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Intervenção Social nº. 39 (1º semestre de 2012)

Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa


Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa – Catalogação na Publicação INTERVENÇÃO SOCIAL. Lisboa, 1985 Intervenção social / propr. Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa ; dir. Maria Augusta Geraldes Negreiros. - N. 1 (Junho 1985)- . – Lisboa : Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, 1985. - 24 cm. - Quadrimestral ISSN 0874-1611 1. Serviço Social - Periódicos I – NEGREIROS, Maria Augusta Geraldes, 1941-2003 CBC

HV4.I58

CDU

364.442.2(051)”540.4”

ECLAS 02.05.01 Ficha Técnica Título Proprietário Director Sudirector Secretariado

Intervenção Social

N.º 39 (1º semestre 2012)

Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica Jorge Manuel Leitão Ferreira Duarte Gonçalo Rei Vilar Paula Isabel Marques Ferreira

Conselho Científico Nacional

Jorge M.L. Ferreira (ISSSL - Universidade Lusíada de Lisboa / ISCTE-IUL); Marina Manuela Antunes (ISSSL Universidade Lusíada de Lisboa); Duarte Rei Vilar (ISSSL - Universidade Lusíada de Lisboa / ISCTE-IUL); Maria Helena Fernandes Mouro (Instituto Superior Miguel Torga); Helena da Silva Neves dos Santos Almeida (Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação - Universidade de Coimbra); Juan Mozzicafreddo (ISCTE-IUL); Maria Irene Lopes Bugalho de Carvalho (ISSSL - Universidade Lusíada de Lisboa); Marília de Carvalho Seixas Andrade (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias); Maria Rosário A. Oliveira Serafim (ISCTE-IUL); João Ferreira de Almeida (ISSSL - Universidade Lusíada de Lisboa); Gabriela Moita (ISSSP)

Conselho Científico Internacional

Andrés Arias Astray (Escuela Universitaria de Trabajo Social - Universidad Complutense de Madrid); Annamaria Campanini (Università degli Studi di Milano-Bicocca); Belén Morata García de la Puerta (Universidad de Granada); Édina Evelyn Casali Meireles de Souza (Departamento de Fundamentos do Serviço Social – Faculdade de Serviço Social – Universidade Federal de Juiz de Fora); María Eugenia Garma (Escuela de Trabajo Social - Facultad de Ciencia Política y Relaciones Internacionales - Universidad Nacional de Rosario); Juna Jesus Viscarret Garro (Universidad Pública de Navarra); Marie Lacroix (École de Service Social - Faculté des Arts et des Sciences - Université de Montréal); Rosana de C. Martinelli Freitas (Universidade Federal de Santa Catarina)

Depósito Legal ISSN Local Ano Periodicidade Editora

Fotocomposição e capa Impressão e Acabamentos

8980/85 0874-1611 Lisboa 2012 Semestral Universidade Lusíada Editora Rua da Junqueira, 188-198 1349-001 Lisboa Tel.: +351 213611500 / +351 213611568 Fax: +351 213638307 URL: http://editora.lis.ulusiada.pt E-mail: editora@lis.ulusiada.pt João Paulo Fidalgo Dilazo, Artes Gráficas, S.A. ZI de Frielas - Rua Cidade do Areeiro, 7-A Armazém C-3 2660-018 Frielas Telf. 219 897 340 – Fax. 219 886 058 web: www.dilazo.pt – e-mail: geral@dilazo.pt

Solicita-se permuta – On prie l’échange – Exchange wanted – Pídese canje – Sollicitiamo scambio – Wir bitten um Austausch Mediateca da Universidade Lusíada de Lisboa Rua da Junqueira, 188-198 – 1349-001 Lisboa Tel.: +351 213611617 / Fax: +351 213622955 E-mail: mediateca@lis.ulusiada.pt © 2012, Universidade Lusíada de Lisboa Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida por qualquer processo electrónico, mecânico ou fotográfico incluindo fotocópia, xerocópia ou gravação, sem autorização prévia da Editora O conteúdo desta obra é da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não vincula a Universidade Lusíada.


Sumário Editorial ........................................................................................................................... 7 Serviço Social e Políticas de Provisão Social. Cumplicidade e desafios em Portugal ......................................................................................................................... 11 Miguel Bento International Cooperation in Higher Education in Social Work. A Trainer of Trainers Experience ..................................................................................................... 29 María Luz Morante del Peral, Eva Maria Juan Toset and Belén Morata García de la Puerta Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervenção Social com adultos em contexto hospitalar (ECISACH) .............................................................. 45 Maria do Rosário Serafim e Maria Inês Espírito Santo Razones para el trabajo social en barrios degradados vienda y territorio en la Unión Europea ........................................................................................................................... 89 Eva María Juan Toset A doença de Alzheimer pela voz de cuidadores informais – Um estudo qualitativo .................................................................................................................... 105 Duarte Vilar e Melissa Lopes Organização da prática profissional do Serviço Social em modelos de intervenção social ....................................................................................................... 121 Clara Cruz Santos Serviço Social e Ajudas Técnicas: mediações em situação de doença crónica com incapacidade física ............................................................................................ 145 Helena Neves Almeida e Daniela Oliveira Duarte

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Sumário

A estigmatização do trabalho sexual: contributos de Michel Foucault na análise do poder e controlo sobre a sexualidade .................................................. 165 Nelson Ramalho Serviço Social e saúde: os instrumentos e técnicas em questão. Social work and health: the tools and techniques in question .................................................. 187 Marina Monteiro de Castro e Castro e Lêda maria Leal Oliveira Direcção, Política Editorial e normas da Revista ................................................... 203

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Editorial

Jorge Ferreira Doutor em Serviço Social pelo ISCTE – IUL Diretor da Revista e do CLISSIS Professor Auxiliar Universidade Lusíada lisboa Professor Auxiliar convidado – ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

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A publicação da revista Intervenção Social nº 39 coincide com o ano, que neste século XXI assinala o maior número de países da Europa do Sul em situação de crise económica e financeira, com intervenção das instituições internacionais BCE, FMI CE, a designada Troika. Neste quadro de recessão económica emergem com facilidade práticas institucionais e sociais de cariz funcionalista e pragmatista. Estas são orientadas fundamentalmente por princípios de controlo, contribuindo para a acomodação social, contrariando o processo emancipatório de autonomia e de coresponsabilidade e de valorização da construção de uma cidadania social ativa de livre expressão e participação de todo e qualquer cidadão em sociedade. Neste contexto integra-se o Serviço Social enquanto área de formação científica das Ciências Sociais e Humanas e como área de saber e investigação promotora de conhecimento avançado, que produz novas orientações teóricas, valida novos instrumentos e ferramentas técnicas que no seu conjunto informam a intervenção do assistente social, quer na prática quotidiana, na direção ou gestão das organizações sociais, na conceção e avaliação de políticas sociais e projetos ou programas sociais. Em qualquer aspeto devemos continuar a defender uma coesão de classe profissional em função de um projeto ético político forte e com fins bem definidos para a profissão no enfrentamento das adversidades criadas pela sociedade contemporânea. Na primeira década do século XXI assistimos ao alargamento da rede pública universitária do Ensino de Serviço Social, ao aumento significativo do número de Doutores em Serviço Social, à maior produção e publicação de Serviço Social em Português. No entanto assistimos ao maior número de discursos públicos, debates, reformas das políticas sociais e respostas sociais sem que se verifique a participação de nenhum especialista desta área de conhecimento. Das várias interpretações, podíamos ir pela mais fácil, é puro desconhecimento. Isto era ser muito ingénuo, não acham? Outra interpretação seria, à mais Políticos e Comentadores assistentes sociais em Portugal do que imaginamos. Mas depois estes dizem-se politólogos e ficamos novamente sem resposta. Uma terceira interpretação seria, a representação pública dos assistentes sociais é tão poderosa que temos de perguntar: quem tem medo dos assistentes sociais em Portugal? Esta ignorância, rejeição ou medo em nada se traduz como benéfica para o desenvolvimento social e humano do País bem pelo contrário deixa em aberto o mais grave paradoxo da atualidade em tempos de crise que negligencia

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recursos humanos especializados e preparados para a promoção do bem-estar social. Vejamos o caso da Ordem dos Assistentes Sociais o problema não passa pelo enquadramento jurídico, mas sim pela tomada de uma decisão política responsável e séria. Mas, sendo esta aprovada, qual a legitimidade dos políticos, dos comentadores e dos aspirantes a políticos fazerem os seus discursos, debates e propostas na área social sem ouvir a Ordem? Esperemos que o tempo nos responda… Nesse quadro de pensamento e reflexão apelo a todos os assistentes sociais que não esqueçam os seus princípios de referência: Direitos Humanos, Dignidade Humana, Autodeterminação, Autonomia, Participação e Cidadania. Universidades e Institutos Universitários que ensinam Serviço Social e Assistentes Sociais favoreçam as ações de maior proximidade, diálogo entre ambos e aumentem a relação de confiança, de forma a fortalecer uma área de conhecimento e uma profissão dinâmica e em movimento. Num certo dia de Julho de 2012 dizia o Senhor Primeiro Ministro num discurso junto do seu grupo parlamentar “Que se lixem as eleições. O que importa á salvar o país”, também nós assistentes sociais, devemos dizer “Que se lixe a crise. O que importa é salvar os direitos sociais do cidadão e um mínimo de qualidade de vida de cada pessoa em sociedade”. Este número da revista integra um conjunto de artigos que versam sobre a prática profissional, os problemas sociais contemporâneos, a investigação e produção de instrumento de suporte ao exercício profissional. Assim temos o artigo de Miguel Bento sobre: “Serviço Social e Políticas de Provisão Social. Cumplicidades e desafios em Portugal”; numa dimensão internacional temos o artigo: “International Cooperation in Higher Education in Social Work. A Trainer of Trainers Experience”, das autoras: María Luz Morante del Peral, Eva María Juan Toset, Belén Morata García de la Puerta. Segue-se um artigo que apresenta uma escala aplicada no Serviço Social na Saúde intitulado: “Criação e Validação de uma Escala de Complexidade da Intervenção Social com Adultos em Contexto Hospitalar (ECISACH)”, das autoras: Maria do Rosário Serafim e Maria Inês Espírito Santo. Eva María Juan Toset, apresenta-nos um artigo sobre: “Razones para el Trabajo Social en barrios degradadosvienda y territorio en la Unión Europea”; Duarte Vilar e Melissa Lopes tratam um problema social contemporâneo no artigo intitulado: “A doença de Alzheimer pela voz de cuidadores informais – Um estudo qualitativo”. No domínio das práticas do Serviço Social Clara Cruz Santos, escreveu o artigo: “Organização da Prática Profissional do Serviço Social em Modelos de Intervenção Social” e Helena Neves Almeida e Daniela Oliveira Duarte, “Serviço Social e Ajudas Técnicas: Mediações em situação de doença crónica com incapacidade física”. Nelson Ramalho, reflecte sobre “A estigmatização do Trabalho Sexual: Contributos de Michel Foucault na Análise do Poder e Controlo sobre a Sexualidade”. Marina Monteiro de Castro e Castro e Lêda Maria Leal de Oliveira, são autoras do artigo: “Serviço Social e Saúde: os instrumentos e técnicas em questão”.

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Serviço Social e Políticas de Provisão Social Cumplicidades e desafios em Portugal Miguel Bento

Licenciado e Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa Doutorando do Programa de Doutoral do ISCTE - IUL em Serviço Social (2010 – 2013) Professor do Instituto Politécnico de Beja


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Resumo: Este artigo desenvolve-se em torno da relação que em Portugal se tem estabelecido entre as políticas de provisão social, em particular as públicas, e o Serviço Social, sobretudo no modo como as primeiras têm influenciado o agir profissional dos assistentes sociais. O primeiro ponto corresponde à trajetória destes dois domínios até ao último quartel do Séc. XX, recaindo a atenção do segundo, sobre alguns desafios que na contemporaneidade se colocam à profissão em face à transformação profunda das políticas sociais, na sua cumplicidade com o Serviço Social. Palavras-chave: Assistente Social, Welfare State, Workfare, Política social, Serviço Social

1 – Do (a) Bem da Nação ao Estado de Bem Estar A Revolução Industrial trouxe consigo o acordar dos estados ocidentais para as políticas de iniciativa pública de regulação da pobreza. Paralelamente, foi emergindo a necessidade de criar uma nova profissão, o Serviço Social, que agisse diretamente sobre os pobres, com a dupla função dos assistir, mas também como espaço de suavização do impacto das desigualdades sociais. Deve no entanto referir-se que o processo sócio – político inerente ao fenómeno da industrialização não ocorre em simultâneo e com igual intensidade nos diferentes países do ocidente. Este facto justifica em grande medida o surgimento igualmente não simultâneo do Serviço Social, processo que na Europa acompanha de certo modo a referida Revolução Industrial numa trajetória de norte para sul. Como que a comprovar essa dinâmica, e tendo em conta que a industrialização acontece em primeiro lugar no centro e norte europeu, atente-se no facto das primeiras escolas de Serviço Social terem surgido nessas latitudes antes de processos semelhantes terem ocorrido nos países do sul. De facto, é em 1897 que Mary Richmond propõe a criação de uma escola para formar profissionais da assistência nos Estados Unidos da América, para, e apenas dois anos após, surgir em 1889 a escola de Amesterdão, a que se seguem as de Liverpool (1904), Berlim,

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(1908) e Paris (1911), quando só cerca de trinta anos mais tarde são formadas as primeiras escolas na Península Ibérica, nomeadamente em 1932, quando, e por via do Comité Femenino de Mejoras Sociais de Barcelona, (capital da Catalunha e região pioneira no desenvolvimento industrial ibérico), surge a primeira instituição de ensino em Espanha, a que se seguiram o Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa em 1935 e a Escola Normal de Coimbra em 1937 (Mouro e Simões, 2001). A intensificação do processo da industrialização das sociedades ocidentais, é pois acompanhado do surgimento do Serviço Social, o que pode ser entendido como parte integrante da preocupação dos diferente regimes em implantar um conjunto de medidas tendentes a minimizar o impacto de alguns riscos sociais, num plano mais alargado de regulação social da ordem capitalista - industrial que a espaços se via confrontada com os avanços de correntes contestatárias, em particular as associadas aos movimentos anarquistas e socialistas, e que no contexto do mundo operário – industrial tinham uma significativa adesão, traduzindo-se em organizações de intervenção socio – política, como foram os sindicados desse período, ou mesmo estruturas previdenciais como as mutualidades. A profissão teve ainda na sua origem, aquilo que se pode denominar como uma ramificação embrionária, que derivando do liberalismo, de pendor caritativofilantropo, formou duas correntes distintas no modo como capitalizaram as primeiras teorias produzidas, em particular por Mary Richmond. Enquanto o modelo anglo – saxónico advoga uma certa ideia de “reformismo social”, virado para a humanização do capitalismo industrial assente no aconselhamento social e na capacitação dos pobres, o modelo francófono vai assentar num assistencialismo de inspiração humanista – cristão, exemplo do que veio a suceder em Portugal com a primeira escola a ser tutelada pelo Patriarcado de Lisboa (Mouro e Simões 2001). No caso português, o processo sócio – político do início do século foi marcado pelo advento da I República, que logo na Constituição de 1911 consagra a assistência como um “direito” e consequentemente uma responsabilidade pública, o que veio a encontrar eco na profícua legislação da segunda década desse século, em particular para a figura dos Seguros Sociais Obrigatórios, que no entanto, e como veio a acontecer com a generalidade dos restantes diplomas de cariz social, não vieram a ter uma aplicação significativa. Para além de um certo compromisso público face aos impactos da pobreza e outros problemas sociais, em particular o analfabetismo, presente neste período da história portuguesa, há que levar em linha a secundarização da atividade da Igreja Católica no domínio da assistência, consequência do processo de laicização do Estado, o que não contribuiu para o surgimento de condições objetivas que levassem à institucionalização do Serviço Social, tal como vinha acontecendo noutros países da europa ocidental onde o cristianismo enquadrava do ponto de vista conceptual e formativo esta profissão emergente. Por outro lado e também como fator explicativo do não surgimento de uma profissão com funções no domínio da “amenização social”, (Mouro e Simões 2001), temos o facto do

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processo de industrialização, terreno propício à emergência da Questão Social, ser à época da I República, muito incipiente em território nacional. Foi necessário esperar pelo Estado Novo e pela Constituição da República Portuguesa, (CRP) de 1933, que oficializou o início de um processo marcadamente “anti – democrático, anti - liberal e anti - estado providência” (Branco e Fernandes, 2005, p.1), para que o Serviço Social surgisse em Portugal num registo “encarado e configurado como apostolado exclusivamente feminino, por imperativo da Lei que o legitima, no âmbito do ensino particular e confessional (católico) ” (Branco e Fernandes, 2005, p.1). O surgimento da profissão neste período deve ser analisado à luz de um quadro político que não considera as liberdades fundamentais, e que procura “arregimentar e domesticar o Serviço Social” (Branco e Fernandes, 2005, p.2), para os fins do regime em termos de proteção social por um lado, e por outro, no tocante ao processo de cerceamento das liberdades no sentido amplo do termo. Ao recusar liminarmente a conceção pública de seguro social, o Estado Novo, e ancorando as suas opções no espírito corporativista do regime e numa valorizada tradição ancestral de proteção não formal, vai enquadrar o agir profissional no domínio da assistência, entendendo esta enquanto “distribuição da esmola, (pública, mas sobretudo particular – a caridade e beneficência), incorporada no Ministério do Interior (o Ministério da ordem pela violência e pela repressão ideológica – cultural), e da previdência, satisfação dos direitos devidos ao trabalhador” (Branco e Fernandes, 2005, p.2). Leal (1966), citado por Maia (1985), refere que a previdência, “ …de acordo com a Constituição de 1933, não é um fim do Estado, mas um fim de determinadas instituições. O Estado não pode ou não deve, perante a constituição, chamar a si a realização dos objetivos da previdência”, (Maia, 1985, s/nº.). Este derivar da proteção social de iniciativa pública para a esfera da sociedade, por via não só da enorme valorização do regime face à “mentalidade tradicional de um povo em matéria de assistência” (Serviço Nacional de Informação, 1945, p.36), traduz-se desde logo no espírito e letra da CRP, ao definir como papel central do Estado neste domínio, “ coordenar, impulsionar e dirigir todas atividades sociais”, linha programática que desde logo preocupou o regime, quando, e em 1934, durante o I Congresso da União Nacional, “ ficou claramente definido o papel «supletivo» do Estado relativamente às iniciativas particulares, nomeadamente da Igreja Católica. Entre as intervenções dos diversos delegados, contou-se a da Condessa de Rilvas, que além de propor a criação de uma Escola de Serviço Social, considerou ser a assistência prestada aos «anormais físicos, psíquicos e sociais», uma «obrigação da sociedade como meio de legítima defesa contra a degenerescência da raça” (Pimentel, 2000, p. 480). Em termos de proteção social, em particular a de cariz previdencial, o Estatuto do Trabalho Nacional publicado em 1933 (Decreto-Lei nº 23 048 de 23 de Setembro) define claramente a estrutura provisional do país em domínios clássicos como a doença ou os acidentes de trabalho, e que de certo modo contribui

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para formatar, o quadro operacional das profissionais de Serviço Social, tal como surge no preâmbulo do Decreto - Lei nº. 30135, de 14 de Dezembro de 1939, classificando-as de “obreiras…responsáveis e ativas cooperadoras da Revolução Nacional, animadas por sãs doutrinas – as de sentido humano, corporativo e cristão, a quem compete atuar junto das fábricas, organizações profissionais, instituições de assistência e particularmente entre famílias humildes e de restrita cultura, as mais facilmente influenciáveis, com objetivos higiénicos, morais e intelectuais”. Estava assim lançado o figurino institucional da profissão, marcado por uma conceção de política sociais cujas referências centrais se foram buscar à Doutrina da Igreja, abordagem que se manteve até sensivelmente ao final dos anos sessenta, pese embora, e entretanto, se tenham verificado profundas transformações no quadro político europeu a que Portugal foi pouco permeável, e de onde ressalta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, numa proclamação da ONU em 1948, e sobretudo a implementação dos estados providência europeus, configurados pela referência conceptual do Relatório Beveridge (Inglaterra, 1942), que remete para o domínio estatal a provisão de um conjunto de necessidades nos domínios da saúde, emprego e segurança social. Apesar de todos estes avanços no espaço europeu, o exercício da profissão em Portugal continua marcado por um duplo e complementar sentido de missão e de arte, acentuando o pendor moralizante, concretizado por via de uma ação “simbólico – ideológica em detrimento das funções técnicas”, em que o “bem – fazer (beneficência) e o bem – merecer (benemerência) tomam o pobre como culpado (bons e maus pobres) e a pobreza como mal /desaptação individual. A esmola toma assim o lugar do direito dos pobres (cívicos e sociais) em oposição à consciência social já firmada nas sociedades democráticas…” (Branco e Fernandes, 2005, p.4). Mal refeitos do impacto destruidor da II Guerra Mundial, a maioria dos estados do centro e norte europeu sentem necessidade de construir estruturas públicas de provisão social, que de certo modo garantisse níveis elevados de bem – estar recuperadores da esperança, mas também como contraponto ideológico aos sistemas políticos dos países do bloco socialista. Os modelos que então se seguiram, assentaram em grande medida no já citado Relatório Beveridge, e que visava na sua origem libertar o Homem da incerteza futura, assente no “risco da responsabilização e intervenção públicas, isto é, na ideia de socialização dos riscos sociais e satisfação das necessidades socialmente reconhecidas” (Branco, 1993, p.76), tendo ainda subjacente o pressuposto de ninguém poderia viver abaixo de determinado limiar garantido pelo Estado, na perspetiva de “um direito sem prova de falta de recursos”. A implementação deste modelo de bem – estar (Welfare State), embora de forma diferenciada de país para país, é emblemático de um dos mais importantes avanços civilizacionais do ocidente, tendo subjacente dois conceitos nucleares. Por um lado uma conceção de mínimo como acima se refere, mas também e sobretudo,

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a de direito social que então se consolida, deixando de ser uma responsabilidade individual, na linha da figura previdencial iniciada na Alemanha de Bismark no final do Séc. XIX, para passar a ser assumida por alguns estados. Entra-se assim, na generalidade dos países europeus, na era da socialização estatal do risco, em detrimento de uma proteção marcadamente assistencial e previdencialista de matriz individual e religiosa, e que foi progressivamente difundindo o bem – estar para além daqueles que estavam diretamente ligados ao mundo do trabalho como acontecia até então, (Bento, 2010). Longe desta linha interventora do Estado no fornecimento de Bem – Estar, em Portugal acentua-se neste período o figurino previdencial consagrado na CRP de 1933, cabendo aos poderes públicos organizar e tutelar as estruturas de proteção corporativa, tão gratas ao regime, fruto não só de uma opção ideológica, o que encaixava na pretensa “mentalidade tradicional de um povo”… que no domínio da assistência apresentava “…qualidades de bondade, generosidade piedade com o próximo necessitado, espírito de sacarifico, caridade” (Serviço Nacional de Informação, 1945, p.36). Este é pois um contexto marcado por uma clara renúncia à provisão social pública, já que esta não ia para além de apoio assistencial aos então denominados “não parasitas” ou ainda “bons pobres”, num misto de caridade e repressão, e que levava, inclusive, ao isolamento policial de alguns grupos, em particular os que vegetavam na periferia de uma sociedade já si marcada por fortes indicadores de miséria. Neste período imediato do pós guerra, a formação de Assistentes Sociais em Portugal, evidenciava o cunho moralista da profissão, já que “às obreiras do serviço social”, cabia em primeiro lugar, trabalhar entre “famílias humildes e de restrita cultura, as mais facilmente influenciáveis”, pelo que se impunha ao Governo, “não se alhear da formação que àquelas se dê, para que jamais possa desviar-se do sentido, corporativo e cristão.” (Decreto – Lei nº. 30.135 de 14 de Dezembro de 1939). Apesar do controle férreo que o Estado Novo exercia sobre a formação e exercício profissional das Assistentes Sociais, algumas destoavam da conceção ideológica do regime. Para Martins (2002), “em tempos de ditadura não se pode falar de um Serviço Social Português, homogéneo, identificado com uma profissão assistencialista, conivente com as condições de opressão em que viviam os portugueses; por quanto existiram assistentes sociais que manifestaram outras formas de conceber, fazer e de se posicionarem nesses tempos (Martins, 2002, p.51). Este movimento que segundo a mesma autora se começa a acentuar a partir da década de cinquenta, tem algumas das suas expressões junto de movimentos profissionais ligados à intervenção nas empresas e mesmo em círculos religiosos, o que de certo modo antecipa aquilo que apelida, e citando Netto (1998), de “crise do Serviço Social tradicional nos anos 60, como fenómeno internacional”, (Martins, 2002, p.54), para logo a seguir salientar a confluência de

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vários questionamentos, levando também, e que a nível interno, os profissionais interrogassem um conjunto de aspetos relacionados com a formação e a prática, nomeadamente porque os “problemas sociais não podem ser atribuídos aos que vivem essas situações, culpabilizando-os, existindo a possibilidade de analisar mais profundamente a organização da sociedade, dirigindo as práticas para as questões estruturais”, (Martins, 2002, p.55). A título ilustrativo de algumas brechas que o edifício formativo e profissional foi abrindo, embora muito lentamente, registe-se o caso de Felicidade Paixão Marques, então aluna finalista do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, e que no longínquo ano de 1947 vai para a região mineira de S. Domingos (Mértola), recolher informação para a sua monografia de fim de curso. Depois de amiúde evidenciar uma postura crítica face a aspetos basilares do regime, a aluna não se coíbe de fazer acentuadas críticas ao modelo da sociedade portuguesa de então, sobretudo no que toca aos próprios princípios e valores cristãos que norteavam a assistência. A dado passo da Monografia, e relativamente ao estado de pobreza extrema que viviam os mineiros em contraste com a opulência dos proprietários e administradores da mina, refere: “ Diz ainda sua Santidade na mesma Encíclica que é necessário que as riquezas, com contínuo incremento da economia social, sejam repartidas pelos indivíduos ou pelas classes particulares de tal maneira que se salve, sempre a utilidade comum de que falava Leão XIII, ou, por outras palavras, que em nada se prejudique o bem geral de toda a sociedade. Esta lei de justiça social proíbe que uma classe seja pela outra excluída da participação dos lucros…o mineiro não pode entrar com capital porque não tem, mas entra com trabalho, é esta a sua cota, porque é à custa dele que a empresa progride. A distribuição dos lucros devia obedecer a certos princípios convenientemente estudados”, (Marques, 1947, p.81). Este tipo de posicionamentos surge como que a marcar o início, embora ainda muito ténue, de um processo em que a profissão se vai vinculando “progressivamente às ciências sociais e aos direitos do homem, materializando como inovação a intervenção grupal … e a intervenção comunitária, no quadro do desenvolvimento comunitário ou da promoção humana” (Branco e Fernandes, 2005, p.5) traduzindo não só uma secundarização do case work, (centrado numa abordagem clínica dos fenómenos sociais em que o importante era “curar” o indivíduo da sua desadaptação social), sendo sustentada teoricamente em vários acontecimentos de especial significado na viragem formativa e profissional que então se iniciava. Pode-se portanto afirmar que o processo do 25 de Abril com tudo o que este representou em termos sócio – políticos, mas em particular do posicionamento do Estado face à provisão social pública e suas consequências no agir profissional, foi antecipado pelo Serviço Social português, uma vez que quando eclodiu a Revolução, já no seio da profissão se tinha instaurado um debate marcado pelas conceções de Bem – Estar, e que numa fase inicial são de influência marxista,

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“formar em ciências sociais para a intervenção social”, (Branco e Fernandes, 2005, p.7), para progressivamente se “entrar numa fase de rescaldo que conhece o desencanto mas também funda procuras e pesquisas mais amadurecidas”, (Branco e Fernandes, 2005, p.7). Perde assim fulgor a faceta interventivo - transformadora em que o profissional adota um papel “comprometido com os interesses das classes excluídas e por isso assume-se como agente de mudança até numa perspetiva anti institucional (radicalismo) ”, (Branco e Fernandes, 2005, p.6), encaminhandose para o que os citados autores, e citando Falcão (1979), consideram um compromisso na promoção de “condições de atendimento a necessidades humanas de subsistência e existência…através de uma prática com características sócio – relacionais, incluindo uma dupla função convergente: a dimensão educativa e a dimensão política” (Branco e Fernandes, 2005, p.7). O regime consagrado por via da CRP de 1976, encontra assim uma parte do corpo profissional já familiarizado com os desígnios de uma nova matriz de provisão social pública. De salientar que logo no alvorecer da Revolução o próprio programa do Movimento das Forças Armadas, assume que era objetivo central do novo regime, “uma nova Política Social…aumento progressivo, mas acelerado da qualidade de vida de todos os portugueses”, (Maia, 1985, p.71) situação que ganha consistência formal no quadro constitucional acima referido, quando este vai buscar às democracias providenciais europeias, uma perspetiva de proteção social que tem no Estado o principal garante de um conjunto de serviços, de carácter gratuito e universal, assente no tripé de um Serviço Nacional de Saúde, num Sistema Educativo e num “ sistema de Segurança Social unificado e descentralizado”, (Maia, 1985, s/nº.). Pode-se portanto afirmar, que a profissão em Portugal procurou antecipar alguns dos pressupostos inerentes a um formato de provisão social pública que o sistema político só viria a incorporar anos mais tarde, quando, e sobretudo a partir da década de sessenta se reconcilia “com os modelos de formação praticados nas democracias ocidentais. A centralidade dos direitos humanos, particularmente dos direitos sociais, ganha lugar significativo na formação a par da recentração da formação nas ciências sociais…” (Fernandes e Branco, 2005, p.13), percurso que naturalmente se viria a consolidar com o avanço progressivo de algumas das estruturas do sistema providencial, e onde o novo primado dos direitos sociais foi progressivamente afastando o da responsabilidade individual face à privação.

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2 - Serviço Social e políticas sociais – Alguns desafios ético – políticos da profissão em Portugal São dois os momentos chave da profissão em Portugal1: um primeiro que ocorre por via da institucionalização na década de trinta, e um segundo, cerca de meio século mais tarde quando o corpo profissional vê reconhecido o estatuto de licenciatura (1989), que foi seguido da disseminação de novos cursos por diferentes escolas do ensino público e privado. Segue-se aqui o pensamento de Negreiros, quando esta aponta o referido segundo momento como o elemento que possibilitou um “salto qualitativo em termos de legitimação e reconhecimento social”, (Negreiros, 1999, p.24). Esta afirmação do Serviço Social no seio do mundo académico e na sociedade em geral, leva, e entre outros aspetos, à criação da Carreira de Técnico Superior de Serviço Social na esfera do Estado, com o consequente conteúdo funcional da profissão, não só na administração pública mas também no sector privado, e onde o Assistente Social surge, e de acordo com a Classificação Nacional de Profissões, (CNP) como um “profissional especializado na área das ciências sociais e humanas com capacidade de intervenção, planeamento e investigação e que atua em três níveis distintos: indivíduos, família e comunidade. Recorre a procedimentos especializados, como o diagnóstico ou a entrevista e age com o propósito de identificar e resolver os problemas, do individuo, grupo ou comunidade, adaptando-o e tornando-o útil à sociedade”. (Amaro, 2009, p.35). Ressalta daqui, um recuperar da “conceção tripartida do Serviço Social”, (Amaro, 2009), e que segundo a mesma autora foi fortemente questionada a partir da década de sessenta com a tentativa de abandono desta metodologia (caso, grupo e comunidade), iniciando-se então múltiplas experiências de intervenção centradas no que se apelidou de método integrado, em que o profissional deveria reunir competências que lhe permitissem “equacionar as problemáticas que se lhe colocam em termos, micro, meso e macro, não descurando também o âmbito das políticas sociais …a partir desta abordagem integradora é que se deveriam construir os modelos específicos de intervenção”, (Amaro, 2009, p.31). O novo enquadramento formal da profissão, expresso na definição da já referida CNP, incorpora de certo modo a abordagem funcionalista que marcou o Serviço Social Clássico, o que se poderá justificar pela formatação ideológica das próprias estruturas estatais, que alguns anos após a transformação do regime político mantiveram muitas das conceções sociais e culturais do Estado Novo, nomeadamente no perdurar de uma visão assistencialista da profissão, (Amaro, 1

Os dois momentos em causa acabam por confirmar a profunda cumplicidade existente entre o Serviço Social português e as políticas sociais, quando os mesmos coincidem com períodos distintos da produção destas em Portugal, o primeiro ligado à lógica corporativista do Estado Novo com o Estatuto do Trabalho Nacional (1933) a determinar em grande medida o figurino da profissão, e o segundo, com a consolidação, (tardia face aos movimentos que então emergiam da Europa), do Estado de Bem Estar.

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2009). Não se pense no entanto que o enfoque funcionalista da profissão está hoje em dia, totalmente posto de parte. Para Amaro, “Estas perspetivas estavam presentes nos primórdios da profissão, foram sobrevivendo e hoje parecem que tomam formas revigoradas de se afirmarem como teorias vivas do Serviço Social”, (Amaro, 2008, p.75). A persistência, no dias de hoje, destes aspetos da identidade profissional, sobretudo no tocante ao seu quadro teórico, e que à primeira vista relegam para segundo plano ou simplesmente ignoram outras abordagens, não pode ser desligado da transformação profunda que desde o final dos anos oitenta do século passado, mas sobretudo na última década, tem caracterizado a produção de políticas sociais, onde a conceção de um estado providencial tem vindo a diluir-se, quase sempre na perspetiva de que a proteção face à incerteza futura deve agora, recentrar-se numa co-responsabilização entre o Estado e o indivíduo, por via de uma deslocação da cobertura dos riscos sociais para os círculos da solidariedade informal, nomeadamente da família, ou ainda do mercado com a criação de mecanismos de índole previdencial em sectores como a saúde ou as pensões. Um exercício tendente a comprovar o que acima se refere, pode ser feito a partir da análise tripartida com que Esping – Anderson organiza os modelos de Welfare, (Silva, 2002). Se no primeiro e terceiro modelo (Continental ou Corporativo e Escandinavo ou Social – Democrático, respetivamente), a provisão social foi até alguns anos marcada por uma matriz provisional pública, assente no primado da universalidade, já no segundo, (Anglo Saxónico ou Liberal), o acesso a serviços e bens disponibilizados pelo Estado esteve quase sempre sujeito a uma prévia condição de recursos, para além de um grande e crescente peso do sector privado em vários domínios da proteção social. Esta organização tripartida dos modelos do Estado Social europeu, tem nos últimos vindo de algum modo a uniformizar-se, aproximando-se do modelo Anglo-saxónico ou Liberal, mesmo no caso dos países do Sul Mediterrânico (Portugal, Espanha, Itália e Grécia), marcados por especificidades como a persistência de elevados níveis da solidariedade informal. No nosso país, assistese nos últimos anos a uma crescente cumplicidade entre os governos, mundo financeiro e as antigas estruturas assistenciais, sobretudo as ligadas à Igreja Católica, o que tem ajudado a acentuar um novo paradigma de proteção que obviamente o Serviço Social tem sido obrigado a seguir, e de onde ressalta um novo enfoque das políticas sociais por via de uma focalização em territórios ou problemáticas. Em face desta nova realidade, uma primeira questão se coloca ao Serviço Social, tem a ver com o papel central que a noção de direito social teve na afirmação da profissão no pós – guerra, até quase ao final do século XX, e que de certo modo pautou a prática profissional, ancorada no Estado como garante de uma certa conceção de Homem total, em que para além dos direitos cívicos e políticos, a sua afirmação plena se fez também por via do acesso à satisfação

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das necessidades básicas que foram sendo progressivamente ampliadas para domínios como a cultura, o ambiente ou a paz. Também em Portugal o Serviço Social fortaleceu a sua posição enquanto mediador do cidadão com as estruturas fornecedoras de bens e serviços sociais. Não sendo o guardião único desses direitos, foi seguramente um dos mais destacados facilitadores no seu acesso. A transformação das políticas sociais públicas cada vez mais assente na figura da condição de recursos, utilizada como tampão do acesso universal, pode contribuir para que os Assistentes Sociais se metamorfizem em agentes fiscalizadores dos diversos sub-sistemas, e em último caso, contribuir, embora que indireta e inconscientemente, para o ressurgir do primado da “regulação e da ordem”, por via, por exemplo, de novas catalogações estigmatizadoras de públicos e problemáticas. Torna-se assim claro que uma vez mais o Serviço Social parece ter sido arrastado no seu agir pelas novas conceções das políticas sociais, que de um modo geral se têm caracterizado na União Europeia por um questionamento do Welfare State, e que em Portugal se tem refletido num processo de dissolução do modelo, resultado em grande medida, da adoção interna de uma nova figura que começou a emergir a partir dos anos 90 do Séc. XX, o Wokfare, “partidário de uma racionalidade de retribuição expressa na obrigatoriedade de participação dos cidadãos em medidas de ativação voltadas ao mercado de trabalho”, (Moser, 2011, p. 69). Segundo Silva (2002), citado por Moser (2011, p.69) esta novo posicionamento dos estados face à proteção social, assenta num “questionamento moral: é justo que as pessoas recebam do Estado sem trabalhar? É a resposta negativa a esta questão que demarca a transição do Estado de bem-estar passivo para um Estado de bem-estar social ativo”. Ainda segundo Moser (2011), citando o mesmo autor, o conceito de ativação relaciona-se com o de Wokfare, enquanto “conjunto de ações que têm por finalidade aumentar o grau de empregabilidade do beneficiário de uma prestação social, através da sua articulação organizada de uma oferta de emprego ou formação, ou qualquer outro tipo de medida ativa…”, (Moser, 2012, p.72). Esta abordagem de construção das políticas sociais está naturalmente a distanciar o Serviço Social da sua componente facilitadora de acesso aos direitos sociais, e ao mesmo tempo, criar condições para valorizar o seu cunho assistencial, uma vez que afastando-se da sua dimensão difusa e estrutural que os direitos sociais proporcionam enquanto mecanismos propiciadores de uma efetiva igualdade de oportunidades, a profissão tenderá a reorientar o seu foco para o individual, com repercussões na abordagem teórico – filosófica relativamente a algumas das suas dimensões, nomeadamente da abordagem que irá construir no tocante à natureza dos problemas sociais . Isso mesmo refere Laville (2000), quando e citado por Moser (2011), defende que no Workfare “… a pobreza é entendida como resultante de comportamentos individuais (…), os pobres são considerados, antes de mais nada, como

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responsáveis, leia-se culpados, da sua recusa ou incapacidade de se inserirem na sociedade”, (Moser, 2011, p.72). A mesma autora cita Caleiras (2004) para reforçar esta preocupação, quando este afirma que o conceito (Wokfare), “escamoteia as dinâmicas plurais, complexas e turbulentas do mercado de trabalho, por outro, parece responsabilizar em exclusivo o desempregado pela sua própria condição, de tal forma que pode inclusivamente vir a ser estigmatizante”, (Moser, 2011, p.71). Este posicionamento do Estado face à proteção social em sentido amplo, propicia o ressurgir de conceções marcadamente moralistas relativamente a algumas representações sociais de sectores da população, e que só muito dificilmente não contaminarão o Serviço Social. Essa mesma realidade é hoje reconhecida nos Estados Unidos, país onde o conceito de Workfare eclodiu durante a presidência de Ronald Reagen (Silva, 2011), estendendo-se depois à Europa e alguns países da América Latina, já que, e conforme nos dá conta Gough (2000), este, “Baseia-se no conceito de uma «subclasse» …caracterizada por deficiências comportamentais, o que a distingue, por exemplo, dos «pobres merecedores» ”, (Moser, 2011, p.73). Embora reconhecendo algumas insuficiências do Welfare State há muito sinalizadas por autores como Rosanvallon (2005), Ferrera (2000) ou Hespanha (2002) entre outros, Moser, desta vez citando Pereira (2009), afirma estar-se na presença de um novo Estado, o “Estado do Trabalho (Labor) ”, que substituindo o Estado Social por via do Workfare, deixou de ter como objetivo a satisfação de necessidades humanas, mas a colocação de pessoas num mercado laboral cada vez mais precarizado, “…de curto prazo e socialmente desprotegido, atendendo aos interesses e às necessidades do capital”, (Moser, 2011, p.74). Iamamoto (1996), e numa reflexão em torno dos desafios que a contemporaneidade lança ao Serviço Social na América Latina e no Brasil em particular, aborda um conjunto de aspetos, que face ao fenómeno da globalização, em particular de uma certa homogeneização dos processos produtivos que se tende a generalizar, e consequentemente do tipo de sociedade que nos últimos anos tem vindo a ser construída com base no que a autora apelida de “acirramento da competividade intercapitalista”, o exemplo da realidade brasileira, adquire ampla pertinência no contexto português. Na opinião desta especialista em Serviço Social, a profissão consolidouse no comprometimento com os “valores democráticos, com a defesa da esfera pública e com a construção de uma nova cidadania na vida social, no horizonte da realização dos compromissos ético – políticos estabelecidos no Código de Ética do Serviço Social, fundados em valores humanistas da igualdade, da liberdade e da justiça social” (Iamamoto, 1996, p.9). O papel do Estado no fornecimento de elementos que levaram a esta “nova cidadania”, é assim determinante no alcançar dos “compromissos ético – político” da profissão, e que recorde-se, foram ancorados nos valores transversais de normativos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A

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contemporaneidade é no entanto marcada por aquilo que a autora já em 1992 denominava como “uma ampla retração dos investimentos públicos nas áreas da seguridade social…nas políticas salariais e de emprego…progressivamente, afirma-se uma clara tendência que aponta para a privatização, a focalização e a descentralização no âmbito do planejamento e da efetivação das políticas sociais”.(Iamamoto, 1992, p.9). A privatização das políticas sociais a que a autora faz referência tem tradução em Portugal em domínios como a saúde ou a educação, e surgem numa linha de “satanização do Estado, responsabilizado pelas desgraças e infortúnios que afetaram as sociedades capitalistas” e por outro na “santificação ou exaltação do mercado e da iniciativa privada”(Iamamoto, 1996, p.12). A focalização das políticas sociais pode ser entendida como uma desfocagem da noção de direito social materializada no pós guerra, traduzindo também, embora que indiretamente, o abandono da ideia de que a pobreza e outros problemas sociais, são de natureza causal multidisciplinar competindo ao Estado agir a montante dos mesmos com a adoção de políticas de natureza estrutural em áreas como a saúde, a educação ou o emprego, proporcionando a todos as mesmas oportunidades por via de uma “provisão social niveladora”, como Branco (1993), denomina. Em contrapartida, segmentando as políticas, focalizando-as em “problemáticas” e “públicos-alvo”, o Estado, e consequentemente o Serviço Social, tenderá a afastar-se da abordagem integradora que a profissão tinha conquistado no final da década de sessenta do século passado. O processo de descentralização das políticas sociais traduz-se em Portugal no atual figurino legislativo, não só por via das novas atribuições e competências dos municípios e freguesias, mas também no formato operacional de algumas medidas de que será um dos exemplos mais emblemáticos a figura da Rede Social, (Resolução do Conselho de Ministros nº. 197/97 - DR – I Série B , Nº. 267 de 18/11/1997), que logo na primeira frase do seu preâmbulo introdutório dá conta que, “Existe no país uma secular e fecunda tradição de entreajuda familiar e de solidariedade mais alargada” (argumento que, curiosamente, o Estado Novo utilizou para justificar o baixo nível de investimento público no combate á “miséria”), para mais á frente referir, que, e entre outros, são objetivos da Rede Social , “fomentar a formação de uma consciência coletiva e responsável dos diferentes problemas sociais que atende a incentivar redes de apoio social integrado de âmbito local”. A este propósito Joan Lacomba (2005: 16) no Prólogo do livro “EL Trabajo social territorializado – Las transformaciones de la acción pública en la intervención social” da autoria de Mejed Hamzaoui, afirma as limitações do paradigma da territorialização nos seguintes termos: “ Consideram-se os problemas espaciais, embora saibamos que os fatores de precarização e exclusão são na sua maioria extraterritoriais e têm um carácter estrutural”.2 2

Traduzido do castelhano

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Se é verdade que esta reconfiguração à escala regional e local das políticas sociais pode, e entre outras vantagens, traduzir-se em diagnósticos mais participados, tal como refere Mondolfo (2005), também é igualmente verdade que esta conceção de políticas sociais, com diagnósticos e respostas construídos a partir do “local”, veio, e no caso português, propiciar o ressurgimento de uma linha assistencial civil, neofilantrópica, expressa, por exemplo, nos conhecidos Movimentos de Voluntariado ou nas ainda mais recentes Lojas Sociais, linha que Lacomba, considera como fator que contribui para “ a precarização laboral dos/ das trabalhadores do social” (2005, p.18). Já em 1996 Iamamoto chamava a atenção para o fenómeno muito semelhante do ressuscitar da filantropia no Brasil, e que, tal como em Portugal, na sua relação operacional com o Serviço Social, surge como uma “máscara humanitária”, que de certo modo legitima as desigualdades sociais de que a pobreza é sem dúvida a sua mais ampla expressão. Por outro lado, o paradigma da territorialização/focalização das políticas públicas de provisão social, pode contribuir para o surgimento daquilo que Amaro (2009) denomina como um perfil científico – burocrático do Assistente Social, que decorre da conceção de Serviço Social que a autora designa de engenharia – social, fundada na ideia que para acompanhar as transformações sociais, em particular o refinamento inerente à divisão social do trabalho, leva a que a profissão se oriente por uma “centralidade” e um “tipo de racionalidade instrumental dos resultados, da eficiência e da técnica”, dando ao agir profissional um cunho marcado pela “tecnificação dos seus procedimentos”, (Amaro, 2009, p.39). A focalização das políticas sociais, direcionadas para problemáticas específicas, aliada a uma circunscrição territorial da intervenção decorrente do processo de regionalização / localização das mesmas, parece acentuar a tendência para uma “gestão de casos”, quer seja de caso-individuo, do caso – problema ou do caso – território, desencadeando por parte das administrações públicas, ou mesmo privadas, sentimentos gestionários inerentes ao processo interventivo, onde prevalece uma prática direcionada para aspetos como a eficiência e eficácia da intervenção, e onde é dada primazia a critérios avaliadores de cariz quantitativo, (Amaro, 2009). A ilustrar este tipo de intervenção que em Portugal se acentuou a partir da década de noventa do século passado, onde no contexto de equipas multidisciplinares os assistentes sociais começaram a desenvolver uma ação determinada dentro da lógica da territorialização, em projetos com financiamentos nacionais e comunitários e de que são exemplo, em primeiro lugar, os Projetos de Luta Contra a Pobreza do último quartel do Séc. XX, e mais recentemente os Programas Progride ou os Contratos Locais de Desenvolvimento Social, (CLDS), muito assentes, e como refere Amaro (2009), nos “resultados da intervenção”, e onde a estratégias operacionais pressupõem uma focalização ajustada às problemáticas específicas que pretende atenuar ou erradicar; na privatização, com

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a incorporação de parceiros da sociedade civil em quase todos os momentos do processo, e por último, verifica-se que estes projetos surgem sempre confinados a uma circunscrição territorial que não considera a relação/ influências dessas problemas com outros espaços de natureza territorial, mas também política e cultural. A formação dos assistentes sociais em Portugal iniciou a partir da década de sessenta do século XX, uma abordagem científico – humanista, por força não só do alinhar pelos princípios humanistas que a nível internacional, e de uma forma geral, as diferentes estruturas representativas da profissão acolheram, rompendo com a tradição caritativo – cristã do Serviço Social Clássico, mas também por via da inclusão nos planos curriculares de diversos ramos do conhecimento das ciências sociais. De certo modo fiéis a esse cunho formativo, Amaro (2009), refere que é “visível …uma forte propensão para o perfil científico humanista do Assistente Social”, para e no entanto, logo a seguir dar conta que a “prática está dominada por um perfil científico – burocrático …não apenas porque as instituições assim o exigem, como também porque as escolas e a socialização interpares para aí os remete. Se o Técnico Superior de Serviço Social preconiza uma prática evidencebased, o Assistente Social aponta para prática relacional-basead”, (Amaro, 2009, p.p.39-40), o que pode indiciar uma certa esquizofrenização da matriz profissional. O padrão tendencialmente tecnicista do agir profissional deve pois ser entendido num quadro de profundas transformações do mundo contemporâneo, onde, por exemplo, os avanços tecnológicos são parte integrante de novos modos do viver, vorazes no que toca aos padrões de consumo e velozes na mudança. As dinâmicas sociais, e consequentemente as formas como os vários poderes querem respostas face às “tradicionais” e “novas expressões” da Questão Social, para utilizar as palavras de Netto (2010), também mudaram. Hoje exige-se a todos os profissionais, não só aos do Serviço Social, velocidade no pensamento e na ação, o que não permite diagnósticos em profundidade que levem a questionamentos mais profundos da natureza causal dos problemas, privilegiando-se o imediatismo dos resultados. Neste cenário mais ou menos global de intervenção dos Assistentes Sociais, urge revalorizar um certo sentido ético – político da profissão, que passa e segundo Iamamoto (1996), por aspetos como o comprometimento com as “políticas sociais públicas – em especial a seguridade social, com o tripé articulado pela previdência, saúde e assistência – campo privilegiado sobre o qual incide o trabalho do assistente social”, pela “prática profissional reforçada dos direitos sociais”; por uma “cultura pública democrática” que leve à “construção de uma nova cidadania…impulsionadora de novos direitos”, e ainda pela “defesa e ampliação da esfera pública”. (Iamamoto, 1996, p.p.15-16) As profundas transformações que os estados do ocidente tem operado nos seus modelos provisionais, determinadas pelas igualmente profundas mudanças do capitalismo, parecem ainda não ter terminado. O modo como a profissão

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de Assistente Social vai continuar fidelizada à sua herança humanista do pós guerra, de assumido e claro comprometimento com os valores que enformaram os diferentes modelos de política social e até os próprios regimes democráticos, é de certo modo uma incógnita mas também um enorme desafio. Bibliografia Bento, Miguel (2011). Vida e morte numa mina do Alentejo – Pobreza, mutualismo e provisão Social: o caso de S. Domingos (Mértola) na primeira metade do Séc. XX. Dissertação de Mestrado em Serviço Social. Lisboa: Biblioteca do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa / Universidade Lusíada. Branco, Francisco e Fernandes, Ernesto (2005). O Serviço Social em Portugal: Trajetória e Encruzilhada, Lisboa (original: Branco, Francisco e Fernandes, Ernesto Le service social au Portugal: trajectoire et enjeux, in Jean-Pierre Deslauriers e Yves Hurtubise (dir.), Le travail social internacional. Éléments de Comparaison, Canadá, Les Presses de l’Université Laval, 2005, p.165-186). Branco, Francisco (1993). Crise do Estado Providência, universalidade e cidadania: um programa de investigação e ação para o Serviço Social. Revista Intervenção Social, Nº. 8, Lisboa: Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa; Hamzaoui, Mejed (2005). El trabajo social territorializado – Las tranformaciones de la acción pública em la intervención social, Valência, Nau Llibres / Universitat de València; Iamamoto, Marilda Vilela (1996). O Serviço Social na contemporaneidade: os fundamentos teóricos – metodológicos e técnico – operativos do trabalho profissional. Brasília: Caderno Técnico do SESI, Nº. 23; Machado, Ednéia Maria (1999). Questão Social: objeto do Serviço Social, Serviço Social em Revista (Revista), Nº. 1 (Vol. 2). Londrina: Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina; Maia, Fernando (1985). Segurança Social em Portugal – Evolução e tendências. Lisboa: Instituto de Estudos para o Desenvolvimento; Marques, Felicidade Paixão (1947). Alguns Aspectos Sociais da Região Mineira de S. Domingos, (Monografia). Lisboa: Biblioteca do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa/Universidade Lusíada Martins, Alcina (2002). Génese Emergência e Institucionalização do Serviço Social Português. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian Mondolfo, Philip (2005). Conduire le dévelopement social, 2e edition. Paris: Dunod Moser, Liliane (2011), A nova geração de políticas sociais no contexto europeu: workfare e medidas de ativação. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; Mouro, Helena e Simões, Dulce (Coordenação) (2001). 100 anos de Serviço Social. Coimbra: Quarteto Editora.

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Negreiros, Maria Augusta at al (1999). Serviço Social – Profissão e Identidade: que trajectórias? Lisboa: São Paulo, Cadernos do Futuro. Netto José Paulo (2010). Uma face contemporânea da barbárie. Comunicação apresentada no Encontro – Civilização ou Barbárie: Serpa. Pimentel, Irene Flunser (2000). A Assistência Social e Familiar do Estado Novo nos anos 30 e 40. Revista Análise Social (477 – 508), Vol. XXXIV, Inverno 2000, nº. 151/152. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; Portugal, Serviço Nacional de Informação (1945). Assistência Social. Coleção Cadernos do Ressurgimento Nacional. Lisboa Silva, Pedro Adão e (2002). O modelo de welfare da Europa do Sul: reflexões sobre a utilidade do conceito. Revista Sociologia, nº38, Oeiras Webgrafia Amaro, Maria Inês (2008), Os campos paradigmáticos do Serviço Social: proposta para uma categorização das categorias em presença, artigo, Revista Locus Soci@l, Nº. 1, Lisboa, Universidade Católica; Disponível em http://www. locussocial.cesss-ucp.com.pt/page4/page4.html Amaro, Maria Inês (2009), Identidades, incertezas e tarefas do Serviço Social contemporâneo, artigo, Revista Locus Soci@l, Nº. 2, Lisboa, Universidade Católica, Disponível em http://www.locussocial.cesss-ucp.com.pt/page4/ page4.html Outras fontes Diário do Governo - Estatuto do Trabalho Nacional - Decreto-Lei nº 23 048 de 23 de Setembro de 1933 Decreto – Lei nº. 30.135 de 14 de Dezembro de 1939- Ratifica as escolas de formação social existentes a nível do país e respetivos Planos Curriculares Resolução do Conselho de Ministros nº. 197/97 - DR – I Série B , Nº. 267 de 18/11/1997 – Institui a Rede Social

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International Cooperation in Higher Education in Social Work. A Trainer of Trainers Experience María Luz Morante del Peral

SEPISE Research Group. University of Granada (Spain) morantedelperal@gmail.com

Eva María Juan Toset

SEPISE Research Group. University of Granada (Spain) evam.juan@gmail.com

Belén Morata García de la Puerta

SEPISE Research Group. Faculty of Social Work. University of Granada (Spain) bmorata@ugr.es


International Cooperation in Higher Education in Social Work. ..., pp. 29-44

Abstract: The main aim of this article is to report the experience of the international Project “Trainer of trainers in Social Work in the Eastern region of Morocco” which has been carried out from 2009 to 2011 and was undertaken at the request of the Mohamed I University of Oujda and the social institutions of this region. This project is framed in the ART GOLD programme of UNDP, in accordance with the Millennium Goals, with the participation of the Spanish universities of Malaga, Seville and Granada, the Italian universities of Perugia and Siena, and the social partners from Spain and Italy. One of the aims of this multilateral international collaboration project is to support Mohamed Premier University in developing Social Work as a discipline by using Social Work’s distinctive areas and methodologies. Furthermore, as a social approach and as a local reinforcement, contributing to the training of social partners from local institutions and civil society. This experience highlights the risk, in the area of international cooperation in social work, of keeping Western influences, dominant positions and emphasizes the need to develop indigenous theories and practices in the developing countries. The conclusions invite us to reflect on the epistemological and methodological dimensions that indentify Social Work worldwide and its suitability to different international contexts. Key-words: International Social Work; ´trainer of trainers´ in Social Work. 1. The context where the project “Trainer of Trainers in Social Work in the Eastern Region of Morocco” was created According to the 2006 UNDP Human Development Report (HDR), Morocco was ranked 124th in 2005 out of the 177 countries. Despite significant progress made over the last decade, the rate of relative poverty was still high and the income inequalities were visible for any observer: the rate of relative poverty which used to exceed 50% in 1960 had fallen to 14.2% in 2005. However, due to the demographic growth, the absolute number of poor people remained at an average of 5 million; three quarters of whom live in rural areas. Human development indicators showed that the country was lagging behind other countries in the Mediterranean region. The Human Development Index for

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Maria Luz Morante del Peral, Eva María Juan Toset and Belén Morata García de la Puerta

Morocco indicates that life expectancy at birth is 69.7 years; the adult literacy rate (% of the population 15 years old and over) is 50.7 percent, with a combined gross enrolment ratio for primary, secondary and tertiary schools of 58 per cent; and the gross domestic product (GDP) per capita is $4,004. Although this data indicates progress made by the country, the situation, concerning key issues such as education and health is alarming, and regarding other issues like gender and equality is extremely negative. As an example, 78% of the women living in the rural areas of Tetouan are illiterate and only 12.5% of Nador women work outside the home; another example, that can be found in rural areas, just 15.4% of Chefchaouen homes are supplied with drinking water. In view of this situation the National Initiative for Human Development (l’Initiative Nationale pour le Développement Humain, INDH) was created as a strategic response that started with the speech made by the King Mohamed VI on 18th May 2005, when he urged the nation as a whole to participate in the development of their own country: « […]Nous entendons par là la problématique sociale, qui constitue, pensons-Nous, le défi majeur à relever pour la concrétisation de notre projet de société et de développement. En effet, Nous avons décidé, avec l’aide de Dieu, de Nous y atteler en lançant une nouvelle initiative qui se veut novatrice et ambitieuse, à savoir : “ l’Initiative Nationale pour le Développement Humain “.1 In this way, the INDH was introduced as an innovative and ambitious initiative which incorporated a new approach to development and a new model of government – decentralized governance. It was structured in four main programmes, two of them would target certain regions – those regarding rural poverty and social exclusion and the other two would cover the whole nation – the fight against precariousness and the Human Development transversal programme. As a result of the royal speech, fight against poverty and social vulnerability acquired new importance. The INDH provides the intervention in 264 urban districts and 403 rural municipalities with the aid of multisectorial public investments as well as those which support the income-generating activities, whilst focusing on the most vulnerable areas. The program is based on bottom-up participatory planning and it gives a central role to local elective representatives and the network of NGOs. The funding of the INDH is $1 billion US dollars over five years. The program is undertaken by the Ministry of Internal Affairs in collaboration with three other important ministries (Social Development, Rural Development and Finance). The government contacted other funding sources such as The World Bank which then would play an advisory role in the programs that would be implemented. 2 King Mohamed VI speech to the nation available in http://www.indh.gov.ma/fr/discours.asp [accessed September 2011] 2 A good related documentation is available in INDH www.indh.ma [accessed September 2011]. World Bank : 1

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In this line, the University of Morocco would play an essential role in this initiative as one of the driving forces. To achieve this, several reforms in Higher Education would be launched in order to strengthen knowledge, taking into account the professional fields relating to employment. Furthermore, it would try to narrow the gap between the Academic and Business worlds by bringing the social and the higher education systems together as a key part in the local development strategies, achieving the necessary synergies between the different departments to make it possible. The Project “Training Social Work Trainers” (Formación de Formadores de Trabajo Social, FFTS) takes place within the framework of the INDH in order to train 10,000 social workers by the year 2012. This initiative is presented as a priority and of primary concern to the Social Development Ministry as well as the Family and Solidarity Ministry of Morocco. In this regard, there is a Royal commitment to support the 2005 INDH goals, especially that concerning the Social workers training, for the period of 2005 – 2012. This Project is the result of the networking between UNDP ART GOLD Morocco and the INDH. These institutions believed that the political initiative of social development launched by Morocco and the very large and complex social needs found in the field were seriously weakened due to the lack of social workers, inadequate training and the ineffectiveness of the authorities responsible for the Social Services. Since the initiative ART Universitas was one of the partners, a multilateral cooperation with European universities seemed to be appropriate. 3 ART universitas is based on the premise that universities and research institutions have an important role to play in local, national and global development processes and a strong alliance among universities, governments and United Nations is central to the production and circulation of knowledge for human development. In this respect, ART Universitas was conceived as a means for universities to engage constructively in multilateral development programmes oriented towards the objectives of human development and the Millennium Development Goals (MDGs), and that adhere to the principles of Aid Effectiveness as put forward in the Paris Declaration. The training of these future professionals would be entrusted to the Moroccan universities and the number of students would depend on each region’s requirements. Moroccan universities were very interested in an exchange of experiences and knowledge with European universities in order to build competence in social intervention practices in the fields of participatory methodologies carried out in their institutions, regarding both teaching and social intervention.

http://web.worldbank.org/external/projects/main?pagePK=64283627&piPK=73230&theSitePK=4 0941&menuPK=228424&Projectid=P100026 [accessed September 2011]. 3 Please refer to: http://www.art-initiative.org/images/users/10/files/toolkit_8_Brochure_ART_ UNIVERSITAS.pdf [accessed September 2011].

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From the talks between ART GOLD and the Moroccan authorities the Mohamed Premier University of Oujda was chosen as a pilot for the project “Training Social Work trainers”. The project would have to be finalized in the working sessions taking place in Oujda (Eastern Region) by the Spanish and Italian commissions, the ART Universitas and ART GOLD representatives together with the Mohamed I University of Oujda, the Wilaya and other civil society representatives. Since its creation in 1978, the Mohamed Premier University of Oujda, the only university in the Eastern Region, is a key player in the development of the region. Moreover, it has introduced several degrees relating to the discipline of social work as well as a Masters in Social Engineering. However, the following deficiencies detected in the development of this discipline contributed to establishing this project: i) inadequacy of the pedagogical profiles and the practice of identifying new social needs in this field, ii) lack of professional training of the social workers, inadequate to enhance students’ employability within the labour market. Future social workers’ profiles were determined by taking the French and Belgium models as references in the field, so that they would consider a range of specialties involved in the area of professional social action like i) local development agents, ii) social institutions managers, iii) social mediators, iv) social coordinators and , v) specialized educators. The beneficiaries of this project would be directly related to the social intervention field: university professors and other government agents connected to local development policies together with social agents, civil society representatives, directly related to groups that are vulnerable and at risk of social exclusion. They would all include this training in their professional curriculum regarding social work matters and methodologies. This ensures that the expected impact of this project would fit with the aims of strengthening the University in building the discipline of Social Work and its social approach in the practice fields and the reinforcement of the social area by contributing to the training of the social partners from local institutions and civil society. Finally, the participants involved would be as shown in the table below:

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Table nº1: PARTNERS FFTS

UMP University of Oujda

ART GOLD MOROCCO

ART UNIVERSITA SSPAIN

University of Granada University of Malaga University of Seville

L´Entraide National

ART UNIVERSITA S ITALY

Wilaya of the Eastern Region

FELCOS (Umbría) University of Perugia

The Social Development Agency

University of Siena Municipalities of Foligno yand Spoleto

Civil associations: (Rado; Les enfants de Zellidia; Touche de Guérison; SAFAE).

Source: prepared by the authors.

The table below, on the one hand, shows the direct beneficiaries of this project and also those who would be indirectly affected by its contribution: 4

4

For further information please refer to the 2009 Periodical Report of Activities - Morocco http://www.art-initiative.org/images/users/10/files/countries_342_gold%20morocco%20 2009%20report%20%20eng%20.pdf http://www.art-initiative.org/index.php?p=mod_countries&i=90 http://www.art-initiative.org/images/users/10/files/countries_394_morocco%20eng.pdf

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TABLE Nº 2 Participants Students Institutions

Direct Beneficiaries

Indirect Beneficiaries

Staff responsible for variDivision ous services, students and soDecentralized state ser- (SAD) cial workers vices: professionals Social Development Agency (SDA) Eastern Region popula8 professionals Community social services tion Social

University: teachers 18 teachers

Action

Specialized teachers Graduates with a specialUndergraduate, postized Masters degree graduate and other further education students. NGOs members

NGO: Professionals 8 professionals

NGOs members

Vulnerable groups at social risk served by NGOs

Source: prepared by the authors The trainings content was appointed with the agreement of the representatives of the institutions. The MP University, professionals and entities of local and regional development (SAD, SDA and NGOs involved) admitted a lack of appropriate training in order to address social intervention and decided the topics that would be in the training course: • Social Intervention Methodology • Specific techniques in Social Work • Mediation, negotiation and social conflict approaching management • Psychology and social development • Project management • Methods and Techniques in oral and literacy skills •Linking professional practice and activities in the Social Workers Teachers Training Course •Co-development policies contribution with the cultural mediators in Spain and Morocco.

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TABLE Nº 3

Training

Responsible Institution

Introductory presentation about the concepts, theories, models, principles and foundations of Social Work University (one day) Granada

of

Seminar I Human development University and social integration Siena

of

Seminar 2 Active and participaUniversity tory methods and techniques Seville

of

Seminar 3 Social and communicative skills for Social intervenUniversity tion Malaga Seminar 4 Methodology and techUniversity niques of participatory action Perugia research Seminar 5 Relationships between University individuals, groups and com- Granada munities.

of

Starting date

Training location

26/10/09 (*)

MPU Oujda

26-30/10/09 

MPU Oujda

9-13/11/09

15- 19/02/10

of 15-19/03/10

of 12-16/04/ 10

MPU Oujda

MPU Oujda

MPU Oujda

MPU Oujda

Municipality of Foligno MuniciSeminar 6 pality of Spoleto Elaboration and particiFELCOS-Umpation in social projects brie 5-9/07/10 MPU Oujda Source: ART GOLD of UNDP Morocco (2011) Capitalisation de l’experience de formation de formatores de travailleurs sociaux de la región de l’oriental du Maroc: 130

The above table shows the training modules and the responsibility of each of the universities in carrying out their implementation. Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]

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2. The implementation of global standards in the teachings of Social Work as an objective Decentralised cooperation is being imposed as a way to overcome the traditional limits of development in developing countries by bringing together local institutions and municipalities from North and South and playing an important role in collaboration with the stakeholders. In Spain, decentralized cooperation covers regions, municipal funds for cooperation as well as individual institutions like universities or research centres. ART (Articulating Territorial and Thematic Networks for Human Development) is an initiative of international cooperation that supports national and local governments in the implementation of their national decentralization policies. For this purpose, it supports and promotes the creation of a legal, operational, administrative and planning framework. The Framework Programme facilitates the articulation among those involved in the international cooperation which are interested in supporting the process of human development of the countries, such as national governments, regional and local communities, civil society, universities, non-governmental organizations or the private sector. As mentioned above, Universitas, designed as a tool to promote the exchanges between universities from the North and South of the country, and the Framework Programme of Art International support the involvement in innovative practices of international cooperation for human development. They also design and offer university level courses and training for people involved in the programmes and conduct research to collect and disseminate knowledge about high quality experiences. This experience of multilateral collaboration has allowed us not only to observe the strengths usually found in decentralised cooperation described so far, but also it has led to a reflexive and communicative process among the knowledge agents linked to the universities involved, building an experience that has encouraged the development of strengths in multilateral cooperation at a university level. However, the training of social workers trainers in an international cooperative partnership is not without discussions that for years have been shared, among others, by the International Federation of Social Workers (IFSW). It is a federation consisting of seventy six national associations or organizations, which represent more than four hundred thousand members from countries in the five continents. This heterogeneous composition, with members from different social, political, cultural and economic backgrounds, shows the complexity that involves a multilateral training like the one that is being presented here. The definition of Social Work that addresses this complexity is the one adopted by the IFSW and the International Association of Schools of Social Work (IASSW) in July 2000:

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The social work profession promotes social change, problem solving in human relationships and the empowerment and liberation of people to enhance well-being. Utilising theories of human behaviour and social systems, social work intervenes at the points where people interact with their environments. Principles of human rights and social justice are fundamental to social work.” 5 In this regard, the establishment of minimum standards in the training of social work trainers, is a concern that has accompanied the implementation of this experience. The concern regarding the possibility of transferring a Western domination into the teaching planning stage became part of our reflections, which is also a matter of deliberation in the debate about Social Work worldwide. Given the Western hegemony in social work education and practice and that “Western European countries and the USA perhaps have fairly settled views of what social work is and what it means to provide good social work education” (Payne, 2001:41), such fears are not merely speculative in the decentralized multilateral cooperation context. The possible ways to prevent the Western authority, were ensuring that the social work education and practice take into account the country’s unique historical, political, cultural, social and economic contexts; the unique developmental needs of the country; the professions developmental needs in Morocco and finally, facilitating an open dialogue across national and regional boundaries, North-South. On the other hand, this formulation of the global standards necessarily ensures an approach to education and training that supports human rights, social justice and an essential commitment to caring for and the empowerment of individuals, groups, organizations and communities in the context where the experience takes place. This complex dialogue is not without contradictions that were considered from the perspective of global and essential standards in the training of social work trainers. It should be noted that the open discussions in the countries of the South about what is distinctive in Social Work, as a discipline and profession, as well as about the warnings in implementing Western models of intervention in highly developed in the northern countries, in contexts that are totally different and with developments linked to social processes from the recent colonial era and its consequences in the post-colonialism. (Gray, 1998, 2002; Mupedziswa, 1992; Osei-Hwedie, 1995). Hassan Hakim (2011: 137-143)6 follows this when he questions if the social work values, as universally designed, could actually be a set of neutral tools that wouldn’t work when they face local realities, where power relationships are being constantly tested. In his article, he clearly expresses his concern about what he calls the logical 5 6

This definition is available in : http://www.ifsw.org/p38000208.html Professor of the Faculty of Arts and Humanities at the MP University of Oujda and student in the FFTS Project.

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dependence on colonialism, pointing out that history shows us that the way to development is not handed out on a plate but on the contrary, taking the easy way, that is depending on foreign countries to administrate strategical resources and address the needs of the population, paradoxically, creates an even wider distance between rich countries and developing countries such as Morocco. The author proposes that the social work professionals should undertake a social analysis in order to adapt their objectives to the social needs identified in the contexts they aim to change; this way, priorities should be centred in their own human and social resources, before resorting to other means, where proposals on social models might differ and be in conflict with those from the social background. Therefore, resuming models already implemented in other conditions in Western countries would be, according to the author, epistemologically unacceptable because this approach, which is mainly ethnocentric, firstly causes non-Western societies to take on Western culture before obtaining their own significant development for themselves. We cannot forget what Frantz Fanon (2002-1961) shows us when he talks about the disastrous mental effects of the colonialism on the behaviour of the colonized people, the conceptions they have about themselves and their realities. Certainly, these effects are linked to the unequal relations that govern the political, economical and social life as well as the vertical power relations in the field of developmental aid (Engia Mahayub, 2008). In this respect, Osei-Hwedie (1995), cited by Morante, Morata and Juan (2011), reminds us that a significant number of African countries cannot afford this type of Western social work, which is mainly focused on disadvantaged people and groups that represent, by definition, a small proportion of the total population. Moreover, poor countries don’t have a developed infrastructure to support social workers to provide social services, hence the need for social workers to overcome this context, the prevailing management paradigm and the professional elitism in the organizations where they develop their work. Issues that are all easily extended to social, economical and political situations in Morocco. Hence the focus, during the development of this project, was on the need of conceptualizing social work as a contextual practice, not just about how we can work with people in these contexts but also with the contexts themselves. With this kind of approach (working “in” and “with” the contexts), social workers would need to do a reflexive understanding of their own perspective, practices, capacity to work with the contexts as a whole and reframe the skills in contextual terms, taking the population of the places that are in those contexts as a reference (Fook, 2002). 3. Searching for strengths through participative methodologies From our responsibility as trainers from the University of Granada, we always tried to develop an open and continuous adjustment in the process of

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training, so that it was shown not just as a “philosophy” but also as a “procedural technique”. Hence the importance of participation and negotiation in the teaching curriculum, regarding its different elements and dimensions: goals, contents, organization systems, communication systems, assessments processes. The emphasis on the formative evaluation was a constant in the whole process of this module. From the introduction, we started with a presentation of the general principles that guide the specific pedagogical methodology in a training of trainers course, that were developed later on: a) Design and implementation of the curricular project based on the initial and then permanent negotiation, the formative evaluation and group techniques: of work, pooling and animation. b) Cognitive theory of significant learning that leads the interventions of the pedagogical team “a posteriori”, subject to the work on the group’s preconceptions. c) Ongoing reflection on the situation of the training of trainers (contents, methodologies and techniques, attitudes and values), taking into account the ultimate goal: training social workers and other agents of social intervention. d) Reflection about the isomorphism of the situation of learning-teaching of social workers trainers, teaching of social workers and the professional practice of social work. e) “Alternation practice”: a constant display of how the contents, the procedures and the teaching and group methods of the situation of training of trainers can be transferred to the situation of the classrooms of an initial training of social workers and the situations of the professional practice of the social controllers (social workers, social managers, etc.). f) Diversification of techniques, to show the availability of a wide range of tools– and the need for them, in the teaching practices and in the professional practices of the social activity; of learning-working, group dynamics, formative activity, intervention with individuals, groups, communities and evaluation. The strong heterogeneity of this group, pointed out by the trainers of other modules, became one of the strengths of this training of trainers group. In this respect, it must be noted that the participation of the female social workers in the small teams had a significant relevance, firstly because of their rich contributions regarding their experiences in the professional practice on the ground, and secondly, because this active participation led to their voluntary distribution in the smaller groups, which mainly consisted of male teachers and professional planners. In this way, within the participative philosophy and methodology of this module, the female students and the male students were able to see how, with the appropriate methodological tools, it is possible to facilitate the participation

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of representatives of groups with apparently unavoidable difficulties, such as gender, status or social position. Our main concern, as trainers of social worker trainers, was to be able to overcome these difficulties by using participative methods with the aim of developing the teaching modules from the student’s own demands and from their own ideas about the needs of the contexts where they were working with everyday, therefore, incorporating what was internationally agreed regarding the implementation of minimum standards in the social work teachings. 4. Conclusions The project of “Training of Social Work Trainers” has been a long process where the reflection about what Social Work means and its essential connection with the development processes of the countries has always been present; where the horizontal relationships have been searched as a point of departure and of arrival, as a basic and fundamental element. The extensive list of agencies involved from three different countries, Morocco, Spain and Italy contributed to the enormous richness of this project but also its huge complexity. The experience carried out has led to the debates and reflections shown in this article, but with a shared purpose, according to which future actions taken in this context of collaboration should be developed to consider that social work is not a neutral concept. It implies that in the training of future professionals we must take into account their capacity to be agents of change in society and in the lives of people seeking their welfare. A capacity built through knowledge, practice and values that guide the professional ethics. We share with our colleagues in this project that the main reflection, that was in all the debates and courses, was about what social work is and what it is for and what it means in terms of human development, academic, research and professional agenda. This is why another achievement of this training experience has been the importance of working together, in order to bring together the Moroccan situation of professional and academic emergency regarding social work as a specific field of practice and knowledge and the international discourse and practice as a common and global effort to develop social Work. The comparative exercises, the exchange of experiences as part of the training, from our Spanish side as well as that shown by the Moroccan students from their professional practice, led us to the “discovery” of what must be at the heart of any international collaboration in the field of social development and in particular, of social work: through an honest and consistent attitude we can learn from each other, the concept of shared learning. This has been probably one of most notable consensual conclusions at the end of this training process.

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Maria Luz Morante del Peral, Eva María Juan Toset and Belén Morata García de la Puerta

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Criação e Validação de uma Escala de Complexidade da Intervenção Social com Adultos em Contexto Hospitalar (ECISACH) Maria do Rosário Serafim

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e Mestre e Doutorada nesta área pela PUC-SP. Actualmente é docente na Escola de Sociologia e Politicas Publicas de Serviço Social do ISCTE-IUL e é Coordenadora do Doutoramento em Serviço Social. Tem como principais temas de investigação, a (s) prática (s), teoria (s) e ética em Serviço Social, desenvolvimento local e qualidade nas organizações sociais públicas e /ou privadas.

Maria Inês Espírito Santo

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e frequenta actualmente o Programa de Doutoramento em Serviço Social no ISCTE-IUL. Tem como área de investigação, a Qualidade e as práticas dos Assistentes Sociais na área Hospitalar. É Assistente Social no Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE.


Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

Resumo: O presente estudo teve como objectivo construir e validar um instrumento que medisse a complexidade da intervenção social com adultos em contexto hospitalar. A intervenção em Serviço Social como uma prática profissional crítica e reflexiva conceptualiza a complexidade da intervenção social, sua relação com o nível sociofamiliar e situação clínica dos doentes do Centro Hospitalar de Lisboa Central, enquanto sujeitos de acção. Foram recolhidos dados de natureza exploratória por intermédio da aplicação da escala, concebida por esta equipa de uma forma inovadora, na medida em que não existem instrumentos de medida que tenham sido construídos com o objectivo de medir o grau de complexidade da acção desenvolvida pelo Assistente Social em contexto hospitalar. Participaram na validação da escala os Assistentes Sociais pertencentes às quatro Unidades Hospitalares (Hospital de São José, Hospital dos Capuchos, Hospital de Santa Marta e Hospital Dona Estefânia – adultos). Ao nível analítico merece especial destaque o conceito de complexidade e de família cuja articulação com a intervenção acaba por ter influência, na dinâmica e resolução de uma situação social. A escala é composta por 12 itens, foi administrada em dois grupos-alvo: doente com família e doente sem família e foi aplicada a 233 processos sociais selecionados de forma aleatória num espaço temporal de três meses. Relativamente à validação da escala, usou-se a o alpha de Cronbach para medir a fiabilidade da mesma. Verificou-se que a consistência interna é considerada razoável (α=0,762) na escala aplicada no grupo doente com família é boa (α=0,840) para a subescala do doente sem família. Palavras-chave: escala, Complexidade, serviço social hospitalar, Assistente Social, Abstract: This study was intended to develop and validate an instrument that measures the complexity of social intervention with adults in a hospital context. Intervention in Social Work as a critical and reflective practice, conceptualizes the complexity of the social action, its relation with the familial interaction levels and clinical condition of patients in the Central Lisbon Hospital Centre, as subjects of action. Data were collected from exploratory through the application of the scale, a new tool concepted in a new way, as there are no measurement tools that have

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Maria do Rosário Serafim e Maria Inês Espírito Santo

the purpose of measuring the degree of complexity of by social worker action in the hospital context. The social workers that participated in the validation of this scale belong to four Hospitals ins Lisbon area (Hospital of St. Joseph the Capuchin Hospital, Santa Marta Hospital and Hospital Dona Estefania - adults). At the analytical level special mention should be the concept of complexity and family whose connection with the intervention turns out to have agreat influence on the dynamics and resolution of a social problem. This scale is composed by 12 items, was ministered in two groups:, patients with family and patients with no family and was applied in random 233 cases at in a social temporal space of three months. For the validation of the scale, we used the Cronbach’s alpha to examine the reliability of the scale. It was observed that the internal consistency is reasonable (α=0.762) in the patients with family and is good (α=0.840) in the group of patients with no family. Key-words: scale, complexity, clinical social work, social worker Introdução A prática profissional dos Assistentes Sociais, moldada num contexto de grande diversidade, heterogeneidade e multiculturalidade, integram situações complexas com diferentes significados e valores. Por esta razão, torna-se fundamental uma melhor compreensão das potencialidades ou problemas dos sujeitos com os quais desenvolvemos a intervenção social, onde a complexidade se produz através de um conexo de interacções e acções (Morin, 1991). A concepção de um instrumento para medir a complexidade da intervenção do Serviço Social com adultos em contexto hospitalar surgiu da necessidade de, por um lado, dar resposta ao pedido formulado pelos Dirigentes do Centro Hospitalar de Lisboa Central, com a finalidade de avaliar a afectação dos profissionais aos diversos serviços e, por outro lado, à inexistência de um instrumento que permita aferir, com rigor, o nível de complexidade da intervenção dos Assistentes Sociais que trabalham em contexto hospitalar. A intenção de compreender as práticas profissionais do quotidiano só pode realizar-se a partir da acção profissional crítica e reflexiva, construída com base nos resultados da pesquisa, na construção de conhecimento capaz de compreender o reconhecimento da complexidade, a diversidade e a singularidade do sujeito (Luhmann 1998 cit in, Neves et al, 2006). Ainda sob o ponto de vista de Baptista é “no movimento da acção que o profissional elabora e constrói novos conhecimentos” (2001, p.47). Neste sentido, a produção de conhecimento deverá ser parte componente e indissociável da prática profissional. É fundamental assumir que o Serviço Social tem vindo a integrar-se em processos de trabalho cada vez mais multifacetados, exigindo-se-lhe respostas adequadas e em tempo útil num amplo campo de

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intervenção onde predomina a fragmentação do sujeito, da família, das políticas, das relações de vizinhança e amizade. Urge, assim, a necessidade de redefinir novas linhas de concepção, planeamento e avaliação estratégica da intervenção do Serviço Social em contexto hospitalar. A este propósito, podemos observar na Figura 1, as três dimensões que devem ser tidas em conta na intervenção social. Uma das dimensões remete para o contexto sociofamiliar do doente (A), tendo como análise o relacionamento familiar, a capacidade de mobilização de recursos, a disponibilidade de apoio, os rendimentos e a situação habitacional. Numa outra dimensão, encontrase a situação clínica (B), e por último, o processo de intervenção social (C), contemplando os indicadores, plano de intervenção, número de atendimentos, número de contactos, disponibilidade de apoio institucional e tempo de resolução social. Com esta escala pretende-se também avaliar a relação entre as diferentes dimensões que interferem no processo de ingerência do Assistente Social. Figura 1- Modelo para identificar o grau de complexidade SERVIÇO SOCIAL HOSPITALAR DIMENSÕES DA COMPLEXIDADE

Contexto sociofamiliar (A)

- Relacionamento familiar - Capacidade de mobilização de recursos

- Disponibilidade de apoio - Rendimentos - Habitação

Variáveis preponderantes no processo de intervenção (C) - Intervenção social - Nº de atendimentos

Situação clínica (B) - Saúde/ doença

- Nº de contactos

- Autonomia

- Tempo de resolução social

Grau de complexidade da intervenção com adultos em contexto hospitalar

- Disponibilidade de apoio

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Como referido anteriormente, a escala – na qual coexistem três subescalas que correspondem a três dimensões de análise (conforme Figura 1) – é constituída por doze itens: relacionamento familiar, capacidade de mobilização de recursos, disponibilidade de apoio, rendimentos, habitação, saúde/doença, autonomia, intervenção social, atendimentos, contactos, disponibilidade das respostas institucionais, resolução social. Cada item é classificado por uma escala de pontuação que vai de 1 a 5, correspondendo o 1 à situação ideal - sem complexidade e o 5 à situação de indução de maior complexidade social. A pontuação total deriva do somatório das pontuações de cada um dos itens, sendo que de <24 pressupõe que estamos perante uma boa e/ou aceitável situação social – sem complexidade, de 24 a 30, situações de baixa complexidade, de 31 a 37 situações de complexidade intermédia, de 38 a 44, situações de complexidade alta e superior a> 45 induz à existência de situações de complexidade muito alta. A base de sustentação destes intervalos bem como da sua designação, teve como fundamento a prática profissional e respectivas situações sociais analisadas. A fim de se estudar a aplicabilidade da escala no campo profissional, a pesquisa foi organizada em duas fases. A primeira incluiu a realização do préteste, através de um workshop interno ao CHLC, no qual todos os assistentes sociais do Centro Hospitalar de Lisboa Central avaliaram a aplicabilidade da mesma, através da análise de dois processos sociais seleccionados aleatoriamente por cada Assistente Social, reflectindo, em conjunto, acerca da pertinência e aplicabilidade da escala. Numa segunda fase e após rectificação da escala foi aplicada durante um espaço temporal de 3 meses no qual cada profissional operacionalizou a mesma em três processos sociais, por mês. Por fim, foram apresentados os resultados e avaliada a sua consistência interna. No total, a escala foi aplicada a 233 processos sociais, distribuídos pelos diferentes Hospitais constituintes do Centro Hospitalar Lisboa Central EPE. Neste trabalho iremos centrar no conceito de complexidade através da reflexão na prática do Serviço Social, e como este pode afectar ou condicionar o processo de trabalho dos Assistentes Sociais. 1. A Complexidade na Prática Profissional do Assistente Social Vivemos numa sociedade globalizada em que se torna cada vez mais necessário compreender e avaliar os problemas sociais em toda a sua complexidade. Para tal, é imprescindível um conhecimento teórico que integre e não segmente os problemas sociais e que permita o seu discernimento no seu todo, na medida em que, citando Edgar Morin (2005), a teoria e prática não são processos contraditórios, mas complementares e com funções de enriquecimento mútuo, na medida em que mantendo-se distintos, ambos são necessários para se alcançar, com maior rigor, a compreensão de uma dada realidade social.

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O conceito complexidade utilizado, no senso comum, para expressar algo que não se consegue ou temos dificuldade de explicar. Assim, quando não entendemos uma situação, dizemos que esta é complexa. Este postulado, aprofundado por teórico Edgar Morin, fundamenta, em parte, que diversos actores interventivos (assistentes sociais, médicos, psicólogos, enfermeiros), trabalhem diferentes perspectivas, de uma forma multidisciplinar. Do mesmo modo, no conceito desenvolvido por Luhmann, define-se a complexidade “quando num conjunto inter-relacionado de elementos já não tem possibilidades de se relacionarem em qualquer momento com todos os demais, devido a limitações imanentes à capacidade de interconectá-los” (1990, p.69). Este conceito, de relevância, é também sublinhado por Morin como “um tecido de constituintes heterogéneas inseparavelmente associadas: ela coloca o paradoxo do uno e do múltiplo, a complexidade é efectivamente o tecido de acontecimentos, acções, interacções, retroacções, determinações, acasos, que se constituem nosso mundo fenómeno” (Morin, 2006,p.13). Em síntese grande maioria dos autores encaram e compreendem a complexidade como o nível de consciência do risco e incerteza, em que a complexidade envolve mais que uma condição ou possibilidade interactiva como uma infinidade de interacções, associações e interfaces estabelecidas entre um grande número de unidades (Luhmann, 1984 cit in Neves, 2006) (Morin, 2003 cit in, Curvelho e Scroferneker, 2008). Inegavelmente não se pode ignorar a particularidade e pluralidade da complexidade do sistema social na contemporaneidade, dada a ênfase que é dada à contradição entre ordem e desordem e complementaridade e multidimensionalidade da realidade social (Morin, 2000), numa perspectiva dinâmica e mutável. Todavia, considerámos alguns elementos inseparáveis e constituintes de um todo na prática dos Assistentes Sociais na área Hospitalar, dada a sua natureza holística e transdisciplinaridade, constituintes da organização/instituição de saúde que envolve os diversos elementos do sistema, “as organizações são sistemas vivos, e interagem com o meio-ambiente, estabelecendo relações de causalidade linear, circular e retroactiva as quais (…) se encontram em todos os níveis de organizações complexas” (Morin, 2006, cit in Curvelho e Scroferneker, 2008, p.7). Deste modo, como refere Chiavenato (1985) uma organização pode ser definida como um sistema composto por actividades humanas, constituindo um conjunto complexo e multidimensional de personalidades, pequenos grupos, normas, valores e comportamentos. Neste caso, as organizações de saúde, nomeadamente os hospitais, são organizações peculiares sujeitas a numerosas e mutáveis prerrogativas de diversas ordens. De facto, o contexto hospitalar constitui um enorme desafio para o(s) Assistente(s) Social(is), pelas suas características, pela heterogeneidade e pelas particularidades das situações, que exigem uma acção articulada dos múltiplos saberes vendo “o Hospital como uma totalidade, composta de múltiplas partes interconectadas, em interacção com o universo exterior e prosseguindo objectivos globais. Cada uma dessas

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partes possui características estruturais e funcionais idênticas a do sistema global e constitui, ela própria, um sistema” (Correia, 1983, p.3) À semelhança da organização de saúde, o Serviço Social é uma disciplina das ciências sociais cuja marca identitária está na acção e agir profissional, interferindo/relacionando-se com sujeitos em situações problemáticas, que exigem uma saber técnico e teórico que os possa delimitar e aportar, nunca ignorando a necessária flexibilidade e adaptabilidade que permite transformar a prática numa acção reflexiva, criativa e complexa. Importa salientar que o conceito de complexidade não é simples, nem unívoco, mas polivalente e multifacetado. A multidimensionalidade, já referida anteriormente, agora aplicada ao objecto de pesquisa, implica que as intervenções sejam diferentes e que o processo operativo não seja rígido, nem linear, variando as fases da abordagem metodológica em função da sua complexidade, grau de dificuldade e de complexidade. De acordo com a figura 2, a complexidade existente na relação entre o Assistente Social e utente/sujeito/ família é inerente às particularidades e ao tipo de intervenção necessária perante as diversas problemáticas sociais, tendo em conta o contexto institucional de saúde, as políticas sociais vigentes e ao processo de saúde-doença. Por fim, reafirma-se que, o(s) Assistente(s) Social(is) trabalha(m) simultaneamente em vários registos ou contextos, o que adensa a complexidade das práticas profissionais. Figura 2 – Âmbitos de complexidade da prática do Assistente Social

COMPLEXIDADE DA PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL Problemáticas Sociais

Saúde / Doença

Sistema Organizacional

PESSOA / UTENTE/ FAMILIA Politicas Públicas e Sociais

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As problemáticas sociais são constituídas por diferentes componentes, onde cada um deles tem a sua própria representação tanto na esfera do sujeito, do grupo de pertença, da rede social ou da comunidade. A problemática da fragmentação aprofunda a sustentabilidade dos laços sociais e também os resultados da intervenção social, nomeadamente ao nível dos contextos, circunstâncias e recursos accionados para a mobilização dos actores sociais, reforçando a comunicação entre as distintas partes, tanto ao nível dos problemas sociais como ao nível da articulação interinstitucional (Carballeda, 2010). As problemáticas sociais enquanto objectos de intervenção do Serviço Social apresentam grande complexidade para serem compreendidas e analisadas devido à sua permanente mutação e dinamismo social em que “ prática profissional não se reduz a um mero conjunto de actividades simples e rotineiras; a sua complexidade deriva da confluência de várias componentes analíticas do quotidiano profissional, designadamente a dinâmica contextual, a heterogeneidade, a temporalidade, a construção social da realidade” (Almeida, 2004, p.8) Desta forma, as problemáticas sociais são complexas e transversais, envolvendo uma série de relações que se expressam de uma forma particular em cada contexto “estas surgem na tensão entre as necessidades e direitos, na diversidade de expectativas sociais e um conjunto de diferentes dificuldades para alcança-las num cenário de incerteza, desigualdade e possibilidades concretas de desfiliação” (Carballeda, 2010, p.2). Assim, perante as problemáticas sociais que afectam os sujeitos, as políticas sociais devem ter um nível de flexibilidade que facilite o seu ajustamento às circunstâncias particulares, tendo em conta as necessidades, heterogeneidade e singularidade do sujeito e contexto onde está inserido através de “uma abordagem transversal a partir das respostas sociais existentes. Como já observamos, o campo do Serviço Social encara realidades complexas, exigindo aos profissionais atitudes resilientes face à complexidades das relações interpessoais e organizacionais, compreendendo-as e mediandoas, criando métodos de intervenção e enfrentando, de uma forma dinâmica, as circunstâncias que geram problemas, suprimindo tensões e promovendo uma melhor qualidade destas relações. Neste sentido, aos Assistentes Sociais compete a compreensão e harmonização de métodos e metodologias de intervenção centradas no sujeito, nas famílias e comunidades envolventes. Do ponto de vista metodológico, Dubet (2006) analisou as mudanças vivenciadas pelos Assistentes Sociais como resultado da evolução e transformação das nossas sociedades, identificando três perspectivas de acção diversificadas e de forma sistematizada. “A combinação destas lógicas de acção desenha e promove respostas que os Assistentes Sociais podem elaborar perante as complexidades das problemáticas sociais” (Dubet, 2006 cit in Ucar, 2010:6).

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Figura 3 - Lógicas de acção do Assistente Social (Dubet, 2006)

Nesta perspectiva, a complexidade da acção profissional com o utente/ sujeito/ cidadão, é um processo constante de mudança e transformação, numa relação de reciprocidade e causalidade constante, de acordo com as três perspectivas de acção supracitadas. Sendo esta relação um espaço privilegiado de escuta, confidencialidade e empatia, a complexidade do Serviço Social não é um processo linear. Por isso, realçar que a intervenção não contempla atitudes desordenadas, sem delineação e fora de um contexto, mas antes exige um nível de complexidade, ou seja, é saber lidar com o imprevisto, iniciativa, decisão e consciência das devidas transformações (Morin, 2005), de forma a alcançar com maior plenitude o objectivo de intervenção. Sob este aspecto, o Serviço Social precisa, crescentemente, ampliar as suas potencialidades interactivas e possibilitar novos canais de comunicação através das redes e parcerias no âmbito da melhoria e humanização das práticas sociais ao sujeito e família. 2. A Dimensão Sociofamiliar e o Processo de Doença A família é um grupo que funciona como um sistema, com regras definidas pela própria história familiar que lhe concede uma identidade própria, específica, diferente de outros grupos. No entanto, a família é, hoje em dia considerada como, um sistema mutável e dinâmico que tem vindo a sofrer alterações. A família sendo uma instituição que apresenta mutações profundas, nomeadamente ao nível dos seus fundamentos, estrutura e funções, continua, todavia, a ser uma das células básicas das sociedades (Giddens, 1997). A evolução da família tem origem a partir das trocas de papéis e funções entre os seus membros e outros sistemas, formando uma rede interactiva, associada ao sentimento de ajuda e acompanhamento numa situação de necessidade (Gomes, 2009). Embora, por vezes, dentro deste sistema, cada indivíduo se considere uma unidade funcional e um sistema por si só. O sistema individual, ao relacionar-se com outros, muda a sua configuração e desempenha papéis e funções distintas. A rede de interacções que se forma no sistema familiar permite

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a satisfação das necessidades, troca da sua estrutura e regras de forma a ter um bom relacionamento com o exterior (Caparrós, 1998). À analogia destas alterações podemos mencionar “a descida dos índices de natalidade, o aumento dos divórcios e das separações, o aumento dos nascimentos extramatrimoniais e a crescente proliferação de relações de convivência não institucionais” (Gomes, 2009, p.101). Tendo em conta estas transmutações, o subsequentemente envelhecimento demográfico e o aumento da esperança de vida, que poderão explicar alguns comportamentos familiares podemos entender que “estas mudanças têm a sua origem, em primeiro lugar num movimento de privatização da vida conjugal e familiar, caracterizado por uma progressiva independência residencial dos casais, uma orientação mais virada para o companheirismo, para a igualdade dos papéis numa perspectiva do género e para um forte centramento identitário do(s) filho(s). Um segundo movimento de transformação, diz respeito ao individualismo, cada vez mais crescente na sociedade contemporânea” (Wall, 2005, p. 45-46). Intrínseco a todas as mudanças no (s) agregado (s) familiar (es) é, no entanto, fundamental, realçar o papel da família na promoção do bem-estar aos seus membros numa situação de doença e, por conseguinte num processo de hospitalização. No seio familiar quando um dos indivíduos passa por um processo de doença e/ou internamento toda a dinâmica familiar pode ser alterada/afectada, conforme o grau de dependência que a doença poderá acarretar. Uma situação de doença não afecta somente o indivíduo doente, mas também todo o agregado familiar mais próximo. Assim, a ênfase atribuída às práticas e responsabilidades familiares, deve-se em grande parte, ao facto de estas constituírem em conjunto de actividades infundidas de enorme significado. No caso de famílias com pessoas idosas ou doentes a cargo, as estratégias familiares de conciliação da vida profissional com a vida pessoal passam, frequentemente, pela responsabilização da mulher pelos cuidados aos dependentes, traduzindo-se numa sobrecarga de trabalho para esta, que passa a gerir a sua vida profissional, familiar e pessoal em função das necessidades sociais dos idosos a cargo. Podemos asseverar que o funcionamento da família, perante uma situação de dependência de um dos seus membros, está muito submisso da forma como esta desenvolve a capacidade de mobilizar os seus recursos humanos ou organizacionais, quer internos, quer externos (neste caso na própria comunidade), de forma a ultrapassar ou minimizar a situação de crise em que “a saúde de um individuo afecta toda a função da família e, por sua vez, a função da família afecta a saúde de cada individuo” (Gomes; 2009, p.103). A adaptação, a união e a comunicação entre os elementos da família e outros intervenientes são recursos fundamentais que permitem procurar da melhor forma, as soluções para um bemestar familiar, com qualidade de vida para o doente (Imaginário 2004). É precisamente, no contexto de situação de dependência, que é necessário uma reorganização social e familiar, de forma a permitir encontrar respostas garantindo, deste modo, a continuidade dos cuidados.

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Se reflectirmos sobre o processo de industrialização e concludentemente sobre a emancipação da mulher no mercado de trabalho verificamos duas transformações fundamentais no papel da família na sociedade e na organização social “tornou-se mais fraco, no sentido em que existe uma menor coesão entre os seus membros, menos funções, menor face às restantes instituições sociais e menor influência em termos comportamentais e de construção de opinião” (Monteiro, 2009, p.434). 2.1. Relacionamento e as Funções familiares As famílias definidas como agregações sociais, ao longo dos tempos, assumem ou resignam funções de protecção e socialização dos seus membros, como resposta às necessidades do grupo de pertença. Neste sentido, Duvall e Miller (cit in Stanhope 1999) identificaram as seguintes funções familiares: “Geradora de afecto entre os membros da família”; “proporcionadora de segurança e aceitação pessoal”, promovendo um desenvolvimento pessoal natural; “Proporcionadora de satisfação e sentimento de utilidade”, através das actividades que satisfazem os membros da família; “Asseguradora da continuidade das relações”, proporcionando relações duradouras entre os familiares; “Proporcionadora de estabilidade e socialização”, assegurando a continuidade da cultura da sociedade correspondente; “Impositora da autoridade e do sentimento do que é correcto”, relacionado com a aprendizagem das regras e normas, direitos e obrigações características das sociedades humanas. Para além destas funções, um outro autor (Stanhope, 1999:503), acrescenta ainda uma função relativa à saúde, na medida em que a família protege a saúde dos seus membros, dando apoio e resposta às necessidades básicas, em situações de doença. “A família, como uma unidade, desenvolve um sistema de valores, crenças e atitudes face à saúde e doença que são expressas e demonstradas através dos comportamentos de saúde-doença dos seus membros (estado de saúde da família) ”. Uma família tem como pressupostos a capacidade de mobilização de recursos face às necessidades e atitudes resilientes na promoção de bem-estar aos seus membros. No entanto, a ocorrência de uma doença e consequente hospitalização por parte de um dos elementos da família poderá desencadear alterações no seu estilo de vida, sendo mais ou menos graves consoante o papel que o indivíduo doente desempenha no grupo familiar. Todavia, devemos ter presente que a doença desse membro poderá afectar, todos os outros, e considerar tanto a doença específica como o sujeito afectado, os papéis funcionais variam consoante a personalidade, os recursos da família, as exigências e as necessidades de cada elemento familiar (Gimeno, 2001). Importa, ainda, salientar a sobrecarga que a família suporta e os meios e recursos de que dispõe, para cuidar do familiar doente, poderá gerar situações de ansiedade em todos os seus membros e nestas condições a atitude da família

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face à doença de um familiar pode ser muito divergente. Factor que deveremos considerar na nossa prática profissional, para a importância de compreendermos bem a família, avaliar as suas necessidades e fazer um diagnóstico adequado à realidade social e médica. 2.2.Suporte social ao doente “O suporte social reporta-se ao conjunto de transacções interpessoais que poderão ser estabelecidos com as diferentes pessoas significativas, como seja a família, amigos, vizinhos, colegas de trabalho, prestadores de cuidados ou outros profissionais” (Nunes, 1999 cit in Pereira et al, 2009, p.156). Uma situação de doença num contexto familiar, exige uma maior disponibilidade de terceiros para apoio nas tarefas diárias, o que, por vezes, é dificultado pela necessidade de os restantes membros do agregado permanecerem em situação de emprego. Na realidade, a pouca disponibilidade da família, ou a sua ausência (devido à não existência de filhos ou familiares mais chegados, à não proximidade do doente em termos de local de residência ou, mais grave ainda, devido à sua demissão relativamente às suas obrigações), ou até mesmo a existência de famílias complexas, devido a vários factores de ordem económica ou social e sem capacidade de resposta aos seus familiares doentes, “podendo conduzir a um estado de desorganização psicossocial, frequentemente acompanhado de sentimentos negativos como o medo, a culpa e a ansiedade” (Garret et al, 2003 cit in Pereira et al, 2009, p.153), são factores que poderão agravar o processo de intervenção social e por conseguinte o quadro de planeamento de alta hospitalar O apoio social ao doente no após alta pode ainda ser realizado pela rede de vizinhança ou de amigos, podendo este, não ser satisfatório nem suficiente, face às necessidades de apoio nas actividades de vida diária numa situação de convalescença, em que se encontra com alguma fragilidade física e emocional e que necessita da presença de uma figura da rede informal ou formal e que “geralmente é limitada e raramente ultrapassa as tarefas práticas, pontuais e precisas como as compras, transporte, visitas” (Bris, 1994 cit in Pereira et al, 2009, p.156). De facto, para a maioria dos doentes e nas situações de doença mais complexas, as redes de apoio informal são incapazes de colmatar as necessidades reais dos doentes, quer pela incapacidade ou disponibilidade da mesma, ou porque, as necessidades dos doentes excedem a capacidade de apoio procedente desse sistema. Assim, como resposta a estas situações, Bris (1994) e Paúl (1997) consideram os “apoios formais, uma fonte imprescindível de apoio quer instrumental quer afectivo, numa grande variedade de circunstâncias” (cit in Pereira et al, 2009, p.156). Esta resposta permite a continuidade e a manutenção das necessidades de saúde no após alta e na prestação de apoio nas actividades de vida diárias.

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Resultados Esta pesquisa contou com a concepção e posterior aplicação de uma escala de complexidade da intervenção social, num espaço temporal de três meses a três processos sociais seleccionados de forma aleatória. Foi então, obtida uma amostra de 233 processos sociais, utentes sujeitos de intervenção do Serviço Social do CHLC. Para a realização prática deste estudo, foram aplicadas técnicas de análise de dados, nomeadamente, estatística descritiva, análise de consistência interna e correlação de Pearson. Os cálculos foram operacionalizados através do SPSS (versão 17.0).

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Quadro 1 – Dados sociodemográficos dos doentes Ambulatório

Internamento

Urgência

total

n (%)

n (%)

n (%)

n (%)

Feminino

13 (5,6)

100 (43,0)

19 (8,2)

132 (57,0)

Masculino

12 (5,2)

80 (34,3)

9 (3,9)

101 (43,3)

3 (1,3) 7(3,0) 9(3,9) 6(2,6) 0(0)

13(5,6) 17(7,3) 34(14,6) 113(48,5) 3(1,3)

0 (0) 4(1,7) 6(2,6) 16(6,9) 2(0,9)

16(6,9) 28 (12,0) 49 (21,1) 135 (58,0) 5 (2,2)

Solteiro

5 (2,1)

32(14,0)

5 (2,1)

42(18,0)

Casado

13(5,6)

55 (23,7

8 (3,4)

76 (33,0)

Separado

0

3 (1,3)

1 (0,4)

4 (1,7)

Divorciado

2 (0,9)

16 (6,9)

2 (0,9)

20 (8,6)

União de facto

3 (1,3)

9 (3,9)

0

12 (5,2)

Viúvo

2 (0,9)

65 (28,0)

12 (5,2)

79 (34,0)

4 (1,7)

17 (7,3)

1 (0,4)

22 (9,4)

1º Ciclo básico

9 (3,9)

120 (52,0)

20 (8,6)

149 (64,0)

2º Ciclo básico

6 (2,6)

24 (10,3)

4 (1,7)

34 (14,6)

3º Ciclo Básico

4 (1,7)

2 (0,9)

0

6 (2,6)

Secundário

1 (0,4)

9 (3,9)

2 (0,9)

12 (5,2)

Superior

0

6 (2,6)

1 (0,4)

7 (3,0)

SEXO

IDADE (anos) etários 18-30 31-50 51-70 71-90 91

Escalões

ESTADO CIVIL

NIVEL ESCOLARIEDADE quentou

Nunca fre-

Outros

1 (0,4) 2 (0,9) 0 Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social do CHLC

3 (1,3)

A análise por sexo dos utentes do Serviço Social permite-nos verificar a predominância do sexo feminino (57,0%) face ao género masculino (43,3%). A categoria dos 71 – 90 anos (55,2%) representa maior valor. Da análise da estrutura

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etária dos utentes conclui-se que se trata de uma população predominantemente envelhecida. Prevalecem os utentes viúvos (34,0%), existindo, contudo uma percentagem igualmente elevada de utentes casados 33,0%. A maior parte dos utentes possui o 1º ciclo básico (64,0%) contrapondo com os que possuíam o ensino superior que apenas representam 3,0%. 3.1. Resultado da Análise Descritiva para as Pontuações da Escala Dimensão A – Contexto sociofamiliar Relativamente ao item do relacionamento familiar (Gráfico 4) verificou-se uma tendência do relacionamento familiar afectivo 124 (53,2%). Contudo, é de referir a existência de um número significativo de utentes sem relacionamento familiar ou isolados 38 (16,3%). Gráfico 4 – Relacionamento familiar 38; 16,3% 30; 12,8%

124; 53,2%

26; 11,1%

15; 6,4% 1- Com relacionamento familiar afectivo 2 - Com relacionamento familiar sem afectividade 3 - Com relacionamento familiar disfuncional 4 - Relacionamento familiar com desajustamento psicossocial. 5 - Sem relacionamento familiar / isolado.

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

Quanto ao gráfico 5, prevalece o utente com família, com capacidade de mobilização de recursos próprios mas sem capacidade de mobilização de recursos da comunidade, desconhecendo os direitos e deveres 101 (51,2%). Seguido do utente com capacidade de mobilização de recursos próprios e da comunidade, conhecendo os direitos e deveres 34 (17,2).

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Gráfico 5 – Capacidade de mobilização de recursos – Utente com família 29; 14,7%

20; 10,1%

34; 17,2%

13; 6,6%

101; 51,2% 1-Família c/ capac. mobilização recursos próprios /comunidade, conhecendo direitos/dev eres 2 - Família c/ capac. mobilização recursos próprios/comunidade, desconhecendo direitos / dev eres. 3 - Família c/ capacid.mobiliz. recursos mas sem capac mobiliz recursos comunidade, desconhecendo direitos/dev eres. 4 - Família c/capac mobiliz recursos próprios comunidade, recusa mobiliza-los, 5 - Família c/ incapacidade e / ou recusa total de mobiliz recursos/desconhecem direitos /dev eres

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

Na situação de utentes sem família, o individuo com incapacidade total de mobilização de recursos próprios e da comunidade e desconhece os direitos e deveres 22 (61,1%). Contudo é de referir a existência de um número igual de utentes com capacidade de mobilização de recursos próprios e da comunidade, conhecendo os direitos e deveres 5 (13,8%) e por outro lado, o utente tem capacidade de mobilização de recursos próprios mas sem capacidade de mobilização de recursos da comunidade, desconhecendo os direitos e deveres 5 (13,8%). Gráfico 6 – Capacidade de mobilização de recursos – Utente sem família 5; 13,8%

2; 5,5% 5; 13,8%

22; 61,1% 2; 5,5%

1- Indiv c/capac mobiliz rec próprios/ comunidade, conhecendo direitos/ dev eres 2 - Indiv c/ capac mobiliz rec próprios /comunidade, desconhecendo direitos/ dev eres. 3 - Indiv c/capac mobiliz rec próprios mas sem capacidade mobiliz rec, comun, desconhecendo direitos /dev eres 4 - Indiv s/ capac mobiliz rec próprios/ comunidade, mas conhecedireitos/ dev eres 5 - Indiv c/ incapac total mobilização rec próprios /comunidade/desconhece direitos/dev eres

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

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O item da disponibilidade de apoio, utente com família, a tendência foi para a existência de família com disponibilidade mas sem capacidade para apoiar e acompanhar o doente, no entanto trata de assuntos do interesse do mesmo 76 (38,3%). Seguido do utente com família com disponibilidade e capacidade para apoiar e acompanhar o doente, mas sem coabitar com o mesmo 48 (24,2). Gráfico 7- Disponibilidade de apoio - Utente com família 30; 15,1%

23; 11,6%

21; 10,6%

48; 24,2%

76; 38,3% 1- Família c/ total disp /capac apoiar / acompanhar o doente, coabitando c/ mesmo. 2 - Família c/disp/capac para apoiar/ acompanhar o doente, mas s/ coabitar. 3 - Família c/ disp mas s/ capac para apoiar/acompanhar o doente, trata de assuntos do mesmo. 4 - Família s/ disp/apoiar/acompanhar o doente/ ou recusa tratar de assuntos do mesmo. 5 - Família s/qualquer disp e/ou capac / recusa, para apoiar/acompanhar o doente ou tratar assuntos do mesmo.

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

Relativamente ao utente sem família, a propensão foi para inexistência da rede de amigos/ vizinhança, ou se tem recusam tratar de assuntos de interesse do mesmo 17 (48,5%).Seguido do utente com rede de amigos e vizinhança, mas sem disponibilidade para apoiar e acompanhar o mesmo 9 (25,7). Gráfico 8 – Disponibilidade de apoio – Utente sem família 5; 14,2%

1; 2,8%

17; 48,5%

3; 8,5%

9; 25,7% 1- Tem rede amigos/ v izinhança c/ disp/apoiar acomp doente no após alta/ ambulatório 2 - Tem rede amigos/ v izinhança c/ disp/ apoiar doente na fase de internamento ou ambulatório 3 - Tem rede amigos/ v izinhança c/ disp. s/ capac apoiar /acompanhar o doente, trata de assuntos do mesmo 4 - Tem rede amigos / v izinhança s/ disp p/apoiar e acompanhar o doente 5 - S/ rede amigos/ v izinhança, ou se tem recusa tratar de assuntos do mesmo

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

62

Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]


Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

No que respeita à situação económica a tendência é dos utentes terem rendimentos que se situam entre o salário mínimo e a pensão mínima contributiva 90 (38,6%). Porém existe um valor significativo de utentes que se situaram entre um salário mínimo e meio e o salário mínimo nacional 42 (18,0%). Gráfico 9 – Rendimentos 26; 11,1%

34; 14,5%

41; 17,6%

42; 18,0%

90; 38,6% 1- Valor ref: mais de 1,5 v ezes o SMN (ano 2012 - 727€) 2 - Valor ref: desde 1,5 v ez até ao SMN (ano 2012 - 727€ a 485€) 3 - Valor ref desde o SMN até à Pensão mínima contributiv a 4 - Valor ref: da Pensão mínima contributiv a até à Pensão mínima não contributiv a 5 - Valor ref: s/ rendimentos ou inferior à pensão mínima não contributiv a ou RSI

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

Quanto ao item habitacional. a tendência foi para ser adequada às necessidades dos utentes 110 (47,2%). Contudo, existe um valor significativo de existência de barreiras arquitectónicas (degraus no interior, portas estreitas, WC desadequado, sem elevador) 58 (24,9%). Gráfico 10 – Habitação 26; 11,2%

24; 10,3% 110; 47,2%

58; 24,9%

15; 6,4% 1- Habitação adequada às necessidades 2 - Habitação c/ ou s/elev ador e desadequada à dimensão do agregado familiar. 3 -Habitação c/ barreiras arquitectónicas 4 - Habitação deficitária 5 - Habitação inadequada / sem habitação

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

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Dimensão B – Situação clínica Relativamente à dimensão saúde – doença teve propensão para classificar os utentes que sofrem de doença crónica (física/ psíquica / deficiência) e /ou incapacitante para a realização autónoma nas actividades da vida diárias (AVD’s), podendo ter hospitalizações frequentes e/ou associada a comportamentos de risco 106 (45,5%). Todavia, existe um valor significativo de utentes que tiveram uma situação de doença episódica (física/ psíquica), com sequelas e/ ou com perda definitiva da autonomia 44 (18,9%). Gráfico 11 – Saúde / doença 26; 11,2%

17; 7,3%

40; 17,2%

106; 45,5%

44; 18,9%

1- Sit doença episódica s/ sequelas e c/ recuperação completa 2 - Sit doença episódica, c/sequelas ou com perda prov da autonomia 3 - Sit doença episódica , c/ sequelas e/ ou c/ perda definitiv a da autonomia 4 - Doença crónica e /ou incap/ realização autónoma das AVD’s, podendo ter hospitalizações frequentes e/ou associada a comportamentos de risco. 5 - Doença terminal, incap/realização autónoma das AVD’s, podendo ter hospitalizações frequentes e/ ou associada comport de risco/ Maus-tratos.

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

A dependência pode ser na incapacidade funcional para a realização de tarefas da vida diária. Esta perda de autonomia poderá dever-se ao episódio de doença actual, ou já ser dependente AVDs à data do episódio de internamento, sendo este um factor predominante no plano de intervenção do Assistente Social. Em relação ao item autonomia, verificou-se uma tendência para a existência de utentes com dependência total na realização das suas AVDs (necessita de apoio total em todas as AVDs), 95 (40,8%). Mas existe uma percentagem significativa de utentes com dependência Moderada (Necessita de apoio na realização de algumas AVDs, e os que não necessitam de auxilio total) 79 (33,9%).

64

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Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

Gráfico 12 – Autonomia 95; 40,8%

24; 10,3%

15; 6,4% 20; 8,6%

79; 33,9% 1- Independência completa 3 - Superv isão 5 -Dependência Total

2 - Independência Modificada 4 - Dependência Moderada

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

Dimensão C – Intervenção Social Entendemos por intervenção social, o conjunto de acções incluídas na prática profissional dos Assistentes Sociais, que vão desde o estudo diagnóstico até à respectiva resolução de uma situação social. A caracterização diagnóstica, consiste na recolha de dados sociofamiliares do utente a ser apoiado/ acompanhado e a sua rede familiar ou de vizinhança; a sua situação clínica e consequentes necessidades que daí advém, bem como, dos factores que obstam, dificultam ou facilitam a sua reintegração sociofamiliar no após alta. “Dada a complexidade que a alta hospitalar muito frequentemente reveste, a preparação do planeamento da alta deve começar o mais atempadamente possível. Quanto menor for a demora média de internamento prevista para os doentes das distintas Unidades de Internamento, tanto mais cedo deve começar a preparação da alta, pois uma alta mal planeada, baseada em falsas assunções ou incompletas informações, não resultará eficaz e levantará, posteriormente, dificuldades que terão consequências negativas na evolução clínica do doente e sobrecarga dos serviços de saúde” (DGS; Manual de Boas Práticas para Assistentes Sociais; Junho de 2006, p.12). Este manual, ainda inscreve que as cinco etapas metodológicas indispensáveis na intervenção do Assistente Social, que consistem no acolhimento, no atendimento, na elaboração do plano individual de cuidados, no acompanhamento psicossocial e na preparação da continuidade dos cuidados, tendo sempre em conta a natureza da doença, o estádio da sua evolução, o grau de autonomia do doente, e o suporte formal e informal na prestação de cuidados e no auxilio da realização das AVDs. Relativamente ao item da intervenção social, verificamos a tendência da acção profissional assente na Informação funcional/orientação, acompanhamento psicossocial, encaminhamento para 1 equipamento/ resposta social/ ou com elaboração de informação social interna ou externa 82 (35,2%).

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Maria do Rosário Serafim e Maria Inês Espírito Santo

Contudo é de referir a existência de um número igual de acções, na informação funcional/orientação, acompanhamento psicossocial., encaminhamento até 2 equipamentos/ respostas sociais, com elaboração de 1 informação social interna ou externa e/ou realização de 1 serviço externo (visitas domiciliarias/ diligenciar quartos, tratar de documentos / reuniões exteriores) 65 (27,9%). Gráfico 13 – Intervenção social 6; 2,6%

65; 27,9%

15; 6,4%

82; 35,2%

65; 27,9% 1- Informação funcional/orientação, acompanhamento psicossocial 2 - Adv ocacia Social / Informação funcional 3 - Infor funcional/orientação, acomp psicossocial, encam/ 1 equipamento/resp. social/elab.inf social inter/ex ter 4 - Infor funcional/orientação,acomp psicossocial, encaminh 2 equip/resp sociais, c/elab/ 1 inf social inter/ex ter e/ou realiz. 1 serv ex ter 5 - Infor funcional/orient,acomp psicossocial., encaminh p/2 equip/ resp sociais, c/ elabor < 1 infor social inter/ ex ter /ou realiz+ 1serv ex ter

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

Quanto ao item nº atendimentos aferimos a existência de um número igual e significativo de 3 a 4 entrevistas estruturadas e presenciais ao doente, com a sua rede de suporte pessoal e profissionais dentro da Instituição 57 (24,5%). Assim como, e com o mesmo significado numérico 5 a 6 atendimentos 57 (24,5%). Gráfico 14 – Nº atendimentos 51; 21,9%

34; 14,6%

57; 24,5%

34; 14,6% 57; 24,5% 1- Realiza até 2 atendimentos

2 - Realiza de 3 a 4 atendimentos

3 - Realiza de 5 a 6 atendimentos

4 - Realiza de 7 a 8 atendimentos

5 - Realiza mais de 8 atendimentos

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

66

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Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

O item nº contactos verificamos a realização de mais de 8 contactos efectuados via e-mail, telefone, CTT, correio interno, fax) 61 (26,2%). Contudo, existe um valor significativo na realização de 3 a 4 contactos 54 (23,2%). Gráfico 15 – Nº de contactos Intra-Interinstitucionais 61; 26,2%

31; 13,3% 54; 23,2%

37; 15,9% 50; 21,5% 1- Realiza até 2 contactos

2 - Realiza de 3 a 4 contactos

3 - Realiza de 5 a 6 contactos

4 - Realiza de 7 a 8 contactos

5 - Realiza mais de 8 contactos

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

A disponibilidade do Serviços Social refere-se à mobilização, promoção de articulação com os serviços da comunidade, de modo a accionar os recursos necessários para responder a problemas decorrentes da situação de doença e / ou dependência. O apoio social é um processo dinâmico e complexo que envolve acordo entre indivíduos e as suas redes sociais, satisfazendo as necessidades sociais, promovendo e completando os recursos pessoais dos utentes para enfrentarem as novas exigências da sua condição de doente. A disponibilidade da prestação de serviços da comunidade, em situação de necessidade do doente e família pode originar a existência de uma intervenção sem complexidade. Relativamente ao item disponibilidade das respostas institucionais, a tendência foi que as respostas sociais necessárias para a situação problema, encontram-se disponíveis com um tempo superior a 2 semanas. Podendo as respostas sociais serem inexistentes / inadequadas 80 (34,3%). Seguido, das respostas encontrarem-se disponíveis 65 (27,9).

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Gráfico 16 – Disponibilidade das respostas institucionais 65; 27,9%

80; 34,3%

20; 8,6% 31; 13,3%

37; 15,9%

1- As respostas sociais encontram-se disponív eis 2 - As respostas sociais encontram-se disponív eis c/tempo espera 3 dias. 3 - As respostas sociais necessárias encontram-se disponív eis c/ tempo de espera de 3 dias/ 1 semana. 4 - As respostas sociais necessárias encontram-se disponív eis c/ tempo espera de 1 a 2 semanas. 5 - As respostas sociais encontram-se disponív eis c/ superior a 2 semanas. Podendo as respostas sociais inex /inadeq

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

Entendemos por resolução social, a solução de um caso ou de um problema que afecta negativamente um indivíduo. Na intervenção social, em contexto hospitalar de serviço de internamento, o factor tempo, pode ser fulcral, na medida que pode originar ou não protelamento da alta social. Neste sentido, compreendemos por protelamento da alta social, quando a alta clínica não é coincidente com as necessidades do utente e família e respectivas respostas institucionais. O planeamento de alta é um processo dinâmico que deve iniciar-se o mais atempadamente, possível e realizado em equipa multidisciplinar, analisando as necessidades físicas e psicossociais do doente e do cuidador no pós alta hospitalar. Deve ser delineado o plano de cuidados pós-alta, incluindo a previsão de equipamentos, serviços de apoio e compromissos subsequentes com o doente (DGS, 2004, p. 1-2) No que respeita ao tempo de resolução social, a tendência foi mais de 15 dias, ou situações que originaram protelamento social 71 (30,5%). Porém, existe um valor significativo na resolução no período de até 3 dias 68 (29,2%).

68

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Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

Gráfico 17 – Tempo de resolução social 68; 29,2%

71; 30,5%

41; 17,6%

31; 13,3% 1- Até 3 dias

22; 9,4%

2 -De 4 a 6 dias 3 - De 7 a 9 dias 4 - De 10 a 14 dias 5 - Mais de 15 dias/ situações originaram protelamento social.

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

Analogamente à pontuação total, aferimos que os processos sociais analisados são predominantemente de complexidade alta 72 (30,9%), seguido da complexidade intermédia 55 (23,6%). Gráfico 18 – Grau de complexidade 47; 20,2%

21; 9,0% 38; 16,3%

72; 30,9%

55; 23,6%

< 24 Sem complexidade

24 - 30 Complexidade baixa

31 - 37 Complexidade intermédia

38 - 44 Complexidade alta

> 45 Complexidade muito alta

Fonte: amostra (n=233) dos utentes do Serviço Social

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3.2. Correlação e Fiabilidade da Escala 3.2.1.Fidelidade da Escala A escala de Complexidade da Intervenção Social com adultos em Contexto Hospitalar (ECISACH), é um instrumento a ser aplicado por Assistentes Sociais e que pretende identificar a complexidade de um processo de intervenção dada a uma situação social. Para o estudo de validação optou-se pela determinação do Alfa de Cronbach “visto este ser considerado a medida de consistência interna por excelência” (Maroco e Garcia- Marques, 2006, p. 72). Verificou-se que a consistência interna é considerada razoável, para todos os itens da escala do grupo de doentes com família., pois exibe um alpha de Cronbach de α=0,762 e no grupo de doentes sem família obteve-se uma consistência ligeiramente superior, com um α=0,840 refletindo assim, uma boa consistência da escala neste grupo de utentes (Pestana e Gageiro, 2003; Hill e Hill, 2005). No Quadro 2 apresentamos os resultados para a escala do grupo de doente com família, tendo em conta a amostra em estudo. Quadro 2 – Fidelidade da escala na amostra em estudo – doentes com família Factores / Subescalas (amostra) N=233

Alpha if Item Deleted

1. Enquadramento sociofamiliar Relacionamento familiar

,751

Capacidade de Mobilização

,743

Disponibilidade de Apoio

,749

Rendimentos

,775

Habitação

,749

2. Situação Clinica Saúde / Doença

,777

Autonomia

,773

3. Serviço Social Hospitalar

70

Intervenção Social

,734

Nº de atendimentos

,727

Nº Contactos

,725

Disponibilidade das respostas

,716

Tempo de resolução social

,713

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Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

Em todas as subescalas se encontraram valores considerados razoáveis, situando-se a o valor mínimo ao factor do “tempo de resolução social” com 0,71 e a máxima de 0,77, na “saúde/doença”. Quanto aos valores de alpha se o item for apagado (Alpha if Item Deleted), situam-se entre o 0.713 e 0.777, o que por si só revelaria bons indícios de uma razoável consistência interna da escala no grupo de doentes com família (ver Anexo B). Se o item que está menos correlacionado quer com o total da escala quer com os outros itens é o item “Tempo de resolução social”. Se este item for eliminado, o a de Cronbach passaria a ser 0.713 (em vez do 0.762 actual). Pelo contrário se o item “saúde /doença” fosse eliminado o novo a seria 0.777. No Quadro 3 apresentamos os resultados para a escala do grupo de doente sem família, tendo em conta a amostra em estudo. Quadro 3 – Fidelidade da escala na amostra em estudo – doentes sem família Factores/ Subescalas (amostra) N=233

Alpha if Item Deleted

1. Enquadramento sociofamiliar Relacionamento familiar

,836

Capacidade de Mobilização

,815

Disponibilidade de Apoio

,847

Rendimentos

,833

Habitação

,841

2. Situação Clinica Saúde / Doença

,845

Autonomia

,840

3. Serviço Social Hospitalar Intervenção Social

,826

Nº de atendimentos

,819

Nº Contactos

,807

Disponibilidade das respostas

,798

Tempo de resolução social

,811

Nas três subescalas identificaram-se valores considerados bons, situando-se o valor máximo ao item do “Disponibilidade de Apoio” com 0,847 e o mínimo de 0,798, na “Disponibilidade das respostas institucionais”.

Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]

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Maria do Rosário Serafim e Maria Inês Espírito Santo

Quanto aos valores de alpha se o item for apagado (Alpha if Item Deleted), situam-se entre o 0.798 e 0.847, que estimaria uma boa consistência interna da escala no grupo de doentes sem família (ver Anexo B). Se o item que está menos correlacionado quer com o total da escala quer com os outros itens é o item “Disponibilidade das respostas institucionais”. Se este item for eliminado, o a de Cronbach passaria a ser 0.798 (em vez do 0.84 actual). Pelo contrário se o item “Disponibilidade de apoio” fosse eliminado o novo a seria 0.847. A análise da consistência interna da escala, não parece aumentar nem diminuir de forma significativa os valores de fidelidade das diferentes subescalas, nomeadamente o item “Tempo de resolução social” com o a 0,713 que apresenta os valores mais baixos. Esta constatação confirma a similitude entre constructos nos dois grupos de doentes. 3.2.2. Testes de Correlação de Pearson Este trabalho contou, com o Alfa de Cronbach a realização de testes de correlação de Pearson entre a variável complexidade (dependente) com outras agrupadas (anexo C), em 3 subescalas, i) enquadramento sociofamiliar; ii) situação clinica; iii) serviço social hospitalar. Verificaram-se correlações estatisticamente significativas, sempre que p≤0,05 (Cohen & Holliday 1982), relativas aos grupos de doentes com e sem família. Grupo de doentes com Família Quadro 4 – Coeficiente de Correlação de Pearson entre as subescalas – Enquadramento sociofamiliar e situação Clinica da escala ECISACH do grupo de doentes com família

Relacionamento Familiar (RF)

Disponibilidade de Apoio (DA)

Capacidade de Mobilização (CM)

Rendimentos (R)

R P R P R P r p

Saúde/Doença

Autonomia

-,044 ,269

-,100 ,083

-,097 ,088

-,048 ,254

-,072 ,159

-,068 ,174

-,171** ,008

-,194** ,003

Habitação (H)

r -,140* -,102 p ,025 ,079 Nota: Correlação é estatisticamente significativa sempre que p≤0,05

72

Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]


Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

Relativamente à correlação entre as variáveis da subescala – enquadramento sociofamiliar e situação clinica, verificamos que o nível de rendimentos influência negativamente a situação clinica dos doentes, sua autonomia (r= -0.194**p <0,001) e saúde/doença (r=-0,171**, p<0,001). Quadro 5 – Correlação de Pearson entre as subescalas - Enquadramento familiar e Serviço Social Hospitalar da escala ECISACH do grupo de doentes com família

Relacionamento Familiar (RF) Disponibilidade de Apoio (DA) Capacidade de Mobilização (CM) Rendimento (R )

Habitação (H)

R P R P R P R P

IS

Nº Atend.

Nº Cont.

Dispon.

Resol.

,066 ,180

,131* ,033

,225** ,001

,150* ,018

,193** ,003

,222** ,001

,180** ,006

,262** ,000

,216** ,001

,263** ,000

,211** ,001

,211** ,001

,179** ,006

,187* ,004

,166** ,010

-,006 ,465

-,006 0,465

,025 ,362

,0,85 ,119

,030 ,340

R ,130* ,130* ,233** -,241** p ,034 ,034 ,000 ,000 Nota: Correlação é estatisticamente significativa sempre que p≤0,05

,184** ,005

O relacionamento familiar (RF) do doente influência significativamente a intervenção social quanto ao número de contactos efetuados via email, telefone, CTT e correio interno e fax (r= 0,225**, p=0.001, e quanto ao tempo de resolução social (r=0,193**, p=<0,001). A disponibilidade de apoio influência significativamente a intervenção social (r=0,222**,p <0,001), o número de atendimentos efetuados (r=0,180**,p <0,001) presencialmente pelo Assistente Social ao doente, assim como à rede de suporte pessoal e profissionais dentro da instituição. São igualmente positivas, as correlações entre a disponibilidade de apoio da família e a disponibilidade das respostas institucionais (r=0,216**, p <0,001), bem como, o tempo de resolução social (r=0,263**,p <0,001). A habitação relaciona-se positivamente com o número de contactos para a comunidade (r=0,233**, p <0,001) e com o tempo de resolução social (r= 0,184**, p <0,001). Relaciona-se negativamente com a disponibilidade das respostas institucionais (r= -0,241**, p <0,001).

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Quadro 6 – Correlação de Pearson entre as subescalas – Serviço Social Hospitalar e situação Clinica da ECISACH do grupo de doentes com família Saúde/Doença

Autonomia

Intervenção Social (IS)

R p

,031 ,330

,082 ,129

Nº Atendimentos (Nº Atend.)

R p

,103 ,074

,111 ,063

Nº de Contactos (Nº Cont.)

R p

-,026 ,357

,008 ,456

R P

,047 ,258

,159*

Disponibilidade das respostas (Dispon.)

,014

R ,113 ,261** Resolução (Resol.) p ,057 ,000 Nota: Correlação é estatisticamente significativa sempre que p≤0,05

O tempo de resolução social correlaciona-se significativamente com a autonomia do doente (r=0,261**, p <0,001). Grupo de doente sem Família Quadro 7 – Correlação de Pearson entre as subescalas – Enquadramento sociofamiliar e situação Clinica da escala ECISACH do grupo de doentes sem família Saúde/Doença

Autonomia

Relacionamento Familiar (RF)

R P

-,211 ,108

,186 ,139

Disponibilidade de Apoio (DA)

R P

,285* ,046

,621** ,000

Capacidade de Mobilização (CM)

R P

-,222 ,107

-,210 ,121

Rendimentos (R)

r p

,147 ,196

-,186 ,138

Habitação (H)

r ,130 -,177 p ,225 ,151 Nota: Correlação é estatisticamente significativa sempre que p≤0,05

A analise das correlação das subescalas do enquadramento sociofamiliar e situação clinica no grupo de doentes sem família, revela que a disponibilidade de apoio da família ou da rede informal tem uma correlação positiva com a autonomia do doente (r=0,621**,p<0,001).

74

Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]


Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

Quadro 8 – Correlação de Pearson entre as subescalas – Enquadramento familiar e Serviço Social Hospitalar da escala ECISACH do grupo de doentes sem família IS

Nº Atend.

Nº Cont.

Dispon.

Resol.

Relacionamento Familiar (RF)

R P

-,057 ,371

,067 ,371

,307* ,034

,236 ,083

,225 ,094

Disponibilidade de Apoio (DA)

R P

,500** ,001

,548** ,000

,577** ,000

,667** ,000

,492** ,001

Capacidade (CM)

R P

-,099 ,291

,163 ,182

,256 ,075

,375* ,016

,185 ,152

de

Mobilização

Rendimento (R )

Habitação (H)

R P

,228 ,090

,152 ,188

,337* ,022

,275 ,052

,272 ,054

R p

,117 ,248

,290* ,043

,439* ,004

,343* ,020

,284* ,047

Nota: Correlação é estatisticamente significativa sempre que p≤0,05

Do mesmo modo, a disponibilidade de apoio da rede informal influência positivamente o processo de intervenção social, IS (r=0,500**, p <0,001); o número de atendimentos efetuados (r=0,548**,p <0,001) presencialmente ao doente, sua rede de suporte pessoal, e profissionais dentro da instituição, bem como influência o número de contactos realizados para a comunidade (r=0,577**,p <0,001); a disponibilidade das respostas institucionais (r=0,667**, p <0,001) e o tempo de resolução social (r=0,492**,p <0,001). Quadro 9 – Correlação de Pearson entre as subescalas – Serviço Social Hospitalar e Situação Clinica da ECISACH do grupo de doentes sem família Saúde/Doença

Autonomia

Intervenção Social (IS)

R p

,263 ,061

,433** ,004

Nº Atendimentos (Nº Atend.)

R p

,188 ,136

,453** ,003

Nº de Contactos (Nº Cont.)

R p

,225 ,094

,353* ,017

R P

,248 ,072

,477**

R p

,329* ,025

Disponibilidade das respostas (Dispon.)

Resolução (Resol.)

,002

,436** ,004

Nota: Correlação é estatisticamente significativa sempre que p≤0,05 Verificam-se correlações significativas na intervenção social (r=0,433**,p<0,001), no número de atendimentos ao doente e sua rede de suporte (r=0,453**,p<0,001), na disponibilidade das respostas institucionais (r=0,477**,p<0,001) e quanto ao tempo de resolução social ( r=0,436**,p<0,001).

Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]

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Maria do Rosário Serafim e Maria Inês Espírito Santo

Um aspeto relevante a salientar refere-se à relação significativamente positiva que as respostas institucionais têm no tempo da intervenção social (r=0,761**, p <0,001) no grupo de doente com família. Tal como ocorre, no grupo de doente sem família (r=0,810**,p <0,001) (anexo C). Conclusões Acredita-se que a principal contribuição deste estudo foi a construção e validação de uma escala original para avaliar a complexidade da intervenção social em contexto hospitalar com adultos com e sem família. Não obstante, esta tarefa tornou-se mais difícil devido, por um lado, à inexistência de um instrumento que avalie quantitativamente a complexidade do processo de intervenção do Assistente Social Hospitalar e por outro lado, foi aliciadora e desafiante na edificação de uma escala inovadora que relaciona e avalia diferentes variáveis relevantes para o entendimento da complexidade da prática profissional do Serviço Social tendo em vista a construção/ampliação de novos conhecimentos. Este estudo apresenta o desenvolvimento de um instrumento de medição da complexidade da intervenção social com pessoas adultas em contexto hospitalar, descrevendo-os e analisando-os quanto aos seus comportamentos. As variáveis foram elaboradas com base das dimensões da complexidade da prática profissional e os resultados apontam boas qualidades psicométricas, podendo a ECISACH ser aplicada em qualquer contexto hospitalar, dado que a análise da fidelidade apresenta uma consistência interna razoável no grupo dos doentes com família e boa no grupo dos doentes sem família. Considera-se que a ECISACH é um contributo inicial para estudos futuros, uma vez que é uma temática ainda pouco desenvolvida e que necessita de um maior aprofundamento teórico e empírico. Sugere-se que em estudos futuros sobre este tema, se procure obter um número mais elevado de processos (sempre por seleção aleatória dos mesmos) no sentido de permitir enquadrar a heterogeneidade dos Centros Hospitalares ao nível da sua localização geográfica, da sua complexidade e especialidades, procurando assim, aproximar a amostra da configuração complexa do universo de doentes com e sem família. Referencias Bibliográficas Almeida, H. N. (2004). Elogia a prática como fonte de Teoria. In http://www. cpihts.com/PDF02/Helena%20Almeida01.pdf, consultado em 12 /10/ 2011. Baptista, M. V. (2001), A Investigação em Serviço Social, Lisboa, São Paulo, CPIHTS; Bris, H. J. (1994). Responsabilidade familiar pelos dependentes idosos nos países das comunidades europeias. Lisboa: Conselho Económico e Social, 204.

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Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]


Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

Agradecimentos A determinação e colaboração da Coordenadora da área de Apoio Social do CHLC, Dr.ª Maria Augusta Lopes e da Dr.ª Ana Ribeiro, assim como, de toda a equipa de Serviço Social do Centro Hospitalar de Lisboa Central foram centrais para a realização desta pesquisa. Queremos também manifestar o nosso reconhecimento e gratidão à Profª Doutora Helena Carvalho que tão amável e prontamente acedeu ao nosso pedido de revisão científica do documento e todas as sugestões pertinentes que nos facultou. ANEXOS Anexo A: Escala de Complexidade de Intervenção Social com Adultos em Contexto Hospitalar (ECISACH); Anexo B: Tabela de consistência interna Anexo C: Tabela de correlações de Pearson

Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]

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Maria do Rosário Serafim e Maria Inês Espírito Santo

ECISACH ESCALA DE COMPLEXIDADE DA INTERVENÇÃO SOCIAL COM ADULTOS EM CONTEXTO HOSPITALAR ENQUADRAMENTO SOCIO-FAMILIAR 1. Relacionamento familiar Com relacionamento familiar afectivo

1

Com relacionamento familiar sem afectividade.

2

Com relacionamento familiar disfuncional.

3

Relacionamento familiar com desajustamento psicossocial.

4

Sem relacionamento familiar, isolado.

5

2. CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS Doente com Familia

Doente sem familia / Individual

Família com capacidade de mobilização de recursos próprios e da comunidade, conhecendo os direitos e deveres. 1

Individuo com capacidade de mobilização de recursos próprios e da comunidade, conhecendo os direitos e deveres

Família com capacidade de mobilização de recursos próprios e da comunidade, desconhecendo os direitos e deveres. 2

Indivíduo com capacidade de mobilização de recursos próprios e da comunidade, desconhecendo os direitos e deveres.

Família com capacidade de mobilização de recursos próprios mas sem capacidade de mobilização de recursos da comunidade, desconhecendo os direitos e deveres. 3

Indivíduo com capacidade de mobilização de recursos próprios mas sem capacidade de mobilização de recursos da comunidade, desconhecendo os direitos e deveres.

Família com capacidade de mobilização de recursos próprios e da comunidade, mas recusa mobiliza-los, e conhecem os direitos e deveres. 4

Indivíduo sem capacidade de mobilização de recursos próprios e da comunidade, mas conhece os direitos e deveres.

Família com incapacidade e / ou recusa total de mobilização de recursos próprios e da comunidade e desconhecem os direitos e deveres. 5

Individuo com incapacidade total de mobilização de recursos próprios e da comunidade e desconhece os direitos e deveres.

3. DISPONIBILIDADE DE APOIO DOENTE COM FAMÍLIA

80

DOENTE SEM FAMILIA / INDIVIDUAL

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Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

Família com total disponibilidade e capacidade para apoiar e acompanhar o doente, coabitando com o mesmo. 1

Tem rede de amigos/ vizinhança com disponibilidade para apoiar e acompanhar o doente no após alta ou em ambulatório.

Família com disponibilidade e capacidade para apoiar e acompanhar o doente, mas sem coabitar. 2

Tem rede de amigos/ vizinhança com disponibilidade para apoiar o doente durante a fase de internamento ou ambulatório.

Família com disponibilidade mas sem capacidade para apoiar e acompanhar o doente, no entanto trata de assuntos do interesse do mesmo. 3

Tem rede de amigos/ vizinhança com disponibilidade mas sem capacidade para apoiar e acompanhar o doente, no entanto trata de assuntos de interesse do mesmo.

Família sem disponibilidade para apoiar e acompanhar o doente/ ou recusa tratar de assuntos de interesse do mesmo. 4

Tem rede de amigos / vizinhança sem disponibilidade para apoiar e acompanhar o doente

Família sem qualquer disponibilidade e/ou capacidade / recusa, para apoiar e acompanhar o doente ou tratar de assuntos do mesmo. 5

Sem rede de amigos/ vizinhança, ou se tem recusa tratar de assuntos de interesse do mesmo.

4. RENDIMENTOS Valor de referência: mais de 1,5 vezes o SMN (ano 2012 727€)

1

Valor de referência: desde 1,5 vez até ao SMN (ano 2012 727€ a 485€)

2

Valor de referência desde o SMN até à Pensão mínima contributiva

3

Valor de referência: desde a Pensão mínima contributiva até à Pensão mínima não contributiva

4

Valor de referência: sem rendimentos ou inferior à pensão mínima não contributiva ou RSI

5

5.HABITAÇÃO (adaptada da escala de Gijon) Habitação adequada às necessidades

1

Habitação com ou sem elevador e desadequada à dimensão do agregado familiar.

2

Habitação c/ barreiras arquitectónicas (degraus no interior, portas estreitas, WC desadequado, sem elevador)

3

Habitação deficitária (sem WC completo, sem água quente, sem condições de higiene)

4

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Habitação inadequada (barraca, casa em ruína, ausência de infrastruturas) / sem habitação

5

B- SITUAÇÃO CLINICA 1.SAUDE/ DOENÇA Situação de doença episódica sem sequelas e com recuperação completa

1

Situação de doença episódica (física/ psíquica), com sequelas ou com perda provisória da autonomia

2

Situação de doença episódica (física/ psíquica), com sequelas e/ ou com perda definitiva da autonomia

3

Doença crónica (física/ psíquica / deficiência) e /ou incapacitante para a realização autónoma das AVD’s, podendo ter hospitalizações frequentes e/ou associada a comportamentos de risco.

4

Doença terminal, incapacitante para a realização autónoma das AVD’s, podendo ter hospitalizações frequentes e/ ou associada a comportamentos de risco. Maus-tratos.

5

2. AUTONOMIA (Adaptada da escala de funcionalidade da MIF) Independência completa (para todas as AVDs)

1

Independência Modificada (realiza as actividades com recursos auxiliares, necessitando de mais tempo, porém realiza de forma autónoma e segura)

2

Supervisão (necessita de supervisão ou orientação verbal para realizar a actividade, podendo ou não ficar só)

3

Dependência Moderada (Necessita de apoio na realização de algumas AVDs, não necessita de auxilio total)

4

Dependência Total (necessita de apoio total em todas as AVDs)

5

SUB TOTAL

82

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Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

SERVIÇO SOCIAL HOSPITALAR 1. iNTERVENÇÃO SOCIAL Informação funcional / orientação, acompanhamento psicossocial

1

Advocacia Social / Informação funcional

2

Informação funcional / orientação, acompanhamento psicossocial., encaminhamento para 1 equipamento/ resposta social/ ou com elaboração de informação social interna ou externa.

3

Informação funcional / orientação, acompanhamento psicossocial., encaminhamento até 2 equipamentos/ respostas sociais, com elaboração de 1 informação social interna ou externa e/ou realização de 1 serviço externo (visitas domiciliarias/ diligenciar quartos, tratar de documentos / reuniões exteriores)

4

Informação funcional / orientação, acompanhamento psicossocial., encaminhamento para mais de 2 equipamentos/ respostas sociais, com elaboração de mais de 1 informação social interna ou externa e /ou realização de mais de 1 serviço externo (visitas domiciliarias/ diligenciar quartos, tratar de documentos / reuniões exteriores)

5

2. Nº ATENDIMENTOS (toda a entrevista estruturada e presencial ao doente, assim como a sua rede de suporte pessoal e profissionais dentro da Instituição) Realiza até 2 atendimentos.

1

Realiza de 3 a 4 atendimentos.

2

Realiza de 5 a 6 atendimentos.

3

Realiza de 7 a 8 atendimentos.

4

Realiza mais de 8 atendimentos.

5

3. Nº CONTACTOS PARA A COMUNIDADE (os que forem efectuados via e-mail, telefone, CTT, correio interno, fax). Realiza até 2 contactos.

1

Realiza de 3 a 4 contactos.

2

Realiza de 5 a 6 contactos.

3

Realiza de 7 a 8 contactos.

4

Realiza mais de 8 contactos.

5

4. DISPONIBILIDADE DAS RESPOSTAS INSTITUICIONAIS As respostas sociais necessárias para a situação problema, encontram-se disponíveis.

1

As respostas sociais necessárias para a situação problema, encontram-se disponíveis com um tempo de espera de 3 dias.

2

As respostas sociais necessárias para a situação problema, encontram-se disponíveis com um tempo de espera de 3 dias a 1 semana.

3

As respostas sociais necessárias para a situação problema, encontram-se disponíveis com um tempo de espera de 1 a 2 semanas.

4

As respostas sociais necessárias para a situação problema, encontram-se disponíveis com um tempo superior a 2 semanas. Podendo as respostas sociais serem inexistentes / inadequadas

5

Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]

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Maria do Rosário Serafim e Maria Inês Espírito Santo

5. TEMPO DE RESOLUÇÃO SOCIAL Até 3 dias

1

De 4 a 6 dias

2

De 7 a 9 dias

3

De 10 a 14 dias

4

Mais de 15 dias, ou situações que originaram protelamento social.

5

SUBTOTAL PONTUAÇÃO TOTAL

Revista a Julho de 2010

84

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Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

ANEXO B- Consistência da escala Doente com família A consistência da escala Doente com família é boa (alfa de cronbach = 0.762) Pode também verificar-se que todos os itens contribuem para a consistência da escala

ANEXO B - Consistência da escala Doente sem família A consistência da escala Doente com família é muito boa (alfa de cronbach = 0,840) Pode também verificar-se que todos os itens são importantes para a consistência da escala

Correlações inter itens e intra escala Nota explicativa: todas as correlações assinaladas a amarelo são estatisticamente significativas. Nos casos em que a correlação é negativa significa que quanto mais uma ocorre menos a outra ocorre. Para analisar a intensidade da correlação segue esta grelha: Grelha de interpretação da intensidade da correlação proposta por Cohen & Holliday (1982): <0,19 – Correlação muito baixa 0,20-0,39 – Correlação baixa 0,40-0,69 – Correlação moderada 0,70-0,89 – Correlação alta 0,90-1,00 – Correlação muito alta

Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]

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Maria do Rosário Serafim e Maria Inês Espírito Santo

ANEXO C – CORRELAÇÕES DE PEARSON Nesta matriz estão as correlações entre os 12 itens da escala relativa ao grupo: Doentes com família Na linha identificada com R está o valor da correlação e na linha identificada com p-value o valor que permite dizer se as correlações são estatisticamente significativas. Sempre que p≤0,05 então pode concluir-se que a correlação é estatisticamente significativa.

Relacionamento familiar

R

Disponibilidade Apoio (D.A)

R p

,000

Capacidade de Mobilização(CM)

R

1

Rendimentos

Habitação

Saúde/ Doença

Autonomia Intervenção Social ( IS) Nº Atendimentos

Nº Contactos Disponibilidade das Respostas Sociais

p

,458** ,449** ,131* ,447** -,044 ,000

,000

,033

,000

,269

,542** ,194** ,363** -,097 ,003

,000

,088

Resol.

Dispon

Nº_Contc.

NºAtend

I.S.

Auton.

Saúde/ Doença

Hab.

Rend

C.M

D.A.

Correlations

-,100

,066 ,131* ,225** ,150* ,193**

,083

,180

,033

,001

,018

,003

-,048 ,222** ,180** ,262** ,216** ,263** ,254

,001

,006

,000

,001

,000

,138* ,353** -,072

-,068 ,211** ,140* ,179** ,187** ,166*

p

,027

,174

R

1

,000

,159

,026

,006

,004

,010

,330** -,171** -,194** -,006 ,001

,025

,085

,030

,362

,119

,340

p

,000

,008

R

1

-,140*

p

,025

R

1

,003

,001

,465

,492

-,102 ,130* ,161* ,233** ,241** ,184** ,079

,034

,603** ,031

,012

,000

,000

,005

,103 -,026 ,047

,113 ,057

p

,000

,330

,074

,357

,258

R

1

,082

,111

,008 ,159* ,261**

p

,129

,063

,456

R

1

,014

,000

,587** ,579** ,487** ,456**

p

,000

R

1

,000

,000

,000

,691** ,457** ,439**

p

,000

R

1

,000

,000

,459** ,456**

p

,000

,000

R

1

,761**

p

,000

86

Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]


Criação e validação de uma escala de complexidade da Intervençao Social com ..., pp. 45-87

Nesta matriz estão as correlações entre os 12 itens da escala relativa ao grupo: Doentes sem família

TEMPO

Doente_sem_ familiaindividual

R p

,472

Doente_sem_familia_ individual

R

1

RENDIMENTOS 1

HABITAÇÃO

SAÚDEDOENÇA

AUTONOMIA

1

,013

AUTONOMIA

,008

,051 ,108 ,139

,254

,270 ,285* ,621** ,500** ,548** ,577** ,667** ,492**

,068

,056 ,046 ,000

,001

,350

Nº _ CONTACTOS

,094

,371

Nº _ ATENDIMENTOS

,030 ,001

INTERV.SOCIAL

p

SAÚDE e DOENÇA

,225

HABITAÇÃO

,317* ,511** ,397** ,277 -,211 ,186 -,057 ,067 ,307* ,236

RENDIMENTOS _ 1

R

Doente S/familia

Relacionamento_ familiar

Doente S/Família

DISPONIB. _ INSTITUIC

Correlations

,000

,034

,000

,083

,000

,001

,379* ,317* -,222 -,210 -,099 ,163

,256 ,375* ,185

p

,015

,075

R

1

p R p

,036 ,107 ,121

,291

,558** ,147 -,186 ,228 ,000 ,196 ,138 1

,090

,182

,016

,152

,152 ,337* ,275

,272

,188

,054

,022

,052

,130 -,177 ,117 ,290* ,439** ,343* ,284* ,248

,043

,004

,020

,273

,263

,188

,225

,248 ,329*

p

,054

,061

,136

,094

,072

R

1

R

,225 ,151 1

,047

,025

,433** ,453** ,353* ,477** ,436**

p

,004

INTERVENÇÃO_ SOCIAL

R

1

p

,000

Nº_ ATENDIMENTOS

R

1

p

,000

Nº_CONTACTOS_ PARA_A_ COMUNIDADE

R

1

p

,000

,000

DISPONIBILIDADE_ DAS_RESPOSTAS_ INSTITUICIONAIS

R

1

,810**

p

Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, n.º 39 [1º semestre de 2012]

,003

,017

,002

,004

,592** ,640** ,547** ,505** ,000

,000

,001

,597** ,650** ,559** ,000

,000

,685** ,575**

,000

87


Razones para el Trabajo Social en barrios degradadosvienda y territorio en la Unión Europea1 Eva María Juan Toset

SEPISE Research Group. University of Granada (Spain) evam.juan@gmail.com

1

El presente artículo es el resultado de la compilación del contenido de la ponencia titulada “Políticas de Vivienda y Territorio en la UE. Intervención del Trabajo Social en Barrios Degradados”, celebrada el día 15 de noviembre de 2011 en Lisboa. Dentro del Ciclo de Conferencias en Servicio Social organizadas por CLISSIS, Universidad de Lusíada.


Razones para el trabajo social en barrios degradados vienda y territorio en la ..., pp. 89-104

Resumem: A continuación se abordan las estrategias en materia de políticas de vivienda y territorio en la Unión Europea desde la aprobación de la Estrategia de Lisboa. Analizamos el reconocimiento de la vivienda social como servicio social de interés general y su papel en la consecución de la cohesión social y territorial en el modelo social europeo. Se realiza un breve recorrido por las diferentes tendencias europeas en materia de vivienda social y las dificultades de los modelos de gestión utilizados en los Estados miembros. Para finalizar con las aportaciones que el Trabajo Social puede implementar en esta área de intervención. Palabras-Claves: Política Social, Política de Vivienda, Servicios Sociales, Trabajo Social, Unión Europea.

I. La vivienda social en la Unión Europea. Una aproximación a los modelos de gestión La política social de vivienda ha estado sujeta a constantes variaciones debidas, fundamentalmente, a la diversificación de estrategias públicas existentes dentro de la Unión Europea. Estas diferentes aproximaciones nacieron, entre otras, en base a los tipos de tenencia y el grado de ayuda financiera pública, diferencias que se mantienen hasta la actualidad. Las políticas de vivienda de protección oficial comenzaron a principios del siglo XX en Europa Central y del Norte, con medidas directas e indirectas para asegurar el acceso a una vivienda digna y de calidad a los ciudadanos. La parte más importante de esta fase en términos cuantitativos tuvo lugar después de la Segunda Guerra Mundial, en la que una gran cantidad de viviendas fueron construidas con la ayuda de prestaciones públicas. En la mayoría de países europeos nórdicos, dicha intervención pública fue considerada una intervención para la regulación del mercado y para su reequilibrio, desarrollando medidas que afectaran a todas las categorías sociales y no únicamente a las clases más desfavorecidas (Roma, 2007).

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En los países europeos del sur, el objetivo fundamental ha sido proporcionar ayuda para permitir a las familias comprar un hogar, en detrimento del alquiler. En este contexto, el porcentaje del gasto en vivienda dentro del gasto total del bienestar ha sido (y sigue siendo) tradicionalmente bajo, por lo tanto el papel de la vivienda de alquiler social es absolutamente marginal, siendo reservado, por lo menos en teoría, a las familias más pobres y marginadas. Esta diferencia en los modelos de gestión hace que, dentro de los países de la Unión Europea, la población que reside en los parques sociales de vivienda sea muy variada. En este sentido, conviene tener en cuenta que, hasta la mitad de los años 80, no existían restricciones económicas para el acceso a una vivienda social en algunos países nórdicos, contando con una presencia relativamente importante de hogares situados en la media superior de la escala global de renta (Trilla, 2001). Mientras tanto, en el caso de los países de Europa del Sur, el rol atribuido a las familias en el sistema de bienestar mediterráneo, ha caracterizado negativamente las políticas de vivienda. Esta considerable movilización de recursos y de redes familiares, junto con las ayudas públicas para la compra de la vivienda, ha permitido alcanzar altas tasas de propiedad privada (en referencia a la residencia principal), especialmente en España e Italia (Roma, 2007:17) en detrimento de viviendas en régimen de alquiler privado y, más aún, en viviendas de alquiler social. Siguiendo a M. Lachambre (en Trilla, 2001), en la perspectiva histórica sobre los modelos de gestión de las políticas de vivienda, se pueden observar dos estrategias diferenciadas. En primer lugar, el denominado “sistema político” donde los parques sociales de vivienda se han abstraído de las realidades económicas en las diferentes etapas financieras. Su finalidad ha sido ofrecer una vivienda de alquiler siguiendo criterios estrictamente políticos, sin ninguna referencia económica, fijando los precios de una forma arbitraria, pactada entre las partes, o con una visión política. Así, las cuantías de las rentas exigidas por el Estado se encontraban, en la mayoría de las ocasiones, muy por debajo de la media del mercado y quedaban fijados al margen de los ingresos familiares. Este es el caso de Reino Unido (hasta 1988), Portugal, Irlanda, Luxemburgo y España. En segundo lugar podemos observar el “sistema económico”, donde los objetivos políticos se centran en encontrar un equilibrio entre alquileres y capacidad económica de la población residente, con la garantía de disponer, continuadamente, del parque cuantitativamente necesario. Esta modalidad corresponde a Alemania, Austria, Holanda, Dinamarca y Reino Unido (desde 1988). Los actores que actúan en ambos modelos también son diferentes. En el “sistema político” son sociedades que gestionan, como concesionarios, el parque de alquiler (Reino Unido, Irlanda y Luxemburgo) o instituciones públicas que dependen del Estado (Portugal), comunidades autónomas (España) o municipios (Italia). En el caso del “sistema económico” los actores son sociedades de vivienda sin ánimo de lucro, independientes de los poderes públicos o sociedades de vivienda, y con niveles de dependencia variables con respecto a los municipios.

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En los últimos diez años ambos sistemas han sido objeto de un profundo debate para poder hacer frente a los nuevos retos que debe afrontar el sector del alquiler social en Europa. En el sistema político se ha observado un fracaso global en la gestión y administración de los parques de vivienda, lo que ha llevado a, por un lado, vender las viviendas a los inquilinos para liberar al sector público de un patrimonio muy costoso de mantener y con altos índices de endeudamiento de los arrendatarios. Y, por otro, substituir la fijación política de las rentas de alquiler por unos mecanismos que garanticen un equilibrio de explotación, lo que supone un acercamiento de ambos sistemas. Mientras tanto, el sistema económico tampoco se ha mantenido ajeno a estos debates, sobre todo debido a los altos costes de cuotas pero, también, por las disfunciones en la gestión y composición social de sus residentes. Además de lo mencionado hasta ahora, y en relación con el sector social del alquiler, desde la década de los 80, se han sucedido reajustes progresivos en las políticas generales, caracterizadas por una reducción importante de la intervención pública; las ayudas estatales directas para el alquiler están reduciéndose, mientras que las ayudas para el acceso a la propiedad se incrementan. Modificaciones, en definitiva, que se están experimentando en la inversión, la forma de gestión, la fijación de los alquileres, políticas de venta y la propia evolución demográfica de los residentes. Estos modelos de gestión han implicado la re-definición de estrategias públicas llevadas a cabo en el pasado y, además, plantean nuevos desafíos en la política social de los Estados miembros. Se trata de responder a nuevas necesidades sociales en materia de alojamientos con una intervención sobre la población residente en estos parques de viviendas sociales. Así, los problemas sociales y de ordenación urbana emergentes, y que han producido vecindades segregadas y conflictos urbanos son, actualmente, una preocupación para las autoridades públicas. Además de, entre otras cuestiones, reproducir las características de un sistema político con una compleja solución a medio plazo y necesitar de una intervención pública de gestión integral que, como se ha dicho, venza la perspectiva sectorializada que ha caracterizado a la vivienda social en las últimas décadas. II. La vivienda social en el contexto de los servicios sociales de interés general La intervención de la UE en materia social encuentra su base legal en el Título X de la versión consolidada del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea. Pero no será hasta el Consejo Europeo de Lisboa, cuando se emprenda una estrategia en la lucha contra la pobreza en el marco de un desarrollo económico sostenible, creación de empleo y cohesión social. A partir de la Cumbre de Lisboa, el enfoque de la política social de la Unión Europea se concentra en una coordinación reforzada destinada a estimular reformas estructurales en los modelos de protección social.

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La coordinación de las políticas contra la pobreza comienza a percibirse desde una perspectiva de coordinación de diferentes acciones destinadas a promover la cohesión social y así, se integran elementos que, hasta el momento, habían sido percibidos de forma sectorializada como por ejemplo, la política de vivienda y su papel en la satisfacción de necesidades sociales emergentes. En este sentido, desde las instituciones de la UE se reconoce, por ejemplo, que las buenas condiciones de la vivienda son necesarias para la cohesión social. Así, cada vez más, la política de vivienda se observa como un mecanismo de intervención social que debe integrarse con otras políticas en los ámbitos de la salud, la educación, la regeneración urbana o los servicios sociales. Sin embargo, la heterogeneidad de tendencias en la intervención pública sobre estas políticas, la diversidad de modelos de gestión y las particularidades de la situación de cada Estado miembro de la Unión Europea, hace complejo un análisis lineal del contexto europeo en materia de política de vivienda. Este esfuerzo por integrar elementos que refuercen transformaciones en los sistemas de protección social hacia la modernización y con una perspectiva de integralidad, afectó, asimismo, al análisis de la vivienda social como factor fundamental en el desarrollo sostenible y la lucha contra la exclusión social. Llevando a considerarla como servicio social de interés general de carácter no económico. A pesar que las competencias en política de vivienda corresponden a los Estados miembros, la vivienda social comienza a contemplarse como un servicio de interés general que resulta relevante, como hemos señalado, en los procesos de cohesión social o en la lucha contra la pobreza. Un bien que debe considerarse accesible y de calidad en todo el territorio de la Unión Europea, una parte esencial de la ciudadanía europea, necesario para disfrutar plenamente de sus derechos universales (COM, 2004). En el Libro Verde sobre los servicios de interés general (SIG), la vivienda social se incluye dentro de los servicios sociales de interés general (SSIG), con un papel concreto a desempeñar, junto con la asistencia sanitaria, los cuidados de larga duración o la seguridad social, integrada en el modelo europeo de sociedad y contemplada por el Consejo de Europa de Lisboa en marzo de 2000 (COM, 2004). Los servicios sociales de interés general en la Unión Europea se diferencian en dos grandes grupos. Por un lado, aquellos sistemas legales y sistemas complementarios de protección social que cubren riesgos relacionados con la salud, la vejez o la discapacidad, entre otros (COM, 2006). Por otro, aquellos servicios sociales esenciales con una función preventiva y de cohesión social que aportan una intervención facilitadora de la inclusión social, y garantizan la realización de los derechos fundamentales. Éstos servicios esenciales incluirían la ayuda a los ciudadanos para afrontar retos inmediatos de la vida; las actividades destinadas a la adquisición de competencias para su inserción en la sociedad y en el mercado laboral; aquellas actividades a garantizar la inclusión de las personas

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con necesidades de cuidados a largo plazo y, por último, la vivienda social “que permite el acceso a la vivienda a las personas con escasos ingresos” (COM, 2006, p.11). Además de incluirse la vivienda social como un servicio social de interés general, ésta también se ha contemplado como elemento de análisis en documentos que versan sobre el desarrollo urbano integrado. La “Carta de Leipzig sobre Ciudades Europeas Sostenibles” (2007) plantea, entre otras cuestiones, la renovación del parque de viviendas como elemento favorecedor de la mejora de la calidad de vida de sus residentes, o el planteamiento de unas políticas sociales de vivienda como instrumento facilitador de la cohesión e integración social en las ciudades, contribuyendo a la estabilidad de los barrios. Un enfoque integrado del desarrollo urbano sostenible, basado en la armonización de las políticas públicas que afectan a la ciudad y que contempla la interacción del medioambiente, la economía y la cuestión social como pilares fundamentales. Un planteamiento que evidencia la necesidad de políticas que venzan las tradicionales propuestas sectoriales (Apéndice a la declaración final de los ministros responsables de desarrollo urbano para la implementación de la Carta de Leipzig, 2008). Como ejemplo de la necesidad de observar la vivienda social como principio integrador, en el Informe conjunto sobre Protección e Inclusión Social (2009), la vivienda aparece como medida inclusiva en relación a la población romaní y su situación de exclusión, el fenómeno de las personas sin hogar, las desigualdades sanitarias entre los diferentes grupos socioeconómicos o la exclusión financiera debida a la actual crisis económica (7503/09). Sin embargo, la situación de los servicios sociales de interés general y el de la política social de vivienda, entre otros, se encuentra en un momento complejo. En 2009, Proinsias De Rossa, en su Informe sobre el Futuro de los servicios sociales de interés general (2009/2222 (INI)), ya instaba a los Estados miembros a mantener la misma disponibilidad de servicios accesibles, garantizando un acceso no discriminatorio e insistiendo en evitar que la crisis financiera y económica ponga en peligro el desarrollo de estos servicios (De Rossa, 2009). Además, la mayoría de los países de los Estados miembros no contemplan la vivienda social dentro de las prestaciones de responsabilidad pública, lo que continúa manteniendo este servicio fuera de los recursos existentes en los servicios sociales a pesar que, cada vez más, se trate de una necesidad social no cubierta por el mercado (Tornos y Galán, 2007). III. La política de viviendas sociales en Europa en el siglo XXI La situación de los parques sociales de vivienda gestionados por empresas públicas, municipios o por organizaciones no lucrativas, está, en la mayoría de las ocasiones, relacionadas con una transformación que las identifica con

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reductos de viviendas de baja calidad, con los inquilinos más pobres y malas condiciones de vida (Roma, 2007; Trilla, 2001). En algunas ciudades europeas, las dificultades referentes al acceso y la calidad de la vivienda han creado problemas sociales de segregación que llevan a la concentración de grupos sociales con bajos ingresos en zonas urbanas degradadas y problemáticas. Esta situación demanda la atención sobre la integración social de las minorías étnicas, así como sobre los problemas en barrios periféricos conformados, en muchas ocasiones, por promociones sociales de viviendas. Las principales problemáticas detectadas en las aglomeraciones de viviendas sociales son, entre otras: (i) mala gestión financiera y gasto público excesivo; (ii) mala conservación de los edificios; (iii) creación de sectores marginales de desempleados de larga duración y personas mayores; (iv) concentración creciente de colectivos con rentas bajas y trabajadores pobres; (v) intervenciones públicas sectorializadas; (vi) desaparición del tejido empresarial y comercial con difícil regeneración de los mismos; e) falta de recursos orientados a una intervención integral; etc. (Trilla, 2001; Mira, 2001). En los últimos años, se viene constatando en Europa un aumento de problemáticas alrededor de las viviendas sociales que, por su carácter local, y la heterogeneidad de estrategias existentes en los Estados miembros, no acaban de encontrar respuestas adecuadas por parte de las políticas públicas tradicionales. Siendo contenidas con respuestas de intervención social, en la mayoría de las ocasiones, sectorializadas y sin criterios de modernización, calidad y evaluación de resultados (elementos rectores de los servicios sociales de interés general), dichas estrategias de actuación ignoran, en demasiadas ocasiones, los contextos de la política social en la que nos situamos como profesionales. En este sentido sigue siendo habitual no reconocer la vivienda como un servicio social a pesar que, cada vez más, se trate de una necesidad social no satisfecha por el mercado para una parte de la población cada vez mayor, y con perfiles tradicionalmente no asociados a los recursos sociales de carácter asistencial. El problema de la vivienda es complejo y con dificultades comunes en muchos de los Estados miembros. El descenso de la demanda de la vivienda familiar tradicional, la presencia cada vez mayor de familias monoparentales y hogares unipersonales, el envejecimiento de la población autóctona por una parte y el incremento de inmigrantes por la otra, son dos factores que demandan con fuerza un cambio de oferta. Finalmente, en las grandes ciudades, los precios del mercado inmobiliario (que en la última década, han experimentado un crecimiento constante en casi todos los países de la UE), no sólo han llevado a mermar la capacidad de consumo de los hogares, sino que también han incidido sobre temas sociales y de desarrollo (Roma, 2007). Según el Informe sobre Población y Condiciones Sociales, elaborado por Eurostat, 30 millones de personas en la UE sufrieron falta de la vivienda y espacio deficientes en relación a las condiciones de vida. En 2009, el 6,0% de la población de la UE sufrieron privación de vivienda grave. Así, los problemas

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más frecuentes que inciden sobre las condiciones de habitabilidad de los individuos fueron el ruido desde el barrio (22,2%), el hacinamiento (17,8%) y la contaminación, suciedad u otros problemas ambientales (16,5%). Además, el 12,2% de las personas en la UE vivía en hogares afectados por el alto costo de la vivienda (Rybkowska & Schneider, 2011). Como se indica en la Comunicación de la Comisión sobre Plataforma Europea contra la Pobreza y la Exclusión Social, el acceso al alojamiento es una necesidad fundamental. Sin embargo, los gastos relacionados con la vivienda a menudo representan una alta proporción de los hogares, lo que significa que la renta disponible podría impedir que algunas personas puedan satisfacer esta necesidad. La “tasa de costo de la vivienda” se define como el porcentaje de la población que vive en hogares donde el costo total de la vivienda supera el 40% de sus ingresos disponibles. Los costos de vivienda son la hipoteca o préstamos para la vivienda, el pago de intereses para los propietarios y pagos de alquiler para los inquilinos, servicios públicos (agua, electricidad, gas y calefacción) y los gastos relacionados con el mantenimiento regular y seguro estructurales también están incluidos. En 2009, el 12,2% de la población europea vivía en un hogar que gasta más del 40% de sus rentas disponibles equivalentes en materia de vivienda (Rybkowska & Schneider, 2011) Además de los datos cuantitativos que dibujan una perspectiva compleja para la vivienda en Europa, la política de vivienda en los Estados miembros está sujeta a numerosas directrices, incluyendo la expansión de los mercados cada vez menos regulados, la merma y “residualización de las viviendas sociales” (Malpass, 2007:53) y la consiguiente disminución de la red de ayudas sociales. Esta tendencia en vivienda, en el contexto del proceso de reestructuración del Estado de Bienestar, ponen de manifiesto, por un lado, que las actuales medidas sobre las viviendas son insuficientes y, por otro, permite comprender cómo el sector de la vivienda social se encuentra relacionado con la transformación y modernización del Estado de Bienestar. La situación de debilidad de la política de vivienda se suma a otros factores que están poniendo a prueba la sostenibilidad del Modelo Social Europeo hasta el punto de re-pensar que la concepción del Estado de Bienestar como sistema en el que el Estado se reponsabiliza de proveer determinados servicios sociales está entrando en crisis. Una realidad que evidencia que, en la actualidad, los regímenes sociales europeos no sólo tienen defectos y debilidades inherentes, sino que están sufriendo dificultades para poder resolver algunos problemas reultantes de tendencias endógenas y exógenas (González, 2011). Los desafíos a los que se enfrenta la política de vivienda en la Unión Europea son diversos. A pesar que la vivienda desempeña un papel fundamental en la vida de las personas, representando el gasto más importante en la mayoría de los hogares, y su localización fisica determina el acceso a bienes y recursos, está dejando de ocupar un lugar prioritario en la intervención pública progresivamente.

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Aunque la vivienda ha sido uno de los pilares del Estado de Bienestar en muchos países europeos y, desde los últimos años, se ha comenzado a contemplar como un servicio social de interés general, lo cierto es que está siendo objeto de una tendencia del Estado a reducir la provisión de las mismas y a transmitir las viviendas sociales a sus ocupantes debido al alto coste económico que suponen (Malpass, 2007). Asímismo, los gobiernos o entes públicos encargados de la política de vivienda se están viendo obligados, simultaneamente, a resolver cuestiones relacionadas, cada vez más, con la población que residen en los parques de viviendas sociales y las situaciones de exclusión y segregación que soportan en demasiadas ocasiones. Resolver modelos de gestión que no han funcionado, atender a la creciente demanda de viviendas sociales, contemplar la vivienda como un servicio social de interés general o vencer la mirada segregada de la vivienda en las intervenciones que se realizan son, por tanto, algunos de los retos a los que se enfrenta la política de vivienda, el Estado de Bienestar de muchos países de la Unión Europea y los profesionales que desarrollan su actividad en este ámbito. Por tanto, estas situaciones emergentes, y de carácter estructural, demandan no sólo actuaciones de intervención social en barrios periféricos, parques de viviendas sociales de alquiler y, en muchas ocasiones, cascos históricos que comparten problemas sociales con las aglomeraciones de alojamientos sociales. Se trata de contemplar la posibilidad de visibilizar la vivienda social como un servicio esencial para los ciudadanos a través de actuaciones que deben, en la medida de lo posible, considerar las cuestiones de la política social, los debates en materia de inversión pública o las estrategias comunes elaboradas en una coyuntura económica como la actual para, en la medida de lo posible, evitar reproducir respuestas sectoriales que no provocan las transformaciones sociales inclusivas adecuadas. En este sentido, la reflexión por parte de profesionales vinculados, de una manera u otra, a las políticas sociales en materia de vivienda resulta fundamental. Se trata de poseer una mirada compleja, más allá de respuestas prestacionales enfocadas, prácticamente con exclusividad, a modelos tradicionales de gestión económica o política en el sector social de la vivienda, centradas en prestaciones económicas o procesos parciales de rehabilitación urbana. Así, integrar una visión micro y macro social, formar parte de la elaboración de estrategias de actuación o la planificación de procesos, requiere, entre otras cuestiones, conocer los contextos supranacionales y, en ocasiones, vencer el reduccionismo que nos lleva, en demasiadas ocasiones, a hacer nuestros los intereses de índole institucionalistas y no técnicos. Convirtiendo estos intereses en las respuestas profesionales. En definitiva, los servicios sociales de interés general, con la vivienda social contemplada como servicio esencial, requieren para su modernización y adecuación a la situación actual, superar el concepto tradicional entendido como actividad prestacional de carácter económico para ser reemplazado por un nuevo

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concepto en el que la idea central sea la asunción, por las Administraciones, de la responsabilidad de la garantía de determinadas prestaciones técnicas (Tornos y Galán, 2007). IV. Razones para el Trabajo Social en barrios degradados Llegados a este punto es imprescincible preguntarnos ¿qué aportación puede hacer el trabajo social en materia de vivienda y territorio al análisis de la dimensión territorial de la exclusión? La formación de una población marginal y submarignal se concentran en núcleos que ocupan, generalmente, terrenos en la periferia de las ciudades con viviendas precarias, problemas de abastecimiento, adecuaciones de las viviendas, habitabilidad o la estabilidad en el uso de la vivienda, entre otros (Egea et al., 2008). Este hecho ha obligado a generar nuevas estrategias gubernamentales en materia de vivienda y territorio que han ido introduciendo, progresivamente, la perspectiva de los problemas sociales existentes en determinados espacios urbanos a las actuaciones administrativas diseñadas. En este sentido, si tuviéramos que destacar dos hitos en el reconocimiento de la dimensión territorial en los procesos de exclusión social, estos podrían ser, entre otros, la necesidad de intervenciones sociales complementarias a las urbanísticas y, la consiguiente inmersión de trabajadores/as sociales en las Oficinas de gestión destinadas a ejecutar las diferentes actuaciones que contemplan los programas y planes elaborados desde las distintas administraciones. La dimensión del territorio en el Trabajo Social no es un elemento nuevo. Es decir, antes del establecimiento de estrategias de intervención en el ámbito de la vivienda y las zonas urbanas como espacio de trabajo social especializado, si es que podemos hablar de especialización y aún más, de trabajo social en materia de vivienda y territorio, la profesión estaba presente a través de recursos de carácter público o privado (servicios sociales, centros de salud, asociaciones y organizaciones sin ánimo de lucro, etc.) e incluso, más allá de esa visibilización de los/as profesionales en los barrios, conocíamos dónde residían muchos/as los/as usuarios/as con los que interveníamos desde otros recursos (instituciones penitencias, sistemas de protección de a la infancia, violencia de género, etc.) . Sabíamos de la incidencia que el entorno físico posee en los procesos de exclusión social y cómo afecta a la población con mayores factores de vulnerabilidad, veníamos observando como muchos de esos barrios acogían a nuevos moradores con problemas sociales emergentes (inmigrantes, personas de etnias minoritarias, etc.) y además estábamos al tanto sobre cómo los recursos de dichos espacios se veían desbordados ante demandas crecientes (Juan, 2010). Es más, antes de la existencia de trabajadores/as sociales en las oficinas que gestionan los programas de rehabilitación ya se intervenía en las condiciones de habitabilidad o accesibilidad que se detectaba en las unidades familiares, se arreglaban elementos estructurales puntuales de las viviendas y se intentaba

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mejorar las condiciones de vida de los residentes. Entonces, ¿qué es lo nuevo que se puede aportar en esta cuestión? Pues bien, la innovación de lo planteado se presenta ante el reto de las intervenciones específicas en materia de vivienda y territorio, es decir, la conjunción de lo familiar con lo comunitario (lo micro y lo macro social) en estrategias de actuación que tienen como finalidad minimizar el impacto que la dimensión territorial de la exclusión posee sobre el individuo y/o las comunidades que residen en estos espacios degradados desde lo íntimo (la vivienda) hasta lo público (el entorno físico). Pero además hacerlo en equipos multidisciplinares con arquitectos/as, aparejadores/as o técnicos/as de gestión e intentar que la dimensión psicosocial impregne las intervenciones con una perspectiva integral (Juan, 2010). El Trabajo Social en materia de vivienda viene definido, como norma general, por la materialización de programas o actuaciones contempladas en los diferentes planes e instrumentos de gestión para la rehabilitación y/o adjudicaciones de viviendas para colectivos especialmente vulnerables, asociado, en la mayoría de los casos, a la elaboración de informes sociales que determinan el derecho, o no, a la prestación o recurso. En un intento por huir de estas restricciones, lo que presentaremos a continuación es un ejercicio de reflexión sobre la práctica profesional más allá de la figura de “dador o quitador” de ayudas a la que hacíamos referencia al comenzar este artículo, en un contexto de espacio urbano desfavorecido y potencialmente vulnerable, compuesto por promociones de vivienda social. V. Razones para un Trabajo Social en barrios degradados Si, como hemos tenido oportunidad de ver a lo largo de estas líneas, la segregación espacial contribuye a la exclusión social, si además entendemos esta exclusión como un proceso que va más allá de la ausencia de recursos monetarios, y la observamos como dinámicas complejas y multidimensionales que se construyen como procesos y no como un estado estático, si unimos a todo esto que las zonas urbanas degradas (donde nos situamos a la hora de realizar estas aportaciones) se encuentran con importantes niveles de desestructuración social y una degradación de las redes comunitarias que conlleva una serie de efectos a escala psicosocial (Egea et al., 2008), es sencillo afirmar que el Trabajo Social es un/a profesional necesario en esta sociedad desigual en las que cada vez crecen más aquellos/as ciudadanos/as a los que les va cada vez peor (Tezanos, 2004). Y lo es aún más en espacios profesionales donde la visualización de las desigualdades afecta a individuos y comunidades normalmente invisibilizadas física y socialmente. Algunas de las razones para el Trabajo Social las exponemos a continuación (Juan, 2010): 1. El Trabajo Social proporciona un soporte de apoyo psicosocial a los habitantes de espacios urbanos degradados, otorgando a las acciones

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una perspectiva de inclusión, basada en la prevención de los factores de riesgo, vulnerabilidad o exclusión social. Las intervenciones que se realizan pueden favorecer la minimización de las consecuencias de la segregación social y espacial, de forma que la meta sea controlar y dirigir conscientemente sus propias vidas, sin olvidar que las relaciones personales permiten sentirse miembro de una comunidad, tener confianza en las personas que nos rodean, sentirse transformador del entorno, proporcionando, entre otros, calidad de vida (Amérigo, 1995). 2. El Trabajo Social puede analizar los casos en los que la necesidad de alojamiento va acompañada de otras necesidades sociales, desde una perspectiva integral, que observa más allá de los factores estrictamente habitacionales. Pueden evitarse errores del pasado relacionados con la planificación de las viviendas sociales de carácter segregador que conlleva graves problemas sociales que, en la actualidad, se visualizan a través de nuevos moradores ubicados en los denominados “polígonos” de viviendas, habitualmente, de forma regular y en infraviviendas. O por el contrario, en nuevas promociones destinadas a personas en dificultades sociales o con factores de exclusión que, a pesar de encontrarse en otros espacios urbanos, continúan con la idea de crear grupos humanos de características homogéneas. 3. Se disminuye la conflictividad vecinal a partir del Trabajo Social con las comunidades de vecinos/as, actuando desde la mediación y la integración en el entorno, contemplando los niveles familiar y grupal. La comunidad se construye a través de la interacción de personas que desarrollan su vida cotidiana en el mismo espacio físico (Egea et al.2008, p.84) y desde el Trabajo Social en materia de vivienda toma su relevancia cuando favorece la minimización de factores de riesgo propios de grupos sociales desestructurados por indicadores interrelacionados que construyen procesos de exclusión social. Estos aspectos se observan como indispensables en la práctica puesto que pueden equilibrar tensiones generadas por un medio urbano y social desfavorable, apoyo mutuo entre las personas y para generar estrategias que permitan enfrentar el estrés ambiental día a día (Domene, 2006). 4. Se favorece el mantenimiento de las viviendas y zonas comunes, ayudando a una habitabilidad digna para los miembros de la comunidad. En este sentido, el concepto de calidad de vida está íntimamente relacionado con la sociedad del bienestar e invoca escalas emocionales, físicas y sociales que van más allá de zonas verdes o infraestructuras de difícil acceso para determinados grupos de población. Se trata, a través de la gestión integral de programas de rehabilitación adecuados a las características sociodemográficas, económicas y culturales de los/as habitantes de estos espacios, intervenir sobre la corresponsabilidad y participación real de la ciudadanía, más allá de estrategias formales fomentadas desde las

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instituciones y preestablecidas de antemano, pero que requieren de la legitimación política de los habitantes de estos espacios. 5. El Trabajo Social aporta conocimientos sobre la población destinataria de las políticas sociales en materia de vivienda, mediante la elaboración de diagnósticos sociales que promuevan la activación de medidas acorde con las situaciones de necesidades asociadas a procesos de exclusión social. La invisibilidad de una elevada parte de la población que reside en estos espacios urbanos hace necesaria una planificación acorde con las realidades socioeconómicas y culturales, favoreciendo la comprensión de las situaciones que se esconden tras conglomerados poblacionales inicialmente homogéneos, pero que desde la práctica profesional descubrimos complejos y diversos. 6. El Trabajo Social dota de coordinación a los procesos de intervención social, favoreciendo un análisis complejo y multidimensional, acorde con fenómenos sociales generadores de exclusión social en el ámbito territorial y desde una visión integral (ámbitos, ejes y factores). Contempla la integralidad de situaciones en sus análisis y dota de mayor realidad la detección de esas necesidades de intervención, de seguimiento y coordinación entre recursos. Como hemos observado a lo largo del presente artículo, el ámbito residencial es un elemento más a tener en cuenta en los procesos de exclusión o vulnerabilidad social que requieren de estrategias diseñadas desde el análisis de las realidades (Juan, 2009). 7. El Trabajo Social favorece la estabilidad en el uso de las viviendas, ayudando al reconocimiento de vecino/a dentro del barrio, de pertenencia a la comunidad y al funcionamiento vecinal, trabajando para que las ocupaciones de las mismas se realice de forma legal y pacifica, evitando la salida de las poblaciones más vulnerables debido a presiones sociales destinadas a una apropiación violenta de los espacios más íntimos de los/ as ciudadanos/as y trabajando por una responsabilización que abarque lo público (pago de suministros de luz, agua, etc.) y lo privado (cuotas económicas de las viviendas). VI. Discusión Las actuales tendencias en materia de política social dentro del contexto europeo y, en los diferentes Estados miembros de la Unión Europea, requieren una reflexión sobre el papel que el Trabajo Social está llamado a ocupar en la satisfacción de las necesidades sociales. Un ejercicio de reflexión sobre la articulación de respuestas sociales que no puede obviar contextos supranacionales y, en nuestro caso, la perspectiva europea. La actual crisis financiera y económica supone la oportunidad de orientar la práctica profesional a nuevos problemas sociales, que contemple la recuperación del

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trabajador social como recurso en sí mismo, más allá de la gestión administrativaburocrática de prestaciones económicas. Se trata de desarrollar acciones técnicas adecuadas a los procesos de vulnerabilidad social emergentes que afecta a una población tradicionalmente no vinculada con el Trabajo Social y los Servicios Sociales. En este sentido, el ámbito académico, profesional y científico deberán hacer un esfuerzo por integrar investigaciones que conjuguen los niveles de análisis macro y micro social, atendiendo a los contextos territoriales pero, a la vez, venciendo una mirada reduccionista de los problemas sociales y de las acciones a desarrollar. Re-pensar un espacio de análisis europeo supone una oportunidad para compartir estrategias, más allá de recursos institucionales. Una fortaleza que el Trabajo Social deberá considerar en una situación compleja con factores estructurales que afectan, de manera especial, a necesidades sociales emergentes que el mercado no está satisfaciendo en la coyuntura socioeconómica actual. VI. Bibliografía Amérigo, I. (1995). Satisfacción residencial. Un análisis psicológico de la vivienda y su entorno. Madrid: Alianza Universal. Comunicación de la Comisión al Parlamento Europeo, a. C. (2004). Libro Blanco sobre los servicios sociales de interés general. (B. C. Europeas, Ed.) Obtenido de http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/es/com/2004/ com2004_0327es01.pdf Comisión, C. d. (2006). Aplicación del programa comunitario de Lisboa. Servicios sociales de interés general en la Unión Europea. (B. C. Europeas, Ed.) Obtenido de http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/com/2006/ com2006_0177en01.pdf Consejo de Ministros de Desarrollo Urbano y Cohesión Territorial de la Comunidad Europea de Naciones. Carta de Leipzig sobre Ciudades Europeas Sostenibles. 24 y 25 de mayo de 2007. Obtenido de http://www.mviv.es/es/ pdf/AGENDA_URBANA/AUE_ENE09_leipzig.pdf Consejo de la Unión Europea (2009) . Informe conjunto sobre protección social e inclusión social. Bruselas. Consejo (Empleo, Política Social, Sanidad y Consumidores). Obtenido de http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/ LexUriServ.do?uri=COM:2009:0058:FIN:ES:PDF De Rossa, P. (2009). Informe sobre el futuro de los servicios sociales de interés general. Bruselas: s.n. Obtenido de http://www.europarl.europa.eu/sides/ getDoc.do?type=REPORT&reference=A7-2011-0239&language=ES Domene, E. (2006). La ecología política urbana: una disciplina emergente para el análisis del cambio socioambiental en entornos urbanos. (U. d. Barcelona, Ed.) Documents d´Análisi Geográfica (48), 167-178. Egea, C., Nieto, J.A., Domínguez, J. y González Rego, R.A. (2008). Vulnerabilidad del tejido social de los barrios desfavorecidos en Andalucía. Sevilla: Centro de

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Eva María Juan Toset

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A doença de Alzheimer pela voz de cuidadores informais – Um estudo qualitativo Duarte Vilar

Professor Doutor, Presidente da Associação de Planeamento Familiar (APF), docente do Instituto Superior de Serviço Social/Universidade Lusíada de Lisboa (ISSSL/ULL), investigador do Centro de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social (CLISSIS) e Sub- Director da Revista Intevenção Social.

Melissa Lopes

Mestre em Serviço Social


A doença de Alzheimer pela voz de cuidadores informais – Um estudo qualificativo, pp. 105-119

Resumo: O presente estudo teve como objetivo, contribuir para um conhecimento mais rigoroso da situação, problemas e necessidades dos cuidadores de familiares idosos, portadores de doença de Alzheimer. Esta tarefa pode representar uma enorme sobrecarga, podendo comprometer a permanência daquele idoso no seu meio sociofamiliar, ou ser tratado com menos solicitude. Da presente investigação, fez parte uma amostra de 9 cuidadores familiares. Enveredámos por um estudo qualitativo fenomenológico descritivo simples, utilizando a entrevista semi-estruturada, como técnica de recolha de dados permitindo identificar os problemas e necessidades dos cuidadores e algumas respostas necessárias para o seu bem-estar e, consequentemente, para o bemestar do idoso dependente. Palavras-chave: Cuidadores familiares, Doença de Alzheimer, Sociedade. Abstract: The objective of this research is to contribute for a better and more rigorous knowledge of the situation, problems and needs of family caregivers of old people with Alzheimer’s disease. This task may be a significant overwork for the caregivers and may compromise the continuation of the people with Alzheimer in the family or else induce negative procedures towards them. This research was part of a sample of nine family caregivers. We take a simple descriptive phenomenological qualitative study using semi-structured interview as a technique of data collection which allowed to identify the caregivers’ problems and needs and to identify some answers in view to improve their wellbeing and the patient wellbeing. Key-words: Family caregivers, Alzheimer’s disease, Society. Introdução Na atualidade, em todas as sociedades existe um fenómeno crescente de envelhecimento demográfico, como consequência das baixas taxas de natalidade e do aumento da longevidade.

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No entanto, embora a esperança média de vida tenha aumentado de uma forma exponencial nos últimos anos e apesar de não ser correto fazer-se uma relação direta entre velhice e dependência, o facto é que estas realidades estão associadas. Para Zimerman (2000), presentemente, as estatísticas demonstram que 10% da população com mais de 65 anos sofre de algum tipo de demência, sendo que para o mesmo autor, do conjunto global das demências, é a doença de Alzheimer (DA) que predomina, representando 60% dos casos diagnosticados. Segundo o diretor - executivo da Associação Alzheimer Portugal, estima-se que existam no nosso país cerca de 153 mil pessoas com demência, sendo que 90 mil terão Alzheimer (Mundo Sénior, 2010a). Desta forma, torna-se impreterível referir que a demência de Alzheimer é uma doença neurológica, degenerativa e irreversível, originando uma deficiência global no indivíduo, estabelecendo gradual perda de independência e autonomia. Esta progride do défice cognitivo ligeiro ao défice grave com dependência total, criando ao longo da evolução da doença, situações de múltiplos e delicados cuidados ao indivíduo (Silva, 2004). Tal como preconizado por Squire (2005), a prestação de cuidados é perspectivada pela maioria das sociedades como uma das funções elementares da vida em família, desempenhando esta 80% dos cuidados informais ao idoso dependente (Rodríguez, 2006). Assim e, tendo nós conhecimento de que estamos integrados numa sociedade difícil, uma sociedade em plena aceleração e mutação, impondo ao indivíduo uma constante adaptação ao novo meio, facilmente compreendemos que face a esta realidade, vêm à tona grandes dificuldades para a família, especialmente para aquele que assume o principal papel nos cuidados ao seu familiar dependente. A doença de Alzheimer surge como um problema de grande impacto para o cuidador. Para além disso, os cuidados prestados ao idoso serão cada vez mais complexos à medida que a doença vai progredindo, exigindo por parte daquele uma exclusividade cada vez maior. Este vai tendo cada vez menos tempo para si, para as suas atividades pessoais, será progressivamente absorvido pelo aumento da carga de cuidados a prestar ao idoso. É, pois, evidente que o bem-estar dos que prestam cuidados ao idoso familiar portador de doença de Alzheimer, acabará por refletir-se no idoso dependente. Este poderá ser tratado de forma menos atenciosa, sofrer acessos de irritabilidade ou desleixo ou em casos extremos, ser vítima de rejeição por parte dos seus familiares (Brito, 2002). No entanto, não tem sido prestada suficiente atenção a tal problemática, não existindo respostas específicas para auxiliar quem cuida de um idoso, portador da referida patologia. As respostas existentes são destinadas à população idosa em geral, não sendo estas, muitas vezes, nem suficientes nem adequadas às necessidades dos cuidadores. Desta forma, não existindo respostas de apoio aos cuidadores, a institucionalização ou mesmo a permanência dos idosos, sozinhos, nos seus domicílios, constitui uma grave e atual realidade social que pode já estar a acontecer. Tal como refere a deputada Teresa Caeiro, cerca

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de metade dos 90 mil portugueses que se estima serem atingidos pela doença de Alzheimer em Portugal, poderão estar a viver sozinhos, sem qualquer apoio familiar ou estatal (Mundo Sénior, 2010b). Assim, e face a esta realidade, torna-se crucial compreendermos as dificuldades que o cuidador familiar sente no seu dia-a-dia, conhecermos as suas necessidades bem como as respostas que estes consideram ser indispensáveis para o seu maior bem-estar e consequentemente um melhor acompanhamento do idoso familiar, portador de Doença de Alzheimer. Neste âmbito, o presente estudo teve como Objetivo Geral o de contribuir para um conhecimento mais rigoroso da situação, problemas e necessidades do cuidador informal, que assume o principal papel no cuidado e acompanhamento do idoso familiar, portador de doença de Alzheimer. Especificamente procurámos: - Identificar há quanto tempo o cuidador familiar principal presta cuidados ao idoso familiar, portador de doença de Alzheimer; - Conhecer as motivações dos cuidadores principais, para o assumir do papel de cuidador; - Identificar as dificuldades que o cuidador principal tem de enfrentar no seu quotidiano; - Conhecer possíveis estratégias de coping utilizadas pelo cuidador familiar principal, a fim de ultrapassar dificuldades que vão surgindo no decurso da doença; - Identificar os apoios auferidos pelos cuidadores familiares principais; - Identificar as principais consequências (negativas e positivas) na vida do cuidador principal, advindas do assumir do papel de cuidador; - Identificar as necessidades com que os cuidadores se defrontam no seu dia-a-dia; - Identificar respostas que os cuidadores principais gostariam que fossem implementadas e/ou melhoradas, contribuindo para um maior bemestar do cuidador, e consequentemente uma melhor assistência e acompanhamento do idoso portador de DA; - Propor medidas/respostas de apoio aos cuidadores que assumem o principal papel no cuidado e acompanhamento do idoso portador de DA. Só depois de atingirmos todos estes objetivos, de compreendermos toda esta realidade, é que poderemos ajudar o cuidador familiar e, consequentemente o idoso dependente. Metodologia Este estudo teve o apoio da Alzheimer Portugal - Delegação Centro e da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Mira Sintra, no que respeita,

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ao encontro de cuidadores familiares de doentes de Alzheimer. Baseia-se numa pesquisa qualitativa fenomenológica e num estudo descritivo simples. A técnica de recolha de dados utilizada foi a entrevista semi-estruturada e como técnica de análise dos mesmos, a análise de conteúdo. A amostra recaiu sobre 9 cuidadores familiares. Esta foi de tipo não probabilística e de conveniência. Torna-se importante salientar que, como critérios de inclusão da amostra, o participante precisava de ser o cuidador familiar que assumisse o principal papel no cuidado e acompanhamento do idoso, portador de doença de Alzheimer e, este ter idade igual ou superior a 65 anos, uma vez que estamos perante um estudo gerontológico. Como critérios de exclusão da amostra, o idoso dependente estar institucionalizado. Apresentação e discussão dos resultados Caracterização da amostra Os cuidadores entrevistados têm idade média de aproximadamente 67 anos, o que significa estarmos perante cuidadores idosos (na sua maioria), tomando conta de outros idosos portadores de DA. Estes são predominantemente do sexo feminino. A sua maioria possui uma baixa escolaridade (4.º classe). Na sua generalidade possuem profissões que sugerem estatutos sócio – económicos mais baixos, o que pode estar diretamente relacionado com o seu nível de escolaridade. Grande parte não exerce uma atividade profissional, uma vez que, estamos perante uma amostra que na sua globalidade, tem já uma idade que lhes permite estar fora do mundo laboral. Regra geral são cônjuges. Grande parte dos cuidadores familiares principais vive só, com o seu familiar dependente, no entanto, existem dois idosos dependentes que vivem sozinhos nas suas casas. Após uma breve caracterização dos cuidadores familiares entrevistados, torna-se essencial compreendermos as suas realidades, bem como a forma como estes a percepcionam, pois só assim, poderemos ir ao encontro do preconizado por Paúl (1997, p.128), “ (…) a única forma de aliviar a sobrecarga pessoal e familiar de quem cuida dos idosos é de facto conhecer e poder intervir junto desta população, antecipando as suas necessidades (…).” Nesta medida e, de acordo com os objectivos previamente delineados neste estudo, iremos apresentar o que denominámos por “Vivências do cuidador”. Tempo de prestação média dos cuidados No que respeita ao tempo de prestação média dos cuidados, este foi de aproximadamente 5 anos, podendo nós constatar, a existência de um cuidador que cuidava há menos de 1 ano e outro há 12 anos. Podemos aqui comprovar que

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a doença de Alzheimer é realmente uma doença prolongada, que pode perdurar avultados anos. Foi unânime a referência à negligência dos sintomas. Isto quer dizer que os cuidadores entrevistados já tinham realmente ouvido falar da doença, mas não sabiam bem o que significava, nem estavam preparados para assumir tal papel. Motivações dos cuidadores Relativamente às motivações para assumir e preservar o papel de cuidador, foram apontados o amor que sentem pelo seu familiar; a reciprocidade, isto é, o querer retribuir o esforço que o idoso dependente fez por eles ao longo da vida; a obrigação / dever moral enquanto familiar; o evitamento da institucionalização, uma vez que estas ainda hoje são vistas como sendo algo de negativo; o respeito pela vontade do idoso dependente em permanecer no domicílio; o não querer ficar só, pois se o idoso for institucionalizado, o cuidador sente que ninguém mais o irá visitar; e o facto do idoso dependente não ter mais ninguém para além do próprio cuidador. Dificuldades dos cuidadores No que diz respeito a esta categoria, foram apontadas as dificuldades físicas, nomeadamente os problemas de saúde dos cuidadores, isto é, ao estarmos perante cuidadores idosos na sua maioria, torna-se natural que devido ao seu próprio processo de envelhecimento, possuam maiores limitações físicas para cuidar do idoso dependente. Face a esta realidade, a verdade é que, se não existirem respostas emergentes de apoio aos cuidadores, a permanência do idoso dependente no domicílio não passará de uma verdadeira ilusão. Apontadas também, foram as dificuldades psicológicas, nomeadamente no que diz respeito às manifestações comportamentais características da doença. Os cuidadores referiram ter dificuldade em lidar com a sintomatologia comportamental própria desta doença, gerando nestes, sentimentos como a angústia, a tristeza, a revolta e a culpa pela falta de paciência. Ainda referidas, foram as dificuldades sociais, no que respeita à inadequação do suporte formal (consultas domiciliárias por parte dos médicos). Os cuidadores referiram ter dificuldade em levar o idoso dependente até ao Centro de Saúde com a finalidade de ter uma consulta e, ter de a marcar com uma enorme antecedência. Assim, não raramente, quando o idoso dependente necessita de ser observado é obrigado a chamar um médico particular e quando a tem a sua data marcada, nem sempre é pertinente, pois o idoso encontra-se bem. O deficiente apoio familiar foi também mencionado, tendo sido referido por todos os cuidadores idosos que vivem sós com o seu cônjuge. Estes apontaram

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a falta de apoio emocional por parte dos filhos e a não valorização do papel de cuidador, uma vez que ainda hoje a função deste é consignada como sendo algo invisível, algo que não é valorizável, deixando a tristeza e mágoa apoderarem-se de si. “Uma pessoa esforça-se e depois ouve que esses comportamentos não são nada. Ouvimos coisas que não gostaríamos de ouvir. Se fazes isso, fulano “A”, também faz, também acontece. E isso magoa.” (C1) A falta de formação / informação relativamente à doença e às respostas a que o cuidador poderia recorrer, foram também apontadas. A falta de disponibilidade para cuidar foi outra das dificuldades mencionadas, sendo que, no caso de duas filhas, chegaram mesmo a referir que a institucionalização do idoso seria a única solução. Perante esta realidade, entendemos que, é o somatório destas dificuldades (físicas, psicológicas, sociais, deficiente apoio familiar, falta de formação/ informação, disponibilidade para cuidar) e consequentes sentimentos que daí advêm, que tornam o dia-a-dia do cuidador mais difícil, aumentando a gravidade da situação. Estratégias de coping Da análise dos dados, surgiram as seguintes categorias: resolução das dificuldades, crenças religiosas e formas de lidar com o stress. No que respeita à primeira categoria, os cuidadores focam as suas estratégias para conseguir ultrapassar algumas das dificuldades que se lhes deparam no dia-adia, no que respeita às manifestações comportamentais características da doença. Por exemplo, estimular o idoso dependente a praticar atividades desportivas, com o intuito de que este se canse e possa repousar melhor durante a noite; lides domésticas, com o intuito do idoso estar distraído e ocupado; retirar o fogão do domicílio, no caso dos cuidadores que não residem com o idoso dependente; fazer as refeições antes do idoso dependente. Muitas vezes, é nas refeições que o cuidador sente uma maior dificuldade, provocando-lhe sentimentos de stress, irritabilidade e angústia; não contrariar o idoso dependente; a procura de informação, com o intuito de compreender melhor a doença; e não colocar comida à vista do idoso, para que ele não tenha tendência a comer e/ou beber tudo o que se encontra no seu raio de visão. Respeitante à 2.º categoria (crenças religiosas), foi apontada a fé, isto é, a convicção de que amanhã será um dia melhor. Da 3.º categoria (formas de lidar com o stress), surgiram as subcategorias “respirar fundo” para que o cuidador se possa acalmar, e o “recurso a calmantes e antidepressivos” como forma de ultrapassar melhor esta realidade. Face a esta situação, torna-se fundamental realçarmos a importância que os profissionais possuem junto desta população – alvo, no sentido de os auxiliar

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a elaborar estratégias para superarem as dificuldades que estão a viver no momento. Estas permitem reduzir os efeitos nefastos que o ato de cuidar pode representar, tanto ao nível psicológico/ emocional, como físico. As estratégias de coping são importantíssimas para que o cuidador possa viver esta realidade de uma forma mais saudável e assertiva. Apoios auferidos pelos cuidadores No que respeita ao tipo de apoios auferidos, estes são de tipo formal e informal. No que concerne ao apoio formal, este corresponde aos centros de dia, serviço de apoio domiciliário, empréstimo de ajudas técnicas, apoio económico e auxílio de uma empregada de limpeza (particular). Dos discursos dos cuidadores, podemos salientar a importância que o centro de dia assume nas suas vidas. No caso das filhas que têm o idoso dependente nesta resposta social, torna-se benéfico, pois podem trabalhar durante o dia não estando constantemente preocupadas com o idoso, pois sabem que está a ser bem tratado e seguro; no caso dos cuidadores idosos que também se encontram com o idoso dependente na Instituição, é igualmente benéfico, pois convivem com outras pessoas, não estando unicamente confinados ao idoso dependente, permitindo ao cuidador conviver e sentir-se mais acompanhado. Relativamente aos apoios informais, foram identificados os familiares, dando apoio instrumental e auxílio nas atividades básicas da vida diária (idoso dependente), bem como apoio emocional. O apoio dos vizinhos foi também apontado, mas numa proporção quase ínfima, ajudando apenas em caso de quedas do idoso no domicílio. Torna-se relevante salientar a importância que os apoios formais podem ter, como forma de ajudar o cuidador a atravessar uma fase complicada da sua vida, com sentimentos de segurança e de confiança, indispensáveis ao seu bem-estar. Consequências na vida do cuidador familiar No que se refere aos impactos na vida do cuidador, estes definiram-no como sendo, em simultâneo, negativos e positivos. Relativamente às consequências negativas, estas foram de ordem física, indicando a deterioração da saúde do cuidador, em que se destacaram as dores osteomusculares. Se estamos perante cuidadores idosos na sua maioria, estes encontram-se numa situação mais frágil, possuindo menos defesas e, quando estão numa situação de prestação de cuidados, para além das suas forças (particularmente físicas), torna-se claro que estejam expostos a eminentes riscos, no que respeita à sua saúde. O cansaço foi também uma das consequências físicas apontadas. É fundamental referir que tivemos conhecimento de que uma cuidadora

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(C1), após aproximadamente duas semanas da realização da entrevista, sentiu-se mal, indo para o hospital. Segundo a mesma, o diagnóstico foi inconclusivo, mas esta pensa que o seu mau estar foi provocado pelo avolumar do cansaço que tem vindo a acumular, ao longo dos anos. Assim e tendo atenção a esta situação, consideramos que o estado de saúde dos cuidadores deve constituir-se, num foco fulcral de reparo, atendendo à sobrecarga a que estão sujeitos. É fundamental que o cuidador possa ter tempo para si, para poder descansar e espairecer, de modo a evitar tanto a sobrecarga física, como psicológica. A verdade é que se não tivermos cautela, poderemos passar de um idoso dependente para dois dependentes, sendo isto uma realidade muito grave. Os impactos psicológicos foram também apontados. Desta categoria, surgiram as subcategorias “stress” resultante da situação que estão a vivenciar, provocando mal-estar no cuidador; “depressão”, devido à constante deterioração do seu ente querido, aliado aos avultados anos de existência da doença; e a “preocupação constante” com o idoso. “Eu tomo calmantes e antidepressivos, senão, não conseguia lidar com isto tudo. Vê-lo sempre assim, custa-me muito. E depois como estou aqui sozinha com ele pior.” (C3) Foram também apontados os impactos sociais, nomeadamente a redução do tempo livre e atividades de lazer e o isolamento social, uma vez que o doente de Alzheimer é alguém que obriga, a uma exclusividade crescente por parte do cuidador familiar. “Deixei de ter tempo para mim, para as minhas coisas. Deixei de sair, nunca mais fui às excursões que eu gostava de fazer.” (C5) A realidade é que todas as consequências que foram apresentadas, se relacionam, levando a situações de exaustão e redução do estado de saúde e bemestar do cuidador. É urgente, portanto, a definição de respostas sociais que vão ao encontro das suas necessidades. No que concerne às consequências positivas advindas do ato de cuidar, foram apontadas a satisfação interior, no sentido de praticar o bem ao idoso dependente e uma maior aproximação do cuidador com aquele. Necessidades do cuidador Relativamente às necessidades, estas encontram-se naturalmente relacionadas com as dificuldades apresentadas. Assim, os cuidadores mencionaram como necessidades, o apoio psicossocial, em que se destaca a necessidade de falar com outrem, de ter uma conversa fluente com alguém, de se sentirem mais acompanhados; mais tempo livre para poder cuidar de si; apoio formal, em que se assinalam as consultas domiciliárias de urgência; formação/ informação acerca da doença e dos apoios a que o cuidador pode recorrer e,

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por fim, apoio económico na medicação e fraldas, uma vez que estas são muito dispendiosas. Assim, perante as suas realidades, os cuidadores referiram algumas respostas que gostariam que fossem implementadas e/ou melhoradas, permitindo um maior bem-estar do cuidador e a manutenção do idoso dependente no seu domicílio. Respostas a implementar e/ou a melhorar Maior comparticipação nos medicamentos específicos para doentes de Alzheimer e aquisição de fralda; ”Os medicamentos para o Alzheimer são muito, muito caros e depois com os outros medicamentos que ainda temos de comprar, fica muito pouco dinheiro para nos orientarmos no final do mês.” (C3); “Devia haver mais apoios para os medicamentos e também para as fraldas.” (C7) Centros de Dia com horários mais flexíveis (abrir mais cedo e fechar mais tarde); “Os Centro de Dia podiam abrir mais cedo para os familiares que vão para o trabalho não se atrasarem. Podiam também fechar mais tarde, porque assim os familiares quando chegassem a casa podiam descansar um bocadinho.” (C7) Centros de Noite específicos para doentes de Alzheimer; “Devia haver Centros de Noite específicos para estes doentes, porque há muita gente, não é o meu caso, mas há muita gente que está sozinha com os idosos à noite e precisa de descansar. Conheço casos assim.” (C7) Médicos ao domicílio sem antecedente marcação (em casos mais urgentes); “Devia haver médicos que viessem cá a casa quando a minha mãe estivesse com problemas, sem eu ter de marcar com uma grande antecedência, assim evitava chamar médicos particulares.” (C2) Apoio psicológico/emocional semanal; “Alguém que viesse cá a casa para estar um bocadinho comigo, para eu desabafar um bocadinho; assim podia também mostrar as minhas coisinhas (jardinagem). Era assim, para eu me poder sentir mais acompanhada.” (C3) Apoios domiciliários com horários de encerramento mais alargados. “Gostava que as meninas do apoio domiciliário pudessem vir mais tarde, assim, escusava de pagar a uma senhora para me vir ajudar a deitar a minha mulher à noite.” (C5)

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Maior acompanhamento no domicílio ao doente, permitindo que o cuidador se possa ausentar para espairecer; “Gostava que alguém ficasse aqui mais tempo com ela (esposa), para eu me poder ausentar durante mais tempo. Poder ir espairecer mais um bocadinho.” (C5) Centros de Dia abertos ao fim de semana; “Os Centros de Dia deviam estar abertos também ao fim de semana. Não é o caso dos meus pais que me têm a mim, mas há muita gente que não tem o apoio que os meus pais têm, e como é que elas fazem ao fim de semana, estão completamente sozinhas, sem apoio.” (C7) Instituições especificamente destinadas para doentes de Alzheimer – Com profissionais com conhecimentos acerca desta doença, bem como com atividades adaptadas às necessidades e gostos destes doentes; “(…) A maioria das Instituições não estão preparadas para esta doença. Pessoas como a minha mãe necessitam de mais qualquer coisa, uma coisa mais específica. Ela precisava de um sítio que fosse amplo, com um espaço aberto, onde ela pudesse mexer na terra como estava habituada, talvez descascar umas batatas. No fundo, é isto que a minha mãe precisa. Há pessoas que se conseguem entreter a ler um livro, a fazer croché, mas a minha mãe não.” (C4) Apoio de Profissionais especializados (que conhecessem a doença) durante a noite, no domicílio do doente; “Devia haver alguém especializado, que pudesse ficar aqui connosco durante a noite, para eu poder descansar mais um bocadinho e não estar tão preocupada.” (C1) Maior informação acerca da doença de Alzheimer, bem como das respostas sociais existentes a que os cuidadores podem recorrer. “Devia haver mais informações sobre esta doença e como nós devíamos lidar com isto. Eu não tenho muito conhecimento acerca desta doença e não sei bem o que fazer.” (C9) Como podemos verificar, as respostas que, segundo os cuidadores, deveriam ser implementadas e/ou melhoradas, encontram-se na base do apoio económico (medicação e fraldas), do apoio psicológico / emocional e apoio social. Vale a pena salientar que só através de uma boa articulação entre o apoio formal e o informal, é que conseguiremos um maior bem-estar de quem cuida e proporcionar condições para que o doente consiga permanecer no seu meio sócio - familiar.

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Conclusão / Propostas de apoio aos cuidadores Atualmente, deparamo-nos com um fenómeno de envelhecimento demográfico, em que as taxas de natalidade são cada vez mais reduzidas e a esperança média de vida se torna cada vez maior, atingindo já um duplo envelhecimento da população (indivíduos acima dos 85 anos). Embora não se possa estabelecer uma relação direta entre velhice e dependência, o facto é que ambas estão associadas, originando, inevitavelmente, uma maior percentagem de indivíduos idosos com probabilidade de se defrontarem com uma situação de doença crónica incapacitante, como é o caso da doença de Alzheimer, exigindo esta, uma enorme exclusividade por parte de quem cuida. Esta tarefa trará enormes sobrecargas físicas, psicológicas, sociais e económicas para o cuidador, podendo colocar em causa a manutenção do idoso dependente, no domicílio ou mesmo o seu bem-estar. Estamos pois, diante de um quadro desumano e preocupante que a sociedade está longe de entender. Embora não existam dados oficiais acerca desta realidade, estima-se que em Portugal existam 600 mil cuidadores informais (Mundo Sénior, 2010c). Estamos pois, perante um caso de saúde pública, que diz respeito tanto governantes como profissionais, como à população em geral, sendo de fulcral importância implementar e/ou melhorar apoios dirigidos ao cuidadores informais. Neste sentido e, perante a realidade que foi relatada, coube igualmente ao investigador, propor um conjunto de medidas de apoio aos cuidadores. 1) Os jovens deveriam ser sensibilizados, ao longo do seu percurso escolar, para a temática do envelhecimento. A abordagem desta temática no ensino iria permitir que o envelhecimento e as atividades de cuidados aos idosos dependentes, fossem perspectivadas como sendo algo natural, evitando alguns receios, estereótipos e preconceitos, permitindo ao mesmo tempo que estes pudessem de alguma forma, ser agentes de mudança no futuro. Para além disso, sendo os jovens sensibilizados para a temática do envelhecimento, neste caso em particular, a doença de Alzheimer, a negligência dos sintomas poderia, de alguma forma, ser acautelada; 2) As ações de formação psicoeducativas para os cuidadores familiares principais e restantes familiares. Estas permitirão um maior acompanhamento dos cuidadores ao longo de todas as fases de desenvolvimento da doença de Alzheimer, disponibilizando àqueles, informação acerca desta, bem como a melhor forma de cuidar do seu familiar e de si próprios. Estas ações de formação poderão auxiliar o cuidador a sentir um maior bem-estar, assim como a gerir melhor o stress que está intrínseco a esta função. Estas poderão igualmente, ajudar o cuidador a construir estratégias de coping adaptadas à sua realidade, evitando situações de maior sobrecarga;

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Duarte Vilar e Melissa Lopes

3) Criação de serviços de aconselhamento 24h, especificamente para cuidadores informais de um idoso familiar, portador de doença de Alzheimer. Esta linha de aconselhamento permitirá um apoio psicológico/ emocional aos cuidadores, podendo estes telefonar a qualquer hora, seja para pedir informações, desabafar ou, entre outras, perguntar como devem lidar com certas situações, sentindo-se mais acompanhados e seguros; 4) Os horários dos Centros de Dia devem ser alargados (abrir mais cedo e fechar mais tardiamente), permitindo assim ao cuidador ter mais tempo para si; 5) É necessária a existência de equipas interdisciplinares vocacionadas para os cuidadores informais familiares, que permaneçam em constante contacto, permitindo um maior e mais assertivo apoio ao cuidador; 6) Em casos específicos, como cuidadores idosos que vivem sós com o doente, o acompanhamento noturno poderá ser de um enorme auxílio para os mesmos. Podemos aqui focar os Centros de Noite ou o acompanhamento noturno no domicílio; 7) É fundamental a formação dos profissionais que lidam com os doentes de Alzheimer e seus cuidadores, desde médicos, enfermeiros, assistentes sociais, ajudantes de ação direta, entre muitos outros, permitindo um melhor tratamento e acompanhamento. Profissionais sensibilizados para esta doença saberão colmatar situações que podem tornar o doente agressivo. Poderão igualmente educar a família, acalmá-la, dar pareceres, podendo facilitar a vida do dia-a-dia; 8) É fundamental que exista um profissional (como exemplo, o Gerontólogo) que tenha a função de estabelecer uma ponte entre o cuidador familiar principal e os restantes membros da família, conseguindo envolvê-los no âmbito dos cuidados, para que os mesmos não tenham a tendência de se afastar do cuidador principal e do doente, auxiliando-os; 9) Os Centros de Dia devem estar habilitados para estes utentes, estabelecendo-se um programa de atividades especificamente para esta população - alvo, permitindo diminuir significativamente as perturbações do comportamento e do sono noturno, tantas vezes verificadas nestes doentes; 10) Construção de mais Centros de Dia, não só nas zonas mais centralizadas, mas também nas zonas mais rurais, evitando o isolamento de muitos cuidadores; 11) É fundamental o apoio psicológico/emocional, semanal, do cuidador; 12) Promoção de campanhas de voluntariado. Voluntários previamente formados e sensibilizados para esta situação, poderão ser um enorme pilar, no apoio emocional aos cuidadores, fazendo com que não se sintam tão sozinhos; 13) Formar mais polos de APFADA, ao longo do país, não só próximo

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das grandes cidades, mas também ao redor dos meios mais isolados, permitindo aos familiares deslocarem-se mais facilmente; 14) Achamos igualmente importante visitas domiciliárias semanais, de enfermeiros, médicos e/ou gerontólogos, principalmente no caso de doentes de Alzheimer já acamados, de forma a proporcionar uma maior segurança a quem é cuidador, bem como ajudá-lo a criar estratégias de coping para ultrapassar algumas das suas dificuldades. Só através de um esforço conjunto (apoio formal e informal) poderemos alcançar uma vitória, relativamente a esta problemática, tão comum atualmente, na nossa sociedade. Bibliografia Brito, L. (2002). A Saúde Mental dos Prestadores de Cuidados a Familiares Idosos. Coimbra: Quarteto. Mundo Sénior (2010a, 21 de Setembro). Alzheimer: Associação aponta para 90 mil casos em Portugal [online]. Disponível em: http://www.mundosenior.pt/ index.php/noticias/1000-alzheimer-associacao-aponta-para-90-mil-casos-emportugal [acesso Setembro de 2010 21]. Mundo Sénior (2010b, 22 de Setembro). Metade dos doentes de Alzheimer em Portugal podem estar a viver sozinhos [online]. Disponível em: http:// www.mundosenior.pt/index.php/noticias/1006-metade-dos-doentes-dealzheimer-em-portugal-podem-estar-a-viver-sozinhos [acesso Setembro de 2010 22]. Mundo Sénior (2010c, 27 de Maio). Portugal tem mais de 600 mil cuidadores informais [online]. Disponível: http://www.mundosenior.pt/index.php/ tome-nota/707-portugal-tem-mais-de-600-mil-cuidadores-informais [acesso Maio de 2010 27]. Paúl, M. C. (1997). Lá para o fim da vida. Idosos, família e meio ambiente. Coimbra: Almedina. Rodríguez, B. E. (2006). El sistema formal de cuidados – Consecuencias de su visión sobre los cuidadores informales. Revista Rol de Enfermería. Volumen 29, n.º10 – Octubre, 33-38. Silva, M. G. M. (2004). Doença de Alzheimer: uma deficiência global. Nursing: revista de formação contínua em enfermagem. N.º 191, Ano 15 – Setembro, 37-41. Squire, A. (2005). Saúde e bem-estar para pessoas idosas : Fundamentos básicos para a prática. Loures: Lusociência. Zimerman, G. I. (2000). Velhice: aspectos biopsicossociais. Porto Alegre: Artes Médicas Sul.

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Organização da Prática Profissional do Serviço Social em Modelos de Intervenção Social Clara Cruz Santos

Doutorada em Serviço Social, Professora Auxiliar da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade de Coimbra, docente na Licenciatura de Serviço Social e Coordenadora do Mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo em colaboração com a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.


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Resumo: A Intervenção Social em Serviço Social é concetualizada, neste artigo, como instrumento da prática profissional e como reflexo dos contextos circundantes ao sistema profissional e ao sistema económico, politico e ideológico tendo como finalidade a mudança de todas as situações geradoras de tensão e desequilíbrio social ou potenciadoras de exclusão. Permite-nos identificar o propósito da Intervenção Social como um elemento identitário da profissão de Serviço Social e simultaneamente refletir sobre as potencialidades e constrangimentos que se afiguram, atualmente, ao seu reconhecimento como metodologia de ação científica e profissional onde uma polissemia de modelos de organização do agir profissional parece resultar no esvaziamento de uma prática consistente com as finalidades evolutivas e políticas do Serviço Social moderno. Palavras – Chave: Intervenção Social; Serviço Social; Modelos de Intervenção Social; Gestão de Caso. Abstract: The Social Intervention in Social Work is set, in this paper, as a tool for professional practice as well as a reflection of the contexts surrounding the professional, economic, political and ideological system, having as purpose the change in all stressful and social imbalance situations or enhancer exclusion. It allows us to identify the purpose of Social Intervention as an element of professional identity and to reflect on both potential and constraints that seem currently to its recognition as a method of scientific and professional action where a polysemy of professional action organization models seems to result in the emptying of a practice consistent with the historical and political purposes evolving modern social work. Key-Words: Social Intervention; Social Work; Social Intervention Models; Case Management Introdução A organização da prática profissional de Serviço Social em modelos de intervenção social tem sido sinalizada e mapeada de forma difusa na literatura

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e nos estudos académicos. Surge, usualmente, acoplada a modelos e teorias oriundos da área do saber da Psicologia (Payne, 2000; Viscarrett, 2007; Ranquet, 2007) readequados de forma, a nosso ver, ainda pouco consistente com as finalidades do Serviço Social. Conceptualizar a prática profissional de Serviço Social em modelos de intervenção social revela dificuldades e oportunidades, quer em termos axiológicos, quer em termos empíricos. As dificuldades refletem-se no difícil processo de obtenção de uma posição consensual da própria profissão, quer ao nível conceptual, quer ao nível metodológico e instrumental. As oportunidades revelam-se na consolidação, legitimação e visibilidade estratégica do agir profissional em modelos de ação identitários à profissão que reúnam não só princípios e teorias epistémicas, mas, igualmente, indicações processuais, metodológicas e operativas. Nesta assunção pretendemos discutir, num primeiro momento e de forma sincrética, o modo como tem sido percecionada e sinalizada a intervenção social no Serviço Social para, posteriormente, sistematizarmos algumas das conceções atuais da organização da prática profissional em modelos de intervenção social com especial relevo para o modelo de gestão de caso. Emergência, teorias e debates sobre a intervenção social em Serviço Social. A análise da literatura específica do Serviço Social nomeadamente no âmbito da intervenção social depara-se com preocupações partilhadas por diferentes autores que se substanciam, essencialmente, na reflexão sobre os campos de intervenção social, o seu “modus operandi”, as suas ideologias e teorias subjacentes. Mas questionamo-nos: “O que é afinal a intervenção social em Serviço Social? Poderá existir Serviço Social sem Intervenção Social?”. No que se refere à primeira questão elegemos os trabalhos de Robertis (2005) e Mouro (2009) como significativos para a elaboração da sua resposta. Embora Robertis (2005) não defina, de forma manualesca, o conceito de intervenção social apresenta-nos uma posição clara do seu entendimento e da sua finalidade sobre a mesma em Serviço Social. Para esta autora a mudança é a finalidade primordial da intervenção social e esta pode ocorrer de forma súbita e urgente (transformação), como de forma progressiva, lenta e com um caráter progressivo (desenvolvimento). Distingue mudança/transformação de mudança/desenvolvimento apesar de ambos ambicionarem a reforma social. O que os diferencia é não só o aspeto diacrónico, mas também o caráter funcional e os propósitos a alcançar. Os dois são, de acordo com a autora (idem, 2005), elementos constituintes do processo de intervenção social que define como um “método (…), um instrumento para alcançar objetivos previamente determinados” (ibidem, 2005, p.111), encontrandose subordinado a valores e exigindo uma estreita relação entre objetivos a alcançar e a forma de atuar do assistente social.

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A intervenção social em Robertis (2005) possui um valor instrumental com vista à mudança e ao desenvolvimento e transformação social. Não é isenta de tensões, tanto individuais como coletivas onde o pressuposto de reforma social é conotado como complexo e contraditório, existindo ganhos e perdas, assumindo um caráter dinâmico no equilíbrio das forças interactuantes de ordem social (externas ao individuo/grupo ou coletivo) e de ordem individual (internas ao individuo/grupo ou coletivo). Em Mouro (2009) a intervenção social no Serviço Social possui uma conceptualização de caráter político e ideológico encontrando-se mais relacionada com as necessidades e mutações sociais e políticas do que com a finalidade da prática profissional do assistente social1. Define o exercício da intervenção social como uma “ação sobre as situações sociais que geram ou foram geradas por fatores que direta ou indiretamente contribuem para o desequilíbrio do sistema social ou para uma desafetação das pessoas relativamente às formas de organização social e económica” (idem, 2009, p.18). A perspetiva dinâmica da intervenção social está presente, igualmente, em Mouro (2009) e o processo de intervenção social, também ele orientado para a mudança, encontra-se relacionado com as questões sociais que podem promover o desajustamento social e individual. Quadro 1: Intervenção Social: quadro analítico Conceito

Intervenção Social como Instru- Intervenção Social como Reflexo Idemento da Ação profissional do ológico e Processual das configurações Serviço Social Societárias, Políticas e Económicas

Finalidades

Instrumentais Metodológicas Organizadoras da Prática Profissional Mudança e Transformação Coletiva e Individual

Autores

Robertis (2005); Ranquet (2007); Mouro (2009); Becket (2009); Montano Payne (2000); Adams (2011) (2007); Thompson (2005)

Analíticas Intervencionistas Organizadoras da Prática Profissional Mudança Societal

Fonte: Sistematização realizada pela autora.

O quadro 1 representa um esforço de sistematização teórica do conceito de intervenção social presente nos autores referenciados. Apesar de linear permite criar uma dicotomia importante na abordagem sobre a Intervenção Social em Serviço Social, isto é a sua congregação como instrumento da prática profissional e simultaneamente como reflexo dos contextos circundantes ao sistema profissional 1

Mouro (2009) realiza uma análise dos contornos sociopolíticos da intervenção social, embora não seja desprovida de uma igual reflexão sobre a prática e identidade profissional nos diferentes contornos da intervenção social definidos pela autora.

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e ao sistema económico, politico e ideológico tendo como finalidade a mudança (quer de forma emergente ou em situação de crise, quer de forma progressiva ou em situação de desenvolvimento social) de todas as situações geradoras de tensão e desequilíbrio social ou potenciadoras de exclusão. Possui uma finalidade de reforma social aliada à capacidade do profissional em mobilizar recursos, instrumentos e processos que dotado de valor e de sentido ético almeje uma ação concertada, planificada e metodologicamente adequada aos propósitos que se propõe desenvolver. E esta conceção axiológica da intervenção social permitenos equacionar de forma positiva a primeira questão onde os procedimentos de “criação” de estratégias de intervenção social em Serviço Social resultam de dois mecanismos: O primeiro relacionado com um processo de “Acumulação e Sistematização Pragmática” relacionado com uma postura reflexiva do Assistente Social no seu quotidiano profissional, permitindo-lhe identificar (por ensaio e erro) os modelos e as estratégias de intervenção social mais adequadas ao contexto profissional. O segundo está relacionado com a componente de investigação (“Sistematização Cientifica” – Robertis, 206, p. 108) onde os contributos e as ferramentas científicas das diversas ciências sociais, bem como os processos e resultados da lógica investigativa permitem criar quadros teóricos e orientações de ação social adequados à compreensão e resolução de um determinado problema social ou ainda na construção de metodologias de intervenção social. Destacamos como elementos comuns às duas posições de intervenção social em Serviço Social o “propósito de mudança” (de natureza micro e natureza macro) e a finalidade de “organização da prática profissional”. Este segundo aspeto remete-nos para a segunda questão que colocámos inicialmente: “Poderá existir Serviço Social sem Intervenção Social?”. A sua resposta encontra-se, naturalmente, relacionada com a natureza e génese do Serviço Social onde de forma sintética encontramos dois eixos2: O primeiro, de natureza endógena, que associa a intervenção social à emergência e institucionalização do Serviço Social enquanto profissão O segundo, de natureza exógena, que associa a intervenção social aos contextos políticos e sociais que de forma direta ou indiretamente influenciaram e influenciam a prática profissional do Serviço Social. A intervenção social relacionada com a emergência e institucionalização do Serviço Social enquanto profissão A legitimação profissional do Serviço Social tem os seus primórdios (defendidos de forma mais ou menos consensual pelos diferentes autores: 2

Existe ainda a vertente metodológica na construção de modelos de intervenção social. De carácter mais empírico e de maior complexidade compreensiva pensamos ser mais produtiva a sua abordagem através de exemplos oriundos da prática profissional pelo que nos abstemos de a aprofundar neste artigo.

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Martins, 1999; Santos, 2009 e 2011; Mouro, 2009; Montano, 2007; Dubois & Miley, 1996; Adams; Payne & Dominelli, 2011), a partir do esforço profissional, sistematizador e cientifico de Mary Richmond em criar um modelo de intervenção social específico ao Serviço Social – o Case Work. Este é fruto do trabalho realizado por Richmond nas “Charity Organisation Society” (COS) que contemplava além do interesse em compreender as relações familiares, as atividades de organização comunitária, dando ênfase à responsabilidade individual e ao seu capital de mudança. De acordo com Richmond (in Dubois & Miley, 1996) o “casework” incorporava quatro processos: (i) Compreender o individuo; (ii) Compreender o ambiente social; (iii) Acão direta com os indivíduos e (iv) Acão indireta através do ambiente social. Em consentaneidade com Robertis (2005) a metodologia de intervenção social estaria incompleta se só investigasse e conhecesse os seus elementos de forma desligada, sem examinar o método que permitisse utilizar cada elemento segundo uma ordem adequada à finalidade do Serviço Social. A necessidade de organização metodológica da prática profissional presente num dos primeiros modelos de intervenção social (casework) identificado com a génese do Serviço Social consolida a visão endógena da intervenção social em Serviço Social que, numa perspetiva evolucionista, vai estando, igualmente relacionada com os trabalhos de Jane Adams reconhecida pelo seu ativismo e objetivo de reforma social da sociedade industrial (the Hull Houses e os Settlements House Programs). Os “Setlements House Programs” ensaiaram, pela primeira vez, a investigação e a intervenção social, num esforço de adequação do seu funcionamento às exigências sociais, económicas e culturais e numa perspetiva, igualmente, de abordagem comunitária, implicando os bairros onde se encontravam edificados num projeto de desenvolvimento comum. Estavam criadas as bases do Serviço Social de grupos e do Serviço Social de comunidades que mais tarde vieram a ser edificados como o segundo e terceiro modelo clássico de intervenção social em Serviço Social. Com fortes influências psicanalíticas a intervenção social com grupos fazia uso dos conhecimentos sobre a personalidade dos seus elementos de forma a conseguir a coesão grupal capaz de os mobilizar para objetivos comuns. O trabalho com comunidades possuía, inicialmente, as características de intervenção com grupos de larga escala, enfatizando a importância da intervenção no contexto social para a mudança comportamental dos seus elementos. A inclusão dos modelos de intervenção grupal e comunitário na profissão de Serviço Social como método de trabalho foi, de acordo com Dubois & Miley, 1996, uma importante referência para a consolidação da profissão de Serviço Social que em finais do século XX dicotomizava a intervenção social no campo individual e no campo contextual. Este binómio processual da intervenção encontra-se patente na definição do Serviço Social utilizado pela Associação Nacional de Assistentes Sociais (Bartlett, 1970, p. 7)

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“The social work method is responsible, conscious, disciplined use of self in a relationship with an individual or group. Through this relationship the practitioner facilitates interaction between individual and his social environment with a continuing awareness of the reciprocal effects upon the other. It facilitates change: (1) within the individual in relation to his social environment; (2) of the social environment in its effect upon the individual; (3) of both the individual and the social environment in their interaction”. A utilização do estudo da pessoa no seu contexto ou mais frequente em Portugal da “situação-problema” foi amplamente utilizada e encetava não só uma visão micro mas uma conceção dialética do individuo e os seus contextos. O termo “situação-problema” não era simplesmente uma questão de semântica, encetava uma postura ideológica e metodológica da intervenção social profissional. Parte-se do princípio que o meio que rodeia o individuo é simultaneamente potenciador de conflito e exclusão, mas também de potencialidades que deviam ser tidas em conta. Discute-se a integração social do individuo, grupo ou família numa postura próxima dos modelos de socialização e de ajustamento social defendidos por Ranquet (2007). Estes modelos defendiam que os indivíduos em situação de exclusão social estavam “deficitariamente socializados (…) vivem em sociedade mas não fazem parte dela” (Ranquet, 2007, p.342). O papel do Serviço Social é o de trabalhar “para o individuo e/ou família”, mais como objeto de intervenção social do que como sujeito. De facto, o ajustamento social vinculava a necessidade de intervir junto do individuo ou grupo familiar no sentido de lhes proporcionar as condições necessárias para que pudessem ser integrados socialmente. O modelo do “ajustamento social” (veiculado no inicio do século XX no modelo de “organização de comunidades”, ao nível do trabalho de intervenção comunitária «Ross, 1952») é transposto para a intervenção social profissional do Serviço Social. Ao nível da formação em Serviço Social esta nova conceção é, igualmente, visível. Os modelos de intervenção de caso, grupo e comunidades são considerados nos anos 90 até à atualidade como modelos clássicos de intervenção social ou em Serviço Social, passando a surgir na formação de Serviço Social, as unidades curriculares de “teorias e métodos de Serviço Social” 3, onde se pretende (usualmente) numa primeira parte transmitir aos alunos os métodos tradicionais de intervenção social para num segundo momento se discutir ou a influência dos novos paradigmas na intervenção profissional, ou se discutir técnicas consideradas especificas ao Serviço Social como as técnicas de Diagnóstico Social,

3

A terminologia destas Unidades Curriculares difere de Escola para Escola de Serviço Social em Portugal, no entanto, grande partes destas mantêm o objetivo de compreender os fundamentos metodológicos do Serviço Social e as suas especificidades em termos de metodologias de intervenção social, baseando-se numa perspetiva evolucionista.

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de entrevista, de acompanhamento social, entre outras.4 Passamos então de uma perspetiva altamente focalizada da intervenção social em Serviço Social para um modelo eclético onde Netto (1995, p.15), afirma que a especificidade teórica do Serviço Social diz respeito não às suas práticas, mas, “aos objetos das suas práticas”. A legitimidade da profissão do Serviço social basear-se-á, então, na relação que o Serviço Social pode estabelecer entre a sua prática e os objetos da sua prática, combinando três níveis de competências: a competência teórica (implica o conhecimento aprofundado da dinâmica dos processos sociais), a competência técnica (apropriação dos procedimentos interventivos e operativos acumulados na tradição das ciências sociais e humanas) e a competência política (capacidade de avaliar conjunturas, de articular alianças e de aprender o significado social da sua atuação). As discussões no início do século XXI sobre a Intervenção social em Serviço Social, na sua vertente mais operativa e instrumental, encontram-se relacionadas com a crescente importância das Ciências Sociais e Humanas e com o aparecimento de diversos modelos de intervenção social relacionados com as teorias sociais e do comportamento (Payne, 2000; Viscarret, 2007 e Ranquet, 2007), a título de exemplo: modelo de intervenção na crise; modelo de intervenção psicossocial; modelo de intervenção sistémico; modelo de intervenção centrado no problema; modelo de intervenção centrado nas tarefas, modelo de intervenção familiar, modelo de intervenção clinico, entre outros. Realça-se como aspeto positivo desta conceção analítica da Intervenção Social do Serviço Social o facto de ser uma primeira tentativa de organização metodológica da prática profissional, no entanto e paradoxalmente parece-nos que a polissemia existente nestes trabalhos esvazia de especificidade teórica e politica da própria intervenção social em Serviço Social, onde conceitos fundamentais como “capacitação social”; “mudança e reforma social”; “responsabilidade e accountability” das famílias e dos indivíduos são inexistentes. Defendemos, destarte, que a necessidade de uma prática social organizada em estratégias de intervenção social amplamente influenciada pelos aspetos culturais, ideológicos e políticos que influenciaram a génese e a institucionalização do Serviço Social como profissão é uma realidade, não podendo ser dissociado do agir profissional o seu caráter reformador e interventor quer numa escala de caráter mais micro até a uma focalização mais abrangente da organização societal.

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Dados obtidos através de uma análise dos conteúdos e objetivos das unidades curriculares “Teorias e Métodos em Serviço Social”, “Metodologias de Intervenção em Serviço Social”, “Metodologias do Serviço Social”, “História e Metodologia do Serviço Social” de 6 escolas superiores de Serviço Social em Portugal.

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A intervenção social relacionada com a evolução dos Contextos e das Políticas Sociais A “questão social”5 em Portugal só tem expressão significativa nos finais do século XIX e princípios do século XX (resultado do atraso dos processos de industrialização e consequente processo de urbanização). A última metade do século XIX é caracterizada por um capitalismo liberal com a emergência de formas de intervenção do estado nas esferas económica e social. O modelo de regulação social mostra-se, no entanto, desajustado face às necessidades das classes que dependiam, essencialmente, da relação salarial. Acentua-se, neste período, a pressão dos movimentos sociais em defesa dos trabalhadores sociais, mas também de todos aqueles que não podendo ter acesso ao trabalho, terão que ser apoiados pela sociedade, como é o caso dos inválidos e dos doentes (Hoven, 2003). Surgem duas posturas de intervenção social. Uma que defende as incitativas da sociedade civil e outra, com características mais integradoras e sob responsabilidade do Estado (Santos, 2009). Este período histórico, correspondente aos finais da segunda grande guerra mundial e vai revelar-se como um período de maior expansão do capitalismo organizado, bem como a consolidação do Estado de Providência (especialmente nos países do Norte da Europa). O Estado de Providência assume progressivamente responsabilidades pela regulação da proteção social e assenta na ideia e até na complementaridade entre crescimento económico e políticas sociais, entre “acumulação e legitimação, ou mais amplamente entre capitalismo e democracia” (Santos, 1987, p.4). Neste contexto Holen, (2003, p.5) refere que a atuação do Estado visa uma ação normalizadora, propondo-se à integração social de determinados segmentos da sociedade onde o acento do trabalho social é colocado na adaptação do indivíduo inadaptado. Este período é, igualmente, caracterizado por uma visão mais crítica do Serviço Social e por uma progressiva profissionalização. É visível uma certa incerteza metodológica e paradigmática onde a “Intervenção social possui um papel de mediação na relação entre o individuo e o Estado realizada na “gestão politica dos benefícios sociais (…) que se projetam no quadro de (i) o seu processo de integração nos diferentes modelos de politicas sociais; (ii) o caráter politico atribuído à antinomia entre liberdade e igualdade e (iii) a identidade cultural da conceção pública de progresso” (Mouro, 2009, p.141). 5

Para Netto (1996, p.43) o aparecimento do Serviço Social como profissão está vinculado à “questão social” que se torna objetiva nos jogos de tensão existentes entre o Estado, ao procurar legitimação democrática, e os pedidos e necessidades de grupos sociais mais vulneráveis. Esta vulnerabilidade resultaria, por sua vez, da expansão do movimento capitalista, da industrialização e dos fenómenos de urbanização que exigem paradoxalmente uma intervenção do Estado e da sociedade civil organizada, mas que por outro lado, apresentam-se como consequências do desenvolvimento económico, tecnológico e industrial.

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A segunda metodologia de intervenção (vivenciada nesta época como uma procura de sistematização e legitimação cientifica e metodológica) é contemporânea à organização de grupos e associações de assistentes sociais que lutavam pelo reconhecimento do seu saber, pela construção de um código deontológico que orientasse a profissão. Surgem os projetos de organização e desenvolvimento comunitário que “combinam a melhoria das condições de vida com o reforço dos valores dominantes, contando para este efeito com a participação dos grupos e lideres locais, numa conjugação de esforços (…) uma visão desenvolvimentista do processo social ancorada na ideia de crescimento económico” (Faleiros, 1997, p.16 cit, in Holen van den, 2003, p.5). À medida que se foi consolidando o Estado de Providência as políticas sociais distributivas vão sendo, progressivamente, substituídas por políticas sociais produtivas6. Na década de setenta, observa-se, no entanto, uma viragem de paradigmas científicos. O positivismo aplicado às ciências sociais é posto em causa e assiste-se à emergência de novos paradigmas, mais flexíveis, mais qualitativos que ressalvam para a importância da análise dos contornos contextuais das situações sociais. A ação reivindicativa e cumulativa resulta do período de instabilidade e mudança existente no período de sessenta, num contexto de movimento de reconceptualização do Serviço Social. Os processos metodológicos vão no sentido da negação parcial da ideologia do serviço Social clássico (caso, grupo e comunidades) e tradicional para renovar, melhorar e reforçar a sua vertente teórico-prática adequando-a à nova realidade através da aplicação integrada dos três métodos. Pressupõe, de certa forma, a continuidade, tanto dos modelos anteriores (apesar de melhorados), como da intervenção estatal, através do planeamento. A ideologia cumulativa gira em torno dos conceitos de significado, compreensão e explicação. Os problemas não existem independentemente das pessoas, isto é, os problemas sociais só existem quando apreendido/ compreendidos pelos sujeitos. Desta forma, para a vertente modernizadora, o objeto de trabalho em serviço social, coloca-se na situação-problema. O método baseia-se na compreensão de como ela (situação-problema) é sentida/apreendida pela clientela (indivíduos, grupos ou comunidades). A ação profissional, tem aqui, um caráter individual/grupal e é preferencialmente desenvolvida dentro das instituições (Santos, 1998). O movimento predominante preconiza a mudança social não em termos de total contestação do estado e da ideologia política, mas através da mudança e transformação social considerando as condições objetivas das relações sociais e 6

Estas são definidas por Santos (1987) como o conjunto de bens e serviços diretamente produzidos pelo Estado quer no domínio do consumo social, quer no domínio do investimento social. Através destas medidas o Estado substitui-se ao capital social, produzindo educação, sa��de, habitação, etc. Na consolidação do estado de bem-estar social, as assistentes sociais veem o seu campo de trabalho alargado com a criação de vários serviços públicos, onde o Estado é um dos seus principais empregadores

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a capacidade de intervenção profissional no sentido de delimitar claramente as reais possibilidades do trabalho social. Augusta Negreiros (1997, p.32) aponta como objetivo principal da intervenção social “Contribuir para a ação coletiva de transformação social que visa a autonomia das classes dominadas (...) conquista da sua própria expressão e desenvolvimento de uma prática crítica, segundo formas de organização por elas criadas e controladas”. Como objeto dessa intervenção entende-se a prática social concebida como a transformação do homem enquanto sujeito e produto da história. As palavraschave passam a ser: transformação social, ação coletiva e autocrítica. Nos finais dos anos oitenta assiste-se a um modelo político, em Portugal, de crise do Estado de Providência, nomeadamente em termos do peso financeiro das despesas sociais e da sua incompatibilidade com os recursos sociais e administrativos disponíveis ao Estado. Os direitos sociais assentam na observância de desigualdades sociais, cujos efeitos se pretendem neutralizar. Neste contexto, identificável com o período de modernidade tardia (Giddens, 1997), os percursos pessoais assumem configurações específicas com a transformação dos modelos familiares, dos modelos económicos e a desconstrução do Estado Providência que possibilitou outras formas de proteção social, nas quais o Estado deixa de desempenhar o papel de protagonista para o transferir para outras entidades, nomeadamente, o setor privado, a sociedade civil organizada e a família. Nos anos noventa este movimento é acentuado com a crise financeira nacional, visível no fenómeno de desemprego e de emprego precário e a discussão da fiabilidade do modelo social europeu. Novos modelos de atuação estatal baseados no modelo americano do “workfare” são defendidos. É defendida uma maior responsabilização dos titulares das medidas sociais, nomeadamente no que respeita à sua integração no mercado de trabalho. São desenvolvidas ações destinadas a colmatar a baixa escolaridade e o fraco nível de profissionalização de Portugal. Observa-se uma nova relação entre o “social” e o “económico”. Deste modo as políticas sociais do final do século XX, designadas como politicas sociais ativas introduzem a ideia da contratação como elemento indispensável à obtenção de apoios sociais específicos e exigem a participação dos indivíduos alvo nas medidas sociais. (Holen, 2003). A intervenção dos assistentes sociais é direcionada para uma função instrumental centrada na solução a curto prazo de problemas concretos e na adaptação e qualificação dos seus cidadãos tendo em vista a sua integração social. Atualmente observa-se, ainda, esta filosofia de trabalho e de gestão dos assuntos sociais. O modelo de Estado continua emparelhado por uma grave crise

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financeira coexistente com uma reivindicação da sua atuação e responsabilidade nos problemas sociais, experimentando soluções “mix” de proteção social onde coabitam a esfera pública e a esfera privada. As políticas sociais ativas continuam a estar na ordem do dia, aparecendo novas designações como políticas de “inclusão social”. O incentivo à participação dos grupos em situação de vulnerabilidade social no seu processo de intervenção, a consciencialização dos seus direitos e deveres de cidadania relacionadas com processos de “empowerment” aparecem relacionados com o agir profissional do assistente social e como metodologias específicas de intervenção social. Estas metodologias revestem-se ainda de uma nova característica. A característica territorial. A intervenção localizada, o reforço das sinergias e dos recursos locais como formas de combate à exclusão social e como forma de expressão coletiva das necessidades e interesses de determinado grupo social. Modelos de Intervenção Social como Organizadores da prática Profissional do Serviço Social A realidade social atual exige uma prática profissional comprometida com o mundo das políticas públicas que se consubstanciam num novo campo de intervenção do assistente social, impondo uma prática reflexiva onde” a reflexividade da modernidade, está directamente envolvida na produção contínua de auto conhecimento sistemático” (Giddens 2002, p.25). As novas configurações sociais consolidam uma visão plural da prática profissional do Serviço Social onde emergem projetos profissionais diferenciados que reclamam os valores e os meios materiais e simbólicos consonantes com as novas procuras e as novas exigências sociais (Almeida, 2012). Esta prática profissional polissémica defende não a desvalorização dos modelos de intervenção social até agora considerados como determinantes para o agir profissional, mas a sua recontextualização noutras formas, tendo como princípio, uma adaptação contínua e cada vez mais coerente às configurações da sociedade atual e à complexidade crescente dos problemas sociais. Implica refletir a organização da prática profissional no que designámos por “abordagem polissémica”7. Esta organização da prática profissional preconiza uma intervenção transversal e global com incidência ao nível das estruturas sociais e comunitárias, no sentido de obter uma apreensão crítica da realidade social (postura holística) e um permanente debate teórico, renovado na necessidade de uma constante atualização profissional que se revelam na observância de uma supervisão interina permitindo quer a construção do conhecimento, quer o aprofundamento metodológico do agir profissional. A intervenção transversal global desdobra-se na sua (i) componente transversal, isto é na reflexividade analítica da prática profissional quotidiana 7

Confrontar artigo da mesma autora: Santos, C e Reis, S (2010).

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num movimento de questionamento teórico-operativo que pode levar à construção de estratégias e instrumentos adequados à realidade profissional, bem como contribuir para o desenvolvimento do conhecimento (Santos, 2009) e (ii) na componente global exigindo uma postura macro de ligação efetiva com as políticas sociais e uma postura micro relacionada com todos os elementos e possibilidades de ação que buscam a emancipação do cidadão. A organização da prática profissional em modelos de intervenção social revela-se como uma estratégia de ação que pode, simultaneamente, atuar de uma forma centrada no indivíduo, mas também agir no coletivo. Significa a defesa de uma postura inovadora e pró-ativa que reflita sobre a dimensão circundante e global do problema em causa, equacionando medidas mais sustentadas a médio-longo prazo sem menosprezar uma intervenção pontual, incidente nas necessidades imediatas. Defende, igualmente a necessidade de consolidar organizadamente as diferentes estratégias profissionais que o assistente social utiliza quotidianamente. O carácter múltiplo das estratégias profissionais consolidam a visão polissémica do agir profissional pela diversidade de ações que envolvem o indivíduo, a família, as infra-estruturas comunitárias, a comunidade em geral e as infra-estruturas sociais, enquanto sistemas sociais, defendendo que a mudança social só é conseguida se referenciada a uma abordagem holística. A organização da prática profissional em modelos de intervenção procura, deste modo, uma postura coincidente com uma prática sistemática e transformadora que não se satisfaz com uma explicação breve e simplista das situações, mas busca a sua compreensão a partir da problematização do real, permitindo o diagnóstico e o estudo social de uma forma mais ampla, específicatransversal-global, com base em instrumentos metodológicos e no registo detalhado da informação recolhida (Santos & Reis, 2010¸ Robertis, 2005) que contribuem para a construção de metodologias de intervenção social tendo como valores orientadores a Igualdade social, a Inclusão social e os Direitos humanos, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos como uma componente indispensável do movimento de cidadania. O modelo de Gestão de Casos pelas suas características enquadra-se, a nosso ver, na perspetiva polissémica da prática profissional com uma visão integradora da ação profissional e com uma intervenção global transversal nos diferentes contextos e redes de suporte significantes e significativas quer ao utente/cidadão, quer ao profissional. Perceciona o caráter evolucionista e multidimensional, onde o assistente social atua com uma postura critica-reflexiva para a mudança social que implica, forçosamente, a complexidade e o trabalho em rede (redes primárias e secundárias) onde agentes como o Estado, atores sociais significativos e a própria família são os recursos indispensáveis para o processo de rutura com os mecanismos de desfiliação e exclusão social. Neste pensamento deve reconhecerse a existência de uma margem de autonomia na qual os atores sociais podem agir e podem participar na revalorização da sua identidade pessoal.

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O Modelo de Gestão de Caso: questões substantivas e de operacionalização do modelo de intervenção social. Nunca como até hoje se tem falado tanto do gestor de caso, mas a verdade também é que nunca como até é hoje se tem chegado a um discurso identificador do que é um gestor de caso. De facto, o termo gestor de caso aparece em várias políticas e medidas públicas: desde os menores, saúde, ação social e reabilitação. Em todas as medidas politicas que, usualmente, recorrem à contratualização da ação surge um “gestor” de caso ou de processo reconhecido como o profissional responsável pela articulação, acompanhamento e resolução dos problemas e processo de integração social do cidadão e/ou família. Apesar da atualidade do discurso identitário e caracterizador do modelo a sua ideologia e metodologia, encontra as suas raízes no processo histórico de legitimação do Serviço Social, nomeadamente nas Organizações Sociais de Caridade com o alerta de Mary Richmond para a deficiente coordenação entre os serviços e a importância de um enfoque dual no utente e no seu sistema, com a identificação das suas necessidades de forma contextualizada e não pontual. O modelo de Gestão de Caso pode ser definido de acordo com o ISCTE (2007) como “Um processo colaborativo no âmbito do qual se executa avaliação diagnóstica, planeamento, implementação, coordenação, monitorização e avaliação de opções e serviços, com vista a responder, com qualidade, às necessidades e potencialidades do indivíduo. Para tal, implica o investimento na comunicação e na utilização eficaz e eficiente dos recursos disponíveis”. (ISCTE, 2007, p.15) A partir dos objetivos identificados é percetível que a gestão de casos é concebida, enquanto meio para que o cliente alcance o bem-estar e a autonomia, através das práticas orientadas para e com o cliente (a nível micro), bem como ao nível meso na identificação de recursos e facilitação de acesso aos serviços, reconhecendo a dignidade, o mérito/ esforços e os direitos das pessoas. A gestão de casos assenta então em três estratégias - chave: Colaboração: Promoção de uma cooperação articulada entre todos os agentes chave, incluindo o próprio individuo, família e redes secundárias. Comunicação: Consideração dos objetivos, dos destinatários e da partilha de informação assegurando a compreensão da mesma e tendo um caráter bi-direcional e em permanente atualização. Coordenação: Mobilização, integração, supervisão e organização de recursos, serviços e parceiros no sentido de uma real efetivação do trabalho integrado. Neste sentido a “Gestão de Caso” assenta num sistema colaborativo e cooperativo de prestação de serviços que organiza, coordena e sustenta uma rede de apoios formais e informais, bem como o desenvolvimento de um conjunto de ações (Almeida, 2012) que potenciem a autonomia do utente-cidadão, tendo em vista a sua (re)integração social. Assenta no pressuposto de que todos os

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indivíduos possuem os recursos necessários à mudança social e numa componente de intervenção holística nos contextos circundantes ao utente/cidadão, atuando, essencialmente, ao nível micro e meso. No modelo de “gestão de caso” (Rubin, 1992 in Viscarrett, 2007) observa-se um enfoque especial na conexão e na rede de serviços que trabalham em torno do mesmo indivíduo/família, mas que, simultaneamente, responsabiliza um único elemento pertencente às redes secundárias de apoio para “gerir” a intervenção, numa postura personalizada e revelando uma maior preocupação em alcançar proximidade e reconhecimento por parte do cliente. O gestor de casos implicarse-á com o elemento/família para que em conjunto consigam trabalhar todas as dimensões possíveis da experiência vivenciada (holística), nomeadamente em termos de apoio direto, trabalhando com as estruturas de apoio e com os programas políticos. Focaliza-se não só na pessoa, mas também, no seu contexto, podendo, os seus objetivos serem agrupados nas seguintes alíneas (Viscarrett, 2007): a) É uma intervenção baseada numa relação entre cliente e assistente social que deve ser facilitadora e verdadeira; b) A prestação de serviços e de apoio ao indivíduo deve ser flexível no tempo, tipo e intensidade de forma a poder ajustar-se às mudanças que vão surgindo e que produzem novas configurações em termos das suas necessidades e potencialidades. c) Os indivíduos/famílias devem ser motivados e capacitados a funcionarem de forma autónoma; d) É uma intervenção que se baseia num “continuum” da acção respeitando a complexidade das relações e a multidimensionalidade dos problemas. e) Dirige-se a indivíduos/famílias que se encontram “rodeados” por uma série de serviços nos quais vão buscar todo o tipo de apoio e acompanhamento: saúde, habitação, económica, educação, entre outros. f) Requer uma avaliação permanente e funcional do indivíduo/família, de forma a promover quer a sua autonomização, quer a sua integração social que pode passar pela criação/alargamento de rede de suporte social informal. O procedimento de intervenção segue, em termos operativos, o processo de intervenção tradicional em Serviço Social (cf. Figura 1)

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Figura 1 – Processo operativo da Gestão de Caso em Serviço Social

O diagnóstico implica um conhecimento profundo da pessoa e do seu contexto. Instrumentos como o genograma , eco-mapas e mesmo os ““RoadMaps Diagnoses8” podem ser facilitadores para a compreensão do problema e para a criação de uma relação, devendo ser construídos em conjunto alargado da vida do sujeito ou num contexto mais restrito, numa situação especial que necessita de ser resolvida. A Gestão de Casos implica, ainda, as seguintes fases (Viscarret, 2007, p.p.241246): (i) A avaliação e o diagnóstico do indivíduo/grupo/família; (ii) Planificação do serviço e identificação de recursos; (iii) Vincular os clientes aos serviços que necessitam; (iv) Implementação do serviço e coordenação e (v) Seguimento da prestação do serviço. O assistente social faz o acompanhamento do utente, ajudando-o a desenvolver as suas capacidades de modo a não ser necessária a utilização prolongada dos serviços: De facto os objetivos de emancipação, autonomia e responsabilização social são basilares. A prática reflexiva é fundamental, por parte do assistente social, no sentido de determinar o nível de êxito, uma vez que este tipo de intervenção é utilizado através de diversos serviços e neste sentido é necessário existir um esforço elevado, para coordenar de forma acessível o trabalho, assegurando a continuidade das atividades. A fase de “Planeamento” neste modelo polissémico de intervenção social em Serviço Social implica a resposta a pelo menos duas questões centrais: a) O que é que o sistema assistente social (gestor de caso) e Utente/Família querem mudar? b) Que tipo de trabalho com as redes primárias e secundárias pode ser realizado? O planeamento é forçosamente, um planeamento “integrado” e um planeamento “estratégico”. Integrado, pois terá que forçosamente que implicar o utente/família na sua construção, de forma a evitar que este se sinta ameaçado ou desqualificado (elementos que podem causar o fracasso da intervenção) e terá que, também, implicar os serviços de forma conectada, sem lugar a indefinições de competências que possam levar, igualmente, a qualquer tipo de conflito. 8

O “Road-Maps Diagnoses” ainda é pouco utilizado em Portugal mas bastante no “Case Management” na América do Norte. Consiste na representação gráfica dos maiores eventos/ocorrências vivenciadas no contexto mais alargado da vida do sujeito ou num contexto mais restrito, numa situação especial que necessita de ser resolvida. Inicialmente foi concebido para ser utilizado com crianças colocadas em centros ou famílias de acolhimento, de forma a visualizar os acontecimentos de maior significado e aqueles que precisavam de uma maior atenção ou intervenção. Atualmente, utiliza-se com os adultos com maior resistência ao atendimento “tradicional” pois proporciona uma maior interação e possibilita uma maior consciencialização dos aspetos e eventos a serem modificados e/ou reestruturados.

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Em termos estratégicos, o planeamento deve, ainda, atender aos objetivos da intervenção que são, neste caso, comuns ao assistente social e ao cliente devendo ser partilhados e avaliados permanentemente. Possuem, igualmente, uma característica estrutural da ação, com a sua hierarquização e definição clara de forma a reconhecer os elementos da rede que devem ser envolvidos, bem como os recursos e tempo necessários. Na fase da Intervenção, todos os autores defendem a intervenção contratualizada no modelo de gestão de casos, no entanto, quase todos concordam que quando se trabalha com uma população resistente à intervenção dos serviços (“a fragilidade interiorizada9”- Paugam, 2003), o uso do instrumento do contrato escrito pode ser uma mais-valia no que se refere à organização inicial do funcionamento individual/familiar, à criação de indicadores prévios para avaliação do grau de execução das tarefas propostas e uma valorização da ação quer do assistente social, quer do cliente. O processo de intervenção social possui um carácter ambivalente, uma vez que ao mesmo tempo que o aspeto relacional entre o assistente social e o cliente é amplamente valorizado, por outro lado, existe um carácter normativo e sequencial na ação. Desta forma, o gestor de caso é um profissional que deve ter um bom sentido de planeamento, de supervisão e de negociação. Estes aspetos são essenciais para o complexo conjunto de funções que lhe são exigidas, bem como os diversos serviços e níveis de interação no qual participa. A contratualização das ações deve ser um processo “despido” de argumentos normativos, o importante é que haja uma visualização clara do que se pretende alcançar, das tarefas que o assistente social e cliente devem realizar e o tempo necessário ou considerado como o “suficiente” para atingir mudanças estruturais no funcionamento psicossocial do sujeito. A dimensão “tempo” é, a nosso ver, muito importante. As intervenções focalizadas devem ser intervenções “breves”. Todo o trabalho de intervenção social que visa a mudança estrutural não deve, a nosso ver, prolongar-se em demasia pois pode provocar: (i) uma descentralização dos objetivos a alcançar; (ii) a abertura do sistema a acontecimentos intrusivos que levem a uma nova conceção de todo o plano de ação; (iii) a perpetuação de sentimentos de identidade negativa desqualificadora da capacidade empreendedora do sujeito e, (iv) a perda da coesão interna conseguida ao nível do trabalho com as redes secundárias (Santo, C & Sequeira, J, 2009). Estes acontecimentos no processo de intervenção social são um dos fatores que apresentam maior enviesamento ao sucesso da intervenção. Encontram9

A fragilidade corresponde à provação provocada pela desclassificação social ou pelas dificuldades de inserção profissional. As pessoas que passam por esta experiência não desejam ser considerados objeto da ação social, multiplicam as diligências para aceder a um melhor estatuto social. São sujeitos que vivem situações de desemprego, residem ou não num bairro conotado socialmente de forma pejorativa e têm a sensação de viver um período de maior vulnerabilidade social. Corresponde segundo Paugam (2003) à aprendizagem da desqualificação social, na medida em que devido a um acontecimento socio-económico grave estes sujeitos sentem que existe uma distância cada vez maior entre a sua realidade e da maioria da população (da qual já fizeram parte ou querem fazer).

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se exemplos em várias medidas sociais como é o caso do Rendimento Social de Inserção ou mesmo nas Medidas de Promoção e proteção de Menores com impactos negativos e a manutenção de um “status quo” de situações de manutenção da dependência dos cidadãos e das famílias aos serviços de proteção e ação social. Neste sentido, os processos de avaliação e de acompanhamento prospetivo do individuo e da família são fundamentais. Desta forma considerase essencial que técnicos e clientes possam construir uma visão informada sobre os padrões de funcionamento individual/familiar numa perspetiva sincrónica – aqui e agora – e diacrónica - ao longo do tempo – identificando os momentos chave da vida pessoal e familiar e da interação com outros sistemas relevantes sejam eles estruturantes ou desorganizadores. Considerando a natureza repetitiva dos contextos de vida dos sujeitos alvo de intervenção, a avaliação das relações com a rede social relevante (primária e secundária) é, também, estruturante na medida em que possibilita o entendimento da forma como esta colabora no processo de manutenção ou de mudança. Referimo-nos aos processos de intervenção social, desenvolvidos pela família e pelos serviços e rede envolvente, que, quando perpetuadas ao longo do tempo, através de interações geradoras de dependência, resultam numa limitação da criatividade e autonomia do sistema pessoal e familiar e, consequentemente, geram ciclos de alimentação da intervenção, assentes no pressuposto de que os serviços substituirão ou colmatarão as carências e lacunas pessoais e familiares. A planificação dos objetivos num tempo futuro imediato, médio e a longo prazo, perspetivados de forma faseada e com uma progressão do mais simples para o mais complexo, garantindo assim a afirmação e reforço da competência e autonomia progressiva do individuo e da família, bem como a definição dos papéis e funções dos diferentes atores a intervir ao longo processo de mudança deve ser contratualizada com todos os intervenientes, garantindo assim a não sobreposição de papéis, a devolução das funções ao individuo e à família bem como a execução dos papéis específicos dos técnicos, perspetivando a manutenção da autonomia, identidade e funcionalidade dos vários sistemas em interação (Santos & Sequeira, 2009). No processo de perspetivação da mudança e dos formatos da sua execução é também muito relevante que se trabalhe a antecipação daquelas que poderão vir a ser as crises esperadas pelos indivíduos, família e técnicos nos tempos futuros. Face às crises esperadas, família e técnicos devem ser capazes de antecipar formas de atuação eficazes, recursos a mobilizar e ainda de pontuar as competências já adquiridas, noutras alturas e contextos de crise, consideradas fundamentais na sua gestão eficaz, sublinhando a importância da autonomia e da competência dos elementos envolvidos. A utilização dos “road maps” também numa perspetiva de projeção futura da crise pode ser uma boa estratégia de preparação e antecipação das dificuldades que ela comporta bem como da replicação de estratégias já desenvolvidas eficazmente e de antecipação de outros recursos a mobilizar. Esta “planificação”, efetuada em conjunto com os técnicos, permite ainda antecipar

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a necessidade da sua presença e negociar estratégias de ajuda colaborativas pontuais que não limitem a autonomia conquistada pela família e pelos técnicos (Santos & Sequeira, 2009). Breves Considerações Finais Sente-se, ainda, alguma relutância em falar de modelos de orientação da prática profissional, talvez porque exista a crença de que um modelo organizador da prática profissional seja uma orientação manualesca, um conjunto de “guidelines” que deem sentido a uma prática, considerada eclética e defendida como tal pelo Serviço Social. Das críticas que encontrámos relativamente à utilização de modelos organizados da prática profissional destacamos três dimensões, nomeadamente: 1.A Dimensão da Fragmentação que se refere ao facto dos modelos de intervenção social organizadores de uma prática profissional com metodologias de intervenção própria e finalidades únicas puderem construir um fosso fragmentado da leitura do real caracterizado pela sua complexidade e multidimensionalidade impedindo a observância e a inclusão de todos os aspetos significativos para a compreensão de um determinado problema ou contexto. 2.A Dimensão da Homogeneidade que é paradoxalmente o oposto da primeira, mas não deixa de ser um obstáculo metodológico, pelo menos no pensamento social da nossa profissão. A resistência aqui inerente advém da crença que ao utilizar-se o mesmo modelo em contextos diferenciados, ele não tenha sentido, rigidificando o agir profissional do assistente social e não possibilitando o seu crescimento ontológico, nem uma intervenção eficaz em campos de atuação tão diversificada como encontramos na nossa profissão. 3.A Dimensão da Instrumentalidade encerra em si vários perigos: o perigo da exigência de construção de instrumentos próprios, adequados à lógica e à metodologia dos modelos organizadores da prática profissional e que continuam a não existir de forma sistematizada. E o perigo da exigência de um agir processual, baseado em objetivos e evidências que exigem ao profissional uma reflexividade permanente sobre a sua prática cuja execução nas circunstâncias políticas e económicas da organização dos serviços públicos não lhes permite ou lhes exige um esforço suplementar. Estas três dimensões podem ser reconstruídas não numa lógica de obstrução, mas como um desafio que se coloca atualmente à prática profissional do Serviço Social, desmistificando muito do seu poder ou da sua ação. Desta forma e no que se refere à fragmentação, os diferentes contextos de atuação do Serviço Social constituem um desafio para a organização teórico-

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metodológica da sua prática profissional designada por vários autores como um método eclético (nomeadamente Adams, Payne & Dominelli, 2011). A apreensão crítica da realidade social na sua totalidade (que exige um permanente debate teórico e uma constante atualização profissional) e a exposição e enunciação de possibilidades de ação que busquem a emancipação do homem são coincidentes com a utilização da investigação e da reflexividade na organização da prática profissional que neste caso pode ser enquadrada em modelos de intervenção social, defendido por Red (1993, p.35) como uma metodologia que “oferece uma explicação da realidade e serve de guia para a prática” bem como a conceptualização da prática profissional assente em dois aspetos importantes: a) Atividade Instrumental no sentido de possuir um sentido ativo, de ação e um sentido de processo e b) Atividade Comunicacional, no sentido da comunicação e da relação. Estes dois processos segundo Habermas (1981) dão legitimidade teórica e legitimidade prática ao agir profissional constituindo-se como um referencial identitário. É evidente que o conceito de modelos de intervenção em Serviço Social deve possuir coerência e consistência e não um cortejo de orientações pontuais, demasiado diversificadas que transformam a prática profissional num conjunto de atos profissionais espontâneos sem uma lógica interna. Mas não implicam uma fragmentação do agir profissional, incluem sim uma forma de organização consistente. No que se refere ao perigo da rigidez de intervenção ao utilizar paulatinamente a mesma forma de agir em contextos que exigem uma intervenção específica, os argumentos da oportunidade advêm da continuidade dos argumentos utilizados para o perigo da fragmentação com a indicação ainda do aspeto transversal e a reflexividade analítica que um modelo de intervenção numa profissão como a de Serviço Social exige ao profissional: isto é, um movimento de questionamento teórico-operativo que pode levar à construção de estratégias e instrumentos adequados à realidade profissional, bem como contribuir para o desenvolvimento do conhecimento, ou melhor ainda, a reflexividade profissional que segundo Robertis (2005) pode ser aprimorada de duas formas: uma sistematização prática e uma sistematização teórica que implicam o (re)conhecimento do profissional na sua profissionalidade (isto é no conjunto de procedimentos, atos, aspetos normativos e funcionais) que o caracterizam num dado contexto, bem como a defesa de uma postura inovadora e pró-ativa que simultaneamente reflita sobre a dimensão circundante e global do problema em causa, equacionando medidas mais sustentadas a médio-longo prazo sem menosprezar uma intervenção pontual, incidente nas necessidades imediatas. Já a exigência da instrumentalidade do modelo parece ser o desafio com que mais nos debatemos atualmente. A verdade é que pelo que observamos na prática profissional e no momento atual da certificação das instituições existem inúmeros instrumentos em Serviço Social, alguns deles com uma capacidade de análise e de planeamento de ação brilhante, mas encontram-se dispersos, não tendo, ainda, sido feito um real investimento ao nível operativo da certificação dos

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instrumentos de análise, de diagnóstico, de acompanhamento, de planeamento, de avaliação, entre outros do Serviço Social. Mas este investimento só poderá ser feito após alguma consentaneidade dentro do grupo profissional na utilização organizada de estratégias de intervenção social. E neste âmbito o modelo de Gestão de Caso perspetivado como uma abordagem polissémica da prática profissional pode, a nosso ver, constituir-se como um recurso metodológico fundamental do agir profissional. Bibliografia Adams, Robert (2002). Developing Critical Practice in Social Work in Adams, R; Dominelli, L; Payne, M (cords) (2011) Critical Practice in Social Work. London: Palgrave Adams, Robert; Dominelli, Lena; Payne, Malcom (2011). Critical Practice in Social Work. London: Palgrave. Almeida, Helena (2012). Gestão de Caso e Mediação Social: abordagens, processos e competências cruzadas na agenda do conhecimento em serviço social in Albuquerque, Cristina; Almeida; Helena & Santos, Clara (org.) (2012) Serviço Social: Mutações e Desafios Atuais. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra. In Press. Andrade, Maria (2001). Campo de intervenção do Serviço Social - autonomias e heteronomias do agir. In Revista Intervenção Social. Nº 23/24. Lisboa: ISSS, pp. 217-232. Bartlett, Harriet (1970). The common base of social work practice. New York: National Association of Social Workers. Becket, Chris (2009). Essential Theory for Social Practice. London: Sage Campanini, Anna & Luppi, Francesco(1996). Servicio Social y Modelo Sistémico: Una nueva perspetiva para la practica cuotidiana. Barcelona: Paidós. Dominelli, L (2004) Social Work: Theory and Practice for a Changing Profession. Cambridge: Polity Press. Dubois, Brenda & Miley, Karla (1996). Social Work: An empowering Profession. Massachussets: Allyn and Bacon Faleiros, Vicente (1972). Trabajo Social: Ideologia y Método. Buenos Aires: Ecro. Fook, J (2005). Radical Social Work. England: Sage Publications Giddens, Anthony (1997). Modernidade e Identidade Pessoal. Oeiras: Celta Editora. Giddens, Anthony (2000). O mundo na era da globalização. Lisboa: Editorial Presença Habermas, Jurgen (1981). Theorie des Kommunikativen Handeles, Suhrkamp Verlagh in theorie del agir Communicationnel, 2 tommes, Fyord, 1987. Healy, Kelly (2001). Trabajo Social: Perspetivas contemporáneas. Coruña/ Madrid: Fundación Paideia/ Morata.

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Serviço Social e Ajudas Técnicas: Mediações em situação de doença crónica com incapacidade física Helena Neves Almeida

Doutora em Serviço Social Docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

Daniela Oliveira Duarte

Licenciada em Serviço Social pela Universidade de Coimbra. Frequenta Mestrado em Sociologia na mesma instituição.


Serviço Social e ajudas técnicas: mediações em situação de doença crónica ..., pp. 145-164

Resumo: Em Portugal estima-se que 21% da população possua incapacidade crónica, cujo impacte negativo na vida dos doentes e suas famílias, advém especialmente, da perda de autonomia e qualidade de vida que lhe está associada. Em muitos casos de cronicidade, o recurso a ajudas técnicas melhora o processo de integração do doente, bem como a sua auto-estima e qualidade de vida, facilitando igualmente, a vida dos cuidadores. Nestes casos, os profissionais dos Cuidados de Saúde Primários, sobretudo os profissionais de Serviço Social, desenvolvem um conjunto de mediações e de intermediações que visibilizam o processo dinâmico e complexo da intervenção. O artigo analisa a mediação do Serviço Social numa situação de procura de um doente com Esclerose Múltipla. Palavras-chave: Serviço Social; Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio; Cuidados de Saúde Primários; Qualidade de Vida; Doença Crónica.

Nota Introdutória O presente artigo posiciona o pensamento analítico e crítico sobre o binómio doença crónica e qualidade de vida, especifica os percursos normativos e os procedimentos da atribuição de Ajudas Técnicas em Portugal, salienta o papel do Serviço Social nesse processo e discute a sua importância na área doença crónica com incapacidade física. As doenças crónicas, não sendo fulminantes (Soares, 2006), tendem a prolongar-se por toda a vida e provocam incapacidades em graus variáveis, devido a causas irreversíveis, afetando profundamente a vida dos indivíduos, os seus contextos envolventes, bem como a sua inserção na sociedade. A prevalência em Portugal deste tipo de doenças tem aumentado de forma significativa. De acordo com estudos de Figueiredo (2007) e Sousa, Mendes e Relvas (2007), 88% dos portugueses com mais de 65 anos sofrem de, pelo menos, uma doença crónica e 21% da população total apresentam incapacidades crónicas, estimandose que existam 600 mil pessoas a viver com cinco ou mais patologias deste género (Campos, 2010), o que, do ponto de vista económico, tem enorme impacte nos custos das despesas de Saúde (Trisolini, Honeycutt, Wieler & Lesesne, sd) e

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exige o recurso a medicamentos, produtos e materiais de desgaste rápido, que são imprescindíveis à sobrevivência, ao correto e seguro tratamento, e também à sua qualidade de vida. Entre esses recursos situam-se as Ajudas Técnicas, recentemente denominadas por Produtos de Apoio. 1. Doença crónica e qualidade de vida: binómio com sentido? As doenças crónicas constituem um dos maiores problemas das ciências médicas e sociais, na medida em que atingem indiscriminadamente, milhares de cidadãos abrangendo, desde o nascimento, todas as faixas etárias, até à velhice, com impacte negativo em vários domínios da vida do ser humano (Sousa, et al, 2007), podendo algumas delas causar alteração irreversível de uma estrutura ou função de um ou mais sistemas do organismo, e provocar limitações/ incapacidades nos indivíduos (Santos, 2003). Atualmente, dado aos avanços da tecnologia e da ciência no aumento da esperança média de vida, as implicações das doenças crónicas tendem a prolongar-se durante muitos mais anos. É neste sentido que Sousa e seus colegas, (2007), referem que as doenças crónicas são responsáveis pelo afastamento entre a esperança média de vida e qualidade de vida. Ou seja, hoje os indivíduos podem viver durante mais tempo, mas isso pode ser tradutor de um prolongamento da situação de doença e ausência ou diminuição da qualidade de vida. Viver com uma doença crónica implica uma reorganização da vida de modo a que seja possível lidar com os sintomas e impactes da mesma. Quando os sintomas incapacitantes da doença crónica surgem, verifica-se um conjunto de alterações nos projetos de vida e constrangimentos à adaptação familiar, profissional e social, que nem sempre é fácil, pois produz uma sensação de perda que é reflexo, não só da alteração de uma função física, como também, de uma forma de vida. Surgem os medos resultantes da indefinição das capacidades económicas e da aceitação familiar, social, e profissional (Carter & McGoldrick, 1995; Sousa et al., 2007), bem como do sentimento de se tornar um fardo para os cuidadores, sofrendo psicologicamente o impacte da sua doença nos seus familiares. É neste sentido que Soares (2006), refere que no acompanhamento dos doentes portadores de doença crónica, os diversos profissionais envolvidos, não podem descurar a atenção e apoio necessários aos familiares e cuidadores informais. É importante que a intervenção se centre no círculo familiar e não apenas no indivíduo doente, com o fito de minimizar o impacte das doenças crónicas, e garantir a melhor qualidade de vida possível. O termo qualidade de vida está associado à ideia de condição imprescindível à felicidade e realização das pessoas. Trata-se portanto, de um conceito amplo, que engloba um conjunto de definições que fazem parte de um todo complexo, mas simultaneamente singular e subjectivo em cada indivíduo (idem). No campo da saúde, o termo “qualidade de vida” emerge como uma variável importante,

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uma vez que, o conceito de saúde correlaciona aspetos físicos/biológicos com fatores psicológicos e sociais (idem) e, refere-se à satisfação e bem-estar do utente em relação ao seu estado de saúde e resposta afetiva a essa mesma condição. No caso das doenças crónicas o impacte da doença na qualidade de vida das pessoas, tende a ser maior, na medida em que causa, muitas vezes, limitação da capacidade funcional, tornando-as dependentes1 de terceiros e de equipamentos para atenuar o impacte da doença. Esta situação de dependência implica necessariamente uma reorganização da vida pessoal, familiar e social, resultando numa quebra de bem-estar, interferindo na qualidade de vida de todos. Por isso, os profissionais de saúde que lidam com doentes crónicos devem ter presente a dimensão de sofrimento que afeta os utentes e a sua intervenção, deve basear-se na compreensão dos significados atribuídos pelo doente à sua doença e situação de dependência (Soares, 2006), pois só assim é possível elaborar um plano de trabalho colaborativo, no sentido, de proporcionar melhor qualidade de vida. 2. Ajudas Técnicas para doentes crónicos com limitação física: conteúdos normativos e procedimentos na construção de um direito Quando existe limitação da capacidade funcional do indivíduo, as tentativas de atenuação ou recuperação passam obviamente, pela fisioterapia e pelo recurso a Ajudas Técnicas2/Produtos de Apoio. Estes materiais e equipamentos são concebidos com o fito de compensar incapacidades, atenuar as consequências de deficiências, doenças crónicas incapacitantes e acidentes; impedir o agravamento da situação clínica do indivíduo e permitir-lhe o exercício de atividades quotidianas, bem como, a participação ativa na vida escolar, profissional, social e cultural. De um modo geral, as ajudas técnicas pretendem melhorar a autonomia e qualidade de vida dos indivíduos, permitindo igualmente, facilitar a prestação de cuidados (Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência, 2002). São portanto, um instrumento indispensável à salvaguarda do direito a uma vida digna de todos aqueles que, vivendo uma situação de incapacidade, necessitam de equipamentos ou outros meios que lhe garantam a continuidade da vida em condições de justiça social. Na sociedade De acordo com Vilão (1995), pessoa dependente é aquela que necessita de transferir para terceiros as atividades tendentes à satisfação das “necessidades humanas básicas”, no contexto de uma doença crónica, incapacidade ou deficiência. 2 Ajudas Técnicas, são por exemplo, as cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, almofadas/ colchões anti-escaras, colchões ortopédicos, camas articuladas, materiais e equipamentos para a alimentação (garfos, colheres, pratos, copos adaptados), para o vestuário (pinças, ganchos, luvas de proteção, vestuário apropriado), para a higiene (barras de apoio, assentos de banheira, cadeiras/ bancos de banho, banheiras, material anti-derrapante), para a comunicação (canetas adaptadas, computadores, tabelas de comunicação, dispositivos para virar folhas, amplificadores de som, telefones), as adaptações para os carros (assentos e almofadas especiais, adaptações personalizadas para entrar e sair do carro, adaptações para os comandos do carro), elevadores de transferência, próteses, ortóteses, etc. 1

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atual, apesar dos constrangimentos económicos, as ajudas técnicas adquiriram um estatuto de direito, embora sua universalidade seja ainda questionável. Em Portugal, o percurso legislativo das ajudas técnicas tiveram o seu primeiro marco em 19793, sendo percentualmente financiadas através do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Na década de 90 surge um sistema de financiamento4 de ajudas técnicas a 100%, que assenta na dotação financeira de entidades prestadoras de serviços de saúde, reabilitação, formação profissional e emprego. Atualmente, vigora o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)5, que além, de financiar a 100%6 as ajudas técnicas cria uma base de dados de registo de pedidos, evitando duplicação de financiamento e contribui para a adoção de medidas que promovem a igualdade de oportunidades e facilitam a integração de pessoas com incapacidade. Ora, o SAPA agrega os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação, enquanto entidades prescritoras e entidades financiadoras de ajudas técnicas requeridas pelos cidadãos. Com o objetivo de proporcionar o acesso a ajudas técnicas, a todos os portadores de limitação funcional física, é publicado anualmente7 um despacho que determina as verbas e os mecanismos legais a considerar. Como ilustra a figura 1, existem três níveis de prescrição de ajudas técnicas (AT), dividindo estas em: 1) AT de nível 1, cuja prescrição é da competência dos médicos dos Centros de Saúde; 2) AT de nível 2, que são prescritas pelos médicos dos Hospitais Distritais e, 3) AT de nível 3, cuja prescrição é da responsabilidade dos médicos dos Hospitais Centrais, Hospitais Distritais e Centros Especializados com Equipa de Reabilitação constituída por médico e pessoal técnico, de acordo com a especialidade da deficiência8. O financiamento das Ajudas Técnicas prescritas pelos Centros de Saúde e Centros Especializados (ou seja, as AT de nível 1 e 3), efetuam-se através dos Centros Distritais do ISS, IP da região do utente enquanto o financiamento às entidades hospitalares se efetua através da Administração Central do Sistema de Saúde, e aos Centros Distritais de Segurança Social (CDSS) através do ISS, IP (Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência 2002; Decreto-lei 93/2009 de 16 de Abril; Despacho 894/2012 de 23 de Janeiro).

Despacho do Secretariado de Estado de Saúde de 9 de Maio de 1979. Sistema Supletivo de Ajudas Técnicas, criado pelo Despacho Conjunto de 217/99 de 23 de Fevereiro. 5 Criado em 2009 pelo Decreto-lei 93/2009 de 16 de Abril. 6 O financiamento é a 100% caso a ajuda técnica não conste na tabela de reembolsos do SNS ou do subsistema de saúde, de que o cidadão seja beneficiário e, ainda, quando não é comparticipada por companhia seguradora. Caso contrário, o financiamento é do montante correspondente à diferença entre o custo da ajuda técnica e o valor da comparticipação. 7 Para o ano civil vigente ver Despacho 894/2012 de 23 de Janeiro. 8 Para saber quais são as ajudas técnicas de nível 1, 2 e 3 consultar Despacho 894/212 de 23 de Janeiro. 3 4

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Figura 1: Entidades Prescritoras e Financiadoras do SAPA (Duarte, 2011)

De acordo com o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência (2002), todos os cidadãos portadores de incapacidade temporária ou permanente, podem recorrer a este sistema de financiamento de ajudas técnicas, desde que cumpram os procedimentos e circuitos específicos do mesmo, como podemos ver na figura. 2. Figura 2: Procedimentos e circuitos para financiamento de AT - Nível 1 (Entrevista ao Núcleo do CDSS – Coimbra)

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Em primeiro lugar, os profissionais que acompanham os doentes crónicos com incapacidade física, sejam profissionais dos centros de saúde, hospitais ou centros especializados, devem fazer um estudo, sempre que possível, em equipa, de modo a identificar qual a ajuda técnica mais adequada à situação de cada doente, projetando-se sempre no tempo e proceder à correta prescrição da mesma, preenchendo formulário próprio, o qual o utente requerente pode obter nos Centros Distritais de Segurança Social9. O correto preenchimento do formulário facilita o processo de financiamento e implica, obrigatoriamente, a identificação do utente que vai usufruir da ajuda técnica, a designação da(s) mesma(s), com o respetivo ISO (classificação segundo a Organização Internacional de Normalização)10 e vinheta do médico prescritor. Em segundo lugar, o requerente (utente/familiares) tem de formalizar o pedido no Centro Distrital de Segurança Social da área de residência do utente, provendo-se de documentos pessoais e de três orçamentos da(s) ajuda(s) técnica(s) que será(ão) requerida(s). Nos Centros Distritais de Segurança Social, o utente deve dirigir-se à assistente social da sua área de residência, a qual solicita alguns dados pessoais sobre a situação do indivíduo e inicia o registo do mesmo em plataforma informática, disponível para o efeito. Em terceiro lugar, o pedido é direcionado para o núcleo responsável, onde é feita avaliação da situação11 e, com base nos orçamentos entregues pelo utente, estipula-se o montante de financiamento da ajuda técnica requerida. Depois de analisar a situação, o núcleo responsável envia uma carta para o doente, exigindo algumas contrapartidas, nomeadamente assinatura de um compromisso de honra de devolução da ajuda técnica12 quando esta já não for útil. Nesta carta, consta também o montante de financiamento atribuído. Em quarto lugar, quando o utente recebe a carta, deve contactar novamente a assistente social, do Centro Distrital de Segurança Social da sua área de residência, para proceder às formalidades exigidas e ter conhecimento da empresa, para a qual foi feito o financiamento, uma vez que, o montante atribuído para aquisição da ajuda técnica requerida, é diretamente encaminhado para uma empresa que comercializa ajudas técnicas. Por fim, em quinto lugar, o requerente tem de diligenciar junto da empresa para levantar a ajuda técnica requerida. Este formulário encontra-se igualmente disponível no Despacho nº 894/2012 de 23 de Janeiro. Lista homologada disponível no site do Instituto Nacional para a Reabilitação (http://www.inr.pt/ content/1/1742/lista-homologada). 11 A análise do processo será sujeita à verificação da necessidade e do impacto que o produto de apoio terá para o requerente/candidato, no contexto da sua vida quotidiana. (Despacho nº 894/2012 de 23 de Janeiro, Ponto 15, alínea b). A análise tem em conta o grau de dependência e o grau de urgência da ajuda técnica, independentemente da situação económica do doente. 12 O SAPA prevê que a ajuda técnica seja devolvida quando já não for útil. O objetivo passa pelo maior aproveitamento dos recursos disponíveis. Isto é, quando o doente não necessitar da ajuda técnica, esta deveria ser devolvida, para, após reparação e higienização, ser emprestada a outros doentes que necessitem. É claro que nem todas as ajudas técnicas podem ser reutilizadas, mas o aproveitamento de algumas, evita o desperdício dos recursos estatais, para os quais todos nós contribuímos 9

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Antes de terminar, importa nobilitar que o circuito e os procedimentos anteriormente descritos e ilustrado pela figura 2, referem-se ao financiamento que é feito pelos Centros Distritais do ISS, IP, ou seja, para ajudas técnicas de nível 1 e 3. Estes níveis apenas diferem aquando da prescrição da ajuda técnica. No caso das ajudas técnicas de nível 1, a prescrição efetiva-se mediante indicação do médico de família do Centro de Saúde, e no caso das ajudas técnicas de nível 3, a prescrição realiza-se em consulta externa nos Centros Especializados. Quando as ajudas técnicas são de nível 2, a prescrição efectiva-se em consulta externa nos hospitais e o seu financiamento é feito através dos mesmos, de acordo com o Despacho anual que discrimina os hospitais financeiramente dotados e o montante que lhes é atribuído para financiamento das respetivas ajudas técnicas. O processo de financiamento de ajudas técnicas implica disponibilidade de tempo e mobilidade por parte do doente. Ora, a limitação funcional física pode impedir que o mesmo trate sozinho deste processo. De acordo com a lei, o doente deve deslocar-se ao Centro de Saúde para que seja feita avaliação da ajuda técnica mais adequada, mas nos casos em que o utente é incapaz de se deslocar ao seu médico de família, a avaliação processa em contexto de consulta no domicílio. 3. Mediações profissionais do Serviço Social em situação de Esclerose Múltipla: análise de um caso Nos termos do histórico das funções definidas para o serviço social na saúde13, o assistente social inscreve a sua ação na área da prevenção, promoção, recuperação e reabilitação de saúde, constituindo-se como um actor profissional que contribui para a mudança, agilizando a resolução de problemas; reforçando a emancipação e capacitação dos indivíduos, e desempenha um papel referencial 13

Embora o reconhecimento da necessidade de integração do Serviço Social a nível hospitalar tenha ocorrido em 1946, quando da discussão da Lei Orgânica Hospitalar, Lei nº 2011 de 2 de Abril, as suas funções foram legalmente promulgadas mais tarde pelo Decreto-Lei nº 48358, de 27 de Abril de 1968, diploma que estabelece o Regulamento Geral dos Hospitais. Com a Lei do Serviço Nacional de Saúde, promulgada em 1979, na sequência do trabalho desenvolvido na Direcção Geral dos Hospitais, o Serviço Social tenta ganhar maior protagonismo na saúde, integrando a sua ação nos objetivos do SNS. Do trabalho desenvolvido pela Comissão então designada resulta um documento que serve de base a toda a ação do Serviço Social na Saúde. Quando em 1983 se regulamenta sobre os cuidados de saúde primários, assiste-se a uma expansão desta área, a que se segue, a partir dos anos 90, uma retração em termos de contratualizações efetuadas. O GEPS – Gabinete de Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério da Saúde e Assistência (1998), elabora e divulga a série nº 2 de Documentos de Trabalho, estabelecendo as funções do Serviço Social na Saúde. Em 2002, o Ministério da Saúde emite uma circular normativa através do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde (c.n. n.8 16 Maio 2002) com as funções do Serviço Social. Agrupa 10 funções e estabelece que os assistentes sociais se reportem ao respetivo órgão dirigente máximo. Cada unidade de saúde passa a inscrever no seu regulamento as funções atribuídas ao Serviço Social. O Manual de Boas Práticas para os Assistentes Sociais da Saúde na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados - RNCCI, Circular normativa Nº: 29/DSPCS (07-07-06), constitui um documento de referência do Serviço Social no plano dos cuidados continuados.

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na melhoria das condições de vida dos doentes. Mais especificamente o assistente social, da área da doença crónica, exerce um papel de mediador proativo e integrador de cuidados de saúde e sociais, facilitando, por exemplo o processo de ajudas técnicas. No caso das doenças crónicas, como noutro qualquer problema de saúde, embora o seu desempenho tenha essencialmente impacte a nível micro (individual e familiar), exige do profissional um conhecimento adequado e articulado a nível macro e meso, estando o trabalho do assistente social estreitamente ligado ao projecto societário dominante e às respostas existentes na comunidade envolvente. 3.1. O Modelo de Mediação Social Profissional Do ponto de vista funcional e operativo, o assistente social assume-se como um mediador, que favorece o acesso aos direitos, aos recursos e agiliza interligação entre sistemas e subsistemas: ele é essencialmente responsável pela mediação de acessibilidade junto dos seus utentes (Almeida, 2001). O modelo analítico da mediação profissional dos assistentes sociais, proposto pela autora, identifica uma rede de conexões entre níveis e tipologias de mediação profissional, e dá visibilidade à complexidade do agir profissional. Pensar o Serviço Social como mediação pressupõe um entendimento holístico da complexidade dos contextos de intervenção, que integre leituras transversais, multifacetadas e interdisciplinares sobre os diversos atores intervenientes (utentes, famílias, comunidades, profissionais e agentes políticos), da procura social efectiva e latente (sujeita à avaliação diagnóstica) e das dinâmicas societais (políticas sociais, problemáticas, movimentos sociais). Do cruzamento desses eixos analíticos resultam acções e mediações significativas a nível individual e coletivo com potenciais de mudança diferenciados, mas que espelham o projeto profissional de quem intervém. Como podemos observar na figura 3, a autora assinala 3 níveis de mediação e 9 perfis de mediação, com base na análise do projeto profissional que lhe está subjacente, expresso no seu modo de agir e na intencionalidade da sua ação.

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Figura 3: Conexão entre perfis e níveis de mediação (Almeida, 2003, 89).

De acordo com Almeida (2003, p. 90)14 existem três níveis de mediação: A nível sócio-institucional configuram-se mediações com perfil remediador, de atribuição de subsídios, de gestão da ajuda em espécie (assistência); de favorecimento do acesso às organizações ou às medidas de política social (acessibilidade) e de (re)encontro de espaços dialogantes e de valorização de relações interpessoais no quadro dos serviços existentes (sociabilidade). É uma mediação inicial que visa assegurar a aplicação dos dispositivos existentes, usualmente ponto de partida para outro tipo de intervenções. A ação incide sobre os recursos disponíveis e sua adequação à procura identificada. A nível sociopolítico a mediação engloba procedimentos de intervenção ao nível das políticas sociais e dos sistemas integradores e reguladores das medidas de apoio. As diligências efetuadas traduzem a leitura que o assistente social produz dos problemas das pessoas que recorrem ao serviço onde exerce funções. Ele pode substituir os sujeitos ou a organização quando os interesses daqueles se colocam em confronto com as medidas de política social e quando representa os interesses institucionais num trabalho de rede ou em parceria (representação). Ainda a este nível, o assistente social elabora estudos e fornece informação 14

Artigo apresentado no I Congresso Nacional de Serviço Social, promovido pela Associação de Profissionais de Serviço Social, realizado em 2002, em Aveiro.

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precisa para a tomada de decisões por parte das instâncias decisoras (assessoria), e faz propostas que viabilizem a mudança dos dispositivos existentes, apelando a um esforço do sistema no plano da defesa dos direitos e do alcance dos objetivos de equidade e de justiça social (compromisso), promovendo igualmente ações de formação que valorizem as competências dos sujeitos (formação). A nível sociopedagógico a mediação valoriza diligências que desenvolvam a pessoa, tanto na sua dimensão individual como coletiva. Trata-se de uma mediação que incita à resolução de situações-problema de uma maneira ativa, enfatizando a participação dos sujeitos na procura de alternativas. Este nível de mediação engloba mediações de dinamização (mobilizar pessoas para a adopção de atitudes críticas e empenhamento em atividades, que embora possam parecer marginais lhes permite assumir uma postura interventiva no seu meio) e de formação (facilitar a inclusão de sujeitos em programas globais ou específicos de aprendizagem socioprofissional, valorizando a aquisição de novas competências sociais e profissionais). Além disso, as mediações a nível sociopedagógico pretendem criar no utente condições para o desenvolvimento de competências de análise e de reflexão sobre si-mesmo e sobre a sociedade, valorizando deste modo os direitos de cidadania (consciencialização). É importante referir que entre os três níveis de mediação se estabelecem fortes laços de interdependência, conexões permanentes, que legitimam a autoridade do mediador e valoriza o capital profissional daqueles que promovem a ação. A interação entre mediações a nível sócio-institucional e sociopolítico é permanente, e desenvolve-se numa relação de vasos comunicantes com mediações de nível sociopedagógico. O agir profissional do assistente social exige, não apenas o domínio da comunicação enquanto estrutura essencial do seu saber (teórico, prático e ético) e que potencializa o diálogo gerador de consciencialização e de compromisso necessários ao processo de mudança, mas implica também uma bagagem de conhecimentos atualizados sobre a legislação e sobre as entidades (públicas e privadas) presentes na comunidade cuja atuação se relaciona com a problemática em questão. Sem tal apetrechamento, como poderá o assistente social informar o utente e os familiares sobre os seus direitos, deveres e modos de acesso às respostas mais adequadas à sua situação? Como poderá ativar a esperança que consubstancia a procura ativa de alternativas sociais e dinamiza os atores necessários? Esta exigência não faz dele um profissional tecnocrata. Pelo contrário, se encarar a intervenção de forma holística e como uma oportunidade de acionar mecanismos, ou de os propor, em defesa dos direitos e da justiça social, ela traduz-se numa condição “sine qua non” para a promoção da mudança e da equidade social. Tomemos agora por referência a intervenção social num processo de atribuição de ajudas técnicas, num caso de esclerose múltipla.

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3.2. O Contexto de Intervenção De forma genérica, a esclerose múltipla é uma doença neurológica, crónica, degenerativa, exclusiva do sistema nervoso central, responsável pela atrofia progressiva dos músculos do corpo, atingindo os membros superiores e inferiores, deglutição e fala (Borges, 2003; Mendes, Balsimelli, Stangehaus, & Tilbery, 2004). Caraterizada pela desmielinização das fibras nervosas do sistema nervoso central (Costa, Fonteles, Praça, & Andrade, 2005), tem um curso imprevisível e com um progresso incerto e idiossincrático, acarretando para o doente e família, impacto a nível pessoal, social e económico (Carter & McGoldrick, 1995; Trisolini, et al, sd), onde a incerteza, falta de informação, a impossibilidade de cura e a abdicação de projetos de vida, contribuem negativamente para um pobre bem-estar psicológico do doente (Borges, 2003; Fernandes, 2009). Sua etiologia é ainda desconhecida, mas estudos apontam para uma combinação entre suscetibilidade genética e fator ambiente, como ingredientes que despoletam a desmilienização das fibras nervosas (Cordeiro, 2008). Ocorre geralmente em jovens adultos, tendencialmente entre a segunda e a quarta década de vida, atingindo preferencialmente o sexo feminino (incidência duas a três vezes superior) e a raça caucasiana (Fernandes, 2009; Morales, Morales, Rocha, Fenelon, Pinto, & Silva, 2007). De acordo com a análise bibliográfica de Trisolini, e colegas (sd), a nível mundial a média de prevalência da esclerose múltipla é de 30 casos por 100 mil habitantes. Na Europa a prevalência de esclerose múltipla é de 83 casos por 100 mil habitantes. Estima-se, que em Portugal existam cinco mil doentes com esclerose múltipla, com uma prevalência de 50 em cada 100 mil habitantes. O caso15 aqui analisado refere-se a uma mulher de 43 nos de idade, divorciada, reformada por invalidez, há um ano e diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica16, há seis anos. Tem dois filhos, um com 23 anos de idade que reside em casa da avó materna (casa ao lado) e outro com 9 anos de idade, que se encontra ao encargo da doente. A prestadora de cuidados é uma tia de 69 anos de idade, que apesar de ter residência própria, presta cuidados 24h por dia à sobrinha, confinando as suas noites de descanso ao sofá da sala. Trata-se de uma mulher reformada, viúva há alguns anos e sem filhos. Do ponto de vista social, D. Maria17 conta com o apoio incondicional da tia, sua principal cuidadora; mãe, ao fim do dia; duas primas; dois colegas de trabalho; filhos e vizinha. É de todo pertinente referir que realiza tratamentos mensais no Hospital dos Covões – Coimbra, onde uma rede de profissionais de várias áreas presta cuidados de saúde e apoio Todos os dados foram recolhidos em contexto de entrevista a uma doente portadora de esclerose múltipla e sua principal cuidadora. 16 A esclerose lateral amiotrófica (ELA), é uma doença neuro-degenerativa progressiva e fatal, caraterizada pela degeneração dos neurónios motores, que controlam a atividade dos músculos envolvidos nos movimentos voluntários e involuntários (Cordeiro, 2008). Trata-se de uma doença que deriva da doença do neurónio motor, isto é, enquanto a esclerose múltipla afeta qualquer neurónio, na ELA são os neurónios motores, os mais afetados. 17 Nome fictício. 15

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emocional. Ainda na área da saúde, D. Maria conta com o apoio do seu Centro de Saúde (CSNM), principalmente na promoção de acessibilidades e cuidados personalizados. Esta utente, conta também com o apoio de uma instituição local (CAJPII), em géneros alimentares, através do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) e apoio instrumental. A figura 4 representa a rede social de D. Maria onde podemos observar seus laços fortes (ligação a negrito), menos fortes e, também, a ausência de ligação com ex-companheiro (com o qual, após o diagnóstico a doente terminou relacionamento). Figura 4 – Configuração da rede de suporte social

3.3. Análise reflexiva sobre a Mediação e as Mediações do Serviço Social No contexto do desafio que se coloca à intervenção dos assistentes sociais, em concreto nos casos de doença crónica com necessidade de ajudas técnicas, não basta “agir em conformidade com a norma”. Vejamos três vértices da mediação social profissional: Conhecer - Agir - Mudar. A) “Conhecer para Agir”: Mediação estratégica Nos casos de doença crónica, como em qualquer outra situação, em que o assistente social é chamado a intervir, é imprescindível o diagnóstico claro e a gestão dos recursos disponíveis, tendo em conta os princípios éticos da relação entre profissional e utente. Neste contexto, a relação de ajuda assume primordial importância. A relação de ajuda, como salienta Garbarini (1997), tem

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de se basear na consolidação da confiança e respeito mútuo e, para que a atuação do assistente social seja eficaz e holística, este deve compreender o que é mais importante para o indivíduo, com base numa relação de confiança, ajuda e trocas mútua. Esta relação deve ser desejada e aceite pelo utente e assentar na empatia e respeito pelo outro; respeito pela singularidade, particularidade da situação e pela diferença. A escuta ativa, a observação, o diálogo e a comunicação tornamse pedras basilares para o conhecimento mútuo e afinidade entre profissional e utente (Tremblay, 2001). Para que o objetivo da relação de ajuda seja cumprido, é necessário que o utente se sinta ajudado. Para que não ocorra o desencontro de intencionalidades na relação de ajuda, é importante que na comunicação entre ambos, seja verbalizado aquilo que é desejado, por parte do utente, e aquilo que é possível, por parte do profissional. A participação do serviço social no processo de ajudas técnicas inicia-se habitualmente com uma sinalização por parte dos médicos ou quando o utente ou familiar recorre diretamente ao assistente social solicitando ajuda. Nestes casos, compete-lhe aprofundar o conhecimento da situação, após sinalizada ou identificada, recorrendo à bagagem de conhecimentos, anteriormente referida, ou desenvolvendo diligências no sentido de adquirir um conhecimento mais profundo sobre o assunto, de modo a responder ao problema vivenciado pelo utente. A procura de solução poderá não radicar exclusivamente na atribuição de uma ajuda técnica. Compete ao profissional equacionar todas as possibilidades. Qual o impacte da ajuda técnica no doente e família? Em que medida contribui para a sua autonomia e inserção? Estas são algumas das questões, cujas respostas poderão indiciar oportunidades de ação a não desperdiçar. No caso prático supracitado, houve preocupação com estas questões, pelo que, o serviço social facilitou o processo de aquisição de ajuda técnica, por se tratar de uma situação de extrema urgência para a melhoria da qualidade de vida da doente, dado o estado de dependência avançado. D. Maria precisava de uma cama articulada elétrica e colchão anti-escaras, para evitar estar sempre deitada e, de certa forma, facilitar a prestação de cuidados à tia, na alimentação e higiene. De facto, houve um trabalho de identificação de necessidades imediatas, por parte da assistente social, que criou condições para uma melhor qualidade de vida da utente. Quando a assistente social do centro de saúde teve conhecimento da situação, diligenciou junto da médica de família que se prontificou a preencher o formulário para aquisição de uma cama articulada elétrica e um colchão antiescaras, através do SAPA. Como se tratava de uma situação de extrema urgência, procurou colmatar esta necessidade facilitando o acesso, por empréstimo, a uma cama manual que o centro de saúde dispunha. No caso em análise, o papel do assistente social foi claramente esclarecido, bem como, identificadas as prioridades de intervenção junto da doente. Neste sentido, o conhecimento constitui uma mediação estratégica colocada ao serviço da avaliação das condições e das oportunidades sociais.

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B) “Agir para Aceder”: Predominância de mediações sócio-institucionais e políticas Quando as solicitações se prendem com a necessidade de ajudas técnicas para melhoria da qualidade de vida do doente ou da qualidade dos cuidados prestados, compete ao assistente social desempenhar um papel de informador, esclarecedor e de aconselhamento, tendo sempre o máximo respeito e responsabilidade pela pessoa que necessita de orientações (Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência, 2002). Compete ainda ao profissional em causa apresentar todas as potenciais oportunidades para resolução da sua situação e informar sobre as respostas públicas e privadas existentes, alertando para as vantagens e constrangimentos de cada opção. De facto, na comunidade existem entidades que emprestam gratuitamente ajudas técnicas, mas como óbvio estão quase sempre esgotadas. Existem outras entidades que alugam ajudas técnicas e a nível público, existe o SAPA, que como já referido, é gratuito e universal, mas em contrapartida, é um processo complexo e moroso. A última decisão cabe sempre ao utente e/ou família, podendo o assistente social colaborar no delineamento de um plano de ação. Tomemos como exemplo, o caso em que se decide recorrer ao financiamento público, mas por se tratar de uma situação de extrema urgência podem ser envidados esforços, no sentido de adquirir a ajuda técnica temporariamente, e sempre que possível, gratuitamente. Se a família tiver uma situação financeira favorável, pode optar por alugar a ajuda técnica, enquanto decorre o processo de prescrição e financiamento público. Qual a configuração da mediação efetuada no caso em análise? D. Maria e sua família optaram pelo empréstimo da cama articulada manual do centro de saúde (mediação-assistência), enquanto decorresse o processo de atribuição de ajuda técnica através do SAPA. Foi traçado um plano de intervenção com base numa relação de ajuda, com as respetivas diligências do profissional e, neste caso da cuidadora. O serviço social, ficou de dar início ao processo de aquisição de ajudas técnicas, junto da médica de família18 (mediaçãoacessibilidade), e a tia de D. Maria ficou de dar continuidade do processo no CDSS, junto da assistente social da sua área de residência, ficando assim distribuída a responsabilidade pela resolução da situação. Como salienta Tremblay (2001), a partilha de tarefas, em prol de um objetivo comum, reforça os laços existentes na relação de ajuda e, aumenta o nível de confiança. O empowerment é uma orientação estratégica a que os assistentes sociais recorrem na relação de ajuda, reforçando a consciência social sobre os direitos e apoiando os utentes na tomada de decisão e procura de uma alternativa social que permita a solução dos seus próprios problemas (mediaçãodinamização). A par do empowerment, os assistentes sociais usam a abordagem advocacy de forma rotineira para representar os utentes junto de outros 18

Estudo e prescrição da ajuda técnica em formulário próprio.

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profissionais e entidades (Pinto, 2001). O assistente social é um profissional que pelos seus conhecimentos e suas competências argumentativas desempenha o papel de defensor dos interesses dos seus utentes, de forma direta ou indireta quando elabora um parecer, quando apresenta uma proposta ou quando reivindica um direito que não está a ser respeitado (mediação-representação). C) “Agir para Mudar”: Mediações sociopolíticas e pedagógicas Atualmente, D. Maria tem a sua cama articulada elétrica e colchão antiescaras, financiado pelo SAPA, mas outras necessidades poderão surgir, e com base na relação de ajuda tudo se torna mais fácil. Importa ainda nobilitar que, no domínio das ajudas técnicas financiadas pelo SAPA, compete ao assistente social realizar uma (mediação-consciencialização) junto dos utentes e/ou familiares, no sentido de apelar à responsabilidade cívica de cada indivíduo para preservação e devolução da ajuda técnica. Na verdade, a ajuda técnica cedida pelo SAPA traduz-se num equipamento cedido gratuitamente, prevendo-se que seja devolvido quando deixar de ser útil, revertendo para a melhoria da qualidade de vida de outros doentes da comunidade. Fomentar a consciência cívica nos cidadãos com quem o assistente social trabalha, reconhecendo que ao direito corresponde um dever de compromisso e de solidariedade, é uma necessidade constante nos dias decorrem (mediação-compromisso). Mas existe ainda uma outra forma de equacionar a intervenção do serviço social no âmbito deste postulado. O conhecimento de proximidade que os profissionais possuem sobre a realidade social, as vivências e os impactes das medidas de apoio e da sua ausência, permite-lhe o exercício da sua autoridade, sob a forma de poder proponente, de forma direta ou indireta19 (mediaçãoassessoria). A mudança constitui um processo lento, quando se pretende que seja duradora. Tal significa que não se podem desperdiçar oportunidades, brechas de incerteza, em defesa de uma vida onde a dignidade humana não pode ser negociável. De um modo geral, a intervenção do serviço social a propósito de um processo de atribuição de ajudas técnicas configura um conjunto de mediações, sintetizado na figura 5.

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Direta, através de propostas, e de forma indireta nos pareceres que produz, nos relatórios que redige anualmente.

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Figura 5: Mediações presentes na intervenção do caso apresentado

A análise da intervenção permite-nos identificar mediações intermédias que atribuem sentido ao agir profissional e posicionam a sua competência no plano institucional, político e pedagógico. Com configurações diferenciadas consoante os contextos de intervenção e os actores envolvidos, a mediação em serviço social traduz-se numa teia de relações e saberes articulados cujo impacte ultrapassa a objetividade e a visibilidade das ações e se projeta na intencionalidade de maior justiça social e valorização da cidadania e espelha o carater singular e coletivo do projeto profissional. Nota Conclusiva O número de doentes crónicos e de dependentes em Portugal tende a aumentar, e o envelhecimento da população é uma realidade. Para os que necessitam de ajudas técnicas encontram no SAPA uma solução de melhor prestação de cuidados; reinserção e autonomização. Mas cuidar de um doente crónico com incapacidade funcional pode, com o tempo tornar-se um fardo pesado e, por isso, é importante que os cuidadores sintam suas necessidades pessoais, psicológicas e sociais satisfeitas, pois só assim conseguem prestar cuidados de qualidade. (Costa, et al., 2005). É, portanto, imprescindível que existam respostas sociais que ajudem os prestadores de cuidados nesta sua tarefa; que prestem apoio domiciliário ou acolham temporariamente estes doentes, para descanso dos cuidadores, sendo a Rede Nacional de Cuidados Continuados um exemplo deste tipo de resposta (Sebastião, 2009). Com o envelhecimento populacional, aumenta a vulnerabilidade dos doentes e, consequentemente dos cuidadores, por vezes igualmente envelhecidos. Nem todos os doentes com dependência têm familiares dispostos a prestar-lhes cuidados e, para estes torna-se premente a existência de estruturas de retaguarda, sob a forma organizacional e de recursos humanos para intervir “in loco”, capazes de prestar diariamente cuidados básicos e médicos na maioria das valências dos equipamentos presentes na comunidade.

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O contributo do assistente social, em particular da área da saúde, no apoio a doentes crónicos com limitação funcional, inicia-se, antes de mais, pelo conhecimento da situação através da recolha de informação clínica e social do utente e família e prolonga-se num trabalho de referência, no que respeita à relação com a família e com as estruturas do meio, coexistindo uma série de mediações. Uma mediação profissional caracteriza-se por favorecer o acesso ao direito a uma vida digna, de forma personalizada, cooperativa e participada, e por inscrever esse direito no plano da cidadania ativa, onde a consciência cívica de promoção da solidariedade não conhece fronteiras ideológicas, de género, de idade ou raciais. A mediação tripartida a nível micro (doente e família), meso (organizações e comunidade) e a nível macro (político) constitui hoje um traço característico da intervenção desejável. E nesse processo não basta aceder aos direitos, é exigível que se desenvolva um trabalho plurifacetado, multidimensional e em equipa. Referências Bibliográficas Almeida, H. (2001). Conceptions et Pratiques de la Médiation Sociale. Les modèles de médiation dans le quotidien professionnel des assistants sociaux. Coimbra: FBB/Instituto Superior Bissaya Barreto. Almeida, H. (2003). Mediação, um conceito e uma prática identitária do Serviço Social. Henriquez, B.A. e Farinha, M.A. (org.), Serviço Social: Unidade na Diversidade. Encontro com a identidade profissional, Lisboa: APSS, 74-93. ISBN 972-95805-4-5. Borges, C. (2003). Dependência e morte da mãe de família: a solidariedade familiar e comunitária nos cuidados com a paciente de esclerose múltipla lateral amiotrófica. In Psicologia em Estudo 8, 21-29. Campos, L. (2010). O modelo Global da doença crónica. 2º Fórum Internacional sobre o Doente Crónico. 30 de Abril e 1 de Maio de 2010, Lisboa. Carter, B. & McGoldrick. M. (1995). As mudanças no ciclo de vida familiar: Uma estrutura para a terapia familiar. Porto: Artes Medicas. Costa, C.; Fonteles, J.; Praça, L. & Andrade, C. (2005). O adoecimento do portador de esclerose múltipla: Percepções e vivências a partir da narrativa de dois casos clínicos. Revista brasileira de promoção da saúde 18 (003), 117-124. Cordeiro, J. M. (2008). Esclerose Múltipla. Porto: Âmbar. Duarte, D. (2011). Parque Solidário de Ajudas Técnicas. Relatório de Estágio, realizado no Centro de Saúde Norton de Matos – Coimbra. Universidade de Coimbra. Fernandes, R. (2009). Vivências de pessoas com esclerose múltipla. Tese de Mestrado. Universidade de Coimbra. Figueiredo, D. M. (2007). Prestação familiar de cuidados a idosos dependentes com e sem demência. Tese de Doutoramento. Universidade de Aveiro. Gabarini, J. (1997). Relation d’aide et travail social. Paris ESF Èditeur.

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A estigmatização do trabalho sexual: Contributos de Michel Foucault na Análise do Poder e controlo sobre a sexualidade Nelson Ramalho

Doutorando em Serviço Social na Universidade Católica Portuguesa e Técnico Superior na Câmara Municipal de Amadora


A estigmatização do trabalho sexual: contributos de Michel Foucault na análise ..., pp. 165-185

Resumo: O presente artigo aborda a forma como o trabalho sexual tem sido visto e olhado pela sociedade ao longo da história da humanidade traduzindose, actualmente, numa estigmatização da actividade e de quem o realiza. Através da teoria social contemporânea, irá debater-se os pressupostos ideológicos de Michel Foucault na explicitação do poder e controlo da sexualidade e a forma como ela foi sendo alvo de uma construção sócio-moral e, consequentemente, política. De forma a criar estratégias de resistência ao poder e representações institucionalizadas, os trabalhadores do sexo têm realizado esforços colectivos com vista à defesa de direitos e a um maior reconhecimento social. Palavras-Chave: Sexualidade; Estigmatização; Michel Foucault.

Trabalho

Sexual;

Poder/Controlo;

Sex work stigmatization: Michel Foucault contributitons to the analysis of power and control in sexuality Abstract: This article discusses how the sex workers have been seen by the society along the history of mankind translating, nowadays, into a stigmatization of activity and those engaged in it. This article focuses, through the contemporary social theory’s, in Michel Foucault ideological assumptions that contribute to explain the power and control of sex and how it became a socio-moral result and, in consequence, political issues. In order to create resistance to the power and institutionalized representations, sex workers have developed collective efforts in order to defend their rights and gain social recognise. Key-Words: Sexuality; Sex Work; Power/Control; Stigmatization, Michel Foucault.

Introdução A prática da prostituição e dos seus actores tem sido percepcionada de várias formas ao longo da história da humanidade, encontrando assim, diversos

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processos de enquadramento: políticos, económicos, religiosos, morais, direitos humanos, científicos, entre outros. Consequentemente, esses actores foram sendo encarados de diferentes formas: ora aceites, ora rejeitados, ora vistos como um “mal menor”, e não raras as vezes como um mal a ser suprimido. Olhados como “perversos” e “doentes” pela medicina e psiquiatria; “imorais” pela religião e “delinquentes” pela sociedade civil (Grieco, 1991; Ramalho & Santos, 2006; Roberts, 1996). Actualmente, são vistos quer como “vítimas” quer como “profissionais” pelas perspectivas feministas1. O processo de redefinição da prostituição foi simbolizado, em 1979, pela mudança de terminologia de prostituta para o termo de trabalhador do sexo, criado por Leigh e Harlot (Leigh, 1997). A adopção do termo trabalho sexual (também designado por Profissional do Sexo) está relacionada com a conotação negativa trazida no termo de “prostituta”, comummente conotado com o crime, desvio, a necessidade de “correcção”, estigma e vergonha. Já o termo trabalho sexual vem solidificar o reconhecimento do trabalho pela actividade realizada (Sanders, O’Neill & Pitcher, 2009, p. 9). A adopção do termo trabalhador do sexo inclui todos aqueles que trocam serviços sexuais por alguma forma de ganho económico. O termo abrange os diversos actores (homens, mulheres e transgéneros) e contextos de trabalho (prostituição de rua e interior, striptease e danças eróticas, pornografia ou o trabalho como operadores de linhas telefónicas eróticas, entre outros) (Weitzer, 2010). Esta mudança de terminologia marcou o início de um movimento internacional que se centra na defesa dos direitos dos trabalhadores do sexo. Hoje em dia, o mercado do sexo ampliou-se e expandiu-se de tal forma na sua diversificação de quantidade, preços, tipos de consumidores e profissionais, em estrita ligação com a economia nacional e internacional, capaz de gerar capital e funcionar como um mecanismo utilizado por determinados segmentos populacionais para lidar com os problemas gerados pela “nova questão social” do desemprego ou emprego precário. A actuação do Serviço Social neste campo parece continuar a reger-se pelas crenças sociais dominantes face a esta problemática (Ramalho, 2012; Silva, 2007; Sloan & Wahab, 2000; Wahab, 2002). Muitos dos valores, discursos e acções de vitimização, controlo e reinserção social encontradas nas práticas profissionais no período da sua emergência e institucionalização, continuam a ter influência nas práticas actuais para com os trabalhadores do sexo (Ramalho, 2012). Actualmente podemos encontramos um nível de convergência entre discursos e práticas que 1

O debate sobre o trabalho sexual tem promovido uma divisão nos vários enquadramentos da teoria feminista. Por um lado, feministas liberais e activistas do trabalho sexual enfatizam a necessidade de tratar esta realidade como uma legítima forma de trabalho, afirmando a necessidade de construção de políticas auto-reguladoras da actividade, com vista à melhoria das condições de trabalho, cidadania sexual e reconhecimento social. Por outro lado, feministas radicais e alguns activistas dos direitos humanos argumentam que a prostituição é uma forma de escravatura sexual, destacando a sua vitimização, exploração e o perigo da legalização, sendo apologistas de políticas abolicionistas (Ramalho, 2012; Sutherland, 2004).

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promovem “[...] argumentações moralistas, sentimentalistas e paternalistas que apontam a indesejabilidade da prostituição” (Silva, 2007, p. 808). Tendo como referência estas questões preliminares, pretende-se nesta discussão procurar alguns contributos de conceitos fundamentais da teoria social contemporânea, especialmente na visão de Michel Foucault. É, precisamente, sobre a forma como este autor se posiciona e enquadra quer a sexualidade, quer o desenvolvimento dos conceitos de “poder”, “controlo”, “normalização” e de “política sexual” que se pretende alargar a discussão com o intuito de aprofundar os motivos pelos quais os trabalhadores da indústria do sexo foram, e continuam a ser vistos, de diferentes formas, carregando, hoje em dia, conotações negativas, estigma e moralidade face às suas práticas e comportamentos. Pretende-se ainda ajudar no incentivo à adequação da praxis por parte das organizações da sociedade civil, no sentido de melhor responder às necessidades da população trabalhadora do sexo através da implementação de práticas do Serviço Social anti-opressivas (Burke & Harrison, 1998; Dominelli, 2002) que potenciem as suas vozes e reforcem os seus processos de inclusão social, empoderamento, desestigmatização e visibilidade. O artigo que agora se apresenta, sob a forma de ensaio, problematiza a sexualidade com base nas relações de poder trazidas pelo pensamento de Foucault. O artigo situa, sob o ponto de vista histórico, as representações sobre a sexualidade e coloca em destaque o discurso das várias ciências como uma ortopedia discursiva, enfatizando o bio-poder como o poder sobre os corpos. Coloca, ainda, em evidência o papel das organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos dos trabalhadores do sexo destacando os discursos anti-discriminatórios e opressivos preconizados por estas. A Sexualidade e as Relações de Poder no Discurso de Michel Foucault Foucault nunca concebeu ou ambicionou criar uma teoria geral sobre o poder. Contudo, ao debruçar-se sobre as questões da sexualidade, o poder tornou-se indissociável da sua obra, constituindo-se uma preocupação e um tema recorrente no desenvolvimento do seu pensamento. Foucault (1994) procura, nas análises da genealogia do poder, identificar e explicitar os mecanismos e estratégias aplicadas, dando conta do seu funcionamento, campos e discursos específicos e em épocas próprias em que se desenvolveram as relações de poder sobre a sexualidade. O autor distancia-se de uma visão mais tradicional do poder na qual a sua acção se fundamenta na proibição, censura, interdição, repressão ou coacção e insurge-se contra uma visão do poder ligado ao direito – como forma de excelência do seu exercício através das leis – aplicando punições a todo o corpo social. Para Foucault (1994), o poder deixa de estar localizado numa instituição, detido por uma classe (dominante) que, supostamente, o teria conquistado, nem

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tão pouco como algo que se cede por contratos jurídicos ou políticos. Foucault descreve o poder como uma: [...] multiplicidade das relações de força imanentes ao domínio em que se exercem e constitutivas da sua organização; o mecanismo que, por via de lutas e de confrontos incessantes, as transforma, as reforça, as inverte; os apoios que essas relações de força encontram umas nas outras, de maneira a formarem cadeia ou sistema, ou, pelo contrário, os desfasamentos, as contradições que as isolam umas das outras; por fim, as estratégias em que se efectuam e cujo desenho geral ou cristalização institucional tomam corpo nos aparelhos estatais, na formulação da lei, nas hegemonias sociais (p. 9596). Desta forma, a questão do poder deve ser pensada como uma correlação de forças múltiplas, móveis, desiguais e instáveis, que se chocam e que se contrapõem2. Nesta visão, o poder não emana de um único ponto, está antes compreendido numa rede de relações que integram diferentes focos de poder (escola, família, estado, igreja, política, etc... ) e que se apoiam uns nos outros. Como afirma Foucault (1994, p. 96) “o poder está em toda a parte [...] o poder não é uma instituição e não é uma estrutura, não é um certo poder de que alguns seriam dotados – é um nome que se atribui a uma situação estratégica complexa numa determinada sociedade”. É este carácter relacional que permite que as relações de força actuem como acções de uns sobre as acções de outros. Esta perspectiva binária que nos coloca uns contra os outros, mesmo em tempos de paz, provoca uma guerra3 permanente em todo o corpo social, com a intenção de defesa da sua verdade. Verdade esta, sempre particular, marcada pela voz de quem fala a partir da sua verdade, em determinado contexto histórico-político. O poder, portanto, institucionaliza a verdade, e esta torna-se norma. “[...] o poder actua pronunciando a regra: o domínio do poder sobre o sexo far-se-á pela linguagem [...] Ele fala, e é a regra” (p. 87). Estes discursos possibilitam o surgimento de conflitos nas relações sociais, manifestando-se como uma guerra social. Se no século XIX, este mecanismo desdobrou-se numa luta de classes, hoje em dia, ele surge como lutas de formas diversas, nas quais se percepciona um discurso dominante de forças múltiplas detentor do poder e titular da norma - e os que se encontram sujeitados - fora dessa norma (Foucault, 1994, 1999). Esta matriz passará a operar como instrumento segregador e normalizador da sociedade. O que implica que qualquer relação humana (e, portanto, toda a vida social) está permeada por relações de poder. 3 Esta guerra não deve ser entendida, literalmente, como sendo um confronto físico entre adversários, mas como conflitos que surgem constantemente nas relações económicas, religiosas, sociais, sexuais, culturais, etc. que se estabelecem uns com os outros. 2

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O poder está inserido dentro desta natureza inerentemente relacional, constante e perpétua. Como silogismo categórico desta ideia teremos que estas relações não existem onde haja privação de liberdade. “O poder é exercido somente sobre sujeitos livres e apenas enquanto são livres [...] escravatura não é uma relação de poder pois o homem está acorrentado [...] a liberdade precisa existir para “o poder” ser exercido [...]” (Foucault, 1982, p.221). A par desta liberdade necessária para a existência de uma relação de poder, influi, também, que a violência não é o princípio básico da sua existência. É antes um instrumento utilizado nessas relações. Como ele próprio refere “em si mesmo o poder não é violência nem consentimento o que, implicitamente, é renovável” (Foucault, 1982, p. 220). Nestas palavras, o autor refere-se à actuação do poder que se exerce de forma subtil, e não tanto através de uma violência física, de uma repressão, proibição, coação ou outra forma negativa. No entanto, muito embora as relações de poder sejam subtis, Foucault afirma que elas são sempre intencionais e subjectivas. “Não há poder que se exerça sem uma série de miras e de objectivos” (Foucault, 1994, p. 98). O poder “induz, incita, facilita ou dificulta; ao extremo, ele constrange ou, entretanto, é sempre um modo de agir ou ser capaz de acções. Um conjunto de acções sobre outras acções” (Foucault, 1982, p. 220). Toda a relação de força, incluindo no domínio da sexualidade, está ancorada a um contexto sócio-histórico-político em que esta “guerra” se encontra inserida. Desta forma, torna-se necessário compreender este contexto, bem como decifrar os seus mecanismos de poder. Os Contextos Sócio-Históricos da Política do Sexo O Controlo do Sexo: Da Sociedade Burguesa à Prática da Confissão [...] ainda no início do século XVII era corrente uma certa franqueza. As práticas não procuravam o segredo; as palavras diziam-se sem reticências excessivas e as coisas sem demasiado disfarce; havia com o ilícito uma familiaridade tolerante. Os códigos do grosseiro, do obsceno, do indecente, eram bem frouxos [...]. Gestos directos, discursos sem vergonha, transgressões visíveis, anatomias mostradas e facilmente misturadas, crianças atrevidas vagabundeando sem embaraço nem escândalo no meio dos risos dos adultos: os corpos ostentavam-se (Foucault, 1994, p. 9). Estas são algumas das primeiras frases do discurso de Foucault em A História da Sexualidade – A Vontade de Saber (1994). Nelas estão inscritas uma liberdade relativa à sexualidade que se manifestava, até ao século XVII, na exposição dos corpos, nas práticas sexuais e nas palavras e discursos que se referiam ao sexo. No entanto, este período deu origem a uma hipótese repressiva4, coincidente 4

Entendida como mecanismos coercivos e autoritários de poder que exigiam a censura e interdição sexual e, consequente, obediência e submissão.

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com o desenvolvimento do capitalismo e das sociedades burguesas vitorianas (Dreyfus & Rabinow, 1982). A partir de então, a sexualidade transforma-se. O sexo passa a encontrar a sua função de procriação no seio familiar e o casal conjugal passa a ser o modelo que detém a lei e norma. A pouco e pouco silenciam-se os discursos relativos ao sexo e tenta-se controlar e censurar a livre circulação de palavras “sensíveis”, como afirmação da sua inexistência e “[...] em toda a parte o puritanismo moderno impôs o seu triplo decreto de interdição, de inexistência e de mutismo” (Foucault, 1994, p. 11). No entanto, paralelamente à instituição do movimento repressivo foi observado, ao longo do século XVIII, uma multiplicação de discursos sobre o sexo, que Foucault acaba por descrevê-los como sendo uma fermentação discursiva (p. 22). É neste contexto que o autor desconstrói a hipótese repressiva. Para Foucault, esta proliferação dos discursos sobre o sexo foi o resultado da construção de um mecanismo de poder, em seu pleno exercício, produzido por diferentes instituições que transformaram o sexo num problema político, e portanto, que deveria ser administrado. Foucault (1994, p. 23) fala-nos da pastoral católica como uma das instituições principais que fomentou a disseminação destes discursos. Em 1215, o Concílio de Latrão estabeleceu técnicas de confissão, métodos de interrogatório e inquéritos que passaram a fazer parte dos sacramentos. Mais tarde, com o Concílio de Trento (1545-1563) estes mecanismos de poder tornaram-se mais organizados e funcionais. Uma das características do poder pastoral centrava-se em técnicas e procedimentos de produção e conhecimento da verdade de cada um dos seus membros: os seus segredos, através do exame da consciência pela técnica da confissão. Nela era recomendável a descrição da: [...] posição respectiva dos parceiros, atitudes tomadas, gestos, carícias, momento exacto do prazer – todo o percurso minucioso do acto sexual na sua própria operação. A discrição recomendada cada vez com maior insistência. [...] tenta impor regras meticulosas de auto-exame [...] a todas as insinuações da carne: pensamentos, desejos, imaginações voluptuosas, deleites, movimentos conjuntos da alma e do corpo [...] (Foucault, 1994, p. 22-23). Desta forma, a igreja encontrou na confissão uma forma para fazer funcionar um tipo de poder que controlava a sexualidade dos seus membros, através da reflexão incessante sobre o sexo (encorajando a confissão de “verdades” sexuais pessoais) e, paralelamente, colocava em prática um tipo de decência e moralidade cristã a ser seguida pela sociedade. As relações matrimoniais eram oprimidas, com regras e recomendações, incentivadas apenas quando tivesse o interesse na procriação. O casal que copulasse prazerosamente, pecava gravemente, e aos olhos da igreja, a procura de prazeres “estranhos” merecia condenação. Criava-se um sistema cheio de

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dispositivos de vigilância, de mecanismos correctivos, de armadilhas coercivas como o medo, a vergonha, a difamação, a confissão, o pecado que tinham o poder de reprimir a sexualidade, de silenciá-la, discipliná-la e de abafar desejos latentes (Foucault, 1994). Sexo e corpo eram marginalizados pela Igreja. Permaneciam à margem do sistema normativo, então instituído, como a negação da vida terrena para atingir outra vida (a salvação), através do agrado a Deus, dentro da cosmologia cristã5. Também as instituições pedagógicas do século XVIII não estimularam o silêncio ao sexo das crianças e adolescentes. À partida, pode-se ter a impressão de que estas instituições cingiam-se a um mutismo geral sobre o sexo. No entanto, o sexo era um elemento organizador da vida escolar: O espaço da aula, a forma das mesas, a disposição dos pátios de recreio, a distribuição dos dormitórios (com ou sem divisórias, com ou sem cortinados), os regulamentos previstos para a vigilância do deitar e do sono [...] está em parte importante articulado com a verificação de que a sexualidade existe, precoce, activa, permanente (Foucault, 1994, p. 32). Discursos dirigidos por médicos aos directores dos estabelecimentos e professores, discursos levados a cabo pelos pais e educadores, o surgimento de literatura de conselhos de observações do sexo adolescente, entre outras formas, foram meios de impor uma profusão de discursos sobre o sexo que culminou com a construção de uma scientia sexualis (Foucault, 1994), com vista à construção de uma “verdade sobre o sexo”. Na óptica do autor, todos estes discursos conjugados foram capazes de fazer funcionar um poder colectivo de objectivação do sexo em discursos racionais. A Ciência do Sexo como Ortopedia Sexual Nas sociedades pré-industriais as práticas sexuais foram sujeitas a uma problematização moral e religiosa, por via do pecado. No entanto, por via das transformações sociais trazidas pelos processos da industrialização e das permanentes discursividades sexuais realizadas pelas distintas disciplinas científicas, a partir do século XVIII originaram-se novas formas de pensar sobre o sexo, que o transformaram num objecto de investigação científica (Mottier, 5

Muito embora Giddens (2001) descreva a visão e o pensamento de Foucault como “brilhantes inovações” (p. 11), o mesmo menciona que esta análise não deverá ser tão simples e linear. Segundo ele “temos de nos afastar da ênfase esmagadora no discurso e olhar para os factos largamente ausentes da análise de Foucault” (p. 18). Giddens refere que Foucault negligencia as noções e ideais do “amor romântico” caracterizado pelo seu “amor sublime que tende a prevalecer face ao ardor sexual” (p. 27) e que “é incompatível com a luxúria e com uma sexualidade terrena” (p. 30) que, inicialmente, tiveram maior impacto sobre a burguesia e, posteriormente, sobre o resto da população. Este amor romântico veio substituir as concepções da constituição de laços conjugais com base no valor económico. Desta forma, segundo Giddens, a constituição de uma família/lar/ casa trouxe implicações ao nível da sexualidade, não abordadas por Foucault.

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2010; Foucault, 1994). Disciplinas como a demografia, a biologia, a medicina, a psiquiatria, a psicologia, a psicanálise, a teologia, a pedagogia, a política ou o direito permitiram a solidificação de discursos de “verdades” sobre a sexualidade humana, caracterizadas por Foucault como uma ortopedia discursiva (1994, p. 33). A psiquiatria emergiu para estudar os “excessos” e as perversões sexuais; a pedagogia para ensinar atitudes e comportamentos adequados e a utilizar uma contida linguagem sexual; o direito penal para cobrir os crimes “contra a natureza” e os ultrajes (Foucault, 1994). Todas estas disciplinas, à sua maneira, procuravam: “[...] proteger, separar, prevenir, assinalando por toda a parte perigos, despertando atenções, exigindo diagnósticos, acumulando relatórios, organizando terapêuticas; em torno do sexo, eles irradiam discursos, intensificando a consciência de um perigo incessante, que por sua vez relança o incitamento a que dele se fale (p. 34). A necessidade de “especialistas” falarem sobre o sexo, de descrevê-lo, de produzir saberes e estatísticas e enquadrá-lo nas normas veio permitir a institucionalização da scientia sexualis. Desta forma, a sexualidade passa a ser compreendida como um campo prolongado do saber-poder, isto é, os saberes produzidos pelas ciências disciplinares serviram como forma de controlo das práticas sexuais, pois elas passam a produzir “as verdades”6. Nesta linha de análise compreende-se que, segundo Foucault, o papel da hipótese repressiva favoreceu uma incitação à construção de um saber sobre o sexo. Em vez de uma repressão sexual, assistiu-se a um mecanismo de poder que produziu uma ampliação do conhecimento sexual. Como afirma o autor “o que é próprio das sociedades modernas não é o terem votado o sexo a permanecer na sombra, é o terem-se dedicado a falar sempre dele, salientando-o como o segredo” (1994, p. 39). A razão da proliferação de todos estes discursos centrou-se, essencialmente, num interesse público. Como Foucault reconhece, não foi “[...] por uma curiosidade ou sensibilidade colectiva, não por uma mentalidade nova; mas por mecanismos de poder” (1994, p. 27) causadores de efeitos de deslocamento que geraram modificações sobre o próprio desejo sexual de toda uma sociedade. A scientia sexualis trouxe, em si mesma, a constituição de toda uma descrição e classificação em torno de uma normalidade sexual e dos seus desvios possíveis. A norma sexual e o desvio dessa mesma norma estipulada passaram, então, a ser definidos 6

Por exemplo, em 1760, Samuel Tissot, um médico suíço do século XVIII elaborou a obra intitulada L’Onanismo, onde refere algumas doenças decorrentes da prática da masturbação. A obra sobre a educação dos jovens, Émile (1762), de Rousseau, também alertava para as “consequências terríveis” desse acto. Em meados do século XIX, a medicina inventou a “espermatorreia” cujos sintomas se assemelhavam a “doença dos nervos” e num esgotamento geral pela perda em excesso de sémen. A partir destas “verdades” científicas expandiu-se um comércio anti-mastrurbação, que propunha propostas de cura, desde o descanso, aos banhos frios, ao exercício vigoroso até cintos de castidade masculinos e dispositivos de choques eléctricos. Para as mulheres, como a masturbação feminina era considerada ainda mais desviante, os tratamentos tornavam-se mais drásticos que podiam incluir a remoção total dos órgãos genitais, ou parte deles (Mottier, 2010, p. 44-46).

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relativamente à suposta “naturalidade biológica” comprovada pela dita “ciência”. Consequentemente, a moral cristã, a educação sexual e a legislação (Mottier, 2010, p. 48) tornaram-se formas de controlo das sexualidades “contranatura” ou denominadas por Foucault (1994) como sexualidades periféricas, realizando, desta forma, uma verdadeira ortopedia sexual. Na lista dos desvios graves à norma sexual encontram-se o “adultério”, a “violação”, o “incesto espiritual ou carnal”, a “sodomia”, a “carícia recíproca”, a “homossexualidade”, o “casamento sem o consentimento dos pais”, a “bestialidade”, o “ser hermafrodita”, “exercer o sadismo”, “enganar a mulher” entre outros7 (p. 42-43). Crescia, assim, “[...] uma inumerável família dos perversos [...]” (p. 44) Esta scientia sexualis abriu, assim, novas possibilidades de infiltração do poder nos aspectos particulares e íntimos da vida dos sujeitos: a sexualidade. Assim, o que parecia, até então, uma libertação do silêncio imposto por um poder “repressivo” revelou-se um insidioso mecanismo de sujeição e uma forma de categorizar a sua própria identidade, classificando-a em função da sua patologia. Estabelecendo identidades fixas, classificando e ordenando as sexualidades desviantes, produziu-se, assim, a norma: a família monogâmica heterossexual. Fixa-se a sexualidade atrelada “a uma idade, a um lugar, a um gosto, a um tipo de práticas” (Foucault, 1994, p. 52). A heteronormatividade transforma-se num dispositivo de multiplicação de relações de poder, garantindo à sociedade a produção de uma sexualidade economicamente útil e de uma população politicamente conservadora. É esta normatividade que guiará, até aos dias de hoje, as políticas de administração do Estado que visam gerir a vida da população. Corpos Dóceis Vs Corpos Indisciplinados: As Práticas Reguladoras e as Tecnologias de Poder na Modernidade Foucault (1994, 1999), ao referir-se às práticas reguladoras sobre a sexualidade e comportamentos tenta distanciar-se da análise tradicional do poder, em termos de direito soberano, cuja perspectiva se exercia através da dinâmica proibição versus imposição. Este era considerado, pelo autor, como um poder “de fazer morrer ou deixar viver”8 (1994, p. 139). No entanto, a partir do século XVIII este tipo de direito foi gradualmente substituído por um poder “de fazer viver ou de rejeitar para a morte” (p. 140). Significando com isto, que as sociedades modernas tendem a fugir à morte e a valorizar a vida, onde nela se estabelecem e incidem as relações de poder. Concretamente, este poder sobre Muito embora Foucault não diga, explicitamente, nos seus escritos, depreende-se que a realização da prática da prostituição (ou de qualquer outro trabalho sexual) seja considerada, também, um desvio grave à norma sexual. 8 Poder que se formula como direito “de vida” ou “de morte” nas relações de soberania das sociedades pré-modernas, uma vez que, o soberano pode exercer o direito sobre a vida, matando-a ou dominando-a. 7

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a vida tem-se desenvolvido sob duas principais tecnologias, caracterizadas por Foucault como poder disciplinar e poder estatal/bio-poder. Ambas estão fortemente interligadas: o poder disciplinar, no âmbito individual (corpo), em substituição ao poder pastoral (religioso); e o poder estatal/bio-poder, no âmbito colectivo (população), em substituição ao poder de soberania (Tabela 1). Tabela 1 Foucault e as Tecnologias do Poder Sociedades Pré-Modernas

Sociedades Modernas

Corpo (individual)

Poder Pastoral

Poder Disciplinar

População (colectivo)

Poder Soberano

Poder Estatal / Bio-Poder

O poder disciplinar é uma das práticas reguladoras da modernidade que se materializa nos corpos dos sujeitos através de práticas e mecanismos disciplinares. Estas manifestam-se em forças coercivas e punitivas que actuam sobre os gestos, comportamentos e atitudes. Tudo é realizado de forma a controlar e a submeter os corpos, formatando-os para se transformarem economicamente produtivos, socialmente adaptados e submissos ou como Foucault (1995) descreve, em “corpos dóceis”. Este mecanismo centra-se sobre o corpo como uma máquina que é necessária “o seu adestramento, o crescimento das suas aptidões, a extorsão das suas forças, o crescimento paralelo da sua utilidade e da sua docilidade, a sua integração em sistemas de controlo eficazes e económicos” (p. 141) assegurado, normalmente, por instituições disciplinares9. Esta constituise como uma tecnologia política do corpo que fabrica, molda, cria indivíduosobjectos úteis, introduzindo uma ordem nas sociedades através da disciplina, aprendizagem e educação dos sujeitos. Esta política tem a finalidade de adopção de comportamentos padronizados através do olhar hierárquico, a sansão e o exame10 (Foucault, 1995) como forma de correcção dos comportamentos desviantes dos corpos indisciplinados. É na busca por uma homogeneização que se estabelece a norma. E esta funciona como uma forma de coerção fluida e não violenta, que estabelece, em toda a sociedade, a prática da exclusão de todos aqueles que se centram na “anormalidade” (Foucault, 2007). E a sua submissão perpétua e constante, através de um controlo do tempo, reduz a sua potência em termos de resistência. Quanto ao bio-poder, este apresenta-se, também, como um mecanismo regulador da própria sexualidade e dos comportamentos dos sujeitos colectivos. Sejam elas, escolas e colégios, fábricas e oficinas, hospitais, conventos, prisões ou quartéis (Foucault, 1994, p. 142). 10 O olhar hierárquico consiste na ideia geral da “vigilância” que generaliza a disciplina, expandindo-a para lá das instituições disciplinares. A sanção (ou o castigo disciplinar) têm por função a redução dos desvios, tornando-se correctivo e o exame é uma espécie de articulação entre a vigilância e a sanção, transformando os sujeitos em objectos de auto-análise. 9

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Contudo, aqui, os processos que fazem parte da vida de uma cidade ou população (a natalidade, a longevidade, a mortalidade, a fecundidade...) passam a ser problemas políticos, e por isso regulados através do Estado. O bio-poder é, assim, um forma de poder em que o Estado controla as sociedades através do desenvolvimento de directrizes políticas que actuam sobre a população em geral, de forma a garantir o bem-estar e a saúde de todos. Este mecanismo centra-se, essencialmente, sobre o corpo como um processo biológico onde “[...] a proliferação, os nascimentos e a mortalidade, o nível de saúde, a duração de vida, a longevidade...” (Foucault, 1994, p. 141) necessitam de intervenção e regulamentação. Este mecanismo de poder investe na produção de estatísticas, na previsão, medição e conhecimento sobre a vida, através das ciências exactas e biológicas, permitindo uma actuação com vista a preservar, a prolongar e a tornar a vida mais produtiva e evitar a morte11. Muito embora o poder disciplinar e o bio-poder actuem em diferentes níveis, o facto é que ambos incidem sobre os corpos de forma articulada e complementar. O seu ponto de intersecção encontra-se na norma (Foucault, 1999), pois é ela que se aplica tanto a um corpo que se procura disciplinar quanto a uma população que se pretende regulamentar. Será essa normatividade que guiará as políticas de administração do Estado, estabelecendo identidades fixas, classificando e ordenando as sexualidades desviantes. Para Foucault (1994) o sexo está na charneira destas duas tecnologias da vida, porque “o sexo é simultaneamente acesso à vida do corpo e à vida da espécie” (p. 148). O autor não se inibe de dizer que é por esta razão que, hoje em dia, o sexo “torna-se um alvo central para um poder que se organiza em tono da gestão da vida” (p. 149), e por isso está presente em operações políticas, em intervenções económicas, em campanhas ideológicas de moralização e responsabilização cujo objecto é sempre o mesmo: a disciplina do corpo e a regulamentação das populações. De facto, na modernidade, o sexo parece ter-se tornado numa “anatomia política” e numa verdadeira história dos corpos. Contudo, a questão continua a recentrar-se em como e porque é que a conduta sexual e os prazeres a ela ligados se tornam o mais importante objecto de “preocupação moral” e de “cuidado ético” (p. 16). Por Uma Nova Política de Verdade Sobre o Sexo Segundo Foucault (1994), as políticas públicas fazem-se em nome do saber-poder. Saberes médicos, jurídicos, educacionais produzem “discursos de verdade” que incidem ao mesmo tempo sobre o corpo e sobre a população e cujos efeitos se traduzem em processos disciplinares e regulamentares. Desta forma, 11

Na perspectiva de Giddens (2001, p. 122) o biopoder não existe. Para ele, o biopoder está ligado a “[...] várias fiadas de transformação organizacional e pessoal no progresso das sociedades modernas.”

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surgem campanhas em nome da higiene, da saúde pública, contra as doenças, moralizantes e estigmatizantes que delimitam grupos populacionais, como os trabalhadores do sexo. Há, então, um deslocamento do “mal”, que deixa de ser estritamente moral para ser científico-moral. A ciência, neste sentido, valida o discurso, ordena e dá uma certa verdade incontestável. Por um lado, a política produz corpos presos ao poder que se sustenta num jogo de utilidade versus docilidade. Por outro lado, moraliza-os e produz a sua sexualidade segundo normas “cientificamente válidas”, marcando identidades e definindo o que é, ou não, socialmente aceitável para um grupo, em determinada cultura. Trata-se, afinal, de relações entre o poder a sua incidência sobre o sexo e os corpos, compreendendo-o como uma construção política, histórica e social resultante das lutas de forças que os sujeitos estabelecem consigo e com o meio. Quanto aos trabalhadores do sexo, este parece ser um ponto bastante importante na leitura e discussão sobre a forma como a detenção do poder pode influenciar sujeitos e grupos a serem vistos de forma diferente, e muitas vezes, considerados fora da norma, segregando-os. É necessário pôr em questão de que forma a incidência do poder, através de procedimentos contínuos e ininterruptos, tem actuado sobre uma multiplicidade de trabalhadores do sexo, de forma a produzir a sujeição dos mesmos e dos seus comportamentos? Foucault (1977, p. 203) ao afirmar que é necessário considerar o poder como “uma rede de trabalho produtiva que corre através de todo o corpo social, muito mais do que uma instância cuja função é a repressão”, não o concebe como um fenómeno de dominação maciço e homogéneo irredutível àqueles que o possuem e que dominam aqueles que não são seus detentores. Para ele, o poder é circular. Isto significa que se exerce numa rede, possibilitando àqueles que estão submetidos ao poder que, também, o possam exercer. Nesta perspectiva, os indivíduos são considerados capazes de enfrentar um poder que os domina e os subjuga, determinando-os sujeitos activos. Na afirmação “onde há poder há resistência” (Foucault, 1994, p. 98) está implícito que esses sujeitos não se encontram numa posição de exterioridade face ao poder. Eles têm a capacidade de se insurgir e de se insubordinar e, consequentemente, modificar a sua dominação em determinadas condições e “segundo uma estratégia precisa” (Foucault, 1979, p. 241). Perante este discurso, e face aos trabalhadores da indústria do sexo, é necessário questionar de que forma poderão eles criar estratégias de resistência ao poder institucionalizado que os oprime, vê e os determina como “imorais”, “indecentes”, “levianos”, “doentes” e “perversos”? Como poderão eles ser pontos de contra-poder neste campo de relações de força e de violência invisível praticada rotineiramente sobre os corpos e o sexo (esperando obediência)? Será possível interromper este tipo de violência, controlo e poder sobre o sexo e sobre todos aqueles que realizam, através dele, o seu modus vivendi e constituir uma nova política de verdade sobre o sexo na contemporaneidade? Como transformar corpos domesticados em sujeitos livres?

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Foucault (1994) e Butler (1993, 2007) propõem, enquanto forma de luta política face às formas de dominação nas relações de poder, a criação de resistências, sejam elas “possíveis, necessárias, improváveis, espontâneas, selvagens, solitárias, concertadas, rastejantes, violentas, irreconciliáveis, prontas à transacção, interessadas ou sacrificiais” (Foucault, 1994, p. 99). É a resistência e a constituição de um “discurso «em troca»” (p. 104) que permitirá a modificação das condições existentes e a alteração das próprias relações de poder. Os pontos de resistência “introduzem numa sociedade clivagens que se deslocam, que quebram unidades e suscitam reagrupamentos, sulcando os próprios indivíduos, recortando-os e remodelando-os, traçando neles, nos seus corpos e nas suas almas, regiões irredutíveis [...] E é sem dúvida a codificação estratégica desses pontos de resistência que torna possível uma revolução” (p. 99). O poder não é algo maciço que se exerce de forma universal. É, antes, construído, modificado, transformado pelas resistências que lhe são impostas. E desta forma, as relações de poder encontram-se em permanente mutação a partir das resistências efectuadas. O facto de tantas coisas terem mudado no comportamento sexual das sociedades ocidentais [...] bastou para provar que toda esta «revolução» do sexo, toda esta luta «anti-repressiva» representava apenas nada mais nada menos [...] que um deslocamento e uma viragem de ordem táctica no grande dispositivo da sexualidade (Foucault, 1994, p. 133). Giddens (2001) refere que as mudanças que afectam a sexualidade são sempre profundas e revolucionárias. Hoje em dia, a pressão da emancipação sexual tende a fragilizar os ideais de um amor romântico e, consequentemente, dar condição para a existência do amor confluente caracterizado pela capacidade de dar e experimentar satisfação, introduzindo “pela primeira vez a ars erótica no interior da relação” (p. 42) em culturas não ocidentais. Ao contrário do amorromântico, este tipo de amor é, segundo Giddens (2001) um amor que poderá não ser duradouro, monogâmico ou sexualmente exclusivo. O amor confluente desenvolve-se como um ideal numa sociedade na qual todas as pessoas têm a possibilidade de se realizarem sexualmente e pressupõe o desaparecimento da divisão entre a mulher “respeitável” e aquelas que de algum modo estão fora do âmbito da vida social ortodoxa (Giddens, 2001, p. 42). À semelhança do pensamento de Foucault e Butler, Giddens (2001) destaca que a democracia na esfera pública está, directamente, relacionada com a democratização da intimidade e das relações interpessoais, sendo que o ideal da democracia implica, por isso mesmo, o respeito pelo princípio da autonomia12. Para o autor “a sexualidade é um terreno de luta política fundamental e também um meio de emancipação” (p. 127), cuja emancipação sexual se traduz numa 12

O autor entende por autonomia “a realização com êxito do projecto reflexivo do self – a condição de um indivíduo se relacionar com os outros de um modo igualitário” (2001, p. 132). Desta forma, o respeito por este princípio implica o “respeito por perspectivas independentes e pelas características individuais do outro” (2001, p. 133).

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sociedade sexualmente democrática. Neste sentido, Giddens (p. 117) avança com a necessidade de “uma resexualização do corpo, juntamente com a renovação do significado original de erotismo ligado a apreciação estética”. Trabalhadores do Sexo na Luta pela Desestigmatização e Defesa de Direitos A estigmatização e vitimação dos trabalhadores do sexo é, frequentemente, fundada em representações sociais que deturpam o fenómeno visando o controlo social da sexualidade e do uso do corpo. Hoje em dia, a sua identidade está relacionada com a construção das representações sociais, através destes diferentes discursos que ao longo da história da humanidade foram sendo construídos. E hoje, eles estão obscurecidos e as suas vozes abafadas pelo “pânico moral” que envolve a questão do sexo. E por isso, a sua tolerância pública poderá passar por uma luta emancipadora que vise promover e reconhecer o pluralismo sexual e aceitar possíveis estilos de vida13. Face a situações de desvantagem dos trabalhadores do sexo em termos de violência, estigmatização, condições de trabalho precárias e insegurança pessoal (Kempadoo & Doezema, 1998; Oliveira 2011; Pheterson, 1989; Weitzer, 2010), a construção de identidades colectivas e profissionais do sexo tem-se tornado, internacionalmente, mais visível através da constituição de acções, movimentos, associações e, inclusive, sindicatos14. Em oposição ao silenciamento das vozes dos trabalhadores do sexo começaram a surgir, a partir da década de 70, organizações de prostitutas capazes de falarem por elas mesmas, numa tentativa de re-conceptualização do entendimento sobre a prostituição. A organização americana COYOTE (Call Off Your Old Tired Ethics), fundada por Margo St. James, em 1973, deu o primeiro passo no desenvolvimento de um novo pensamento feminista, contestando o argumento de que toda a prostituição é forçada, utilizada pelas feministas radicais (Barry, 2003; Fontinha, 2001; Jeffrey, 1997; Raymond, 1999). Mais tarde, em 1985, realizou-se, em Amesterdão, o First World Whores’ Congress, onde foi instituída a World Charter for Prostitute’s Rights, uma declaração mundial com vista a proteger os direitos dos trabalhadores do sexo, adoptada pelo International Committee on Prostitutes’ Righs (ICPR) (Pheterson, 1989). Nela Giddens (2001, p. 24) refere que “[...] a substituição da perversão pelo pluralismo faz parte de um conjunto mais vasto de mudanças intrínsecas à expansão da modernidade” com vista à conquista de uma tolerância moral no domínio público. No entanto, esta conquista continua a realizar-se através de resistências profundas. 14 A Portuguesa Ana Lopes (2006), doutorada em Antropologia, investigadora e ex-trabalhadora do sexo foi a dinamizadora da criação do primeiro Sindicato Internacional de Trabalhadores do Sexo (IUSW), sediado em Londres. Para Lopes (2006) os próprios profissionais do sexo têm feito inúmero esforços colectivos no sentido de mudar a sua situação de marginalização e exclusão com vista a um maior reconhecimento. Contudo, as suas vozes permanecem abafadas pela comunicação social e investigação académica (p. 44). 13

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advogam a “descriminalização de todos os aspectos da vida adulta resultantes da decisão individual”, bem como “a prevenção do abuso e estigmatização das prostitutas” através de programas educativos de mudança de atitudes sociais, a garantia de concessão de “todos os direitos humanos e liberdades civis”, a “liberdade de escolha do seu local de trabalho” rejeitando o seu confinamento a zonas específicas de trabalho, o fim dos controlos de saúde através da realização obrigatória de exames periódicos apenas para as prostitutas (devendo estes ser extensíveis a todas as pessoas sexualmente activas), o direito a “benefícios sociais”, entre outros. Recentemente, em Outubro de 2005, realizou-se, em Bruxelas, um dos marcos históricos no movimento europeu dos profissionais do sexo: a European Conference on Sex Work, Human Rights, Labour and Migration, organizada pelo International Committee on the Rights of Sex Workers in Europe (ICRSE)15. Nesta conferência foram assinados e aprovados a “Declaração dos Direitos dos Profissionais do Sexo na Europa” e o “Manifesto dos Trabalhadores do Sexo na Europa” que foram entregues aos deputados do Parlamento Europeu. Reclamam o direito à vida, à liberdade e segurança pessoal, à protecção contra a violência, à intimidade, à liberdade de movimento e associativismo, à protecção igual na lei, à liberdade de expressão, ao trabalho e a condições justas e favoráveis de trabalho, à não discriminação, a serem ouvidos, entre outros. De facto, estes movimentos de direitos dos trabalhadores do sexo estão implicados na reivindicação de direitos e, essencialmente, numa mudança de paradigma associado ao conceito de prostituição até então instituído. Acreditam que a actividade do trabalho sexual deve ser regulada (Augustín, 2008; Kempadoo, 2005; Kempadoo & Doezema, 1998; Nagle, 1997; O’Connell Davidson, 1999; Oliveira, 2011; Weitzer, 2010), porque é o seu estatuto ilegal que os torna mais vulneráveis ao abuso, violência e exploração. É neste sentido que defendem a autonomia e autodeterminação colectiva de todos os trabalhadores do sexo (Lopes, 2006), envolvendo-se conjuntamente na agenda político-legal, na intenção de serem construídas políticas que conduzam à melhoria das suas condições de trabalho, segurança pessoal, cidadania e reconhecimento social. A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), ao ter realizado um estudo sobre as forças sociais e económicas que impulsionaram o crescimento da indústria do sexo, no sudoeste asiático, veio apelar: 1) ao reconhecimento económico da indústria do sexo, 2) a aplicação de direitos para quem vive desta indústria, 3) à necessidade da sua legalização no sentido de controlar o crime organizado (Lim, 1998). Refere este relatório que a prostituição é “principalmente de natureza económica” (p. 2), cuja realidade “está bem enraizado nas economias nacionais e internacionais [...] tendo em vista a sua dimensão e significado, a posição oficial não pode ser de negligência ou de não reconhecimento” (p. 213). A OIT afirma também que 15

Para mais informações consultar o site http://www.sexworkeurope.org/

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“todos os estudos nacionais confirmam que os ganhos da prostituição são muitas vezes mais do que as alternativas de oportunidades de emprego para as mulheres com níveis nulos ou baixos de educação” (p. 207). Apesar do relatório da OIT ter sido fortemente contestado pelos movimentos feministas radicais, o relatório da OIT é peremptório ao referir que : [...] uma das maiores dificuldades [ao reconhecimento económico da prostituição como trabalho] centram-se em medidas orientadas para o sector do sexo com considerações morais, religiosas, de saúde, de direitos humanos e questões criminais na abordagem a um fenómeno que é essencialmente de natureza económica [...] (p. 2). [...] a posição focada nas prostitutas tende a enfatizar as preocupações moralistas e de direitos humanos, que são sem dúvida importantes, mas que não terão um grande impacto na mudança do sector [...] (p. 213). O trabalho de defesa dos direitos dos trabalhadores do sexo, inicialmente realizado pela COYOTE, permitiu que, lentamente, outros grupos semelhantes pudessem emergir. Hoje em dia, projectos e movimentos de trabalhadores do sexo de todo o mundo, reunidos na Global Network of Sex Work Projects (NSWP), parecem apresentar-se cada vez mais organizados, empenhados e determinados a fazerem-se ouvir. Esta multiplicidade de vozes, construída por uma diversidade de actores, tem hoje o seu potencial de influenciar os discursos dominantes e transformar o trabalho sexual através da desestigmatização e conquista de direitos, poder, reconhecimento, e com isso, legitimidade (Kempadoo & Doezema, 1998, p. 24). Como argumenta Lopes (2006), os profissionais do sexo não querem nem piedade, nem serem salvos. Querem antes dignidade e respeito. É neste âmbito que os profissionais de Serviço Social deverão encontrar-se numa posição de abertura, flexibilidade e respeito intransigente, conjugada com uma rigorosa avaliação dos seus próprios juízos de valor e preconceitos adquiridos por construções sócio-histórico-profissionais. O reconhecimento da pluralidade de causas e motivações que levam as pessoas a escolher e decidir enveredar pela actividade do trabalho sexual impele-nos a perspectivas alternativas de compreensão da realidade que, até aqui, o Serviço Social tem mostrado dificuldade, impedindo o conhecimento sobre as verdadeiras necessidades de quem faz do trabalho sexual o seu modus vivendi e chegar a formas práticas de defesa dos seus direitos, sem requerer a necessidade de abandono iminente da actividade. Posto isso, o caminho tende a seguir na tentativa da desvincular o poder e destituir “as verdades” das formas de hegemonia social, económica, cultural, etc..., no interior das quais o poder funciona presentemente. Para que um dia a libertação do estigma possa ser possível e que a diferença entre madonas e madalenas, virtuosas e perdidas, puras e impuras possa deixar de existir. Esperase que, termos como “perversos”, “doentes”, “imorais”, “libertinos”, “vadios”,

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“delinquentes”, “vítimas”, relativos aos trabalhadores do sexo, possam, um dia, também eles, fazer parte do passado. Para que “[...] talvez um dia, numa outra economia dos corpos e dos prazeres, já não se compreenda bem como as astúcias da sexualidade e do poder que fundamenta o seu dispositivo conseguiram submeter-nos a esta austera monarquia do sexo” (Foucault, 1994, p. 161). Bibliografia Augustín, L. M. (2008). Sex at the margins: Migration, labor markets and the rescue industry. Londres & Nova Iorque: Zed Books. Barry, K. (1995). The prostitution of sexuality. New York: New York University Press. Burke, B., & Harrison, P. (1998). Anti-oppressive practice. Adams, R., Dominelli, L. & Payne, M. (Coords). Social Work: Themes, issues and critical debate (pp. 229-238). New York: MacMillan Press. Butler, J. (1993). Bodies That Matter. One the discursive limits of sex. Londres/ Nova Iorque: Routledge Butler, J. (2007). El género en disputa. El feminismo y la subversión de la identidad. Barcelons/Buenos Aires/México: Paidós. Dreyfus, H., Rabinow, P. (1982). Michel Foucault: Beyond structuralism and hermeneutics. Chicago: The University of Chicago Press. Dominelli, L. (2002). Anti-oppressive social work theory and practice. Great Britain: Palgrave Macmillan Publishing. Fontinha, I. (2001). “Prostituição, sexualidade e sida”. II Congresso Virtual HIV/ AIDS & Tuberculose: Ontem, Hoje e Amanhã [on-line]. Disponível em: http://www.aidscongress.net/Modules/WebC_AidsCongress/ CommunicationHTML.aspx?Mid=31&CommID=54 [Acesso em 29.04.2012]. Foucault, M. (1977). Truth and Power. In Calhoun, C.; Gerteis, J.; Moody, J.; Pfaff, S.; Virk, I. (Coords), Contemporary Sociological Theory. Oxford: Blackwell, pp. 201-208. Foucault, M. (1979). Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Editora Graal. Foucault, M. (1982). Subject and Power. In Dreyfuss, H. & Rabinow, P. (Coords), Michel Foucault: Beyond struturalism and hermeneutics. Chicago: The University of Chicago Press, pp. 208-226. Foucault, M. (1994). História da sexualidade I – A vontade de saber. Lisboa: Relógio D’Água Editores. Foucault, M. (1995). Discipline and Punish. The birth of the prision. Nova Iorque: Vintage Books. Foucault, M. (1999). Em defesa da sociedade. Curso no Collège de France (19751976). São Paulo: Martins Fontes. Foucault, M. (2007). Los anormales. Curso en el collége de France (1974-1975). Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica de Argentina SA.

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Serviço Social e Saúde: os instrumentos e técnicas em questão. Social Work and Health: the tools and techniques in question Marina Monteiro de Castro e Castro Assistente social. Professora da Faculdade de Serviço Social/Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Mestre em Serviço Social/UFJF e Doutoranda em Serviço Social/UFRJ.

Lêda Maria Leal de Oliveira Assistente social. Doutorada em História/UNESP. Professora adjunta da Faculdade de Serviço Social/Universidade Federal de Juiz de Fora e do Mestrado em Serviço Social/UFJF.


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Resumo: O presente artigo aborda as especificidades da prática profissional do assistente social na saúde a partir do debate sobre os instrumentos e técnicas. A pesquisa a ser apresentada foi realizada com assistentes sociais inseridos na atenção primária à saúde em Juiz de Fora/MG e problematiza os desafios para se fortalecer o caráter democrático dos serviços públicos de saúde. Palavras-chave: trabalho em saúde, Serviço Social, instrumentos e técnicas. Abstract: This study focus the specifics of the professional practice of social workers in health from the debate about the tools and techniques. The survey has been done with The Social workers in Primary Assistance Health in Juiz de Fora/MG and discusses de challenges to strength the democratic character of public health care services. Key-Words: health care work, Social Work, tools and techniques.

1. Introdução Este artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões sobre os instrumentos e técnicas utilizados no exercício profissional do assistente social na atenção primária à saúde (APS) na cidade de Juiz de Fora/Minas Gerais/ Brasil. As reflexões são produto da dissertação de mestrado: Trabalho em saúde: a inserção dos assistentes sociais na atenção primária à saúde em Juiz de Fora, defendida na Faculdade de Serviço Social (FSS) /Universidade Federal de Juiz de Fora/UFJF. O estudo partiu de uma pesquisa mais ampla intitulada “A Integralidade na atenção primária no município de Juiz de Fora: as variações de aplicabilidade do modelo tecno-assistencial na operacionalização do SUS”, desenvolvida pelo grupo de pesquisa “Políticas públicas, gestão e cidadania” da FSS/UFJF. Tal pesquisa foi financiada pela FAPEMIG e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFJF. Parte-se do entendimento de que o instrumental – conjunto articulado de instrumentos e técnicas-, está inserido no projeto profissional como parte

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fundamental da objetivação das ações profissionais e da direção teóricopolítica do exercício profissional (Trindade, 2001). Assim, os instrumentos são compreendidos como os elementos potencializadores e mediadores da ação profissional, devendo estar articulados com a finalidade e intencionalidade do assistente social; e as técnicas como as habilidades construídas para o trato do instrumento. No artigo, será abordado inicialmente a inserção do assistente social na saúde, e posteriormente serão apresentados os principais instrumentos utilizados pelo profissional na APS, a saber: linguagem, entrevista, trabalho com grupos, visita domiciliar e documentação. 2. Serviço Social e Saúde: breves considerações O trabalho em saúde, por fazer parte do setor de serviços e ser compreendido como um trabalho que se efetiva no momento do encontro entre trabalhador e usuário, apresenta peculiaridades. E o assistente social, inserido nesse processo, se apresenta como profissional que tem uma intervenção de natureza essencialmente política. Mioto & Nogueira (2006, p. 282) ressaltam que, por estar o assistente social situado no processo de trabalho coletivo em saúde, pautado na lógica dos direitos e da cidadania, a organização do seu trabalho “abarca os fatores de ordem política, econômica e social que condicionam o direito a ter acesso aos bens e serviços necessários para se garantir a saúde, bem como exige uma consciência sanitária que se traduz em ações operativas na concretização dos direitos”. No Brasil, para suporte do exercício profissional tem-se o Código de Ética Profissional (CEP) de 1993, que preconiza ampliação e consolidação da cidadania, compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, empenho na eliminação das formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e a discussão das diferenças, entre outras recomendações. Tem-se ainda a Lei n 8.662 de 1993 que regulamenta a profissão e estabelece as competências e atribuições do trabalho do assistente social. No cotidiano de trabalho do assistente social na saúde, o profissional realiza junto aos usuários a análise dos aspectos e determinantes sociais que envolvem o processo saúde/doença, atendendo às demandas da população de satisfação de necessidades globais de vida, como alimentação, habitação, educação e participação social, articuladas com a política de saúde. Os determinantes sociais da saúde Estão relacionados às condições sociais que as pessoas vivem e trabalham, e à possibilidade de acesso a determinados bens e serviços no âmbito da educação, saúde, trabalho e renda, habitação, saneamento básico e meio ambiente, transporte, alimentação e nutrição, cultura, esporte e lazer, entre outros. O profissional de Serviço Social na realização de sua ação deve contribuir

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para a expansão dos direitos de cidadania dos usuários dos serviços de saúde, por meio da satisfação de necessidades, e do reconhecimento da importância da socialização de informações, e de espaços de reflexão conjunta com o usuário para que a saúde possa ser percebida como “produto das condições gerais de vida e da dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas do país” (Cavalcanti & Zucco, 2006, p. 76). O assistente social deve estabelecer também estratégias compartilhadas com os usuários para que possa ocorrer o enfrentamento do processo saúde/doença de uma forma esclarecida, e deve instrumentalizá-los na busca pela viabilização dos seus direitos. Os direitos na saúde são destacados por Vasconcelos (2006) como: direito ao acesso universal aos serviços de saúde nos diferentes níveis de complexidade; à atenção integral à saúde; à prevenção de doenças, danos, agravos e riscos, tratamento e a reabilitação; atendimento de qualidade e sem preconceitos; direito a informações a respeito de seu quadro de saúde e seus familiares; informação sobre rotinas, funcionamento e recursos das unidades de saúde; participação direta ou indireta no controle social dos serviços prestados; direito de ser ouvido e de ouvir nos atendimentos em saúde; acesso ao seu prontuário e exames, e o direito de ter acesso a medicamentos básicos e de uso continuo. Desse modo, torna-se evidente a necessidade dos profissionais articularem serviços e ações coerentes com as demandas e carências dos usuários, e assim contribuírem para a ampliação da consciência sanitária; desenvolverem ações educativas que visem a compreensão pelos usuários das relações sociais vivenciadas, com o repasse de elementos para apreensão e reflexão crítica da realidade. Torna-se clara também a necessidade de incentivo à participação dos usuários na elaboração e avaliação das atividades institucionais, no intuito de constituir um espaço público que garanta o direito ao acesso a um serviço de qualidade. O trabalho do assistente social deve buscar a democratização do sistema de saúde; a realização de ações integradas de prevenção, promoção e educação em saúde; e o avanço no acesso aos serviços de saúde através do aumento da capacidade de acolhimento e resolutividade dos serviços (Zucco & Cavalcanti, 2002). 3. Trabalho em saúde: os instrumentos e técnicas em Serviço Social No cotidiano de trabalho, para efetivação de sua ação e dos preceitos profissionais, os assistentes sociais utilizam um conjunto de instrumentos e técnicas. No Serviço Social, os instrumentos e técnicas são elaborados e organizados por diferentes disciplinas no âmbito das Ciências Sociais, sendo utilizados por diversas práticas sociais com o objetivo de “modelar o comportamento humano, para racionalizar as relações entre os homens, atendendo a diferentes interesses sociais” (Trindade, 2001, p. 25).

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Para optar pelo uso de um instrumental adequado às demandas dos usuários é necessário que o assistente social conheça seu objeto de trabalho, relacione-o com a realidade social, para projetar seu trabalho fazendo uso da reflexidade. Essa atuação, que tem por base um arcabouço teórico-metodológico e um direcionamento ético-político, objetiva um exercício profissional que possibilite o alcance dos resultados almejados e a consolidação do compromisso com os usuários. Assim, deve-se ter clareza de que o instrumental não é autônomo, pois está inserido no projeto profissional como parte fundamental da objetivação das ações profissionais e da direção teórico-política do exercício profissional (Trindade, 2001). Considera-se que para o desenvolvimento de um exercício profissional qualificado, na articulação com os instrumentos e técnicas, o assistente social deve apreender o seu objeto de ação, seu movimento, sua direção, suas contradições, e as determinações que o envolvem; deve utilizar como subsídio uma teoria que lhe permita analisar o real, e que sustente a definição de escolhas, finalidades e meios necessários ao seu exercício profissional (Santos, 2006). De acordo com Prates (2003, p.4) “quanto maior nosso conhecimento teórico, mais ampla será nossa cadeia de mediações e maiores as nossas possibilidades de construí-las”. O conhecimento sobre a realidade possibilita dar consistência à relação estabelecida entre assistente social e usuários, como também pelos sujeitos que compõem a equipe de trabalho. Esse conhecimento perpassa por diversos âmbitos, dentre os quais Conhecimento acerca da realidade estrutural e conjuntural, as formas de alienação, as refrações da questão social no cotidiano da população usuária, a expressão dos sujeitos em suas lutas contra-hegemônicas, o conhecimento de recursos sociais, de direitos sociais, das redes ou espaços de articulação e organização da população usuária, o conhecimento de dados de sua existência, consciência e vida social, do significado atribuído pelos sujeitos a seu viver histórico, os seus valores, sua cultura (...) (Prates, 2003, p.2). Ressalta-se assim, que a discussão em torno dos instrumentos e técnicas em Serviço Social é imprescindível, uma vez que eles tem a potencialidade de realizarem a intermediação entre o fazer profissional e as concepções teóricas defendidas pelo assistente social. Tendo como suporte a concepção apresentada, serão abordados a seguir os principais instrumentos utilizados pelos assistentes sociais inseridos na APS em Juiz de Fora/MG. 3.1 Linguagem Iamamoto e Carvalho (1998, p.114) apontam que a linguagem é o instrumento básico utilizado pelo assistente social em sua ação. É por meio dela que o profissional realiza ações de “cunho sócio-educativo ou socializadora, voltadas para mudanças na maneira de ser, de sentir, de ver e agir dos indivíduos”. Os

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autores destacam que é através desse instrumento que os assistentes sociais podem realizar uma ação persuasiva e de controle sob os usuários, ou uma ação que imprima rumos alternativos à ação opressora. Na relação com os usuários, o assistente social tem acesso a informações sobre as particularidades da condição de vida da população no que se refere à saúde, moradia, relações familiares, educação etc. A partir deste conhecimento, o profissional efetiva sua ação através da interferência na vida dos usuários. Por isso, Iamamoto e Carvalho (1998, p.115) consideram que o assistente social deve ter clareza do seu compromisso social, “no sentido de solidarizar-se com o projeto de vida do trabalhador ou de usar o acesso à sua vida particular para objetivos que lhe são estranhos”. Na área da saúde, o acolhimento, a escuta e o vínculo vêm sendo enfatizados como elementos que podem ser diferenciais na relação trabalhador/ usuário. Destaca-se, neste estudo, estes elementos como primordiais no desenvolvimento qualificado da linguagem. O acolhimento é a atitude dos profissionais e equipe de saúde em receber, escutar e tratar humanizadamente os usuários e suas demandas, estabelecendo uma relação de interesse, confiança e apoio entre profissional / usuário. Os objetivos centrais devem ser a ampliação do acesso, a humanização do atendimento e a reorganização do processo de trabalho (Franco e Merhy, 2003). A escuta é a capacidade e disponibilidade de ouvir os usuários e suas necessidades, por meio de uma interação que esteja atenta a realidade vivida por aquele permeada por desejos, crenças, temores, esperanças, e os fatores socioeconômicos que o envolve. A escuta não é limitada ao entendimento somente do que é falado, mas também às lacunas do discurso, necessitando assim, conhecer quem se escuta, quem está falando, como e sobre o que se fala (Silva Junior & Mascarenhas, 2004). Madeira et al (2007) abordam que a escuta é um elemento essencial para a apreensão das necessidades dos usuários, por meio do respeito a diversidade humana, cultural, social, e da compreensão do processo saúde-doença. O vínculo, por sua vez, é a estratégia que estabelece relação de referência e confiança, é uma relação contínua no tempo, pessoal e intransferível (Cecílio, 2001). “É o profissional de saúde ter relações claras e próximas com os usuários, integrando-se com a comunidade em seu território, (...) que possa servir à construção de autonomia do usuário” (Merhy, 1997, p. 138). No encontro usuário/assistente social, deve haver a construção de uma relação dialógica e democrática no processo diálogo/escuta a partir de um espaço em que os usuários tenham liberdade para expressar suas necessidades. Em consonância com essa discussão, apresenta-se a fala de um assistente social que expressa a relação acolhimento/escuta/ vínculo. Não é todo mundo que tem abertura para falar suas necessidades, geralmente vem a demanda imediata, aí tem que ter o vínculo, a escuta qualificada. Se você souber acolher você pega isso. Mas isso é demorado, te demanda experiência.

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Não é todo mundo que gosta de acolher porque quando você acolhe, você acolhe a miséria, a fome, a dor, a violência, e quando você consegue isso, você encontra a necessidade (Entrevistado IX). No trabalho em saúde, os encontros entre trabalhadores e usuários condicionam a forma de produção do serviço, assim como seus efeitos na vida dos sujeitos envolvidos no processo saúde-doença. Nesses encontros, as mazelas sociais são escancaradas, como também as condições de vida, as distinções de valores, ocorrendo uma exposição da vulnerabilidade e precarização, e neste ponto, o profissional deve estar aberto ao outro e à possibilidade de ter acesso a necessidades dolorosas (Gomes et al, 2007). Iamamoto (2001) observa que por meio da linguagem, o assistente social deve estabelecer relações e vínculos com os usuários. Na perspectiva de melhor qualificar esta relação, destaca-se alguns elementos que são determinantes: a qualidade da relação estabelecida com os usuários, o conhecimento dos usuários e de suas famílias, o acordo que realizam junto aos usuários para as soluções aos problemas expostos, a certificação pelo assistente social da compreensão das orientações disponibilizadas, e das condições econômicas e sociais dos usuários para o cumprimento das orientações fornecidas, e a liberdade que os usuários têm para expressar suas necessidades. Considerando que na utilização da linguagem, deve-se levar em conta o sujeito que é receptor da informação, destaca-se que os acordos que são feitos com os usuários para a solução dos seus problemas são primordiais, na medida em que o profissional deve compartilhar sempre as decisões que são tomadas com os usuários. Aliada à esta questão, outros elementos importantes são: a verificação que os profissionais realizam da compreensão dos usuários sobre as informações que são fornecidas e das condições socioeconômicas que possui. São essas condições que irão determinar a forma como o usuário se insere na sociedade e o acesso que possui a bens e serviços, por isso, observa-se a necessidade do assistente social certificar se os usuários têm condições econômicas/sociais para seguirem as orientações dadas. Os direcionamentos destacados são relevantes visto que, a partir da real compreensão pelo usuário da situação que está vivenciando, ele poderá agir como sujeito na relação com o profissional, com o sistema de saúde e com os serviços de uma forma geral. Para ter a compreensão da assistência recebida, o usuário “precisa ter clareza do que vai viver, do que lhe é proposto; necessita estar disponível, informado, consciente. Só assim estará em condições de participar, de decidir, de também definir caminhos” (Vasconcelos, 1997, p.146). A fala que se segue é ilustrativa da questão abordada: Sempre tenho por hábito perguntar se entendeu a informação que eu dei e pela própria expressão da pessoa a gente já faz uma análise. Se a gente vê que a pessoa está com cara de quem não entendeu, a gente tem sempre o cuidado de explicar de novo e escrever. Por exemplo, quando são mais informações, exames, a

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gente escreve em um papel: aonde que a pessoa vai e no caso, procurar quem. Então a gente tem sempre esse cuidado, e sempre pede um retorno (Entrevistado II). Um elemento que deve ser enfatizado no exercício profissional é a utilização da linguagem para a socialização de informações. Silva (2000) considera que esse processo é uma ação que fortalece o usuário no acesso e ampliação de direitos, por ser um processo democrático e político onde se busca tornar transparente para os usuários o real significado das políticas sociais. Segundo a referida autora, uma informação de qualidade deve se diferenciar de uma simples orientação sobre legislação de atos normativos, devendo estar respaldada em aspectos, tais como: a informação deve ser transmitida na ótica do direito, deve ter por referência inicial a realidade dos usuários e ser pautada por um processo de politização que exige uma relação democrática e de respeito entre profissional/usuário. Observa-se que é no contato direto com os segmentos populares que o assistente social pode disponibilizar e socializar os conhecimentos adquiridos no seu processo de formação. Este conhecimento engloba as diferentes expressões da questão social, a dinâmica da sociedade e as necessidades da população, além de legislações de políticas e programas sociais (Mioto, 2007). Através do desencadeamento de um processo educativo, o profissional pode construir e fortalecer as condições de participação dos usuários (Vasconcelos, 2000). Aliado a estas colocações, acrescentase que os profissionais devem ter competência teórica e ético-política para que as demandas individuais sejam apreendidas de forma coletiva, como também devem ter como foco o compromisso com a qualidade dos serviços prestados. O profissional de Serviço Social deve contribuir para a expansão dos direitos de cidadania dos usuários dos serviços de saúde, por meio da satisfação de necessidades, e do reconhecimento da importância da socialização de informações, e de espaços de reflexão conjunta com o usuário. “O assistente social (...) facilita o acesso da população às informações e ações educativas para que a saúde possa ser percebida como produto das condições gerais de vida e da dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas do país” (Cavalcanti & Zucco, 2006, p. 76). Na discussão sobre a linguagem como instrumento de trabalho do assistente social, pode-se verificar na pesquisa, que os profissionais, em sua maioria, tentam estabelecer com o usuário uma relação de vínculo para que o processo de escutadiálogo esteja amparado por bases democráticas. Desse modo, a linguagem é utilizada muito mais numa perspectiva socializadora do que de controle dos usuários. 3.2 Entrevista A entrevista social representa contato do usuário com a instituição e a possibilidade de ser ouvido e atendido em suas necessidades. Este instrumento deve ter um caráter educativo, a partir do desencadeamento de um processo reflexivo, onde novas informações possam vir à tona, sendo espaço de conhecimento mútuo, ampliação da consciência e das questões do cotidiano

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(Silva, 2000). É preciso atentar que, durante a utilização desse instrumento, as demandas dirigidas ao Serviço Social são aparentemente individuais, pois a impossibilidade de arcar com custos de transporte, medicação e alimentação, por exemplo, é decorrente da própria dificuldade das classes populares sustentar despesas que escapam ao seu orçamento, e decorrente da própria lógica de sua inserção na sociedade capitalista (Vasconcelos, 2000). Outro ponto a ser destacado é a necessidade dos profissionais identificarem e priorizarem as necessidades de saúde dos usuários além das demandas espontâneas. “Significa pensar a profissão, não para atuar junto a indivíduos isolados, mas junto a grupos e segmentos da classe trabalhadora que tem interesses e necessidades individuais que expressam interesses e necessidades coletivas” (Vasconcelos, 2006, p. 259). Na APS em Juiz de Fora, na entrevista social os assistentes sociais tentam traçar um levantamento da história de vida dos usuários, ao abordar a situação socioeconômica, de renda, trabalho, e a situação familiar. Acrescenta-se ainda a análise da relação dos usuários com a sociedade, as barreiras de acesso que possuem, os fatores de risco para o adoecimento e o conhecimento (do usuário) do seu processo saúde-doença. Como desdobramento da entrevista, temse as orientações sociais e o encaminhamento dos usuários para a rede sócioassistencial. Segundo Ceccim e Ferla (2006, p. 166) é essencial que, em cada encontro com o usuário, o profissional aborde elementos que possibilitem aproximar e conhecer os sujeitos de sua ação. Esses elementos podem ser agrupados da seguinte forma: condições de vida e de trabalho, concepções acerca da saúde e doença; fatores que beneficiam e prejudicam a saúde; recursos que podem acessar em caso de doença ou as providências que tomam; formas de evitar adoecimentos e concepções de escuta, tratamento, cura e cuidado. Ressalta-se que para a utilização desse tipo de instrumento, o assistente social deve contar com sala para atendimento, resguardando o sigilo quanto às informações repassadas pelos usuários durante a entrevista. Para os profissionais de Serviço Social, o sigilo referente aos atendimentos que realiza é de suma importância, uma vez que o assistente social lida diretamente com a vida dos usuários, e com situações que perpassam tanto pela circulação deles na vida pública, como também pelo espaço privado. O sigilo profissional é respaldado pelo Código de Ética, no seu artigo segundo, que aponta a inviolabilidade do local de trabalho, arquivos e documentos, garantindo o sigilo profissional; e no artigo sétimo que aponta como direito do profissional dispor de condições de trabalho condignas, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados. 3.3. Trabalho com Grupos No que se refere ao trabalho com grupos realizados pelos assistentes sociais na APS, houve referência à realização de grupos educativos e grupos de atendimento.

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Os grupos de atendimentos se definem de acordo com as especialidades médicas e se organizam conforme a demanda de atendimento; e os grupos educativos são realizados em dois formatos diferenciados: palestra e trabalho coletivo e reflexivo. Os grupos em que os assistentes sociais atuam se resumem de uma forma geral, ao grupo de hipertensos, Serviço de Atenção ao Desnutrido (SAD), direitos reprodutivos e climatério (que são determinados pelo Ministério da Saúde). O trabalho com grupos defendido neste estudo é aquele baseado em espaços coletivos de troca e reflexão, pautados na educação em saúde, e não ao grupo que é organizado por patologia. Prates (2003) destaca que as estratégias coletivas de intervenção devem ser reconhecidas a partir da possibilidade de estabelecer processos sociais por meio da identificação entre os sujeitos, da realidade vivenciada, do fortalecimento de alternativas de organização e do enfrentamento coletivo de determinada situação. Os processos grupais devem ter como base a reflexão coletiva e o diálogo, e como ponto de partida a realidade concreta dos sujeitos usuários, em busca da superação do aparente, através de novas leituras do cotidiano vivido. Problematizando os formatos dos trabalhos grupais, Vasconcelos (2006, p. 266) realiza um contraponto entre a lógica da palestra e a reflexão dialógica: Na lógica da palestra, o espaço da reunião, em si, tem pouco valor como instrumento de trabalho. Mas na lógica da reflexão, o espaço criado e coordenado pelo assistente social contém a possibilidade e capacidade de organizar, capacitar, fortalecer, democratizar, politizar. O centro deixa de ser o assistente social (a autoridade), mas o usuário e seu cotidiano, o que envolve colocar em questão (...) as condições de vida, de trabalho, o estilo de vida e a cultura dos envolvidos no processo (...). Desse modo, o usuário vai além de sua condição de passivo, de objeto, como se coloca na palestra e assume a condição de sujeito. Entende-se que nos espaços coletivos, devem-se priorizar os processos reflexivos, em detrimento da simples divulgação de informação e conhecimentos. Realizar tal ação requer desvencilhar-se de modalidades de reuniões centradas em palestras, e direcionar o foco em estratégias dialógicas que permitam que o usuário seja partícipe do processo de conhecimento (Vasconcelos, 2006). 3.4 Visita Domiciliar A visita domiciliar (VD) é um instrumento de intervenção profissional do assistente social que tem por objetivo conhecer a condição e o modo de vida da população in loco. Pitarello (1999) destaca que a VD deve ser utilizada em algumas situações para adquirir maiores conhecimentos sobre a realidade de um determinado usuário, família ou comunidade. É um recurso para complementar informações, aprofundar relações de confiança ou abrir determinadas negociações. Na APS, o assistente social realiza VD, da seguinte forma: com a equipe, quando há situações específicas a serem acompanhadas como de recém- nascidos, gestante e acamados; e de forma individual quando existem demandas próprias

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do Serviço Social, quando ocorre alguma denúncia ou há solicitação de familiar ou profissional. Franco e Merhy (1999) ao realizar uma reflexão sobre as visitas domiciliares no âmbito da APS consideram que em se tratando das visitas compulsórias voltadas para grupos específicos como de recém-nascidos e gestantes, deve-se ter cuidado em sua realização para que esta não ocorra sem um objetivo claro e explícito, e para que não haja uma intromissão excessiva na privacidade dos usuários. Constatou-se na pesquisa a existência de algumas visões já superadas pelo Serviço Social em relação às visitas domiciliares como as relacionadas à investigação e comprovação das condições de vida da população, como também às vinculadas às orientações sobre higiene e cuidados médicos. Outro ponto a ser considerado se refere à forma de tratamento do usuário (compreendido como sujeito que deve ser respeitado em sua inserção social e geração) e as possibilidades de acesso aos direitos garantidos na atualidade, como verifica-se nas fala a seguir: (...) a última VD que eu fiz foi na casa de uma idosa que não anda mais e fica sozinha em casa o dia todo. Tem uma vizinha que leva comida e foi ela quem me pediu para ir lá. Aí eu fui, pedi para chamar a vizinha que cuida dela, conversei com a vizinha de novo porque ela estava até nesse dia cheirando mal. É um caso que fica difícil de ser resolvido e também você não tem como internar porque também internação está dificílimo, antigamente era mais fácil, mas agora está tudo complicado. Depois ela voltou aqui e eu tornei a falar com ela o que eu fiz, mas quer dizer, a “vovó” continua lá na casa dela (Entrevistado I). Na realização da visita domiciliar deve-se ter clareza de que o profissional está atuando no espaço privado das famílias, colocando em choque os direitos ao acesso ao serviço público e à privacidade. Dessa forma, é de suma importância compreender o cotidiano de vida das classes populares; valorizar e respeitar os costumes, crenças, a cultura dos usuários, para que possam se desvencilhar de posturas autoritárias, conservadoras e controladoras, de modo a possibilitar que os sujeitos reflitam sobre a condição de vida em que se situam. Assim, ao realizar uma visita domiciliar, não serão observadas apenas as condições de vida dos sujeitos, mas procurar-se-á apreender o seu modo de vida, expresso no cotidiano da vida familiar, comunitária, no seu trabalho, nas relações que estabelece, no significado que atribui a estas relações, na sua linguagem, representações, com vistas sempre à construção de novas sínteses (Prates, 2003, p.4). 3.5 Documentação O ato de documentar, segundo Pitarello (2000) não é uma atividade burocrática, e o ato de produzir documentos não se reduz ao manuseio técnicooperativo. A autora aborda que quando produzimos ou desejamos conhecer documentos queremos juntar elementos, evidências, sinais que darão sustentação

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às idéias ou às ações realizadas, querendo ou precisando comunicar isto a outros interlocutores (Pitarello, 2000, p.3). Identificou-se que, de uma forma geral, os assistentes sociais inseridos na APS em Juiz de Fora, realizam o registro de seus atendimentos no prontuário, em relatórios, e em formas de registro próprias do Serviço Social (cadernos, livro de relatos, ficha social). Em relação a documentação dos projetos e ações específicas do Serviço Social, considera-se importante destacar a fala de um profissional: Não há projeto escrito ou análise da realidade, é o próprio cotidiano. O arquivo sou eu, mas isso é um problema de não ter o hábito de registrar porque quem entrar aqui depois não terá nada. Se eu sair levo a história toda comigo (Entrevistado II). A ponderação tecida traduz uma problemática que se refere à continuidade do trabalho como também nos remete a uma falta de sistematização das ações que realizam. A documentação do exercício profissional do assistente social é fundamental, uma vez que durante a realização de seu trabalho o profissional produz um conhecimento sobre a realidade na qual ele está atuando, e é por meio da documentação que há possibilidade de se registrar esses conhecimentos e planejar o trabalho profissional. Mioto (2007) observa que, pelo fato das ações profissionais estarem calcadas predominantemente no uso da linguagem, serão os registros das ações que irão permitir obter dados e dar visibilidade à intervenção profissional. Considera-se assim, que o ato de documentar é instrumento de comunicação e também de memória, por ser elemento essencial para o trabalho do assistente social, uma vez que possibilita subsidiar a organização e a divulgação do trabalho, e conserva a memória da profissão em seus diferentes espaços sócio-ocupacionais. Para tal, os assistentes sociais devem consolidar uma base de informações que tenha como suporte a documentação do processo interventivo, consubstanciada em diário de campo, fichas, estudos e relatórios. Devem também realizar estudos sobre o cotidiano da população e sua relação com os serviços de saúde, para conhecimento do perfil da demanda e assim avaliar a realização de programas e projetos, e poder reordenar os serviços prestados (Cavalcanti & Zucco, 2006). 4. Considerações Finais O Serviço Social é uma profissão eminentemente operativa, e assim, a forma como os profissionais direcionam as respostas às demandas que lhe são apresentadas, materializam o modo como a profissão será reconhecida. No exercício profissional, os instrumentos e técnicas são os elementos que efetivam a ação profissional e por isso, seu manejo deve estar articulado aos fundamentos e princípios ético-políticos do Serviço Social. Estes encontram sustentação no Código de Ética que possui entre seus princípios a democracia, participação,

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defesa dos direitos humanos, ampliação e consolidação da cidadania, entre outros. Na busca pela construção de uma perspectiva crítica de atuação, os assistentes sociais devem articular a escolha do instrumental técnico-operativo com a intencionalidade profissional ancorada nos valores do projeto ético político. Importante salientar que as estratégias profissionais e políticas do assistente social só podem ser estabelecidas a partir da compreensão de que o profissional participa, tanto de mecanismos de dominação e exploração, como de respostas às necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora, e da reprodução do antagonismo de interesses existentes entre as classes sociais, que são caracterizadas pelo conflito entre capital e trabalho (Iamamoto & Carvalho, 1998). Na atuação dos profissionais na APS em Juiz de Fora, os profissionais procuram realizar uma abordagem junto aos usuários que abranja as suas condições de vida e de inserção na sociedade, para que a partir dessa análise possam realizar orientações e encaminhamentos para inserção em programas e benefícios sociais, inclusão na rede sócio-assistencial, acesso a políticas sociais e aos direitos em geral. O eixo do trabalho é a busca pela qualidade no atendimento, democratização das informações e desenvolvimento do acolhimento (Castro, 2009). Neste artigo, pode-se perceber as potencialidades que o trabalho do assistente social possui, ao utilizar os instrumentos e técnicas e direcionar sua ação para o favorecimento dos usuários na utilização de serviços de saúde como um direito social, e para interferência de forma qualificada nos determinantes sociais do processo saúde-doença. Para desenvolver ações qualificadas, o assistente social necessita ter clareza da importância do seu trabalho na sociedade, como também dos reflexos deste sob os usuários de seus serviços, na medida em que são estes os receptores de suas ações, e os sujeitos na interseção com o assistente social na realização do trabalho em saúde. 5. Referências Bibliográficas Castro, M. M. C Trabalho em saúde: a inserção dos assistentes sociais na atenção primária à saúde. (2009). Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Faculdade de Serviço Social. Universidade Federal de Juiz de Fora. Cavalcanti, L. F; Zucco, L. P. Política de Saúde e Serviço Social. In: REZENDE, I; Cavalcanti, L (orgs). (2006). Serviço Social e Políticas Sociais. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, p.67- 82. Cecilio, L. C. O. As necessidades de saúde como conceito estruturante na luta pela integralidade e equidade na atenção em saúde. (2001). PINHEIRO, R; MATTOS, R (orgs). Os sentidos da Integralidade na atenção e no cuidado à saúde. Rio de Janeiro: UERJ, IMS: ABRASCO, p.113 -126.

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participação, permitindo liberdade para análise e avaliação. – Os trabalhos resultantes de investigação, da experiência profissional, que envolvam pessoas têm a sua publicação condicionada ao cumprimento das normas e princípios éticos no que respeito ao sigilo e confidencialidade das mesmas. – A Revista Intervenção Social. Temas de Serviço Social e Intervenção Social, publica trabalhos nos idiomas Português, Espanhol, Francês e Inglês. – As opiniões e os conceitos expressos nos trabalhos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações e referências, são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es. – A apresentação de trabalhos à revista implicará a aceitação, por parte do(s) autor(es), das normas aqui expressas. – A Revista Intervenção Social. Temas de Serviço Social e Intervenção Social não remunera o (s) autor (es) dos trabalhos nela publicados, embora lhe (s) seja enviado dois exemplares da edição que tenham artigos publicados do autor. Apresentação dos trabalhos – Os trabalhos deverão estar adequados à proposta temática da respectiva edição, e poderão ser estudos ou resultados de pesquisas aplicadas, teóricas, experiências da prática profissional relevantes, ensaios, resenhas, entrevistas, notas prévias, comunicações e apresentação de programas de financiamento ou linhas de investigação inovadoras. – Notas prévias devem ter, no máximo, duas páginas; resenhas, quatro páginas. Comunicações, no máximo, oito páginas. Os trabalhos em formato de artigo deverão ter, no máximo, quinze páginas, incluindo desenhos, figuras, tabelas, fotos e referências (se forem utilizadas fotos com pessoas, mesmo não identificadas, devem vir acompanhadas da permissão por escrito das pessoas fotografadas; para utilização de fotos com Crianças ou Jovens, deve ser respeitada a legislação vigente). – Figuras, tabelas e fotos bem nítidas, em alta definição, somente em preto e branco, deverão ser entregues no original, com cabeçalho e legendas (se for o caso) e em ficheiro JPEG com a miníma resolução de 300 DPI. Se as ilustrações enviadas já tiverem sido publicadas, mencionar a fonte e apresentar a permissão para reprodução. – Os trabalhos deverão ser entregues rigorosamente revistos, conforme as normas  gramaticais em vigor. – O(s) auto(res) deve(m) enviar os artigos por correio ou correio electrónico: Deve ser utilizado o Editor Word for Windows, seguindo a configuração: fonte Palatino (truetype) tamanho 10, papel tamanho custom 17x24, espaço simples,  margens: top, down e right 2 cm e left 2,5 cm. Todo o documento deverá ser entregue sem qualquer tipo de formatação.


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Autorização de apresentação – Nome completo do (s) autor (es), habilitações académicas, cargos e nome da instituição  á qual está (ão)  vinculado(s), morada domiciliária completa, telefone e e-mail, em folha separada do texto do artigo. – Título e resumo no idioma do respectivo artigo. a - O título deve ter no máximo, 12 palavras. b - O resumo deve ter aproximadamente 140-150 palavras e com três a cinco palavras-chave, descritivas do conteúdo do trabalho. O resumo deve ser informativo. c - Título, resumo e palavras-chave em português e noutra língua de edição da revista. Citações e referências (bibliografia) – Citações, conforme o ISO 600, que, para a Revista Intervenção Social. Temas de Serviço Social e Intervenção Social, foi sistematizada da seguinte forma: • As citações devem ser indicadas no texto pelo sistema de autor-data. • Citação de até três linhas: dentro do corpo do texto, entre aspas, fonte igual à do texto. Citação de mais de três linhas: fora do corpo do texto, fonte 11, recuada para a linha do parágrafo, sem aspas (ou qualquer outro destaque), espaçamento interlinear simples, margem direita igual à do texto. • Nome do autor da obra, para os  dois casos atrás referidos: 1. no conteúdo do texto (caligrafia normal para nomes próprios). Exemplo: Segundo Ferreira (2005, p. 23), “O conhecimento académico [...]”; 2. entre parênteses, em caixa alta. Exemplo: “O conhecimento académico [...]” (Ferreira, 2005, p. 23). – Referências, conforme a ISO 600,no sistema autor-data – somente dos documentos efectivamente citados no trabalho. – Para fins de sistematização da Revista, utilizar somente o itálico como recurso tipográfico. Exemplos de Referências a) Livro: sobrenome do autor / a / a /, Iniciais. (Ano). Título do livro em itálico. Local de publicação: Editora. Exemplos: Ferreira, Jorge M. L. (2011). Serviço Social e Modelos de Bem-Estar para a Infância. Modus Operandi do Assistente Social na Promoção da Protecção à Criança e à Família. Lisboa: Ed Quid Juris.

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b) Revistas: sobrenome do autor / a / a /, Iniciais. (Ano). Título do artigo. Nome da revista em itálico, número ou volume (número) páginas que compõem o artigo dentro da revista. Exemplos: Ferreira, Jorge M. L. (2010). Sistema de protecção à infância em Portugal – Uma área de intervenção e estudo do Serviço Social. Revista Katálysis. “Serviço Social e Pobreza”. Volume 13, nº 2 – Julho/Dezembro – 2010. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. Editora UFSC. Brasil. c) Capítulo de livro: sobrenome do autor / s, iniciais. (Ano). Título do capítulo sobrenome do autor / a, AO editor / coordenador / a do livro. Título do livro em itálico. Cidade: Editora, páginas que compõem o capítulo do livro. Exemplos: García,F. Tomás; Parra, A. António (2002). Gestión de los processos de información y comunicación. García; Parra (Coords). Servicios Sociales: Dirección, gestión y planificación. Madrid: Alianza Editorial, pp. 147 – 167. Referências em formato electrónico: a) Os documentos electrónicos: autor / a / as / é (data de publicação). Título [tipo de suporte]. Local da publicação: editor. Disponível: Especifique URL [data de acesso]. Exemplos: Comissão das Comunidades Europeias (2000). Eficiência e equidade [online]. com: Bruxelas. Disponível em: [acesso 2001 Setembro 20]. b) Artigos em periódicos electrónicos: Autor / a data (mostrado na publicação). Título do artigo. Nome da publicação [tipo de meio], volume, número de páginas ou a localização do artigo. Disponível: Especifique URL [data de acesso]. Exemplos: Marques, P. (2001, Julho). Educação a distância hoje. IRRODL [online], 2.2. Disponível em: http://www.irrodl.org/content/v2.1/marques.pdf [acesso Junho de 2002 5]. Lei nº 147/99 de 1 de Setembro. Disponível em: http://www.cncjr.pt [consulta:5/07/2011].

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Tipos de Textos Editorial: apresenta comentário crítico e aprofundado, preparado pelos editores e/ou por pesquisadores de amplo conhecimento sobre o assunto abordado. Artigos: • Construção teórica: Deverão conter introdução, desenvolvimento e conclusão. Apresentam temas sustentados em paradigmas teóricos, abordagens metodológicas e discutem questões ético-politicas que contribuem para formular novas hipóteses e novos caminhos de estudo e investigação. • Estudos aplicados: textos originais que apresentam resultados obtidos em determinado problema apresentando os referências teórico-metodológicos usados. São contribuições destinadas a divulgar resultados inéditos de natureza empírica, experimental, constituindo trabalhos completos, contendo informações relevantes para o Ensino e a prática profissional. Devem apresentar a seguinte ordem: introdução, método (sujeitos, material, procedimentos) resultados e discussão. • Apresentação de experiências profissionais e ou de boas práticas: apresentam estudos de caso com análise de implicações conceptuais, ou descrição de procedimentos ou estratégias de intervenção, descrevendo o quadro metodológico apropriado e de interesse para a intervenção do profissional em diferentes áreas. Artigos de opinião: consistem em textos de opinião e/ou análise que possam contribuir para a reflexão e o aprofundamento de questões relacionadas ao tema desenvolvido na edição. Resenhas: revisão crítica de livros recém-publicados, orientando o leitor quanto às suas características e potencialidades. Devem ser breves, elaboradas por especialistas da área, constituindo um resumo comentado, com opiniões que possam dar uma visão geral da obra, (12 a 15 páginas). Comunicações em reuniões científicas: Textos apresentados em eventos científicos que sejam portadores de mais-valias para o conhecimento da temática tratada na respectiva edição. Divulgação/ Informação: espaço destinado à divulgação de publicações, realizações de eventos, programas inovadores, formação pós-graduada. Produção de conhecimento: espaço destinado à divulgação de teses e dissertações de Doutoramento e Mestrado realizadas na respectiva área temática. Devem conter: o tema, tipo de estudo; objectivos; metodologia e apresentação síntese do autor. Limite de 4 páginas, ou seja: - título em português, francês, inglês e espanhol; - nome completo do autor, habilitações académicas, cargo e instituição á

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qual está vinculado; - nome do orientador; - endereço completo, telefone, fax e e-mail. Modelo de Declaração de Responsabilidade (deve ser assinada por todos os autores) Título: Autor(es) e instituição(ões) Certifico que participei na concepção do trabalho, em parte ou na íntegra, que não omiti quaisquer ligações ou acordos de financiamento entre os autores e companhias que possam ter interesse na publicação deste artigo. Certifico que o texto é original e que o trabalho, em parte ou na íntegra, ou qualquer outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, não foi enviado a outra revista e não o será enquanto a sua publicação estiver sendo a ser analisada pela Revista Intervenção Social. Temas de Serviço Social e Intervenção Social, quer sejam no formato impresso ou electrónico. Assinatura: Data: Modelo de Termo de Transferência de Direitos de Autor (deve ser assinado por todos os autores) Título: Autoria: O autor abaixo-assinado transfere todos os direitos de autor do artigo para a Revista Intervenção Social. Temas de Serviço Social e Intervenção Social, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou electrónica, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, farei constar o competente agradecimento à revista. Assinatura: Data: Endereços para o envio dos textos: – Online para: - socialjorge@sapo.pt - duartevilar@apf.pt Pelo Correio postal para:

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Revista Intervenção Social. Temas de Serviço Social e Intervenção Social Universidade Lusíada Lisboa Instituto Superior Serviço Social Avª da Junqueira nº 188 a 195 1349 – 001 Lisboa Portugal

PRÓXIMO NÚMERO Revista Intervenção Social. Nº 40 «Temas de Serviço Social e Intervenção Social» Publicação – Dezembro de 2012 Apresentação de artigos para o nº 41 Prazo: até 30 de Janeiro de 2013 Edição: Maio 2013

Revista Intervenção Social Universidade Lusíada de Lisboa Instituto Superior Serviçao Social Lisboa Rua da Junqueira, N.º 188 a 195 1349-001 Lisboa Portugal

Direcção da Revista: Director - Professor Doutor Jorge Ferreira socialjorge@sapo.pt Subdirector - Professor Doutor Duarte Vilar duartevilar@apf.pt

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NÚMERO ANTERIOR Social Work values for the XXI Century: Human Rights and the ethic of the gift

Mag. Andrea Trenkwalder-Egger

Formar Assistentes Sociais Humanos

para uma mediação em

Direitos

Graça Maria André

“Serviço Social e envelhecimento ativo: Teorias, práticas e dilemas profissionais“ Maria Irene Lopes B. de Carvalho

Coparticipação e novos desenhos investigativos em Serviço Social: Insider/Outsider Team Research Michel G. J. Binet e Isabel de Sousa

Imigração, Transculturalidade e Inclusão Maria do Rosário Farmhouse

A

investigação em

da

Realidade

Serviço Social: Modelos

para a

Compreensão

Jorge M. L. Ferreira

Profissão, ciência século XXI

e cidadania: desafio para o

Antonio López Peláez

Serviço

social no


O

endividamento relativo à habitação, das famílias residentes num bairro social, em Lisboa

Marlene Almeida

A

qualidade e a persistência das aquisições identitárias dos

assistentes sociais em

Portugal

Maria de Lurdes Fonseca e Rute Roda

Ciganos

e

Mediação: Estudo

exploratório sobre o sentido da

mediação em contexto institucional na perspetiva de um informantechave

Cristina Coelho

O Relatório Social - expressão de um processo de Perícia Social Regina Ferreira Vieira

Problemas e desafios da investigação em Serviço Social Problems and challenges of social work research

Berta Pereira e Maria Cidália Queiroz

A investigação do Serviço Social em Portugal: potencialidades e constrangimentos Jorge M. L. Ferreira; Helena Rocha e Paula Ferreira

“A

Serviço Social em Portugal: potencialidades e constrangimentos.” Esboço de um Percurso a partir de uma Experiência Associativa (AIDSS) investigação do

Joaquim Silva

Mensagem de encerramento Serviço Social Marina Antunes

do

II Congresso Internacional

de


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TESES Manoel, Bernardo d’Orey

Fundamentos de Arquitectura em Raul Lino - 2012

TEXTOS JURÍDICOS Monteiro, Manuel

Constituição da República Portuguesa, Memória de um Percurso, Texto actualizado com a versão originária e com o texto integral de todas as sete revisões constitucionais - 2010

REVISTAS Revista de Economia & Empresa Serie II, n.º 14 (2012). Lisboa

Revista de História

Serie II, n.º 8 (2011). Lisboa

Revista Arquitectura Lusíada Nº. 3 (2º semestre de 2011)

Lusíada. Direito e Ambiente Serie I, n.º 2/3 (2011). Lisboa



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