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O JORNAL DE AMARANTE | 11 JULHO 2019 | AMARANTE/OPINIÃO | 09

Homenagem a Agustina Bessa-Luís, intitulada “Agustina é Amarantina” Agustina Bessa-Luís, intitulada “Agustina é Amarantina” foi homenageada no âmbito da Festa Amarantina, que decorreu mais um ano na Rua da Cadeia, rua histórica do centro da cidade de Amarante. A iniciativa decorreu no passado sábado, dia 6 de julho e, este ano, os moradores e outras pessoas que se juntaram para a organização de uma Festa que emana das pessoas, decidiram homenagear a sua filha da terra com alguns momentos simbólicos, tendo a jusante uma mais que justa Homenagem a uma das maiores escritoras portuguesas. Agustina merece-o!

“Conversas com escrita de…”, na ERPI Por sugestão do colaborador no âmbito de um CEI+, Nuno Meireles, iniciou-se, no final de junho, uma atividade na Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI), da Cercimarante, intitulada “Conversas com escrita de…”, cuja primeira sessão contou com a participação do autor amarantino António Patrício. Esta atividade consiste em convidar, mensalmente, um autor para partilhar com os clientes da ERPI um pouco das suas obras, bem como de algumas das experiências vividas, no âmbito dos livros publicados. De acordo com Nuno Meireles, “pretende-se, com esta atividade, proporcionar algo diferente aos clientes deste Serviço, mas também estimular o gosto pelos livros e a partilha de histórias, entre cada autor e os seniores”. Esta primeira sessão contou, ainda, com a presença de um grupo de clientes do Centro de Atividades Ocupacionais (C.A.O.) acompanhado pelo colaborador Gualter Costa.

Programa de Arrendamento Acessível

O Canto da Justiça Vítor Briga Rei - Advogado

O programa de arrendamento acessível, que entrou em vigor no passado dia 1 de julho de 2019, veio trazer algumas vantagens, no mercado de arrendamento habitacional, quer para senhorios quer para arrendatários. Este programa tem como objetivo o aumento do número de casas disponíveis para arrendamento, a preço acessível face aos atuais valores de mercado. Os senhorios que adiram ao programa de arrendamento acessível e coloquem os seus imóveis à disposição deste programa beneficiarão de isenção total de IRS (ou IRC, no caso de empresas) sobre as rendas cobradas. Os arrendatários que arrendem imóveis ao abrigo deste programa poderão beneficiar de arrendamentos com um valor de renda cerca de 20% abaixo dos preços de mercado. Qualquer senhorio, pessoa singular ou pessoa coletiva, pode aderir ao programa e colocar os

seus imóveis neste mercado de arrendamento. Quanto a arrendatários, poderão ser uma única pessoa, uma família ou até um grupo de pessoas, mas a possibilidade de adesão está sempre dependente do rendimento anual bruto do arrendatário. Caso o arrendatário seja apenas uma pessoa, os seus rendimentos anuais brutos não poderão ultrapassar o valor de 35.000 €, valor este que sobe para os 45.000 € de rendimento anual bruto no caso de se tratar de casal, aumentando ainda este valor em 5.000€ por cada filho ou pessoa a mais no agregado familiar. Existe ainda a possibilidade de candidatura por estudantes cuja renda seja paga por terceiros. A taxa de esforço para efeitos deste programa de arrendamento deverá variar entre 15% a 35% do rendimento médio mensal do arrendatário Segundo as regras do programa de arrendamento acessível, existirão contratos para residência temporária (por exemplo, estudantes inscritos numa universidade situada em concelho diferente daquele onde têm domicílio fiscal) e contratos para residência permanente. Quanto a prazos, os contratos para residência temporária terão um prazo mínimo de 9 meses, enquanto os contratos para residência permanente terão um prazo mínimo de 5 anos. Depois de ultrapassado o prazo mínimo inicial, os contratos poderão ser renovados por períodos que as partes convencionem. A legislação define as condições mínimas de segurança, higiene e conforto do imóvel para que possa ter acesso ao programa de arrendamento acessível, sendo os valores de renda calculados de acordo com uma fórmula que terá

em conta a área, a qualidade do alojamento, a localização e o valor mediano das rendas por m2 de novos contratos de arrendamento “normais”, encontrando-se também os valores máximos de renda limitadas por escalões, consoante a tipologia a e zona do país onde se localizam. Além do habitual seguro multirriscos, o senhorio deverá celebrar um seguro que lhe garanta uma indemnização por falta de pagamento de rendas, sendo que os inquilinos deverão estar cobertos por um seguro que lhes garanta uma quebra involuntária de rendimentos e danos, por si provocados, no imóvel. Os contratos são celebrados entre senhorio e arrendatário, sendo que ambos se podem conhecer através de inscrição no portal da habitação, mediadores imobiliários ou mesmo através de conhecimento pessoal. Após a celebração do contrato, deverá o senhorio registá-lo no portal das finanças e enviá-lo à entidade gestora do programa de arrendamento acessível, para que lhe seja possível o acesso ao respetivo benefício fiscal. A candidatura ao programa deverá ser efetuada na plataforma eletrónica do programa de arrendamento acessível. Tendo em conta a quantidade de pressupostos legalmente exigidos para um contrato de arrendamento seja passível de ser incluído no programa de arrendamento acessível, é sempre aconselhável que o candidato, nomeadamente o senhorio que é quem tem o benefício fiscal de isenção do pagamento de impostos, consulte um Advogado que o esclareça de todas as incidências contratuais relevantes e lhe redija o contrato de acordo com o todas as exigências legais.

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Jornal de Amarante 1808  

(11-07-2019)

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(11-07-2019)

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