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GERAL

CORREIO DO POVO

Ministros entregam preservativos no Rio Os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, distribuíram preservativos ontem durante caminhada pelo calçadão de Copacabana, no Rio. Eles também entregaram folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e Aids. A mobilização promovida por universitários faz parte das ações programadas na cidade para a temporada dos Jogos Pan e Parapan-Americanos. Temporão disse que pretende disponibilizar 600 mil camisinhas durante o período das disputas esportivas. O Pan 2007 começa nesta sexta-feira e o Parapan, em agosto. A partir de quinta-feira, quem desembarcar no aeroporto Tom Jobim receberá o folheto e o preservativo.

IPM: controladores cometeram um crime O comando da Aeronáutica finalizou um Inquérito Policial-Militar e concluiu que os controladores afastados de sua função por fazerem uma greve no dia 30 de março deste ano cometeram um crime. A Aeronáutica também pediu ao Superior Tribunal Militar que abra um processo contra eles, acusados de liderar um motim. A procuradoria-geral da Justiça militar analisará o inquérito para decidir se pede abertura de um processo que poderá resultar na expulsão dos controladores da Aeronáutica e pena de prisão de até oito anos. Na greve, 18 controladores de vôo militares ficaram aquartelados e se recusaram a trabalhar, parando os aeroportos de todo o país.

SEGUNDA-FEIRA, 9 de julho de 2007 — 5

Moradores de rua alijados da saúde Foi esse o principal enfoque da 5a Conferência Municipal de Saúde. O problema requer urgência Maurício Boff acesso universal à saúde integra a lista de direitos sociais definidos pela Constituição feO deral de 1988. Passaram-se 19 anos, e a dificuldade de moradores de rua em acessar as políticas públicas básicas de saúde parece distante em Porto Alegre. O tema foi abordado durante a 5a Conferência Municipal de Saúde (CMS), encerrada ontem, em Porto Alegre. Durante as pré-conferências distritais que antecederam a 5a CMS, realizadas em bairros da Capital, a participação de moradores de rua confirmou ao conselho que o problema precisa ser enfrentado com urgência. “Nosso sistema de saúde ainda não compreende que um morador de rua é um paciente diferenciado”, afirmou a médica e integrante do Conselho Municipal de Saúde Heloísa Helena de Alencar. Conforme a médica, os registros de reclamações de maus-tratos em hospitais, postos de saú-

de e emergências são freqüentes por parte dessas comunidades – uma população excluída das condições mínimas de higiene, dificultando até a realização de curativos em pequenos ferimentos. A coordenadora do Programa de Saúde da Família (PSF) Sem Domicílio, enfermeira Mônica Leyser, que realiza o trabalho de saúde preventiva exclusivamente com moradores de rua do Centro, afirmou que o sistema de saúde discrimina essa população. “Muitas vezes, o morador de rua sequer passa do porteiro de um hospital ou unidade básica”, disse Mônica. Ela acredita que características do próprio meio em que vivem, como o mau cheiro, a sujeira e o desrespeito a regras, acabam prejudicando sua condição de cidadão. O descaso público levou um grupo de moradores de rua portadores de HIV a procurar o Gru-

po de Apoio e Prevenção à Aids do Rio Grande do Sul (Gapa/RS) há três anos e meio. Com o apoio da organização, eles montaram o grupo Realidade de Rua e o projeto Hip-Hop Saúde. O objetivo, desde o princípio, foi denunciar a situação de exclusão por meio do rap. O coordenador do projeto, Eduardo Lima, confirmou os casos de denúncias. Porém, afirmou que é momento de profissionais da saúde e demais envolvidos no sistema estarem mais sensíveis à situação dessas comunidades. O pedido surge na letra de uma das canções do grupo. “Que o incentivo pode ajudar alguém a se resgatar/Levar à sociedade a compreensão de que somos todos iguais/Não é por que vivemos nas ruas/Que somos marginais.” RICARDO GIUSTI

Um programa pioneiro no país Apesar de contemplado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento aos moradores de rua é realizado ou por iniciativas isoladas da gestão pública ou pela ação de organizações não-governamentais (ONGs). O Programa de Saúde da Família (PSF) Sem Domicílio, iniciado em 2004 e apontado como pioneiro no país, é um exemplo. A equipe é formada por um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e seis agentes comunitários, entre eles dois ex-moradores de rua. O atendimento percorre as ruas do Centro. A equipe aborda o morador de rua, cadastra-o em um banco de dados, busca vínculos familiares e acompanha sua saúde com tratamento preventivo e exames clínicos.

A coordenadora, enfermeira Mônica Leyser, lamenta que o programa permaneça restrito ao Centro da Capital. “O morador de rua tem dificuldade até de conseguir uma camisinha em posto de saúde”, afirma. Outro problema enfrentado é o tamanho da equipe. O relatório final da 3a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador de Porto Alegre, realizada em agosto de 2005, propôs a contratação de mais moradores de rua como agentes comunitários através de concurso público. O PSF Sem Domicílio funciona na Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Marta (rua Capitão Montanha, 27). A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) estima em cerca de 5 mil pessoas o número

Prefeito José Fogaça esteve na abertura e discursou para os 600 participantes aproximado de moradores de rua vivendo em praças ou embaixo de marquises de prédios (onde realizam todas as suas necessidades e desagradam aos moradores convencioUm total de 300 propostas e 60 nais), em albergues ou simplesmen- moções foram aprovadas na 5a Conte transitando pela cidade. Dessa ferência Municipal de Saúde de Porpopulação, um total de 1,8 mil vive- to Alegre, realizada de sexta-feira até riam no Centro, segundo dados do ontem. O encontro teve a participacadastro do PSF Sem Domicílio. ção de 600 pessoas, das quais 200 eram delegados representantes de usuários, trabalhadores no setor, prestadores de serviços e gestores. Foram aprovadas propostas de Dois anos depois de sua criação, o Banco de Tecidos Humanos – Pele, do Complexo Hospitalar da Santa Casa, em Porto Alegre, está autorizado a rea- liberação de recursos para reformas nos pronto-atendimentos e no Hoslizar transplantes. O Sistema Nacional de Transplantes publicou portaria que regulamenta a utilização de tecidos humanos de doadores mortos. An- pital de Pronto Socorro pelo progrates, o material coletado para implante em vítimas de queimaduras era exclu- ma de qualificação do Sistema Único sivamente de doadores vivos. Desde a inauguração do banco, o número de de Saúde, do Ministério da Saúde, a adoção do programa Acolhimento enxertos de pele aumentou de 90 pacientes, em 2004, para 334, em 2006. O diretor do órgão e chefe do Serviço de Cirurgia Plástica da Santa Casa, em toda a rede básica de atenção em Roberto Corrêa Chem, explicou que a retirada de tecidos obedece aos mes- saúde, e a regulamentação e fiscalimos critérios da doação de órgãos, como a confirmação de morte encefálica zação pelo Município dos testes do e a necessidade de autorização familiar. Ele ressaltou que, hoje, o banco de olhinho e da orelhinha em recémnascidos, entre outros itens. tecidos da Santa Casa é o único do gênero em funcionamento no país.

300 propostas e 60 moções aprovadas

Reprovado relatório de saúde Autorizado transplante de pele Pela segunda vez em menos de um ano, o relatório de gestão da saúde pública em Porto Alegre foi reprovado pelo Conselho Municipal da Saúde (CMS). A principal irregularidade apontada foi o não-envio da relação de despesas do trimestre, aliada à falta de políticas para o setor. No ano passado, o relatório de gestão já havia sido reprovado, após a municipalização da saúde há 16 anos. O documento que relata Pedro Gus as ações do primeiro trimestre de 2007 recebeu 29 votos contrários, três abstenções e apenas três favoráveis. A redução do quadro de trabalhadores, a diminuição dos procedimentos ambulatoriais e o aumento de casos de sífilis e de cesarianas também foram aspectos considerados durante a análise do relatório. Para a representante do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul no CMS, Maria Rejane Seibel, o que mais pesou para a rejeição foi

a não-apresentação de informações relativas aos setores financeiros e farmacêuticos. “A imprecisão de dados revela grande falta de clareza e transparência da atual gestão com a saúde”, avaliou. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não se manifestou sobre o assunto. O secretário municipal de Saúde, Pedro Gus, comunicou no sábado, por meio de sua assessoria, que não irá falar por enquanto sobre a reprovação do relatório de gestão da saúde pública de Porto Alegre pelo CMS. A secretaria afirma que cumpriu com todas as metas estabelecidas no relatório. A coordenadora do CMS, Zilda de Moraes Martins, lembrou que recebeu um ofício do secretário, na última sexta-feira, solicitando que fosse melhor explicado os itens questionados pelo conselho. “Não estamos suspeitando de nada, mas queremos saber onde foram aplicados os recursos públicos”, ponderou Zilda.

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