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Tá difícil para leigos conseguir se orientar nessa colcha de retalhos que é ordenamento jurídico nacional. Já ouvi de tudo. Independentemente de qual seja a melhor solução ou de quem seja a “razão”, a principal conclusão que cheguei é: pra que STJD?

Pra que STJD? Começo a entender a raiva que muitos da imprensa tem do STJD. É simples, O STJD parece mais gerar do que sanar conflitos. Um tribunal de penas, sumário, porém claro e específico nas suas decisões seria bem mais eficiente: 1- O sistema complexo está sujeito a mais erros. Lusa e Fla só causaram toda essa confusão porque não tinham um claro conhecimento do que tinham de fazer, não havia possibilidade de obter nenhum tipo de vantagem (não havia má fé). O que custa o tribunal especificar os jogos em que determinado jogador não poderá jogar, dar ampla e imediata publicidade a decisão e, automaticamente, já bloquear num sistema a escalação do jogador naqueles jogos? É o mínimo e resolveria 80% dos problemas. Acho que o modelo de tribunal adotado precisa ser corresponsável de suas decisões. Do jeito que tá parece mais um espécime da arte de “criar dificuldade pra vender facilidade”. 2- Quando o problema é complexo o sistema complexo também não está resolvendo. De que adianta ter um tribunal complexo, que permite a defesa através de argumentações e teses, se no momento em que o caso é realmente complexo e o futebol encontra-se em apuros, os caras se escondem, acomodam-se no legalismo, ignoram o contexto, não escutam ninguém e já vão pro julgamento levando os votos prontos? Já falei sobre isso: seria mesmo tão difícil considerar as particularidades do contexto, do caso concreto, e, a partir daí, caracterizar objetivamente a infração da Lusa como desportivamente irrelevante e a pena prevista como nociva e desproporcional sem que isso provocasse um caos? Se qualquer ponderação da lei for considerada casuísmo ou atentado contra a isonomia do sistema, então voltamos a questão: pra que um tribunal tão complexo? Ou, que seja, pra que um tribunal tão complexo pra aplicar leis tão engessadas?

Estatuto do torcedor Sobre o Estatuto do Torcedor, como disse, já ouvi de tudo. Diferentemente da Ana Amorim (e outros), os especialistas escutados pelo SporTV admitem que o CBJD está sim subordinado ao Estatuto do Torcedor, e que o Estatuto obriga a CBF a publicar as decisões da justiça desportiva no site da instituição. Segundo o SporTV o problema estaria no fato de o Estatuto não estabelecer nenhum vínculo entre a publicação e a vigência da decisão. Não entendi que haja esse problema. Na minha leiguice li e reli o art. 36 do estatuto (“art. 36. São nulas as decisões proferidas que não observarem o disposto nos arts. 34 e 35”), e, pra mim, ficou muito


claro a intenção do legislador de criar uma relação de vigência entre a publicação no site e as decisões dos órgãos de justiça. Por outra lado, além da Ana Amorim, encontrei várias opiniões de especialistas que dizem que o CBJD não está subordinado ao Estatuto do Torcedor: o próprio Mário Bittencourt (adv. Do Flu), Heraldo Panhoca (autor da Lei Pelé) e Daniel Cravo (Presidente da Comissão Especial de Legislação e Direito Desportivo da OAB/RS). Em geral, dizem que são normas dirigidas à sujeitos diferentes, com objetivos diferentes e regidas por leis diferentes. Seriam, então, normas complementares, mas não hierarquizadas e não conflitantes. O Daniel Cravo diz ainda que a interpretação do Carlos Ambiel causa uma grande insegurança jurídica à competição (isso pra mim é claro, o acatamento da tese de Ambiel geraria o tão temido caos jurídico, cheio de efeito cascata etc). Ainda segundo Daniel Cravo, o art. 36 do Estatuto não se refere aos efeitos da decisão disciplinar, mas ao acesso que o legislador pretendeu que o torcedor tivesse a essas decisões (isso não entendo de jeito nenhum, como já disse, pra mim, na minha leiguice, percebo nesse artigo a clara a intenção do legislador de criar uma relação de vigência entre a publicação no site e as decisões dos órgãos de justiça). Caso interesse, vou deixar os links das fontes em outros twits. Caso ainda não tenham percebido, não tenho nada contra o Flu, passo longe do clubismo (gosto de FUTEBOL). O que me incomoda é o tapetão (a grotesca interferência do tribunal nos resultados de campo). Pra mim, apenas culpar Lusa não é suficiente, é tapar o Sol com a peneira. O sistema é ineficiente, vicioso, e ao invés de proteger está corroendo o futebol. Também cansei. A discussão tá caminhando desnecessariamente pra um campo muito técnico, burocrático e abstrato do direito. É muita tese e muito dano a moral desportiva (desvalorização do que acontece em campo) pra pouca infração. A não ser que o MP descubra algo muito cabeludo, tipo uma armação, acho que a Lusa não tem chance, nem na justiça comum. Abraços!


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