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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA SCS– B, Quadra 09, Lote C – Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A, 10º andar. CEP: 70.308-200 – Brasília/DF - Telefones: (61) 2025 3918 / 3581 - E-mail: cddph@sdh.gov.br

PAUTA DA 213ª REUNIÃO ORDINÁRIA Local: Secretaria de Direitos Humanos - Sala de Reunião do Gabinete – 10º andar SCS – B, Quadra 09, Lote C – Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A Data: 30 de outubro de 2012 (terça-feira) Horário: 14h00 às 20h30

ITEM 1) Abertura da Sessão e Apresentações 1.1) Abertura pela Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Presidenta do CDDPH, Maria do Rosário Nunes; 1.2) Manifestação dos conselheiros sobre os itens de pauta. ITEM 2)Informes 2.1) Acordo de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) - Caso n° 12.674 Marcio Lapoente da Silveira; 2.2) Resolução constituindo Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil . ITEM 3) Situação Guarani Kaiowa – Presença de lideranças das comunidades e membros da Comissão Especial Guarani Kaiowa do CDDPH, presidida pelo Conselheiro Dr. Eugênio Aragão. ITEM 4) Apresentação da resolução sobre a abolição do uso de terminologias genéricas como “autos de resistência” e “resistência seguida de morte.” Procurador Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC, Conselheiro Dr. AurélioVirgílio Veiga Rios.

ITEM 5) Apresentação de estudo sobre a necessidade de regulamentação federal para emprego de armamentos “menos-letais” em todo o território nacional. Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Conselheiro Dr. AurélioVirgílio Veiga Rios. Proposta apresentada por Dr. Marcelo Zelic – Vice Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais na 212ª Reunião Ordinária do CDDPH.

ITEM 6) Recomendações Reunião Extraordinária do CDDPH - GO.

2012 10 30 pauta 213ª reunião ordinária cddph  
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