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Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho

Relatório de Estágio

Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos Orientador interno: Engª Ana Penedo Orientador Externo: (CMCR) – José António Sousa da Silva Formanda: Eugénia Maria Vasques Lopes Sargento Grilo Caldas da Rainha, Março de 2012


Onde estão os Riscos? no Futuro ... que pode ser duvidoso e nos forçar a mudanças... nas Mudanças ... que podem ser inúmeras e nos forçam a decisões... nas Decisões ... que podem não ser as mais corretas... Walter de Abreu Cybis (2003)


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AGRADECIMENTOS

Gostaria de expressar o meu apreço a todos aqueles que, direta ou indiretamente foram determinantes na concretização deste trabalho. À Engª Ana Penedo, pela imprescindível orientação, incentivo, amizade e apoio demonstrado na realização deste trabalho. Ao Sr. José António pela disponibilidade e esclarecimentos prestados. À equipa de formadores da Megaexpansão, pela transmissão e partilha de conhecimentos ao longo do curso. Por último, quero expressar os meus agradecimentos a todos os meus colegas do curso,

pelo

companheirismo,

boa

disposição,

simpatia,

pelos

momentos

inesquecíveis que partilhamos e especialmente pela amizade que permanece.

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

RESUMO A Higiene e a Segurança são duas atividades que estão intimamente relacionadas com o objetivo de garantir condições de trabalho capazes de manter um nível de saúde dos colaboradores de uma Organização. Segundo a O.M.S.- Organização Mundial de Saúde, a verificação de condições de segurança consiste "num estado de bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença e enfermidade ". A higiene do trabalho propõe-se combater, dum ponto de vista não médico, as doenças profissionais, identificando os fatores que podem afetar o ambiente do trabalho e o trabalhador, visando eliminar ou reduzir os riscos profissionais (condições inseguras de trabalho que podem afetar a saúde, segurança e bem estar do trabalhador). A segurança do trabalho propõe-se combater, também dum ponto de vista não médico, os acidentes de trabalho, quer eliminando as condições inseguras do ambiente, quer educando os trabalhadores a utilizarem medidas preventivas. Este trabalho tem como objetivo a aplicação e a consolidação dos conhecimentos e competências adquiridos ao longo do Curso de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho, mais especificamente no que respeita à identificação de perigos e avaliação e controlo de riscos na atividade de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos. Neste trabalho foi utilizado um método semi quantitativo (Método de Marat) para quantificar e hierarquizar os riscos. Para cada risco foram propostas medidas preventivas (Engenharia/Proteção Coletiva; Organização do Trabalho; Informação e Formação e Proteção Individual). Como referência na identificação dos perigos e ulterior avaliação de riscos foi considerado o estudo dos acidentes de trabalho realizado no âmbito do estágio, bem como as listas de verificação.

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ABREVIATURAS E SIGLAS

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho CEI – Contrato de Emprego e Inserção CL – Cantoneiro de Limpeza CMCR – Câmara Municipal das Caldas da Rainha CRP – Constituição da Republica Portuguesa CTI – Contrato Tempo indeterminado CTC – Contrato Termo Certo DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais DMA – Divisão do Meio Ambiente DOUDMA – Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Meio Ambiente EPI – Equipamento de Proteção Individual HST – Higiene e Segurança no Trabalho OMS – Organização Mundial de Saúde RCTFP – Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas RSU – Resíduos Sólidos Urbanos SHST – Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho SIIAL – Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local TSHST – Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho

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Índice 1.

INTRODUÇÃO............................................................................................................................7

1.1.

CONSIDERAÇÕES GERAIS.........................................................................................................7

1.2.

ÂMBITO ................................................................................................................................8

1.3.

METODOLOGIA .....................................................................................................................8

2.

PERFIL DO TÉCNICO SUPERIOR DE SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO..................................10

3.

ENQUADRAMENTO LEGAL .......................................................................................................11

4.

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE..................................................................................................11

4.1.

DEFINIÇÃO DE AUTARQUIAS LOCAIS.....................................................................................11

4.2.

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA...................................................13

4.3.

APRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.............................................................................16

5. 5.1. 6. 6.1. 6.2. 6.3. 6.4. 6.5. 6.6. 7. 7.1.

SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO.........................................................................45 ENQUADRAMENTO LEGAL DE SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO........................................................46 ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS..............................................................52 DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO ...........................................................................................53 EXTENSÃO DO CONCEITO.............................................................................................................53 CLASSIFICAÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO ..................................................................................54 CUSTOS DOS ACIDENTES DE TRABALHO...........................................................................................57 ESTATÍSTICA DOS ACIDENTES DE TRABALHO......................................................................................58 ÍNDICES ESTATÍSTICOS ................................................................................................................65 LISTAS DE VERIFICAÇÃO...........................................................................................................68 CARACTERIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO ............................................68

8.

FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA...........................................................................................72

9.

AVALIAÇÃO DE RISCOS ............................................................................................................73

9.1. 9.2. 9.3. 9.4. 9.5. 9.6. 9.7.

INTRODUÇÃO...........................................................................................................................73 AVALIAÇÃO DE RISCOS ...............................................................................................................74 DESCRIÇÃO DO MÉTODO USADO NA AVALIAÇÃO DE RISCOS...................................................................79 ANÁLISE DA ATIVIDADE DE RECOLHA DE RSU....................................................................................86 AVALIAÇÃO DE RISCOS NA RECOLHA DE RSU.....................................................................................90 AVALIAÇÃO DE RISCOS POR TAREFAS...............................................................................................91 MÉTODO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS NA MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS....................................... 113

10.

CONCLUSÃO...................................................................................................................... 137

11.

BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................... 139

12.

WEB GRAFIA ..................................................................................................................... 139

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Anexos Anexo I – Coletânea de legislação na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Anexo II – Questionário aos trabalhadores da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Anexo III – Plano Formação - Curso de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Anexo IV – Modelo de participação de acidente de trabalho Anexo V – Guia para participação de acidentes de trabalho Anexo VI – Listas de verificação Anexo VII – Distribuição e controlo de equipamentos de proteção individual Anexo VIII – Fichas Dados de Segurança Anexo IX – Movimentação manual de cargas - Fichas recolha dados (Ficha 1 A) Anexo X – Movimentação manual de cargas - Fichas recolha dados (Ficha 1 B e Ficha 1C) Anexo XI – Movimentação manual de cargas – Método KIM (Método indicador chave para atividades que envolvam elevação, pega e transporte) Anexo XII – Movimentação manual de cargas – Método KIM (Método indicador chave para atividades envolvendo empurrar, puxar) Índice de ilustrações Ilustração 1 – Regiões e Distritos do País..........................................................................................13 Ilustração 2 - Freguesias do Município das Caldas da Rainha .............................................................15 Ilustração 3 - Organigrama do Município .........................................................................................17 Ilustração 4 e 5 - viatura de recolha de RSU e viatura lava contentores..............................................28 Ilustração 6 e 7 - Contentor de 1000 e 110 litros ..............................................................................29 Ilustração 8 e 9 - Contentor de 800 litros com abertura basculante e balde de 90 litros......................29 Ilustração 10 - viatura de recolha de RSU.........................................................................................39 Ilustração 11 - viatura de lavagem de contentores............................................................................41 Ilustração 12 - circuito de recolha de RSU ........................................................................................42 Ilustração 13 - Circuito de recolha de RSU e lavagem de contentores ................................................43 Ilustração 14 - descrição das tarefas na recolha de RSU ....................................................................44 Ilustração 15 - Iceberg H. Heinrich...................................................................................................57 Ilustração 16 - fases de um processo de gestão de risco profissional..................................................77 Ilustração 17 e 18 - cantoneiros de limpeza a encaminhar os RSU para a tremonha............................88 Ilustração 19 e 20- cantoneiros de limpeza na recolha de RSU no exterior dos contentores ................90 Ilustração 21 - Esquema de decisão ............................................................................................... 116 Índice de gráficos Gráfico 1 e 2 - distribuição dos trabalhadores da CMCR por carreira / género ....................................19 Gráfico 3 - percentagem de trabalhadores da CMCR por género .......................................................20 Gráfico 4 - distribuição dos trabalhadores segundo o género e escalão etário....................................20 Gráfico 5 - percentagem de trabalhadores da CMCR por escalão etário .............................................21 Gráfico 6 - antiguidade dos trabalhadores da CMCR .........................................................................22 Gráfico 7 - antiguidade dos trabalhadores da CMCR, por carreira......................................................22 Gráfico 8 - habilitações académicas dos trabalhadores da CMCR.......................................................23 Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Gráfico 9 - habilitações académicas dos trabalhadores da CMCR, por género.....................................23 Gráfico 10 - quantidade de RSU recolhidos no concelho das Caldas da Rainha, no ano de 2011...........25 Gráfico 11 - distribuição de acidentes por setor nos anos de 2009, 2010 e 2011.................................59 Gráfico 12 - idade do sinistrado na atividade de recolha de RSU........................................................60 Gráfico 13 - distribuição segundo o trabalho ou percurso .................................................................61 Gráfico 14 - distribuição segundo o local do acidente .......................................................................61 Gráfico 15 - distribuição segundo o tempo perdido ..........................................................................64 Índice de tabelas Tabela 1 - distribuição dos trabalhadores da CMCR por carreira/género............................................19 Tabela 2 - total de contentores por capacidade (litros) .....................................................................29 Tabela 3 - Circuito 1........................................................................................................................31 Tabela 4 - Circuito 2........................................................................................................................32 Tabela 5 - Circuito 3........................................................................................................................33 Tabela 6 - Circuito 4........................................................................................................................34 Tabela 7 - Circuito 5........................................................................................................................36 Tabela 8 - Circuito 6........................................................................................................................37 Tabela 9 - distância do circuito de recolha........................................................................................38 Tabela 10 - distribuição de acidentes por setor ................................................................................58 Tabela 11 - distribuição segundo a atividade física especifica ............................................................62 Tabela 12 - distribuição segundo o agente material associado à atividade .........................................62 Tabela 13 - distribuição segundo o tipo de lesão ..............................................................................63 Tabela 14 - distribuição segundo a parte do corpo atingida...............................................................63 Tabela 15 - distribuição segundo o tempo perdido ...........................................................................64 Tabela 16 - Índices estatísticos ........................................................................................................67 Tabela 17 - Classificação segundo a OMS .........................................................................................67 Tabela 18 - determinação do nível de deficiência .............................................................................80 Tabela 19 - determinação do nível de exposição...............................................................................81 Tabela 20 - determinação do nível de probabilidade.........................................................................82 Tabela 21 - significado dos diferentes níveis de probabilidade...........................................................82 Tabela 22 - determinação do nível de consequências .......................................................................83 Tabela 23 - significado do Nível de Intervenção................................................................................84 Tabela 24 - determinação do nível de risco de intervenção ...............................................................85 Tabela 25 - equação baseada na legislação .................................................................................... 115 Tabela 26 - Tarefa de Recolha de RSU em sacos ............................................................................. 117 Tabela 27 - Tarefa de Recolha de RSU com baldes .......................................................................... 119 Tabela 28 - elevação do contentor com o sistema mecânico ........................................................... 120 Tabela 29 - atividades que envolvem empurrar e puxar no circuito 5 (zona urbana) ......................... 128 Tabela 30 - atividades que envolvem empurrar e puxar no circuito 4 (zona rural)............................. 129 Tabela 31 - Avaliação de riscos em atividades que envolvem pega de sacos..................................... 132 Tabela 32 - Avaliação de riscos em atividades que envolvem elevação de sacos............................... 133 Tabela 33 - Avaliação de riscos em atividades que envolvem pega de baldes ................................... 134 Tabela 34 - Avaliação de riscos em atividades que envolvem elevação de baldes ............................. 135 Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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1. INTRODUÇÃO 1.1.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Uma organização com filosofias e bons métodos implementados na área da segurança e higiene no trabalho tem um impacto muito positivo na imagem externa, bem como na harmonia do trabalhador no seu dia-a-dia laboral. A segurança e higiene dentro de uma organização melhora a sua imagem institucional para o exterior mas também propicia um melhor conforto e qualidade de vida para os seus colaboradores, estimulando a sua integração, motivação, maior satisfação no desempenho das suas funções e participação, reduzindo assim o

absentismo, aumentando

a sua eficiência, os

índices

de

qualidade

e

consequentemente uma maior produção.

A segurança e higiene do trabalho assume-se, assim, cada vez mais como um importante fator na vida das empresas quer como fator de desenvolvimento interno, através de uma melhoria do ambiente de trabalho, quer como fator de competitividade e consolidação de uma estrutura organizada. O objetivo da segurança e higiene é prevenir acidentes, harmonizar a segurança e o trabalho nos ambientes onde existam trabalhadores. Visa praticar o exercício do trabalho dentro de um padrão de qualidade e segurança, para o ambiente, para o trabalhador e para a empresa como um todo. A prevenção é, portanto, cada vez mais reconhecida, não apenas pelas vantagens a curto/médio prazo, mas por sustentar objetivos de política económica e social a longo prazo. Este conceito abrange todas as vertentes, permitindo assim, eliminar ou reduzir uma multiplicidade de riscos com incidência técnica, social, médica, psicológica e económica. A higiene e segurança constituem, portanto, um desafio para cada empresa, exigindo-lhe um esforço acrescido de organização e de atualização ao nível, quer da formação contínua dos seus colaboradores, quer da sensibilização destes.

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1.2.

Âmbito

O presente relatório surge no âmbito da Formação Prática em Contexto de Trabalho (FPCT) do curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho, promovido pela MEGAEXPANSÃO – Ensino e Formação Profissional em Novas Tecnologias, Lda. O presente trabalho teve como principal objetivo constituir um elemento de avaliação representativo dos conhecimentos adquiridos ao longo da formação e de todo o trabalho desenvolvido na FPCT. O estágio realizou-se na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, mais especificamente na Divisão do Meio Ambiente, no Setor da Limpeza Pública. Subjacente à opção do estágio na autarquia foi permitir identificar e avaliar as condições de higiene, segurança e saúde dos trabalhadores afetos à recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos (RSU), incluindo as instalações que servem de apoio às atividades envolvidas (estaleiro e parque de viaturas) e avaliar os riscos inerentes a cada tarefa, de forma a propor um conjunto de medidas preventivas e/ou corretivas, tendentes a proporcionar aos trabalhadores melhores condições de trabalho e consequentemente, contribuir para um menor número de sinistralidade no trabalho.

1.3.

Metodologia

O presente documento decorreu de um processo de trabalho, no qual foram desenvolvidas várias etapas, que permitiram a obtenção de maior número de informação relativamente à organização. Determinaram-se as necessidades desta, no sentido de melhorar as condições de higiene e segurança dos trabalhadores. Tendo em conta os objetivos referidos anteriormente, o trabalho desenvolveu-se segundo duas vertentes: •

Uma em contexto de trabalho efetivo – tendo em conta a necessidade de se conhecer a organização de trabalho e as atividades necessárias à recolha e transporte, onde se efetuou um conjunto de saídas com as equipas de recolha e transporte de RSU, da autarquia, nomeadamente as adstritas aos circuitos 4 e 5;

A outra – reunindo e analisando toda a informação recolhida, nos diversos setores

da Câmara Municipal,

designadamente,

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Recursos

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Serviços de Aprovisionamento e Concursos, Secção Financeira e Divisão do Meio Ambiente. Toda a informação, recolhida in loco, depoimentos, fotografias, constatações, assim como os elementos facultados pelos diversos serviços da Câmara Municipal, foram posteriormente trabalhados, analisados e avaliados, por forma a permitir identificar os principais riscos para os trabalhadores (cantoneiros de limpeza e motoristas) e propor as medidas mais adequadas para um correto e eficaz desempenho das atividades. Assim sendo, o trabalho dividiu-se nas seguintes etapas: •

Caraterização da entidade em termos de estrutura e perfil dos seus colaboradores;

Visita às instalações de apoio à atividade de recolha de RSU;

Descrição das atividades desenvolvidas na recolha de RSU;

Análise das atividades desenvolvidas, dos equipamentos e produtos utilizados;

Recolha fotográfica;

Avaliação das condições gerais de SHST e enquadramento legal;

Pesquisa e análise de toda a legislação necessária para a preparação do procedimento

concursal, com

vista à contratação, dos

serviços

de

segurança, higiene e saúde no trabalho, na modalidade de serviços externos; •

Elaboração de

documentação

de suporte

inerente

às atividades

de

segurança e higiene no trabalho; •

Plano Formação;

Recolha, compilação e tratamento de toda a documentação necessária para a caraterização dos acidentes de trabalho nos últimos três anos;

Pesquisa da legislação aplicável e realização de Listas de Verificação referente aos vários fatores em estudo;

Preenchimento das Listas de Verificação;

Identificação de perigos e avaliação de riscos;

Proposta de medidas preventivas e corretivas;

Realização do Relatório.

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2. PERFIL DO TÉCNICO SUPERIOR DE SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO O perfil profissional do Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho, encontra-se definido no Manual de Certificação – Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho e Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho, editado pelo IDICT, em Janeiro de 2001, atualmente Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Ao técnico superior cabe, desenvolver, coordenar e controlar as atividades de prevenção e de proteção contra riscos profissionais, nomeadamente: 

Colaborar na definição da política geral da empresa relativa à prevenção de riscos e planear e implementar o correspondente sistema de gestão;

Desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais;

Conceber, programar e desenvolver medidas de prevenção e de proteção;

Coordenar tecnicamente as atividades de segurança e higiene no trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação técnica dos profissionais da área da segurança e higiene no trabalho;

Participar na organização do trabalho;

Gerir o processo de utilização de recursos externos nas atividades de prevenção e de proteção;

Assegurar a organização da documentação necessária à gestão da prevenção na empresa;

Promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho;

Promover a integração da prevenção nos sistemas de comunicação da empresa,

preparando

e

disponibilizando

a

necessária

informação

específica; 

Dinamizar processos de consulta e de participação dos trabalhadores;

Desenvolver as relações da empresa com os organismos da rede de prevenção.

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3. ENQUADRAMENTO LEGAL No decorrer do estágio foi organizada uma coletânea da legislação aplicável, por forma a permitir a sua consulta. O documento encontra-se no Anexo I, com a designação “Legislação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho”.

4. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 4.1.

Definição de Autarquias Locais

A Carta Europeia de Autonomia Local, aprovada em 1985 pelo Conselho da Europa, considerou no seu Preâmbulo que "as autarquias locais são um dos principais fundamentos de todo o regime democrático". Considerou, ainda, no artigo 1º, que o "princípio da autonomia local deve ser reconhecido pela legislação interna e, tanto quanto possível, pela Constituição". A Carta Europeia de Autonomia Local foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/90 de 23 de outubro. Nos termos do artº 235º da Constituição da República Portuguesa, a organização democrática do estado compreende a existência de autarquias locais, sendo estas pessoas coletivas de população e território dotadas de órgãos representativos com autonomia administrativa e financeira, que visam a prossecução dos interesses próprios, comuns e específicos das respetivas populações. No Continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas – artº 236º nº 1 – embora não tenham sido instituídas em concreto - artº 255º e artº 256º - da Constituição da Republica Portuguesa (CRP). Os órgãos representativos do Município são a Assembleia Municipal (órgão deliberativo) e a Câmara Municipal (órgão executivo). As atribuições das autarquias locais e a competência dos seus órgãos, estando associadas à satisfação das necessidades das comunidades locais, respeitam, nomeadamente,

ao

desenvolvimento

socioeconómico,

ao

ordenamento

do

território, ao abastecimento público, ao saneamento básico, à saúde, à educação, à cultura, ao ambiente e ao desporto. As Leis n.ºs 159/99 de 14 de setembro e 169/99 de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, estabelecem, respetivamente, o quadro de atribuições e competências

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para as autarquias locais e as competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias

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4.2.

Caracterização do Município das Caldas da Rainha

Ilustração 1 – Regiões e Distritos do País

Caldas da Rainha é um município da Estremadura, pertencente ao distrito de Leiria, e localiza-se na região de Lisboa e Vale do Tejo, na sub-região do Oeste. O município é limitado a nordeste pelo município de Alcobaça, a leste por Rio Maior, a sul pelo Cadaval, a oeste pelo Bombarral e por Óbidos e a noroeste pelo Oceano Atlântico.

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4.2.1. Síntese histórica Caldas da Rainha é uma cidade termal, fundada nos finais do século XV pela Rainha D. Leonor, esposa do Rei D. João II, depositária de um valioso património histórico-cultural e detentora de grandes potencialidades turísticas, a cidade tem como “ex-líbris” desde há muitos anos o Mercado Diário, conhecido por “Praça da Fruta”. Caldas da Rainha é também famosa pela sua loiça, que é reconhecida alémfronteiras e que deve o seu apogeu artístico e comercial a Rafael Bordalo Pinheiro. As suas termas de águas sulfurosas são reputadas desde os tempos remotos, pois já os Romanos as utilizavam como testemunham documentos arqueológicos. Dada a proximidade da costa, as praias da Foz do Arelho e Salir do Porto, a maior e mais encantadora lagoa costeira do nosso país, os campos sempre verdes transportam para o mercado diário as frutas e legumes cuja fama ultrapassa as fronteiras do Oeste. Caldas da Rainha ainda hoje mantém como armas o brasão da Rainha D. Leonor ladeado à esquerda pelo seu próprio emblema (O camaroeiro) e á direita pelo emblema de D. João II (O Pelicano). Caldas da Rainha, é assim das poucas povoações do país a possuir um brasão anterior à normalização da heráldica municipal, levada a cabo no princípio do século XX.

Bandeira

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Brasão

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4.2.2. Demografia, freguesias e clima Segundo os Censos de 2011, o concelho apresenta 51 645 habitantes. No total abrange uma área total de 256 km 2 e é constituído por 16 freguesias As freguesias das Caldas da Rainha são as seguintes:

Ilustração 2 - Freguesias do Município das Caldas da Rainha

Em

relação ao

clima, sendo

um

concelho

do

litoral, tem

as

seguintes

características: •

Temperatura média anual: 15,5º C

Temperatura média do mês mais quente: 22º C

Temperatura média da água do mar: 15º C

Ventos dominantes: Noroeste

Precipitação total anual: entre os 600 e os 700 mm

Humidade relativa média do ar: 77%

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4.3.

Apresentação da Câmara Municipal

4.3.1. Localização do Edifício dos Paços do Concelho

Bombeiros 450 metros 5 minutos a pé 1 minutos de viatura

PSP 300 metros 4 minutos a pé 1 minutos de viatura

Edifício dos Paços do Concelho

Morada: Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha | Telefone: 262 240 000 E-mail geral: geral@cm-caldas-rainha.pt | Horários: Geral: 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h Secretaria: 9.00h às 16.30h | Obras Particulares: 9.00h às 16.00h Tesouraria: 9.00h às 16.00h | Serviços Municipalizados: Telefone: 262 240 002 Horário: 9.00h às 16.00h | http://www.cm-caldas-rainha.pt

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4.3.2. Organigrama do Município

Ilustração 3 - Organigrama do Município Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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4.3.3. Caracterização dos Recursos Humanos Para a caracterização dos trabalhadores da Câmara Municipal procedeu-se à consulta dos elementos que serão considerados para efeitos do balanço social a elaborar até 31 de Março do corrente ano. O balanço social é um instrumento de gestão que disponibiliza informação diversa sobre os recursos humanos de uma organização, demonstrando como a sua gestão eficiente contribui decisivamente para atingir os objetivos da entidade. No âmbito da inovação, modernização e promoção da qualidade dos serviços da administração

pública,

o

balanço

social

permitirá

ainda

demonstrar,

objetivamente, as necessidades e, até, os riscos associados à gestão de recursos humanos da organização. No contexto da reestruturação da Administração Pública, o balanço social pode, ainda, proporcionar a análise evolutiva e comparativa, extremamente útil. Em 31 de dezembro de 2011, registam-se 333 trabalhadores, sendo a sua relação estabelecida através de contrato por tempo indeterminado, contrato a termo resolutivo certo, comissão de serviço e outras modalidades (mobilidade interna), afetos a dois Departamentos, quatro Divisões e seis Subunidades Orgânicas ou Secções e Gabinetes diretamente dependentes do Executivo Municipal ou do Presidente da Câmara, de acordo com o mapa de pessoal aprovado pela Assembleia Municipal. A Lei nº 12-A/2008 de 27 de fevereiro, que define e regula os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, definindo, complementarmente, o regime jurídico - funcional aplicável a cada modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público, criou no seu artigo 49º, as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e de assistente operacional, sendo a primeira uma carreira unicategorial e as demais pluricategoriais. Nestas categorias estão incluídos as quatro Coordenadoras Técnicas e os oito Encarregados. Nos

mapas, para efeitos

do

balanço

social,

são

também

considerados os três dirigentes intermédios, (Chefes de Divisão), os dois informáticos que integram a carreira não revista. Os fiscais municipais (seis) são integrados na designação “outros”, de acordo com a estrutura dos quadros Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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disponibilizados e solicitados pela DGAL, para efeitos de reporte através do novo sistema integrado de informação das autarquias locais (SIIAL). Não integrando o mapa de pessoal, mas com atividade na CMCR salienta-se ainda os prestadores de serviços, nomeadamente na área da limpeza e vigilância e os fornecedores. De referir também todos os indivíduos que exercem funções ao abrigo dos programas CES e CES+ e estágios no âmbito dos Protocolos que visam a formação em contexto de trabalho. Na tabela seguinte encontra-se representado a distribuição dos trabalhadores por carreira e género. Tabela 1 - distribuição dos trabalhadores da CMCR por carreira/género Carreira

Quantidade

Dirigentes Intermédios Técnico Superior Assistente Técnico Assistente Operacional Técnico de Informática Outros Total

3 25 88 204 2 11 333

Carreira 3%

1%

Dirigentes Intermédios

8%

1% 26% 61%

Homens

Mulheres 2 9 10 127 0 8 156

1 16 78 77 2 3 177

Assistente Operacional

Técnico Superior Assistente Técnico

77

Assistente Operacional

127

H M

Técnico de Informática Outros

Gráfico 1 e 2 - distribuição dos trabalhadores da CMCR por carreira / género

Pela observação dos gráficos 1 e 2 verifica-se que 61% dos trabalhadores da CMCR pertence à categoria de assistente operacional, sendo 127 do sexo masculino e 77 do sexo feminino.

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Género 47% 53%

Homens Mulheres

Gráfico 3 - percentagem de trabalhadores da CMCR por género

Da observação dos gráficos 3 e 4 verifica-se que 53% dos trabalhadores da CMCR pertence ao sexo feminino, sendo que esta preponderância apenas se inverte a partir do escalão dos 45 anos. 40 40

37

35

32

30

30

26

25

22

23 21

23 H

20

9

10 5

14

14

15

0 0

0

2

M

13

7

4

9 6 1

0 -20

20-24 25-29 30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65-69

Gráfico 4 - distribuição dos trabalhadores segundo o género e escalão etário

De assinalar que o maior número de mulheres tem entre os 35 e 39 anos enquanto o maior número de homens tem entre 50 e 54 anos. A análise do gráfico 5 evidencia que 18% dos trabalhadores da CMCR se encontram entre a faixa etária dos 50 aos 54 anos, logo seguida da faixa etária dos 30 aos 44, com 14%.

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Escalão etário

20-24 25-29 60-64 65-69 -20 1% 0% 4% 2% 7% 30-34 14%

55-59 13%

35-39 14%

50-54 18% 45-49 13%

40-44 14%

Gráfico 5 - percentagem de trabalhadores da CMCR por escalão etário

Como se pode observar nos gráficos 6 e 7, referente à distribuição dos trabalhadores da CMCR de acordo com a antiguidade, 23% dos trabalhadores tem uma relação com a CMCR entre os 10 e os 14 anos. A análise desta variável por carreira evidencia que na CMCR, 40% dos trabalhadores tem uma relação relativamente recente com a organização, sendo que, na variável com uma duração igual inferior a cinco anos, se deve aos novos recrutamentos que têm vindo a ser feitos na carreira de assistente operacional, com maior predomínio no setor da educação. É de realçar que dos 25 técnicos superiores, a maioria tem uma relação com a CMCR superior a 5 anos.

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Antiguidade

35-39 4%

30-34 9%

25-29 8%

-5 20%

-5 5-9

20-24 2%

10-14 15-19 14%

5-9 20%

15-19 20-24 25-29

10-14 23%

30-34 35-39

Gráfico 6 - antiguidade dos trabalhadores da CMCR

60

53

Dirigentes Intermédios

50 40

Técnico Superior

40

36

32

Assistente Técnico

30 19

20 10

8

5

7 0

15-19

20-24

0 -5

5-9

10-14

3

1

17

Assistente Operacional 4

1

1

2

25-29

30-34

35-39

Técnico de Informática Outros

Gráfico 7 - antiguidade dos trabalhadores da CMCR, por carreira

A análise do capital humano da CMCR na perspetiva das qualificações académicas, permite constatar que apenas 14,1% dos trabalhadores são detentores de licenciatura e mais de 50% possui a escolaridade mínima (9º ano ou menos de escolaridade), sendo esta determinada em consonância com a idade. A estrutura interna desta variável está diretamente relacionada com a estrutura de carreiras de assistente operacional face às restantes.

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Habilitações académicas

Licenciatura 14,1%

4 anos 24,9%

Bacharelato 0,6%

6 anos 11,4%

12º ano 29,7% 9º Ano 15,6%

10º ano 0,9%

11º ano 2,7%

Gráfico 8 - habilitações académicas dos trabalhadores da CMCR

Globalmente, as mulheres que trabalham na CMCR são mais qualificadas que os homens, tal como se pode constatar pela análise do gráfico 9, que evidencia uma superioridade numérica dos homens nos graus académicos inferiores e a situação contrária nos superiores.

4 anos

14

69

6 anos

10

28

9º Ano

29

23

10º ano

1

2

11º ano

5

4

12º ano Bacharelato

1

1 32

15 0%

10%

M

85

14

Licenciatura

H

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Gráfico 9 - habilitações académicas dos trabalhadores da CMCR, por género

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

4.3.4. Atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal

As

atividades

desenvolvidas

decorrentes nos

das

competências

diversos edifícios

da

Câmara

ou equipamentos

que

Municipal constituem

são as

instalações municipais e/ou no exterior dessas instalações. Embora existam atividades que se desenrolam sobretudo no exterior das instalações municipais, como é o caso da construção/manutenção/fiscalização de infraestruturas de interesse público e também da fiscalização/licenciamento de infraestruturas privadas, é intrínseco a quase toda a atividade municipal a deslocação por toda a área que constitui o concelho de Caldas da Rainha. O mesmo se passa com a atividade de Limpeza Pública, recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, esta última objeto do presente trabalho. Nos termos do Decreto-Lei nº 194/2009 de 20 de Agosto, (diploma que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos), a exploração e gestão dos sistemas municipais, tal como referido, consubstanciam serviços de interesse geral e visam a prossecução do interesse público, estando sujeitas a obrigações específicas de serviço público. As atividades de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, às atividades económicas e à proteção do ambiente. No quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais, os municípios encontram-se incumbidos de assegurar a gestão de resíduos urbanos, nos termos previstos na Lei nº 159/99, de 14 de setembro. Esta incumbência pode ser prosseguida de diversas formas. Assim, compete à Câmara Municipal assegurar a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) produzidos na área do município das Caldas da Rainha, ou seja, as Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

atividades inerentes à deposição, recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos para os centros de transferência. No

gráfico

seguinte

é

possível

comparar

a

quantidade,

expressa

em

toneladas/mês, de RSU recolhidos em 2011.

500.000 450.000 400.000 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 -

circuito 1 circuito 2 circuito 3 circuito 4 circuito 5 circuito 6

Gráfico 10 - quantidade de RSU recolhidos no concelho das Caldas da Rainha, no ano de 2011

A análise do gráfico permite constatar que a produção de RSU numa comunidade não é constante ao longo do tempo. Conclui-se, que os meses de maior produção correspondem aos meses de junho a setembro, com maior evidência no circuito 1 no mês de agosto, uma vez que esta linha assegura a recolha de RSU na zona urbana e zona litoral com grande afluência de veraneantes na época balneária. A limpeza urbana do concelho das Caldas da Rainha compreende a lavagem e varredura das vias de circulação automóvel e passeios, bem como a recolha e transporte dos RSU para os respetivos destinos finais, sendo a valorização e o tratamento dos RSU assegurados pela empresa Valorsul, SA. Os serviços de recolha e transporte de RSU são efetuados pela Divisão do Meio Ambiente (DMA) que depende do Departamento de Obras Urbanismo e Defesa do Meio Ambiente (DOUDMA).

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

A DMA integra os serviços de Higiene Pública, que tem como objetivo a limpeza das vias de circulação automóvel e passeios, nomeadamente a lavagem e varredura. Nesta Divisão encontra-se também os serviços de Limpeza Pública, onde se insere a atividade de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, de acordo com o estipulado no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, publicado na II série do diário da república em 31 de dezembro de 2010.

4.3.5. Recursos humanos afetos à atividade de recolha de RSU Encontram-se afetos à DMA cerca de 50 trabalhadores, sendo que, atualmente, apenas 28 trabalhadores estão afetos ao serviço de recolha de RSU. A recolha é realizada por equipas constituídas por três elementos, um motorista e dois cantoneiros, em todos os circuitos. A coordenação do serviço é assegurada pelo encarregado, e pelo responsável da Divisão, que efetua a coordenação de todo o serviço de recolha, analisando e gerindo todos os trabalhadores e equipamentos afetos ao setor de Limpeza Pública. O horário é feito por turnos, distribuído por dois períodos das 6 às 14 horas e das 14 às 22 horas, ocupando apenas um período e tendo os trabalhadores direito a uma hora de descanso, para as refeições. A recolha é efetuada de segunda a sábado. Aos domingos apenas se procede à recolha em pontos estratégicos da cidade e em dois restaurantes e num Lar localizados na freguesia de Salir de Matos. O período das 6 às 14 horas é assegurado pelos circuitos 1, 2 e 3. O período das 14 às 22 horas é efetuado pelos circuitos 4, 5 e 6. Em regra as equipas rodam semanalmente. Existem nove equipas, duas fixas, sendo uma adstrita à lavagem dos contentores e a outra à recolha de cartão, sendo que existe, ainda, uma equipa para apoio às restantes sempre que se revele necessário. A composição das equipas é fixa, alterando apenas em períodos de férias, doença ou acidente de algum dos seus elementos. A lavagem de contentores e de recolha de cartão possui escala própria.

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4.3.6. Viaturas e equipamentos de deposição de RSU Viaturas A frota adstrita à Divisão do Meio Ambiente que desenvolve as competências inerentes aos serviços de Higiene Pública e Limpeza Pública é constituída pelas seguintes viaturas:  Oito viaturas de recolha de lixo;  Uma viatura lava contentores;  Uma viatura de recolha de monos  Uma viatura de recolha de papel de cartão;  Duas viaturas ligeiras para apoio;  Um trator limpa fossas;  Um trator de limpeza urbana;  Um dumper (varredura). O conjunto – viatura de recolha de RSU – consiste num corpo de caixa montado sobre um chassis, uma placa de compressão/expulsão de acionamento hidráulico ou um cilindro rotativo, uma unidade de enchimento/cuba, prato guia e prato rotativo e respetivos acessórios de controlo. Deste conjunto pode igualmente fazer parte um sistema de basculamento de contentores, que permite a descarga de contentores normalizados de diversas capacidades e um sistema de recolha de lixiviados. A escolha do tipo de viaturas é um dos fatores principais na organização de um sistema de remoção de resíduos sólidos, e depende das circunstâncias locais. Os veículos de maior capacidade possuem um sistema de compactação, o qual pode ser de dois tipos: compactação continua, através de um cilindro rotativo, ou compactação alternada, através e uma placa, mais silenciosa dos que o cilindro. A viatura representada na ilustração 4 dispõe de um sistema de basculamento de contentores e compactação alternada.

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Ilustração 4 e 5 - viatura de recolha de RSU e viatura lava contentores -

Contentores Os contentores são geralmente fabricados com recurso ao metal galvanizado (mais corrente em contentores de grande dimensões) e ao plástico. Estes dois materiais têm ambos vantagens e desvantagens. Os contentores metálicos têm como vantagem o facto de terem uma vida útil superior, serem mais robustos e resistirem a temperaturas extremas. Como desvantagens têm o facto de serem mais pesados e ruidosos no manuseamento, bem como de terem um preço mais elevado.

Os contentores de plástico têm como desvantagens o facto de serem menos resistentes, embora apresentem consideráveis vantagens a nível de operação, pois possuem paredes lisas, isto é, não apresentam arestas interiores, logo não acumulam resíduos, permitindo uma melhor limpeza e descarga. Todos os contentores seguem as normas UNI 10571 e DIN 30740. Segundo estas normas, todos os contentores devem ser fechados com uma tampa com dobradiças e, especialmente os de maior dimensão, devem ser munidos de rodas que devem rolar em todas as direções para facilitar o seu manuseamento, e de um orifício na base para facilitar as operações de limpeza e desinfeção dos mesmos. Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Nas ilustrações seguintes pode verificar-se os diversos tipos de contentores existentes no Município.

Ilustração 6 e 7 - Contentor de 1000 e 110 litros

Ilustração 8 e 9 - Contentor de 800 litros com abertura basculante e balde de 90 litros

Tabela 2 - total de contentores por capacidade (litros) Contentores (litros)

TOTAL

1000

800

660

110

3860

1087

92

156

5195

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

De acordo com a tabela 2 pode verificar-se que o Município dispõe de 5195 contentores, que inclui contentores de 1000, 800, 660 e baldes de 110 litros. Os contentores ou baldes modelo redondo com capacidade para 110 litros em regra,

são

utilizados

em

locais

de

baixa/média

densidade

populacional,

normalmente em zonas rurais com habitações dispersas, não se justificado a utilização de contentores de capacidade superior. Os

contentores

com

capacidade

para

800

e

660

litros

são

utilizados

predominantemente em sistemas de remoção por pontos ou associados a zonas de elevada intensidade comercial. À semelhança do que acontece com os contentores de 800 litros, os contentores de 1000 litros adequam-se igualmente a áreas de menor qualidade urbana ou à remoção por pontos. Existem duas variantes de contentores, com e sem abertura basculante.

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4.3.7. Descrição dos circuitos de remoção e transporte de RSU Nas tabelas seguintes discriminam-se os circuitos de recolha e transporte de RSU.

Tabela 3 - Circuito 1 CIRCUITO

1

LOCAIS

CONTENTORES

Rua 15 de Agosto, Rua Manuel Mafra, Rua Eng.º Paiva e Sousa, Fonte Luminosa, Rua D. João II, Green Hill, Praia, Foz, viveiros Doca mar, Penedo Furado, Hotel Foz Praia, Solar da Paz, Escola de Vela, Quinta da Bela Vista e Alto Nobre, resto do Bairro da Ponte, Bairro dos Arneiros, Casal dos Barreiros, Sitio da Mina e Estrada da Foz. Rua 15 de Agosto, Rua Manuel Mafra, Rua Eng.º Paiva e Sousa, Fonte Luminosa, Rua D. João II, Praia da Foz, viveiros Doca mar, Penedo Furado, Hotel Foz Praia, freguesia do Nadadouro (todos os Casais), resto do Bairro da Ponte, Bairro dos Arneiros, Casal dos Barreiros, Sitio da Mina, Estrada da Foz, Alto Nobre e Lareira.

199 - 1000 L 29 - 800 L 1 - 660 L

FREQUÊNCIA segunda feira, quarta feira sexta feira

3 - 110 L

193 – 1000 L 24 - 800 L 1 – 660 L

HORÁRIO

6 às 14 h

terça feira quinta feira sábado

6 às 14 h

Nota / Observações Paragem a meio da volta para refeição. Neste período é efetuada a descarga dos RSU no centro de transferência.

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Tabela 4 - Circuito 2 CIRCUITO

2

LOCAIS

CONTENTORES

Hotel Lisbonense, Bairro Lisbonense, Rua de Camões, Calçada 5 de Outubro, Largo da Feira, Praça 5 de Outubro, Rua Sebastião de Lima, Bairro Azul, Estrada da Foz, Complexo Desportivo, Alto dos Moinhos, Águas Santas, Quinta dos Pinheiros, Bairro Salgado, Supermercados da zona, Bairro Monte Olivetti, Urbanização Sol Sul, Bairro das Morenas, Quinta do Pinheiro Manso, Escola 1 2 3, Bairro Rainha Dª Leonor, Bairro de Santo António, ESAD, Escola de Sargentos do Exército, Bairro de São Cristóvão, Avenal, Quinta da Boneca e Lagoa Parceira.

FREQUÊNCIA

HORÁRIO

segunda feira a sábado

6 às 14 h

229 - 1000 L 34 - 800 L 1 - 660 L 2 - 110 L

Nota / Observações Paragem a meio da volta para refeição. Neste período é efetuada a descarga dos RSU no centro de transferência.

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Tabela 5 - Circuito 3 CIRCUITO

3

LOCAIS

CONTENTORES

FREQUÊNCIA

HORÁRIO

segunda feira

6 às 14 h

Coto desde a Escola Agrária, Vale do Coto, Estrada de Tornada, Barrocas, Tornada, Traseiras do Cemitério, Alto dos Moinhos, Mouraria, Chão da Parada, Casais Morgados, Bouro, Salir do Porto e Reguengo da Parada.

178 - 1000 L

Salir de Matos, Guisado, Barrantes, São Domingos, Casal da Cabana, Cabreiros, Venda, Casal Cozinheiro, Vale da Quinta, Cruzes, Vale das Cubas, Cabeça Alta, Matinha, Casal Vale Souto, Infantes, Quinta do Bravo e Antas do cruzamento da Quinta do Bravo até à Cabeça Alta, Trabalhias e Salir de Matos. Coto desde a Escola Agrária, Vale do Coto, Estrada de Tornada, Barrocas, Tornada, Traseiras do Cemitério, Alto dos Moinhos, Mouraria, Chão da Parada, Casais Morgados, Bouro, Salir do Porto e Reguengo da Parada.

89 – 1000 L 64- 800 L 14 – 660 L

terça feira

6 às 14 h

178 - 1000 L

quarta feira

6 às 14 h

Casais da Boavista, Salgueirinha, Vila Verde de Matos, Casal Sobreiro, Broeiras, Carreiros, Casais de Santa Helena, A dos Francos, Casal do Pinheiro, Sesmarias, Casais da Bica, São Gregório, Fanadia, São Domingos, Barrantes, Guisado, Casal Cozinheiro, Cruzes, Cabeça Alta, Quinta do Bravo e Infantes Coto desde a Escola Agrária, Vale do Coto, Estrada de Tornada, Barrocas, Tornada, Traseiras do Cemitério, Alto dos Moinhos, Mouraria, Chão da Parada, Casais Morgados, Bouro, Salir do Porto e Reguengo da Parada.

118 – 1000 L

quinta feira

6 às 14 h

6ª feira

6 às 14 h

72 - 800 L 8 - 660 L 5 - 110 L

72 - 800 L 8 - 660 L 5 - 110 L

51- 800 L 5– 660 L 12 – 110 L

178 - 1000 L 72 - 800 L 8 - 660 L 5 - 110 L

Nota / Observações Paragem a meio da volta para refeição. Neste período é efetuada a descarga dos RSU no centro de transferência.

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Tabela 6 - Circuito 4 CIRCUITO

4

LOCAIS

CONTENTORES

FREQUÊNCIA

Zambujal, Antas até ao cruzamento para a Quinta do Bravo, Barrocas, Mata de Porto Mouro, Portela, Abrunheira, Casal das Freiras, Relvas, Granja Nova, Casais da Azenha, Casal da Coita, Casal da Marinha, Santa Catarina, Casal do Bicho, Cumeira, Peso, Mestras, Santa Ana, Casal Pinheiro, Casal Fialho e Carvalhal. Brinquinho, Matoeira, Cortem, Carrasqueira, Paraventa, Casal das Palmeiras, A dos Francos, Casais Sesmarias, Casal Pinheiros, Casais da Bica, Quinta do Freixo, Amiais, Rostos, Casais da Serra, Casais da Neve, Grangeiros, Quinta da Palmeira, Landal, Santa Susana, Casal das Cheiras, Quinta de Casével e Casais Marquesados. Casal Frade, Trabalhias, Mosteiros, Vila Nova, Casal Malpique, Casal da Achada, Outeiro, Casal Freixo, Casal Souto, Alvorninha, Casalinho, Chiote, Moita, Chãos, Cumeira da Cruz, Boavista, São Clemente, Almofala, Maios, Carril, Mato Alto, Ramalhosa, Casal do Rodo, Lobeiros, Leirosa, Laranjeira e Vale Serrão.

128 - 1000 L

segunda feira

Mata de Porto Mouro, Portela, Abrunheira, Casal das Freiras, Relvas, Granja Nova, Casal da Cruz, Casais da Azenha, Casal da Marinha, Santa Catarina, Casal da Coita, Casal do Bicho, Cumeira, Peso, Mestras, Vale da Vaca, Casal do Rio, Eiras, Osseira, Casal da Bela Vista, Santa Ana e Carvalhal. Brinquinho, Mosteiros, Vidais, Casais da Igreja, Crastos, Ribeira de Crastos, Casais dos Grilos, Boavista, Rabaceira, Landal, Rostos, Casais da Serra, Santa Susana, Bairradas, Quinta da Mata, Casal do Rei, Mercado de Santana, Raposeira, Pego, Chãos e Moita de Alvorninha.

HORÁRIO

47 - 800 L 23 - 110 L

122– 1000 L

terça feira

57- 800 L 16 – 110 L

112 - 1000 L

quarta feira

59 - 800 L 14 às 22 h

2 - 660 L 16 - 110 L

102 – 1000 L

quinta feira

64 - 800 L 21 – 110 L

109 - 1000 L 64 - 800 L

sexta feira

14 - 110 L

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CIRCUITO

LOCAIS

4

Zambujal, Antas, Mata de Porto Mouro, Portela, Relvas, Santa Catarina, Casal do Bicho, Cumeira, Peso, Mestras, Santa Ana, Carvalhal. Principais da Foz do Arelho incluindo obrigatoriamente a Av. do Mar, Cais, baldes da Praia, Doca mar, Alto Nobre e restaurante Lareira.

CONTENTORES 108 - 1000 L

FREQUÊNCIA

HORÁRIO

sábado

14 às 22 h

42 - 800 L 14 - 110 L

Nota / Observações Paragem a meio da volta para refeição. Neste período é efetuada a descarga dos RSU no centro de transferência.

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Tabela 7 - Circuito 5 CIRCUITO

LOCAIS

CONTENTORES

1ª carga: Bairro Azul, rua do Sacramento, rua Coronel Andrada Mendonça, rua Raul Proença até à Av. 1º de Maio, Av. 1º de Maio, Av. da Independência, Praça 25 de Abril, rua Eng.º Cancela de Abreu, rua Eng.º Duarte Pacheco, Praça do Peixe, Praça da Fruta, Hospital, Encosta do Sol, Colina do Sol, Santa Rita, Rotunda do Anselmo, Residencial D. Dinis, Urbanização a seguir à Residencial, rua da Crocha até ao Lar, Urbanização à esquerda depois do Lar da Crocha, Rua da Crocha até à rotunda da Feira, rua Júlio César Machado, rua Dr. Artur Figueiroa Rego até à rotunda, Mcdonald, Quinta dos Canários, Quinta da Cutileira, Modelo, Estrada do Campo até ás cancelas, Autoeste e Rua Dr. Abílio Moniz Barreto, 5

FREQUÊNCIA

HORÁRIO

262 - 1000 L 23 - 800 L 3 - 110 L

2ª carga: rua General Queirós, Chafariz das 5 Bicas, rua Diário de Noticias, Rua Leonel Sotto Mayor, rua 16 de Março, Largo Heróis de Naunila, rua Capitão Filipe de Sousa, Bairro Sales, rua 31 de Janeiro, rua Fonte Pinheiro, rua Raul Proença, Praceta António Montês, rua da Estação, rua da Alegria, Bairro Azul, rua do Sacramento, rua Miguel Bombarda, rua Coronel Andrada Mendonça, rua Henrique Sales, Avenidas, Hemiciclo João Paulo II, Praça 25 de Abril, rua António Sérgio, rua Eng.º Duarte Pacheco, rua Sangreman Henriques, rua do Montepio Rainha Dona Leonor, rua Dr. Leão Azedo, rua Coronel Soeiro de Brito e rua Heróis da Grande Guerra. (Rua de Camões só aos sábados).

segunda feira a sábado

14 às 22 h

Nota / Observações Ao domingo, a recolha efetua-se nas principais ruas da cidade, restaurante do Guisado, Salir de Matos e Lar de Salir de Matos. Paragem a meio da volta para refeição. Neste período é efetuada a descarga dos RSU no centro de transferência.

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Tabela 8 - Circuito 6 CIRCUITO

6

LOCAIS

CONTENTORES

Zona Industrial, Campo, Brejo, Cidade Nova, rua de Santo António, Urbanização Quinta dos Moinhos, Casais de São Jacinto, Bairro Social e Internacional Hotel, Casais da Serralheira, Imaginário, Torre, Formigal, Casal da Areia, Casais da Ponte e Salir de Matos.

182 - 1000 L

Fanadia, São Gregório, Mercado de Santana, Casais de São Jacinto, rua de Santo António, Urbanização Quinta dos Moinhos, Internacional Hotel, Bairro Social, Cidade Nova, Principais no Campo, Espinheira, Casal Celão, Cidade, Boavista, Zona Industrial.

152– 1000 L

Zona Industrial, Campo, Brejo, Cidade Nova, Rotunda do Anselmo, Rua de Santo António, Urbanização Quinta dos Moinhos, Casais de São Jacinto, Bairro Social e Internacional Hotel, Lar Residencial D. Dinis, Crocha, Casais da Serralheira, Imaginário, Torre, Formigal, Casal da Areia e Casais da Ponte.

176 - 1000 L

Zona Industrial, Cidade Nova, Bairro Social, Internacional Hotel, Rotunda do Anselmo, Rua de Santo António, Quinta dos Moinhos, Casais de São Jacinto, Frutalvor, Malasia, Casais Carvalhos, Bombas dos Casais de Vale Forno, Ribeira dos Amiais, Santa Marta e Paraíso, Trabalhias e Salir de Matos. Zona Industrial, Campo, Brejo, Cidade Nova, Rua de Santo António, Urbanização Quinta dos Moinhos, Casais de São Jacinto, Bairro Social e Internacional Hotel, Casais da Serralheira, Imaginário, Torre, Formigal, Casal da Areia, Casais da Ponte, Salir de Matos, Trabalhias e os principais do Guisado.

134 – 1000 L

FREQUÊNCIA

HORÁRIO

segunda feira

57 - 800 L 2 – 660 L 16 – 110 L

terça feira

57- 800 L 6 – 110 L

quarta feira

62 - 800 L 2 - 660 L 14 às 22 h

8 - 110 L

quinta feira

69 - 800 L 8 – 110 L

148 - 1000 L

sexta feira

67 - 800 L 8 - 110 L

Nota / Observações Paragem a meio da volta para refeição. Neste período é efetuada a descarga dos RSU no centro de transferência.

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Da análise efetuada às folhas de serviço elaboradas pelo motorista da viatura adstrita

a

cada

circuito

poder-se-á

verificar

os

quilómetros

percorridos

diariamente. Na tabela 9 indicam-se os quilómetros percorridos, numa semana, pela viatura afeta ao circuito 4, concluindo-se que o sábado é o dia em que se procede á recolha de RSU numa área mais extensa, uma vez que inclui as freguesias da Foz do Arelho, Nadadouro, Salir de Matos, Carvalhal Benfeito e Santa Catarina, sendo que, nalgumas freguesias as habitações estão muito dispersas e são de difícil acesso, implicando um grande desgaste nas viaturas.

Tabela 9 - distância do circuito de recolha

Circuito 4

Distância

segunda feira

89 Km

terça feira

85 Km

quarta feira

116 Km

quinta feira

102 Km

sexta feira

94 Km

Sábado

118 Km

Total

604 Km

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4.3.8. Descrição das tarefas a desenvolver na recolha de RSU 4.3.8.1. Circuito da viatura de recolha de RSU

Ao iniciar o circuito, as viaturas de recolha

de

contentores

saem

do

parque de viaturas, vazias, limpas, lavadas e desinfetadas. Durante o circuito o motorista efetua as

manobras

de

aproximação

e

paragem junto dos contentores/local de recolha com a máxima segurança Ilustração 10 - viatura de recolha de RSU

e no cumprimento integral das regras de

boa conduta e

do

código

da

estrada. Após a viatura parar junto do contentor onde se vai efetuar a recolha, o motorista coloca a caixa de velocidades em “ponto morto” liga o sistema de acionamento e controlo de recolha, quando aplicável. Os cantoneiros levantam o dispositivo de segurança e destravam o contentor. De seguida, deslocam o contentor até à traseira da viatura para colocação do mesmo em posição para ser movimentado pelo elevador de contentores da viatura de recolha, de forma a ser descarregado na cuba do camião. Se existirem sacos de RSU fora do contentor estes são, sempre recolhidos pelos cantoneiros e descarregados na cuba do camião. Para finalizar, um dos cantoneiros coloca o contentor no respetivo local de estacionamento devidamente fechado e travado. O outro cantoneiro verifica se foi tudo deixado em conformidade com o estabelecido pelas instruções do serviço e dá sinal de partida ao motorista. Todos os equipamentos de deposição são recolhidos independentemente da quantidade de resíduos que contenham e nas condições ótimas de higiene e salubridade pública, por parte das viaturas e equipas de recolha. Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

As operações de recolha são efetuadas, sempre que possível, sem derrame de resíduos (líquidos e sólidos). Caso isso aconteça, o local é limpo imediatamente. Se tal se verificar necessário, será providenciada a lavagem. Depois de ter atingido a sua capacidade máxima de carga, a viatura desloca-se para o posto de transferência, Valorsul, situado nas Gaeiras, concelho de Óbidos. No local de descarga, os motoristas das viaturas sujeitam-se às normas estabelecidas para funcionamento e exploração e cumprem as indicações de serviço que aí forem transmitidas pelos responsáveis. No local os RSU, são depositados na tremonha, compactados e encaminhados para contentores próprios, que depois de atingida a sua capacidade máxima, o contentor é colocado na viatura e encaminhado para o local de tratamento. Depois de descarregar a primeira carga a viatura regressa ao circuito para terminar o trabalho, efetuando-se de seguida as operações atrás descritas. Nos períodos mortos, os cantoneiros viajam na cabina da viatura. Em situação de recolha os cantoneiros deslocam-se no estribo localizado na parte traseira da viatura. Durante a execução do serviço de recolha de contentores o motorista regista os dados de serviço e as ocorrências, nomeadamente: 

Registo dos contentores recolhidos;

Registo de ocorrências.

Depois de efetuada a última descarga de resíduos, a viatura regressa ao parque de viaturas. Após a chegada ao parque, o motorista encaminha a viatura para o local de lavagem, onde toda a viatura é limpa, lavada, lubrificada e reabastecida de combustível. No final do serviço os elementos registados pelo motorista são entregues ao encarregado.

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4.3.8.2. Circuito da viatura de lavagem de contentores A lavagem mecânica de contentores consiste na lavagem dos contentores que

contêm

RSU,

em

viaturas

apropriadas, imediatamente após a remoção. As viaturas de lavagem de contentores

circulam

atrás

das

viaturas de recolha seguindo o circuito pré-estabelecido

e

procurando

interferir o mínimo possível com o Ilustração 11 - viatura de lavagem de contentores

tráfego e o normal funcionamento da localidade.

Em regra, opta-se por uma desinfeção e lavagem no local em que se encontram os recipientes, por meio de um lava contentores móvel. Estas operações, por vezes também são complementadas com uma intervenção manual, de limpeza integral, no estaleiro. A operação no local é efetuada no interior de uma câmara fechada, existente no lava-contentores, utilizando-se água aquecida a uma temperatura que ronda os 140º C. A temperatura é o fator mais determinante na eficácia da lavagem porque permite dissolver gorduras e desinfetar os recipientes. A água está a alta pressão e podem-se incorporar aditivos desengordurantes e bactericidas para conseguir uma ação mais eficaz. A lavagem interior e exterior dos contentores é realizada numa única operação. O tempo de duração da operação de lavagem e desinfeção depende da sujidade contida em cada contentor. A equipa de lavagem e desinfeção de contentores é formada por um condutor e dois cantoneiros.

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O equipamento para lavagem de contentores deve respeitar a Norma EN 292 e as Diretivas 89/368/CEE e 91/368/CCCEE, e cumprir todas as Normas Europeias de segurança em vigor.

4.3.9. Fluxograma da atividade As etapas na recolha de resíduos sólidos urbanos e lavagem de contentores encontram-se esquematizadas na ilustração nº 12 e nº 13, respetivamente.

Saida do parque de viaturas

Regresso ao parque de viaturas

Regresso ao circuito de recolha RSU

Inicio do circuito de recolha de RSU

Prim eira descarga no centro de transferência

Ilustração 12 - circuito de recolha de RSU

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Saida do parque da viatura recolha RSU Regresso ao parque das viaturas de recolha RSU e lavagem contentores

Regresso ao circuito da viatura de RSU

Saida do parque da viatura lavagem de contentores

Descarga da viatura de RSU no centro transferência

Ilustração 13 - Circuito de recolha de RSU e lavagem de contentores

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4.3.10. Descrição das tarefas na recolha de resíduos sólidos urbanos De seguida apresenta-se um esquema das tarefas de recolha de RSU: Inicio do circuito de recolha de RSU • A Viatura de recolha sai do parque de viaturas, vazia, lim pa, lavada e desinfetada.

Circulação da viatura de recolha de RSU •Durante o circuito o m otorista efetua m anobras de aproximação e paragem junto dos contentores, local de recolha.

Colocação do contentor nos braços da báscula •O m otorista coloca a caixa de velocidades em "ponto m orto", liga o sistema de acionamento e controlo de recolha, quando aplicável. •Os cantoneiros levantam o dispositivo de segurança e destravam o contentor para o colocar no elevador de contentores da viatura de recolha.

Atingida a capacidade máxima a viatura desloca-se para o centro de transferência, para deposição dos RSU •Os RSU são despejados na trem onha. •Os m otoristas cumprem as normas e indicações de serviço transmitidas pelos responsáveis do centro de transferência.

Os RSU, são compactados e depositados em contentores próprios •Atingida a sua capacidade m áxim a o contentor é colocado na viatura e encam inhado para o centro de tratam ento.

Regresso ao circuito •Depois de descargar a prim eira carga a viatura regressa ao circuito para term inar o trabalho, efetuando as operações atrás descritas.

Efetuada a última descarga de RSU, a viatura regressa ao parque de viaturas •A viatura é lim pa, lavada, lubrificada e reabastecida de combustível.

Ilustração 14 - descrição das tarefas na recolha de RSU

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5. SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO Os serviços de SHST devem tomar as medidas necessárias para prevenir os riscos profissionais e promover a segurança e a saúde dos trabalhadores. De uma forma geral, os serviços têm como função o desenvolvimento das seguintes atividades: 1. Informação técnica, na fase de projeto e de execução, sobre as medidas de prevenção relativas às instalações, locais, equipamentos e processos de trabalho; 2. Identificação e avaliação dos riscos para a segurança e saúde no local de trabalho e controlo periódico da exposição a agentes químicos, físicos e biológicos; 3. Planeamento da prevenção, integrando, a todos os níveis e para o conjunto das atividades do órgão ou serviço, a avaliação dos riscos e as respetivas medidas de prevenção; 4. Elaboração de um programa de prevenção de riscos profissionais; 5. Promoção e vigilância da saúde, bem como a organização e manutenção dos registos clínicos e outros elementos informativos relativos a cada trabalhador; 6. Informação e formação sobre os riscos para a segurança e saúde, bem como sobre as medidas de prevenção e proteção; 7. Organização dos meios destinados à prevenção e proteção, coletiva e individual, e coordenação das medidas a adotar em caso de perigo grave e iminente;

O desenvolvimento das atividades de SHST deverá ser assegurado por técnicos e/ou técnicos superiores, consoante as características do organismo. Assim, para analisar a situação atual da entidade é necessário verificar o enquadramento legal vigente, em matéria de SHST, as fichas de dados de segurança relativas a produtos químicos utilizados, a sinistralidade laboral e doenças profissionais nos últimos anos e proceder à avaliação de riscos.

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5.1.

Enquadramento legal de segurança e higiene no trabalho

O regime do contrato de trabalho em funções públicas aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, confere aos trabalhadores o “(…) direito à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde asseguradas pela entidade empregadora pública”, que para esse efeito “(…) é obrigada a organizar as atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho que visem a prevenção de riscos profissionais e a promoção da saúde do trabalhador (Regime (anexo I), art.º 221.º). As medidas destinadas a assegurar a segurança e saúde no trabalho assentam em princípios de prevenção que incluem a planificação e organização da prevenção de riscos, a eliminação dos fatores de risco e de acidente, a avaliação e controlo dos riscos e a informação, formação, consulta e participação dos trabalhadores e seus representantes, e a promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores. A mesma lei estabelece que as entidades empregadoras públicas são obrigadas a assegurar aos trabalhadores condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspetos relacionados com o trabalho, para o que devem mobilizar os meios necessários e os serviços adequados, internos ou exteriores ao órgão ou serviço, bem como o equipamento de proteção que se torne necessário utilizar (idem, art.º 222.º). As entidades empregadoras devem aplicar as medidas necessárias, tendo em conta os seguintes princípios de prevenção (idem, art.º 222º, n.º 2): •

Proceder, na conceção das instalações, dos locais e processos de trabalho, à identificação dos riscos previsíveis, combatendo-os na origem, anulando-os ou limitando os seus efeitos, por forma a garantir um nível eficaz de proteção;

Integrar no conjunto das atividades do órgão ou serviço e a todos os níveis a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, com a adoção de convenientes medidas de prevenção;

Assegurar que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos nos locais de trabalho não constituam risco para a saúde dos trabalhadores;

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Planificar a prevenção no órgão ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a componente técnica, a organização do trabalho, as relações sociais e os fatores materiais inerentes ao trabalho;

Ter em conta, na organização dos meios, não só os trabalhadores como também

terceiros suscetíveis

de

serem abrangidos

pelos

riscos

da

realização dos trabalhos quer nas instalações quer no exterior; •

Dar prioridade à proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual;

Organizar o trabalho, procurando, designadamente, eliminar os efeitos nocivos do trabalho monótono e do trabalho cadenciado sobre a saúde dos trabalhadores;

Assegurar a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho;

Estabelecer, em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores, as medidas que devem ser adotadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação, bem como assegurar

os

contactos

necessários

com

as

entidades

exteriores

competentes para realizar aquelas operações e as de emergência médica; •

Permitir unicamente a trabalhadores com aptidão e formação adequadas e apenas quando e durante o tempo necessário o acesso a zonas de risco grave;

Adotar medidas e dar instruções que permitam aos trabalhadores, em caso de perigo grave e iminente que não possa ser evitado, cessar a sua atividade ou afastar-se imediatamente do local de trabalho, sem que possam retomar a atividade enquanto persistir esse perigo, salvo em casos excecionais e desde que assegurada a proteção adequada;

Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso;

Dar instruções adequadas aos trabalhadores;

Ter em consideração se os trabalhadores têm conhecimentos e aptidões em matérias de segurança e saúde no trabalho que lhes permitam exercer com segurança as tarefas de que os incumbir.”

A entidade empregadora pública deve garantir a organização e o funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho. Estes serviços podem ser internos, partilhados ou externos, consoante façam parte da estrutura do órgão ou Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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serviço, sejam comuns a várias entidades públicas ou sejam contratados pelas entidades a outras entidades, públicas ou privadas (Regime, art.º 225.º, e Regulamento (anexo II) igualmente aprovado pela referida Lei n.º 59/2008, art.ºs 139.º, 143.º,145.º e 146.º). A entidade empregadora “deve promover a realização de exames de saúde, tendo em vista verificar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício da atividade, bem como a repercussão desta e das condições em que é prestada na saúde do mesmo”. Para prevenção de riscos de incêndio deverá existir, ainda, em cada edifício, um Delegado de Segurança, designado pela entidade proprietária ou exploradora (cf. art.º 20.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro), e existir uma organização interna que assegure as atividades de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores em situações de perigo grave e eminente. Durante os períodos de funcionamento dos serviços deve ser assegurada a presença de equipas de segurança, que deverão ser constituídas por elementos com formação adequada (cf. art.º 200.º do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro).

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5.1.1. Organização dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde na Câmara Municipal das Caldas da Rainha Atendendo ao número de colaboradores da Câmara Municipal (333), e conforme o art.º 159.º do RCTFP

(1 )

, a garantia mínima de funcionamento dos Serviços de

Segurança e Higiene no trabalho (SHT), deverá ser feita através da afetação de dois técnicos, sendo, pelo menos um técnico superior. No que respeita aos Serviços de Saúde no Trabalho (ST), e de acordo com o art.º 161.º a 166.º do RCTFP, a responsabilidade técnica da vigilância da saúde, de modo a garantir o mínimo funcionamento dos serviços, caberá a um médico e a um enfermeiro do trabalho. Atualmente, o Município das Caldas da Rainha ainda não dispõe de serviços de SHST organizados. Tratando-se de uma entidade empregadora pública, a organização dos serviços de SHST, legalmente suportada pela Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro (RCTFP)1 , pode ser realizada através da adoção das seguintes modalidades: • Serviços internos; • Serviços partilhados; • Serviços externos.

Conforme referido anteriormente, atualmente, no mapa de pessoal da autarquia não existem trabalhadores habilitados a desenvolver, no todo ou em parte, as atividades integradas no funcionamento dos serviços de SHST, conforme previsto nos art.º 139.º nº 2 e 142.º do RCTFP. Assim, por forma a aferir os conhecimentos e necessidades em matéria de SHST, no que respeita aos trabalhadores da Câmara Municipal, foi elaborado um questionário, com base no artº 224º da Lei nº 59/2008, diploma que aprovou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que se encontra no anexo II .

1

Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Da consulta efetuada, através do aludido questionário, constatou-se a necessidade de implementar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, tendo em vista a prevenção de riscos profissionais, a promoção da saúde dos trabalhadores, cujas medidas assentam em princípios de prevenção que incluem a: •

Planificação e organização da prevenção de riscos;

Eliminação dos fatores de riscos e de acidente;

Avaliação e controlo dos riscos;

Informação, formação, consulta e participação dos trabalhadores e seus representantes;

Promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores.

Neste contexto, durante o estágio, foram encetados os procedimentos adequados, através da organização do processo administrativo de aquisição de serviços, com a elaboração de todas as peças procedimentais, nomeadamente, informação para o órgão executivo, com vista a obtenção de emissão de parecer prévio, para a prestação dos serviços de SHST, informação para o Presidente da Câmara, para efeitos de despacho de autorização de inicio do procedimento e ulterior envio à Assembleia Municipal, para autorização de repartição de encargos, para os três anos (prazo do contrato), programa de concurso e caderno de encargos. O procedimento concursal para a contratação dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, foi elaborado ao abrigo do Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de outubro, prevendo-se a sua conclusão, e consequentemente o início da prestação dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho ainda no decurso do primeiro semestre de 2012. Verificou-se também que os trabalhadores da CMCR nunca frequentaram formação na área de Segurança e Higiene no Trabalho. Assim, foi elaborado um plano de formação, constituído por três módulos e 10 sessões, com a duração de 35 horas, que se encontra no anexo III.

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5.1.2. Representante dos Trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde no trabalho Ainda no âmbito da organização dos serviços de SHST, foi também proposta a existência de representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho (RTSHST). Para o efeito foi sugerido uma reunião com os trabalhadores que representam os sindicatos na autarquia, ou seja o SINTAP e STAL, a fim de se iniciar os procedimentos necessários. O objetivo da reunião foi sensibilizar para a importância da eleição dos representantes dos trabalhadores na área da SHST. No caso concreto da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, atendendo ao total de trabalhadores, 333, o número máximo será de quatro (4). Assim, foram desencadeadas as diligências adequadas com vista à eleição, a qual será por voto direto e secreto, segundo o princípio da representação pelo método de Hondt (artº 226º do Regime). O processo eleitoral pode resultar de solicitação apresentada por organização sindical que tenha trabalhadores representados no órgão ou serviço, ou da apresentação de listas subscritas por, no mínimo 100 ou 20% dos trabalhadores. Os trabalhadores ou o sindicato que promovem a eleição fixam a data do ato eleitoral e comunicam-na à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e à entidade empregadora pública, com a antecedência mínima de 90 dias (artº 182º Regulamento).

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6. ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS A diminuição dos acidentes de trabalho constitui um dos maiores objetivos para a gestão humana. Contudo, os acidentes continuam a acontecer, obstando continuamente esses esforços. Ora, a prevenção de acidentes implica uma análise de fenómenos que acarretam danos e perdas para as pessoas, para o património e para o meio ambiente. O Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro estabelece o regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridos ao serviço de entidades empregadoras Públicas. A proteção nos acidentes de trabalho e doenças profissionais visa concretizar o direito dos trabalhadores, consagrado no artigo 59º da Constituição da República Portuguesa, à justa reparação nessas situações, bem como evitar novas ocorrências através do cumprimento, por parte das entidades empregadoras, das obrigações previstas neste regime em conexão com a legislação específica sobre segurança e saúde no trabalho. A proteção social ou segurança social constitui um direito de todos os cidadãos consagrado no artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa, efetivado pelo sistema de segurança social, aprovado pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que define as suas bases gerais, princípios, objetivos e estrutura. A Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, procedeu à regulamentação do artigo 283º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, no que diz respeito ao regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais. Esta regulamentação entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2010, tendo como objetivo proceder à reorganização sistemática do anterior regime jurídico e à correção de algumas disposições normativas.

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6.1.

Definição de acidente de trabalho

De acordo com o estabelecido na Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, é acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.

6.2.

Extensão do conceito

No sistema jurídico português, considera-se também acidente de trabalho o ocorrido: •

No trajeto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre:

o local de residência e o local de trabalho; •

Quaisquer dos locais já referidos e o local de pagamento da retribuição, ou o local onde deva ser prestada assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho;

O local de trabalho e o de refeição;

O local onde, por determinação da entidade empregadora, o trabalhador presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual;

Quando o trajeto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados

pela

satisfação

de

necessidades

atendíveis

do

trabalhador, bem como por motivo de força maior ou caso fortuito; •

No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representação dos trabalhadores;

Fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços determinados ou consentidos pela entidade empregadora;

Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora;

No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou,

fora,

quando

exista

autorização

da

entidade

empregadora; •

Durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;

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No local de pagamento da retribuição;

No local onde deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho.

6.3. Classificação dos acidentes de trabalho A 10ª Conferência Internacional dos Estaticistas do Trabalho, promovida pelo BIT (Bureau International du Travai)l, em 1962, adotou o seguinte critério, que foi retomado pela 16ª Conferência Internacional em 1998, para classificação de acidentes: Segundo as consequências •

Morte;

Incapacidade permanente;

Incapacidade temporária;

Acidentes sem incapacidade.

Segundo a forma do acidente •

Quedas de pessoas;

Quedas de objetos;

Marcha sobre, choque contra ou pancada por objetos (com exclusão de quedas de objetos);

Entaladela num objeto ou entre objetos;

Esforços excessivos ou movimentos em falso;

Exposição a/ou contacto com temperaturas extremas;

Exposição a/ou contacto com a corrente elétrica;

Exposição a/ou contacto com substâncias nocivas ou radiações;

Outras formas de acidentes não classificados noutra parte, incluindo os acidentes não classificados por falta de dados suficientes.

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Segundo o agente material Esta classificação pode ser utilizada para os acidentes de trabalho, reportando-os quer ao agente material em relação com a lesão (não se tem em conta a fase inicial do acontecimento que deu lugar ao acidente, cuja forma foi objeto de uma classificação) quer ao agente material em relação com o acidente (atende-se à natureza perigosa do agente material, a qual contribuiu para precipitar o acontecimento e provocou o acidente). •

Máquinas;

Meios de transporte e de manutenção (aparelhos elevatórios, meios de transporte por carris, meios de transporte rolantes, etc);

Outros materiais (recipientes sob pressão, fornos, fornalhas, ferramentas, escadas, andaimes, etc);

Materiais, substâncias e radiações (explosivos, poeiras, gases, fragmentos volantes, radiações, etc);

Ambientes de trabalho;

Outros agentes não classificados noutra parte;

Agentes não classificados por falta de dados suficientes.

Segundo a natureza da lesão •

Fraturas;

Luxações, entorses e distensões;

Comoções e outros traumatismos internos;

Amputações e enucleações;

Feridas e lesões superficiais;

Queimaduras, ulcerações pelo calor ou pelo frio;

Intoxicações e infeções;

Efeitos de ruído, vibrações e pressão;

Afogamento e asfixia; Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Efeitos da corrente elétrica;

Efeitos de temperaturas extremam, luz e radiações;

Lesões múltiplas de naturezas diferentes;

Outras lesões ou lesões mal definidas.

Segundo a localização da lesão •

Cabeça (exceto olhos);

Olhos;

Pescoço (incluindo garganta e vértebras cervicais);

Membros superiores (exceto mãos);

Mãos;

Tronco, costas e órgãos internos;

Membros inferiores (exceto pés);

Pés;

Localizações múltiplas;

Local não especificado.

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6.4. Custos dos Acidentes de Trabalho Os acidentes de trabalho podem causar elevados custos, nomeadamente para as pequenas empresas onde estas podem ter repercussões financeiras significativas. Segundo Heinrich, os custos dos acidentes de trabalho dividem-se em dois grandes grupos, custos diretos e custos indiretos. Heinrich traduziu esta discrepância de dimensões na imagem do iceberg, onde é visível a enorme diferença entre os custos diretos, parte visível do iceberg, e os custos indiretos, parte invisível do iceberg. Custos Diretos

Salários pagos Assistênc ia médica Medicame ntos Indemnizações Despesas hospitala res

Custos Indiretos

Socorro das v ítimas Investigação das ca usas do acidente Retoma do ritmo normal de traba lho Re paração dos equipamentos Prese nça em tribunal do sinistrado, testemunhas e emprega dor Gastos judic iais Baixa produtividade Substituição do acide ntado Perda de prestígio da empresa Sofrimento do acide ntado Sofrimento da família

Ilustração 15 - Iceberg H. Heinrich

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

6.5. Estatística dos Acidentes de trabalho A estatística constitui o método mais frequente de análise de riscos e permite ao técnico superior de higiene e segurança um conhecimento da sinistralidade laboral e a consequente definição de prioridades no controlo dos diversos riscos. A análise baseada em índices permite, objetivamente e face a valores numéricos, fornecer uma indicação das prioridades de atuação nos diversos setores de uma organização, privilegiando os que se revelem em pior situação quanto a acidentes de trabalho. A Câmara Municipal dispõe de um sistema de registo de acidentes de trabalho, baseado nas participações efetuadas à seguradora (anexo IV). No âmbito do estágio foram tratados estatisticamente os últimos três anos (2009,2010 e 2011). Com o objetivo de melhorar os procedimentos internos das participações de acidentes, incidentes e acontecimentos perigosos, foi também elaborado, no âmbito do estágio um “Guia para participação de acidentes de trabalho” (anexo V). Na tabela seguinte encontra-se representado o número de acidentes por setor.

Tabela 10 - distribuição de acidentes por setor Setores/ Secções

2009

2010

2011

Biblioteca

0

0

2

Cemitérios

0

0

1

Centro de Artes

0

0

1

Edifício

3

2

4

Educação

2

2

2

Jardinagem

1

1

0

Limpeza Pública

6

7

12

Mercados e Feiras

0

0

1

Oficinas

2

1

1

Pavilhões Desportivos

2

2

0

Rede Viária

5

2

6

Total

21

17

30

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Da análise da tabela 10, conclui-se, que os acidentes de trabalho quase que duplicaram de 2010 para 2011. 2009

2010

24% 10%

14%

12%

9% 5%

9%

12%

11%

12% 6%

6%

29%

41%

2011

7%

20%

3%

Biblioteca

3%

Cemitérios 14%

3%

Centro de Artes Edifício

3%

Educação 7%

Jardinagem Limpeza Pública Mercados e Feiras Oficínas Pavilhões Desportivos

40%

Rede Viária

Gráfico 11 - distribuição de acidentes por setor nos anos de 2009, 2010 e 2011

Analisando os setores de trabalho, constata-se que a mais afetada por acidentes de trabalho, nos três anos, foi o setor da Limpeza Pública. O setor seguinte mais afetado foi a Rede Viária, nos anos de 2009 e 2011.

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É de realçar o número de acidentes de trabalho ocorridos no setor da Limpeza Pública, face aos restantes setores. Do estudo realizado aos registos dos acidentes, constatou-se que na Câmara Municipal, os riscos físicos, nomeadamente os relacionados com o ambiente térmico (resfriamentos e outras causas relacionadas com intempéries e condições atmosféricas adversas) os riscos ergonómicos (movimentação manual de cargas, posturas de trabalho), os riscos mecânicos (projeção de objetos e entalamentos) e os riscos de queda, aparecem com maior frequência, uma vez que estão relacionados com as tarefas desenvolvidas pelos cantoneiros de limpeza (CL) na recolha dos resíduos sólidos urbanos, afetos ao setor da Limpeza Pública. Neste contexto, a análise recaiu na atividade onde existe um maior número de acidentes, ou seja, no setor da Limpeza Pública. Assim, a caraterização que segue refere-se apenas aos trabalhadores afetos à recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU).

Idade do Sinistrado

De 60 a mais anos De 50 a 59 anos De 40 a 49 anos

2011

De 30 a 39 anos

2009

2010

De 18 a 29 anos 0

1

2

3

4

5

Gráfico 12 - idade do sinistrado na atividade de recolha de RSU

Pela análise do gráfico 12 poder-se-á constatar que os acidentes ocorreram com maior frequência para os trabalhadores entre os 40 aos 59 anos de idade.

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Trabalho/Percurso Acidente de percurso 1

2011 2010 12

Acidente de Trabalho

2009

7 5

Gráfico 13 - distribuição segundo o trabalho ou percurso

No gráfico 13 pode-se observar que nos três anos apenas ocorreu, em 2009, um acidente in itenere, contudo foi mortal.

Tipo de Local In itinere (no percurso casa/trabalho e vice-versa)

1 11

Fora das instalações da empresa (excluindo meios de transporte)

Local de produção nas instalações (excluindo meios de transporte)

7 5

2011 2010 2009

1

Gráfico 14 - distribuição segundo o local do acidente

No gráfico anterior verifica-se que a maioria dos acidentes ocorreu fora das instalações, uma vez que a atividade é desenvolvida no exterior. Apenas se verificou um acidente no interior das instalações, quando o trabalhador procedia à reparação do pedal do contentor. Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Tabela 11 - distribuição segundo a atividade física especifica Atividade física específica

2009

2010

2011

Entalamento Queda ao mesmo nível Queda com desnível Movimentação manual de cargas Contato com inseto Corte Projeção de objeto Durante a viagem de e para o trabalho Total

1 1 3

1 1 2

3 1 5

0

1

2

0 0 0

1 1 0

0 0 1

1

0

0

6

7

12

Conforme se pode observar na tabela anterior, os acidentes de trabalho ocorrem maioritariamente, por queda dos cantoneiros de limpeza dos estribos da viatura de recolha de RSU. Também por entalamento nos contentores e baldes.

Tabela 12 - distribuição segundo o agente material associado à atividade Agente material associado à atividade Plataforma elevatória Volante Contentor Estribo Insetos Folhas Balde Pavimento irregular Pedal do contentor Veículo utilizado na viagem de e para o trabalho Total

2009

2010

2011

0 0 2 3 0 0 0 0 0

0 0 1 2 1 1 2 0 0

1 1 3 5 0 0 0 1 1

1

0

0

6

7

12

Na tabela 12 pode observar-se que os acidentes ocorreram, com maior frequência, devido a queda do estribo. Verifica-se também acidentes relacionados com o contentor.

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Na tabela seguinte encontra-se representada a distribuição segundo o tipo de lesão.

Tabela 13 - distribuição segundo o tipo de lesão Tipo de lesão Lesão interna Traumatismo Ferida/contusão Lombalgia de esforço Entorses, distensões, luxações Lesões provocadas no trajeto

Total

2009 4 0 1 0

2010 4 0 2 1

2011 0 8 1 0

0

0

3

1

0

0

6

7

12

Analisando a tabela 13 há a salientar a quantidade de lesões por traumatismo, no ano de 2011. Por outro lado não houve nenhum caso de lesão interna. Na tabela seguinte encontra-se representada a distribuição segundo a parte do corpo atingida. Tabela 14 - distribuição segundo a parte do corpo atingida Parte do corpo atingida

2009

2010

2011

Cabeça Olho(s) Costas, incluindo coluna e vertebras Mão (s) Dedo(s) Perna, incluindo joelho Pé (s) Lesões provocadas no trajeto Total

1 0

1 1

0 0

3

3

1

0 1 0 0

1 1 0 0

1 2 1 7

1

0

0

6

7

12

Como se pode observar na tabela anterior, os acidentes de trabalho afetam diferentes partes do corpo, sendo as zonas mais afetadas as costas, incluindo coluna e vertebras. Também os pés são atingidos com maior predominância no ano de 2011.

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Na tabela seguinte encontra-se representado o tempo perdido com os acidentes.

Tabela 15 - distribuição segundo o tempo perdido Tempo perdido Nº de horas perdidas por acidente Nº de dias perdidos Sem baixa (inferior a 1 dia) 1 a 3 dias 4 a 30 dias Superior a 30 dias de baixa Mortal Total

2009

2010

2011

1421

2660

5054

203 1 1 0 3 1 6

380 0 0 4 3 0 7

722 0 0 6 6 0 12

Tempo perdido Mortal

1

Superior a 30 dias de baixa

6

3 3

4 a 30 dias

4

6

2011 2010 2009

1 a 3 dias Sem baixa (inferior a 1 dia)

1 1

Gráfico 15 - distribuição segundo o tempo perdido

Da análise da tabela 15 e do gráfico 15 constata-se que em 2009 o maior número de acidentes decorreu com baixa superior a 30 dias. No ano de 2010, o maior número foi para baixas de 4 a 30 dias. No ano de 2011, verificou-se um aumento considerável de acidentes, (doze) que decorreram em baixa de 4 a 30 dias e superior a 30 dias. Verifica-se ainda que em 2009, ocorreu um acidente mortal, contudo no percurso para casa, ou seja in itenere.

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6.6.

Índices Estatísticos

Através da utilização de índices estatísticos de sinistralidade é possível comparar os valores obtidos com outras instituições do mesmo ramo de atividade ou com índices definidos por organizações, como por exemplo a OMS (Organização Mundial de Saúde). Índice de incidência O Índice de Incidência representa o número de acidentes de trabalho com baixa por cada 1000 trabalhadores. Ao representar o número de lesões com baixa por mil trabalhadores, traduz a ideia da extensão do risco, ou seja do volume da população afetada. Índice de frequência Representa o número de acidentes com baixa ocorridos num ano, por cada milhão de horas – homem trabalhadas, e por ser um padrão de medida que melhor exprime a probabilidade do risco ocorrido, permite monitorizar se a sinistralidade está ou não sob controlo. Entende-se por horas x homem trabalhadas, o somatório do número de horas trabalhadas por ano e por cada trabalhador ou, o produto do número de trabalhadores pelo número de horas de trabalho, num ano. Índice de gravidade O Índice de Gravidade representa o número de dias úteis perdidos devido a acidentes de trabalho, por cada milhão de horas x homem trabalhadas. Proporciona uma aproximação ao impacto que a sinistralidade tem na vida da sociedade ou da organização, designadamente na perda da sua capacidade produtiva, ou seja de um padrão de medida da severidade do dano. Os casos de morte ou incapacidade permanente total, devem ser contados como tendo causado uma perda de 7500 dias de trabalho. Alguns países adotam, contudo, uma perda equivalente de 6000 dias, valor proposto pelo Instituto Nacional de Normalização dos Estados Unidos (ANSI).

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Do estudo efetuado aos acidentes de trabalho, constatou-se que no ano de 2009 ocorreu um acidente mortal. Porém o mesmo não será considerado para efeitos de índices uma vez que foi no percurso do trabalho para casa, ou seja in itenere.

Índice de incidência II = Nº de acidentes com baixa x 103 Nº de trabalhadores

2009

2010

2011

102

184

428

Nº de acidentes ocorridos por cada 1000 trabalhadores

Índice de frequência

2009

2010

2011

65

117

272

IF = Nº de acidentes com baixa x 106 Nº total de horas trabalhadas

Nº de acidentes ocorridos por cada milhão de horas trabalhadas

Índice de gravidade Ig (1) = Nº de dias úteis perdidos x 1000 000 Nº de horas homem trabalhadas

2009

2010

2011

3304

6349

16371

Nº de dias úteis perdidos por acidente, por cada milhão de horas trabalhadas.

Índice de gravidade Ig (2) = Nº de dias úteis perdidos x 1000 Nº de horas homem trabalhadas

2009

2010

2011

3,3

6,3

16,3

Índice corrigido de acordo com a OIT para: Nº de dias úteis perdidos por acidente, por cada mil horas trabalhadas.

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Tabela 16 - Índices estatísticos Anos Nº total de acidentes de trabalho Nº de horas homem trabalhadas Nº médio de trabalhadores Nº de dias perdidos Índice de Incidência Índice de Frequência Índice de Gravidade

2009

2010

2011

6 61425 39 203 102 65 3,3

7 59850 38 380 184 117 6,3

12 44100 28 722 428 272 16,3

De acordo com a tabela 16, constata-se que os Índices de frequência e de gravidade aumentaram substancialmente de ano para ano, sendo ambos classificados de “Mau” nos três anos. Relativamente ao índice de gravidade verifica-se um aumento expressivo, sendo mais significativo no ano de 2010 para 2011. O mesmo acontece com o índice de incidência. Estes valores resultam da diminuição do número de horas trabalhadas e ao aumento de dias perdidos. É de realçar que o número de dias perdidos praticamente duplicou de 2010 para 2011. Também

é

importante

referir

que

o

número

de

trabalhadores

diminuiu

substancialmente, no ano de 2010 para 2011, saíram 10 trabalhadores por motivo de cessação do contrato de trabalho. Esta situação implicou maior carga de trabalho e consequentemente, aumentou a probabilidade do trabalhador sofrer uma lesão, ou seja, aumentou a exposição do trabalhador aos riscos laborais.

Na tabela 17 estão apresentados os valores dos índices de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Tabela 17 - Classificação segundo a OMS IF

Classificação

IG

< 20 20 a 40

Muito Bom Bom

< 0,5 0,5 a 1

40 a 60 60

Médio Mau

1a2 >2

Posteriormente serão definidas medidas minimizadoras gerais, na prossecução do trabalho de estágio desencadeado. Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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No que concerne a doenças profissionais, até à data não há registos de ocorrências.

7. LISTAS DE VERIFICAÇÃO A construção das listas de verificação foi realizada com base na legislação geral e também específica, bem como as normas e o código das boas práticas a considerar na atividade de recolha de resíduos sólidos urbanos. Tendo em conta a especificidade da atividade, algumas listas de verificação foram construídas de harmonia com a atividade e de acordo com as tarefas concretas dos trabalhadores, nomeadamente os cantoneiros de limpeza e o motorista. Neste contexto, sendo o diagnóstico da situação de trabalho uma componente preliminar em matéria de SHST, procedeu-se à elaboração das listas de verificação que se apresentam no anexo VI.

7.1.

Caracterização das condições de Segurança e Higiene do

Trabalho Após o preenchimento das listas de verificação, descrevem-se as condições de segurança e higiene do trabalho. Pela observação da check-list nº 1, as instalações de apoio à atividade objeto do presente trabalho, em termos estruturais, são aceitáveis, proporcionam condições razoáveis aos trabalhadores. O pé direito do edifício cumpre as disposições legais. Recomenda-se que os dispositivos de iluminação sejam limpos com maior regularidade. Verifica-se que não existe posto de primeiros socorros. Contudo esta situação será brevemente sanada mediante a implementação dos serviços de segurança e higiene no trabalho, cujo concurso se encontra a decorrer, conforme já foi referido neste trabalho. Existe caixa de primeiros socorros, devidamente sinalizada. Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Meios de deteção e combate a incêndios No que concerne a esta matéria, pela análise da lista de verificação nº 3 pode concluir-se que existem bastantes anomalias, as quais serão contudo, objeto de análise e resolução aquando da implementação dos Serviços de SHST. No entanto, no local verificou-se a existência de extintores sinalizados e em local acessível. Iluminação, pavimentos, vias de acesso e vias de circulação Pela análise das listas de verificação nº 4 a 7, pode observar-se que a iluminação natural é suficiente. Não foram efetuadas medições, no entanto encontra-se contemplada no aludido concurso de aquisição de serviços de SHST. Quanto aos pavimentos, não

se

detetaram

irregularidades. Recomenda-se

que

sejam

estudadas as vias de acesso e vias de circulação, dado que, conforme se pode constatar da análise das listas de verificação nº 6 e 7, são necessárias algumas intervenções,

nomeadamente

ao

nível

de

sinalização

e

pavimento

(antiderrapante), com maior relevância na zona de armazenamento. Locais de trabalho ao ar livre, locais de descaso, vestiários e chuveiros No que diz respeito aos locais de trabalho ao ar livre, de descanso, vestiários e chuveiros, da análise das listas de verificação nº 8 e 9, não se deteta nenhuma situação irregular. Sugere-se, que se pondere a utilização de vestiários duplos. Equipamentos de proteção individual De acordo com o disposto no artº 3º do Decreto-Lei nº 348/93, de 1 outubro “Entende-se por equipamentos de proteção individual todo o equipamento, bem como qualquer complemento ou acessório, destinado a ser utilizado pelo trabalhador para se proteger dos riscos, para a sua segurança e para a sua saúde.” Os equipamentos de proteção individual (EPI) têm um papel fundamental na proteção dos trabalhadores quando já não são possíveis medidas de engenharia ou de proteção coletiva ou quando estas não são suficientes. Pela observação da check-list nº 10, elaborada com base no diploma supra referenciado, resulta a necessidade de aquisição de diverso equipamento de proteção individual, nomeadamente, vestuário de proteção, calçado e proteção Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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para as vias respiratórias. Verifica-se, contudo, que se encontra em fase de aquisição. Recomenda-se que sejam asseguradas todas as condições e meios por forma a permitir a formação e informação aos trabalhadores em equipamentos de proteção individual. Recomenda-se também que sejam disponibilizados a todos os trabalhadores os equipamentos adequados às suas tarefas. No âmbito do estágio foi elaborado um documento de distribuição e controlo de equipamentos de proteção individual (EPI), (anexo VII). Movimentação manual de cargas Diariamente, os cantoneiros de limpeza estão sujeitos a lesões músculoesqueléticas, tensões e distensões, como consequência de lidar com riscos ergonómicos na atividade de recolha de RSU. A maioria dessas lesões resulta de tarefas de movimentação dos sacos e baldes, tais como o levantamento, bem como nas tarefas de empurrar e puxar os contentores de maior capacidade. Pelo preenchimento da check-list nº 11, considerou-se imprescindível realizar uma avaliação de riscos na movimentação manual de cargas, face à natureza das tarefas desenvolvidas pelos cantoneiros, que inevitavelmente têm de efetuar movimentos suscetíveis de originar lesões. A avaliação foi realizada no decurso do estágio, sendo objeto de análise no ponto referente à avaliação de riscos. Recomenda-se que sejam asseguradas todas as condições e meios por forma a permitir a formação e informação aos trabalhadores em movimentação manual de cargas. Riscos químicos e riscos de armazenamento de produtos químicos Segundo o preenchimento das listas de verificação nº 13 e 14, os produtos químicos utilizados pelos trabalhadores afetos à recolha de RSU, são de limpeza e encontram-se armazenados numa área localizada nas instalações de apoio. Não foi feita a avaliação de riscos, e como tal os trabalhadores não têm formação dos riscos inerentes aos produtos utilizados. As fichas de dados de segurança, foram solicitadas ao fornecedor neste estágio, e posteriormente disponibilizadas ao responsável pelo serviço. As fichas de dados de segurança devem ficar disponíveis nos locais de utilização dos produtos químicos. Recomenda-se que a zona de armazenamento dos produtos seja delimitada. Deve ser analisada a situação atual do local de armazenamento dos produtos, ao nível Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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organizacional. Recomenda-se ainda que sejam asseguradas as condições e meios por forma a permitir a formação e informação aos trabalhadores sobre agentes químicos. Riscos biológicos A atividade de recolha e transporte de resíduos apresenta um risco de exposição dos trabalhadores a agentes biológicos, constituindo por esse motivo uma das atividades contempladas no Anexo I do Decreto-Lei nº 84/97, de 16 de abril, diploma relativo à proteção e segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos resultantes da exposição a agentes biológicos durante o trabalho. Nesta atividade, a exposição dos trabalhadores, especificamente os cantoneiros de limpeza, pode resultar não só no contacto com material contaminado, ou seja, os próprios resíduos e equipamentos, mas ainda quando existem determinadas condições climatéricas de temperatura e humidade favoráveis ao aparecimento de microrganismos e, a manutenção e limpeza não são as adequadas. Dessa exposição aos agentes biológicos podem resultar processos de infeção, de alergia e infestação, esta última com menor frequência. Esta situação provoca, indubitavelmente, alteração da saúde dos trabalhadores expostos. Conforme se pode constatar na check-list nº 14, até ao momento, não tinha sido realizada nenhuma avaliação dos riscos aos trabalhadores que efetuam a recolha, nem implementadas medidas de higiene e proteção individual. Também, nunca foram ministradas ações de formação e informação aos trabalhadores, por forma a permitir executar eficazmente a sua atividade sem correr riscos. Recomenda-se que sejam asseguradas as condições e meios por forma a permitir a formação e informação aos trabalhadores sobre agentes biológicos e precauções a tomar, devendo

previamente

proceder-se

à caraterização

dos

agentes

biológicos. Viaturas afetas à atividade de recolha de RSU - Lava contentores e caixa de recolha de resíduos Para efeitos de verificação dos equipamentos /máquinas afetos à atividade de recolha de RSU, utilizaram-se as listas de verificação nº 15 e nº 16, elaboradas com base no Decreto-Lei nº 50/2005 de 25 de fevereiro. A verificação recaiu nas viaturas mais antigas, uma vez que existe uma maior probabilidade de afetar o Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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conforto, reduzir o rendimento de trabalho e consequentemente, provocar uma maior exposição aos riscos laborais. Pela observação do preenchimento das listas de verificação supra citadas, concluise que as viaturas reúnem os requisitos mínimos de segurança, constatando-se que o estado das viaturas se pode considerar razoável.

8. FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA A análise das fichas de dados de segurança, revela-se de extrema importância, uma vez que contém um conjunto de informações, nomeadamente, a identificação dos perigos e procedimentos a adotar em caso de acidente, sendo por isso, indispensável a sua consulta. Assim, por forma a conhecer os riscos que os trabalhadores que manuseiam com os produtos estão sujeitos, foram solicitadas e analisadas as fichas de dados de segurança dos produtos químicos utilizados pelos trabalhadores, na lavagem dos contentores, mecânica e manual, entre outras tarefas. No anexo VIII constam exemplos de fichas de dados de segurança utilizadas no setor.

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9. AVALIAÇÃO DE RISCOS 9.1.

Introdução

A Avaliação de Risco não é mais do que um estudo cuidado, realizado nos locais de trabalho, de forma a detetar elementos, aí existentes, capazes de causar dano(s) ao(s) trabalhador(es) expostos. Na prática, trata-se de um processo que reúne um duplo objetivo: •

Estimar a Gravidade (magnitude) que um determinado risco pode ter para a saúde

e

segurança dos

trabalhadores, no

trabalho, resultante

das

circunstâncias em que o perigo pode ocorrer. •

Obter, na sequência do objetivo anterior, a informação necessária para que o empregador reúna condições para uma tomada de decisão apropriada, nomeadamente informação sobre a necessidade e o tipo de medidas preventivas a adotar.

Subjacente à noção de Avaliação de Risco existem dois conceitos importantes a distinguir: o de Perigo e o de Risco. Perigo De acordo com a norma NP 4397:2008, o perigo é entendido como fonte ou situação comum potencial para o dano, em termos de lesões ou ferimentos para o corpo humano ou de danos para a saúde, para o património, para o ambiente do local de trabalho, ou uma combinação destes. Segundo a Health and Safety Executive (HSE) (2003) o perigo significa algo que pode

causar

dano/ferimento, como

por

exemplo, o

produto

químico,

a

eletricidade, entre outros. Risco Também de acordo com a norma NP 4397:2008, o risco é entendido como uma combinação da Probabilidade e da (s) consequência (s) da ocorrência de um determinado acontecimento perigoso.

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De acordo com a Health and Safety Executive (HSE) (2003), o risco é a Probabilidade de alguém poder sofrer um dano como consequência da exposição a um determinado perigo, evidenciando assim que é a exposição ao perigo que faz emergir o risco, pelo que um perigo isolado jamais constituirá risco. Por outras palavras, o risco é o resultado de uma relação estabelecida entre o perigo e as medidas de prevenção e de proteção adotadas para o controlar, já que, à medida que os níveis de segurança aumentam, a Probabilidade do perigo se transformar em risco, diminui.

9.2.

Avaliação de Riscos

Segundo a norma NP 4397:2008, a avaliação de risco pode ser encarada como uma ferramenta muito útil à tomada de decisões, fazendo mesmo parte integral de qualquer sistema de gestão. O processo de avaliação de risco deverá resultar na compreensão do nível de significância que um dado risco representa para uma dada situação. Torna-se, assim, promotor das decisões relacionadas com a implementação de medidas de controlo e redução do mesmo. Com a avaliação de riscos pretende-se conhecer em que medida uma dada situação de trabalho é segura, ou por outras palavras, pretende-se objetivar se o Nível de Risco é aceitável ou se outras medidas de controlo devem ser postas em prática para o controlar e reduzir o Risco. Apesar do objetivo da avaliação de riscos consistir na prevenção dos riscos profissionais, devendo ser sempre este o objetivo principal, nem sempre é alcançado na prática. Sempre que não seja possível eliminar os riscos, estes devem ser diminuídos e o risco residual controlado. Numa fase posterior, enquanto parte do programa de revisão, esse risco residual será reavaliado e a possibilidade de eliminação do risco poderá, provavelmente, ser reconsiderada face a novas informações.

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Em síntese, a avaliação de riscos deverá ser realizada periodicamente, para que qualquer alteração, não desencadeie novas situações de perigo, possibilitando, assim, um acompanhamento progressivo e adequado dos mesmos.

Prevenção de riscos Em 1989 foi publicada pela Comissão Europeia a Diretiva 89/391/CEE, de 12 de Junho - designada comummente por Diretiva Quadro -, a qual teve por objeto a execução de medidas destinadas a promover no espaço europeu a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores. Nela se incluíram nove princípios gerais – atribuídos às entidades empregadoras relativos à prevenção dos riscos profissionais e à proteção da segurança e da saúde, à eliminação dos fatores de risco e de acidente, à informação, à consulta, à participação, de acordo com as legislações e/ou práticas nacionais, à formação dos trabalhadores e seus representantes, assim como linhas mestras a observar com vista à sua aplicação no terreno. Esta diretiva foi transposta para o direito interno português através do Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de novembro, alterado posteriormente pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de abril. Mais tarde os Princípios Gerais da Prevenção, foram assumidos pela Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, que revoga os diplomas atrás referidos. Estes princípios estão também expressos na Lei nº 59/2008, de 11 de setembro (RCTFP). Princípios Gerais da Prevenção: •

Evitar os riscos

Avaliar os riscos não evitados

Combater os riscos na origem

Adaptar o trabalho ao homem (equipamentos, postos, métodos e processos de trabalho)

Atender ao estádio de evolução da técnica

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Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso

Integrar a prevenção num todo coerente

Priorizar a proteção coletiva relativamente à individual

Formar, informar e consultar

Assim, a prevenção de riscos profissionais, passa pela necessidade de serem criadas metodologias baseadas nos princípios gerais da prevenção, que constituem uma base ou referência fundamental em qualquer ação preventiva. Por isso a primeira ação ao nível da prevenção deve passar por identificar os perigos existentes em todos os componentes de trabalho e pela eliminação demonstrada em ações levadas a efeito não só na fase de funcionamento, ao nível da segurança inerente – escolha de produtos e equipamentos cujo risco seja praticamente nulo e das metodologias e processos de trabalho mas também na fase de criação e projeto – prever o risco e eliminá-lo, através de soluções de conceção convenientes. Os perigos que não forem eliminados converter-se-ão em riscos na medida em que irão permanecer no local de trabalho e, provavelmente, interagindo com o trabalhador. Neste contexto, a primeira atitude a tomar perante os riscos será detetá-los e avaliá-los. Essa avaliação dependerá de um processo de análise que levará à classificação do risco quanto à sua origem, natureza e consequência para a segurança e saúde do trabalhador. Fases da Avaliação de Risco A Avaliação de Risco deve compreender duas fases: · A Análise de Risco, que visa determinar a Magnitude do risco; · A Valoração do Risco, que visa avaliar o significado que o risco assume. Na ilustração 16 está esquematizado as duas fases da Avaliação de Risco, bem como a sua relação num processo de gestão do risco.

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Por Gestão de Risco entende-se o conjunto da avaliação do risco e do controlo do risco. Este processo compreende a aplicação sistemática de políticas de gestão, procedimentos e práticas de trabalho para analisar, valorar e controlar o risco.

Ilustração 16 - fases de um processo de gestão de risco profissional

Análise de Risco A Análise de Risco, também designada por Avaliação de Risco consiste numa análise pormenorizada, através da decomposição detalhada do objeto que foi selecionado

para alvo

de

avaliação

(uma simples

tarefa, um

local, um

equipamento, uma situação, uma organização ou até o próprio sistema…). A concretização da Análise de Risco deve compreender três etapas: 

Identificação do perigo e possíveis consequências;

Identificação das pessoas expostas;

Estimativa do risco (R = P x G)

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Valoração do Risco

A Valoração do Risco corresponde à fase final da Avaliação de Risco e visa comparar a Magnitude do risco com padrões de referência e estabelecer o grau de aceitabilidade do mesmo. Trata-se de um processo de comparação entre o valor obtido na fase anterior Análise de Risco e um referencial de risco aceitável. Nesta fase deve reunir-se informação que permita: 

Avaliar as medidas de controlo implementadas;

Priorizar as necessidades de implementação de medidas de controlo;

Definir as ações de prevenção/correção a implementar.

Controlo do Risco

Após identificados e avaliados os riscos segue-se uma terceira etapa: o controlo dos riscos. Nesta fase, devem ser definidas e implementadas as medidas de prevenção, para cada caso, sendo, posteriormente, controladas a sua correta implementação e eficácia. Independentemente dos métodos de avaliação de riscos que possam ser utilizados, deve ser usada a tipologia seguinte:

Tarefa

Perigo

a)

1.

b)

2.

Risco 1.1. 1.2. 2.1. 2.2.

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Medidas de prevenção Med. Med. Med. Med.

1.1 1.2 2.1. 2.2.

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

9.3.

Descrição do método usado na avaliação de riscos

Estimativa do Nível de Risco A Avaliação de Riscos foi elaborada com recurso ao Método Simplificado de Avaliação de Riscos ou MARAT. Esta metodologia permite quantificar os riscos existentes e consequentemente, hierarquizar a sua prioridade de prevenção. Com este método pretende-se detetar as deficiências existentes nos locais de trabalho para, posteriormente, estimar a probabilidade de que ocorra um acidente, tendo em conta a magnitude esperada das consequências e avaliar o risco associado a cada uma das ditas deficiências. Para tal, utilizam-se os seguintes níveis: 

Nível de risco

Nível de probabilidade

Nível de consequência

O nível de probabilidade (NP) é calculado em função do nível de deficiência e da frequência ou nível de exposição à mesma. O nível de risco (NR) é calculado em função do nível de probabilidade (NP) e do nível de consequência (NC), e expressa-se da seguinte forma:

NR=NP x NC

Nível de Deficiência (ND)

Designa-se nível de deficiência (ND) à magnitude da relação esperada entre o conjunto de fatores de risco considerados e a sua relação causal direta com o

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possível acidente. Os valores numéricos empregues nesta metodologia e o significado dos mesmos indicam-se na tabela 18.

Tabela 18 - determinação do nível de deficiência Nível de Deficiência

ND

Muito Deficiente (MD)

10

Deficiente (D)

6

Melhorável (M)

2

Aceitável (A)

--

Significado Detetaram-se fatores de risco significativos que determinam como possível a geração de falhas. O conjunto de medidas preventivas existente em relação ao risco demonstra ser ineficaz. Detetou-se algum fator de risco significativo que precisa de ser corrigido. A eficácia do conjunto de medidas preventivas existentes vê-se reduzida de forma apreciável. Detetaram-se fatores de risco de menor importância. A eficácia do conjunto de medidas preventivas existentes em relação a risco não se vê reduzida de forma apreciável. Não se detetou nenhuma anomalia destacável. O risco está controlado. Não se valoriza.

Nível de Exposição (NE) O nível de exposição é uma medida de frequência com que se dá a exposição ao risco. Para um risco concreto, o nível de exposição pode-se estimar em função dos tempos de permanência nas áreas de trabalho, operações com máquinas, etc. Para valorar esse nível de exposição dos trabalhadores usam-se os valores da tabela 19.

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Tabela 19 - determinação do nível de exposição Nível de Exposição Continuada (EC) Frequente (EF) Ocasional (EO) Esporádica (EE)

NE 4 3 2 1

Significado Continuadamente. Várias vezes durante a jornada laboral com tempo prolongado. Várias vezes durante a jornada de trabalho, se bem com tempos curtos. Alguma vez durante a jornada de trabalho e com um período curto de tempo. Irregularmente.

Nível de Probabilidade (NP) Determina-se o nível de probabilidade (NP) em função do nível de deficiência das medidas preventivas e do nível de exposição de risco. Pode-se expressar como o produto de ambos os termos.

NP=ND x NE

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Tabela 20 - determinação do nível de probabilidade

4

3

2

1

MA

MA

A

A

40

30

20

10

MA

A

A

M

24

18

12

6

M

M

B

B

8

6

4

2

2

6

Nível de Deficiência (ND)

10

Determinação do Nível de probabilidade

Tabela 21 - significado dos diferentes níveis de probabilidade Nível de Probabilidade

NP

Muito Alta (MA)

Entre 40 e 24

Alta (A)

Entre 20 e 10

Média (M)

Entre 8 e 6

Baixa (B)

Entre 4 e 2

Significado Situação deficiente com exposição continuada, ou muito deficiente com exposição frequente. Situação deficiente com exposição frequente ou ocasional ou situação muito deficiente com exposição ocasional ou esporádica. Situação deficiente com exposição esporádica ou situação melhorável com exposição continuada ou frequente. Situação melhorável com exposição ocasional ou esporádica.

Nível de Consequência (NC) Nesta fase, consideram-se quatro níveis para a classificação das consequências (NC) e também um duplo significado: classificam-se os danos físicos e os danos materiais.

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Tabela 22 - determinação do nível de consequências Nível de Consequência Mortal ou Catastrófico (M) Muito Grave (MG) Grave (G) Leve (L)

NC 100 60 25 10

DANOS PESSOAIS 1 morto ou mais Lesões graves que podem ser irreparáveis Lesões com incapacidade laboral temporária Pequenas lesões que não requerem hospitalização

DANOS MATERIAIS Destruição total do sistema (difícil renová-lo). Destruição parcial do sistema (completa e custosa reparação). Requer-se paragem do processo para efetuar a reparação. Reparação sem necessidade de paragem do processo.

Nível de Risco (NR) e Nível de Intervenção Define-se o nível de risco em função do nível de probabilidade (NP) e o nível de consequência (NC), e expressa-se por:

NR = NP x NC

A tabela seguinte permite determinar o nível de risco e, mediante agrupamento dos diferentes valores obtidos, estabelecer blocos de prioridades das intervenções, através de quatro níveis (nível I, II, III, IV):

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Tabela 23 - significado do Nível de Intervenção Nível de intervenção

(NR)

Significado

I

4000-600

II

500-150

Corrigir e adotar medidas de controlo.

III

120-40

Melhorar se for possível. Seria conveniente justificar a intervenção e rentabilidade.

IV

20

Situação crítica. Correção urgente.

Não intervir, salvo se justificado por uma análise precisa

Nível de Intervenção Os níveis de intervenção têm um valor orientador na elaboração de um programa de investimentos e melhorias. Os valores dos níveis de risco que originam os níveis de intervenção e o seu significado encontram-se na tabela 24.

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Tabela 24 - determinação do nível de risco de intervenção

Nível de Consequência (NC)

Nível de Probabilidade (NP)

100

60

25

40-24

20-10

8-6

4-2

I

I

I

II

4000 - 2400

2000-1200

800-600

400-200

I

I

II

2400-1440

1200-600

480-360

I

II

II

III

1000-600

500-250

200-150

100-50

II 10

400-240

II 200

III 100

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III 80-60

II III

240

III 40

120

IV 20

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9.4.

Análise da atividade de recolha de RSU

No passado o “lixo doméstico” quase não constituía um problema. A quase totalidade dos materiais utilizados continha componentes de origem animal ou vegetal, que uma vez regressados à terra, se decompunham naturalmente nos seus constituintes elementares, integrando de novo o ciclo de vida. A composição do lixo doméstico evidencia a forma de vida de cada agregado familiar. Se encontrarmos muitas embalagens e caixas de comida, sabemos que a família opta por comprar alimentos já confecionados. Se garrafas, revistas e jornais fizerem parte do lixo diário, percebe-se que a família não é adepta da reciclagem. Se encontrarmos pouco material orgânico em zonas rurais, deduz-se que o agregado tem animais a quem dá os restos dos alimentos. Para além da composição do lixo, também a sua produção é função do aglomerado e do seu nível de vida, variando com o estrato social e com o tipo de aglomerado, se rural, se urbano. A enorme quantidade de lixo, produzida anualmente, levou a que a sociedade começasse a encarar a sua produção com maior responsabilidade. Não só a sua remoção se tornou tarefa prioritária como, também o destino final passou a ser de grande importância. Assim, a descarga em lixeiras tornou-se inaceitável, passando-se a tratar o lixo e a reaproveitar parte dos seus produtos constituintes. Com este reaproveitamento, deixou-se de falar em lixo, que é aquilo que o detentor se desfaz, para se passar a falar em resíduos sólidos urbanos. Não é simplesmente uma mudança de nome, é toda uma nova forma de gestão. Os resíduos sólidos urbanos não são mais um recurso a encaminhar a um destino final, mas um recurso que deve ser valorizado e integrado numa cadeia económica. A gestão de resíduos é um desafio inadiável para as sociedades modernas. O desenvolvimento das atividades económicas em que existe o risco de exposição a agentes biológicos, aumenta significativamente, designadamente em resultado do desenvolvimento da investigação das biotecnologias através das quais se procede

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a sua produção e utilização, e nomeadamente a sua recolha após utilização e deposição com resíduos em destino final. Os trabalhadores podem estar expostos a agentes biológicos com riscos para a sua saúde em muitas atividades, mas com toda a certeza, o estão na atividade de recolha e tratamento de resíduos de várias espécies, sejam urbanos ou industriais. Em relação a todas as atividades de recolha, transporte e tratamento de resíduos suscetíveis de apresentar um risco de exposição a agentes biológicos, devem ser determinados: •

A natureza

O grau

O tempo de exposição dos trabalhadores envolvidos

A fim de poderem ser avaliados os riscos para a segurança ou a saúde dos trabalhadores e estabelecidas as medidas a tomar. A avaliação deverá ser efetuada com base em todas as informações disponíveis, nomeadamente: •

A classificação dos agentes biológicos que apresenta, ou podem apresentar um perigo para a saúde humana;

As recomendações das autoridades responsáveis que

indiquem a

conveniência de submeter o agente biológico a medidas de controlo, a fim de proteger a saúde dos trabalhadores que estejam ou possam vir a estar expostos a tais agentes devido ao seu trabalho; •

As informações sobre as doenças que podem ser contraídas devido à natureza do trabalho;

Os potenciais efeitos alérgicos ou tóxicos resultantes do trabalho;

O conhecimento de uma doença verificada num trabalhador diretamente relacionada com o seu trabalho;

Esta verificação deve ser regular renovada e, em qualquer caso, sempre que se verifique qualquer alteração das condições suscetíveis de afetar a exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos.

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Ilustração 17 e 18 - cantoneiros de limpeza a encaminhar os RSU para a tremonha

Existem bastantes variáveis que condicionam a forma como o trabalhador que manuseia os resíduos é exposto a substâncias com risco biológico. De entre elas podem referir-se a quantidade, a concentração de agente perigoso, a duração da exposição, o local da exposição e a respetiva duração. Fatores de concentração, têm importância determinante. Fatores como tempo de exposição são também importantes. Também a frequência com que está exposto á substância perigosa tem elevada importância. Para além das características intrínsecas á substância, as circunstâncias próprias dos indivíduos, tais como o sexo, a idade, o estado físico e /ou psicológico, a alimentação, a atividade física, etc., são também aspetos a ter em conta quando se avalia a perigosidade de risco biológico para a saúde. Há ainda alguns aspetos como sejam fatores ambientais, condições de trabalho (tais como temperatura, pressão e humidade, composição da atmosfera) que podem influenciar a forma e/ou o grau em que uma substância interatua com o organismo. Mesmo as condições sociais podem influenciar a resposta do indivíduo á exposição a uma substância biológica, ou seja, pode concluir-se que a perigosidade de

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determinada substância biológica perigosa depende de fatores que lhe são intrínsecos e de outros que lhe são extrínsecos. O produto com que lidam é composto por uma mistura complexa de sólidos, cuja composição está sujeita a variações constantes e por vezes repetidas. Embora a legislação proíba a deposição de materiais perigosos é difícil o seu cumprimento e, quer por descuido, quer intencionalmente, são depositados alguns materiais perigosos, criando problemas especiais e riscos adicionais aos trabalhadores da recolha transporte e tratamento dos resíduos (cantoneiros de limpeza). Consideram-se resíduos sólidos urbanos (RSU) os seguintes resíduos: 

Resíduos Sólidos Domésticos - todos os resultantes da atividade nas habitações ou que produzidos em locais não destinados à habitação a eles se assemelhem.

Resíduos Sólidos da Limpeza P��blica - os desperdícios existentes na via publica ou depositados em recipientes adequados para o efeito.

Resíduos Sólidos Comerciais - os resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais, escritórios, restauração, serviços e similares.

Resíduos Sólidos Industriais Equiparados a Resíduos Sólidos Urbanos- os resíduos provenientes das unidades industriais resultantes de atividades acessórias e que possuam composição semelhante à dos resíduos sólidos urbanos.

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9.5.

Avaliação de riscos na recolha de RSU

As operações associadas à recolha e transporte de resíduos, potenciam, para além do contato direto ou indireto com os RSU, um conjunto muito significativo de riscos profissionais, nomeadamente a remoção dos diversos tipos de resíduos, sacos, caixas, depositadas no exterior dos contentores, recolha de contentores de vários tipos e capacidades, o despejo dos resíduos nas viaturas, os circuitos efetuados nas vias públicas, nas zonas urbanas e rurais, o transporte até ao centro de transferência.

Ilustração 19 e 20- cantoneiros de limpeza na recolha de RSU no exterior dos contentores

Desses riscos, destaca-se o risco de exposição a agentes biológicos, a agentes químicos, a agentes físicos, riscos ergonómicos, risco de projeção de partículas, quedas e atropelamentos, riscos associados à organização do trabalho, entre outros.

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9.6.

Avaliação de riscos por tarefas

De seguida apresenta-se de forma detalhada a identificação de perigos associada a cada tarefa com o respetivo risco, dano, avaliação de riscos e as medidas preventivas de modo a controlar os riscos, elaboradas com base no método de avaliação de riscos de acidentes de trabalho (MARAT). As medidas de controlo propostas compreendem: •

Medidas de Engenharia/Proteção Coletiva

Medidas Organizacionais:

o

Organização do trabalho

o

Informação e Formação

Medidas de Proteção Individual.

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AVALIAÇÃO DE RISCOS: RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) ND - Nível de Deficiência

NE - Níve l de Exposição

NP - Nível de Probabilidade

NC - Nível de Consequência

NR - Nível de Risco

Avaliação de Riscos Nº

Etapa/Tarefa

Perigo

Ri sco a ssociado

Dano/Efeito

ND

NE NP NC

NR

NI

Psicossocial

Stress laboral

2

4

8

10

80

III

Carga mental

Fadiga, stress

2

4

8

10

80

III

Material combustível (gasóleo dos veículos)

Incêndio

Queimaduras, morte, danos patrimoniais

6

2

12

60

720

I

Agentes químicos (detergentes desinfetantes)

Exposição/contacto agentes químicos

Intoxicações, dermatites, infeções cutâneas

6

3

18

25

450

II

Ergonómico

Lesões no sistema músculo-esquelético

4

3

12

25

300

II

Trabalho por turnos

1

Geral / Recolha e transporte RS U

Trabalho exterior

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NI - Nível de Intervenção

Medidas preventivas / Controlo de riscos Rotatividade dos postos de trabalho; Pausas durante o dia de trabalho; Promoção de uma boa relação com os colegas e munícipes; Formação e informaç ão. Rotatividade dos postos de trabalho; Pausas durante o dia de trabalho. Correta armazenagem dos produtos químicos; Organiz ação do plano de emergência interno; Sistemas de prot eção passiva; Meios de primeira intervenção; Formação e informação aos trabalhadores. Adoção de medidas de higiene adequadas; Redução ao mínimo da duração e do grau de exposição aos produtos químicos; Plano de Vigilância de Saúde; Cons ulta das fichas de dados de segurança/técnica do produto; Formação e informação dos trabalhadores sobre agentes químicos; Utilização obrigat ória de EPI`s (vestuário, calçado e mascara adequados). Adotar posturas corretas; Formação e informação aos trabalhadores.

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Trabalho exterior

Choque contra objet os

Traumatismos, fraturas e lesões múltiplas

4

3

12

25

300

II

Atropelamento

Traumatismos múltiplos; morte

10

4

40

60

240 0

I

Queda ao mesmo nível

Cont usão; entorse

4

3

12

25

300

II

Exposição a fatores ambientais (humidade, chuva)

Stress térmico (gripes, constipações, queimaduras pelas intempéries)

10

4

40

25 1000

I

Exposição ao ruido

Perda audição; surdez profissional

10

2

20

25

500

II

Exposição a temperaturas extremas

Síndroma gripal

2

2

4

25

100

III

Geral / Recolha e transporte RS U

Condições atmosféricas severas

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Manter os locais de trabalho e as vias de acesso arrumadas e organizadas. Utilização de refletores no equipamento; Realizar as tarefas com muita concentração; Formação e informação; E vitar pisos escorregadios e/ou irregulares; Formação e informaç ão; Utilização de calçado anti derrapante. Plano de vigilância de saúde; Forneciment o de equipamento de proteção individual apropriado (vestuário e calçado de proteção impermeável, botas, luvas), protet ores solares. Medições de ruido; Vigilância da saúde dos trabalhadores (exames audiométricos); Disponibilizar EPI (protetores auric ulares). Plano de vigilância de saúde; Forneciment o de equipamento de proteção individual apropriado (vestuário e calçado de proteção impermeável, (botas, luvas), protet ores solares.

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALIAÇÃO DE RISCOS: RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

NE - Níve l de Exposição

Perigo

Resíduos orgânicos

2

Recolha de resíduos depositados no interior dos contentores e exterior Movimentação manual de cargas (trans port e de contentores de 660, 800 e 1000 litros)

NP - Nível de Probabilidade

Ri sco associado

NC - Nível de Consequência

Dano/Efeito

NR - Nível de Risco

Avaliação de Riscos ND NE NP NC

Infeções, alergias, intoxicação, tétano, Exposição a tuberculose, leptospirose; agentes Tétano; Poliomielite; biológicos: vírus Hepatites virais; (enterovirus, Tuberculoses; Infeções; poliovírus, vírus da hepatite A e O.R.L. (Otorrinolaringologia) 10 e brônquios; Dermatoses B; bactérias infeciosas e fúngicas; (enterobactérias, Eczemas de tipo alérgico, cocos); fungos e conjuntivites; Alterações parasitas, insetos cardiovasculares; Alterações e ratos da fórmula sanguínea

3

30

10

NR

300

NI

II

Exposição a odores

Efeitos da ex posição a odores (incómodo, mau estar)

6

2

12

25

300

II

Esforço excessivo

Lesões músculoesqueléticas

10

3

30

25

750

I

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NI - Nível de Intervenção

Medidas preventivas / Controlo de riscos

Caracterização dos agentes biológicos; Plano de vacinação; Plano de vigilância da saúde dos trabalhadores; Formação e informaç ão sobre riscos biológicos e precauções a tomar; Utilização de EPI`s (luvas, máscara).

Maior rotatividade dos postos de trabalho; Lavagem frequent e das mãos; Formação e informação aos trabalhadores; Utilização de EP I`s (máscara e luvas). Não transportar pesos durante longos períodos de tempo; Não colocar os res íduos (sacos, caixas, etc.) diretamente na unidade de enchimento (cuba) da viatura, mas nos contentores; formaç ão e informaç ão aos trabalhadores; Usar EPI`s (luvas, calçado antiderrapante e de biqueira de aço).

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AVALIAÇÃO DE RISCOS: RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) ND - Nível de Deficiência

3

Etapa/Tarefa

NE - Níve l de Exposição

Perigo

Descarga de baldes e Movimentação contentores na manual de cuba da viatura de cargas recolha de RSU (trans port e e levantamento manual de baldes e contentores de 110 litros )

NP - Nível de Probabilidade

NC - Nível de Consequência

Ri sco a ssociado

Dano/Efeito

Projeção de part ículas (compressão dos resíduos )

Cont aminações da pele; lesões oculares

NR - Nível de Risco

Avaliação de Riscos ND NE NP

NC

NR

NI

18

25

450

II

6

3

Queda do balde

Lesões múltiplas

6

3

18

25

450

II

Cort es e entalamentos (mão presa na pega)

Lesões, amputação

6

3

18

25

450

II

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

NI - Nível de Intervenção

Medidas preventivas / Controlo de riscos Distância de segurança; utilização EPI`s (fato, luvas, óculos); Formação e informação. Trabalho equipa; Formação e informaç ão em movimentação manual de cargas; Usar EPI`s, luvas e calçado de proteção (botas de biqueira de aço); Boas práticas de trabalho; Formação e informação; Utilização de EPI`s (luvas anti corte e calçado de biqueira de aço).

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Movimentação manual de cargas (trans port e e elevação de baldes e contentores de 110 litros )

Descarga de baldes e contentores na cuba da viatura de recolha de RSU`s

Exposição a agentes biológicos: vírus (enterovirus, poliovírus, vírus da hepatite A e B; bactérias (enterobactérias, cocos); fungos e parasitas, insetos e ratos

Infeções, alergias, intoxicação, tétano, tuberculose, Leptospirose; tétano; poliomielite; hepatites virais; tuberculos es; infeções O.R.L. (Otorrinolaringologia) e brônquios; dermatoses infeciosas e fúngicas; eczemas de tipo alérgico, conjuntivites; alterações cardiovasculares; alterações da fórmula sanguínea

Postural

Lesões músculoesqueléticas

Choques contra objetos móveis

Lesões superficiais, contusões

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

10

10

2

3

3

3

30

30

6

10

25

10

300

750

60

II

Caracterização dos agentes biológicos; Plano de Vacinação; Plano de vigilância da saúde dos trabalhadores; Substituir e/ ou reduzir a utilização de baldes por cont entores; Formação e informação sobre riscos biológicos e prec auções a tomar; Utilização de EP I`s (luvas, máscara).

I

Intervenção ergonómica no posto de trabalho; Pausas ao longo do dia de trabalho; Formação e informação em movimentação manual de cargas.

III

Maior concentração na realização das tarefas; Boas práticas de trabalho; Formação e informação; Usar EP I`s (botas de biqueira de aç o).

Página 96


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa Deslocação do contentor cheio para a viatura

NE - Níve l de Exposição

NP - Nível de Probabilidade

Perigo

Ri sco associado

Dano/Efeito

Revirament o do contentor para o trabalhador

Compressão pelo contentor

Lesões superficiais, contusões

Peso excessivo do contentor

Esforço excessivo

Perturbações/lesões músculo-esqueléticas

Resíduos orgânicos

Exposição a agentes biológicos: vírus (enterovirus, poliovírus, vírus da hepatite A e B; bactérias (enterobactér ias, cocos); fungos e parasitas, insetos e ratos

4

NC - Nível de Consequência

Avaliação de Riscos ND NE NP NC

10

2

Patologias infeciosas: leptospirose; tétano; poliomielite; hepatites virais; tuberculos es; infeções O.R.L. 10 (Otorrinolaringologia) e brônquios; dermatoses infeciosas e fúngicas; eczemas de tipo alérgico, conjuntivites; salmonelose.

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

4

2

3

NR - Nível de Risco

NI - Nível de Intervenção

Medidas preventivas / Controlo de riscos

NR

NI

40 10 400

II

Boas práticas de trabalho; utilização obrigatória de EPI`s (calçado de proteção, vestuário adequado e luvas ). Formação e informação.

III

Trabalho equipa; Calçado de proteç ão (botas de biqueira de aço); Consultar manual de procedimentos; Formaç ão e informação em movimentação manual de cargas.

II

Caracterização dos agentes biológicos; Plano de vacinação; Plano de vigilância da saúde dos trabalhadores; Formação e informação sobre riscos biológicos e precauç ões a tomar; EPI`s (luvas, máscara).

4

25 100

30 10 300

Página 97


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

4

Movimentação manual de cargas (empurrar e puxar contentores Deslocação do 660,800 e 1000 contentor litros) cheio para a viatura

Esforço excessivo

Lesões músculoesqueléticas

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

3

6

18 25 450

II

Rotatividade dos trabalhadores; Não transportar pesos durant e longos períodos de tempo; Formação e informação aos trabalhadores; Usar EPI`s (luvas, calçado antiderrapante e de biqueira de aço)

Página 98


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

Coloc ação do contentor nos braços da báscula 5

NE - Níve l de Exposição

NP - Nível de Probabilidade

Perigo

Ri sco associado

Sistema de elevação e basculamento contentores

Cont acto com corrente elét rica

Peso excessivo do contentor

Coloc ação incorreta do contentor nos braços da báscula

NC - Nível de Consequência

Dano/Efeito

Choque elétrico, eletrocussão

Compressão do pé pelo contentor

Cont usão

NR - Nível de Risco

Avaliação de Riscos ND NE NP NC NR NI

2

2

3

3

6

6

25

10

150

60

II

III

Compressão pelo cont entor

Traumatismos

2

3

6

10

60

III

Queda do contentor

Esmagamento

6

3

18

10

180

II

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

NI - Nível de Intervenção

Medidas preventivas / Controlo de riscos Verificar se o sistema elétrico está em boas condições; Plano de manutenção preventiva; Não manipular equipamentos com as mãos molhadas; Consultar manual de procedimentos; Formação e informaç ão no manuseamento do equipamento. Trabalho equipa; Consultar manual de procedimentos (quando aplicável); Formação e informação em movimentaç ão mecânica de cargas; Calçado de proteção (botas de biqueira de aço); Trabalho equipa; Boas práticas de trabalho; consultar manual de procedimentos; Formaç ão e informaç ão no manuseamento do equipamento; Calçado de proteção (botas de biqueira de aç o, luvas ).

Página 99


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

NE - Níve l de Exposição

Perigo

Resíduos (recipientes sob pressão)

Bascular o contentor e comprimir resíduos 6

Resíduos orgânicos

Resíduos (objetos contundentes )

NP - Nível de Probabilidade

Ri sco associado

Explosão de recipientes

NC - Nível de Consequência

Dano/Efeito

Traumatismos não especificados

Exposição a agentes Patologias infeciosas: biológicos: vírus leptospirose; tétano; (enterovirus, poliomielite; hepatites virais; poliovírus, vírus tuberculoses; infeções O.R.L. da hepatite A e (Otorrinolaringologia) e B; bactérias brônquios; dermatoses (enterobactérias, infeciosas e fúngicas; eczemas cocos); fungos e de tipo alérgico, conjuntivit es; parasitas, insetos salmonelose e ratos

Cort es, perfuração

Lesões por corte, perfuração

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

NR - Nível de Risco

NI - Nível de Intervenção

Avaliação de Riscos Medidas preventivas / Controlo de ND NE NP NC NR NI riscos

2

3

6

10

60

III

Manter uma distância de segurança permitindo afastamento suficiente da área de operação, durante o processo de compressão; Formação e informação aos trabalhadores.

10

3

30

10

300

II

Caracterização dos agentes biológicos; Plano de vacinação; Plano de vigilância da saúde dos trabalhadores; Formação e informaç ão sobre riscos biológicos e precauções a tomar; Utilização de EPI`s (luvas, máscara).

2

4

8

10

80

III

Formação e informação no manuseamento do equipamento; Utilização de luvas anti corte.

Página 100


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

NE - Níve l de Exposição

Perigo

Circulação da viatura de recolha de RSU

7

Viatura

NP - Nível de Probabilidade

Ri sco a ssociado

NC - Nível de Consequência

Dano/Efeito

Exposição a agentes químicos por inalação de poeiras, gases provenientes de viaturas que circulam e da viatura de recolha, Queimaduras, afetação das (monóxido de vias respiratórias (intoxicação carbono) vapores por gases - metano e de substâncias monóxido de carbono). nocivas, contacto cutâneo com agentes químicos, gases provenientes de fermentação da matéria orgânica, líquidos lixiviantes

Atropelamento e acidente com terceiros

Lesões múltiplas

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

NR - Nível de Risco

Avaliação de Riscos N ND NE NP NR NI C

2

6

2

3

4

18

25

25

100

450

NI - Nível de Intervenção

Medidas preventivas / Controlo de riscos

III

Plano de vacinação; Plano de vigilância da saúde dos trabalhadores; Formação e informaç ão sobre riscos químicos e precauções a tomar; Utilização de EPI`s (luvas, máscara).

II

Boas práticas de conduç ão (prudente, respeitar as regras de transito); Não conduzir sob o efeito do álcool ou medicamentos; Respeitar os limites de velocidade; Formação e informação; Uso de fat o refletor.

Página 101


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Exposição ao ruido

Circulação da viatura de recolha de RSU Viatura

Redução de rendimento, fadiga física e ps íquica, irritabilidade.

6

3

18

25

450

II

Vigilância da saúde dos trabalhadores; A valiação do ruido; Formação e informação; Utilização de auriculares.

Cort es e entalamentos

Lesões, amputação

6

3

18

25

450

II

Boas práticas de trabalho; Formação e informação; Utilização de EPI`s (luvas anti corte e calçado de biqueira de aço).

Queda com desnível (aproximadamente 0,4 m)

Fraturas; lesões múltiplas

2

2

4

10

40

III

Condução prudente; Respeitar os limites de velocidade; Formação e informaç ão aos trabalhadores.

Exposição a vibrações

Alterações sistema nervoso central; hérnias, lombalgias, náuseas, vómitos, hemorroides (motorista); Perturbação da visão.

II

Plano de manutenção preventivo; Boas práticas na conduç ão para diminuírem os impactos; Viatura dotada com um assento para motorista baseado num sistema óleo pneumático; Formação e informaç ão;

III

Boas práticas na conduç ão; Não conduzir sob o efeito do álcool ou medicamentos; respeitar os limites de velocidade; Formação e informaç ão; Uso de fat o refletor.

Acidente de viação

Traumatismos diversos

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

6

2

3

2

18

4

25

25

450

100

Página 102


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

Subida e descida para o estribo com a viatura em movimento

NE - Níve l de Exposição

Perigo

NP - Nível de Probabilidade

Ri sco a ssociado

NC - Nível de Consequência

Dano/Efeito

NR - Nível de Risco

Avaliação de Riscos ND NE NP NC NR NI

Altura do estribo Queda com desnível (aproximadamente 0,4 m)

8

Traumatismos não especificados; Fraturas; Lesões internas.

Estribo escorregadio

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

2

3

6

60

360

II

NI - Nível de Intervenção

Medidas preventivas / Controlo de riscos

Adoção de boas praticas; Informação aos trabalhadores sobre os riscos derivados dos procedimentos inadequados (não fumar nem comer durante a realização das tarefas);Usar EPI´S (calçado antiderrapante).

Página 103


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

NE - Níve l de Exposição

Perigo

NP - Nível de Probabilidade

Ri sco a ssociado

Dano/Efeito

Atropelamento

Traumatismos múltiplos; Morte

Acidente de viação Circulação da viatura de lavagem de contentores 9

Viatura

NC - Nível de Consequência

Traumatismos diversos

NR - Nível de Risco

NI - Nível de Intervenção

Avaliação de Riscos Medidas preventivas / Controlo de ND NE NP NC NR NI riscos 2

2

2

2

4

4

10

25

40

100

III

Utilização de sinalização; Formação e informação; utilização de refletores no equipamento.

III

Boas práticas na conduç ão; Não conduzir sob o efeito do álcool ou medicamentos; Respeitar os limites de velocidade; Formação e informaç ão.

Exposição a agentes químicos por inalação de poeiras, gases Queimaduras, afetação das provenientes de vias respiratórias (intoxicação viaturas que por gases - monóxido de circulam e da carbono) viatura de lavagem (monóxido de carbono)

2

2

4

25

100

III

Plano de vacinação; Plano de vigilância da saúde dos trabalhadores; Formação e informaç ão sobre riscos químicos e precauções a tomar; Utilização de EPI`s (luvas, máscara).

Queda com desnível (aproximadamente 0,4 m)

2

3

6

25

150

II

Condução prudente; Respeitar os limites de velocidade; Formação e informaç ão aos trabalhadores.

Fraturas; Lesões múltiplas

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

Página 104


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

Lavagem mecânica de contentores

NE - Níve l de Exposição

NP - Nível de Probabilidade

Perigo

Ri sco associado

Cont entor

Queda objeto (content or)

Agentes químicos (desinfet antes)

Exposição a agentes químicos

10

NC - Nível de Consequência

NR - Nível de Risco

NI - Nível de Intervenção

Avaliação de Riscos Medidas preventivas / Controlo de ND NE NP NC NR NI riscos Boas práticas de trabalho; Consultar manual de procedimentos; Formação e informação; Utilização 6 25 150 II Traumatismos de mãos ou pés 2 3 obrigatória de EPI`s (calçado de proteção, vestuário adequado e luvas ). Adoção de medidas de higiene adequadas; Plano de vigilância e saúde; Consulta das fichas de 6 25 150 II Afetação das vias respiratórias 2 3 dados de segurança/técnica do produto; Formação e informação dos trabalhadores sobre agentes químicos.

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

Dano/Efeito

Página 105


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

VALIAÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLI DOS URBANOS (RSU) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

Deposição dos RSU na tremonha (central de transferência, com compactação)

NE - Níve l de Exposição

Perigo

Agentes biológicos

11

NP - Nível de Probabilidade

Ri sco associado

Dano/Efeito

Exposição a agentes Patologias infeciosas: biológicos: vírus leptospirose; tétano; (enterovirus, poliomielite; hepatites virais; poliovírus, vírus tuberculoses; infeções O.R.L. da hepatite A e (Otorrinolaringologia) e B; bactérias brônquios; dermatoses (enterobactérias, infeciosas e fúngicas; eczemas cocos); fungos e de tipo alérgico, conjuntivit es; parasitas, insetos salmonelose. e ratos

Viatura

Acidente de viação

Condições atmosféricas severas

Exposição a temperaturas ambientais extremas

Sistema de compactação

NC - Nível de Consequência

Entalamentos

Traumatismos diversos

Stress térmico (gripes, constipações, queimaduras)

Lesões, amputação

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

NR - Nível de Risco

NI - Nível de Intervenção

Avaliação de Riscos Medidas preventivas / Controlo de ND NE NP NC NR NI riscos

10

2

2

2

3

2

2

3

30

4

4

6

10

25

10

25

300

100

40

150

II

Caracterização dos agentes biológicos; Plano de vacinação; Plano de vigilância da saúde dos trabalhadores; Formação e informaç ão sobre riscos biológicos e precauções a tomar; Usar EP I`s (luvas, máscara)

III

Boas praticas na conduç ão; Não conduzir sob o efeito do álcool ou medicamentos; Respeitar os limites de velocidade; Formação e informaç ão.

III

Plano de vigilância de saúde; Forneciment o de equipamento de proteção individual apropriado (vestuário e calçado de proteção impermeável, (botas, luvas), protet ores solares.

II

Boas práticas de trabalho; Utilização de EPI`s (luvas anti corte e calçado de biqueira de aço); Formação e informaç ão.

Página 106


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

Entrar e sair para a cabina da viatura de recolha RS U

NE - Níve l de Exposição

NP - Nível de Probabilidade

NC - Nível de Consequência

NR - Nível de Risco

Perigo

Ri sco associado

Dano/Efeito

Estribo escorregadio

Movimentos em falso

Perturbações/lesões músculoesqueléticas

Altura da cabine

Queda com desnível (aproximadament e 0,95 m)

Entorse

4

3

12

10

120

III

Circulação rodoviária

Atropelamento

Traumatismos múltiplos

6

3

18

25

450

II

12

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

NI - Nível de Intervenção

Avaliação de Riscos Medidas preventivas / Controlo de riscos ND NE NP NC NR NI 4

3

12

10

120

III Informação aos trabalhadores sobre os riscos derivados dos procedimentos inadequados (não fumar nem comer durante a realização das tarefas). Adoção de boas práticas; Utilização de sinalização; Utilização de reflet ores no equipamento;

Página 107


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

Deslocação do trabalhador no estribo

NE - Níve l de Exposição

NP - Nível de Probabilidade

NC - Nível de Consequência

Perigo

Ri sco a ssociado

Travagem brusca da viatura Excesso de velocidade

Choque com estrutura da viatura

Traumatismos múltiplos

Lombas/depr essões do paviment o Estribo molhado (chuva)

Queda com desnível (aproximadamente 0,4 m)

Traumatismos não especificados

Vibrações

Exposição a vibrações

Outros veículos em circulação

Atropelamento

13

Dano/Efeito

Avaliação de Riscos ND NE NP NC NR NI 2

3

6

25

150

II

2

3

6

25

150

II

6

4

24

25

600

I

2

3

6

60

360

II

Perturbações/lesões músculoesqueléticas

2

2

4

25

100

III

Fraturas; lesões múltiplas

10

4

40

25

1000

I

Gases de combustão do motor Exposição a gases (monóxido carbono)

Agentes Exposição ao ruido físicos (ruido)

NR - Nível de Risco

Intoxicação

Problemas auditivos

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

10

6

4

3

40

18

25

25

1000

450

NI - Nível de Intervenção

Medidas preventivas / Controlo de riscos Boas práticas na conduç ão; Não conduzir sob o efeito do álcool ou medicamentos; Respeitar os limites de velocidade; Formação e informaç ão. Condução prudente; Respeitar os limites de velocidade; Formação e informaç ão aos trabalhadores.

Boas práticas na conduç ão; não conduzir sob o efeito do álcool ou medicamentos; respeitar os limites de velocidade; formação e informaç ão; Uso de fat o refletor.

I

Plano de vigilância de saúde; Formação e informação dos trabalhadores sobre agentes químicos.

II

Vigilância da saúde dos trabalhadores; A valiação do ruido; Utilização de auriculares; Formação e informação;

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

NE - Níve l de Exposição

Perigo

NP - Nível de Probabilidade

Ri sco associado

NC - Nível de Consequência

Dano/Efeito

Agentes químicos (detergentes, desinfetantes)

Exposição a agentes químicos

Intoxicações, dermatites, infeções cutâneas

Água sob pressão

Projeção de líquidos sob pressão

Traumatismo ocular, Lesões superficiais

NR - Nível de Risco

Avaliação de Riscos ND NE NP NC NR NI

10

4

40

10

400

II

I

Formação e informação aos trabalhadores; utilização de EPI`s (fato de trabalho, calçado e óculos).

I

Caracterização dos agentes biológicos; Plano de vacinação; Plano de vigilância da saúde dos trabalhadores; Formação e informaç ão sobre riscos biológicos e precauções a tomar; EPI`s (luvas, máscara).

14

Resíduos orgânicos

Exposição a agentes Patologias infeciosas: biológicos: vírus leptospirose; tétano; (enterovirus, poliomielite; hepatites virais; poliovírus, vírus tuberculoses; infeções O.R.L. da hepatite A e (Otorrinolaringologia) e B; bactérias brônquios; dermatoses (enterobactérias, infeciosas e fúngicas; eczemas cocos); fungos e de tipo alérgico, conjuntivit es; parasitas, insetos salmonelose. e ratos

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

10

4

3

40

30

25

25

1000

750

Medidas preventivas / Controlo de riscos Adoção de medidas de higiene adequadas; Redução ao mínimo da duração e do grau de exposição aos produtos químicos; Plano de vigilância de saúde; Substâncias perigos as deverão estar identificadas e rotuladas; Cons ulta das fichas dados de segurança/técnico produto; Formação e informação dos trabalhadores sobre agentes químicos; utilização obrigatória de EPI`s (vestuário adequado e luvas de proteção química).

Lavagem da viatura

10

NI - Nível de Intervenção

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

NE - Níve l de Exposição

NP - Nível de Probabilidade

NC - Nível de Consequência

Etapa/Tarefa

Perigo

Ri sco associado

Dano/Efeito

Reparação e manutenção de contentores

Cont entor

Cont acto com superfícies cortantes

Lesões por corte, laceração (ferida aberta).

Manipulação de ferrament as

Queda de ferrament as em manipulação

Cont usão, traumatismos superficiais

NR - Nível de Risco

NI - Nível de Intervenção

Avaliação de Riscos Medidas preventivas / Controlo de ND NE NP NC NR NI riscos

2

2

4

10

40

III

Utilização de luvas

III

Manter o local de trabalho arrumado, limpo e organizado; Utilização de botas de biqueira de aço

15

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

2

3

6

10

60

Página 110


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

AVALI AÇÃO DE RISCOS : RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS (RS U) ND - Nível de Deficiência

Etapa/Tarefa

NE - Níve l de Exposição

Perigo

NP - Nível de Probabilidade

Ri sco associado

NC - Nível de Consequência

Dano/Efeito

ND

NR - Nível de Risco

Avaliação de Riscos Medidas preventivas / Controlo de NE NP NC NR NI riscos

Lavagem manual de contentores

16

Agentes químicos (detergentes, desinfetantes)

Exposição a agentes químicos

Intoxicações, dermatites, infeções cutâneas

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

10

NI - Nível de Intervenção

4

40

10

400

II

Adoção de medidas de higiene adequadas; Redução ao mínimo da duração e do grau de exposição aos produtos químicos; Plano de vigilância de saúde; Substâncias perigosas deverão estar identificadas e rotuladas; Consulta das fichas dados de segurança produto; Formação e informação dos trabalhadores sobre agentes químicos; Utilização obrigat ória de EPI`s (vestuário adequado e luvas de proteção química).

Página 111


Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Na recolha de RSU verifica-se a necessidade dos cantoneiros de limpeza (CL) efetuarem a movimentação manual de cargas na atividade de empurrar e puxar os contentores de maior volume, bem como na atividade de pega e elevação dos baldes, contentores com a capacidade de 110 litros ou sacos de lixo. Neste último caso, a recolha implica torções do tronco, pois nem sempre os trabalhadores utilizam a plataforma elevatória da viatura para elevar os baldes de 110 litros. As situações de pega e elevação dos sacos, são sempre efetuadas através da movimentação manual, não sendo possível, nestes casos, diminuir o risco ergonómico. Neste contexto, foi realizada uma avaliação de riscos na movimentação manual de cargas, utilizando-se para o efeito dois métodos diferentes: o método baseado no Decreto-Lei nº 330/93 e o método KIM.

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

9.7. Método de Avaliação de Riscos na Movimentação Manual de cargas A avaliação de riscos é o processo que mede os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores decorrentes de perigos no local de trabalho. É uma análise sistemática de todos os aspetos relacionados com o trabalho, que identifica aquilo que é suscetível de causar lesões ou danos, a possibilidade de os perigos serem eliminados e, se tal não for o caso, as medidas de prevenção ou proteção que existem, ou deveriam existir, para controlar os riscos. [OSHA europa]. Avaliação dos riscos Nas situações em que a movimentação manual não pode ser evitada, o empregador deve avaliar os riscos tendo em consideração os fatores indicados no artigo n.º 5 do Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de Setembro, e os seus possíveis efeitos combinados. De acordo com o artigo n.º 6 do Decreto-Lei n.º 330/93, quando as avaliações dos fatores de risco acima descritos revelam risco para a segurança e saúde dos trabalhadores devem adotar-se os seguintes procedimentos: - Identificar as causas de risco e os fatores individuais de risco, nomeadamente a inaptidão física ou a suscetibilidade individual e tomar rapidamente as medidas corretivas apropriadas; - Proceder a nova avaliação, a fim de verificar a eficácia das medidas corretivas adotadas. A avaliação dos riscos permite-nos conhecer os fatores que incidem mais negativamente, quais são os mais facilmente alteráveis ou quais as medidas mais eficazes a implementar. Controlo dos fatores de risco Se a movimentação manual não puder ser evitada e o resultado da avaliação revelar a existência de um risco não tolerável, o empregador deve tomar as medidas de organização adequadas ou utilizar os meios apropriados para reduzir os riscos a um nível tolerável.

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9.7.1. Método baseado na legislação De acordo com o Decreto-Lei n.º 330/93 de 25 de Setembro, que transpõe para o direito interno a Diretiva 90/269/CE, a movimentação manual de cargas pode ser definida, como uma qualquer operação de transporte e sustentação de uma carga, que devido às suas características ou condições ergonómicas desfavoráveis, comporte riscos para os trabalhadores nomeadamente na região dorso-lombar. Este método pretende realizar uma avaliação do ponto de vista ergonómico, contemplando os fatores segundo as características da carga, o esforço físico necessário, as características do meio de trabalho, as exigências da atividade e os fatores individuais de risco. As fichas necessárias para recolha dos elementos conducentes à realização da avaliação constam nos anexos IX e X. Este método permite identificar as tarefas ou situações onde pode existir um risco não tolerável e, por isso, suscetíveis de melhoria. Este método foi projetado para avaliar os riscos derivados das tarefas de levantamento e deposição de cargas em postura “de pé”. O limite do peso recomendado (LPR) é obtido a partir do quociente de cinco fatores, que serão explicados mais adiante.

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Tabela 25 - equação baseada na legislação LPR = PT x FDV x FR x FA x FF

PA = PT x AV x RT x FA x FM

LPR: Limite de peso recomendado

PA: Peso aceitável

PT : Peso teórico

PT : Peso teórico

FDV : Fator de deslocação vertical

AV : Afastamento vertical

FR : Fator de rotação do tronco

RT : Rotação do tronco

FA : Fator de adaptação aos manípulos

FA : Forma de agarrar

FF : Fator de frequência

FM : Frequência do movimento

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Ilustração 21 - Esquema de decisão

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Tabela 26 - Tarefa de Recolha de RSU em sacos 1. Peso real da carga:

12 kg

2. Cálculo do peso aceitável A carga movimenta-se em duas zonas diferentes, a que corresponde o peso teórico recomendados de 11 kg e 7 kg. Escolhe-se a mais desfavorável (altura da cabeça): 7 kg Este é o peso máximo que se pode movimentar com a carga nesta posição, sempre que as restantes condições forem as ideais.

2.1 Peso teórico recomendado em função da movimentação 2.2 Afastamento vertical (até 175 cm) 7 Kg x 0,84 = 5,88 kg

7kg

FC=0,84

2.3 Rotação do tronco (até 90 0)

FC=0,7

2.4 Forma de agarrar ( má)

FC=0,9

2.5 Frequência de movimentação 1 vez cada 5 minutos, 2<h<8

FC= 0,85

3. Peso total transportado pelo trabalhador O período de trabalho é de 8-1 =7 horas. Ou seja, 420 minutos. A frequência de movimentação é de 1 vezes por 5 minutos. 420:5=84

1008 kg

Levantamentos diários. Como cada saco pesa 12 kg o peso total movimentado durante um período de trabalho é de 1008 kg.

4. Distância de transporte A distância de transporte é em médio 5 metros (kg/dia transportados 10 000)

5m

CÁLCULO DO PESO ACEITÁVEL - 3,149 kg Este peso foi calculado multiplicando o peso teórico pelos fatores de redução que se encontraram no preenchimento da ficha 1 A (Afastamento vertical [0,84], Rotação do tronco [0,7], Forma de agarrar [0,9], Frequência de movimentação [0,85]). 7 kg x 0,84 x 0,7 x 0,9 x 0,85 = 3,149 kg

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Peso teórico P.A.=

7 Kg

X

Afastame nto vertical 0,84

Rotação tronco X

0,7

X

Forma de agarrar 0,9

Frequência do movimento 0,85

X

=

3,149 kg

Para proteger 95% da população, o peso aceitável multiplica-se por um fator de correção de 0,6 o que nos leva a ter um peso teórico máximo de 15 kg em vez de 25 kg. P.A. = 7 kg x 0,84 x 0,7 x 0,9 x 0,85 = 3,149 kg x 0,6 = 1.889 kg

P.T P.A.=

7 Kg

A.V. X

0,84

R.T. X

0,7

F.A X

0,9

F.C.

F.M. X

0,85

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x

0,6

=

1,889 kg

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Tabela 27 - Tarefa de Recolha de RSU com baldes 1. Peso real da carga:

25 kg

2. Cálculo do peso aceitável A carga movimenta-se em duas zonas diferentes, a que corresponde o peso teórico recomendados de 11 kg e 7 kg. Escolhe-se a mais desfavorável (altura da cabeça): 7 kg Este é o peso máximo que se pode movimentar com a carga nesta posição, sempre que as restantes condições forem as ideais. 2.1 Peso teórico recomendado em função da movimentação 2.2 Afastamento vertical (até 100 cm) 7 Kg x 0,87 = 6,09 kg 2.3 Rotação do tronco (até 90 0) 2.4 Forma de agarrar (regular) 2.5 Frequência de movimentação 1 vez cada 5 minutos, 2<h<8

7 kg

FC=0,87 FC=0,7 FC=0,95 FC= 0,85

3. Peso total transportado pelo trabalhador O período de trabalho é de 8-1 =7 horas. Ou seja, 420 minutos. A frequência de movimentação é de 1 vezes por 5 minutos. 420:5=84

2100 kg

Levantamentos diários. Como cada balde pesa 25 kg o peso total movimentado durante um período de trabalho é de 2100 kg.

4. Distância de transporte A distância de transporte é em médio 5 metros (kg/dia transportados 10 000)

5m

CÁLCULO DO PESO ACEITÁVEL - 3,442 kg Este peso foi calculado multiplicando o peso teórico pelos fatores de redução que se encontraram no preenchimento da ficha 1 A (Afastamento vertical [0,87], Rotação do tronco [0,7], Forma de agarrar [0,95], Frequência de movimentação [0,85]). 7 kg x 0,87 x 0,7 x 0,95 x 0,85 = 3,442 kg

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Afastame nto vertical

Peso teórico P.A.=

7 Kg

0,87

X

Forma de agarrar

Rotação tronco 0,7

X

0,95

X

Frequência do movimento 0,85

X

=

3,442 kg

Para proteger 95% da população, o peso aceitável multiplica-se por um fator de correção de 0,6 o que nos leva a ter um peso teórico máximo de 15 kg em vez de 25 kg. P.A. = 7kg x 0,87 x 0,7 x 0,95 x 0,85 = 3,442

P.A=

P.T 7 Kg

X

A.V. 0,87

X

R.T. 0,7

F.A 0,95

X

X

kg x 0,6 = 2.065 kg

F.M. 0,85

x

F.C. 0,6

=

2,065 kg

Verifica-se que em ambas as situações o peso da carga não é superior aos 25 Kg, no entanto o peso real da carga é superior ao peso aceitável, pelo que o risco é classificado de não aceitável. Constata-se também que não existem diferenças significativas na recolha de RSU em sacos ou com baldes, pois em qualquer das situações resulta a necessidade de implementar medidas corretivas.

Tabela 28 - elevação do contentor com o sistema mecânico Medidas corretivas propostas no dia da avaliação

Restringir a utilização dos baldes modelo redondo

e

passar

a

utilizar

apenas

os

contentores com capacidade de 110 litros com rodas por forma a permitir a sua colocação na plataforma elevatória da viatura de recolha.

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9.7.2. Método KIM 9.7.2.1. Método Indicador Chave para atividades que envolvam Elevação, Pega, Transporte Instrução para utilização quando de Avaliação das Condições de Trabalho A avaliação destina-se basicamente às tarefas de movimentação manual e é relativa a um dia de trabalho. É necessário calcular valores médios se os pesos de carga e/ou posição mudam dentro de uma atividade individual. São necessários três passos na avaliação: •

Determinação da pontuação para o tempo,

Determinação da pontuação para os indicadores chave e

Avaliação.

Na determinação

da pontuação, é

permitido

basicamente

formar passos

intermédios (interpolação). A frequência de 40 produz pontuação de tempo 3, por exemplo. A única exceção é a carga efetiva igual ou superior a 40 kg para um homem e 25 kg para mulher. Estas cargas implicam inflexivelmente uma classificação de carga de 25. Primeiro passo Determinação da Pontuação do Tempo

A pontuação do tempo é determinado tendo como referência a tabela em separado para três possíveis formas de movimentação manual: Para tarefas de movimentação manual caracterizadas por repetição regular de operações de ligeira elevação, abaixamento ou deslocação, o número de operações é uma determinante para a pontuação do tempo. Para tarefas de movimentação manual caracterizadas por pega de cargas, é considerada a duração total de segurar (duração total = número de operações de pega x duração de uma única operação de pega). Para tarefas de movimentação manual caracterizadas por transporte de uma carga, é considerada a distância total coberta com a carga. É assumida uma velocidade média igual à caminhada de 4 km/h ≈ 1 m/s. Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Segundo passo Determinação da Pontuação da Carga, Postura e Condições de Traba lho Peso da carga

A pontuação da carga é determinada tendo como referência a tabela para homens e mulheres em separado. Se, no decurso da avaliação da tarefa de movimentação manual forem movimentadas cargas diferentes, deve ser calculado um valor médio quando a maior carga individual para homens não exceder 40 kg e para mulheres 25 kg. Para fins de comparação, podem ser usados valores de pico da carga. Contudo, a frequência reduzida destes picos deve ser considerada como uma base e de modo algum a frequência total. Em

caso

de

atividades

de

elevação/pega/transporte/colocação,

deve

ser

considerada a carga efetiva. A massa de carga efetiva aqui é a força do peso que o trabalhador tem na realidade para eliminar. Por conseguinte, a carga nem sempre é igual ao peso do objeto. Quando a caixa está inclinada, apenas cerca de 50% do peso da caixa conta. Quando se puxa ou empurra cargas, é necessária avaliação separada. Posição

A pontuação da posição é determinada tendo como referência os pictogramas na tabela (anexo XI). As posições características durante a movimentação de cargas devem ser usadas para atividade individual. No caso de adoção de diferentes posições à medida que o trabalho progride, pode ser calculado um valor médio a partir da pontuação da posição para a tarefa de movimentação manual em avaliação. Condições de traba lho

Para determinar a pontuação das condições de trabalho, devem ser usadas as condições de trabalho que predominam na maior parte do tempo. Não será tomado em consideração o desconforto ocasional que

não tem qualquer

significado para a segurança.

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Terceiro passo: Avaliação

Cada tarefa é avaliada com base numa pontuação de risco relacionada com a atividade (cálculo por soma das pontuações dos indicadores chave e multiplicação pela pontuação do tempo).

A base para avaliação compreende os mecanismos biomecânicos de ação combinados com os modelos dose. É aqui tido em consideração o facto da deformação interna na região lombar da coluna depender, em grande medida, de até que ponto o tronco está inclinado para a frente e do peso da carga e disso aumentar à medida que aumenta a duração da carga e/ou frequência, curvatura lateral e/ou torção. O sumário das avaliações é difícil para um número de tarefas de movimentação manual porque ultrapassam o objetivo informativo desta análise orientadora. Normalmente, requerem procedimentos de trabalho de análise mais extensos para obter uma análise de risco. Deve-se conceber necessidades que possam ser concluídas. A partir da estimativa do risco, constata-se imediatamente a conceção das necessidades e abordagens. Basicamente, as causas de pontuações elevadas devem ser eliminadas. Especificamente, há regulamentos organizacionais no caso de pontuação do tempo elevadas, redução do peso da carga ou utilização de ajudas de elevação no caso de pontuações de carga elevadas ou melhoria das condições ergonómicas no caso de pontuação elevada de postura.

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9.7.2.2. Método Indicador Chave para Atividades envolvendo Empurrar, Puxar Instrução para utilização aquando da avaliação das condições de trabalho A avaliação destina-se basicamente às tarefas de movimentação manual e é relativa a um dia de trabalho. É necessário calcular valores médios se os pesos de carga e/ou postura mudam dentro de uma atividade individual. No caso de desenvolvimento de tarefas de movimentação manual com manipulações de carga muito diferentes dentro da atividade global, estas devem ser estimadas e documentadas em separado. São necessários três passos na avaliação: Determinação da pontuação para o tempo, Determinação da pontuação para os indicadores chave e Avaliação.

Na determinação da pontuação, é permitido em princípio formar passos intermédios (interpolação). A frequência de 40 produz pontuação do tempo 3, por exemplo. Primeiro passo Determinação da Pontuação do Tempo

A pontuação do tempo é determinado tendo como referência a tabela em separado relativamente a empurrar e puxar em distâncias curtas com frequentes paragens e empurrar e puxar em distâncias mais longas: Para empurrar e puxar em distâncias curtas com frequente paragem, é considerada a frequência como base. Para empurrar e puxar em distâncias mais longas, é considerada a distância total como base. O valor limite da distância individual de 5 metros deve ser considerado como orientação. Em caso de dúvida, a decisão deve ser tomada de acordo com o critério que surge mais frequentemente: arranque, travagem ou empurrar prolongado. Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Segundo passo Determinação da Pontuação de Massa, Precisão do Posic ioname nto, Posição e Condições de Traba lho

Massa a mover

A determinação é conduzida tendo como referência a tabela, a massa a mover (peso de meios de transporte mais carga) e a natureza do meio de transporte (camião industrial, ajuda). Frequentemente, são utilizados carrinhos de rodas sem barra de tração. Faz-se aqui distinção entre rolamentos móveis (orientáveis) e fixos (não orientáveis). Se são movidas diferentes cargas no decurso de uma atividade individual a avaliar, pode ser formado um valor médio. Para fins de comparação, os valores de pico da carga podem também ser usados. Portanto, a frequência inferior desses picos deve ser tomada como base e de modo nenhum como frequência global.

Prec isão do Posicionamento e Veloc idade do Mov imento

A determinação é conduzida tendo como referência a tabela. A velocidade “rápida” é equivalente à passada normal. Se em casos especiais houver claramente velocidades mais rápidas, a tabela pode ser aumentada de acordo com a necessidade e pode ser atribuído um 4 ou 8. São permitidas interpolações. Postura

A pontuação da postura é determinada tendo como referência os pictogramas na tabela (anexo XII). As posições características durante a movimentação de cargas devem ser usadas para atividade individual. Se forem adotadas diferentes posições, pode ser formado um valor médio a partir da pontuação da posição para a tarefa de movimentação manual a avaliar.

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Condições de Traba lho

Para determinar a pontuação das condições de trabalho, as condições de trabalho que predominam a maior parte do tempo devem ser usadas. Não será tomado em consideração o desconforto ocasional que não tem significado para a segurança.

Terceiro passo Avaliação

Cada tarefa é avaliada com referência a uma pontuação do risco relacionada com a atividade (cálculo por soma de pontuações para indicadores chaves e multiplicação por pontuações de tempo). Se forem mulheres a executar esta tarefa, as pontuações são multiplicadas por um fator de 1.3. Tal tem em consideração o facto de as mulheres terem, em média, cerca de 2/3 da capacidade dos homens. A base para a avaliação é a probabilidade de danos para a saúde. A natureza e nível do dano não são definidos a rigor. São tidos em conta os mecanismos de ação biomecânicos e fisiológicos combinados com modelos de dose. É tido em consideração que a deformação interna do sistema músculo-esquelético depende, em grande medida, das forças físicas a aplicar. Estas forças físicas são determinadas pelo peso do objeto a mover, os valores de aceleração e as resistências da superfície do pavimento. As posições desfavoráveis e o aumento da duração da carga e/ou frequência aumentam a carga interna. O sumário de avaliações é difícil no caso de um número de tarefas de movimentação manual uma vez que ultrapassam o objetivo informativo desta análise de orientação. Normalmente, requerem procedimentos de análise de risco mais extensos. Deve-se conceber necessidades que possam ser concluídas.

A partir da estimativa do risco, constata-se imediatamente a conceção das necessidades e abordagens. Basicamente, as causas de pontuações elevadas devem ser eliminadas. Estas são especialmente:

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para pontuação do tempo, regulamentos organizacionais para pontuação elevada da massa, redução do peso da carga ou utilização de veículos industriais adequados,

para pontuação elevada de velocidade de movimento e precisão de posicionamento, utilização de carris para rodas e para-choques e redução na carga de trabalho e

para pontuação da posição, melhoria da conceção do posto de trabalho.

As condições de trabalho devem ser sempre “boas”.

As fichas para avaliação de movimentação de elevação ou deslocação, pega e transporte e movimentação de empurrar e puxar (método KIM) encontram-se nos anexos XI e XII, respetivamente.

Seguidamente, apresentam-se as tabelas de avaliação de riscos em atividades que envolvem empurrar e puxar e nas atividades que envolvem pega, elevação e transporte.

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Avaliação de riscos em atividades que envolvem empurrar e puxar Tabela 29 - atividades que envolvem empurrar e puxar no circuito 5 (zona urbana) Tarefa – Recolha de RSU contentores 1000 litros Cálculo da pontuação do Risco

Atividade – Puxar e empurrar

Medidas corretivas

Observações

3

Pontuação Velocidade do Movimento

+

4

Pontuação da Posição

+

1

Pontuação Condições de Trabalho

+

0

Total

=

8,0

Pontuação do tempo

X

4

Pontuação Total do Risco

32

Atividade – Empurrar e puxar Cálculo da pontuação do Risco

Observações

+

Evitar torções do tronco Evitar movimentos bruscos que provoquem picos de tensão Alternar posturas e movimentos A deslocação dos contentores deverá ser efetuada sempre por dois trabalhadores O trabalhador deve usar calçado antiderrapante, raso e de biqueira aço Formação e informação aos trabalhadores Sexo do Trabalhador – Masculino

Tarefa – Recolha de RSU contentores 1000 litros

Medidas corretivas

Pontuação Massa

Pontuação Massa

+

2

Pontuação Velocidade do Movimento

+

2

Pontuação da Posição

+

1

Pontuação Condições de Trabalho

+

0

Total

=

5,0

Pontuação do tempo

X

4

Pontuação Total do Risco

20

Evitar torções do tronco Evitar movimentos bruscos que provoquem picos de tensão Alternar posturas e movimentos A deslocação dos contentores deverá ser efetuada sempre por dois trabalhadores O trabalhador deve usar calçado antiderrapante, raso e de biqueira aço Formação e informação aos trabalhadores Sexo do Trabalhador – Masculino

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Tabela 30 - atividades que envolvem empurrar e puxar no circuito 4 (zona rural)

Atividades – Puxar Cálculo da pontuação do Risco

Tarefa – Recolha de RSU contentores de 110 litros

Medidas corretivas

Observações

0,5

+

2

Pontuação da Posição

+

2

Pontuação Condições de Trabalho

+

2

=

6,5

x

10

Total Pontuação do tempo Pontuação Total do Risco

65

Atividades – Empurrar Cálculo da pontuação do Risco

Observações

+

Pontuação velocidade do Movimento

Evitar torções do tronco Evitar movimentos bruscos que provoquem picos de tensão Alternar posturas e movimentos O despejo dos baldes deverá ser efetuado na plataforma elevatória da viatura de RSU O trabalhador deve usar calçado antiderrapante, raso e de biqueira aço Formação e informação aos trabalhadores Sexo do Trabalhador – Masculino

Tarefa – Recolha de RSU contentores de 800 litros

Medidas corretivas

Pontuação Massa

Pontuação Massa

+

1

Pontuação velocidade do Movimento

+

2

Pontuação da Posição

+

2

Pontuação Condições de Trabalho

+

2

Total

=

7

Pontuação do tempo

x

10

Pontuação Total do 70 Risco Evitar movimentos bruscos que provoquem picos de tensão Alternar posturas e movimentos A deslocação dos contentores deverá ser efetuada sempre por dois trabalhadores O trabalhador deve usar calçado antiderrapante e biqueira aço Formação e informação aos trabalhadores Sexo do Trabalhador – Masculino

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Da análise efetuada às duas situações verificam-se resultados diferentes, consoante se trate da atividade desenvolvida na zona urbana (circuito 5) ou na zona rural (circuito 4).

Zona urbana Na atividade de empurrar e puxar na zona urbana, os resultados obtidos, foram distintos, como se pode verificar na atribuição de 3 (32) à atividade puxar e 2 (20) na atividade empurrar. A diferença resulta essencialmente da pontuação atribuída ao fator peso e velocidade do movimento, as quais na atividade de puxar têm um peso maior, uma vez que o contentor encontra-se cheio. Por outro lado, exige, também, uma maior precisão na colocação do contentor nos braços da báscula, contrariamente à atividade empurrar, cuja colocação do contentor junto ao passeio não necessita de ser respeitada escrupulosamente.

Zona rural Relativamente aos resultados obtidos nas atividades de puxar e empurrar, não se verificam diferenças significativas. A pontuação obtida, superior a 50 (4) reflete essencialmente um maior risco de sobrecarga dorso-lombar e a consequente reavaliação a nível organizacional. Na recolha com contentores de 110 litros, constata-se que o risco é mais elevado, atendendo ao fator da pontuação atribuída à posição, que no caso dos contentores com menor capacidade é mais gravosa, pois implica a torção do tronco, dada a necessidade de puxar com um dos lados, e consequentemente provoca riscos para a saúde dos trabalhadores sendo necessário tomar medidas. Da análise das tabelas 29 e 30, poder-se-á concluir que o fator tempo é determinante, obtendo-se resultados distintos consoante se trate de um circuito urbano ou rural. É de salientar, que no circuito urbano é preponderante o número de operações de recolha de contentores, ou seja deve ser considerada a frequência das paragens da viatura como base, predominando as distâncias curtas com frequentes paragens para efetuar a recolha dos contentores, uma vez que a distância entre os aludidos contentores é menor.

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Puxar e empurrar contentores Da observação das tabelas anteriores, fica evidente que a realização das tarefas de puxar e empurrar contentores devem ser sempre partilhadas por dois cantoneiros. Tendo em vista eliminar as pontuações mais elevadas, também se revela essencial ponderar, sob o ponto de vista organizacional, os locais para colocação dos contentores, devendo, sempre que possível, privilegiar as zonas planas. Recomenda-se

que

seja efetuada, com

regularidade,

a manutenção

dos

contentores, nomeadamente a revisão das rodas. Recomenda-se ainda, formação e informação aos trabalhadores sobre as técnicas corretas de movimentação.

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Avaliação de riscos em atividades que envolvem Pega e Elevação Tabela 31 - Avaliação de riscos em atividades que envolvem pega de sacos Atividades – Pega

Cálculo da pontuação do Risco

Tarefa – Recolha de RSU em sacos

Pontuação Carga

+

Pontuação Posição

+

Pontuação Condições de Trabalho Total

2 2

+

1

=

5

Pontuação do tempo (duração total = número de operações de pega x duração de uma única operação de pega)

Nível do risco

X

8

40

Medidas corretivas

Não exceder a carga máxima (até 25 Kg) Mecanizar, utilizar meios auxiliares de transporte Adotar posturas adequadas Limitar os pesos Evitar torções do tronco Evitar movimentos bruscos que provoquem picos de tensão Alternar posturas e movimentos O trabalhador deve usar calçado antiderrapante, raso e de biqueira aço Formação e informação aos trabalhadores

Observações

Sexo do Trabalhador – Masculino

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Tabela 32 - Avaliação de riscos em atividades que envolvem elevação de sacos Atividades – Elevação

Cálculo da pontuação do Risco

Tarefa – Recolha de RSU em sacos

Pontuação Carga

+

Pontuação Posição

+

Pontuação Condições de Trabalho

+

Total

=

Pontuação do tempo

X

Nível do risco

2 2 1 5 2

10

Medidas corretivas

Não exceder a carga máxima (até 25 Kg) Mecanizar, utilizar meios auxiliares de transporte Adotar posturas adequadas Limitar os pesos Evitar torções do tronco Evitar movimentos bruscos que provoquem picos de tensão Alternar posturas e movimentos O trabalhador deve usar calçado antiderrapante, raso e de biqueira aço Formação aos trabalhadores

Observações

Sexo do Trabalhador – Masculino

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Tabela 33 - Avaliação de riscos em atividades que envolvem pega de baldes Tarefa – Recolha de RSU baldes 110 litros

Cálculo da pontuação do Risco

Atividades - Pega Pontuação Carga

+

Pontuação Posição

+

Pontuação Condições de Trabalho

+

Total

=

4 2

1 7

Pontuação do tempo ( duração

total = número de operações de pega x duração de uma única operação de pega) Nível do risco

X

4

28

Medidas corretivas

Não exceder a carga máxima (até 25 Kg) Restringir o uso deste modelo de balde (redondo) Mecanizar, utilizar meios auxiliares de transporte Adotar posturas adequadas Limitar os pesos Evitar torções do tronco Evitar movimentos bruscos que provoquem picos de tensão Alternar posturas e movimentos O despejo dos baldes deverá ser efetuado por dois cantoneiros O trabalhador deve usar calçado antiderrapante, raso e de biqueira aço Formação e informação aos trabalhadores

Observações

Sexo do Trabalhador – Masculino

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Tabela 34 - Avaliação de riscos em atividades que envolvem elevação de baldes Tarefa – Recolha de RSU baldes 110 litros Cálculo da pontuação do Risco

Atividades - Elevação Pontuação Carga

+

Pontuação Posição

+

Pontuação Condições de Trabalho

+

Total

=

Pontuação do tempo

X

Nível do risco

4 4

1 9 2

18

Medidas corretivas

Não exceder a carga máxima (até 25 Kg) Restringir o uso deste modelo de balde (redondo) Mecanizar, utilizar meios auxiliares de transporte Adotar posturas adequadas Limitar os pesos Evitar torções do tronco Evitar movimentos bruscos que provoquem picos de tensão Alternar posturas e movimentos O despejo dos baldes deverá ser efetuado por dois cantoneiros O trabalhador deve usar calçado antiderrapante, raso e de biqueira aço Formação e informação aos trabalhadores

Observações

Sexo do Trabalhador – Masculino

Pega de sacos e baldes Quanto à Pega de sacos e baldes verifica-se que o nível de risco é idêntico (3). A diferença de valores justifica-se, atendendo à pontuação da carga que, no caso dos baldes é superior ((4)–20 a

<30 kg ).

Para a pega dos baldes foi preponderante a quantidade recolhida por circuito / dia da semana. No caso em apreço considerou-se 21 baldes (totalidade num dia de trabalho / circuito 4). No que respeita à pega de sacos, constata-se que a pontuação do tempo é mais elevada ((8)

2 h a < 4 h ).

Na recolha de sacos, ponderou-se a frequência que estes

são depositados no exterior dos contentores, num dia de trabalho. Constatou-se que aproximadamente 75% dos contentores, têm sacos e demais resíduos no exterior.

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

Assim, para a pega de sacos, considerou-se cerca de 75% dos contentores afetos ao circuito 5. No caso em análise, foram efetuadas cerca de 190 operações de pega de sacos. Conclui-se, que estamos perante uma situação de carga elevada, suscetível de configurar uma situação de sobrecarga física. Recomenda-se a implementação de medidas

urgentes,

nomeadamente

através

da

melhoria

das

condições

ergonómicas que poderão ser obtidas através de mudanças nos procedimentos de trabalho, por exemplo, colocação dos sacos nos contentores ao invés de na cuba da viatura. Propõe-se igualmente que sejam proporcionadas aos trabalhadores ações de sensibilização/informação e formação sobre a adoção de posturas adequadas.

Elevação de sacos e baldes Relativamente à elevação de sacos e baldes, poder-se-á verificar pela análise das tabelas 32 e 34 que, à semelhança da atividade de pega, também no caso da elevação dos baldes, os valores são superiores comparativamente aos sacos, uma vez mais pela influência da pontuação atribuída à carga ((4)–20 a

<30 kg ).

Também

o fator pontuação da posição influencia o resultado da avaliação, uma vez que no caso dos baldes implica uma maior sobrecarga física. Como medidas corretivas, no caso da elevação de sacos e baldes sugere-se a substituição

dos

baldes

modelo

redondo

por contentores

com

rodas

e,

consequentemente, a sua colocação na plataforma elevatória da viatura de recolha. O despejo deste tipo de balde deve ser efetuado por dois cantoneiros de limpeza. Evitar colocar os baldes em pavimentos inclinados tendo em vista diminuir a probabilidade de queda. Utilizar sempre que possível ajuda mecânica (plataforma elevatória) e realizar as tarefas em equipa. Recomenda-se igualmente a implementação de medidas, tendentes a melhorar as condições ergonómicas, as quais poderão ser alcançadas através de ações de informação e formação aos trabalhadores sobre a adoção de posturas adequadas.

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

10.

CONCLUSÃO

Este estudo teve como objetivo identificar os perigos e avaliar os riscos, na atividade de recolha de resíduos sólidos urbanos, na Camara Municipal das Caldas da

Rainha.

Na

prossecução

deste

objetivo,

foram

propostas

medidas

preventivas/corretivas, de forma a prevenir e/ou controlar situações de risco detetadas. Os serviços de segurança e higiene do trabalho, assumem cada vez mais um importante papel, contribuindo para aumentar a motivação dos colaboradores, através de uma melhoria do ambiente de trabalho. O objetivo da segurança e higiene é, pois, prevenir acidentes, harmonizar a segurança e o trabalho nos ambientes onde existam trabalhadores. Visa praticar o exercício do trabalho dentro de um padrão de qualidade e segurança, para o ambiente, para o trabalhador e para a empresa como um todo. Neste sentido, no decurso deste estágio deu-se início aos procedimentos administrativos para a aquisição dos serviços de segurança higiene e saúde no trabalho, na modalidade de serviços externos. O concurso encontra-se a decorrer, prevendo-se a sua conclusão e consequentemente a implementação dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho ainda no decurso do primeiro semestre de 2012. No que respeita aos equipamentos de proteção individual, encontra-se em fase de aquisição diverso equipamento, tendo em vista disponibilizar aos trabalhadores os considerados mais adequados. Foram detetados vários pontos vulneráveis e verificou-se que grande parte deles decorre da presença de metodologias de trabalho próprias de cada um dos trabalhadores e principalmente a falta de formação e informação para os diferentes riscos aos quais estes estão expostos durante o período de laboração. Independentemente das intervenções técnicas, é de realçar o papel relevante que a formações dos trabalhadores pode ter na correta implementação de uma política de prevenção nas instituições. Deste modo, é recomendável que a aplicação das medidas

técnicas

seja

acompanhada

pela

formação

e

informação

aos

trabalhadores. Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho Pós – Graduação – Nível VI

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

É importante que o Município fique sensibilizado para a importância que os Serviços de Higiene e Segurança no Trabalho assumem na estrutura da organização, contribuindo essencialmente para um quadro de trabalho mais harmonioso, privilegiando a segurança e saúde dos trabalhadores conforme preconizado na legislação comunitária e nacional em vigor.

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Identificação de perigos e avaliação de riscos na recolha de resíduos sólidos urbanos

11.

BIBLIOGRAFIA

Barros, Diniz e outros (2004) - Contributo para a Melhoria das Condições de Trabalho na Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Lisboa, 1ª Edição. Lisboa: IDICT

Levy, João de Quinhones; Cabeças, Artur João. (2006) - Resíduos Sólidos Urbanos. Princípios e Processos - AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente

Veiga, Rui, (2006) – metodologias de Analise e Avaliação de Riscos Profissionais, Verlag Dashöfer

Freitas, Luís Conceição (2011) - Manual de Segurança e Saúde no Trabalho, 2ª Edição, Lisboa. Edições Sílabo

12.

WEB GRAFIA

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:1989:183:0001:0008:PT:PDF

http://www.anet.pt/downloads/legislacao/NP004397_2008.pdf

http://osha.europa.eu/pt/topics/riskassessments definições de perigo/riscos/avaliação riscos

http://www.act.gov.pt

http://www.netresiduos.com/pt/?id=729&mid=226

http://www.demolita.com/artigos/riscosab.html

http://www.apambiente.pt/politicasambiente/Residuos/Paginas/default.aspx

http://www.hse.gov.uk/risk/index.htm

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ANEXOS


ANEXO I Coletânea de legislação na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST)


CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Coletânea Eugénia Grilo 01-01-2012

Proceder à listagem da principal legislação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho tendo em vista constituir um instrumento de fácil consulta e acesso aos fundamentos legais sobre Segurança e Saúde no Trabalho.


LEGISLAÇÃO

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

ÍNDICE TEMÁTICO 1.

Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 1.1. Enquadramento Geral de Segurança e Saúde no Trabalho 1.2. Organização dos Serviços de Prevenção na Empresa 1.3. Organização dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde na Administração Pública 1.4. Representante dos trabalhadores para SHST 1.5. Notificação à ACT sobre a Organização dos Serviços SST 1.6. Certificação dos Técnicos de SHT 2. Componentes materiais do trabalho 2.1. Locais de Trabalho 2.2. Equipamentos de Trabalho 2.3. Equipamentos dotados de visor 2.4. Movimentação Manual de Cargas 2.5. Ruido no Posto de Trabalho 2.6. Vibrações 2.7. Agentes biológicos 3. Sinalização de Segurança 4. Proteção Individual 4.1. Equipamentos de Proteção Indiv idual 5. Trabalhadores mais vulneráveis face aos riscos profissionais 5.1. Menores 5.2. Mulheres Grávidas, Puérperas ou Lactantes 5.3. Trabalhadores com Capacidade de trabalho Reduzida 5.4. Trabalhadores com Deficiência ou Doença Crónica 6. Organização do Trabalho 6.1. Organização do Tempo de Trabalho 7. Legislação Específica 7.1. Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de Gestão de resíduos urbanos 8. Segurança de Produtos 8.1. Segurança de Máquinas Novas 8.2. Segurança de Máquinas Usadas 8.3. Substâncias Perigosas – Embalagem e Rotulagem 9. Sistema de Emergência 9.1. Segurança contra Incêndios em Edifícios 10. Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais 10.1. Enquadramento Geral da Reparação dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais 10.2. Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, ocorridos ao serviço de entidades empregadoras públicas 10.3. Lista Codif icada das Doenças Profissionais 10.4. Tabela Nacional de Incapacidades

2


LEGISLAÇÃO

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

INTRODUÇÃO

Todos os trabalhadores, sem exceção, têm direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança, higiene e saúde asseguradas pelo

empregador,

ou

entidade

empregadora

pública,

no

caso

da

Administração Pública, independentemente do seu vínculo contratual.

A legislação em vigor atribui ao trabalhador um papel participativo no desenvolvimento do sistema de prevenção das empresas, nomeadamente através da consagração de um conjunto de direitos de participação, promovendo uma intervenção ativa na definição e aplicação efetiva das medidas, com vista à prevenção dos riscos profissionais que existem nos locais de trabalho, entre os quais o direito a tomar conhecimento, através das informação e formação adequadas, dos riscos profissionais que existem no seu local de trabalho, suas causas e medidas de prevenção e proteção.

Com a presente coletânea pretende-se também, criar um instrumento de fácil consulta e acessos a todos os trabalhadores da Câmara Municipal, incluindo os representantes dos trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

3


LEGISLAÇÃO

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

1. Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 1.1. Enquadra mento Ge ral de Segurança e Sa úde no Tra balho • Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro – aprova a rev isão do Código do Trabalho. • Lei nº 102/2009, de 10 de setembro - regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284º do Código do Trabalho, bem como um conjunto de diplomas avulsos. • Lei nº 59/2008, de 11 de setembro 1.2. Orga nização dos Se rviços de Prevenção na Empresa • Lei nº 102/2009, de 10 de setembro (artigos 73º a 110º) 1.3. Orga nização dos serviços de Segura nça, Higiene e Sa úde na Administração Pública • Lei nº 59/2008, de 11 de setembro (artigos 221º a 229º do Regime –

Anexo I) e (artigos 132º a 179º do Regulamento – Anexo II)

1.4. Re prese ntante dos Traba lha dores pa ra Segurança e Saúde no Trabalho • Lei nº 102/2009, de 10 de setembro (artigos 21º a 40º) • Lei nº 59/2008, de 11 de setembro (artigos 226º do Regime) e (artigos 180º a 195º do Regulamento – Anexo II) 1.5. Notificação à ACT sobre a Organização dos Serv iços Se gurança e Saúde no Trabalho • Portaria nº 255/2010, de 5 de maio • Lei nº 59/2008, de 11 de setembro (artigo 174º do Regulamento – Anexo II) 1.6. Certificação dos Téc nicos de SHT • Decreto-Lei nº 110/2000, de 30 de junho • Lei nº 14/2001, de 4 de junho

4


LEGISLAÇÃO

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

2. Componentes materiais do trabalho 2.1. Locais de traba lho Presc rições mínimas de se gurança e saúde nos locais de traba lho • Decreto-Lei nº 243/86, de 20 de agosto • Decreto-Lei nº 347/93, de 1 de outubro • Portaria nº 987/93, de 6 de outubro 2.2. Equipamentos de trabalho • Decreto-Lei nº 50/2005 de 25 de fevereiro – diretiva máquinas 2.3. Equipamentos dotados de v isor • Decreto-Lei nº 349/93, de 1 de outubro Regulamentação: • Portaria nº 989/93, de 6 de outubro 2.4. Movime ntação Manual de Ca rgas • Decreto-Lei nº 330/93, de 25 de setembro 2.5. Ruido no Posto de Trabalho • Decreto-Lei nº 182/2006, de 6 de setembro 2.6. Vibrações • Decreto-Lei nº 46/2006 de 24 de fevereiro 2.7. Agentes químicos e substâ ncias proibidas • Decreto-Lei nº 290/2001, de 16 de Novembro • Decreto-Lei nº 305/2007, de 24 de Agosto Nota: No dia 6 de fevereiro foi publicado o Decreto-Lei nº 24/2012, que entrou em vigor a 1 de março e revogou o Decreto-lei nº 290/2001, alterado pelo Decreto-Lei nº 305/2007.

2.8. Agentes biológicos • Decreto-Lei nº 84/97, de 16 de abril Regulamentação: • Portaria nº 405/98, de 11 de julho • Portaria nº 1036/98, de 15 de dezembro

5


LEGISLAÇÃO

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

3. Sinalização de Segurança 3.1. Estabelece as prescrições mínimas pa ra a sinalização de segurança e de saúde no trabalho • Decreto-Lei nº 141/95, de 14 de junho Regulamentação: • Portaria nº 1456-A/95, de 11 de dezembro

4. Proteção Individual 4.1. Equipame ntos de Proteção Individual • Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro Regulamentação: • Portaria nº 988/93, de 6 de outubro • Portaria 1131/93, de 4 de novembro

6


LEGISLAÇÃO

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

5. Trabalhadores mais vulneráveis face aos riscos profissionais 5.1. Menores Regime geral: • Código do Trabalho, Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro (artº 72º a 80º) Trabalhos proibidos ou condicionados: •

Lei nº 102/2009, de 10 de setembro (artigos 61º a 72º)

5.2. Traba lhadora Grávida, Pué rpera ou Lactante Regime geral: • Código do Trabalho, Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro (artº 58º a 62º) • Lei nº 59/2008, de 11 de setembro (artigos 25º, 40º, 42º e 43º do Regime – Anexo I) Trabalhos proibidos ou condicionados: • Lei nº 102/2009, de 10 de setembro (artigos 51º a 60º) • Lei nº 59/2008, de 11 de setembro (artigos 58º a 69º do Regulamento – Anexo II) 5.3. Traba lhadores com Capacidade de Traba lho Reduzida • Código do Trabalho, Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro (artº 84º) • Lei nº 59/2008, de 11 de setembro (artigo 44º do Regime – Anexo I) 5.4. Traba lhadores com De fic iência ou Doe nça Crónica • •

Código do Trabalho, Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro (artº 76º a 88º) Lei nº 59/2008, de 11 de setembro (artigo 46º do Regime – Anexo I)

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Curso TSSHT - Relatório Final - Eugénia Grilo Parte 1