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São Paulo,29 de Janeiro de 2014-Quarta-Feira

NOTÍCIAS DIÁRIAS Lei Anticorrupção entra em vigor nesta quarta à espera de regras Legislação passa a permitir punição de empresas por fraudes. Regulamentação deve estabelecer detalhes para prevenção de atos Entra em vigor nesta quarta-feira (29) a chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado. Ainda precisam ser definidas as regras para que as companhias possam criar uma área interna que previna esse tipo de ato. Até então, as empresas podiam alegar, caso fossem flagradas em alguma prática ilícita, que a infração havia sido motivada por uma atitude isolada de um funcionário ou servidor público. Acabavam sendo punidos com maior frequência apenas os agentes públicos flagrados, e era muito difícil comprovar a culpa da companhia ou do empregado. A partir de agora, porém, as empresas envolvidas em fraudes serão alvos de processos civis e administrativos e podem pagar multa de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto (quando não for possível calcular essa receita, o valor pode ser estipulado por um juiz e variar entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões). Em alguns casos, a Justiça pode até determinar o fechamento da companhia (veja as penas previstas no quadro ao lado). De acordo com o advogado Giovanni Falcetta, do escritório do Aidar SBZ, a principal diferença é que a nova lei permite que as empresas sejam punidas sem a necessidade de comprovar culpa ou dolo (por meio da chamada "responsabilidade objetiva"). "Acredito que a gente vai passar por uma mudança cultural no jeito de fazer negócios no Brasil. Antes, a gente lidava com empresas estrangeiras que estavam sujeitas a normas internacionais que não existiam aqui. (...) E [também lidava com] empresas aqui no Brasil que fazia o que bem queriam", explica.


Setor de prevenção Pela nova lei, as companhias terão que se preocupar com a criação de um setor de "ética empresarial" para prevenir internamente atos de corrupção – chamado pelo mercado de "compliance" (conformidade, em inglês). Para isso, a Lei Anticorrupção prevê a elaboração, pelo Executivo, de uma regulamentação com detalhes de como precisa ser esse programa de "compliance" adotado pelas empresas. De acordo com especialistas, ele não deve diferir muito de guias internacionais, como o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "A regulamentação será importante porque traz a necessidade de as empresas terem códigos de conduta, políticas, programas de conformidade efetivos, porque isso será julgado com relação à sua efetividade", diz Rogéria Gieremek, gerente da área de compliance da Serasa Experian. "Todo empresário vai pensar duas vezes. Se todo mundo parar de oferecer e dar propina, não restará outra alternativa senão fazer a função que se tem que fazer", avalia. "As empresas devem desenvolver a tríade 'prevenir, detectar e remediar'", completa o advogado Falcetta. Rogéria também explica que, entre as ações importantes a serem mantidas pelas companhias, estão o treinamento dos funcionários, a existência e a divulgação de um código de ética, e politicas para recebimentos de presentes, entre outras. O que será regulamentado Por enquanto, o texto da lei fala apenas que será levada em consideração para a aplicação das sanções, entre outros itens, "a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica". A Controladoria Geral da União (CGU) disse que elaborou uma proposta de regulamentação que está sendo finalizada com a colaboração de outros órgãos do governo, sob coordenação da Casa Civil. A CGU informou, no entanto, que não há uma data definida para assinatura e publicação do projeto. Entre os pontos que precisam ser regulamentados, segundo a CGU, está como será o processo administrativo previsto na lei e os critérios para atenuar ou agravar a punição às empresas infratoras (onde entra o sistema de "compliance"). "No fundo, a lei não fala em obrigação, mas diz que se, por acaso, você for pego ou tiver algum problema, tendo um programa de 'compliance', meios e modos de evitar a fraude, você atenua a pena", afirma o advogado Falcetta. A Lei Anticorrupção prevê, ainda, um programa de cooperação para as companhias que colaborem com uma eventual investigação. "Você adianta o que aconteceu e busca fazer um acordo de leniência [suavização], o que reduz muito as penas", explica Falcetta. Ao colaborar com as investigações, por exemplo, a empresa pode ter a multa reduzida em até dois terços.


O texto prevê também a criação de um Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), com a publicação dos nomes delas e as sanções aplicadas com base na lei. Entidades empresariais questionam Entidades empresariais ouvidas pelo G1 avaliam a nova legislação como positiva para o país. Algumas, porém, se preocupam com o fato de a companhia poder ser punida sem a necessidade da comprovação de culpa. Em nota técnica, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia a possibilidade de a responsabilização da pessoa jurídica ser revista pelo Legislativo. "Caso fique provado que a empresa adotou todos os mecanismos de proteção e combate à corrupção e que, mesmo assim, ocorreu um fato alheio ao seu conhecimento (cometido isoladamente por determinado funcionário), ela não deverá ser responsabilizada, principalmente se colaborar com as investigações", diz o texto. O parecer da FecomercioSP sustenta que, em alguns casos, a companhia pode não conseguir controlar a ação isolada de um funcionário específico que realizou o ato ilícito. "Trata-se de um incidente que fugiu dos mecanismos de controle, ficando alheio ao conhecimento dos dirigentes, acionistas e cotistas da empresa (e até mesmo dos demais funcionários)", cita a nota. "Nesses casos, após processo investigativo, a pessoa física que provocou o ato ilícito deveria ser responsabilizada, eximindo a empresa da responsabilidade." A professora Heloisa Estellita, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisa que pode existir algum questionamento no futuro com relação à constitucionalidade da lei, justamente porque ela prevê a culpa da empresa sem que haja comprovação. "Não precisa provar que um funcionário de uma empresa corrompeu outro com consciência e vontade da cúpula representativa da pessoa jurídica. Basta que tenha havido o ato e a fraude (...). A gente está falando em responsabilizar uma pessoa [no caso, a empresa] por algo que ela não sabia", diz. Rogéria, da Serasa Experian, acredita que, conforme os casos forem acontecendo, será criado um histórico de decisões judiciais (jurisprudência) sobre o tema. "Há pessoas que apontam pontos de melhoria, realmente toda lei pode ser aprimorada, mas teremos o Ministério Público e o Judiciário como parceiros", destaca. De acordo com o gerente de Relações Governamentais da Amcham-Brasil (Câmara Americana de Comércio no Brasil), Felipe Magrim, foram feitas discussões sobre o texto da legislação em reuniões da entidade. "É positivo. Há um certo clima de espera para ver como a lei vai ser de fato aplicada." Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, empresas maiores do setor varejista já têm áreas de "compliance". Ele acredita, contudo, que estabelecimentos menores podem começar a se preocupar mais com a difusão desses valores entre seus funcionários. Controles pelas empresas Gerónimo Timerman, sócio-líder da área de Forensic Services (serviços


forenses, em inglês) da consultoria KPMG no Brasil, acredita que atualmente é muito difícil uma empresa brasileira ter 100% de todos os tradicionais controles de "compliance" implementados. De acordo com ele, o mercado trabalha atualmente com regulamentações internacionais. "Vai depender muito de como vai ser a regulamentação do governo", diz. Uma pesquisa feita pela KPMG com cerca de 80 empresas brasileiras aponta que 80% dos membros de conselhos de administração, comitês de auditoria e conselhos fiscais das companhias ainda têm dúvidas sobre a Lei Anticorrupção. Segundo o levantamento, 36% das empresas ainda não começaram a reformular suas políticas e procedimentos para ficar em conformidade com a nova legislação, e 67% afirmaram já ter pelo menos uma linha de denúncia ou canal de ouvidoria. Outros 9% disseram que esses serviços estão em fase de implementação. Para Heloisa Estellita, da FGV, para que a lei seja efetiva, contudo, é necessária uma real fiscalização do poder público. "Isso vai depender muito, como sempre, da fiscalização. O melhor remédio para que as pessoas não pratiquem crime é a certeza de que serão punidas." Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/lei-anticorrupcao-entra-em-vigor-nestaquarta-espera-de-regras.html

Em alta, dólar é negociado na casa de R$ 2,44 O dólar registrava alta em mais de meia hora de negócios e era negociado na casa de R$ 2,44. Às 9h39, o dólar comercial marcava R$ 2,4440, com valorização de 0,70%. O contrato de fevereiro subia 0,80%, saindo a R$ 2,4445. Ontem, o dólar fechou em alta de 0,08%, a R$ 2,4270. Os investidores continuam atentos a movimentos em mercados emergentes ao mesmo tempo que esperam a decisão de política monetária do banco central americano. Ao fim do encontro de dois dias, o Federal Reserve (Fed) deve anunciar novo corte em seu programa de estímulos à economia dos Estados Unidos. Muitos agentes financeiros projetam outra redução de US$ 10 bilhões no plano de compra de ativos da autoridade monetária americana. Ontem, o banco central da Turquia realizou um aumento significativo nas taxas de juros do país, no mesmo dia em que a Índia comunicou uma elevação no custo do dinheiro do país. No Brasil, seguindo o cronograma do programa de intervenção diária no mercado de câmbio, o Banco Central (BC) realiza hoje o leilão de mais 4 mil contratos de swap cambial. No começo da tarde, a autoridade monetária divulga ainda o resultado do fluxo cambial.


Fonte:http://www.valor.com.br/financas/3411664/em-alta-dolar-e-negociado-na-casa-de-r-244

Gasto público com Previdência Social pode quase dobrar até 2050 O envelhecimento da população pode elevar os gastos públicos previdenciários do Brasil de 9,1% para 16,8% da renda nacional até 2050, segundo dados reunidos pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Em estudo recém-elaborado, o organismo internacional examina os custos e as deficiências dos modelos de aposentadorias e pensões na América Latina para sustentar a defesa de reformas. Na comparação com seus vizinhos, o Brasil se sai bem no alcance de seu regime de Previdência Social, uma das preocupações do trabalho. Mais de 80% dos idosos do país recebem aposentadoria, percentual só superado por Argentina, Uruguai e Bolívia. Em compensação, os gastos brasileiros são os maiores da região, e a projeção para o futuro também é a mais dramática -basta dizer que todos os gastos não financeiros do governo federal, hoje, rondam a casa dos 19% do PIB (Produto Interno Bruto). É evidente que projeções para um período tão longo não podem ser tomadas ao pé da letra: elas dependem de hipóteses para variáveis tão imprevisíveis quanto o crescimento da economia e a política oficial de reajuste dos benefícios sociais. MAIS QUE A SUÍÇA Mas os números ajudam a ilustrar excessos previdenciários nacionais. Com população, em média, mais jovem, o Brasil tem gasto semelhante ao da Espanha e superior ao de países como Suíça, Reino Unido e Austrália. De acordo com o documento, a Previdência responde por um terço do gasto social brasileiro, o que reduz o espaço orçamentário para outras áreas. Em educação, por exemplo, os 5,9% do PIB gastos pelo país são superados por Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras e Jamaica. Outro sintoma é a baixa procura por planos privados de aposentadoria, que só atendem 1,7% da população em idade de trabalho, ante 57,7% no México e 73,7% no Chile. A taxa brasileira é a menor entre as listadas, "provavelmente pela generosidade das aposentadorias públicas nos últimos anos" Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/01/1404340-gasto-publico-com-previdenciasocial-pode-quase-dobrar-ate-2050.shtml


Premiê afirma que China vai se concentrar em reformas, diz agência A China vai se concentrar em levar adiante amplas reformas este ano e vai sustentar o crescimento estável da economia, disse o premiê Li Keqiang segundo a agência de notícias Xinhua nesta quarta-feira. "No novo ano, as reformas estarão na dianteira", disse Li, de acordo com a agência estatal de notícias. Após 30 anos de crescimento econômico com dígitos duplos, em que centenas de milhares de chineses saíram da pobreza mas houve devastação ambiental, a China quer mudar sua estratégia e buscar um crescimento a ritmo mais lento porém mais limpo e de melhor qualidade. Para atingir as metas, a China estabeleceu uma agenda ambiciosa de reformas e encarregou seus líderes mais importantes, incluindo Li, de realizar as mudanças.

Fonte:http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2014/01/29/premie-afirma-que-china-vai-seconcentrar-em-reformas-diz-agencia.htm

TV promete vídeo em que Kadafi diz ter financiado eleição de Sarkozy A televisão pública France 3 anunciou nesta terça-feira que divulgará amanhã um vídeo de 2011 no qual o então presidente líbio, Muammar Kadafi, diz ter financiado a campanha do presidente conservador francês Nicolas Sarkozy, que ganhou as eleições de maio de 2007. "Se o presidente (Sarkozy) ganhar as eleições graças aos nossos fundos, é verdadeiramente uma vitória para nós", afirmou Kadafi à jornalista Delphine Minoui. As declarações de Kadafi foram filmadas em Trípoli em 15 de março de 2011. Quatro dias depois, em 19 de março de 2011, aviões franceses abriram fogo contra as tropas de Kadafi dando começo a intervenção internacional militar que a Otan finalizou em 31 de outubro desse mesmo ano. Kadafi morreu em 20 de outubro de 2011 pelas mãos de milicianos rebeldes líbios. Seu tradutor e intérprete oficial, Moftah Missouri, confirmou à jornalista da France 3 que Kadafi "tinha entregado US$ 20 milhões para financiar a campanha" eleitoral do presidente conservador francês. Sarkozy, que governou a França até maio de 2012, quando passou a faixa para o socialista François Hollande, visitou em julho de 2007 o coronel e líder líbio e o recebeu na França com todas as honras oficiais em dezembro desse mesmo ano.


O vídeo de Delphine Minoui e a lembrança de seu encontro com Kadafi fazem parte do programa Pièces à Conviction, que ilustra como o ditador líbio passou do estatuto de terrorista rejeitado pela comunidade internacional a interlocutor privilegiado de certos governos, antes de cair de novo em desgraça. O programa explora especialmente os laços políticos e financeiros existentes entre França e Líbia de 2003 a 2011, quando começou a guerra, apoiada em uma resolução da ONU. Em 2003, a ONU tinha suspendido as sanções impostas em 1992 ao regime de Kadafi por sua falta de cooperação na investigação sobre o atentado contra um avião da Pan Am em 1988. As acusações sobre o financiamento ilegal da campanha de Sarkozy, que ele negou, não são novas: em 16 de março de 2011 um dos filhos do ditador, Saïf al-Islam, pediu que devolvesse "o dinheiro que aceitou da Líbia". Em abril de 2012, o site francês Médiapart publicou um documento dos serviços secretos líbios, datado de dezembro de 2010, que provaria que Kadafi tinha financiado 50 milhões de euros da campanha de Sarkozy. A procuradoria de Paris abriu em 19 de março de 2013 uma investigação para esclarecer se existem indícios de "corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade e uso de falsidade, abuso de bens públicos, lavagem, cumplicidade e encobrimento" em relação a essas acusações. Fonte:http://noticias.terra.com.br/mundo/europa/tv-promete-video-em-que-kadafi-diz-terfinanciado-eleicao-de-sarkozy,6fe1a2a6cb3d3410VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

Receitas do Yahoo caem pela 4ª vez seguida As receitas trimestrais do Yahoo caíram pela quarta vez consecutiva, em parte puxadas pelo desempenho fraco das vendas de anúncios online. De acordo com a Reuters, a empresa recebeu US$ 1,2 bilhão ao longo dos últimos três meses de 2013, abaixo dos US$ 1,3 bilhão visto no ano anterior. As receitas provenientes de anúncios tiveram queda de 6%, enquanto o preço médio por anúncio diminuiu 7% (excluindo a Coreia). Com isso, o lucro líquido da companhia foi de US$ 348,2 milhões, ou US$ 0,33 por ação, ante US$ 272,3 milhões de um ano atrás. O Yahoo disse que, excluindo itens ordinários, lucrou US$ 0,46 por ação, mais que os US$ 0,38 imaginados por analistas. Fonte:http://olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/40015/40015


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