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São Paulo,09 de Dezembro de 2013-Segunda-Feira

NOTÍCIAS DIÁRIAS Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital Projeto original era preencher declaração de quem faz pelo simplificado. Até o momento, cerca de 1 milhão de contribuintes têm certificado digital. A Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. No próximo ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores até o momento, ainda segundo o Fisco, poderão contar com este benefício. O anúncio de que as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declarar IR viriam pré-preenchidas pelo Fisco a partir do ano que vem, cabendo às pessoas apenas confirmar ou alterar os dados apresentados,foi feito em novembro de 2011, pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informação confirmada novamente no mesmo mês de 2012 pelo supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir. O Fisco informou ao G1 que o principal motivo para postergar o início da declaração pré-preenchida para todos contribuintes que optam pelo modelo simplificado é a segurança. A Receita Federal negou ainda que o atraso nos planos de implementar este modelo a partir do ano que vem tenha relação com os cortes de gastos implementados pelo Tesouro Nacional no orçamento do Fisco neste ano. O órgão também não confirmou quando este modelo prépreenchido será adotado para todos contribuintes que optam pelo modelo simplificado. Dados do Fisco mostram que cerca de 70% dos mais de 26 milhões de contribuintes que entregaram IR em 2013, ou seja, mais de 18 milhões de pessoas, optaram pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda. Seriam justamente estas as pessoas beneficiadas pelo modelo prépreenchido de declarar IR. Pelo modelo completo, o contribuinte pode deduzir gastos com educação, saúde, empregada doméstica e com os filhos, além de contribuições a entidades de assistência social, entre outros. 'Anseio da sociedade' Em 2011, ao anunciar a novidade – agora abortada –, o chefe do Fisco, Carlos


Alberto Barreto, avaliou que se tratava de uma "evolução natural" que a tecnologia e os controles da Receita Federal permitiriam. E, ainda naquele momento, declarou: "É um anseio da sociedade. As pessoas vão festejar. Têm algumas pessoas que gostam de fazer a declaração, mas a simplificação vai ajudar um número substancial de contribuintes. Os contribuintes vão ter sua vida bastante simplificada". Modelo já adotado em outros países evita malha fina Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como na Espanha, e facilita a vida do contribuinte, que não tem de ficar esperando a declaração de rendimento das empresa contratantes para preencher o documento. Além disso, também evita erros e, consequentemente, que o contribuinte acabe caindo na malha fina do Leão, ou seja, que tenha sua declaração retida por conta de inconsistências. Certificado digital custa pelo menos R$ 100 A Secretaria da Receita Federal informou que, caso os contribuintes desejem ter a declaração pré-preenchida em 2014, poderão adquirir seu certificado digital. Uma pesquisa nas "autoridades certificadoras" autorizadas pelo Fisco a prestar o serviço mostra que o certificado custa, pelo menos, R$ 100 por um prazo de doze meses. O valor de aquisição representará quase 15% do valor do salário mínimo de R$ 722,90 previsto para o ano que vem. Entre as empresas que podem oferecer o serviço, estão, por exemplo, a Certisign e a Serasa. A Certisign cobra R$ 125 para emissão, com validade de 12 meses, e R$ 110 para renovação. Já a Serasa, segundo seu site, cobra a partir de R$ 128 para emissão do certificado digital para pessoas físicas se relacionarem com a Receita Federal. Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/12/fisco-muda-plano-e-so-vai-preencher-ir-dequem-tem-certificado-digital.html

Mercado mantém previsão de dólar a R$ 2,40 no fim de 2014 Os analistas do mercado financeiro não alteraram sua expectativa para a cotação do dólar no fim deste ano, que segue em R$ 2,30, e para o fim de 2014, em R$ 2,40, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central. Trata-se da 14ª semana consecutiva que o mercado mantém a projeção para o ano que vem. Na semana passada, houve muita volatilidade e, na sexta-feira, caiu 1,36%, para R$ 2,3270, acompanhando a queda global da moeda. Os dados positivos sobre o emprego nos Estados Unidos melhoraram a disposição dos investidores de se voltar para ativos de risco. Também influenciou na queda o anúncio da prorrogação do programa do Banco Central de intervenção diária no mercado de câmbio. Outra estimativa inalterada no Focus foi a de investimento estrangeiro direto (IED), que segue em US$ 60 bilhões para ambos os anos há várias semanas.


Os analistas, contudo, veem agora um saldo menor na balança comercial, de US$ 1,25 bilhão neste ano, e de US$ 7,45 bilhão em 2014. Na semana passada, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que o resultado da balança até novembro era de déficit de US$ 89 milhões, o pior para o período desde 2000, quando houve saldo negativo de US$ 519 milhões. A projeção do mercado para o déficit em conta corrente aumentou, para US$ 80 bilhões neste ano, e para US$ 72,35 bilhões em 2014. Fonte:http://www.valor.com.br/brasil/3366190/mercado-mantem-previsao-de-dolar-r-240-no-fimde-2014

28% das Notas Paulistas dão crédito zero ao consumidor A publicidade da Nota Fiscal Paulista afiança: "Quanto mais você pede, mais você ganha". No entanto, ao abrir o site da Secretaria da Fazenda para conferir o seu extrato, o consumidor constata que, em média, 28% das notas resultam no decepcionante crédito zero. O levantamento foi feito pela Folha, que examinou 2.339 notas fiscais de quatro moradores da cidade de São Paulo com perfis de consumo bem diferentes. De acordo com o site Reclame Aqui, de janeiro a outubro de 2013, 3.160 reclamações foram registradas sobre o programa, que se propõe a devolver ao comprador 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido aos cofres estaduais. No ano passado, houve 2.020 queixas, a maior parte relativa aos créditos zerados. "Peço a Nota Fiscal Paulista e sempre que calculam o valor dá zero", protestou, no site, uma consumidora. O que muitos consumidores estranham é que, comprando a mesma mercadoria por dois meses consecutivos, no mesmo estabelecimento, o crédito da Nota Fiscal Paulista pode ser nulo em um mês e existir no seguinte. Para o jurista Ives Gandra Martins, não há ilegalidade na farta distribuição, pelo programa, de créditos zerados. Mas, segundo ele, a lei que regula a Nota Fiscal Paulista precisa ser aprimorada: "Os consumidores deveriam ter sempre o direito ao crédito em função do ICMS incidente sobre a operação objeto de sua compra constante na nota fiscal", diz. MAIS ARRECADAÇÃO O programa foi criado pelo governo do Estado em 2007 com o objetivo de engajar o consumidor no combate à sonegação do ICMS. De acordo com Valdir Saviolli, coordenador da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda, o programa conseguiu ampliar em 23% os recursos provenientes do ICMS no Estado. Saviolli justifica os créditos iguais a zero


dizendo que eles decorrem da chamada "substituição ou antecipação tributária". "Se o estabelecimento tiver um crédito na Secretaria da Fazenda, não terá de pagar nada de imposto e, portanto, o consumidor nada receberá naquele mês", diz. O que acontece hoje em dia é que a própria Secretaria da Fazenda estimula as grandes redes varejistas, que compram diretamente da indústria, a recolher antecipadamente o ICMS. Na prática, quando a mercadoria é adquirida pelo consumidor, o imposto já foi pré-pago, sobrando pouco -ou nada- para ser distribuído ao cidadão pelo programa. Segundo Ives Gandra, o crédito deveria ser recebido pelo consumidor "independentemente de o estabelecimento comercial ter ou não obrigação de recolher o tributo naquele mês". Nos quase seis anos de vigência da Nota Fiscal Paulista, 15,6 milhões de consumidores cadastraram-se no site www.nfp.fazenda.gov.br para receber créditos. O programa distribuiu R$ 6,7 bilhões para pessoas físicas até outubro deste ano. Entidades sem fins lucrativos receberam R$ 254 milhões. Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/12/1382726-28-das-notas-paulistas-daocredito-zero-ao-consumidor.shtml

OGX, petroleira de Eike Batista, vai mudar de nome e perder o 'X' Os acionistas da petroleira em recuperação judicial OGX (OGXP3), do grupo de Eike Batista, aprovaram na sexta-feira a (6) mudança da denominação social da empresa para Óleo e Gás Participações, segundo ata de assembleia divulgada na noite de sexta-feira. Na reunião de 6 de dezembro, os acionistas também ratificaram o pedido de recuperação judicial da empresa. A assembleia votaria o grupamento de ações da empresa, mas o item foi retirado da pauta. Fonte:http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/12/09/acionistas-da-ogx-de-eikeaprovam-mudanca-de-nome-da-empresa.htm


Choque de trem com caminhão-tanque deixa 4 mortos na Indonésia Quatro pessoas morreram no choque de um trem com um caminhão-tanque nesta segunda-feira em Jacarta, o que provocou o descarrilamento de um vagão que transportava apenas mulheres e que pegou fogo. O porta-voz do ministério dos Transportes indonésio, Bambang Ervan, confirmou o balanço de quatro mortos, incluindo o condutor do trem. A empresa que administra a ferrovia informou que 600 passageiros estavam no trem no momento do acidente. Fonte:http://noticias.terra.com.br/mundo/asia/choque-de-trem-com-caminhao-tanque-deixa-4mortos-na-indonesia,958f73c590ac2410VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

Gigantes de internet se unem contra espionagem dos EUA Oito das maiores empresas de internet dos Estados Unidos (e do mundo) se uniram para enfrentar as políticas de espionagem do governo local. Google, Microsoft, Apple, Facebook, Twitter, LinkedIn, Yahoo e AOL enviaram carta aberta ao presidente Barack Obama cobrando mudanças. "A segurança dos dados de usuários é crítica, razão pela qual nós investimos tanto em criptografia e lutamos por transparência acerca de solicitações por informações pelo governo", diz um trecho da carta, conforme repercutido pela Reuters. "Isso é afetado pela aparente coleta de dados no atacado, de maneira secreta e sem supervisão independente, conduzidas por muitos governos ao redor do mundo. É tempo de uma reforma e pedimos ao governo dos EUA que lidere este caminho." Na semana passada Obama prometeu que tentará fazer mudanças na conduta da NSA, a agência de segurança nacional do país, órgão que está por trás dos escândalos de espionagem denunciados pelo ex-colaborador Edward Snowden. A Microsoft também se mexeu, afirmando que pretende contestar judicialmente qualquer tentativa de avanço das autoridades na intenção de requerer dados de seus clientes. Fonte:http://olhardigital.uol.com.br/noticia/39248/39248

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