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PROGRAMA DE GOVERNO 2013/2016

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Apresentação Tenho com a cidade de Mauá uma relação muito especial. Recordo com orgulho das primeiras reuniões que fiz com os companheiros aí no Jardim Maringá para a criação do PT. Hoje o PT é um partido maduro e estamos promovendo as políticas que nosso povo precisa. Nossos programas de governo são um acúmulo de experiências que vem dando certo em todas as cidades que governamos. São marcas nossas o orçamento participativo, o atendimento aos mais pobres, as ações de promoção da cultura de paz, a atenção aos jovens, o estreito laço com os movimentos sociais, entre outros. Essa é nossa cara, o nosso jeito de falar com o povo brasileiro. Mauá é uma cidade de gente que veio de todos os cantos do país. Em 1996 elegeu o Oswaldo e daí para frente tem sido assim. Em 2004, Márcio Chaves teria sido eleito no segundo turno mas o povo foi impedido de votar. Depois ficou claro tudo o que aconteceu. Sei que as coisas não são fáceis. Assim como no Brasil, os companheiros tem tido ousadia. O Donisete foi eleito vereador já em 1996, depois virou deputado, foi reeleito três vezes porque trabalha muito, é lutador e sabe correr atrás do que precisa ser feito. Foi com muito orgulho que aceitei fazer a apresentação do programa de governo do Donisete Braga. O PT vem fazendo um trabalho extraordinário pra enfrentar os problemas da cidade e tem muitos desafios ainda. O Donisete Braga reúne as condições de dar continuidade a tudo de bom que vem sendo feito e trazer as inovações e a modernidade que a cidade precisa daqui pra frente.

Luiz Inácio Lula da Silva

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Breve histórico: 12 anos de Governo do PT na cidade de Mauá Para a sociedade mauaense não há duvida de que a história política e administrativa de nossa cidade divide-se em dois períodos: antes e depois da chegada do PT ao governo. No período anterior a janeiro de 1997, a cidade experimentou governos submissos e subservientes à especulação imobiliária, adversos ao espírito público e descompromissados com a tarefa de construção da cidade, e o mais grave, desrespeitosos com os valores de cidadania e democracia, implantando políticas públicas na contramão das necessidades de nosso povo e de nossa cidade. Problemas deste período são as ocupações e loteamentos irregulares, o desmonte da identidade da cidade, a maior dívida publica per capta do país, a sedimentação de uma cidade sem rumo no que se refere ao desenvolvimento econômico e social, resultando numa cidade dormitório, quintal de uma das regiões mais ricas do país, com a população se ressentindo do espírito de pertencimento da cidade, sem orgulho e autoestima de ser mauaense, chegando às raias de produzir um enorme e triste sentimento de abandono, individual e coletivo. Para quem viveu este período da história de Mauá é importante recordar os fatos para evitar que algo parecido volte a fazer parte da história. É importante contar aos filhos e às pessoas que não vivenciaram aqueles tristes episódios da história. Naquele período Mauá contava na área central com uma das mais belas praças do estado de São Paulo, com concha acústica, árvores chorão e jardim japonês. Tudo foi destruído, demolido e, por quase dez anos, nada foi feito para reconstruí-la. Mauá contava com um ginásio de esportes, com quadra interna assoalhada e capacidade para cerca de cinco mil pessoas. Na parte externa, três quadras e piscinas. Tudo destruído sem necessidade. Tentaram levantar no local um projeto faraônico de ginásio de esportes, mas não saiu do esqueleto e ficou quase dez anos com a obra paralisada. Mauá criou o Polo Industrial do Sertãozinho, mas não levou energia elétrica, saneamento, drenagem e asfalto. Era um espaço sem a infraestrutura exigida para a promoção do seu dinamismo.

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Mauá se destacava, entre as cidades da região metropolitana, por possuir o pior quadro na questão do descarte de lixo e resíduos sólidos, que era feito à beira de ruas e rios. Símbolo deste período era o lixão de Sapopemba. Completando este quadro, dois graves erros administrativos merecem destaque: as canalizações do córrego Corumbê, no Jd. Zaíra, e de uma fatia do rio Tamanduateí, além da municipalização do Hospital Nardini, cuja responsabilidade era do governo estadual. Destas decisões resultaram a maior parte da dívida pública da cidade e a desestruturação do Sistema de Saúde. Diante deste quadro, o PT lançou um desafio à sociedade mauaense, desafio que sacudiu a consciência coletiva e nos remeteu à responsabilidade pela vida da cidade. O desafio foi traduzido no slogan, “Chega de Abandono, Adote Mauá”. Depois foi desenvolvido na tarefa de Mudar a Cara da Cidade. Este eixo desafiador foi compreendido pela população. O PT venceu as eleições de 1996, e em janeiro de 1997, iniciou-se um novo período na história das administrações de nossa cidade. Uma administração corajosamente denominada “Gestão Amor Pela Cidade”. Com o firme propósito de superar as práticas de clientelismo, favores e compadrio que prevaleceram até então nas administrações de Mauá, bem como a prática da extensão da ação privada na esfera pública, deu-se inicio a uma nova etapa da história de Mauá. À frente das duas primeiras gestões do PT, nos pautamos por um conjunto de diretrizes que, concretizadas, transformaram profundamente a cidade de Mauá, através do desenvolvimento de inúmeras ações e processos que você tem a seguir:

Oswaldo Dias

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12 anos de Governo do PT em Mauá: 1.

Processo de diálogo e de exercício da cidadania.

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Processo de resgate da identidade da cidade.

3.

Processo de reestruturação da infraestrutura de Mauá.

Pela primeira vez na história da cidade um prefeito é eleito e volta aos bairros, ano a ano para dialogar acerca dos problemas da cidade, dos desafios a serem enfrentados, dos projetos em andamento, bem como ouvindo os anseios da população e dialogando sobre eles. Neste processo acompanhamos a evolução da cidade e passamos a conhecer sua realidade. Foram realizadas centenas de reuniões com a população, diversas conferências de políticas públicas, congressos, seminários e caravanas da cidadania.

Os rastros de destruição da nossa cidade foram deixados para trás, num exercício de articulação, desenvolvimento de parcerias e ações administrativas que resgataram o centro da cidade, com o projeto centro vivo, que possibilitou a construção do teatro municipal, que trouxe a Faculdade Mauá- FAMA, que revitalizou o espaço do paço municipal, com nova Câmara Municipal, com um novo ginásio de esportes e a chegada de salas de cinema.

Este processo foi construído em três direções:

a) Zelar pela cidade. Mauá viveu uma operação intensa de limpeza de rios, córregos e de vias públicas abandonadas. Boas lembranças deste período foram a operação cata bagulho, o fim do lixão do Sapopemba e o surgimento de praças em espaços antes abandonados, como na entrada do Oratório, a Praça do Maringá, Itapeva, entre outras. b) A revitalização de corredores viários. Foi desse período o desenvolvimento e implantação do projeto Nova Barão de Mauá, da revitalização das Avenidas Itapark, Brasil, Capitão João e João Ramalho. c) O enfrentamento da questão das enchentes. Num processo de parceria foram construídos quatro piscinões na cidade, tendo o esforço de cessão de área pública, desapropriação de área particular, doação de área particular, obras do governo estadual, manutenção pelo município, e desta forma, as históricas e persistentes enchentes como as do Santa Cecília e Capuava não mais existem.

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4.

Processo de construção de uma rota de desenvolvimento.

As obras que revitalizaram o centro, os eixos viários, o Polo Industrial do Sertãozinho sinalizaram para os investidores, seja da indústria, do comércio e serviços, que algo novo estava acontecendo em Mauá. E foram chegando redes de supermercados, novas e grandes lojas, novas indústrias no Polo Industrial do Sertãozinho e a viabilização da FAMA – Faculdade Mauá. Dois marcos neste processo garantem solidez à Rota de Desenvolvimento: a instalação do Mauá Plaza Shopping e o Movimento “Se Liga Sertãozinho”, que deu início ao processo para a chegada do Rodoanel e a ligação com a Jacu Pêssego. A cidade passa a ser a principal porta de entrada do ABC, interligada ao porto de Santos e ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

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Processo de Desenvolvimento Social

As duas primeiras gestões de Oswaldo Dias trazem um saldo de 15 escolas municipais, um centro de formação dos professores no Jd. Bom Recanto, recuperação da Biblioteca Central e instalação de três ramais, parceria que trouxe a FATEC/ETEC, com a cessão do CAIC Central. Traz a recuperação do Hospital Nardini, a implantação da Estratégia de Saúde da Família, programas de atenção à saúde da mulher, da criança e do adolescente, programa de atenção bucal, de atendimento à mulher, crianças vítimas de violência, exploração e abuso sexual. Implantação de uma política séria de Assistência Social, além de implantação de política de Segurança Alimentar e de Segurança Pública. Traz ainda a integração no transporte, a implantação de novas linhas de ônibus, asfalto em vários bairros da periferia, oficinas culturais, esportivas e o projeto Escola Aberta.

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Processo de legalização da cidade

A legislação urbanística da cidade foi implantada, com plano diretor, lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, revisão da planta genérica, entre outras. Com Amor pela cidade de fato, Mauá saiu do abandono. Nosso povo teve resgatada a autoestima e o orgulho de ser mauaense. A cidade se colocou de pé e integrada à região do ABC. A vontade cristalina de nosso povo era que o PT continuasse a governar a cidade. Vontade expressa no voto, mas contrariada pela “justiça”.

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“O estrago de um governo não eleito pelo voto popular” O governo Leonel Damo, desconectado com a vontade democrática do povo, ilegítimo por não ter sido eleito pelo voto popular da maioria dos eleitores e compromissado com os mesmos grupos que destruíram nossa cidade antes de 1997, de novo sangrou Mauá. Os sinais de abandono voltaram, com ruas esburacadas, falta de médicos e remédios nas UBS’s, hospital deteriorado. Os investidores e investimentos se afastaram da cidade, projetos importantes foram paralisados, o transporte coletivo sucateado. E por incrível que possa parecer nenhuma escola foi construída, as obras paralisaram e quase nada foi realizado por este desgoverno. De novo aumentaram irresponsavelmente a dívida pública. Somente o resto a pagar no início de 2009 era de aproximadamente R$230 milhões.

Novamente a tarefa de resgatar Mauá coube ao PT sob coordenação do prefeito Oswaldo Dias. Com a tarefa de recolocar Mauá de novo nos trilhos inicia-se em 2009 a gestão “Quem Ama Cuida”. O quadro encontrado na administração de Mauá foi caótico. Reorganizar a casa, de novo lidar com a dívida, agora numa situação ainda mais grave. Registre-se que o governo de Oswaldo, quando encerrado em 2004, deixou em caixa R$ 55 milhões. Ao retornar ao governo, em janeiro de 2009, Oswaldo herdou só de restos a pagar R$ 230 milhões. No final do terceiro mandato dá-se a retomada do crescimento de nossa cidade, com investimentos em infraestrutura, programas de recapeamento em várias e importantes vias da cidade, urbanização do Jardim Oratório com recursos do PAC, incluindo unidades habitacionais para famílias que estavam em áreas de riscos. Está em curso também projeto de Urbanização do Cerqueira Leite, recuperação de encostas e novas marginais. Os investimentos no zelo pela cidade, manutenção e meio ambiente, como a volta das operações de limpeza, recuperação de espaços públicos e a criação dos ecopontos. Investimentos para recuperar, reestruturar e ampliar a rede de saúde do município, tais como reforma do Hospital Nardini, construção de quatro UPAS (sendo que uma

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delas será entregue em breve), a construção do AME, de duas unidades de saúde da família no Zaira, o Núcleo de Saúde Mental Flórida, o Centro de Referência da Saúde da Mulher, Criança e do Adolescente, o CEMMA – Centro de Especialidades Médicas de Mauá, o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, a Saúde Mental Regional, a Unidade de Farmácia Popular Centro, além de novos serviços implantados. Investimentos que ampliam a rede de educação da cidade, com a construção de mais cinco escolas, Feital, Jardim Elizabeth, Zaíra, Olinda e Vila Assis. Somando-se às 15 construídas nas duas gestões anteriores, são 20 escolas construídas nos governos do PT, garantindo acesso a todas as crianças de 4 e 5 anos inscritas, além do término da construção do Centro de Formação dos Professores (prédio redondo que estava quase pronto no final de 2004 e cujo dinheiro para o término da obra foi deixado no caixa da prefeitura). Investimentos que consolidam a rede de proteção social básica de Assistência Social no município. Chegaremos ao final deste mandato com oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e sete Centros de Ações Socioeducativas (CASES), e ainda na Assistência Social consolidando a implantação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), bem como realizando o alinhamento de nossa política de assistência social ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com adequação na estrutura administrativa, o concurso público que possibilitou adequação às normas de RH do SUAS, além do investimento em capacitação dos profissionais. Nesta gestão, para efeito de registro, foram construídos os CRAS do São João; CRAS/CASE do Feital; CRAS/CASE do Macuco; CRAS/CASE Oratório; CRAS Vila Mercedes, além da reforma e ampliação do CRAS Zaira e iniciando a ampliação do CRAS Parque das Américas. Porém, a marca da Assistência Social foi a recente conquista da elevação do nível de gestão da Assistência Social de Mauá para gestão plena. Investimentos na mobilidade urbana e transporte. A remodelação do sistema de transporte foi possível graças à quebra do monopólio que já durava quase meio século, promovendo então a revisão de linhas, implantação de linhas troncais, expressas, com terminais de linhas ramais, como os do Zaira e Itapeva e o marco da chegada de uma segunda empresa de ônibus. A implantação do sistema de bilhetagem, Cartão DaHora e de controle por GPS, renovação da frota e implantação de ciclovias. Investimentos que viabilizaram emprego, capacitação e formação profissional de trabalhadores e trabalhadoras de nosso município. Oswaldo Dias criou a Secretaria de

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Trabalho e Renda, a qual implantou o Centro Público de Emprego no município e desenvolveu uma política voltada ao acesso ao emprego, atendimento e serviços ao trabalhador, (emissão de carteira, banco de vagas, acesso ao seguro desemprego, à capacitação e formação profissional). Com trabalho desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e diversos parceiros da sociedade civil foram realizados inúmeros cursos de formação profissional.

Investimentos que tornaram a cidade mais segura. A política de segurança desenvolvida a partir de ação conjunta com as polícias civil e militar, a implantação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, com participação das Secretarias Sociais, representantes das policias civil e militar, do ministério da Justiça, OAB e outras entidades da sociedade civil. Está em curso o projeto de monitoramento por câmeras nas áreas estratégicas para segurança. Este, portando, foi um brevíssimo resumo com importantes contribuições das gestões do PT. Com certeza a cidade se transformou, inserindo-se na região do ABC. A cidade tem uma rota de desenvolvimento e uma gama de possibilidades para avançar e possibilitar melhores condições e qualidade de vida para nossa gente. A grande tarefa é viabilizar Mauá, não deixá-la cair novamente nas mãos de irresponsáveis, saqueadores e aventureiros. Nosso grande patrimônio nesta empreitada é a história de nossa cidade, de nossa gente. A história do PT, de sua militância e de nossas gestões. Tudo isso nos dá a credibilidade para propor a continuidade e ousar em inovações, nos dá a certeza da confiança e da sintonia com nossa gente.

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Editorial A cidade de Mauá, com 57 anos, traz em sua história as marcas de um desenvolvimento excludente e próprio do padrão de capitalismo brasileiro que tomou forma em nossas cidades. No findar do século passado, em 1995, Mauá tinha apenas 40 anos. Uma “cidade criança” constituída majoritariamente por famílias oriundas de vários cantos do Brasil atraídas pelas indústrias do ABC. A partir da criação do Partido dos Trabalhadores, sendo este agente e produto da redemocratização brasileira, os mauaenses sempre reconheceram no PT um instrumento de mudança. Desde 1982, ano em que o PT foi às urnas pela primeira vez, o Partido sempre foi vitorioso em eleições majoritárias para governador e presidente. No entanto, a vitória de um projeto municipal demorou um pouco mais. O PT venceu as eleições municipais em 1996. Com uma mensagem clara: “Adote Mauá”, que ganhou as mentes e corações da maioria dos eleitores que elegeram Oswaldo Dias como o primeiro prefeito petista na história de Mauá. O jeito transparente de governar, com foco no cuidado com as pessoas, foi vitorioso nas urnas em 1996, 2000, 2004 e em 2008. Em 2004, o companheiro Marcio Chaves tinha ampla vantagem para vencer o segundo turno, mas foi vitima de uma ação na Justiça que lhe aplicou uma pena desproporcional pelo episódio que ficou conhecido como túnel do tempo, uma exposição sobre a história da cidade. Os doze anos de governo do PT inauguraram uma era de gestão pautada no amor pela cidade como valor maior das ações de governo que levaram a retomada do desenvolvimento com foco no atendimento aos que mais precisam. Um novo jeito de fazer orientado pela noção de direitos coletivos, cujo propósito maior é o de melhorar a vida de todos. Isso requer como base a construção de uma cidade sustentável do ponto de vista ético-político, econômico e financeiro, social e ambiental. Essa orientação de sustentabilidade pautou a história de 12 anos de governo do PT em Mauá. Um novo tempo no qual, sob comando do Prefeito Oswaldo Dias, os cidadãos passaram a ter informações sobre a situação financeira da cidade e foram convidados a participar das decisões

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importantes acerca das estratégias para administrar o enorme passivo financeiro herdado de décadas de irresponsabilidade fiscal inaugurando uma nova visão de planejamento com foco no futuro e preparando a cidade para aproveitar as oportunidades do novo Brasil de Lula e Dilma.

Das contribuições do PT na construção de novos paradigmas de organização de políticas públicas e governanças sustentáveis O acúmulo do PT na formulação de políticas públicas democratizantes, pautadas no crescimento com inclusão social e preservação ambiental é produto de lutas que marcaram a resistência do povo brasileiro em cada canto deste país. Um jeito de governar que veio se aperfeiçoando, primeiro em projetos municipais, depois em alguns estados e se consolidou nos governos do Lula e agora no da Presidenta Dilma. Governos estes - Lula e Dilma - que alçaram o Brasil à visibilidade e reconhecimento internacional como o melhor modelo de desenvolvimento sustentável para os países em desenvolvimento neste cenário de crise internacional. A receita é simples, nas palavras de Inacy Sanches: “... olhar sempre o pilar mais frágil que sustenta a ponte é o que caracteriza ser de esquerda hoje...” O cenário brasileiro de inclusão e responsabilidade com a boa organização das políticas públicas abrem novas possibilidades para os municípios, mas exigem cada vez mais planejamento sob a égide da responsabilidade fiscal, social e ambiental como bases para o desenvolvimento. As novas oportunidades para acessar recursos na esfera federal estão condicionadas a regras básicas da boa gestão pública que requerem que os municípios se organizem e façam a sua parte no sistema. Cuidar bem da administração fiscal é a primeira delas, as demais são atualizar a legislação adequando os planos municipais às normas que regem os vários sistemas como o SUS na saúde, o SUAS na Assistência, o SISNAMA no meio ambiente, o Estatuto das Cidades na área habitacional, o Novo marco regulatório de saneamento, entre outros. O PT tem compromisso com o futuro. Onde governa se pauta pelo debate político na construção de alianças que tem nas palavras de Paulo Freire a grande orientação de somar com os diferentes para sustentação de um projeto cujo foco é eliminar o antagônico que toma corpo em toda forma de injustiça social. Isto é o que se busca fazer compondo com um arco de partidos que possam somar com o PT na construção da cidade que queremos.

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Das oportunidades para Mauá no contexto de desenvolvimento neste inicio de século O momento de eleições é fundamental para o amadurecimento de ideias e consolidação do rumo a seguir. É hora de submeter à força da democracia o trabalho realizado e os propósitos que fundamentaram e estão na base de nosso projeto. Hoje, Mauá é uma cidade mais integrada no cenário nacional. O Brasil agora sob o comando da Presidenta Dilma é cada vez mais democrático e popular. A integração com os prefeitos está ajudando a construir as bases de um país cada vez mais republicano. Em Mauá já contamos com projetos em andamento como o PAC do Jd. Oratório, entre outros que estão em andamento. Foi Mauá que, através da militância incansável do Prefeito Oswaldo Dias liderando várias cidades, colocou na agenda do país a necessidade de afinar o olhar para os municípios mais pobres. Com a criação do G100 – Grupo dos cem municípios com a renda fiscal per capita inferior a R$ 1.000 ao ano para cuidar de sua gente – lançou-se luzes à necessidade de se ter um olhar diferenciado para as cidades mais pobres. Saber de seus pontos fortes sem escamotear as dificuldades é a melhor estratégia para enfrentar limites. Uma atitude de maturidade recomendável aqueles que têm como propósito mobilizar a sociedade na construção de seu futuro. Neste aspecto, os governos do PT em Mauá têm sido inquestionáveis. Desde 1997 a cidade tem tido oportunidade de tomar conhecimento de sua dívida histórica e é convocada a tomar cada vez mais a história em suas mãos. Soma-se ao histórico passivo financeiro herdado das décadas anteriores que atualmente está na ordem de R$ 1,2 bilhão (superando dois anos de orçamento), a dívida da SAMA com a Sabesp, objeto de uma batalha judicial após a municipalização do serviço de abastecimento público de água, além da fuga de receita da Refinaria Capuava situada no Polo Petroquímico que por ano significa uma perda financeira da ordem de R$ 170 milhões em valores atualizados em julho deste ano. Desafia-nos, ainda, o histórico de ocupações irregulares cuja infraestrutura é insuficiente e inadequada para fazer frente aos problemas daí decorrentes, como por exemplo, os altos índices de moradias em áreas de risco e o elevado número de moradores de baixa renda que têm da prefeitura o apoio até para sua seguridade alimentar.

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Tal situação impõe-nos, neste momento de elaboração do programa de governo, várias responsabilidades, quais sejam: 1) a de administrar a dívida para permitir o acesso a recursos de outras esferas de governos; 2) a de não aumentar o endividamento e dar conta de fazer as obras necessárias; 3) a de manter o funcionamento de toda a rede de educação, saúde e assistência, bem como todas as demais áreas de manutenção da cidade. Atualmente, só o custeio da Saúde representa 30% do orçamento municipal; os serviços de quitação de juros da dívida e pagamento de parcelas negociadas de dívidas trabalhistas com a Eletropaulo e parcelamentos de precatórios já se constituem um grupo de despesas que supera a marca de 20% do orçamento quase equiparando-se ao total de investimentos em educação que por lei é de 25%. Somadas, estas despesas representam mais de 70% do orçamento da cidade. Com os demais, na ordem de 30% do orçamento, há que se fazer frente aos demais serviços de manutenção da cidade (assistência social, limpeza urbana, todas as áreas administrativas, meio ambiente, obras entre outros).

Como pontos fortes, a Cidade dispõe de elementos importantes que podem favorecer seu desenvolvimento: 1.

Temos a maior disponibilidade de área para instalação de indústrias do ABC;

2. Temos vantagens logísticas pelo fato de estarmos na porta para o Rodoanel, com acesso fácil às principais rodovias, com acesso privilegiado, seguro e mais rápido aos principais portos e aeroportos; além da passagem do Ferroanel que será mais um propulsor de desenvolvimento; 3. Já temos desenvolvido todo arcabouço de legislações urbanísticas e ambientais que nos permitem fazer frente aos desafios de crescer com responsabilidade fiscal, social e ambiental; 4. Estamos inseridos em três das maiores cadeias econômicas (setor plástico; setor petrolífero; setor metalúrgico); 5.

Compomos um dos maiores mercados consumidores em termos de potencial de compra do país;

6. Temos o melhor mercado de mão de obra do país, que se encontra em franca expansão com a instalação da UFABC; FATEC e ETES, além dos diversos programas de qualificação que o próprio mercado e o setor público vêm promovendo; 7.

Temos acúmulo de ações transparentes que constituem um jeito de governar respeitando

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o diálogo franco com a sociedade como base de sustentabilidade política para evitar rompantes populistas que venham a comprometer a continuidade de ações em prol de um futuro melhor. Os desafios são enormes; no entanto a política existe para mobilizar mentes e corações na superação dos problemas, não fosse isso, bastar-nos-ia o técnico. Nesse sentido, cabe reafirmar o caminho que vem sendo trilhado pelo PT nestes 12 anos com o objetivo de fortalecer o que já vem dando certo e não poupar energia na busca de novos caminhos para construção de um futuro mais sustentável para as próximas gerações. A nossa força enquanto cidade reside na coragem de cada um dos mauaenses e em seu compromisso com as novas gerações. A experiência do PT com governos populares, desde o prefeito da menor cidade deste país até a presidência da República, nos ensinou que quando tratado com respeito os cidadãos respondem com mais respeito, muito bom senso e participação, assim somos fortes, somos mais Mauá, uma cidade muito capaz de promover mudanças a partir do potencial de seu povo. É com este espírito que apresento à Cidade de Mauá este conjunto de ações, produto do acúmulo de políticas que vêm sendo desenvolvidas e têm passado pelo crivo do debate com a sociedade durante a elaboração deste programa e antes dele nos mais diferentes fóruns de participação popular por cada uma das áreas de trabalho. Seis grandes missões pautarão minha gestão. Elas são a continuidade do esforço coletivo do PT e demais partidos que conosco ajudaram a construir estes anos de trabalho e representam também a renovação e a esperança de um grande futuro para todos. Neste sentido reafirmo o compromisso de executar as iniciativas propostas para: 1. 2. 3. 4. 5. 6.

Fazer de Mauá uma cidade acolhedora; Fazer de Mauá uma cidade saudável; Fazer de Mauá uma cidade educadora, transparente e participativa; Fazer de Mauá uma cidade humanizadora; Fazer de Mauá uma cidade responsável, ousada, integrada e moderna; Fazer de Mauá uma cidade sintonizada com os jovens; Muito Obrigado, Donisete Braga

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ACOL

ACO

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LHEDORA

OLHEDORA ACOLHEDORA 21


UMA CIDADE ACOLHEDORA

FAZER DE MAUÁ UMA CIDADE ACOLHEDORA Identificação e atendimento aos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade a riscos que comprometam a dignidade e a vida. Cuidar das pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade e em situação de pobreza extrema é a tarefa fundamental a ser desenvolvida pelo conjunto de políticas públicas. Este é o eixo orientador do governo da Presidenta Dilma, assim como o foi nos governos do presidente Lula. Compromissos que tomaram corpo em programas como o Fome Zero, o Bolsa Família, o Brasil sem Miséria, o Viver sem Limites, o ProUni, o Pronatec, os programas de geração de trabalho e renda, de apoio ao cooperativismo e economia solidária, além do Brasil Carinhoso, entre outros. Para trilhar este caminho, todo o esforço tem sido o de reforçar nos municípios as redes de atendimento, com foco na prevenção, na proteção e na promoção social. O Brasil é outro país a partir da consolidação de sistemas como o SUAS - Sistema Único de Assistência Social; o Sistema de Segurança Alimentar, o Sistema de Garantia dos direitos da criança e do adolescente, dos direitos de idosos, mulheres, pessoas com deficiência. Esse avanço é verificável nos planos nacionais, estaduais e municipais com metas para o enfrentamento das situações de maior gravidade, por exemplo, crianças e adolescentes vitimas de violência, exploração e abuso sexual, combate às drogas, entre outras. Em Mauá já foram dados passos importantes como a Conquista da Gestão Plena na Assistência Social e a constituição de uma rede de equipamentos e profissionais nesse campo. O mesmo vem sendo estruturado na seguridade alimentar e nas ações de segurança cidadã com a estruturação das respectivas secretarias. Alguns mecanismos tem se mostrado de grande eficácia na aplicação destas políticas sociais, ou seja, o investimento na parceria entre o poder público e a sociedade civil, o investimento na busca ativa para identificar, cadastrar e acompanhar as famílias, e a ação integrada de todas as áreas que abrangem as políticas públicas sociais nos territórios mais vulneráveis das cidades. Portanto uma cidade acolhedora é aquela que vai ao encontro de todos os seus cidadãos, que se entrega à tarefa de incluir a todos. Só acolhe quem tem sensibilidade, quem está disposto a cuidar, quem é carinhoso, em ultima análise, cuida quem ama. “Quem ama cuida”.

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Ações Gestão (2013/2016) Segurança cidadã e promoção da paz. 1. Criação do Programa: Sim Somos a Paz, com ações que envolvam as secretarias afins e potencializem uma nova cultura de envolvimento em ações pela paz; 2. Criação do Conselho Municipal de Segurança Cidadã e Promoção da Paz, que atuará em parceria com as forças de segurança, CONSEG, comunidade civil organizada e sociedade, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as implantações das políticas públicas de segurança municipal; 3. Formulação do Plano Municipal de Segurança Pública e Criação do Fundo Municipal de Segurança; 4. Fazer o mapeamento de riscos e criar os territórios de promoção da cultura de paz com critérios para atuação; 5. Desenvolver ações integradas com a comunidade envolvendo as SAB’s, instituições religiosas, do 3º Setor e escolas a fim de envolver a população nas ações de prevenção da segurança criando uma relação de confiança e aproximação, reforçando o conceito de segurança comunitária; 6. Desenvolver campanhas de desarmamento e sensibilização para o combate a todo tipo de violência contra a dignidade humana: proteção à mulher; ao idoso; à criança e adolescente; bem como reforçar o combate à homofobia; 7. Criar o Projeto Guardiães da Paz implantando comissões de prevenção a violência nas escolas que atuarão integradas à comunidade local; 8. Envolver e capacitar os mauaenses para atuarem na Promoção da Cultura de Paz, a exemplo do programa Mulheres da Paz, por meio de procedimentos de mediação de conflitos com o apoio da Secretaria; 9. Sob supervisão do GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) serão executadas ações, programas e atividades de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos por meio de trabalho integrado com as secretarias de saúde, educa��ão, assistência social, entre outras, buscando integrar as ações com os governos estadual e federal.

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UMA CIDADE ACOLHEDORA

10. Construir uma rede de proteção e fortalecimento do comercio formal combatendo a pirataria através de ações integradas com as instituições de segurança e secretarias municipais. 11. Instalar o videomonitoramento eletrônico urbano e ampliar o sistema de alarme e vigilância nos órgãos públicos. 12. Reforçar as ações de inteligência entre as forças de segurança instituindo o Observatório Municipal (sistema de dados) por meio de convênios com as demais esferas de governo. 13. Atuar regionalmente para implantação do portal de segurança do ABC, como estratégia para melhorar as ações de inteligência. 14. Promover a requalificação, capacitação e especialização dos guardas civis municipais e criar as condições para equiparação salarial com o mercado de trabalho. 15. Melhorar as condições de trabalho dos agentes através de concursos internos visando formar e promover novos graduados. 16. Construir a sede própria da Secretaria e Guarda Municipal. 17. Renovação e manutenção da frota de viaturas. 18. Realizar concurso público para admissão de novos GCM’s.

Das ações de Assistência e Promoção Social 19. Construção da unidade própria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que vai fortalecer o atendimento especializado em casos de violação de direitos humanos e sociais das crianças e adolescentes, além de idosos e mulheres. Será assegurado o acompanhamento técnico de média e alta complexidade social; 20. Formular política e ações para atendimento a jovens desabrigados, bem como os que atingiram a maior idade, garantindo abrigo até os encaminhamentos necessários de reinserção na família ou garantia de segurança e autonomia;

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21. Fortalecer as ações de gestão social e consolidar o diagnóstico do município - mapa de vulnerabilidade - para orientar a definição de prioridades para implementação dos serviços integrais em sua totalidade como, saúde, educação, assistência social e segurança. 22. Implantar o “Conselho Gestor de Assistência Social” nas unidades dos CRAS do município, fortalecendo a participação popular e o controle social dos serviços prestados à população. 23. Construção da sede da Secretaria de Assistência Social visando centralizar os serviços relacionados à gestão de informações dos serviços sociais do município. 24. Viabilizar a “Praça dos Conselhos”, buscando o fortalecimento das diversas esferas públicas de gestão das políticas de proteção à infância e adolescência. Isto, em espaço de integração dos serviços para reorganização dos procedimentos de comunicação e atendimento de seus usuários numa perspectiva de cidade mais ágil e interativa. 25. Aprimorar o processo de identificação e cadastramento dos trabalhadores do seguimento informal de reciclagem – catadores entre outros – melhorando suas condições de vida por meio de ações que fortaleçam a cadeia produtiva de reciclagem e incorporação nas políticas de assistência e promoção social. 26. Dar continuidade ao programa Frente de Trabalho, direcionado ao foco da qualificação profissional como estratégia de inclusão no mercado de trabalho, garantindo assim, o acesso através do cadastro único da assistência social. 27. Assegurar a continuidade das políticas afirmativas – Mulher, Idoso, Pessoas com deficiência, GLBTS, favorecendo a formulação de políticas públicas em fóruns institucionais como os Conselhos e as Conferências Municipais. 28. Construção de espaços focados em diversas modalidades de atendimento, como Casas Lares, Repúblicas, espaços de convivência. 28. a) Formular e programar ações para acolhimento em famílias substitutas e acolhedoras. 29.

Implantar a Casa da Mulher - Centro Integral e Especializado para mulheres vítimas de violência.

30. Viabilizar o Centro de Referência do Idoso - espaço para múltiplas funções de atendimento socioeducativo e recreativo do idoso.

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UMA CIDADE ACOLHEDORA

31. Garantir capacitação continuada de profissionais para atendimento humanizado à população. 32. Promover programas e projetos de geração de trabalho e renda como meio de superação da pobreza e emancipação social que associem as iniciativas emergenciais, como a renda mínima, a qualificação e capacitação profissional. E a organização coletiva como cooperativismo e economia solidária. 33. Implantar Centrais de Acolhimento Seguro e o atendimento assistencial, jurídico, além de psicólogo, garantindo permanência segura, acolhimento, serviços de saúde e trabalho como alternativas de autonomia e inclusão comunitária. 34. Atuar junto ao organismos intermunicipais buscando ações integrada de enfrentamento das prioridades regionais.

Das ações de Seguridade Alimentar 35. Construção de Sacolão Municipal visando a implantação de box (pontos de vendas) de agricultores familiares, com objetivo de proporcionar ao munícipe a aquisição de hortifrutigranjeiros a custo acessível. 36. Construção do Restaurante Popular do Jardim Zaíra. 37. Ampliar o Programa de Hortas Comunitárias, com assistência técnica em parceria com as entidades da sociedade civil organizada, visando a venda do excedente. 38. Construção de três Cozinhas Comunitárias nos locais de vulnerabilidade social e nutricional Jardim Oratório, Jardim Elizabete e Jardim Canadá, tendo como públicos prioritários gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e idosos. 39. Implantação do Programa de Piscicultura para desenvolver ações de capacitação voltadas à formação de jovens e adultos como produtores de filés de tilápias (peixes) através de tanques, com ênfase ao ensino pedagógico e geração de renda. 40. Ampliar o Programa de Agricultura Urbana e Peri- urbana com instalação de estufas, visando a capacitação de agentes da comunidade e a comercialização do produto colhido. 41. Difundir o tema Segurança Alimentar nas escolas municipais através da grade escolar.

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42. Intensificar a participação das entidades sociais nos fóruns informais e canais institucionais de debates e fortalecimento da política de seguridade alimentar. 43. Garantir o bom padrão de qualidade dos alimentos servidos nas escolas municipais e no restaurante popular. 44. Modernização do restaurante popular São João melhorando as instalações e ampliando a capacidade de atendimento. 45. Melhorar as instalações do banco de alimentos criando melhores condições para estocagem e logística de recebimento e distribuição. 46. Implantar um restaurante popular no Jardim Zaíra e manter os esforços de ampliação da rede de atendimento de acordo com as prioridades definidas pelo Conselho de Segurança Alimentar.

Política Habitacional 47. Concluir as 1.886 unidades habitacionais já contratadas através do PAC Habitação e Programa Minha Casa, Minha Vida. 47. a) 576 unidades no Jardim Oratório; b) 470 no Jardim Cerqueira Leite; c) 840 unidades no Jardim Feital. 48. Concluir a regularização fundiária de 8.600 lotes, já em andamento, sendo 8.000 no Jd. Oratório e 600 no Jd. Canadá. 49. Concluir, até 2014, as obras do PAC do Jd. Oratório, urbanizando 1.129.350,00m²; e do PAC Cerqueira Leite, com 71.443,11m². 50. Concluir o projeto para urbanização e regularização fundiária da Gleba Chafic, no Jardim Zaíra, correspondente a uma área de 1.438.428,90m² já em fase de licitação (agosto/2012), o que garantirá as condições para pleitear recursos do PAC para que seja realizado no Zaíra projeto similar ao implantado no Jd. Oratório. 51. Dar continuidade aos esforços para viabilizar a regularização de 229 parcelamentos e núcleos habitacionais que estão em situação de irregularidade no município.

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UMA CIDADE ACOLHEDORA

52. Viabilizar as condições para dotar de infraestrutura parte desses 229 núcleos após concluída a fase de regularização. 53. Viabilizar a construção de novas moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida com foco no atendimento á demanda habitacional da cidade. 54. Revisar a legislação urbanística e fundiária municipal de forma a adequá-la ao marco legal federal (Estatuto da Cidade, entre outros). 55. Rever a legislação para o atendimento às demandas habitacionais pelos serviços do Bolsa Aluguel, Cesta Material, Aluguel Social. 56. Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação enquanto órgão de formulação de políticas habitacionais e orientador de prioridades. 57. Firmar convênio de Assistência Técnica com entidades profissionais de arquitetos e engenheiros conforme os parâmetros da Lei Federal nº 11.888/08 que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. 58. Viabilizar a regularização fundiária dos loteamentos da Vila Magini, Jardim Miranda D’avis, Parque Alvorada, Jd. Santista, Jd. Canadá. 59. Fortalecer as ações junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê para criar as condições de regularização dos loteamentos existentes na área de mananciais em processo similar ao que vêm ocorrendo com a Lei Específica da Billings em São Paulo e no ABC.

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POTENCIALIZAR AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como: “o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade”. A saúde está diretamente relacionada ao meio em que vivemos: as condições de moradia, saneamento básico, alimentação, educação, prática de esportes, cultura e lazer. Falar em cidade saudável é reorientar as políticas e práticas de saúde numa perspectiva promocional, tendo a intersetorialidade como desafio do modelo de gestão. Num projeto de cidades saudáveis é preciso avançar e trabalhar a relação e inter-relação da saúde com a educação, a habitação, o saneamento, o transporte, o meio ambiente, o esporte, a cultura e o lazer. Avançar ainda mais nas ações integradas mudando o processo de gestão do trabalho onde se possa ter a participação de toda a cidade na promoção da saúde. A estratégia de Saúde da Família vem ao encontro dessa reorientação ao centrar a atenção na família dentro de um contexto físico e social particular, possibilitando uma compreensão ampliada do processo saúde - doença, permitindo intervenções além das práticas curativas. Mauá já tem em andamento o Programa Sanear que, em 2014, terá todas as águas residuais (esgotos) coletadas e tratadas. Cidade saudável é construída também com a disponibilização de espaços para práticas de esportes, lazer e cultura garantindo boas condições para o uso coletivo de praças e parques. É importantes promover ações de educação bem como iniciativas de vigilância ambiental e ações de saneamento que contribuam com a redução dos riscos de doenças veiculadas pela água e pela poluição atmosférica. No tocante às ações de combate a doenças cabe envidar esforços para melhorar cada vez mais o sistema de saúde em Mauá. Inovando nos moldes do que já foi feito com a gestão do Hospital Municipal, atualmente gerenciado pela mesma instituição que gerencia o Hospital Mario Covas e contando com recursos do governo federal na ordem de três milhões e quinhentos mil para o custeio, que é de cinco milhões/ mês. Racionalização que já vem sendo feito com a readaptação para o novo modelo de rede

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de atenção à saúde, através da rede de atenção às urgências, com o apoio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), articulando e integrando no âmbito do SUS todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência nos serviços de forma ágil e oportuna.

Ações Gestão (2013/2016) Ações de Promoção a Saúde: 60. Implementar o Plano Municipal de Saneamento que está em fase de conclusão - previsão para novembro de 2012 - que por força da Lei Federal 11.455/07 integra os serviços de Gestão de Resíduos; Coleta e tratamento de águas residuais; abastecimento público de água e drenagem urbana. 61. Concluir a limpeza de todas as Nascentes e córregos da Cidade e o Rio Tamanduateí até 2015. 62. Finalizar a construção da ETE- Mauá e proceder o tratamento de todo esgoto coletado. 63. Produzir água de reuso para abastecimento industrial e de serviços visando melhorar as condições de abastecimento das indústrias com redução de custos além de economizar água potável para o consumo humano. 64. Concluir o Plano de Arborização Urbana hoje em fase inicial com o apoio do IPT e aporte de recursos do Fundo Estadual de Direitos Difusos da Secretaria Estadual de Justiça. 65. Arborizar toda a cidade de forma eficiente. 66. Promover a recuperação das áreas de Proteção Permanente de forma a transformar os fundos de vales e nascentes em áreas de recreação e qualificação ambiental. 67. Implantar o Plano Municipal de Resíduos. O plano foi elaborado com ampla participação popular e integrará o Plano Municipal de Saneamento. 68. Ampliar a coleta seletiva dos atuais um por cento dos resíduos produzidos para oito por cento em quatro anos, estendendo os serviço para todos os bairros da cidade com a coleta porta a porta.

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UMA CIDADE SAUDÁVEL

69. Construir 14 estações ecológicas para requalificar e dar melhor funcionalidade para os atuais ecopontos. 70. Implantar três novas centrais de reciclagem, no Jardim Zaíra, no Sertãozinho e na região do eixo barão. 71. Viabilizar a coleta do óleo de cozinha em toda a cidade e implantar uma usina de produção de biodiesel. 72. Reestruturar a usina de processamento de resíduos da construção civil para atender a demanda da cidade que chegar às estações ecológicas. 73. Ampliar o número de PEV’S (Pontos de Entrega Voluntária de Recicláveis) dos atuais cento e vinte para atender melhor toda a rede de equipamentos públicos priorizando as escolas e equipamentos de saúde. 74. Melhorar a atuação da vigilância ambiental a partir da integração dos serviços com as demais áreas e setores afins de forma a potencializar as ações. 75. Intensificar as ações de vigilância epidemiológica aprimorando as estratégias de educação e envolvimento da cidade nas ações preventivas. 76. Fortalecer o programa de saúde da família como estratégia de promoção à saúde e prevenção de doenças a partir da valorização do trabalho dos agentes de saúde e incentivo ao trabalho conjunto das várias secretarias afins ao desafio da cidade saudável. 77. Desenvolver programas de educação ao esporte enquanto estratégia de promoção a saúde priorizando os idosos, gestantes e pessoas em situação de maior risco de adoecer como os cardíacos, hipertensos, diabéticos, dependentes químicos, entre outros. 78. Envidar esforços políticos para reestruturar o custeio do Hospital Regional Nardini, buscando que o governo do estado assuma uma parcela do custeio, hoje a cargo do Governo Federal e do Município, uma vez que 10 por cento do atendimento do hospital destinam-se às pessoas de fora de Mauá. 79. Ampliar a oferta de leitos do Hospital Nardini, demanda já existente e que tende a crescer com demandas decorrentes do aumento do fluxo de automóveis com a implantação do rodoanel (trechos Sul e Leste).

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80. Manter os esforços no âmbito do Consórcio Intermunicipal e junto ao Governo do Estado para construção de um novo Hospital Estadual Regional, para dar conta da demanda que se encontra em escala crescente com tendência a agravar num futuro próximo. 81. Intensificar a Rede Cegonha, que consiste num conjunto de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, a atenção humanizada durante a gravidez, no parto e pós-parto. 82. Garantir com o programa Rede Cegonha todo atendimento às crianças para um nascimento seguro e desenvolvimento saudável. 83. Instituir o Programa Medicamento em Casa, com o objetivo de facilitar e garantir adesão terapêutica medicamentosa às pessoas com hipertensão e diabetes (com 60 anos ou mais e/ ou dificuldade de locomoção) e contraceptivos às mulheres inscritas no planejamento familiar. 84. Criar o Poupatempo da Saúde através da informatização da rede de serviços ofertados pelo sistema, racionalizando o atendimento para evitar desperdícios e atender cada vez melhor. 85. Concluir a UPA do Jardim Maringá. 86. Construir uma nova UBS - Unidade Básica de Saúde – no Jardim Miranda D`aviz. 87. Construir uma nova UBS no Jardim Luzitano. 88. Trabalhar para viabilizar a instalação de um curso de medicina em Mauá e criar as condições para transformar o Hospital Nardini em hospital escola, mediante articulação junto ao ministério da Educação; 89. Fortalecer as ações de apoio às famílias na identificação de situações de riscos de dependências químicas e casos de deficiência mental, fortalecendo as ações de orientação aos pais e à comunidade no combate à dependência e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. 90. Atuar junto às demais esferas de governo no atendimento a dependência química, tanto no que se refere às ações de minimização de riscos quanto no tratamento para desintoxicação. 91. Estruturar na Secretaria de Saúde um Núcleo de Especialistas focados em constituir um observatório da saúde, com o propósito de produzir informações e compartilhá-las com a cidade para melhorar a promoção da saúde.

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92. Fortalecer a Ouvidoria da Saúde, o Conselho Municipal e demais canais de participação, com foco em programas que promovam a humanização do atendimento às pessoas; 93. Potencializar o programa de devolução de medicamentos não utilizados, evitando acidentes domésticos (intoxicação medicamentosa), automedicação, e assegurando o descarte correto e adequado dos medicamentos para evitar a contaminação do solo e águas; 94. Garantir a operação da Central de Reciclagem do Capuava em caráter Piloto, viabilizando o treinamento de uma cooperativa de catadores e o inicio da coleta porta a porta, além da ampliação da coleta nas escolas públicas;

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CADORA SPARENTE CIPATIVA EDUCADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA 39


UMA CIDADE EDUCADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA ASSUMIR A EDUCAÇÃO COMO UM DEVER DE TODOS ENQUANTO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO Ao assumir os princípios do direito a uma cidade educadora conforme a carta das cidades educadoras de novembro de 2004, a cidade se comprometeu a mobilizar seus atores sociais para um projeto de desenvolvimento com foco na criação de melhores condições para as novas gerações. No tocante ao atendimento, o trabalho desenvolvido a partir de 1997 criou as condições para que Mauá se constituísse num sistema municipal de ensino. Mauá já dispõe de uma rede física de 38 escolas em funcionamento e duas em construção. Atende atualmente 19 mil alunos com previsão de 22 mil alunos em 2013, num ambiente bem equipado e com bons profissionais que tem capacitação constante no Centro de Formação e apoio e incentivo para especialização. Atende a toda demanda registrada na faixa etária de 04 e 05 anos. Criança na escola, bem orientada e com boa alimentação é prioridade e norte da política municipal. Tanto na escola como em todos os demais campos de ação do governo municipal em interação com os diferentes atores da sociedade a educação é um instrumento poderosíssimo na construção de novos cidadãos comprometidos com o futuro, por isso o conteúdo deve considerar a formação orientada por valores, princípios de inovação, conceitos e ações de sustentabilidade ambiental, entre outros. O desafio de um mundo melhor começa na infância, as crianças e os jovens podem ser instrumentos de mudanças dos adultos à medida que são capazes de promover novas práticas e exemplos que apontem para novas possibilidades. O fortalecimento da educação requer a interação escola/família/sociedade em ações comuns em favor de um projeto de futuro combinado e desejado coletivamente. A cidade está preparada para a nova realidade educadora brasileira preconizada pelo Plano Nacional de Educação que concebe a educação e a cultura sob a égide do direito e na perspectiva de uma nova sustentabilidade focada na ideia da cidade como um lugar de valores e símbolos como força e identidade de sua gente.

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Em Mauá o trabalho tem procurado desenvolver o senso de pertencimento à cidade, o que favoreceu a melhoria da autoestima dos que aqui vivem; há também o esforço de constituir um pensamento educativo integrador do infantil ao superior; as ações estão focadas na inclusão de todos, na conexão entre as políticas públicas e na ideia concreta de sistema educativo - educador, criança, comunidade onde a prática participativa garante vez e voz às pessoas.

Ações Gestão (2013/2016) Do aprimoramento da gestão participativa na cidade como instrumento de educação para a cidadania 95. Reestruturar o orçamento participativo aprimorando as práticas de envolvimento dos diferentes atores de forma a envolvê-los e comprometê-los com o planejamento do futuro desejado criando as condições objetivas para uma cidade mais sustentável do ponto de vista do seu financiamento, da seguridade social e ambiental. 96. Aprimorar os sistemas de transparência no tocante a gestão financeira do município buscando aproximar cada vez mais o cidadão da realidade da cidade e favorecer os laços de cumplicidade dos moradores com o governo na definição das prioridades de investimento e gestão da dívida. 97. Favorecer o fortalecimento de ações matriciais do governo como estratégia de envolvimento de um conjunto maior de atores na busca de soluções para os problemas atuais com olhar para a construção da cidade que queremos no futuro.

Das ações regionais e junto às demais esferas de governo. 98. Reforçar os esforços para elaboração de um plano regional de educação e cultura no âmbito do Consórcio Público como estratégia de fortalecimento da região numa perspectiva de desenvolvimento mais sustentável. 99. Fortalecer as ações no Conselho Gestor da UFABC buscando agilizar a implantação do Campus de Mauá e interferir na modelagem dos cursos e garantir, entre outros, a implantação de um curso de medicina.

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Da qualidade social da Educação, da democratização do acesso e da melhoria da gestão 100. Garantir a continuidade da Política de Formação Permanente e Sistemática a partir da experiência/vivência de todos os envolvidos - comunidade, alunos, professores, gestores e profissionais da educação em geral – melhorando cada vez mais as ações do Centro de Formação dos Educadores e agentes sociais da cidade. 101. Fortalecer os programas matriciais como estratégia de fortalecimento das ações de educação para a cidadania com foco nos princípios de uma educação por valores e o despertar para ações de sustentabilidade. 102. Envidar esforços para ampliar o programa Mais Educação que está sendo estruturado com financiamento do governo federal na Escola Municipal Cora Coralina de forma planejada e que priorize o atendimento às crianças em situação de maior vulnerabilidade social. 103. Facilitar a acessibilidade à escola mediante a oferta de transporte escolar para os alunos com deficiências físicas, bem como para aqueles que residam a uma distância que dificultem o acesso à escola cuja vaga está sendo ofertada. 104. Criar, no decorrer do ano de 2013, as condições orçamentárias para o fornecimento de uniformes a toda a rede em 2014. 105. Fortalecer os canais de participação enquanto instrumentos legítimos para o planejamento das ações e construção de consensos acerca das prioridades a serem implementadas a partir de sua incorporação na Lei Orçamentária de acordo com o Plano Municipal de Educação. 106. Manter os esforços para adequação do Sistema Municipal aos parâmetros da legislação federal. 107. Fortalecer o diálogo com os sindicatos - professores e servidores públicos - para encaminhamentos acerca das questões trabalhistas e envolvimento dos mesmos no debate de estratégias e lutas para solucionar os desafios de financiamento da cidade. 108. Estabelecer convênios e oferecer cursos de especialização, mestrado e doutorado aos profissionais da educação de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação.

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109. Ampliar paulatinamente o atendimento de 0 a 5 de acordo com a disponibilidade orçamentária e em conformidade com as metas estabelecidas pelo Plano Municipal de educação. 110. Envidar esforços para ampliar o tempo de permanência do aluno na escola para quatro horas eliminando, paulatinamente, a necessidade de três turnos. 111. Ampliar o atendimento de creche com a construção de três escolas: duas com recursos do Pró Infância/ FNDE e uma escola com recursos do Creche / Escola e estabelecimento de convênios com entidades que atendam crianças na faixa etária de 0 a 3 anos. 112. Retomar a Escola Aberta através da integração da Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Assistência Social na perspectiva da abertura da escola para a comunidade. 113. Viabilizar as condições para construção de cinco CEUS em Mauá (Jardim Zaíra, Eixo Barão, região da Vila Assis / Vila Vitória / Jardim Primavera, Eixo Parque das Américas / Itapark e na região da Vila Magini / Jardim Oratório / Paranavaí) em espaços e calendários a serem definidos no orçamento participativo de 2013. 114. Reduzir o índice analfabetismo na cidade por meio de uma política permanente da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e da retomada do MOVA (Movimento de Alfabetização de Adultos), utilizando todos os recursos disponíveis do poder público e privado, das entidades e organizações da sociedade civil. 115. Dar continuidade ao Programa EJAOP – Educação de Jovens e Adultos com orientação profissional. 116. Estimular as empresas privadas a criarem programas permanentes de Educação de Jovens e Adultos para os seus trabalhadores. 117. Investir em programas de Educação de Jovens e Adultos com qualificação profissional. 118. Continuar com Política de Inclusão Social de forma que seja garantido. 118. a) Acesso e atendimento educacional, com qualidade, em sala regular aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 118. b) A integração do trabalho dos professores com as equipes multidisciplinares, professores

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de atendimento educacional especializados, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e outros que se fizerem necessários em cada caso; 118. c) Oferta de recursos e serviços de infraestrutura e apoio quando necessário, tais como: espaços escolares, mobiliários e materiais pedagógicos acessíveis; 118. d) Garantir transporte escolar para alunos da Rede Municipal Escolar com impedimentos para locomoção ou mobilidade reduzida; 118. e) Possibilitar o atendimento educacional especializado no contra-turno bem como atividades terapêuticas - educacionais; 118. f) Ampliar o convênio de cooperação técnica para o atendimento em equoterapia para os alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento. 119. Oferecer recursos tecnológicos e espaços pedagógicos sala de leitura- laboratório de ciências, salas de multi-meios para que se promova e incentive a integração entre as áreas do conhecimento, visando o desenvolvimento de competências a fim de preparar o aluno para o ensino superior e o mundo do trabalho. 120. Manter o fornecimento de equipamentos tecnológicos de boa qualidade para atendimento a todos os alunos da Rede Municipal, revitalizando os laboratórios de informática e investindo na formação continuada dos educadores para o uso desses recursos. 121. Ampliar progressivamente o tempo de crianças e jovens nas escolas e integrar programas de educação, cultura, esporte, lazer, ciência e tecnologia. 122. Criar cursos de qualificação profissional articulados aos programas de alfabetização de jovens e adultos que contemplem a demanda do município, através de parcerias com o Governo Federal num trabalho conjunto com a Secretaria de Trabalho e Renda quando possível e necessário. 123. Assegurar cursos e oficinas do Centro de Formação Miguel Arraes além de outros procedimentos que viabilizem a ampla informação da população sobre os povos e as culturas africana, afro-brasileira e indígenas através das atividades da Coordenadoria da Igualdade Racial com o Projeto Ritmos do Brasil. 124. Promover a acessibilidade e a formação dos profissionais da educação para atuação nos

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sistemas educacionais inclusivos, que atendam ao princípio de valorização das diferenças e garantam políticas para a educação especial, educação indígena em área urbana, educação ambiental, educação de gênero, diversidade religiosa e sexualidade. 125. Instituir uma comissão organizadora representativa para a criação de Centros de Referência da Cultura dos Povos Afro-brasileiros e Indígenas, respeitando suas peculiaridades. 126. Revisão do Estatuto do Magistério Público e Plano de Carreira. 127. Implementar a jornada de trabalho dos professores – Lei do Piso (Lei Nº 11738 de julho de 2008). 128. Fortalecer os Conselhos de Escola através da formação dos conselheiros. 129. Investir na criação do Plano Municipal do Livro e da Leitura em parceria com o MEC objetivando sensibilizar e incentivar as boas práticas de leitura no município. 130. Manter o fornecimento de Merenda escolar de qualidade. 131. Desenvolver ações em parceria com as demais secretarias do município visando o combate à violência nas unidades escolares para a promoção da cultura de paz. 132. Construção de uma piscina aquecida e adaptada para tratamento terapêutico a alunos com deficiência. 133. Criar o programa “A Escola vai para casa”. Por meio dele, educadores capacitados farão acompanhamento do processo educacional. 134. Fazer gestão junto ao governo Estadual para construção de uma Escola Estadual no Jardim Paranavaí.

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GARANTIR A FLUIDEZ DO TRANSPORTE COLETIVO READEQUANDO A INFRAESTRUTURA COM FOCO NA PROTEÇÃO DA VIDA, MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E REVITALIZAÇÃO CULTURAL DA CIDADE Produzir uma cidade com foco nas pessoas pressupõe priorizar o espaço público para o uso coletivo e para o bem-estar da maioria. Esse fundamento deve estar na base do planejamento urbano principalmente nas orientações para a organização da política de mobilidade urbana. Conforme bem conceituou o ex- prefeito de Bogotá, especialista e militante da luta por cidades mais humanas, Henrique Pelanoza, em palestra no centro de formação Miguel Arraes: “... Cidade boa é aquele na qual as crianças podem brincar na rua sem medo...” Para isso é preciso assumir que a organização do uso das vias públicas - ruas e calçadas, praças e parques públicos são estratégicos como elementos de humanização da cidade, se acessíveis a todos, independente de suas condições econômicas, limites físicos, diferenças etárias, entre outras condicionantes. Humanizar a cidade é compreender a simbiose homem/espaço enquanto produto e produtor um do outro. Ao se apropriar do espaço o homem o marca com sua história e se humaniza a partir da construção de símbolos que enriquecem o lugar e os transformam em cidades. Neste sentido humanizar a cidade é adequá-la para o uso das pessoas numa perspectiva de respeito à cultura e melhoria da qualidade de vida para todos.

Ações Gestão (2013/2016) Da mobilidade urbana enquanto instrumento de humanização da cidade; 135. Desenvolver um Plano de Mobilidade Urbana que dê conta de reorganizar os serviços de transporte e trânsito a partir das seguintes orientações. 135. a) Prioridade absoluta para o transporte coletivo no uso das vias públicas da cidade, educando para o uso racional do transporte individual motorizado.

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135. b) Orientação paisagística para remodelagem das calçadas de forma a favorecer o uso coletivo. 135. c) Reorientação do uso das vias locais com o fim de conceber os usos das ruas locais intrabairros como espaço de recreação e convivência nos quais o trânsito de veículos deve ser pautado pelo cuidado e respeito a esta função principal. 135. d) Adequar a cidade para o uso da bicicleta como prática de lazer esportivo e promoção de condições seguras e mais saudáveis de mobilidade. 135. e) Avançar na política de integração intermodal para reduzir custos e incentivar o transporte coletivo. 135. f) Contribuir para uma mobilidade menos impactante ao meio ambiente urbano estimulando uso de transporte não motorizado, especialmente bicicleta, bem como a contínua melhoria dos aspectos tecnológicos e da utilização de matrizes energéticas e combustíveis renováveis menos poluentes. 136. Envidar esforços junto ao governo estadual para agilizar a construção da nova estação central rodoferroviária de forma a integrá-la ao sistema de transporte público e garantir as condições necessárias para uma nova requalificação do centro da cidade. 137. Implantar o Bilhete Único para integração ônibus/trem/trólebus/metrô favorecendo o trabalhador com a redução de custos com o transporte diário e incentivando o uso do transporte coletivo. 138. Dotar a cidade de uma estrutura viária adequada para o transporte coletivo com a construção de corredores exclusivos para ônibus e novas estações de transferência para dar fluidez e qualidade ao serviço e criar as condições para a constante melhoria do centro da cidade e dos bairros. 139. Readequar as calçadas com foco na prioridade para o pedestre em todo o centro expandido e nos eixos comerciais buscando a revitalização dos centros comerciais. 140. Melhorar o sistema de racionalização do estacionamento nos espaços públicos com foco no direito coletivo combatendo a privatização do espaço pelo uso privado. 141. Dotar a cidade de mais e melhores bolsões de estacionamento em parceria com a iniciativa

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privada como estratégia de qualificação dos espaços centrais. 142. Construção da Marginal ao Rio Tamanduateí a partir do Viaduto Juscelino Kubitschek até o Cerqueira Leite integrando com a Marginal ao córrego Corumbê, no Jardim Zaíra, garantindo as condições de melhoria do transporte coletivo com a implantação de corredores exclusivos de ônibus. 143. Construção da Marginal ao Rio Tamanduateí no Eixo da Avenida barão de Mauá, da altura da Cooperhodia, no Jardim Zaíra, até as proximidade da Benedita da Veiga, no Jardim Maringá. 144. Propor ao Governo Federal a pavimentação das Estradas do Carneiro e do Regalado, além da duplicação da Av. Dona Benedita Franco da Veiga, ligando estas vias a Estrada de Sapopemba e conectando-as ao trecho leste do Rodoanel, através da SP 66, desafogando o trânsito na região central de veículos oriundos de Ribeirão Pires e Região do Itapeva. 145. Viabilizar através do PAC Logística a construção de uma via de interligação do tráfego da divisa com Ribeirão Pires - proximidade da Cooperhodia até o Sertãozinho pela Rua Girassol, interligando ainda ao trecho sul do Rodoanel e a Jacupêssego. 146. Adequar as vias principais para o uso da bicicleta de forma segura, equacionando, onde for possível, a convivência com o automóvel, o pedestre e os ônibus com a construção de novas ciclovias e ciclorotas. 147. Criar um programa que incentive o uso de bicicletas públicas em parceria com o setor privado. 148. Organizar programações especiais para os finais de semana estimulando o uso das bicicletas em trajetos que otimizem o uso dos principais parques, praças e pontos turísticos da cidade onde serão realizadas as programações culturais, esportivas ou mesmo do lazer de fruição. 149. Desenvolver estudos de viabilidade e projetos de alternativas de transporte adequados às condições topográficas da cidade para que no longo prazo possam ser implantados novos modais como o “metrô aéreo” nos moldes dos que existem no Rio de Janeiro, de forma a não perder as oportunidades abertas pelo Governo Federal com o PAC Logística. 150. Implantar na Região dos Mananciais quatro ciclopoints e rotas especiais para práticas esportivas com o uso da bicicleta como estratégia de revitalização da região, com prospecção turística e apoio a economia local, valorização da cultura, promovendo maior integração desta parte da cidade com o conjunto da área mais adensada.

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Da revitalização das Praças, dos Campos de futebol como estratégia de humanização dos espaços públicos 151. Criar um programa de requalificação das principais praças da cidade de dimensões superiores a 500 (quinhentos) metros quadrados valorizando a apropriação existente e readequando-as para o uso das famílias com foco nas crianças e idosos, principalmente, melhorando e implantando novas academias ao ar livre. 152. Reformar 04 campos de futebol, implantando gramados sintéticos e novos alambrados (Sônia Maria, Vila Mercedes, Jardim Lisboa e Itapeva). 153. Fortalecer na secretaria de Cultura e Esporte o projeto “Todo Canto da Cidade” como estratégia de revitalização cultural da cidade, num esforço de resgate de valores culturais de nosso povo e projeção de talentos nas praticas culturais e esportivas através de torneios, competições oficiais, festivais, festas populares e folclóricas.

Das demais ações de potencialização da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer como instrumento de humanização da cidade 154. Desenvolver em conjunto com a secretaria de Educação, de forma paulatina e integrada com os educadores, um projeto de integração comunidade - escola visando ampliar os laços de solidariedade entre a escola a comunidade para a formação artística, a pesquisa, o registro para potencializar os valores culturais da cidade como a Banda Lira; o Sambalenço, o Catira AZ de Ouro, Os Violeiros, as Escolas de Samba, os times de futebol, entre outros. 155. Criar um projeto de Biblioteca itinerante que circulará pelas principais praças da cidade fomentando a leitura mediante empréstimos de livros e o incentivo aos jovens e crianças para acesso a bons conteúdos pela internet. 156. Estruturar um plano turístico para Mauá que ficará a cargo do Museu Barão de Mauá visando a oferta mensal de um roteiro aos principais pontos turísticos da cidade com foco na apropriação das principais referências simbólicas da cidade. 157. Transformar a Escola Parque do Guapituba numa Escola Livre das Artes incentivando o ensino e exposições de obras.

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UMA CIDADE HUMANIZADORA

158. Reforçar os procedimentos para pesquisa e inventário dos valores culturais da cidade – bens materiais, imateriais incluindo a paisagem urbana para tombamento como estratégia de valorização da cidade e sua preservação para as futuras gerações. 159. Firmar convênios de cooperação técnica com as entidades Esportivas do município para fortalecer o esporte de alto rendimento. 160. Fortalecer as modalidades esportivas mais populares, como o futebol, o vôlei, o basquete, o judô, entre outras, interagindo com as principais lideranças em canais de participação estruturados para esse fim como estratégia de valorização da modalidade. 161. Ampliar as escolinhas de esportes por meio da otimização dos espaços públicos e/ou privados celebrando convênios para melhorar e ampliar as oportunidades esportivas. 162. Formular e implantar um programa de lazer que atraia voluntários na organização das atividades priorizando a apropriação da rua como espaço de convivência. 163. Reformar e revitalizar os Ginásios Esportivos e demais equipamentos da cidade favorecendo a participação da comunidade em sua gestão como estratégia de melhorar a conservação dos mesmos.

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RESPO MAIS INTE MODER 54


ONSÁVEL OUSADA EGRADA RNIZAÇÃO RESPONSÁVEL, MAIS OUSADA, INTEGRADA E COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO 55


UMA CIDADE RESPONSÁVEL, MAIS OUSADA INTEGRADA E COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO FAZER DE MAUÁ UMA CIDADE RESPONSÁVEL, MAIS OUSADIA, INTEGRADA E COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO O entendimento do que é qualidade nos serviços têm tido mudanças significativas. O novo jeito de se comunicar, principalmente entre os mais jovens, vem favorecendo a disseminação de conhecimento numa rapidez nunca vista, com reflexos nas expectativas em relação aos serviços públicos. Cabe, portanto assumir como desafios neste novo tempo adequar o jeito de governar com foco na promoção do desenvolvimento. O conceito amplo de sustentabilidade que incorpora a dimensão econômico financeira, social e ambiental recomenda a responsabilidade, a ousadia e sobretudo a integração da cidade com todas a frentes sociais, grupos econômicos e governamentais que possam reverter em novas oportunidades para Mauá. Essa marca de cidade responsável e ousada vem sendo construída desde o primeiro governo do PT em Mauá. Muito já foi feito no sentido de construir uma cidadania pro-ativa para o enfrentamento dos problemas estruturais de nossa cidade que sempre foram tratados de forma transparente. Em muito se ousou na criatividade e instrumentos de operações interligadas com o setor privado para tirar Mauá da estagnação. Nestas bases, propõe-se um novo salto de desenvolvimento para o próximo governo.

Gestão 2013/2016. Ousadia no enfrentamento dos problemas financeiros de Mauá. 164. Envidar esforços para renegociação da dívida estrutural com o tesouro federal. 165. Empreender esforços políticos para reverter a evasão de receitas da Refinaria do Capuava, que anualmente drena do orçamento da cidade R$170 milhões. 166. Manter firme a diretriz de não comprometer a gestão da cidade além dos recursos disponíveis no orçamento.

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Ousadia no fomento de novos investimentos pelo setor privado 167. Desenvolver projetos de PPP - Parcerias Público Privada – utilizando mecanismos da Legislação Federal e das possibilidades de financiamento do BNDES para o setor privado como estratégia para viabilizar investimentos que possam ser amortizados no decorrer de 30 anos mediante o pagamento pelos serviços, dentre estas possibilidades destacamos para os próximos anos. 167. a) PPP para ampliação do prédio da Prefeitura de Mauá possibilitando a reversão do que se gasta atualmente com alugueis em investimento e patrimônio futuro. 167. b) PPP Para a modernização e adequação à política de resíduos sólidos principalmente no que tange a melhoria das condições de operação do aterro municipal com foco na sustentabilidade do serviço no longo prazo e reestruturação dos procedimentos de gestão regional para garantir a cidade compensações pela contribuição regional com a solução do saneamento. 167. c) Consolidar a implantação da PPP para instalação na cidade de um sistema alternativo de destinação final dos resíduos urbanos garantindo a reciclagem em todas as fases e a inclusão social dos catadores. 168. Desenvolver projetos para incentivar e direcionar o setor privado a viabilizar investimentos em empreendimentos necessários para que Mauá possa aproveitar as oportunidades contemporâneas e dar um novo salto de desenvolvimento. 168. a) Favorecer a implantação de dois terminais intermodais de cargas na cidade com a passagem do Ferroanel, um em Capuava e outro no Sertãozinho como precursores dos futuros portos secos que beneficiarão a cidade devido as facilidades logísticas e as possibilidades de investimentos por parte do governo federal. 168. b) Favorecer a implantação de empreendimentos privados que venham incrementar o progresso da cidade com geração de emprego e renda. 168. c) Criar na secretaria de Desenvolvimento, nos moldes das centrais de vagas no mercado de mão de obra, a Central de Oportunidades como uma estratégia para reforçar as redes produtivas locais incentivando negócios entre as pequenas empresas com a Petrobras, Braskem e outros grandes potenciais consumidores de produtos e serviços.

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UMA CIDADE RESPONSÁVEL, MAIS OUSADA INTEGRADA E COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO

168. d) Envidar todos os esforços políticos junto ao governo federal para que através da Petrobrás sejam garantidos os investimentos em inovação no Polo Petroquímico como garantia dos empregos e atração de negócios a partir das oportunidades do Pré-Sal.

Ousadia na busca de recursos junto às demais esferas de governo 169. Estruturar um escritório em Brasília focado no encaminhamento de projetos de interesse da cidade. 170. Estruturar no gabinete do Prefeito um grupo técnico de especialistas na elaboração de projetos para atuar no apoio as secretarias diversas no desenvolvimento de um banco de projetos para busca de recursos junto as demais esferas de governo e organismos internacionais.

Ousadia na reorganização da máquina administrativa para facilitar o desenvolvimento 171. Estabelecer convênio com o setor acadêmico para readequar o funcionamento da máquina administrativa com foco na qualificação dos funcionários, na descentralização do atendimento e modernização tecnológica com a implementação da Cidade Digital por meio de investimentos do governo federal. 172. Fortalecer a secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Conselho de Desenvolvimento como instâncias de fomento e apoio na criação de um ambiente favorável a novos negócios. 173. Readequar o funcionamento da máquina administrativa, mediante: 173. a) Ações que foquem na formação e motivação permanente dos servidores, preparando-os para um novo ciclo de desenvolvimento da cidade e a prestação de novos e melhores serviços; 173. b) Procedimentos de descentralização do atendimento com a construção de centrais regionais que facilitem a orientação e o atendimento dos moradores e possam ser indutores do desenvolvimento dos centros de bairros; 173. c) Modernização tecnológica com a implementação da Cidade Digital por meio de investimentos do governo federal o que facilitará o acesso aos serviços de saúde, mobilidade urbana, educação, entre outros; 173. d) Criar novas regionais de serviços municipais que agreguem o atendimento da secretaria

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de Serviços Urbanos e de Mobilidade Urbana num formato que facilite a logística dos serviços municipais de manutenção e o acesso dos moradores e possibilitem liberar a atual área para outras funções de apoio a qualificação da cidade; 173. e) Implementar o licenciamento 100% digital. Após a entrega da documentação exigida, o alvará estará disponível em 07 dias úteis; 173. f) Implantação do Sistema Planta Online. 174. Criação de um grupo de análise especifico para os empreendimentos que gerem empregos e valor agregado para o município coordenado pela coordenadoria do comércio e indústria. 175. Implementar o SIL - Sistema Integrado de Licenciamento – possibilitando a licença de funcionamento imediata na central de atendimento se estiver com toda a documentação correta. 176. Dar continuidade à municipalização do licenciamento ambiental a fim de agilizar os licenciamentos de empreendimentos de impacto local, principalmente em relação ao tempo exigido pela CETESB, que atualmente ultrapassa um ano e seis meses. 177. Modernização dos sistemas matriciais de acesso a banco de dados da Prefeitura facilitando os procedimentos de desburocratização e possibilitando mais precisão, agilidade e controle do gestor nas condutas de fiscalização.

Ousadia na atualização da Legislação Municipal e desenvolvimento de projetos urbanos com foco nas novas oportunidades de desenvolvimento sustentável 178. Promover a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo tendo em vista as transformações na dinâmica imobiliária do município face aos novos empreendimentos como o Rodoanel, Av. Jacupêssego e as novas possibilidades com o Ferroanel. 179. Viabilizar a efetiva aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades como estratégia para uma distribuição mais equânime dos investimentos no território possibilitando através de novos empreendimentos capitalizar o fundo de Habitação de Interesse Social. 180. Implementar o Programa Mauá Legal para regularização fundiária e urbanística dos loteamentos

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UMA CIDADE RESPONSÁVEL, MAIS OUSADA INTEGRADA E COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO

irregulares mediante a aplicação dos instrumentos legais existentes a partir da regulamentação do Estatuto da Cidade nos governos Lula e Dilma. 181. Desenvolver, em 2013, um planejamento integrado de todo o território da cidade para orientar os projetos e direcionar o desenvolvimento sustentado nos próximos 30 anos. 182. Viabilizar as condições para implementar uma nova revitalização do Centro da Cidade e de toda a área central expandida. 183. Fazer gestões junto ao governo estadual e às prefeituras de Ribeirão Pires e Suzano para garantir a revisão da Legislação de Mananciais incidente no território da bacia do Guaió de forma a possibilitar o desenvolvimento sustentável limpo a partir do que o território tem de melhor que é seu potencial em recursos naturais. 184. Aproveitar o bom momento com o advento da Copa do Mundo e as Olimpíadas para implantar um projeto de revitalização da área do quadrilátero Estádio Municipal, Ginásio Celso Daniel, Praça dos Três Poderes e área da Futura UFABC tendo como carro forte a construção de uma arena multiuso no Estádio Municipal valorizando-o enquanto estádio e potencializando novos usos para grandes eventos regionais. 185. Empreender esforços técnicos e políticos para viabilizar junto ao governo federal os recursos necessários para as obras de drenagem urbana que possibilitem a solução paulatina dos problemas de enchentes, conforme diretrizes do Plano de Saneamento da Cidade em fase de conclusão em 2012. 186. Transformar o Parque da Gruta Santa Luzia (Nascentes do Tamanduateí) em referência regional em termos de educação ambiental e num símbolo de política de saneamento como estratégia para projetar Mauá como cidade 100% em termos de saneamento. 187. Implantar no Parque da Gruta o Projeto Fábrica de Florestas em parceria com a iniciativa privada. 188. Desenvolver um projeto de longo prazo que possibilite transformar a Gruta Santa Luzia no Parque “Nascentes do Conhecimento” potencializando o simbolismo das nascentes do Rio Tamanduateí Limpo como elemento agregador de valor cultural à cidade de Mauá e como exemplo de compromisso com a educação para a sustentabilidade na perspectiva de cidade educadora. 189. Fazer uso dos instrumentos urbanísticos para redirecionar os projetos habitacionais de forma a garantir inovações em tecnologias de construção e funcionalidade sustentáveis para promover

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menor impacto à estrutura urbana, atendimento às demandas locais, fortalecimento da economia local e melhoria da integração e inclusão social. 190. Fazer uso dos instrumentos urbanísticos para promover a preservação dos remanescentes de mata atlântica como elementos de qualificação da paisagem urbana centrando esforços no enriquecimento paisagístico da cidade como forma de qualificar ambientalmente a cidade e garantir melhores condições para as gerações futuras.

Ousadia nas ações de qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho 191. Fortalecer o Centro Público de Trabalho e Renda com a criação de uma Central Pública de Formação Profissional para fortalecer as ações de prospecção de demandas de qualificação exigidas pelo mercado de trabalho. 192. Estabelecer parcerias com empresas para facilitar às pessoas com deficiência o acesso ao mercado de trabalho, de acordo com a legislação em vigor. 193. Criação de um observatório da mão de obra com função de pesquisar sobre as condições de empregabilidade, principalmente dos jovens, e publicação periódica de um boletim de orientação acerca das mudanças e exigências do mercado. 194. Ampliar o número de empresas parceiras do município como forma de alavancar a colocação no mercado de trabalho. 195. Envidar esforços para criação de programas e projetos visando melhorar as condições de empregabilidade dos trabalhadores de Mauá. 196. Criação de programa para acompanhar a trajetória profissional dos alunos egressos dos cursos profissionalizantes desenvolvidos pelo município. 197. Consolidar a economia solidária em Mauá com a criação de um Centro de Comércio Justo e Solidário e de uma incubadora itinerante de apoio aos micros e pequenos negócios. 198. Criação de um Fundo de Economia Solidária visando a captação de recursos e apoio às iniciativas de economia solidária na cidade.

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SINTO

COM O 62


TONIZADA

OS JOVENS SINTONIZADA COM OS JOVENS 63


UMA CIDADE SINTONIZADA COM OS JOVENS

PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS JOVENS O censo do IBGE 2010 indica que Mauá tem um contingente de população jovem superior às demais cidades do ABC. Entender melhor esta realidade e aperfeiçoar o conhecimento acerca deste público é fundamental na construção de novas bases para um desenvolvimento sustentável. O desafio do conjunto do programa de governo é organizar um conjunto de ações que atendam o conjunto da população de Mauá em suas necessidades imediatas, mas também prepará-la melhor para o futuro. No caso da população mais jovem compreendida no universo de 16 a 29 anos cabe adotar estratégias que garantam uma melhor adequação das políticas públicas às reais necessidades dos jovens. Estão sendo observados como critérios o apoio em primeiro lugar aqueles em situação de maior vulnerabilidade social e de risco à vida. Além disso, nosso programa traz em seu escopo um conjunto de ações para o atendimento aos direitos coletivos dos jovens na área da educação, esporte, cultura, tecnologia, saúde, lazer, entre outros.

Ações gestão (2013/2016) 199. Realizar em 2013 um censo para aprofundar o conhecimento acerca das características e necessidades de apoio aos jovens. 200. Criar a Coordenadoria Municipal de Juventude para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais. 201. Dotar a Prefeitura de um núcleo de excelência que ajude a orientar as especificidades das políticas no atendimento aos jovens e constitua um observatório da juventude de Mauá. 202. Incluir no planejamento dos espaços, praças e parques o atendimento às demandas específicas às diferentes “tribos” urbanas que compõem essa parcela da população . 203. Criar, já em 2013, no Centro de Trabalho e Renda, a “Sala do Jovem” um balcão de serviços especializados no atendimento ao jovem para compreender melhor suas expectativas, orientá-los quanto às vagas disponíveis e exigências do mercado de trabalho, bem como orientar quanto as alternativas para qualificação técnica para melhorar as condições de empregabilidade. 204. Criar na coordenadoria um banco de jovens talentos e viabilizar mecanismos para apoiá-los com orientação, financiamento de projetos, prospecção no mercado além de publicidade para valorizá-

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los enquanto exemplos virtuosos para outros jovens em programas e projetos intersecretariais. 205. Fortalecer na Secretaria de Segurança Cidadã e Promoção da Paz a orientação para o diálogo com os jovens a fim de focar o “olhar policial” para as especificidades das diferentes juventudes, combatendo possíveis atos de preconceito. 206. Atuar junto ao Consórcio Intermunicipal e outras instâncias para redução dos acidentes com motocicletas, mediante: 206. a) Estímulo a campanhas acerca dos riscos à vida dos jovens com foco no engajamento das famílias e dos motoristas numa cultura de mais cuidado; 206. b) Contribuir na instituição de mecanismos destinados a reduzir as vantagens da moto enquanto transporte urbano; 207. Criar um programa junto aos bares e demais casas de baladas que, mediante incentivos fiscais, desenvolvam procedimentos de orientação e proteção aos jovens. 208. Criar mediante programas de incentivos e apoio da iniciativa privada a “Linha Balada”, como mecanismo para diminuir os acidentes decorrentes da combinação direção e álcool. 209. Formar os agentes de saúde para identificação de situações de riscos e orientação à família quanto aos procedimentos e encaminhamentos necessários para proteção a saúde e integridade do jovem. 210. Articular junto aos governos estadual e federal recursos e apoio na orientação ao risco e no tratamento da dependência química com atenção especial para a problemática do Crack. 211. Criar um programa de apoio aos jovens que passaram por reclusão focado na qualificação e colocação no mercado de trabalho. 212. Fortalecer o projeto ProJovem, em parceria com o governo federal, visando ampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 29 anos excluídos da escola e da formação profissional e trabalhando em três eixos: elevação escolar, qualificação profissional e ação comunitária. 213. Implantar o projeto Cultura Viva, em parceria com o governo federal, visando fortalecer as manifestações culturais e a produção audiovisual nas comunidades e nas escolas. 214. Implantar, em parceria com o governo federal, o Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável, que visa à formação e a inclusão de jovens expostos à situação de violência doméstica ou urbana e jovens moradores de rua. 215. Implantar, em parceria com o governo federal, o projeto Reservista Cidadão, dirigido aos

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UMA CIDADE SINTONIZADA COM OS JOVENS

jovens oriundos do serviço militar para que exerçam papel de líderes comunitários voltados para a prevenção da violência a partir da inclusão destes no programa Guardiães da Paz, da secretaria de Segurança Cidadã e Promoção da Paz. 216. Desenvolver na cidade o programa Juventude e Meio Ambiente, do governo federal, que visa a formação e o fortalecimento de lideranças ambientalistas. 217. Implantar o projeto Primeiro Emprego em parceria com o governo federal para oferecer qualificação profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal de até meio salário mínimo. 218. Construção de uma Escola Técnica em parceria com o governo federal. 219. Transformar a área do Paço Municipal num Parque da Juventude adequando-o às demandas específicas deste público. 220. Transformar a Praça da Paineira na Vila dos Jovens, a partir de um projeto elaborado sob coordenação do Conselho da Juventude. 221. Empreender esforços junto às demais instâncias de governo e junto a iniciativa privada para construção de um espaço na cidade “UNIVERSIDADE LIVRE DAS ARTES” para apoiar toda iniciativa e talentos artísticos com foco no ensino das artes e na organização de exposições. 222. Viabilizar a Casa do HIP-HOP em Mauá como espaço agregador de lideranças jovens com atuação nas modalidades grafite, dança, música e Skate, valorizando o conhecimento popular e a abrangência do trabalho social desenvolvido por este seguimento na cidade. 223. Reformar e requalificar os espaços de todos os poliesportivos da Cidade e instituir uma política de gestão que envolva os usuários, principalmente os jovens tanto no calendário de programação como nas ações de cuidado com o espaço e equipamentos.

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COLIGAÇÃO SIM! SOMOS MAIS MAUÁ - PT | PTC | PSB | PPL | PCdoB - CNPJ do Comitê Financeiro: 16.413.257/0001-05 - CNPJ do fornecedor: 07.462.215/0001-73 - Tiragem: 1.000

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Plano de Governo Mauá 2013-2016