o que tem ocasionado vários problemas. Ressaltou que em reunião com o gestor de RH da SES/RS, Marcos Weber, foi salientado por ela a confusão de papéis que está ocorrendo, uma vez que o Conselho, como controle social, deve ser preservado e ser acionado somente em caso de impasse nas negociações. No entanto, segundo Lidice, o gestor não se mostrou preocupado com esta questão e afirmou que as reuniões não têm ocorrido por falta de quorum, tendo em vista que a bancada dos trabalhadores não comparece às reuniões. Lídice mencionou que, no mesmo dia, participou de reunião com a Mesa Estadual da SES/RS da qual participaram também Nelci Dias – CNTSS e Eliane Gerber, da FENAS, ambas daquele estado e da Mesa Nacional de Negociação. Segundo Lídice, na reunião com a Mesa os trabalhadores apontaram que: 1 - A coordenação da Mesa pelo Conselho, de fato, traz dificuldades, principalmente porque não há uma interlocução direta com o gestor; 2 - Nem sempre o responsável pela gestão do trabalho participa das reuniões e a cada reunião tem um representante diferente, inclusive pessoas estranhas ao departamento de gestão como, por exemplo, integrantes da escola técnica; 3 - Não há infraestrutura adequada para o funcionamento da Mesa: o espaço físico não é o mais adequado; não há funcionário para desempenhar as atividades administrativas, e as atas das reuniões não são feitas com a regularidade necessária; 4 - Há necessidade da gestão do trabalho da SES/RS assumir, efetivamente, a condução da Mesa. Lídice ressaltou que o Conselho concordou com o relato dos trabalhadores; e que o Marcos Weber (gestor de RH da SES) informou que, na instituição da Mesa, houve um “acordo” entre o Conselho e o Secretário, no qual se definiu que o Conselho coordenaria a Mesa. Lídice sugeriu a Marcos Weber reunião com o Secretário para apresentar a opinião dos trabalhadores e do Conselho em relação aos temas abordados e, principalmente, em relação à coordenação da Mesa. Ao final dos trabalhos, a própria Mesa Estadual decidiu agendar reunião com o Secretário para levar sua posição explicitada acima. Eliane Gerber – FENAS reafirmou que a Mesa Estadual tem dificuldades na coordenação; que há pouca resolutividade para encaminhar conflitos devido à fraca representação dos gestores; que não realizam registros dos trabalhos; e que a estrutura para o seu funcionamento é precária. Fez ao grupo um questionamento: Como a Mesa Nacional pode garantir que o gestor assuma o seu papel? Maria Helena Machado – MS questionou os encaminhamentos propostos para os conflitos após as visitas dos representantes da Mesa aos diversos locais uma vez que de fato pouco se avança após estas visitas. Acredita que o Regimento Interno das Mesas


precisaria tratar dos encaminhamentos e da resolução de conflitos; outra estratégia que apontou é trabalhar em parceria com CONASEMS e CONASS. 1.4 Informes diversos 1.4.1 Mesa do Grupo Hospitalar Conceição – GHC Eliane Gerber – FENAS informou que a Mesa setorial do GHC, Rio Grande do Sul, está com as atividades suspensas; e solicitou a presença de representantes da Mesa Nacional no estado para tentar reativá-la. 1.4.2 Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 54/2009 Maria Helena Machado – MS informou que a PEC dispõe sobre piso salarial e plano de carreira dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE). O piso salarial proposto é de R$ 930,00. O Ministério da Saúde compôs grupo de trabalho para debater a proposta, com a participação de representantes do CONASS, CONASEMS e representantes dos trabalhadores da Mesa Nacional – CNTSS. Observou que tendo em vista que o CONACS não faz parte da Mesa, o CNTSS representa estes trabalhadores. Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria – CNTSS pediu, em nome da bancada dos trabalhadores, a discussão da PEC dos ACS/ACE; disse que o projeto é inconseqüente por não dizer de onde virão os recursos necessários para viabilizar a proposta; e que a base sindical vai se mobilizar para ir ao Congresso esclarecer os parlamentares. 1.4.3 Projeto de Lei que regulamenta o exercício da profissão da Medicina Maria Helena – MS informou que realizou reunião com a Senadora Lúcia Vânia, relatora do Projeto de Lei do Senado nº 25/2002, com o intuito de conciliar a produção de um documento que não interfira no exercício das outras profissões de saúde. Informou que na Câmara dos Deputados o projeto de lei teve quase 100 emendas ao texto original; portanto, hoje existem três textos: o que foi aprovado no Senado, o que foi aprovado na Câmara com alterações e o que o governo está propondo. O texto do governo propõe: 1 - Retomar o texto original do Senado, 2 - Aproveitar parte da redação alterada na Câmara, melhorando o formato e o entendimento do projeto; e 3 - Propor redação nova, com as seguintes alterações no que se refere aos atos não privativos dos médicos: retornar no texto as atividades cinésio-funcionais (acordado com fisioterapeutas, farmacêuticos, bioquímicos e biomédicos); buscar acordo no Senado para incluir a prescrição terapêutica; as campanhas de vacinação e a acupuntura serem práticas compartilhadas. Relatou que hoje, por exemplo, a acupuntura é prática especializada das profissões de saúde regulamentadas em lei, posição já acordada com as profissões na Câmara de Regulação; e as campanhas de vacinação são executadas pela equipe de enfermagem. Por fim, colocou que o governo acredita que o melhor é retomar o texto que saiu do Senado, fazer pequenas alterações de modo a preservar os atos compartilhados.


2. Pauta 2.1 Apresentação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS / MNNP-SUS e do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS / SiNNP-SUS para a Delegação do Paraguai (intercâmbio Brasil e Paraguai – cooperação entre gestores e bancada sindical); Gestores e trabalhadores fizeram relatos sobre a Mesa Nacional, foram abordados diversos pontos como: o que é a Mesa (breve histórico); como são tomadas e registradas suas decisões; como são elaborados os seus protocolos; a situação atual do seu financiamento (o MS financia trabalhadores e gestores, com exceção da Condsef); assim como foi apresentada a sua página no site do Ministério. Explicou-se que a pauta da Mesa Nacional é composta por assuntos que precisam ser debatidos na busca de consenso e/ou pactuação entre gestores e trabalhadores; que o processo de negociação evita posicionamentos extremos de gestores e trabalhadores frente aos conflitos inerentes às relações de trabalho; que o conflito faz parte do processo cotidiano de negociação, por isso a importância de manter permanentemente os trabalhos da Mesa. Foi informado que o Ministério da Saúde oferece, em parceria com Escola Nacional de Saúde Pública/ENSP – Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ, um curso a distância denominado “Curso de Negociação do Trabalho no SUS”, cujo objetivo é subsidiar trabalhadores e gestores para o processo de negociação do trabalho em saúde. Foi explicado à delegação paraguaia que o SiNNP-SUS é constituído pelo conjunto de Mesas de Negociação Permanente instituídas regularmente, de forma articulada, nos níveis Federal, Estaduais e Municipais, respeitada a autonomia de cada ente político. Apontou-se como um de seus pontos frágeis o número limitado de Mesas municipais e estaduais instaladas. Informou-se que a meta mínima da Mesa Nacional é a implantação de Mesas de negociação em todos os estados e capitais. Salientou-se ainda que algumas atividades desenvolvidas pelo Degerts são frutos de demandas da Mesa, como o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, a construção das Diretrizes Nacionais para Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários para o SUS – PCCS-SUS, dentre outros. O grupo reconheceu a importância de realizar cooperação internacional com outros países de forma a ajudar na consolidação do MERCOSUL e promover a saúde do trabalhador da saúde na América do Sul. 2.2 Jornada de trabalho de 30 horas para a equipe de enfermagem Apresentação do representante do governo: Henrique Antunes Vitalino (DEGERTS/MS) apresentou a projeção do custo adicional na folha, considerando a redução da jornada de trabalho e a adoção do novo piso salarial. A estimativa de custos com a ampliação da força de trabalho, resultante apenas da redução de jornada de trabalho, seria a seguinte: a partir da premissa de que 70% da equipe de enfermagem cumprem jornada semanal de


40h, o acréscimo seria de R$ 3.200.422.875,00 para suprir a necessidade contratação de mão de obra e não reduzir a oferta no atendimento de enfermagem. Paralelamente à redução de jornada, tramita no Congresso Nacional o aumento do piso salarial, estipulando R$ 4.650,00 (equivalente a 10 salários mínimos) para os enfermeiros, R$ 2.790,00 (equivalente a 6 salários mínimos) para os técnicos de enfermagem e R$1.860,00 (equivalente a 4 salários mínimos) para os auxiliares de enfermagem. Considerando tanto a estimativa de custos com a ampliação da força de trabalho decorrente da redução da jornada, como a adoção do piso salarial, o custo acrescido seria de R$ 23.239.335.639,00. No Programa Saúde da Família, a ampliação da força de trabalho, resultante da redução de jornada de trabalho, a estimativa do acréscimo na folha para equipe de enfermagem seria de R$ 1.444.835.426,78; com a adoção da jornada e do piso salarial o acréscimo é de R$ 6.310.877.274,00. Apresentação do representante das entidades filantrópicas e do setor privado: Rosaura Rocha Lima – CMB apresentou o cálculo do impacto financeiro do Projeto de Lei Nº 2.295/ 2000 para as entidades do setor filantrópico e privado com a redução da jornada de trabalho da equipe de enfermagem para 30 horas semanais (06 horas diárias). O levantamento incluiu 135 entidades do segmento privado filantrópico, em 10 estados brasileiros. Em média, o aumento de recursos humanos seria de 31,44% (11.244 trabalhadores), com impacto financeiro de R$ 18.598.084,23 (31,47%). Afirmou que o setor privado e filantrópico depende de verba pública e dos planos de saúde; e que não há recurso financeiro para arcar com a nova despesa. Deixou ao final da apresentação a seguinte reflexão: “Não se discute a justeza e o merecimento devidos a cada uma das categorias profissionais que são objeto desse projeto de lei. A matéria trata de introduzir alterações na legislação atual de forma a melhorar as condições desses profissionais, o que é elogiável e merece o apoio de todos. Entretanto, há uma absoluta impossibilidade e insustentabilidade na aplicação dos benefícios. Diante destes contextos, a eventual aprovação do PL irá gerar um custo adicional aos estabelecimentos de saúde já muito debilitados e sem nenhuma perspectiva de repasse do ônus para os financiadores de seus serviços. É provável que fecharão serviços, aumentando a dificuldade de acesso aos beneficiários do SUS.” Por último, solicitou que os trabalhadores apresentem o seu estudo demonstrando o impacto que dizem ser mínimo, conforme acordado em reunião anterior. A posição de Rosaura foi reforçada por Olympio Távora Derze Corrêa – CNS. Bancada dos trabalhadores: A bancada dos trabalhadores relatou que vários países já adotaram essa jornada com pisos salariais dignos para os trabalhadores da saúde e referiu que quando o governo quer investir consegue arranjar recursos; considerou não ser importante continuar o debate, pois o projeto está sendo encaminhado para o plenário, já foi aprovado nas três comissões e o movimento sindical está pressionando o Congresso para que a


votação ocorra o mais rápido possível. A preocupação da bancada é fazer o debate sobre o repasse de recursos para implantar a jornada de 30 horas para a equipe de enfermagem. Bancada do governo: A bancada de governo argumentou que trabalha com dados concretos; que não pode apoiar a redução da jornada para a equipe de enfermagem sem saber o custo que o Projeto de Lei trará para o governo, ou seja, se o projeto é viável, considerando o orçamento atual do Sistema Único de Saúde. Os dados sobre o impacto financeiro foram solicitados por todos os atores que compõem a Mesa, governo, entidades filantrópicas e privadas apresentaram sua previsão sobre o custo da redução, os trabalhadores não apresentaram seus cálculos. O governo apresentou sua proposta, na qual ficariam excluídos os projetos que exigem jornada de trabalho de 40h, como a Estratégia Saúde da Família – ESF, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, dentre outros. Segundo a bancada hoje há três posições: 1 – Posição defendida pelos trabalhadores: adoção da redução da jornada para 30 horas para todos os profissionais da equipe de enfermagem; 2- Posição defendida pelos gestores - MS, demais ministérios, CONASS, CONASEMS: apóiam a redução da jornada para a equipe de enfermagem, desde que se excetuem os profissionais cuja política de saúde exija trabalho com jornada de 40h; 3 – Posição do setor privado e filantrópico: discorda totalmente do projeto de lei que propõe a redução da jornada. Concluiu seu posicionamento dizendo que se não há vontade de todos os atores envolvidos na discussão em construir um consenso, a discussão está encerrada sem acordo. 2.3 Diretrizes Nacionais para Instituição de Planos de Carreiras, Cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCS-SUS Bancada dos trabalhadores: A bancada fez uma avaliação mostrando que a realidade do Sistema Único de Saúde tem mostrado com problemas para a implementação das Diretrizes do PCCS-SUS nos estados e municípios, como por exemplo, PCCS isolados para algumas categorias, aprovados em alguns locais, na contramão das Diretrizes Nacionais para a Instalação ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do SUS. Outro problema apontado pela bancada é a expansão de alternativas para a gestão do trabalho por meio de OS e OSCIP. Estas organizações não apresentam compromisso com o SUS ou com a implantação de PCCS para seus trabalhadores. A Fasubra se colocou à disposição para colaborar com sua experiência na elaboração de PCCS. Bancada de Gestores – A bancada de gestores colocou que a proposta de emenda a Constituição Federal - CF visando à criação de uma carreira nacional para o ACS, vai contra a CF e sepulta as Diretrizes Nacionais para Instituição de PCCS-SUS. O MS, por intermédio de Zaira Botelho, está finalizando cartilha que trará respostas para vários questionamentos freqüentes sobre o PCCS, com o objetivo de facilitar o diálogo entre gestores e trabalhadores. Por meio do ProgeSUS, reservou-se recursos financeiros para a realização de cursos de atualização sobre PCCS, com o objetivo de subsidiar os gestores na construção do PCCS em seus municípios. O Ministério da Saúde oferecerá ainda em 2010 cursos de especialização em gestão do


trabalho em diversos estados. Elizabete Vieira Matheus da Silva – CONASEMS – Defendeu que para discutir PCCS é preciso debater o financiamento tripartite de sua implantação, assim como o apoio técnico do MS e das SES. 2.4 Planejamento para 2010 Encaminhamentos gerais propostos para 2010: • Retomar os trabalhos da Comissão do PCCS-SUS e produzir novo material. Realizar levantamento nos estados, capitais e municípios de grande porte. Apresentar o trabalho desenvolvido pela Fasubra. • Recompor a composição das bancadas no GT de monitoramento e comunicação. Realizar reunião para traçar a preparação de encontros estaduais e seminário nacional (II Encontro das Mesas). • Continuar a incentivar a instalação de Mesas nos estados e capitais. • Preparar publicação sobre a MNNP-SUS com o balanço de suas atividades a ser apresentado no aniversário da Mesa. Constituir comissão editorial. • Reunir GT de discussão da PEC dos ACS/ACE (a Mesa deve indicar o representante dos trabalhadores). • Verificar junto ao Conselho Nacional de Saúde a possibilidade da participação da Mesa na Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, que será realizada de 22 a 26 de março de 2010. • Debater a cooperação com o Paraguai. • Definir calendário de reuniões para 2010, datas propostas para as reuniões ordinárias: Mês Data proposta* Fevereiro 22 (planejamento – convocar titulares e suplentes), 23 e 24 (Reunião) – Material PCCS-SUS / Recomposição GT monitoramento Março 22 e 23 Abril 19 e 20 ou 26 e 27 Maio 17 e 18 Junho 21 e 22 Agosto 23 e 24 Outubro 18 e 19 Dezembro 13 e 14 Nota: * Solicitaram que de preferência as reuniões se realizem no inicio da semana e na terceira semana de cada mês.

Sugestão de pauta para a 44ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS: • • •

PEC ACS/ACE. Sistema S. Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e tratam, de forma isolada, da jornada de trabalho de categorias.

Resumo Executivo da 43ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS  

A 43ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS foi realizada em Campo Grande, em 15 e 16 de novembro de 2009.

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