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Revista

AAMP Revista da Associação Amazonense do Ministério Público

AAMP

45 Anos

Juri simulado

Vem aí!

Evandro Farias é homenageado

XXII Congresso do Ministério Público

Pág. 10

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www.portalaamp.com.br setembro a dezembro de 2016


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Revista da Associação Amazonense do Ministério Público - AAMP

Dr. Reinaldo Lima,

Editorial

Presidente da AAMP

Caro (a) Colega, Chegamos ao fim de mais um ano! Não foi um ano fácil. Crise Internacional! Crise nacional! Impeachment presidencial! Retaliações de toda a ordem ao Ministério Público etc.! Durante o ano, lutamos e combatemos o bom combate, ou seja, o combate do bem! Aliás, volto a esse tema já, já. Peço licença, pois, dei-me conta de que este é o último Editorial que escrevo para o nosso Boletim Informativo, tendo em vista que, no final do primeiro semestre de 2017, já não mais estarei Presidente de nossa querida Associação. Não poderia, assim, deixar de agradecer, primeiro a Deus, depois a todos os nossos colegas associados pela permissão para presidir a nossa Associação Amazonense do Ministério Público, por dois mandatos consecutivos! Antes mesmo do primeiro mandato, já havia me sentido, extremamente, lisonjeado pelo apoio dos colegas para encabeçar tão valorosa Chapa. Independentemente do resultado, já me sentia um vitorioso, só pela lembrança e confiança em meu nome. O resultado das urnas me deixou muito feliz, pois a presidência da AAMP é a maior honraria de minha vida. Não pelo cargo em si, mas, pela possibilidade real e concreta em auxiliar nossos as-

sociados e o próprio Ministério Público estadual. A aclamação, por ocasião do segundo mandato, aumentou o estímulo e a responsabilidade, em bem representar, em todos os campos, os nossos associados e o próprio Ministério Público brasileiro. Os acertos (creditados a toda Diretoria) e os desacertos (que assumo a responsabilidade) serão tratados em outro momento. Sou um apaixonado, desde sempre, por nossa Associação! Todos que a frequentam sabem disso! Amo também, com todo vigor, o nosso Ministério Público! Instituição que nos dá a viabilidade de fazer o bem a tantas pessoas, inclusive, as que não conhecemos! Voltando onde interrompi, friso que acredito no bem, pratico o bem, busco o bem! Onde estiver exercendo minhas atribuições, seguirei trabalhando na busca do melhor para o nosso Ministério Público e estarei à disposição de todos, como sempre estive! Continuarei combatendo a bom combate, em prol da Sociedade e do Ministério Público Brasileiro! Agradeço, mais uma vez, em especial, a todos os associados, Diretoria e colaboradores (funcionários), pela feliz e fraterna convivência, a frente de nossa já saudosa Associação! Que o Natal e o Ano Novo sejam momentos de muita paz e alegria para todos os nossos associados, familiares, funcionários e amigos! E, que estes momentos se estendam por todo o ano de 2017!

Muito obrigado a todos e fiquem sempre com Deus!

Expediente DIRETORIA

Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Diretor de Secretaria 1º Diretor Financeiro 2º Diretor Financeiro Diretor de Patrimônio Diretor de Esportes

CONSELHO FISCAL TITULARES

Antônio José Mancilha André Lavareda Fonseca Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos

SUPLENTE

Christiane Dolzany Araújo

Reinaldo Alberto Nery de Lima Sheyla Andrade dos Santos Sílvia Abdala Tuma Paulo Cardoso de Carvalho Antônio Alves Santana Jorge Michel Ayres Martins Leonardo Abinader Nobre Yara Rebeca Albuquerque Marinho

CONSELHO CONSULTIVO TITULARES

Maria Eunice Lopes Lucena Bittencourt Lauro Tavares da Silva Fernando Antônio Ferreira Lopes

SUPLENTE

Francisco José de Menezes

Jornalista Responsável Luciana Dias DRT/AM 744

Fotos

Assessoria da AAMP Ademilson Bezerra

Projeto gráfico e diagramação Mélliton16 (92) 99140-4484

Tiragem 400

Associação do Ministério Público - AAMP Rua Joaquim Sarmento, 396, Centro Cep: 69010-020 Contato: (92)3234-9414 3232-3244 www.portalaamp.com.br


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Atos da Gestão

Diretoria da AAMP se reúne com a direção do MP

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o dia 21 de novembro, a Diretoria da AAMP se reuniu com a Direção do Ministério Público do Amazonas, representada pelo procurador-geral Fábio Monteiro, pela subprocuradora para assuntos administrativos, Leda Albuquerque e pelo secretário geral, Vicente Oliveira, para tratar de assuntos de interesse da classe.

Conselho Deliberativo da Conamp se reúne em Brasília

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vice-presidente da AAMP, Sheyla Andrade, participou, no dia 22 de novembro, da reunião do Conselho Deliberativo da Conamp para discutir estratégias de atuação sobre proposições que afetam o Ministério Público, como a proposta que desvincula a recomposição automática de subsídios (PEC 62/2015) e as 10 medidas de combate à corrupção (PL 4850/2016). A PL 4850/2016, sem qualquer vínculo político-partidário, foi abraçada pela sociedade que, por meio de voluntários em todo o país, coletou mais de dois milhões de assinaturas em apoio à campanha.


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N otícias Fábio Monteiro é reconduzido ao cargo de Procurador Geral de Justiça

Me cerquei de amigos valorosos que sempre acreditaram no projeto de crescimento e fortalecimento do Ministério Público e de técnicos competentes...

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Fábio Monteiro

procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, foi reconduzido ao cargo para o biênio 2016-2018, em solenidade de posse realizada no dia 14 de outubro no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. A subprocuradora-Geral para Assuntos Administrativos, Leda Mara Nascimento Albuquerque e o subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Pedro Bezerra Filho também foram reconduzidos aos seus respectivos cargos.

Alerta e vigilante O presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), promotor de Justiça, Reinaldo Alberto Nery de Lima, discursou destacando os avanços realizados nos dois primeiros anos da gestão do procurador-geral e alertou a sociedade sobre as investidas contra a independência do MP. “A sociedade brasileira deve estar alerta e vigilante, pois, as tentativas de desmonte do Ministério Público e da Magistratura, implicarão, necessariamente, no aumento de abusos e o enfraquecimento dos mecanismos de defesa da própria sociedade e do cidadão”, finalizou o promotor.

Colégio de Procuradores Representando o Colégio de Procuradores, a procuradora de Justiça, Liani Mônica Guedes de Freitas, proferiu palavras ao PGJ sobre a verdadeira missão do cargo. “Seja um realista esperançoso, com os pés fincados na realidade, deslumbre o futuro e honre a vocação institucional deste Parquet. Fazendo isso Vossa Excelência poderá receber o mais nobre título do nosso ofício: ser de fato e de verdade o agente político que promove a justiça”, declarou Liani.

Investimentos e progresso O procurador-Geral de Justiça, Fábio Monteiro, encerrou a solenidade destacando os investimentos realizados na sua primeira gestão, como a inauguração de duas novas sedes do MP-AM, em Manaus, a aquisição de equipamentos de informática para o interior e capital, a nomeação de servidores, reformulação da Segurança Institucional, melhoria da infraestrutura, investimento em material humano e equipamentos para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Ele falou também como o MP progrediu positivamente diante das dificuldades encontradas com a crise econômica. “Me cerquei de amigos valorosos que sempre acreditaram no projeto de crescimento e fortalecimento do Ministério Público e de técnicos competentes que contribuíram muito para materializar as diversas medidas por nós implementadas”, finalizou. Fábio Monteiro foi o primeiro colocado na lista tríplice, com 114 votos, na eleição realizada no dia 12 de setembro.


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N otícias

Discurso da Procuradora de Justiça, Dra. Liani Monica Guedes de Freitas Rodrigues Representou o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Amazonas.

Lança o teu pão sobre as águas e no devido tempo tu o acharás. O trigo germina e vira pão, do jeito e no sabor da semeadura. A vida é mistério! Um projeto que se elabora e realiza sob a insígnia do inusitado. Confirmo o valor da assertiva ao confessar-me surpresa com a honrosa comissão que me foi deferida. Ciente dos meus limites, serei breve. O Ministério Público é instituição imprescindível ao Estado Democrático de Direito, especialmente quando esta opção contempla os princípios da legalidade e da dignidade humana, por meio de garantias de uma efetiva qualidade de vida para uma ampla maioria social. O escriba de 88 fez esta opção política, reservando ao Parquet uma plêiade de competências da mais alta relevância, na defesa do ordenamento jurídico e dos direitos coletivos e dos hiposuficientes. Esta é a missão endereçada a todos nós – membros do Ministério Público do Estado do Amazonas – e, mui especialmente, ao Senhor Procurador-Geral de Justiça. Saber conjugar bondade, justiça e verdade, ao transitar pelas perigosas vias do poder, é tarefa de complexidade extrema. Manter-se íntegro diante das iguarias e da mesa farta propiciadas pelo exercício de relevantes cargos públicos estatais é um enorme desafio a ser enfrentado pelos seres humanos (a mídia tem sido prolífera em desvelar tais riscos). A gestão é eivada de sobressaltos! A ciência, a técnica e a arte da administração devem ser combinadas para gerar resultados que impactem positivamente a vida dos públicos referenciais de uma organização. Isto se revela muito mais contundente no segmento publicista, quando se atua num ambiente com uma cidadania tão assimétrica. Peço licença para dispensar notas sobre o currículo do reeleito Senhor Procurador-Geral, pois julgo, tal matéria pertence ao domínio público, mormente dos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, que por expressiva maioria o reconduziram ao cargo máximo desta instituição. Penso mais producente entabular uma breve reflexão sobre modos recomendáveis a nossa caminhadura na qualidade de agentes públicos. Neste momento, tomo o Senhor Procurador-Geral enquanto representante desse universo. Na multidão de bons conselhos reside a sabedoria. Saber ouvir e ter competentes interlocutores é um dos fundamentos desse mister. Desconfie sempre da unanimidade e dos que costumeiramente concordam com Vossa Excelência. Permita e festeje o exercício do contraditório, apanágio de todo construto jurídico. Prefira o interesse público ou coletivo ao interesse de pequenos grupos ou individuais, sempre que esta seja uma escolha necessária. Aja de modo tal que a sua conduta possa se constituir um padrão para os que lhe sucederem. Lembre-se, não há um modo certo de se cometer um erro! Submeta seu comportamento ao teste: se este ato ou fato fosse publicizado a ponto de se tornar transparente, quais seriam seus consectários? Regra geral, tudo que tiver de ser omitido ou escondido deve ser evitado. As palavras ditas em surdina, grite-as nos outeiros! Apegue-se aos valores mais lustrosos de sua existência para resistir no dia mal, quando provações ou tentações lhe sobrevierem. Deus, a família e os amigos são exemplos desta cepa de raro brilho. Seja humildade, busque a paz, exerça a misericórdia, cultive o perdão, faça amizade com a mansidão e acima de tudo estime e lute em favor da justiça. Estas marcas acompanham as pessoas que aprenderam a discernir o essencial; por isso, são chamadas bem-aventuradas. Finalmente, seja um realista esperançoso, nos moldes pensados por Suassuna. Com os pés fincados na realidade, vislumbre um futuro que honre a vocação institucional deste Parquet! Fazendo isto, Vossa Excelência poderá receber o mais nobre título do nosso ofício: ser de fato e de verdade um agente político que promove a justiça! Quem age neste diapasão, colhe um saboroso pão, de um bom trigo, bem plantado e colhido, num debulhe que vale o tempo do labor. Concluo, incluindo nesta saudação sua família. O rol de feitos que Vossa Excelência produziu e produzirá deve sempre consignar o incomensurável aprendizado que tem a indelével marca de suas raízes. Desejo-lhe sucesso nesta nova empreitada.

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N otícias Discurso do Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Dr. Reinaldo Lima

Caro Dr. Fábio,

Com muita alegria e satisfação, mais uma vez, procedo a presente saudação, em nome da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) e, nesta solenidade, tenho a honra também de representar a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP que tem como Presidente, a atuante e aguerrida, Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. Por certo, não poderia deixar de iniciar cumprimentando sua família, pois, certamente, o senhor não teria chegado até aqui e permanecido, sem o apoio incondicional desta! Portanto, apresento as saudações a sua esposa Daniela, as suas filhas Isabela e Maria Clara, a seu pai Yano (nosso associado também), a sua mãe Justina e a seus irmãos Yano Júnior, Adriano, Lúcio e Ana Cristina. Indo adiante, permita-me relembrar, resumidamente, para os presentes que, porventura não estiveram em sua posse anterior, em 2014, sua sólida trajetória, em nossa Instituição: O Dr. Fábio ingressou, no Ministério Público do Estado do Amazonas, em fevereiro de 1996, sendo designado para sua querida Comarca de Parintins. Em 2003, foi promovido para a Capital amazonense, pelo critério de merecimento para a 12ª Promotoria de Justiça com atuação perante uma Vara Criminal. Depois, logo em seguida, foi removido para a 14ª Promotoria de Justiça com atuação perante o Tribunal do Júri e de onde traz a lembrança e a referência de seu pai que, por lá também passou! Foi também Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO CRIMO) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e realizou, juntamente, com sua equipe, importantes trabalhos, com repercussão nacional. Agora, acumula também a passagem pela Chefia do Ministério Público do Estado do Amazonas. Ressalto a todos que o Dr. Fábio, por dois mandatos seguidos, foi também Presidente da nossa Associação Amazonense do Ministério Público, com grande e reconhecido trabalho em prol de nossos associados! O breve e consistente currículo, por si só, já é suficiente para inferir que Vossa Excelência permanece apto ao exercício do mais elevado cargo de nossa Instituição! Aliás, os 114 votos recebidos, no último dia 12 de setembro de 2016, uma das maiores votações de todos os tempos, senão a maior, conduz a inexorável conclusão de que sua Administração, no biênio 2014/2016, teve ampla aprovação. Por oportuno, peço vênia para registrar o nome dos outros valorosos colegas, também nossos associados, que, na última Eleição, submeteram o nome ao escrutínio da Classe, no caso, os Drs. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, Silvana Nobre de Lima Cabral e Davi Santana da Câmara, sendo, a Lista Tríplice, completada com os nomes dois primeiros colegas mencionados. Aqui, faço um parênteses para registrar que Vossa Excelência também ficou, novamente, na primeira colocação, em Eleição simulada pelos nossos estimados servidores, a quem peço vênia, para também incluí-los, nesta saudação ao senhor, dando-lhes voz neste momento! Por necessário, abro outro parêntese para também registrar e elogiar a atitude do Chefe do Poder Executivo estadual que, novamente, ouviu o anseio da maioria da Classe Ministerial e escolheu o primeiro colocado na Lista Tríplice. Apesar de reconhecermos a faculdade legal de sua Excelência, o Governador do Estado, em escolher qualquer um dos integrantes da Lista Tríplice, precisamos dizer, com todo respeito e clareza que sempre esperaremos que o mais votado seja o escolhido, pois essa é a vontade e o anseio da maioria que deve ser observada! Dr. Fábio, no mandato anterior, o senhor foi intensamente experimentando, pois administrou num período em que uma das maiores crises econômicas nos atingiu. Por dois anos seguidos, assim como diversos outros Poderes e órgãos, o Ministério Público estadual sofreu uma diminuição de recursos, em face dos orçamentos originariamente projetados, por certo, em nosso Estado, situação ocasionada, especialmente, pela diminuição da atividade no nosso Polo Industrial de Manaus (PIM). Tudo o que o senhor pensou, projetou e apresentou como propostas de campanha anterior, sofreu um forte impacto, haja vista que o Orçamento teve reduções anuais que se aproximaram de 30 milhões de reais, a cada ano, de 2015 e de 2016, em decorrência do orçamento previsto que não foi alcançado, muito menos realizado.


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N otícias Não foi fácil! Mas, com acerto, coragem e sensibilidade, Vossa Excelência baixou, oportunamente, atos administrativos que culminaram com grande economia à Instituição, nos conduzindo a uma travessia difícil, porém, segura, num momento de forte turbulência econômica. Entretanto, não obstante as dificuldades da crise econômica, durante sua gestão, continuamos avançando, ou seja, não ficamos estagnados, muito menos, deixamos de atender, satisfatoriamente, a Sociedade amazonense, destinatária final de nossa atuação. Para exemplificar, registro, aqui, algumas realizações de sua Administração: - Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto Recentemente, homologado. O Ministério Público estadual está apto a dar posse a novos colegas, atendendo, principalmente, a necessidade de nossas populações interioranas, sendo esse anseio, tão bem representado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas que, em todas as nossas conversas e reuniões, pedia e pede o provimento desses cargos vagos no Interior do Estado.

- Novas instalações na Capital

Visando proporcionar um melhor atendimento à população da Zona Leste de Manaus, Vossa Excelência deslocou para outro local, acanhadíssimas e inadequadas Promotorias de Justiça, notadamente, especializadas na violência contra a mulher, proporcionando condições adequadas de atendimento ao público, inclusive, com a instalação de um Centro de Atendimento ao Público (CAP), bem como dotando nossos colegas e associados de melhores condições de trabalho. De igual modo, dotando a população e nossos associados de melhores condições, o senhor viabilizou a locação de outra sede, na Rua Belo Horizonte, apta a receber 17 Promotorias de Justiça, sendo que muitas já estão instaladas, nessa localidade, e outras aguardam a instalação, no ano que vem, inclusive, com dotação orçamentária, já prevista para 2017. Vossa Excelência viabilizou, também, sala de apoio no Fórum Henoch Reis, onde nossos colegas e associados podem aguardar, com estrutura mínima de trabalho e de espera, o intervalo de audiências sem a necessidade de ficarem em pé, nos corredores do Fórum. Sobre estrutura, é bom que se diga que precisamos caminhar, com a rapidez possível e os remanejamentos necessários, para que tenhamos, na Capital e no Interior, uma estrutura mínima de Procuradoria de Justiça e de Promotoria de Justiça padronizada e, não havendo recursos necessários para se fazer, igualmente, em todas, seja analisada a viabilidade de início de implantação, de acordo com a demanda e a necessidade, não do membro, e sim da população necessitada de nossa atuação.

- Combate à Corrupção

Por ser profundo conhecedor do tema, Vossa Excelência fortaleceu o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), dotando-o de exclusividade dos colegas que lá atuam, bem como de nova, melhor e necessária estrutura. Mercê das melhores condições de pessoal e de estrutura, conseguimos realizar operações, na Capital e no Interior, atingindo, em cheio, o crime organizado. Brevemente, também teremos um Laboratório de Tecnologia contra a lavagem de dinheiro. Estamos, no caminho certo, Dr. Fábio, pois precisamos, cada vez mais, combatermos firme e sistematicamente esse cancro chamado corrupção. O colega Procurador da República, Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirma, com muita propriedade, que a “corrupção mata” e que é uma “assassina sorrateira, invisível e de massa”. Assim, a Sociedade não suporta mais, as notícias, quase diárias de corrupção, em seus diversos segmentos. Precisamos nos especializar e nos estruturar, cada vez mais, para darmos vazão e a pronta resposta que a Sociedade espera de nós.

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N otícias

- NATJUR

Vossa Excelência criou e instalou um Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (NATJUR) que assessora, remotamente, nossos colegas, em suas Promotorias do Interior, bem como, eventualmente, nossos colegas da Capital. O Núcleo mostrou-se um claro avanço, mas, ainda é insuficiente, em face das demandas existentes, seja na Capital ou no Interior. Além disso, a Sociedade e muitos colegas ainda carecem da necessidade de importantes perícias que vão aparelhar diversos procedimentos administrativos e/ou ações judiciais. Sobre este aspecto, ressalta a necessidade de sermos aquinhoados com recursos orçamentários adequados para o desempenho de nossas relevantes atribuições em prol da Sociedade.

- Movimentação na Carreira

Um grande feito interno de Vossa Excelência também é a movimentação na carreira. Nos últimos tempos, sua Administração foi a que mais instalou necessárias Promotorias de Justiça na Capital, o que conduz a uma melhor prestação de serviço à população amazonense, bem como representa um alento a nossos associados que, hoje, estimam passar cerca de 20 anos no Interior, quando, num distante passado, outros valorosos colegas não passaram dois anos. Esperamos e conte com o nosso apoio para a instalação das outras 7 Promotorias de Justiça na Capital, previstas para o ano que vem, vez que necessárias para a população e para a movimentação e estímulo na carreira! Poderia elencar, aqui, outras realizações, mas, o objetivo é demonstrar que, apesar de toda a crise, o Ministério Público do Estado do Amazonas, sob sua administração avançou! Como elo entre o que foi feito e o que deve começar a ser feito no início do novo mandato, os debates em torno do repensar das Coordenações de Apoio geram grande expectativa nos colegas, pois estas devem, cada vez mais, ser a ligação entre a atividade fim e a Administração, portanto, com as melhores condições possíveis de efetividade. Antes de caminhar para o final e, na qualidade também de representante da CONAMP, não poderia deixar de compartilhar, nesta oportunidade, algumas preocupações, no campo nacional. Recentemente, no dia 04 de outubro, aqui, em Manaus e, no dia 05 de outubro, em Brasília, nossa Associação e a CONAMP, estiveram mobilizadas, juntamente, com outras associações coirmãs, em prol da valorização das carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Vislumbramos, no âmbito do Legislativo Federal, algumas ameaças e tentativas que podem ser exemplificadas da seguinte forma: PL 280/2016 - no caso do Projeto de Lei 280/2016, este trata de abuso de autoridade e prevê diversos tipos penais que criminalizam condutas corriqueiras na condução de processos judiciais ou inquéritos civis e policiais. Este PL foi retomado, bem como se quer imprimir o inusitado regime de urgência; PEC 62/2015 - que visa alterar o art. 93/CF para desvincular os subsídios da Magistratura dos subsídios do STF, a gerar insegurança jurídica e econômica para as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, sem resolver o principal problema fiscal que assola o país, a saber, a expansão progressiva do limite do “abate-teto”; PEC 241 (limite de gastos públicos) - que colide com 20 anos de direitos da cidadania, inclusive, no campo da saúde e da educação, e ataca as garantias constitucionais do funcionalismo público, por exemplo, a revisão geral anual, que não tem sido sequer assegurada na prática, além de colocar em risco direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos, a propósito, já foi objeto de Nota Técnica do Procurador Geral da República e diversos organismos e instituições, inclusive, religiosas;


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N otícias Reformas Previdenciária e Trabalhista, que igualmente atentam contra direitos sociais históricos e, no primeiro caso, afetará mais uma vez os predicamentos da vitaliciedade e da irredutibilidade vencimental, garantias constitucionais que servem à independência da Magistratura e do Ministério Público. Com a devida vênia, a impressão que fica é a de que estamos sendo retaliados. E o pior, não pelos nossos erros e sim pelos nossos acertos, como no caso da Operação Lava-Jato e tantas outras operações e ações exitosas desenvolvidas pelo Ministério Público e pela Magistratura que combatem, entre outras, o já mencionado cancro da corrupção. A Sociedade brasileira deve estar alerta e vigilante, pois, as investidas e as tentativas de desmonte do Ministério Público e da Magistratura, implicarão, necessariamente, no aumento de abusos e o enfraquecimento dos mecanismos de defesa da própria Sociedade e do cidadão. O cidadão precisa de um anteparo forte para não ser vítima de violações e abusos e este anteparo são representados pelo Ministério Público e pela Magistratura! Podemos indagar: a quem interessa um Ministério Público e uma Magistratura fraca? A Resposta é: aos malfeitores de toda ordem. E, a quem interessa um Ministério Público e uma Magistratura forte ? A resposta é: a Sociedade e o cidadão de bem. Disse que não ia me alongar, mas, mesmo em sede de saudação formal ou festiva, falar de Ministério Público é sempre apaixonante ! Retornando, a Sociedade amazonense e, nós, membros da Instituição, continuamos esperando muito do senhor, Dr. Fábio. Desejamos Dr. Fábio que, novamente, a despeito de todas as dificuldades, crises etc. continuemos, Sociedade e Instituição, avançando ! Em outras palavras, a Sociedade espera que o senhor continue assegurando todas as condições para que, nossos colegas, Promotores e Procuradores de Justiça, desempenhem suas atribuições da melhor maneira possível, em prol da população e do jurisdicionado. Que Vossa Excelência e toda sua dedicada equipe administrativa não esmoreça um só minuto na consecução desse objetivo, lembrando que, interna e por que não dizer externamente, uma imensa maioria os apoiam na implantação das medidas necessárias para isso ! Dr. Fábio, antes de encerrar, acho oportuno, compartilhar um pensamento de Chico Xavier que dizia: “Deus nos concede, a cada dia, uma página de vida nova no livro do tempo. Aquilo que colocamos nela, corre por nossa conta”. Parabéns, Dr. Fábio, pela passagem de seu aniversário ontem e que Vossa Excelência comece a escrever, novamente, mais uma bonita página para a Sociedade amazonense e o nosso Ministério Público ! Muito obrigado !

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N otícias

XIV Júri Simulado do Ministério Público é realizado no Amazonas Fotos: ASCOM-MPAM

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décima quarta edição do Júri Simulado do Ministério Público do Estado do Amazonas foi realizada no período de 7 a 11 de novembro, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Essa edição homenageou o procurador de Justiça aposentado, Evandro Paes de Farias, que atuou no Ministério Público amazonense por mais de 40 anos. O presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Reinaldo Lima, representou a AAMP na solenidade de abertura. Os cinco dias debates do XIV Júri Simulado, coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), reuniu acadêmicos de Direito de dez Instituições de Ensino Superior do Amazonas. Os acadêmicos da Ulbra foram os vencedores desta edição. A Esbam conquistou o segundo lugar e a Nilton Lins o terceiro. As três primeiras colocações receberam premiação em dinheiro, troféus e medalhas. A Comissão Organizadora do XIV Concurso de Júri Simulado do MP-AM foi instituída pela Portaria nº 1597/2016/PGJ e presidida pela coordenadora do CEAF, promotora de Justiça, Wandete de Oliveira Netto, tendo como membros as promotoras de Justiça, Maria Eunice de Lucena Bittencourt e Sarah Pirangy de Souza. Como presidente da comissão julgadora o procurador de Justiça, Nicolau Libório dos Santos Filho e como membros, os promotores de Justiça, Edinaldo Aquino Medeiros, Géber Mafra Rocha, Laís Rejane de Carvalho Freitas e Rogério Marques Santos.

Evandro Paes de Farias ingressou no MP no dia 6 de dezembro de 1971. Atuou nas comarcas de Barcelos e Itacoatiara. Em Manaus, atuou em várias promotorias e ocupou cargos de corregedor-geral e procurador-geral de Justiça.


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N otícias Mauro Campbell Marques assume cargo de corregedor-geral de Justiça

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ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumiu no dia 30 de agosto, o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Ele substituiu o ministro Og Fernandes. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, o vice-presidente, Victor Hugo Azevedo, e o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Reinaldo Lima, participaram da cerimônia. Em discurso, Mauro Campbell salientou que a função correcional do cargo de corregedor-geral será “muito atenuada”, em função dos “excelentes quadros” de magistrados e de servidores da Justiça Federal.

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Com informações da Conamp

Estrutura O cargo de corregedor-geral pertence à estrutura do CJF, órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, nas áreas orçamentária e administrativa. Entre outras competências, o corregedor-geral realiza inspeções e correições ordinárias nos tribunais regionais federais (TRFs), exerce a fiscalização e o gerenciamento da Justiça Federal, assim como a supervisão técnica e o controle da execução das deliberações do conselho. O corregedor-geral também exerce os cargos de presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), dos Conselhos das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) e do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, além de dirigir o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF e de coordenar a Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais.

Perfil

O cargo de corregedorgeral pertence à estrutura do CJF, órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, nas áreas orçamentária e administrativa.

Mauro Luiz Campbell Marques nasceu em 9 de outubro de 1963, na cidade de Manaus (AM). É filho de Manoel Francisco Garcia Marques e Victorina Campbell Marques. Casado com Lúcia Clara Gil de Brito Campbell Marques, tem dois filhos: Manoella e Guilherme Campbell Marques. Graduou-se em ciências jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett, no Rio de Janeiro, em 1985. Em 1987, tornou-se promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, do qual foi secretário-geral de 1989 a 1991. Foi promovido a procurador de justiça em 1999 e, por três vezes, eleito procuradorgeral de justiça, desempenhando integralmente os mandatos nos biênios 19992001 e 2001-2003, e parcialmente no biênio 2007-2009. É ministro do STJ desde 17 de junho de 2008 e, com isso, membro da Corte Especial, da Primeira Seção, da Segunda Turma e da Comissão de Jurisprudência.


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Todos contra a corrupção!

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rocuradores e promotores de Justiça, magistrados e servidores se reuniram no dia 1º de dezembro, no Fórum Henoch Reis, em Manaus, para participarem do “ATO CONTRA A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO”. Durante o ato, o presidente da AAMP, Reinaldo Lima, o procurador-geral do MP, Fábio Monteiro, e o Corregedor-geral do MP, José Roque, representaram o Ministério Público Amazonense discursando sobre a importância do Ministério Público e da Magistratura no combate à corrupção. No dia 4 de dezembro nossos associados e magistrados se reuniram para mais uma manifestação contra a corrupção. O ponto de encontro foi na sede administrativa da AAMP que recepcionou a todos.


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AAMP na Mídia

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Diretoria da AAMP esteve presente nas mídias, defendendo o Ministério Público e a sociedade.

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A genda

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XVI edição do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público, em 2017, será realizada em Fortaleza (CE). Mais informações em breve.

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22ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público será realizada no período de 27 a 29 de setembro de 2017, em Belo Horizonte (MG). O evento é uma organização da CONAMP e da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). Aguarde!

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Ações CONAMP 2016 Agosto

Ato em defesa do Ministério Público e da Magistratura reúne mais de 400 pessoas

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ais de 400 membros do Ministério Público e da Magistratura participaram no dia 8 de agosto de ato público em Brasília em defesa da independência e da valorização das carreiras do sistema de Justiça brasileiro. A mobilização foi promovida pela Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas). Além da diretoria da CONAMP, também estiveram presentes dirigentes das afiliadas e associados de diversas regiões do país. Participaram ainda representantes da defensoria pública, dos delegados federais e dos auditores. Apesar das inúmeras proposições que tramitam no Congresso Nacional e afetam negativamente o sistema de Justiça, o foco do ato da Frentas foi o projeto que regulamenta o abuso de autoridade

(PLS 280/2016) e o que trata do refinanciamento das dívidas dos Estados e ameaça a continuidade das Instituições (PLP 257/2016). “Estamos aqui para dizer não ao PLS 280/16 e ao PLP 257/16. Estamos aqui para que

Abuso de autoridade

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irigentes de entidades que integram a Frentas participaram de audiência pública na manhã do dia 23 de agosto no Senado Federal. O tema em foi o projeto de lei (PLS 280/2016) que propõe mudanças no texto legislativo que regulamenta o abuso de autoridade. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, afirmou o PLS 280/2016 criminaliza a atuação do Ministério Público. Ela afirmou, por exemplo, que o artigo 30 do PLS 280/2016 é inconstitucional ao considerar crime dar início da persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada. Para Norma, a Constituição determina que o Ministério Público tem independência funcional e o dever de propor ação quando recebe inquérito policial com indícios de autoria e materialidade provada.

as Instituições permaneçam defendo o Estado Democrático de Direito e que continuem atuando no combate à corrupção”, disse a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, durante o ato na Câmara dos Deputados.


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Ações CONAMP 2016

Lei Maria da Penha

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m agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) completou 10 anos de vigência. Representantes da CONAMP participaram da solenidade comemorativa realizada pelo Congresso Nacional no dia 17 de agosto. Na ocasião, parlamentares e convidados cobraram mais empenho do poder público na implantação de medidas que dão efetividade à lei criada para prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também denunciaram o perigo de retrocessos em razão de projetos que estão em análise no Legislativo, apresentados sem prévia discussão com a sociedade. Uma das propostas de alteração criticadas foi PLC 07/2016. O texto dá poder aos delegados para estipular medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, a pretexto de acelerar as decisões. Constitucionalmente, esse tipo de medida cabe aos juízes. A CONAMP manifestou-se contra o projeto.

Setembro

Novos olhares

Segurança Pública

A

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atuação do Ministério Público pós Constituição de 1988 foi o tema de palestra realizada no dia 15 de setembro durante as celebrações da Semana do Ministério Público de Minas Gerais 2016. O assunto foi discutido pelo procurador-geral da República (PGR) entre 1989 e 1995, Aristides Junqueira; pelo PGR de 2009 a 2013, Roberto Gurgel; e pela presidente CONAMP, Norma Cavalcanti.

m setembro a CONAMP participou de intensas discussões sobre iniciativas de modernização do sistema de segurança pública, como o ciclo completo de polícia. Além de reunião com o ministro da Defesa, Raul Julgmann, a entidade também participou de encontros com o ministro da Justiça e com o secretário nacional de Segurança Pública. A entidade esteve presente ainda nos debates temáticos do 10º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em Brasília.

Outubro

CONAMP mobilizada pela aprovação dos subsídios

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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ( CONAMP ), entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 16 ( dezesseis ) mil Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público dos Estados, Militar e do Distrito Federal e Territórios, reuniu seu Conselho Deliberativo, no dia 13 de setembro, em razão da não votação dos requerimentos

de urgência dos PLCs 27 e 28/2016 que tratam da recomposição dos subsídios na sessão plenária do Senado Federal ocorrida dia 08/09/16, para analisar as estratégias a serem adotadas a partir de agora. A CONAMP, por meio de seu conselho deliberativo, continuará trabalhando intensamente em colaboração com as demais associações nacionais da Magistratura e do Ministério Público na


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Ações CONAMP 2016 FRENTAS para que os projetos sejam aprovados no Senado Federal. A CONAMP buscará fortalecer uma interlocução permanente com a nova Presidente do STF, com o PGR, e com os Procuradores-Gerais de Justiça para que se possa avançar positivamente sobre todos os aspectos que envolvem a aprovação dos projetos de lei. Foi aprovado encaminhamento de pedido de estudo sobre a viabilidade de ajuizamento de futuro mandado de injunção para assegurar a recomposição salarial prevista na Constituição Federal de 1988. A Conamp acompanha

a tramitação da PEC 62/2015 desde o início e continuará empenhando esforços para o aprimoramento de seu texto, com a manutenção da simetria estabelecida constitucionalmente entre os membros da Magistratura e do Ministério Público. A Conamp continuará trabalhando permanentemente pela aprovação do projeto de recomposição dos subsídios do PGR e dos Ministros do STF e pela preservação das prerrogativas e direitos de seus associados, concomitantemente com o retorno do antigo adicional por tempo de serviço.

CNMP reconhece que membros do Ministério Público exercem atividade de risco

Aqui eu luto pelo maior bem do Ministério Público, a vida dos membros do MP

O

plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu nesta terça-feira (27) que a função exercida pelos membros do Ministério Público é uma atividade de risco. O relator foi o conselheiro Orlando Rochadel que, no Procedimento de Controle Administrativo n° 1.00209/2015-49, votou favorável apenas ao reconhecimento do risco inerente. Votaram contrários os conselheiros Walter de Agra, Esdras Dantas e Leonardo Carvalho. A segurança institucional dos membros do MP é tema de constante preocupação da CONAMP. Na sessão do dia 26 de julho deste ano, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti,

Norma Cavalcanti defendeu a caracterização do exercício das funções do Ministério Público como atividade de risco. “Aqui eu luto pelo maior bem do Ministério Público, a vida dos membros do MP”, afirmou Norma durante a manifestação. A presidente da CONAMP lembrou ainda casos emblemáticos de assassinatos de membros do MP em decorrência do exercício funcional. Em 2014 a CONAMP acompanhou a aprovação da Resolução nº 116 do CNMP, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do MP e familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. Antes, a entidade já havia alertado o Conselho sobre a importância do tema e sugeri-

do a criação de uma comissão no âmbito do CNMP para analisar propostas com o intuito de garantir a segurança institucional dos membros do MP. No dia 17 de fevereiro deste ano o conselheiro Orlando Rochadel participou da XXI reunião do conselho deliberativo da CONAMP e avisou que o CNMP retomaria a discussão sobre o reconhecimento da atividade de risco do Ministério Público e afirmou a necessidade das entidades participarem dos debates. A CONAMP enviou ao conselheiro, no dia 29 de fevereiro, um estudo técnico em defesa da classificação administrativa da atividade de risco com argumentos e informações sobre membros ameaçados.


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Flash

N

Dia dos Pais

o dia 27 de agosto, a AAMP realizou um almoço para comemorar o Dia dos Pais. O evento foi realizado na sede campestre e teve os tradicionais torneios de futebol e dominó. Todos os associados que participaram da comemoração receberam cartões presentes como brinde.

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Flash

Dia dos Pais


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