Crime & Justiça
Jornal Mensal • 15
CRIME & JUSTIÇA por Carlos Tomás
Polícias acusados de corrupção e tráfico querem voltar ao serviço
Os 13 agentes da PSP de Cascais que o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou, em Abril deste ano, para serem julgados pelos crimes de segurança privada ilegal, tráfico de droga e de armas, extorsão, corrupção e coação, querem ser integrados novamente na corporação e voltar ao serviço, tendo interposto várias providências cautelares. Uma dessas providências, colocada em Sintra, já resultou, uma vez que o tribunal local decidiu suspender a decisão da Direção Nacional da PSP de afastar um dos agentes de funções. A Direção Nacional da PSP decidiu, quando os agentes foram pronunciados para ir a julgamento, suspender de imediato todos os agentes envolvidos das suas funções, no âmbito de um processo disciplinar.
Polícia integrado Um dos polícias interpôs uma providência cautelar contra a medida e, segundo despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, divulgado pela agência Lusa, o agente pode voltar ao serviço, pois o tribunal suspendeu a decisão da Direção Nacional da PSP. Porém, segundo o Correio de Cascais apurou junto da PSP, o suspeito «não vai voltar a ter funções operacionais nem a lidar com o público
enquanto o julgamento não se realizar». Certo é que outros polícias, também suspensos de funções, interpuseram igualmente providências cautelares, mas sobre as quais ainda não há qualquer decisão judicial.
Separação de poderes Um dos argumentos para o Tribunal de Sintra ter dado razão ao agente na providência cautelar prende-se «com a separação e a independência entre o processo disciplinar e o procedimento criminal». «Podendo obter-se um resultado igual ou idêntico ao visado pela suspensão automática, não parece proporcional aos fins disciplinares prolongar eventualmente a suspensão para além do tempo do próprio procedimento disciplinar, ou atrasar a decisão deste, por arrastamento e por causa do processo criminal, que tem de ser independente», justifica o juiz do Tribunal Administrativo no acórdão que proferiu.
Processo complexo O processo conta, além dos 13 polícias, com 16 civis que também vão responder pelo mesmo tipo de crimes. O julgamento vai decorrer no Tribunal de Cascais, mas ainda não há data para o seu início. Segundo a acusação, em data não conPUB
cretamente apurada, mas há mais de cinco anos, três dos suspeitos - um chefe e dois agentes -, juntamente com outros colegas e civis, «aproveitaram o facto de serem polícias para se organizarem, dividirem funções, elaborarem e executarem um esquema para obterem dinheiro com a prática de crimes». O Ministério Público (MP) sustenta que os polícias «apenas entregavam parte do dinheiro e dos estupefacientes apreendidos (cocaína e canábis) à ordem dos processos», ficando com o restante. O alegado grupo (não houve acusação por associação criminosa) teria «o epicentro na Esquadra de Investigação Criminal de Cascais» e como principal objetivo «o controlo do tráfico de estupefacientes e da segurança privada ilícita na zona de Cascais e arredores, assim como de outros crimes dos quais pudessem colher lucros monetários».
Polícias e civis O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu, em Abril, levar a julgamento 13 polícias da Divisão de Cascais pelos crimes de associação criminosa para segurança privada ilegal, tráfico de droga, tráfico de armas, extorsão, corrupção e coação. No caso do crime de tráfico de droga qualificado, o mesmo foi desqualificado para simples, tendo a juíza deixado cair o crime principal de associação criminosa, por considerar que não ficou provada a existência de um grupo organizado que obtinha dinheiro com a prática de diversos ilícitos, na zona de Cascais e arredores, como defendia a acusação do MP. Durante a leitura da decisão instrutória, que decorreu nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus da Justiça, Maria Antónia Andrade pronunciou os 13 polícias e 16 dos 17 civis pelo mesmo tipo de crimes, passando o processo a ter 29 arguidos.
Rapaz matou a mãe com dez facadas
Tiago, de 16 anos, assassinou à facada a mãe, Angélica Caselli, alegadamente porque ela lhe exigia boas notas na escola. Ficou preso preventivamente, mas devido à idade não pode ser condenado à pena máxima prevista por lei. O crime ocorreu na moradia onde viviam, em Cascais, no passado dia 4 de novembro, depois de uma discussão sobre as notas escolares. Após matar a progenitora, Tiago tomou banho e, quando foi detido, estava a ouvir música no quarto. Segundo o pai do jovem relatou às autoridades, o agressor é filho único e era um aluno de excelência. Porém, a mãe, Angélica Caselli, 46 anos, queria que ele fosse sempre o melhor. Na tarde daquela segunda-feira, chegaram a casa e terão iniciado uma discussão. Na sequência da troca de palavras, a mulher decidiu retirar dois telemóveis e o computador portátil ao filho. Ao juiz de instrução criminal de Cascais, as autoridades revelaram que Tiago empunhou uma navalha e perseguiu a mãe, começando a esfaqueá-la no tronco e braços. A mulher, brasileira, terá pedido socorro, mas ninguém a ouviu. Golpeada em várias partes do corpo, ainda conseguiu abrir a porta de casa e chegar ao jardim, local onde o rapaz a voltou a esfaqueá-la. Consumado o crime, o assassino confesso voltou para o interior da residência. A mulher morreu com dez facadas. PUB