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Impresso Especial DEVOLUÇÃO GARANTIDA

CORREIOS

Nº3908/06 DR/RS

AGERT CORREIOS

Para uso dos Correios

www.agert.org.br Informativo da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão Rua Riachuelo, 1098 - Conj. 204 - Centro - CEP: 90010-272 - Porto Alegre/RS Junho de 2010 - Edição nº 574 TX 30: R$ 24,82, com variação de 4,99% sobre os últimos doze meses

Ministropara das ECADse e AGERT reúnem AGERT mobilizase pela Comunicações, debater cobrançada nas novas mídias flexibilização José Artur Filardi Leite, fala ao Voz do Brasil AGERT Informa. Página 06

Seminário sobre as eleições 2010, promovido pela AGERT, foi realizado em Porto Alegre e agora segue para o Interior. Em reunião na sede da AGERT, diretoria traçou os rumos que serão seguidos a partir de agora

Determinação do STF, que obriga que a Voz do Brasil volte a ser transmitida às 19h, está mobilizando integrantes da entidade para que a flexibilização do horário permaneça no Rio Grande do Sul. Página 07

Anatel reforça combate às emissoras ilegais Desde o começo do ano, órgão já autuou 36 rádios clandestinas que estavam atuando no Estado. Trabalho de fiscalização é feito com unidades fixas e móveis que percorrem todo o território gaúcho. Bettoni, que ocupa o cargo de gerente regional, acredita que a estrutura é suficiente para combater a ilegalidade

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TRE e associação se uniram para informar jornalistas

Página central

Problemas de falta de energia no Morro da Polícia estão prestes a ser solucionados com projeto apresentado pela CEEE. Página central


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EDITORIAL

Uma longa luta pela frente Crédito: Lucas Uebel

Como todos sabem, o mês de maio foi marcado pela determinação do Supremo Tribunal Federal para que as afiliadas da AGERT voltassem a transmitir A Voz do Brasil em seu horário original. Com a decisão, as emissoras que contavam com uma liminar para flexibilizar a veiculação do mesmo tiveram de rever e alterar sua grade de programação. No entanto ainda restam alternativas e não iremos descansar. Temos de continuar a luta. E já começamos a trabalhar com esse objetivo. Além de termos entrado com um recurso para que a decisão seja revista, estamos traçando um plano nacional, com a colaboração da Abert, que já é grande aliada da nossa associação nesse longo caminho que ainda temos a percorrer. Sem esquecer que estamos esperando que um novo recurso seja julgado, e desta vez de forma definitiva, pelo pleno do STF. Nesta edição do Agert Informa veremos que não estamos sozinhos na batalha. Já começaram a surgir no Estado demonstrações de apoio à bandeira levantada por nós. Vereadores e deputados, na defesa dos interesses da população de suas cidades, estão discutindo a decisão do Supremo e a buscando apoio ao nosso movimento. Nos resta esperar, mas não ficaremos parados pois não estamos acomodados ou conformados. E é isso que todos os radiodifusores precisam ter em mente. Outro assunto abordado no informativo é o trabalho que a Anatel está fazendo no Estado. O balanço com o número de emissoras clandestinas autuadas desde o começo do ano demonstra a seriedade com que o órgão tem desempenhado sua função no Rio Grande do Sul. Como uma grande parceira, a Anatel tem nos ajudado muito na luta contra a ilegalidade. Sabemos que é um árduo trabalho, mas tal qual a decisão do Supremo, não podemos hesitar. Estaremos sempre buscando o melhor para as emissoras que se esforçam para atuar dentro do rigor das determinações da lei. Trataremos, também, dos seminários que a AGERT está promovendo para discutir as Eleições 2010. Além do evento já realizado em Porto Alegre, a imprensa de Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria poderá, nos próximos dias, sanar as dúvidas sobre o pleito deste ano com advogados e representantes locais do Tribunal Regional Eleitoral. Boa leitura e até o mês que vem.

Alexandre Gadret - Presidente da AGERT

RÁDIOS ANIVERSARIANTES Rádio Encruzilhadense AM Rádio Caiçara AM Rádio Pop Rock Serra 95,3 FM Rádio Cultura de Arvorezinha FM Rádio Nativa FM Rádio Comunidade FM Rádio Clube AM Rádio Pelotense AM Rádio Universal FM Rádio Cotrisel AM Rádio Clube de Bagé AM Rádio Charrua FM Rádio Aleluia FM Rádio Aratiba AM Rádio Ipanema FM Rádio América AM Rádio Província FM Rádio Upacaraí AM Rádio Minuano FM Rádio Real 540 AM Rádio Liberdade AM Rádio Atlântida FM Rádio Açoriana AM Rádio Meridional FM

Encruzilhada do Sul Porto Alegre Gramado Arvorezinha Piratini Veranópolis Canela Pelotas Rodeio Bonito São Sepé Bagé Uruguaiana Santa Maria Aratiba Porto Alegre Montenegro Tenente Portela Dom Pedrito Alegrete Canoas Canguçu Caxias do Sul Taquari Jaguarão

1/6/1984 1/6/1966 2/6/1989 2/6/1992 4/6/1992 5/6/1998 5/6/1950 6/6/1925 10/6/1987 11/6/1980 12/6/1970 12/6/1985 15/6/1988 16/6/1959 16/6/1976 17/6/1950 17/6/1989 20/6/1952 20/6/1986 21/6/1960 22/6/2007 22/6/1992 29/6/1968 29/6/1991

Presidente Alexandre Alvarez Gadret - agadret@agert.org.br Vice-Presidentes André Luis Jungblut - andre@gaz.com.br Carlos Piccoli - geral@rscombr.com Cláudio Brito - claudio.brito@rdgaucha.com.br Cláudio Toigo Filho - toigo@rbs.com.br Cláudio Zappe - nativafm@via-rs.net Geraldo Corrêa - geraldo@gruporbs.com.br Jerônimo Fragomeni - jeronimo@rduirapuru.com.br Kamal Badra - kamal@terra.com.br Leonardo Meneghetti - leonardo@bandrs.com.br Luciano Hintz Mallmann - luciano@jornalnoroeste.com.br Luis Cruz - luiscruz@sbt.com.br Myrna Proença - myrnah@terra.com.br Osébio Borghetti - borghetti@alsb.org.br Paulo Tonet Camargo - tonet.camargo@gruporbs.com.br Pedro Edir Farias - radioosorio@terra.com.br Pedro Ricardo Germano - prgermano@radiofandango.com.br Renato Albuquerque - renato@oceanofm.com.br Roberto Cervo Melão - melao@radiosaoroque.com.br Wanderley Ruivo - ruivo@pampa.com.br

Alexandre Kannenberg Antônio Donádio Arizoli de Bem Ary dos Santos Cláudio Albert Zappe Cristiano Casali Eloy Scheibe Ildomar Joanol João Vianei José Luiz Bonamigo Marcos Dytz Piccoli Maria Luiza Proença Miguel Puretz Neto Ricardo Brunetto Vanderlei Roberto Uhry Verdi Ubiratan de Moura

Diretores - comercial.dial@903fm.com.br - donadio@gruporbs.com.br - arizolidebem@terra.com.br - ary.santos@rbs.com.br - albertzappe@yahoo.com.br - cristiano@maisfm.net - eloy@radiosimpatia.com.br - nativa.fm@gmail.com - gerencia@radiosobradinho.com.br - jlbona@terra.com.br - marcos.piccoli@gruporscom.com.br - luizaproenca@hotmail.com - mpneto@tupa.am.br - ricardobrunetto@independente.com.br - vanderlei@asuaradio.com.br - rdlider@terra.com.br

Conselho Consultivo Presidente: Gildo Milman Membros do Conselho: Afonso Antunes da Motta, Antônio Abelin, Flávio Alcaraz Gomes, Fernando Ernesto Corrêa, Otavio Gadret, Pedro Raimundo Dias, Paulo Sérgio Pinto, Ricardo Ferro Gentilini, René Onzi, Roberto Cervo - Melão, Valdir Andrés, Valdir Heck Assessores Assessoria Jurídica: Gildo Milman advmilman@hotmail.com Assessoria Contábil: Ronaldo Silva de Oliveira ronaldooliveira@via-rs.net Assessoria Fiscal: Paulo Ledur afledur.ez@terra.com.br

AGERT - Entidade fundada em 13 de dezembro de 1962 Coordenação Jornalística: Wanderley Ruivo dos Santos Mtb 8363 Realização: Eliana Camejo Comunicação Empresarial Redação: Valeria Pereira Diagramação: Geanine V. Backes Comercialização: Cláudia Cassol e Diego Alves Impressão: 1000 exemplares O Agert Informa é uma publicaç?o mensal da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão Rua Riachuelo, 1098 CJ. 204 - Centro CEP: 90010-272 - Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3228.3959 - www.agert.org.br Contato: comunicacao@agert.org.br


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Anatel autuou 36 emissoras clandestinas desde o começo do ano Plantão durante as 24h do dia, além de ligações para o número 133, ajudam o órgão a fiscalizar e autuar emissoras ilegais no Estado Trinta e seis rádios FM, oito provedores de internet e uma TV a cabo. Esse é o balanço do trabalho de combate às emissoras ilegais realizado pela Anatel no Rio Grande do Sul de janeiro a maio deste ano. Com atuação em todo o Estado, o órgão conta com seis estações fixas localizadas em Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Rosa, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul, além de 11 unidades móveis. De acordo com o gerente regional, João Jacob Bettoni, a estrutura existente é satisfatória para que a Anatel desempenhe suas funções. "Cabe a nós a regulação e fiscalização das telecomunicações como um todo. Dentro disso, existe a radiodifusão, onde trabalhamos na conferência das rádios outorgadas, sejam elas comerciais, educativas ou comunitárias e também das não-outorgadas, também chamadas de piratas", afirma. O órgão realiza dois tipos de fiscalização: a sistêmica, que ocorre quando a emissora se instala ou tem a renovação de outorga concedida, por exemplo, e a pontual, que realiza a leitura do espectro e verifica se alguma delas está operando na clandestinidade. "Além do trabalho realizado pelos técnicos em busca dessas rádios ilegais, ainda contamos com as denúncias que chegam pelo nosso call center. Essa participação é importante, pois ajuda a Anatel no cumprimento de seu ofício", diz o gerente regional. Além de contar com a ajuda de pessoas interessadas no fechamento das emissoras ilegais, a Anatel ainda pode contar com a parceria da Polícia Federal nos casos onde não tem acesso. "Se a rádio está localizada em uma residência ou qualquer outro ambiente fechado, precisamos recorrer ao Judiciário em busca de um mandato. De posse dele, a PF nos ajuda na abordagem, mas a execução do trabalho fica a cargo da Anatel", esclarece. Com relação número de FMs irregulares notificadas esse ano - não houve registro de emissoras AM -

Bettoni gostaria que penas a infratores fossem mais rígidas

Bettoni acredita que o resultado poderia ser melhor se houvesse, por parte do Judiciário, a conscientização de que as rádios ilegais devem ser penalizadas conforme diz a lei. "Atuamos na interrupção e, às vezes, confiscamos os aparelhos que essas emissoras têm à disposição. Nem sempre é possível fazer isso, pois os proprietários escondem o material. Quando há em execução um crime previsto em lei, a Anatel tem a obrigação de fazer o seu trabalho. No entanto, quando o processo chega no Judiciário, muitas vezes, o juiz entende que a atividade é de pouco

poder lesivo e acaba abrandando a pena", revela. Para o gerente regional, essa atitude acaba, de certa forma, fazendo com que os infratores voltem a cometer o delito. "Se não há a aplicação fria da lei, se as condenações são convertidas em serviços comunitários, o nosso trabalho acaba sendo insuficiente, pois à medida que vamos fechando as emissoras clandestinas, por falta de uma punição maior, se sentem encorajadas a voltarem a funcionar. Muitas vezes, lacramos o local e assim que saímos, a rádio já é reaberta", lamenta.

Emissoras FM Provedores de internet TV a cabo


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Seminários sobre Eleições 2010 serão realizados em cidades do Interior Em um primeiro encontro, organizado em Porto Alegre, jornalistas de diversas mídias puderam questionar sobre o que será permitido no pleito desse ano. Passo Fundo, Santa Maria e Pelotas receberão o evento O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) recebeu, no último dia 31, o Seminário Eleições 2010, promovido pela AGERT em parceria com ABERT, SINDIRÁDIO E TRE. O objetivo era passar à imprensa informações sobre como proceder durante o período eleitoral sem correr riscos. O presidente da AGERT, Alexandre Gadret, abriu o encontro explicando o motivo da realização do evento. "Nós temos a responsabilidade de esclarecer os radiodifusores e a imprensa de uma forma geral para que não cometam erros durante o período eleitoral. Há uma linha muito tênue entre a postura correta e a inadequada", revela. Para o presidente do TRE, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, a alteração de alguns itens da lei eleitoral, a cada dois anos, torna mais difícil a interpretação das normas, principalmente para os jornalistas. "As mudanças constantes, por mínimas que sejam, interferem para que não se firme uma legislação e isso acaba causando algum tipo de problema", afirma. No entanto, de acordo com o desembargador, a eleição de 2010 não apresentará grandes novidades, com exceção do uso liberado da internet pelos candidatos. "A partir do dia 6 de julho, todos já poderão usar essa nova ferramenta. A campanha pode ser feita no site do candidato ou do partido, por e-mail, nos blogs e em redes sociais. Diferentemente do que acontece no rádio, no jornal e na TV, a propaganda na internet está liberada para ocorrer inclusive no dia do pleito. Não há obrigatoriedade para que cesse antes", diz. Difini esclarece que no caso da reprodução de matérias veiculadas em mídia impressa, a versão on line deve ser exatamente igual a publicada em papel, sem qualquer alteração. Casa o texto seja modificado, o veículo pode ser multado. Uma outra alteração abordada pelo presidente do TRE diz respeito aos candidatos. A partir de 3 de julho é proibido a qualquer um deles comparecer em inauguração de obras públicas. "Essa nova determinação resultará na cassação imediata do registro do candidato. ", considera. Ratificando o que afirmou Difini, o Procurador Regional Eleitoral Carlos Augusto Casarré disse que não há inovações significativas neste pleito

"A eleição de 2010 não apresentará grandes novidades, com exceção do uso liberado da internet pelos candidatos"

Seminário reuniu integrantes do Tribunal Regional Eleitoral e AGERT

no âmbito de rádio e TV. "Todos sabemos da importância fundamental que a imprensa exerce no país, principalmente em momentos como esses que estão se aproximando. A liberdade da imprensa é fator primordial para a evolução da humanidade, uma vez que ela é fiscal de tudo o que se passa em âmbito público", observa. No entanto, segundo Casarré, o papel da imprensa não é ilimitado, principalmente no processo eleitoral. "A Constituição assegura a todos o mesmo espaço, e é isso que as emissoras têm de cuidar. A igualdade entre os candidatos é o princípio a ser seguido", alerta. O procurador acredita que as emissoras de rádio e TV são as que mais sofrem nesse período eleitoral. "Um dos motivos é que esses meios de comunicação têm intensa penetração na vida dos cidadãos. É diferente do jornal e da revista, por exemplo, que a pessoa precisa consultar para ter acesso. O rádio e a TV estão diariamente na vida da população e têm um poder de convencimento bem maior. Por causa disso e também por serem concessões e permissões federais, o controle também é maior". No que diz respeito à internet, Casarré afirma que há um maior afrouxamento na legislação por se tratar de "uma propaganda barata e interativa". Para encerrar, o procurador voltou a frisar a relevância que a cobertura jornalística tem a cada eleição, desde que resguardados todos os deveres, sendo o principal aquele que garante o tratamento isonômico a todos os envolvidos. "O que deve ser observado sempre é a isonomia. Se ocorre algo que deva ser levado a conhecimento do público, a imprensa tem o dever de informar, mas ela tem de fazer isso de uma maneira que não transforme o

"O rádio e a TV estão diariamente na vida da população e têm um poder de convencimento bem maior" fato em propaganda para um ou outro candidato. Mais uma vez vamos contar com o trabalho importante da mídia, realizando seu trabalho de informar a população, além de ajudar na apuração e no controle de possíveis irregularidades", conclui. O Diretor de Assuntos Legais da ABERT, Rodolfo Machado Moura, abordou temas variados em sua palestra. Um deles é o fato de, em 2010, as emissoras poderem entrevistar os pré-candidatos, coisa que antes não era permitida, desde que não peçam votos. "As emissoras até tentavam ir para outro caminho, mas se o pré-candidato estava concedendo a entrevista ficava difícil fugir do tema eleições", diz. "É importante ressaltar que o entrevistado nunca é penalizado. Se ocorre algo fora do planejado, quem vai arcar com as conseqüências será a emissora". Outro aspecto levantado por Moura diz respeito aos debates. A lei eleitoral prevê agora que 2/3 dos candidatos devem concordar com a realização dos mesmos. Sobre isso, o presidente do TRE

Confira os próximos seminários promovidos pela AGERT: 16/06 14h30min - Passo Fundo - Sindicato Rural 17/06

14h30min - Santa Maria - Hotel Morotin

18/06

14h30min - Pelotas - Auditório do prédio C da UCPel


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complementa. "Deve haver acordo entre os participantes, sendo obrigatória a presença de candidatos com representação na Câmara dos Deputados. Com isso, as emissoras não ficam mais obrigadas a convidar os outros candidatos. Vale salientar que o descumprimento de alguma dessas regras pode acarretar na suspensão da programação por 24h, além de um aviso, a cada 15 minutos, sobre o motivo da interrupção", avisa Difini. Moura informa, também, que é importante acertar os detalhes do debate com alguma antecedência para que não ocorram problemas. "Sempre é recomendável acertar a agenda com antecedência com os partidos, além de estipular as regras previamente. Outro ponto imprescindível é convidar o candidato por escrito com 72 horas de antecedência. Se cuidados como esses forem tomados, o risco de as emissoras cometeram erros ficará bastante reduzido", acredita o diretor da ABERT. Também participaram do debate o presidente do Sindirádio, Ary dos Santos, o diretor-geral do TRE, Antônio Augusto Portinho da Cunha, e Marco Aurélio dos Santos Caminha, vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

PROPAGANDA ELEITORAL PRIMEIRO TURNO O calendário eleitoral prevê vários prazos para a propaganda eleitoral. O primeiro deles tem início em 1° de julho, quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e TV. Isto significa que as emissoras de rádio e televisão não poderão, por exemplo, utilizar sua programação normal e o noticiário para veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

CARRO DE SOM, COMÍCIO, RÁDIO, TV E INTERNET A propaganda eleitoral, conforme estabelece a Lei 9.504, será permitida a partir de 6 de julho. Somente em 17 de agosto (47 dias antes da eleição) terá início o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Esse prazo se estende até 30 de setembro (três dias antes da eleição)

SEGUNDO TURNO A campanha eleitoral do 2° turno poderá ter início a partir do dia 5 de outubro, com a retomada de comícios, passeatas, carreatas, distribuição de propaganda. A propaganda eleitoral gratuita terá de começar até o dia 16 de outubro e será veiculada até o dia 29 do mesmo mês.

AGERT e CEEE encontram solução para interrupção de energia no Morro da Polícia Reunião serviu para que a estatal apresentasse um projeto para minimizar os problemas enfrentados pelas empresas de comunicação e de telefonia Atendendo a uma reivindicação da AGERT, engenheiros eletricistas da CEEE apresentaram a representantes das emissoras de comunicação de Porto Alegre, que mantêm antenas no Morro da Polícia, um plano para sanar os problemas enfrentados pelas empresas com as constantes quedas de energia no local. De acordo com o engenheiro Rubens Wawrick, o projeto representa uma inovação no serviço prestado pela CEEE. "Estamos assumindo um grande compromisso com a AGERT. Vamos puxar para nós a responsabilidade de fazer a comutação para todos os envolvidos com o objetivo de atender a demanda da Copa do Mundo de 2014", afirma. A proposta da empresa possibilita que se energize parte do alimentador preferencial (AL 37), do trecho de Estrada da Embratel, junto às antenas de rádio e TV, através do alimentador reserva (AL 131) quando ocorrer falta de energia não programada. Segundo o engenheiro Sérgio Appel, sempre que houver um problema deste tipo o "telecomando da central de operações identificará a interrupção e fará a comutação, sem alterar to de Engenharia alertou a Agert que o benefício nenhuma entrada de energia". poderia ser estendido à todas as emissoras instaAppel afirma que o projeto é de fácil execu- ladas lá. ção. "A concepção é simples, embora seja uma Para o presidente da AGERT, Alexandre proposta inédita para a CEEE", afirma. Gadret, o encontro foi esclarecedor e produtivo. Ficou a cargo da estatal, também, realizar a "Acreditamos que o projeto apresentado pela manutenção da rede que fica em cima do Morro CEEE atende às nossas necessidades. Agora, as da Polícia. "Estamos fazendo melhorias para blin- emissoras irão se encontrar para discutir como dar os dois alimentadores que servem às empre- será feita divisão dos valores para que possamos sas", diz. dar viabilizar a execução do trabalho", informa. Segundo os engenheiros, o tempo de comutação estimado será sempre inferior a três minutos, podendo ser realizado em um prazo menor, desde que o problema seja identificado rapidamente. Outra facilidade no processo é o fato de as emissoras poderem adequar o horário para o retorno do equipamento sem que interfira no andamento do trabalho. A possibilidade de se ter um fornecimento de energia mais robusto no Morro da Polícia surgiu após a instalação de uma segunda linha de alimentação até as dependências do Engenheiro explicou como funcionará o projeto do Morro da Polícia Grupo RBS, quando seu departamen-


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Ministro das Comunicações dá continuidade ao trabalho de Hélio Costa José Artur Filardi Leite assumiu a pasta no final do mês de março com objetivo de concluir o trabalho iniciado pelo seu antecessor. Leia abaixo a entrevista que o titular do MC concedeu ao Agert Informa: AGERT INFORMA: Como está a avaliação dos modelos Iboc e DRM para a definição da radio digital?

Santa Catarina e Mato Grosso. Faltam Recife (Pernambuco) e Belém (Para) para serem inauguradas.

José Artur Filardi Leite: O modelo Iboc já foi concluído os testes. O modelo DRM ainda está em testes.

AGERT INFORMA: Quais estão sendo as principais atividades do ministro na função? Algo específico para o RS?

AGERT INFORMA: No final do ano passado, foi pedido ao ex-ministro Hélio Costa que fosse instalada no RS uma delegacia regional do Ministério das Comunicações. Como está o andamento dessa solicitação?

José Artur Filardi Leite: Estou dando prosseguimento às políticas públicas de radiodifusão, telecomunicações e serviços postais além de dar continuidade ao programa de Inclusão Digital.

José Artur Filardi Leite: No projeto do Ministério das Comunicações, definido por Decreto, ao todo são sete Delegacias Regionais. Já estão em pleno funcionamento as de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,

AGERT INFORMA: O Ministério das Comunicações pode se manifestar sobre a decisão que obriga as rádios do RS a veicularem a Voz do Brasil novamente às 19h? José Artur Filardi Leite: A decisão é do Supremo Tribunal Federal para veicular a Voz do Brasil às 19h em todo país.


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Diretoria busca alternativas para flexibilizar a Voz do Brasil Entidade está discutindo formas para fazer com que a mudança do horário volte a valer no Rio Grande do Sul A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que as emissoras afiliadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) voltem a transmitir a Voz do Brasil às 19h, está mobilizando a diretoria da entidade para tentar achar alternativas que possam voltar a permitir a flexibilização do horário original. Segundo o presidente Alexandre Gadret, a entidade está atuando em duas frentes: uma depende da decisão final do STF, que fará o julgamento definitivo do processo que até então permitia a flexibilização no Rio Grande do Sul e outra que pretende buscar alternativas no Congresso Nacional para a questão. Para esta última, existem projetos de lei que tratam do assunto e serão estudados pela associação. Para Gadret, a partir de agora a ideia é mobilizar também a Abert para que o movimento seja nacional. "É importante que haja esse engajamento por parte da Abert, que já está mobilizada para este assunto. O avanço dos projetos de lei é estimulado por nós, mas é fundamental que tenhamos respaldo de todos os estados para que possamos obter êxito", acredita. Já para o vice-presidente Paulo Tonet Camargo a estratégia da AGERT deverá ser muito bem trabalhada com o objetivo de fazer com que todo o país tome conhecimento que a flexibilização do horário é boa para todos. "Temos de ser efetivos. É um movimento que precisa sair daqui, mas que mostre o que os

"A partir de agora a ideia é mobilizar também a Abert para que o movimento seja nacional."

Tonet aposta em uma estratégia bem definida para reverter situação

STF até o final do ano, quando deverá sair uma decisão final sobre o assunto, no entanto, até lá pretende trabalhar de forma incansável para reverter a determinação antes mesmo desse prazo. AGERT X STF ouvintes estão sendo prejudicados. É importante que a nossa tese sensibilize o Congresso Nacional e também a nação", sintetiza. E para dar fundamento à tese, nada melhor do que números. A AGERT estima, com base em dados do Ibope, que a flexibilização ajudou a aumentar em 300 mil ouvintes por minuto a audiência na Região Metropolitana no horário anteriormente ocupado pelas informações oficiais. "A conquista desse número de ouvintes significa que o serviço que oferecemos é mais adequado aos interesses da população. A Voz do Brasil não está formatada como a sociedade atual precisa e deseja"- avalia o presidente. A Agert espera que o recurso seja julgado pelo

• A AGERT havia conquistado o direito de alterar a programação, beneficiando suas 320 afiliadas, após disputa judicial em que obteve vitórias em duas instâncias da Justiça. Desde 2006, as empresas podiam optar por veicular outro programa às 19h e transferir a radiodifusão da Voz do Brasil para até 24 horas depois da edição original. • Agora, uma decisão tomada pelo ministro Celso de Mello, do STF, manda que horário de veiculação do programa volte a ser às 19h. Na determinação do Supremo, consta que a decisão se baseou no fato de que o horário obrigatório é previsto em legislação "recepcionada pela Constituição".

Mobilização encontra apoio na sociedade Para atender as dezenas de manifestações recebidas de rádios do Interior do Estado o deputado Luciano Azevedo (PPS) propôs uma mobilização em favor da flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil nas rádios gaúchas. Azevedo defende que a Assembleia Legislativa participe do debate e ajude a criar alternativas para que as emissoras não sejam obrigadas a veicular o programa às 19h, conforme decisão recente do STF. Na avaliação do deputado, o ideal seria dividir

os informes em curtas inserções na programação diária das rádios. "A decisão de obrigar as emissoras a reproduzirem a Voz do Brasil às 19h é um retrocesso, um ataque à liberdade dos ouvintes", argumentou o deputado, em pronunciamento na tribuna da Assembleia. Já em Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre, em uma carta oficial enviada à presidente da Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Márcio Souza pediu a inserção, em sessão ordinária, da

Moção de Apoio à Ação Judicial Proposta pela AGERT. Souza solicitou que vereadores de outras cidades também tomassem atitude semelhante com o objetivo de discutir o assunto e deixar a população a par do que está ocorrendo. Além de Souza, outros vereadores estão se mobilizando em prol da flexibilização: Cristiano Schumacher,de Alvorada, Sergio Kumpfer, de Viamão, Joaquim Fortunato, de Cachoeirinha, e Mauro Zacher, de Porto Alegre.


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EMISSORAS EM FOCO

Relatório Social 2009 terá a participação de 210 emissoras

Site da AGERT serve de fonte para os radiodifusores

Ficou para o dia 24 de junho, às 11h, na sede da AGERT, o lançamento do Relatório Social 2009. Segundo Myrna Proença, coordenadora do projeto desde 2004, a alteração da data, antes prevista para o final do mês de maio, ocorreu para que mais rádios pudessem participar. "Chegamos ao número de 210 emissoras neste ano, mas esperamos contar com um número ainda maior em 2010, pois é fundamental que todos percebam a importância que esse trabalho tem para a radiodifusão do Estado", estima. E com esse objetivo, na mesma data, serão apresentadas informações para exaltar o valor do trabalho e conscientizar as emissoras que ainda não têm o hábito de participar para que comecem a fazer já no próximo ano. "Mesmo que ainda não tenhamos alcançado a totalidade, tenho certeza que o Relatório Social de 2009 será um sucesso e vai agradar a todos", acredita. Todos os associados estão convidados para acompanhar o lançamento.

O endereço www.agert.org.br pode ser um grande aliado dos radiodifusores. Na página da associação estão disponíveis assuntos relevantes ao setor, além de matérias que têm o objetivo de prestação de serviço, como a das datas a serem cumpridas para evitar problemas com a Justiça Eleitoral neste ano e os documentos necessários para renovação de outorga, entre outras. As atividades relevantes da presidência, bem como a divulgação de eventos que podem interessar a todos também estão contemplados.

Programação especial marca os 30 anos da Rádio Gazeta AM A Rádio Gazeta AM, de Santa Cruz do Sul, esteve com a agenda lotada durante todo o mês de maio para comemorar seu 30ª aniversário. Programetes contando a história da rádio, lançamento da Campanha do Agasalho 2010 e show beneficente com festival de bandas foram alguns dos eventos que mobilizaram a cidade. A grande atração foi a apresentação do cantor Alexandre Pires, no Complexo Gazeta Inside. Segundo o gerente de eventos da Gazeta Grupo de Comunicações, Edson Marques, a festa reuniu, aproximadamente, 8 mil pessoas. Fundada em 28 de maio de 1980, a Rádio Gazeta AM é presidida por André Luiz Jungblut. Foi a primeira emissora da Gazeta Grupo de Comunicações (depois vieram a Gazeta FM, por concessão e a Rio Pardo AM e a Gazeta FM Sobradinho, por aquisição). Na freqüência de 1.180 kHz, com 10 kw de potência, abrange uma população superior a 500 mil habitantes, em cerca de 50 municípios, nos Vales dos rios Pardo, Jacuí e Taquari.


Inaformativo AGERT 574