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VIº Edição Jul - 13

Boletim Informativo

Emenda ao código florestal mineiro O novo Código Florestal Brasileiro (lei 12.651/12) iniciou 2013 com o maior de todos os desafios de uma lei: deixar de ser apenas uma coleção de palavras digitadas em um papel para tornar-se realidade aplicável. Desde que entrou em vigor, o novo código atualizou a legislação ambiental brasileira. Porém, normas ainda vigentes no Estado mineiro estão impedindo que as empresas e produtores rurais sejam beneficiados, tornando necessárias as mudanças. Minas Gerais já tem a sua política florestal e de proteção à biodiversidade (Lei Estadual nº 14.309/2002). Para promover o ajuste entre as duas normas e evitar insegurança jurídica para investimentos e processos de licenciamento ambiental, o executivo estadual enviou à Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei que altera a Lei Estadual, em 1º de abril deste ano. O projeto de lei em discussão na ALMG está recebendo contribuições dos setores interessados. Entre eles, os produtores rurais e os ambientalistas. “Cada setor vai tentar propor alterações ao nosso projeto que atendam aos seus interesses, mas queremos encontrar o ponto de equilíbrio”*, adianta. Desta forma a ACASF, por meio do seu representante Dr. Célio de Carvalho, elaborou uma plano de ação baseado na coleta

de assinaturas e envio dessas para deputados da base ruralista. O principal objetivo do plano de ação foi alertar contra uma mudança na redação do código florestal, no qual, observa-se que se pretende alterar, no que tange à faixa de recomposição das áreas de preservação APPs, a regra básica definida pela legislação federal, que fixou para área superior a quatro módulos fiscais, a metade do curso d`água, observando-se no mínimo 30 metros e no máximo de 100 metros. Quer o projeto 3915 alterar a regra geral, excluindo a expressão metade do curso d` agua, ficando a fixação definitiva a critério do Programa de Regularização Ambiental. Ora, a norma pretendida aumentará a insegurança jurídica no campo. O código federal objetivamente definiu a questão, e o projeto mineiro, quer abrir uma janela de normas subjetivas, provavelmente, a serem editadas por decreto, ou por resoluções do IEF, copam, etc, como em época passada, criando tantas aberrações a ponto de inviabilizar o cumprimento do objetivo maior, ou seja, a preservação florestal e ambiental. *Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães.

Associação cria bolsa de arrendamento A Bolsa de Parcerias e Arrendamento de Terras teve a sua origem no município de Uberaba, onde começou a funcionar em 1985. O objetivo da criação da bolsa de arrendamento é oferecer informações sobre o que são, como funcionam e como se organizam arrendamentos e parcerias rurais, desenvolvendo maneiras de praticá-las e as formas de contratá-las; seja ela para o cultivo de soja, milho, girassol, amendoim, cana de açúcar etc. Maiores informações Pagina 02 ou na sede da associação.

Associação dos Canavieiros do Alto São Francisco – ACASF Av. Benedito Valadares, 614 Galeria Fenix, 1ª andar - Sala 02 - Centro - Lagoa da Prata – MG – Brasil – CEP 35590-000 Telefone (37) 3261-5401 - Correio eletrônico: associacaoacasf@gmail.com


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Volume de cana moída em MG alcança 23,73 mi/t na safra 2013/14 A moagem de cana-de-açúcar em Minas Gerais, no acumulado até 16/07 alcançou 23,73 milhões de toneladas de cana, 31% acima da moagem acumulada neste mesmo período da safra passada e 40% da projeção este ano de 57 milhões de t. Já a quinzena (1/07 a 16/07) bateu um recorde do histórico de moagem quinzenal, totalizando 4,64 milhões de toneladas e para o fechamento da próxima quinzena a estimativa é de um novo recorde. O recorde anterior havia sido alcançado na segunda quinzena do mês de julho da safra 2011/12, onde foram moídas 4,49 milhões de tc. Com números quinzenais mais robustos, a moagem da atual safra começa a se configurar, de fato, com um volume mais elevado do que a do recorde

histórico de 2010/11 de 54 milhões de toneladas. O ATR (Açúcar Total Recuperável) da 1° quinzena de julho, atingiu a marca de 129,66 kg/tc, superior ao mesmo período da safra passada (128 kg/tc), mas ainda inferior a safra 2010/2011, que alcançou 145 kg/tc. No acumulado o ATR está abaixo da expectativa totalizando 121,9 kg/tc. No acumulado já foram produzidos 985 milhões de litros de etanol, 56% superior à safra passada. Já a produção de açúcar alcançou 1,1 milhão de tonelada, cerca de 12% superior ao acumulado na safra 2012/13. De acordo com o secretário executivo da Siamig, Mário Campos, o mix de produção continua bastante alcooleiro atingindo 58,23% para etanol e 41,77% para açúcar. Fonte: UDOP

Bolsa de arrendamento de terras A bolsa de parcerias e arrendamento de terras teve sua origem no município de Uberaba, através do Sr. José Humberto Guimarães, em 1985. Essa idéia da bolsa de arrendamento rural foi aperfeiçoada por uma equipe do Centro de Estudos Agrícolas (IBRE/CEA) da Fundação Getúlio Vargas. O objetivo era criar alternativas complementares ao programa de reforma agrária, com implantação totalmente descentralizada e desenvolvida por prefeituras, secretarias municipais de agricultura, sindicatos de produtores rurais, ONGs, ou seja, instituições que estejam interessadas em desenvolver alternativas baratas para promover a renda de trabalhadores sem terra ou pequenos produtores. A proposta foi apoiada pelo governo federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que encaminhou medida provisória para criação do programa de arrendamento rural Viva Terra, regulamentado pelo decreto n.º 3.993, de 30 de outubro de 2001, que, por sua vez, regulamentou o artigo 95-A da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964. O principal objetivo da criação e implantação do sistema de bolsa de arrendamento pela ACASF em nosso município, é oferece informações sobre o que são, como funcionam e como se organizam arrendamentos e parcerias rurais, instrumentando maneiras de praticá-las e as formas de contratá-las; e de disseminar conhecimentos sobre a utilização dos instrumentos do arrendamento e das parcerias rurais como práticas de ocupação econômica da terra e mecanismos de desenvolvimento dos municípios, e de aproximar proprietários de terras de agricultores profissionais interessados na execução de lavouras em regime de arrendamento, assessorando-os na formulação do negócio e assessorando-os na elaboração dos contratos.


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Perfil dos associados ACASF Número de associados Hectares de terra representados Arrendamento* Arrendamento/parceria* Fornecedor/parceria* Fornecedor*

52 26947.08(mil hectares) 67% 4% 4% 8%

* Porcentagem relativa das modalidades de contratos de nossos associados Fonte: ACASF

Prestação de Conta Saldo mês de dezembro 1 Entrada de janeiro 2 Total (1+2) R$ 4297,82 Saída do mês de janeiro R$ 7899,98 Saldo do mês de janeiro R$ 3745,89 R$ 4154,09 Entrada de fevereiro 2 Total (1+2) Saída do mês de fevereiro R$ 8446,15 Saldo do mês de fevereiro R$ 2723,45 R$ 5722,70 Entrada de março 2 Total (1+2) R$ 3305,47 Saída do mês de março R$ 9028,17 Saldo do mês de março R$ 2759,21 R$ 6268,96 Entrada de abril 2 Total (1+2) R$ 3116,76 Saída do mês de abril R$ 9385,72 Saldo do mês de abril R$ 3648,61 R$ 5737,11 Entrada de maio 2 Total (1+2) R$ 3237,37 Saída do mês de maio R$ 8974,48 Saldo do mês de maio R$ 3656,53 Entrada de junho 2 R$ 5317,95 Total (1+2) R$ 3169,04 Saída do mês de junho R$ 8486,99 Saldo do mês de junho R$ 3460,92 R$ 5026,07

R$ 3602,16 R$ 4297,82 R$ 7899,98 R$ 3745,89 R$ 4154,09 R$ 4292,06 R$ 8446,15 R$ 2723,45 R$ 5722,70 R$ 3305,47 R$ 9028,17 R$ 2759,21 R$ 6268,96 R$ 3116,76 R$ 9385,72 R$ 3648,61 R$ 5737,11 R$ 3237,37 R$ 8974,48 R$ 3656,53 R$ 5317,95 R$ 3169,04 R$ 8486,99 R$ 3460,92 R$ 5026,07

Açúcar Total Recuperável (ATR): Histórico do valor da ATR Mês/ano Julho/12 Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro/13 Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho

Preço médio do Kg da ATR*

R$0.4922 R$0.4858 R$0.4806 R$0.4761 R$0.4746 R$0.4743 R$0.4791 R$0.4784 R$0.4728 R$0.4470 R$0.4416 R$0.4426 R$0.4429 * Acumulado Fonte: CONSECANA, 2012/13

Informativo ACASF Reunião – Assembléia Geral No ultimo dia 31 de julho foi realizado no salão do Crediprata, a segunda Assembléia Geral da ACASF, dentre os assuntos em pauta, citamos: alterar o antigo endereço, que passa a ser Av. Benedito Valadares, 614 - Galeria Fênix, 1ª andar, Sala 2, Centro, Lagoa da Prata – MG. Clausula “e”: Promover o desenvolvimento de projetos ambientais e sociais no município de Lagoa da Prata, bem como em toda a área de sua abrangência no alto São Francisco.


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Clausula “f”: Prestar assistência técnica aos agricultores e pecuaristas, principalmente os pequenos e médios produtores.

Associados do mês Caríssimos associados, sejam bem-vindos a nossa equipe, é um grande prazer contar com sua participação e apoio em nossa associação. Novos associados: Tiburcio Alexandre Filho - Lagoa da Prata Eudes Garcia de Carvalho - Iguatama Ademar José da Silva – Esteios Bolivar Barbosa Garcia - Iguatama Abel Garcia Filho - Iguatama

Caríssimos associados convidem o seu colega agricultor a participar da

ACASF.

Serviços prestados aos associados  Orientação financeira e de mercado,  Assistência jurídica gratuita aos seus associados,  Assistência técnica  Amostragem de solo e interpretação dos resultados,  Recomendação técnica para a utilização correta da adubação cana planta e soqueiras e uso de corretivos (calcário e gesso),  Formulação de proposta para aquisição de subsídio Ambientais,  Acompanhamento contratual,  Comunicação ( Boletim Informativo e blog < http://associacaoacasf.blogspot.com.br > ) e  Acompanhamento da rotina laboratorial e dos procedimentos de obtenção dos valores da ATR no laboratório da empresa Biosev,  Em breve iniciará também na empresa TOTAL AGROINDÚSTRIA S/A.

Cópias de contratos

Agenda ACASF 28/08/2013 Reunião da diretoria, (com livre participação dos associados.) Às 14 horas - Av. Benedito Valadares, 614, sala 02 Centro – Lagoa da Prata (sede da ACASF)

Próximas reuniões: 25/09/2013 30/10/2013 27/11/2013

Caros (a) associados (a) a ACASF esta organizando o cadastramento de todos os contratos agrícolas de seus associados. Por gentileza àqueles que não disponibilizaram cópias dos seus contratos a ACASF, por favor, disponibilizá-las, pois através desse cadastro a ACASF estará acompanhando todas as informações de seu contrato, inclusive a data de notificação para melhor atende-lo(a).

Diretoria da Associação dos Canavieiros do Alto São Francisco - ACASF Presidente: Álvaro Nogueira Mendes de Oliveira, Primeiro Vice-Presidente: Agustinho de Andrade, Segundo VicePresidente: Célio de Carvalho, Secretária: Miryam Lúcia Basílio de Castro, Primeiro Vice-Secretário: Cézar Bahia Costa, Segundo Vice-Secretário: Paulo Roberto Bernardes de Castro, Tesoureiro: Petrônio de Castro Rezende, Primeiro Vice- Tesoureiro: Heloísa Helena Rezende de Castro, Segundo Vice-tesoureiro: Wagner Botinha, Conselho Fiscal: Gustavo Silveira Borges de Carvalho, Luiz José de Oliveira, Conselho Fiscal Suplente: Zaida Cabral Caetano, Henrique Paulinelli Coimbra e João Rocha Vidal.


Boletim junho 2013 dia 09 de agosto de 2013