Issuu on Google+

     CÂMARA DOS DESPACHANTES OFICIAIS

fonte – © Oleg Zhukov – Fotolia.com

a

2011 | www.cdo.pt | 1


CONTATOS Site CDO – www.cdo.pt Mário Matos Oliveira - Director Executivo E-Mail: matos.oliveira@c-directivo.cdo.pt Webmaster & Serviços Informáticos E-Mail: informatica@despachante.cdo.pt

CONTATOS CONTATOS Site CDO – www.cdo.pt Mário Matos Oliveira - Director Executivo E-Mail: matos.oliveira@c-directivo.cdo.pt

CONTATOS

CDOCDO Sede/Secção de Lisboa Site – www.cdo.pt Rua D. Luís I, 5 - 6º Mário Matos Oliveira - Director Executivo 1249-286 Lisboa E-Mail: matos.oliveira@c-directivo.cdo.pt Telef.: +351 21 393 13 20/1 Fax: +351 21 393 13 29 Webmaster & Serviços Informáticos E-Mail: informatica@despachante.cdo.pt geral.lisboa@cdo.pt

Webmaster & Serviços Informáticos E-Mail: informatica@despachante.cdo.pt Site CDO – www.cdo.pt Mário Matos Oliveira - Director Executivo E-Mail: matos.oliveira@c-directivo.cdo.pt

CDO Sede/Secção de Lisboa

Webmaster &5 Serviços Informáticos Rua D. Luís I, - 6º E-Mail: informatica@despachante.cdo.pt 1249-286 Lisboa Telef.: +351 21 393 13 20/1 Fax: +351 21 393 13 29

CDO Sede/Secção Sede/Secção de do Lisboa Porto CDO Av. Mário Brito 4142 - 2º Rua D. Luís I, 5 - 6º Apartado 5001 1249-286 Lisboa 4455-901 Perafita Telef.: +351 21 393 13 20/1 Telef.: +351 22 996 20 79/80 Fax: +351 21 393 13 29 Fax: +351 22 995 81 81 E-Mail: geral.lisboa@cdo.pt E-Mail: geral.porto@cdo.pt

E-Mail: geral.lisboa@cdo.pt

CDO Sede/Secção de Lisboa

Rua | D. Luís I, 5 - 6º 2 | www.cdo.pt 2011 1249-286 Lisboa

CDO Sede/Secção do 20/1 Porto Telef.: +351 21 393 13 Fax:

+351 21 393 13 29

CDO Sede/Secção do Porto Av. Mário Brito 4142 - 2º Apartado 5001 4455-901 Perafita


Editorial

………………………………………………… 5

Recordando

……………………………………………

6

“A Minha Vida” ………………………………………… 8 Deontologia ……………………………………………

10

Lei Orgânica do Ministério das Finanças …………

11

Um Programa Académico de Formação Aduaneira na Europa ……………………

13

Da Audiência dos Interessados ………………………

15

Incoterms®2010 ………………………………………

17

Nacional …………………………………………………

19

Internacional ……………………………………………

21

In Memoriam ……………………………………………… 23 Listagem dos Despachantes Oficiais........................ 24 Refletindo …………………………………………………

27

2011 | www.cdo.pt | 3 2011|www.cdo.pt|3


COSEC (1/2)

PROPRIEDADE E EMISSÃO CDO-CÂMARA DOS DESPACHANTES OFICIAIS Rua D. Luís I, 5-5º. Lisboa – Tel 213 931 320 – Fax 213 931 329 – mail@cdo.pt DIRECTOR FERNANDO CARMO COORDENAÇÃO AVELINO ROCHA RIBEIRO IMPRESSÃO E ACABAMENTO GRÁFICA MAIADOURO SA DEPÓSITO LEGAL 237 225/06 TIRAGEM 1000 EXEMPLARES 4 | www.cdo.pt | 2011

4 | www.cdo.pt | 2011


Como

é

do

conhecimento

geral,

a

Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, a

A nós Despachantes Oficiais, cabe-nos

Direcção Geral de Informática e Apoio

apenas, e não é de somenos importância,

aos Serviços Tributários Aduaneiros e a

continuar a exercer a nossa actividade,

Direcção Geral dos Impostos, irão ser

com a dignidade e competência de que

extintas, sendo as suas atribuições inte-

vimos dando provas, em favor dos ope-

gradas na Autoridade Tributária e Adua-

radores económicos, em colaboração com

neira. Não nos cabe comentar tal decisão,

a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira,

tomada por quem para ela tem toda a

em permanente combate contra a fraude

legitimidade.

e evasão fiscais, e tudo, ao serviço da

Estamos certos que, na respectiva Lei

Economia Nacional e Comunitária.

Orgânica que nesta altura se desconhece,

É essa a nossa missão.

serão salvaguardadas as especiais características e funções do sector aduaneiro.

Um abraço do amigo,

Para além de um período inicial de adaptação à nova estrutura, que imporá naturalmente algumas dificuldades, esperamos não encontrar resistências ou obstáculos, tipo “obras de arte” de buro-

Fernando Carmo Presidente da CDO

cracia, que nos obriguem a uma superação adicional, para desatar o nó. 2011 | www.cdo.pt | 5

2011 | www.cdo.pt | 5


-&" ( %) # ) $%,%)  '+ *%) ) #(%( ) )# -% * $# '+ )( ,(  )  (,(  ) '+ )#&( '+ $+# %"* #  ( )*% ,(% $% )&% %$)*))# ) 

    

 

      

+$ )  #(%(  " $*$  )( )) +# "+)+" , $+"* ,   #$, % )+ /(* 0%+ / "  "$0 &(%(  %$*#  * ) +$ )"%&(%( "'+$% ) *(*, &%( -#&"%  +# %+

'+" *#&% $%) %) %) $%)

+) #'+ $) %+   $% %+ .

   %#% #  )$)* &(

&) #) *+% ) %#&" , '+$%

#$*(  "$  &#$*%) '+ 

% %"* # %$)*, %#% $% )%

" ( $% ) &%  #&%(*( $$+#

)* ($   )(%( ) 

#(%(  '+ $% )* ,)) &(, 

(( % (,(  %( !  #+ *%

#$* " $  *(,) % ()&* ,%

" %#) +!%$%#,%+%# * (&%(

/ %"* #   )*%  #&%(*%0

&)(  *+% % ()& *%  )+

)*)" $)(#)%"  *) (%

##(   ,) #+ *% +($* %

(" % %#( %  $*%   )+

"#%%  %& %)) "  )  '+$%

%*$%(&%(,.)#+ *%#%(%)

(()), % )(, % &%( ,.) !

  " %+, #)#% "+( )+$% %

#"$% )*,   *( ) )+)

'+), %# )*()(#+ *)

 )&(*) - $ )  )+ +- " (

(+)   #+ * %((+&% +# ,.

%+  "  "$ &( $% ) )$* (

'+ * ) %"* $) (# #+ *) ,.)

)"%% *## ) $*(, $%

$ )&$), ) &( #$*(  * ,  #+ *)#&()) #&%(*%()

"#%%$%)(%) % )&(*)

"##%)%!('+$*#$*%$*( "+$) +$ %$( %) +$ (%) '+ )%

*()$,#  "%%"   $ # $, ) +(%( )

% '+ $ (  ) #  /#+ *%

'+"*(+#$%))%%"*(,)

*%)0%+)!'+-(#$))+)

 +# )+ (&+*%  $* % !+$* &()$*%+ $ ((  #) +# ) &% % '+" %$)*, +# %"* #  ( )*% %#  $ %  

+(%( )  - $ ) , $% $*$*%#%$%,( .( )'+$%)* )*#&%)'+#( (% ,  /-#&"()0 #+ *% # ) %# &" %)  /*%)0 % '+ *+"#$* ,  &%( -#&"% +# (,(  %( %$,# '+  .( +# &($*) ) &(

 *( $'+" #)  (,(  %

)(%( )  ,(  % $% ) ",$*%+$$+#&(%"##)'+$% % )&% %+ %  *% ( , (  %(  % #)#% #%+ % (( %

           

   %(  $  % Recordando  

6 | www.cdo.pt | 2011




&0 )/! ! * .!0 02%'%- !

%..! 

(*)/! .*0 !0 "%'$*   ! %(! %/*

(*.    )!/.  (*.

*(!*0  *)/- 0(  0( .

*)/'. "%'$*  (*. *.!-1-( ! %(! %/*   *(*  ,0! .!

)!/. /!) * !2'( * )* "%(   *1!)/ !  %)* "%'$*  ./* !./ 0(

1* *)/-    (0%/* .%(+'!. "%'$*

(7!."3/0 *!#*-"3(*)/!. !

!.+!&( /* . . %2. ! !-(

(%' ! ,0) * !./%1!- /0 * +-*)/* %#((!+-!01%-*)"!-%-

'#0(. !3!).)*$*  !'!#* !-  1!'$ ! & !2/%)/ )/ +*')% ! "3!( (*)/!.

! 

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ecordando



'-* ,0! /0 * "%*0 +- * -!./*  /- !!+-*)/%)0-)* %.!#0%)/! /!) *.! (*%'%3 * 1-%*. --!# *-!. +- .! *0+-!( ! /* !(* -  /-!"  (!%*  ()$ "*-( %3!-  5.0 !2!')%6 ,0! & !./1 /0 * %1% % *!((*)/!. !(%'!+-*)/* +-  .0 %) %.+!).1!' *)"!-)% * ,0!  !'! %)  .-%* !2'(*0   .,0!(,0!"*%!./,0!() *0 "3!- /*  !./ (7   --0(!( & /0 * --!#0!(  (%*)!/ ! 1*.! !(*- +*-,0! !0 & ..%)!% * 5+* ! .%-6 %-(/* *. !*!-/(.)  (%. $1%  "3!- .!)* --!#- /0 * !.%- '%-+% (!)/!  +-/%- ,0!'! % ,0.! /* *. ). ,0) * ,0!'! -!1!-%"% *- !./1 ! .!-1%* +-*0-1(*. +-!+- - . 5. .6.!(+-!+-+-/! ()$ *0 .!& ,0) * * %)  )* !./1 +-!.!)/!    !%#%-!. !(-* **).!'$* %-!/%1* 





            2011 | www.cdo.pt | 7




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| www.cdo.pt | 2011

8 | www.cdo.pt | 2011

 ) / 6%5%0 12926 ()63%',%17)6 ) %/+816 *81'-215-26683)5-25)6%(8%1)-526 8-72 /21+) () 3)16%5 6)5 ()63%',%17) %7 32548) 1% 32'% 12 )5% 352*-662 () 08/,)5 5)62/9-6)+8-526)678(26 %(% % 6-78%2 (2 3%6 ) % (-*-'8/(%() () 6)5 )678(%17) 1%48)/% 32'% () 355)92/82 6)+8- 2 '8562 () '217%&-/-(%() ) %(0-1-675%2 48)%',)-6)520%-6%()48%(2)48)%*-1%/7)0 6-(2 08-72 9%/-262 3%5% 2 ()6)03)1,2 (% %'7-9-(%() 85%17) 2 '8562 12'78512 )175) !" '%57%6 () 3257) 7%:%6 () 32572 ()63%',26 48) )5%0 48%6) (2 7%0%1,2 (% 6)'5)75-% (5%8&%48)6 ()6'%5+%6(-5)'7%6)7'<%-1(%/)9%9%75%&%/,2 3%5%'%6% 25 28752 /%(2 7-1,% 0%7)07-'% '217%&-/-(%() (-5)-72 '20)5'-%/ *-6'%/ 25%0)1726 +)672 )67%767-'% ()69-26 ) '21')-726 () 7)'12/2+-%6 () -1*250%2 #8(2 -672 %-1(% %17)6 ()   %12)048)7)50-1)-2'8562 #8(2 2 48) 1% 9-(% 6) )678(%  1)')665-2 9)5(%() 175)7%172 7)17)- '20 %/+816 '2/)+%6 () 75% &%/,2 6%&)5 6) ,%9-% %/+80 '8562 () 0%75-%6 %(8%1)-5%6 80% 9); 48) )67%6 126 3%5)'-%0 -17)5)66%17)6 2 ):-67-% 1)0 6)48)5 6) .867-*-'%9% '5-%5 32548)12,%9-%%/812668*-'-)17)6<  6)59-2 () ()63%',%17) )5% 08-72 -17) 5)66%17)25-+-1%/)(-9)56-*-'%(2)6()'%5-0 &%5 % 7)/)*21-67% ) %7 % '217%&-/-67% %/0 () 72(2 2 6)59-2 () -03257%2 ) ):3257%2 0) )5%62/-'-7%(2 2178(2.48)7-1,%80'8562352'85)-2875%6 )035)6%6 21() 3)/% 35-0)-5% ) 1-'% 9); 6)17- 48))5%0)/,256)5(26):20%6'8/-12 1*-0 '202 %7 +267%9% ) 6)035) 0) ()(-48)- % 78(2 2 48) *%2 *-48)- 12 ()63%',%17) 21() 87-/-;)-260)866%&)5)6 3 6 2 '%6%0)172 90 26 *-/,26 3)6%5 (-662 6)035) '217-18)- % 0-1,% *250%2 ) )175) '5-6)6 )'21 0-'%6 ) %/+80%6 *-1%1')-5%6 *8- A Minha Vida

A Minha Vida


.,&#() )' '/$.- &. , -  $' (- & "$-&)()0 (., .(.) 0 $) )   '$- .,   &$'$ () - !,)(. $,- $(. ,(- () )(. 1.)  , &$2) ) ' ,) ($) & 0() '/$.)- )& "-()(,*,)!$--) ' 

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inha Vida

A Minha Vida

 *)$- $-.) $( )(.$(/) ' * ,'( (.  !),')%/(.' (. )')',$)+/ .'' ()/ () . ( /  * $/ ) *,)! --), *, $, *,) -*#(. 3)( ()-)(#  ')- $&#)- !),')- '  ' !),') )(.(/ -*)- +/(.) -. 3 !0), * ,"/(., ) ',$) '/&# , - '  -(-) )/ &2 , '- ! &$2  ",. * &)- !$&#)- +/  . ' * &) ',$) +/  - '*,   *)$)/ * &)- $( ' ,)- )& "- +/  - '*,   , -* $.,'   -*#(. 3 '$- /'  &$2' (.  - '/&# , - % 0) . () -' -'-)*),./($ -  *)$- $-.) $( !/$ )(0$ *, !2 , *,.    /' +/$*   * --)- )' +/ ' ")-.)   .,&#, )' '/$. *$  *,  - '* (#,!/()*,+/ !),' & $.- /() '   -!$,' *, -, 0 , &") -),  -. . './)$-.)0 $)$ $. () / () (.(.) !$) )' ,  $)   -, 0 , * -, ")-., )!2 ,  +/  -, 0$ * (- . ' /' !$(&$  , . -. '/(#)  /' 0$   .,&#) $  *,)!$--) +/  ")-.) ')-.,, +/   0 ')- - ./, )(#  ,  *,)0 $., ./) ) +/   0$ ()- *) ,  +/ ()- *)  ,$, '$(#)-  ))(# $' (.) ($("/'()-*) .$,,)+/  *, ( ')- ), ./) *, )- '$- ()0)- () . (#' ' )   ,,$-, ( *,)!$--) ' -') ' . ' *)-   ,$-  -. - * ,))- -) )*),./($ - *, &"/(- . () * (- ' )(. +/   *, $-) .,&#, '/$.) -.- -) - *&0,- +/ - '(.')&)("))-()- )- )& "-  - %) )' .,&#)  ! &$$  -    & (,)&   ',)))(- &#)$, .$0) 



2011 | www.cdo.pt | 9

2011 | www.cdo.pt | 9


 

!"!!#$!"""#!  $#!" #" $  "# #" 



# !  "   # $! '" "#! $" ! #!



" """ !""  $ " % ! %'"  

$ !"%! ! ! " #" !"  # " "#"""!""""



#!""!!!#!"""#$!

  " #"   !$!$ !'!"  " ! !!"  !"  $# " "  "" !"  #$ # "  ! ! #" "#$!  ""  !"  $#  $ ! # #

%#!"#!%!# " " !"  $# #   " %"!%!" #!""#" " " % "! "  !#  " $#!" !"  $ " %%  &! !"" $#"#"!!"" #""#!$!

 $ $! ! !"" !'  ""  #  $ $# %!" !"  !" #" ! !#! " "$" !"   #  !##  "  # " #  &!  $ !""

"" # &"#  "#" " $ " "##$!  "$ $  !"" !!"""  ! " !"  # "  $" " $"    #!$ !  !  !""   "" ! !#! #"  ! !"" !!"

" "#" "    !!  !'"  #!  "$ ! !$!!  "$ #!! " !!"  $# " $" " ! "$!  !  $#! " 

!#$# "#" "" # " " !""& "!!#%  &  "! !%#"  &"  #!

  #  " "#"

" !""" #!" "" $!" 

" !  " $ "$ 

%# ##" "#!$!  #! 

! $ "" !"%! #" " !

!    "  $!# 

"  #  # $ "$!

""%!

 !#  !""    #!$# !##%! $""!%!  !"#  % #! #" " !"""""

"#" """  !!##" !"#"#  "'! 

" $ #$# !$#   $ " %% ! !'  $ %"       

                     #      

10 | www.cdo.pt | 2011





 Deontologia


 

#& )&"+& &% !&   ! )%! & !%!*+)!& * !%%* &%*++* .+!%&!)&)#* #% *  &* $'&*+&* *'!!* *&) & &%*,$& $ &$&    (, * ,%$ ",%+$%+ &$  !)& )#  $'&*+&* +$$ .+!%+ *%& * )*'+!-* +)!,! * !%+)* % ,+& )!)!,+)! ,%!) '#&(, %*+ #+,) *%& !% *&% !  !)%! *,$*,$)!$%+ ))!&* &* )+!&* & )&"+& !$ !%+!!&(,#*))$ 

)+0  $!%!*+)&!)+&*+&  %+)$  $!%!*+)& !)+ & *+& %& $!+& &  &* *,!%+* *)-!&*%+)!*     ,+&)!)!,+)! ,%!)   

)+0  ,+&)!)!,+)! ,%!)     ,+&)! )!,+)!  ,%!) )-!$%+*!%'&) +$'&) $!**& $!%!*+)) &* !$'&*+&* &* !)! +&* ,%!)&*  $!* +)!,+&* *+ #!&* '&) #! !%+)% &, '#& !)!+& ,)&', $ &%&)$! &$  '&#+! !%! '#& &-)%& $ &$& .)) & &%+)&#&  )&%+!) .+)% ,)&'!  & +))!+)!& ,%!)& %!&%# ') !%* !*!* &%$!&*   ')&+&  *&!     ,+&)! )!,+)! ')&**, *!%$%+**,!%+*+)!,! *  

 **,))))&&*!$'&*+&**&) & )%!$%+& '+)!$%!&  &%*,$& !)!+&* ,%!)&*  $!* +)!,+&* (, #  &)$ +)!,&* '&) #!$ &$&&,+)* )!+* & *+& &, '**&* &#+!-*  !)!+& ' #!&'&!%&&* &%+)!,!%+* *$')(, *+*&$'!+$*+)*#!(,!&    .))  &  ,!+&)! &%+)&#&  !%*'&+)!,+)!')-%!%&&$+%& ),-*& !*!*,%!)*&'#% $%+& !*# ,*!-&& ')&-!+$%+&!%-!&  %!&* !*!* &%*)&* $ #! )# ' #!&+)!&!#!+&%%+)* !),#&$)&)!*    **,))  %&!& +%!   .,& $!%!*+)+!-  &)&*  &% -% * !%+)%!&%!* $ $+)! +)!,+)! &&')) &$ * $!%!*+) * +)!,+)!*  &,+)&* *+&*  ')+!!') %&* +)# &*  &)%!*$&* ,)&',*  !%+)%!&%!* *'! #!/&*%&*,&$%!&+!-!    %+)')+) * #!* )!*  ' #! $ $+)! !*#!%(,'#!&+))!+&)!# !),%*)!+  ')&$&-) * $!*  )+) %&)$+!-& +%!&  &)%!/+!-& %**)!*  '#!& &))+  &)%+  #!*#&+)!,+)!    )!) * !%)*+),+,)* (,!'$%+&*  +%&#&!*  !%&)$& %**)!&*   ')&**,& * *,* +)!,! *  ')*+ &  '&!& *#)!$%+&  *)-!&*  (,#! &* &%+)!,!%+* **!$ &$&   ),& &* ,*+&*  ,$')!$%+&& *!*+$ +)!,+)!&  

Lei Orgânica do MinistÊrio das Finanças 2011 | www.cdo.pt | 11  ! )  % !  &  ! % ! *+)! &  *! % % *2011 | www.cdo.pt | 11


 *'%'.*  "&.+," ' ,&"   *'%'.*  "&.+," ' ,&"  "&," &' '%&"' ,*"-,*"' '% ."+, "&," &' '%&"' ,*"-,*"' '% ."+, ' (*"'%&,' + %"+ $ "+  ' (*"'%&,' + %"+ $ "+  %"&"+,*,".+ & %,*"  )-$""' %"&"+,*,".+ & %,*"  )-$""' (*%&&, '+ *-*+'+ !-%&'+  (*%&&, '+ *-*+'+ !-%&'+  -,'*" *"-,*" % '%' ' & -,'*" *"-,*" % '%' ' & ++*"' ('"' ' '.*&'  ++*"' ('"' ' '.*&'& & "&"' "&"'  ('$,""+$&"'&$  ('$,""+$&"'&$     *'*".-$'( $"++, '( $"++,  *'*".-$ ,+,"+  %"+ $%&,'+  "&'*%' ,+,"+  %"+ $%&,'+ "&'*%' )-'+' ''&!"%&,' '&!"%&,' ' ' +"+,% )-'+ +"+,% ,*"-,*"'&"'&$.$"''+*+-$ ,*"-,*"'&"'&$.$"''+*+-$ ,'+  ,"."  -,'*" *"- ,'+  ,"."  -,'*" *"- ,*" +" &%&, ,*.+  ".-$  ,*" +" &%&, ,*.+  ".-$  ''+*$,".'+*","+$' ''+*$,".'+*","+$' (*'.",%&,'  &"'+ "+"+  (*'.",%&,'  &"'+  '*' '% -% (*"&("' *$"+"+  ,*&+ '*' '% -% (*"&("' *$  ,*&+ (*&"  (*&"     ++ -** ' $"&"%&,' ' '%*"' "+  /,*&''+(*'-,'+,"(""'+%$ ++ -** ' $"&"%&,' ' '%*"' $' +("$  *"* '+ * "%+ *+,*" /,*&''+(*'-,'+,"(""'+%$ "+ ,".'+'*+(,".''%*"'/,*&'  $' +("$  *"* '+ * "%+ *+,*"  ,".'+'*+(,".''%*"'/,*&'                                         12| www.cdo.pt | 2011     12|12www.cdo.pt | 2011 | www.cdo.pt | 2011 



 ++ -**  *(*+&,'  0& ++ -**  *(*+&,'  0&  $"#-&,''+ * '+#-"""+  $"#-&,''+ * '+#-"""+   *,1   /,"&' *"' -+'  *+,*- *,1   /,"&' *"' -+'  *+,*- ,-*' ,-*'   '/,"&,'++&''#,'-+'  ' /,"&,'+ +&' '#,'  -+' '+ -"&,++*."'+'* &"+%'+  +'++ -"&,++*."'+'* &"+%'+    "*'*$ + $& +  '+   "*'*$+ $& +   %('+,'++(""+ +'*''&+-%'&'+ '+%('+,'++(""++'*''&+-%' +- ,*"-" + "&, *+ &*+& -,'*" &'++-,*"-" +"&, *"-,*" -&"*  -,'*"*"-,*" -&"*    *,1 *'-'",'+ *,1 *'-'",'+    +*" +-+ +*+,*-,-* +(*  +*" +-+ +*+,*-,-* + ."+,+ &' (*+&, *,'$" (&+ (*' (*."+,+&'(*+&,*,'$"(&+ -0% ",'+ '%  &,* % ." '* '+ (*'-0%",'+'%&,*%." '* *+(,".'+"($'%+'* &"'+  '+*+(,".'+"($'%+'*    &"'+                          





  

   

 " *  & "  '   " & " +,*" '  + " & & +

 " * Lei & " ' " +,*" 'das  + " & & + Orgânica do" & Ministério Finanças




!#0%) * 0( -!*(!) *   (% )%./-*  0)!%- $*') !. * 0./*(.

 !/! ,0! .! %)%%*0 *(  *). /%/0%* ! 0( #-0+* ! /-'$* !(

*'%4-*0+  !'%!-*0!(%*

)!%-* )!%-* ! !  

  -)#!) -)#!) * * '#0(. '#0(.  (%)%./- !. (%)%./- !.   0)!%-. 0)!%-. 0)%1!-.% 0)%1!-.%   !. !. 

!   - '05 1!- !  !3!0* ! 0( !./0 * .*-!  !3!,0%%'%  ! ! !./!'!!- 0( +-*#-(

! )1!'

 (%* +- "*-(*  0)!%- !( /*/*  0-*+  0-*+ +-*&!/* ./!./! +-*&!/* +-! +-!/!) ! -)#!- +!). *. /!) ! -)#!- )* )* +!). *. "0) "0)%*)-%*.  (%)%./-*  0 %*)-%*.  (%)%./-*  0)!%- )!%- *.*. ./ *. !(-*. (. *. ./ !(-*. (. /(( /(( ,0! !.%#)( +*- ,0%'* ,0!,0%'* !.%#)( +*- 7/- !8 .!) * 7 /- !8 .!) * !./! 0( *)!%/* !./!0(*)!%/*(+'*!,0!'!-# (+'* ! ,0! '!-#*-!.!*) (%*. )* +!). *. )* +!).*.*+!- *+!- *-!. !*) (%*. '%# *.  '%# *.  %(+*-/* ! !3+*-/* %(+*-/* ! !3+*-/* (. %)  (. %)  *. !.+$)/!. *"%%%. *. !.+$)/!. *"%%%. -!+-!.!) -!+-!.!)/)/!.  0)!%-*. ! *. *+! /)/!.  0)!%-*. ! *. *+!- - *-!.'*#./%*.,0!%)/!#-()*-!. .0 '*#./%*. %)/!#-( ) * .0  !%  !% !,0! ./!%(!)/* "*-)!% ! ./!%(!)/* "*-)!%(!)/* ! (!)/* ! .!-1%*. *  0)!%-*.  /%/0'* .!-1%*.  0)!%-*.  /%/0'* ! !' ! !'-)/!. -)/!.

 +-!*0+* %)%%' ()%"!./  +!'.

 +-!*0+* %)%%' ()%"!./  +!'. 0/*-%  !.  0)!%-. *') !.. 0/*-%  !.  0)!%-. *') !.. "*1.! ) )!!..%  ! ! !.!) "*1.! ) )!!..%  ! ! !.!) 1*'1%(!)/* ! +%  !. ! #!./* 1*'1%(!)/* ! +%  !. ! #!./* !./-/#%  0)!%- (%. * ,0! )* !./-/#%  0)!%- (%. * ,0! )* !.!)1*'1%(!)/*  +%  ! *+!- !.!)1*'1%(!)/*  +%  ! *+!- %*)' *0 .!& . *(+!/)%. !. %*)' *0 .!& . *(+!/)%. !.+! +!%"%. -!'%*) . *( * *)/-*'* %"%. -!'%*) . *( * *)/-*'* *+!-%*)'  /)%*  0)!%-* )* *+!-%*)'  /)%*  0)!%-* )* *)./%/0( 0( +-*'!(  (%*- *)./%/0( 0( +-*'!(  (%*- -!'!1)% (. )/!. .%(  +%  ! -!'!1)% (. )/!. .%(  +%  ! ! #!-%- -!0-.*. !./-/#%*. ,0! ! #!-%- -!0-.*. !./-/#%*. ,0! +!-(%/( . '") !#. */!- (!'$*-!. +!-(%/( . '") !#. */!- (!'$*-!. -!.0'/ *. *( (%*- !"%%)% ! -!.0'/ *. *( (%*- !"%%)% ! !"%% !"%%

!.+$)/!.+-/%%+* +-/%%+*    !( !.+$)/!. !( )*(! )*(! * *     ! ! +-/%%+* +-/%%+*   *(   ! ! *+!- *+!- *-!. *-!. '*#./%*.   '*#./%*. *( * .0+*-/! .0+*-/! *+!-%*)' *+!-%*)'  *  *).0'/*- *).0'/*-

!)/0-!

!)/0-! ,0! ,0! "*% "*% .0*)/-/ .0*)/-/   +- +- * * !"!%/* *. (0%/* %)/! !"!%/* *) *)05%0 05%0 -!.0'/  -!.0'/ *. (0%/* -!..)/!. *% ') 0( %)/!-!..)/!. *% ')* * 0(%),0-%/* %),0-%/*   /* /* . . . .   (%)%./- !. (%)%./- !.   0)!%-. 0)!%-. *. *.   ! ! /(( /(( ! ! '#0). '#0). +.!. +.!. ) ) %% /*. /*.   !)/- !)/-   ) )   ! ! %) %)     0( 0( #-0+* #-0+* ! ! #-) !0-*+!%. 0&* 0&* -!.0' -!.0' #-) !. !. !(+-!.. !(+-!.. !0-*+!%. / / *-!1!'*00( *-!1!'*00( .0./)%'*)*.0./)%'*)*- )% )% *(% *(% !% !% ! ! !.!)1*'1!-0(7+-*"%..* !.!)1*'1!-0(7+-*"%..*   0)!%-8 0)!%-8 -)#!) -)#!) * * * * .!/*- .!/*- +0'%* +0'%* ! ! * * 0( * +-%1 +-%1 * 0( 1%.* 1%.* *(0( *(0( .*-! .*-!   )!!..%   ! ! ! ! !.!)1*'1!- !.!)1*'1!- . . *(+!/) *(+!/) )!!..% %. % !% !% ! ! %. !1%.*!./-/#%!%) !1%.*!./-/#%!%) % ,0! ,0! )* )* /!) /!) * * /* /* *. *. *. *. +.!. +.!. * * (!.(* (!.(* #-0 ! #-0 ! 7+!-"*-()!8 7+!-"*-()!8  0)!%- 0)!%- .!-% .!-% %(+*-/)/! %(+*-/)/! !.!)1*'1!- !.!)1*'1!- 0( 0( +-* +-* 0/* 0/* !-/* !-/* 1-%*.#-0. 1-%*.#-0. !*(+!/)%*(!) !*(+!/)%*(!) * * +!'*.(%.*+!-%*)%. +!'*.(%.*+!-%*)%. *% *% +*..1!' +*..1!' *.!-1- *.!-1- ,0! ,0! * * +-*'!( +-*'!( !)/-! ) . * .*-! !)/-! ) . (0%/* (0%/* !/% !/% * .*-! . . %"!-!). %"!-!). )* )* !3!-%* !3!-%*   /%1% /%1%   ! ! ! ! !.+$)/! !.+$)/! )*. )*. %"!-!)/!. %"!-!)/!. ./ ./ *. *. !(-*. *( *( 0( 0( (* !'* -/!-./%* -/!-./%* !(-*. (* !'* *. *. +.!. +.!. * * .0' .0'   0-*+ 0-*+ ! ! *0/-* *0/-* )*. )*. +.!. +.!. *!)/-*!)*-/!*(!3'0.* *!)/-*!)*-/!*(!3'0.*   0% !/ )% 0% !/ )% !3%./!  /%1% /%1%   !3%./! 

! ! ! !

'#0). '#0). *0/-*. *0/-*. *) *) ! ! ! !.+$)/! /!( ! !.+$)/! /!(

/(( /(( * * .!0 .!0 +-'!'*). +-'!'*).   (%)%./- !. (%)%./- !.

(-*#-(   6 6 2 2 22  (-*#-(  (%* (%* !*-(*

!*-(* 0)!%-)0-*+

0)!%-)0-*+    22   * *  +/ +/ 6 6  Um Programa AcadÊmico de Formação Aduaneira na Europa 2011 | www.cdo.pt | 13




.'#+, -.%#,-*.,

#/+,(, '/#,  ,-.(, +-',

-( -& *. /+ (& ( &(%(

*.'( #'%1#,-.&&(%(+#-(

(+!'#3-#/( , % '!, *. &

'/% .+(). ,.,-'-( & )+- )%(,

),, (&(  '!%-++ )(+ 1&)%(

, - '+,     +!' #3    ( 

, '('-+& #'-!+, ' &#'#,

.'#% , % '!,   (.

-+( #,% (&( .& -(( &(%(

    *.&  ), , #',-#

!(+ -&& ()-( & (+-.!%

-.# , &#, & ('$.'-( (& (

(&  +#(  !'# +#.-+# 

&+(#&*.%('/% (+&(

.'#+ &, (' ( (+)( .'#+(

&#, *.( )+ #'##+ (',#+'(

, ,.& .& #&',( +.3# 

,+%#,%(#,

,.(+#'" #,+(--#/,(+#.',  + (, #&)(,-(, #+-(,  (& )(. (. ''".& /#,( ,-+-!# -'-, , )+-#.%+#,  -#/#  .'#+ *. + ' '.& -((  /+-'- #,% (&  /+-'- (' &#,)+&(,*.(&(%(()-( '-+ ', -'" & (',#+( ,-, ,)# ##, )+)+#, '( &(&'-( #'#,.-#/%&'- #&)(+-'-  +#+

 !(+ (   #,( *. '( &(&'-( & *. ,+/( ,-, %#'", #' '( , ('" ,  ', , )"'-,  +#( ,- &(%( (%( ',,+#&'-)% +'-.&, #( *.%# *. (&( ,&)+ ( #3&(, ,+&(, ++ (& -(( ( '-. ,#,&(      

,#'+!#, +.3#+ .,-(,  #&)%&'-+ !'"(,  (&)-#-#/# *. -( '

       

,,+#(,,(   .%-#& +.'#( +%#3 & #!

    

)#-%-'#  (/&+( .$ .'#/+,# *. ,'/(%/ (+ &( &# .'#+ ( '/%  #'#-.+ ,-+(  (.-(+&'-( (%". ( !+.)(  -+%"( #'%#3(. ,  )+()(,-  '-+!+ ( .,-(&, (%#2 +(.)  *.% +%  #&)(+

 

ALFREDO B. FONSECA DESPACHANTE OFICIAL,  LDA. ALFĂ&#x201A;NDEGA DO PORTO

 IMPORTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; EXPORTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; INTRASTAD



-'# ( ,'/(%/#&'-( ,-, ,-. (,)+()  #'#(.&*.+( (&)-'#, )+ ( ,&)'"(  .' , .'#+,  ,(%##- (  '(/( &'-( )+ ,'/(%/+ (,

 Rua de Pedras Rubras,  123 4470-639 Moreira Maia | Portugal Telef. 351.229.419.405/6 Fax: 351.229.428.901 E-mail: geral@abfdesp.mail.pt

.++#.%.& *. /& )+'"+ (,   4 0 00   (  )- 4  &+( !+& &# (     (+& ( .'  #+ ' .+( ) 14 | www.cdo.pt | 2011



Um Programa AcadÊmico de Formação Aduaneira na Europa


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

 # -,12(23(-# $. !*(" -023 &3$1   ,2$1 #  #$"(1- -1 ,2$0$11 #-1 2+ - #(0$(2- #$ 1$0 -34(#-1 +$#( ,2$ - "-,'$"(+$,2- .04(- #  %3,# +$,2 - #$ % "2- $ #$ #(0$(2- $ #- 1$,2(#- /3$  #+(,(120 - .0-4 4$*+$,2$ (0 2-+ 0  02 #-  + 0$1.-12   ,-2(%(" - /3$ .-#$ 1$0 %$(2  $1"0(2  -3 -0 *+$,2$  "-,1$*' ,#- 1$  %-0+  $1"0(2  -1 ,2$0$11 #-1 .-#$+ .0-,3,"( 01$ 1-!0$ 1 /3$12 $1 /3$ "-,12(23$+ -!)$"2- #- .0-"$#(+$,2- $ 0$/3$0$0#(*(&,"( 1 02  #-    1  .-#$ 1$0 #(1.$,1 #  /3 ,#- $+ 0$13+-  #(*(&,"(  1$ $,2$,#  .-0 (,)312(%(" #  02  #-   "2- #+(,(120 2(4- .0 2(" #- 1$+ .04(   %-0  -1 " 1-1 (+$#( 2 +$,2$ 201 11(, * #-1  ,3*- $ #$ ,$,'3+

$%$(2- .-0 4(-* - #- #(0$(2- %3,# +$,2 * # 3#(,"( 04(  02  ##-   1 1$  ,4$* (,2$0,-  $12$ 3+ $,2$,#(+$,2-"* 0-.$*-+$,-1 . 02(0#  .3!*(" - #- $" $(

  #$  #$ -4$+!0- /3$ .0-4-3 -  #(&- #- 0-"$#(+$,2-#+(,(120 2(4--+$1+-,- 1$. 11  ,4$*"-+3,(20(-  - (,"(-  30(1.03#,"(  #- 0(!3, * #$ 312(  # 1 -+3,(# #$1  "-+$-3 .-0 (&,-0 0 )30(#(" +$,2$  $6(12,"(  #  -!0(& 2-0($# #$ #  3#(,"(  #$ ,2$ 0$11 #-1 "-+ - %3,# +$,2- /3$ 2 * #(*(&,"(  1$ ,- (,2$&0 4  ,- #(0$(2- "-+3,(20(- 1$,#- 3+  /3$12- +$0  +$,2$ , "(-, * /3$ #$4$0(  1$0 20 2 #   ,4$* #- #(0$(2- #+(,(120 2(4- #$ " #  12 #-$+!0-  ,20$2 ,2- )30(1.03#,"( %-($4-*3(,#-$ $,2$,#$1$ &-0  /3$ - (0$"2 +$,2$ ,2$0$11 #- ,  #$"(1-  .0-%$0(0 #$4$ 1$0 -34(#-.0$4( +$,2$ ,2$1 #$ 2-+ #   #$"(1-*(1    #(&- #3 ,$(0- -+3,(20(- -#$0 ,(7 #-$12 !$*$"$),-1$3 02   - .0(,".(- #  3#(,"(  04(  #-1 ,2$0$11 #-1-# 4(    *2(+ 4$01-"-,'$"(# #-0-)$"2-# 1 (1.-1( $1 #$ .*(" - #-  $6"$."(-,  /3$ 2 * .0(,".(- 1$ .*(/3$ /3 ,#- $12$) + $+ " 31  /3$12 $1 0$*  "(-, # 1 "-+ ,%-0+  $1  32 (1 (, "3* 2(4 1$-3-,2(,&$,2$1 32 (1  6.*("(2 #-1 -1 .0(,".(-1 %3,# +$,2 (1 /3$ 0$&3* +$,2 + - .0(,".(- "-,12(23 "(-, * #   $  )30(.03#,"(  #-+(, ,2$ (+.-02  , *(1 0 *&3+ 1 1(23  $1 /3$ $1.$"(%(" +$,2$*'$"-00$1.-,#$+

Da AudiĂŞncia dos Interessados 2011 | www.cdo.pt | 15  3# ( ," (  # - 1 ,2 $0$ 11 # - 1   8  55 5 " # -  .2 8  


' &+9'3 #/5'4 &' .#+4 26' /0  0$3+ )#53+0 26' 0 /5'3'44#&0 3'410/&#  /05+(+%#0 26' -*' (0+ ('+5# 1#3# 4' 130/6/%+#3'.4'&'&''  26' 5#- /05+(+%#0 %0.0 , 3'('3+&0 5'. &' 4'3 &'7+&#.'/5' #%0.1#/*#&# &0 (6/ &#.'/50&' (#%50 '&'&+3'+50'&0 4'/5+&0 &# &'%+40 26' # &.+/+453#0 4' 1301' 130('3+3  %0/5'%' /0 106%#4 7'9'4 26' #14 # 3'41045# &0 /5'3'44#&0 # (6/&#.'/5#0 13'7+#.'/5' /05+(+%#&# #1#3'%' #-5'3#&# /# &'%+40 (+/#- 103 (03# &04 '-'.'/504 (03/'%+&04 1'-0 /5'3'44#&0 /# 46# 3'4 1045#  ' # &'%+40 /0 %033'410/&'3  .'4.# (6/&#.'/5#0 &' (#%50 ' &' &+3'+50 13'7+#.'/5'/05+(+%#&#'.4'&'&'5'. &''/5'/&'34'26''45#4'5'.&'3'1'5+3 40$ 1'/# &# /6-+&#&' &0 #%50 #&.+/+4 53#5+7013#5+%#&0  653#26'45026'#446.''41'%+#-3'-'70 #&'(+/+0&0<'45#5650=&'/5'3'44#&0   &'(+/' /5'3'44#&0 1#3# 0 '('+50 26' 7+.04 53#5#/&0 %0.0 #26'-' # 26'. 3'41'+5#. #4 &'%+4'4 '7'/56#-.'/5' # 130('3+3 26'   &'(+/+0 '. %#64# /0 #$3#/)' 50&#4 #4 4+56#'4 26' 5'. ' &'7#. '45#3 #$3#/)+&#4 1'-0 &'7'3 &' %0/46-5# 137+# '.4'&'&'0.'('+50  0 %645# 1'3%'$'3 26' * /5'3'44#&04 &+3'%504 ' +/&+3'%504 0 26' #-+4 04 &'41#%*#/5'40(+%+#+4$'.'/5'/&'.   ,63+4136&/%+# %0.6/+53+# %0.'#/&0 %0.0 , 3'('3+&0103 +)/03#3 #  '/5'/&' *0,' /0 4 26' 04 /5'3'44#&04 +3'%504 &'7'. 4'3 46,'+504  3'('3+&# %0/46-5# 137+# %0.0 %0.'# 5#.$. # '/5'/&'3 26' &'4+)/#&#.'/5' /# 3'# &' &+3'+504

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

Desde 1969

 : 8 88 % & 0  15 :  #6& + /% +#& 0 4 /5 '3' 44#& 04 16 | www.cdo.pt | 2011

Da AudiĂŞncia dos Interessados


INCOTERMSÂŽ2010 INCOTERMSÂŽ2010

1 1

â&#x20AC;&#x153;Rei morto, Rei postoâ&#x20AC;?? Nem tanto! â&#x20AC;&#x153;Rei morto, Rei postoâ&#x20AC;?? Nem tanto!     '    ( $,)    (.,)/ ' '    (  +/,)    (.,)/ ' *&$) /' $,) ()0)  . ,')- /' $*&$) (. ,($) (  $()0) -   +/,)   ) ' , $ .) ,')-  )-

    ' ) 0 ,  () -  *)  $2 , +/  )- ' ) 0!),' ,  () -  *) & $2-,* +/ (-  )-  ,')- &$'$()-  ,')- !),' &$'$()- &)-, & - )' * (-  $1' !$"/,,)')') (

$(. ,(   $ ) (  $ -  -.   )  ,  $ )&$  )- (). ,'-  ,' 0$-) (). -.)' , 0$-) &$ +/  ,'-  (.,)/ ' 0$"), /' ()  

 $1' &)-,*) )'')- ( )- (!$"/,,)')') ()0 , 0$-) ) )- 0$-) )() *)-) ')- -+/  ( , +/()0  )- ,  )

+/  (.,)/ /' . ()    .,-) -), ' ) 0$"), +/  )'  -/ -),.,)/1  ) +/    -/ . - ,.,-) ! ,($  &"/'- ')$!$

 , +/+/&+/  )-   () -) ) , -+/ -/&.) ,),))/)(0 () ,$(.-/&.) +/&+/ ,),))/)(0 () ,($)(& +/  .),(   -/ /.$&$2)

,$(.! ,,($  &"/'- - --(. .,)/1 - , &.$0' (. ')$!$

 ) ') &) $(. , --(. - , &.$0' (.  ) ') &) )*.)()() 

$(. ,($)(&&+/- -) .),(   -/ ),$". ,$ /' /.$&$2) & - /' ),$". ,$ - -)  /'&$0,  & ' - (. /' )(%/(.)   & , ",- )(.,./$-

)*.)()()   - &)") )-     - &)") )-     -*,  '( -.()00 ,-).))-

)(%/(.)   (., , ",- &$0, '-. (.  )*.-  -)(.,./$- *,. -  +/ )*.- (.,&,  - - /-  +/ -.   &  ' )' 2*,. )- $,  $.)-

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

- )' +/ '-.&#), -$./

- )' ,$$- +/  -  - ,')- ),$' . (#' !$)  ,')- ),$' (#' !$) - -.'-/' +/,)   , !. ,($- )$- ' /' +/,)   , ! ,($- )$- ()0)- !),',$)-3  ()0)- !),',$)-3   (., "/  () . ,'$(&     (., "/  () (.,&)& "/  () ,'$(& )-    (., "/- * .,'$.$() )*  ,), () &)& * )( '$)- )( '$)- $-.,$/$)

,'$.$()' )- ,), ()(.,, /')* ') &) - ()(.,, ' /' ') &)   , -*)(-$&$ -  

$-.,$/$)   - , -*)(-$&$ /-.)- *. -/- )* , - -  /-.)- *. -/- )* -  -/-.$./$() )'-!$$ )-,

 ,')- -/-.$./$() &$'$()- )' !$$ )-  ,')- &$'$()-  



                        

 &  ' ),$"

),$"

0 ( 

)' &,)(.,.) 2 )- - /- $, $.)-  - (/'  )'*, - )(.,.)$(  )'*,  '(/' ,),$- --$'

0 (  '(- ,),$- ), ' * &"/(-  -*$( .)- --$'  -- ), ' *().).&$ (- &"/(- -* .)-  -- )* ,) -),$"

- )* ,) ().).&$ -),$" - )(.,./$- )(.,./$- ), -- ,2 ) )-    () ), ,2-) () 4'),, -- '5 & * )- (-    $1'   !$"/,, 4'),, '5 & - *, (- ( 0 ,-) '$-  (.$1' )/ ' !$"/,, &"/(- ( 0 ,-) '$-  , !$"/,,  (.  )' )/ &. ' ,

&"/(- -)- )(.$(/' - -)- )(.$(/'  !$"/,, , -  0 ,-) (. ,$),*, *))' , '&. )(-.$./$,  0 ,-) (. ,$),*, , ' )(-.$./$, /' , -*)-. ./& -*) ()0- *,.$- ) /' , -*)-.,($)(& ./& - ()0- *,.$- ) )',$)$(. )',$)$(. ,($)(&   (. ' (.  ,  $ /' '$&   /' '*,  (.- ' +/ (. ', )&)0 $ /'  '$&  /' +/  -.)   '*,,-  )&)0  +/ -.)   - ) +/ +/  ')),,$ () -)  /' - , ) +/+/  )),,$ -)  -)  /' ' ,),$  #0$'() +/$,$) ) ' ,),$ +/ +/$,$) )  ,')  +/ #0$' ( -/0$" ' -) .&$  ,')  +/#0$ ( -/0$" ' .&$ *, ),./"& -$) ,)/ ' *, ),./"& #0$ ' -*(# )') ) . -$) ,') ,)/   .$(# -*(# )') ,-)   ) . ,')   .$(#  -*, $)(0   -*, -/ $)(0 ')&/, ,-)   -.0 "), (+/,   -/ ')&/, -.0 (+/, () ()0)  ,')    "), - "/() ) +/&  () ()0)  ,')    - "/() ) +/& 

                                       IncotermsÂŽ2010      

                                

2011 | www.cdo.pt | 17


)". !+.& 0") -1" /". !&/,+/&+ !+

+(+ ! 

+(0*!+&*!-1"/0+-1")"0&*%/&!+ +(+ !  +) !"&3.

+),.!+. ,.+*0 ,.

(.+ -1" +

!"/ .$ *+ (+ (  +.!!+ *+ (+ ( !"

"*0"*!&)"*0+ !+ +,".!+. " +* )& +

!"/0&*+!"/&$*!+//1)&*!++2"*!"!+.

,+.01$1/ "*#".)2 &*! !" 1) +10.+

+/

1/0+/ " .&/ +/ 0 + (+ ( !"

"..+ !" . &+ *&+  -1" &*! -1"

!"/0&*+ 5 ,".$1*02 "/0" +,".!+. /" +

)1!//" + ".)+ !"  ,.  +

/&*&/0.+ *+ 0".& -1" /". 0.0!+ !"

(+ ( !" !"/0&*+ "/0"(" &!+ ". 

 +.!+ +) + ".)+  ' -1" +

#.+*0"&. " *+ 

0.*/,+.0!+. + "/02  0.0. */

//&) + .+1+ ") /,*% 0&*% + +..&!+

+*!& "/ !"  "*0."0*0+ !"/,."

' , /  "*0."$ ! )". !+.& " + .&/ +

&!/*2"./+  !+/

". ' !+ +),.!+. -1" !"2".& ,. +

/ !+ &),+.0!+.

"#"&0+0"./1/ .&0+1), (& "!"/"$1.+ " # 0+ +)+ /" ,+!" &*#".&. !+ -1"

! )". !+.& -1" +.&//" "//" .&/ +

' !"&3"& "3,."//+ 0./ + ".)+

*+ ,+!"*!+ *1*  /". &),10!+ +

+*0.0!+  *+ !"/,." "1 *")

2"*!"!+.0(."/,+*/&(&!!"

#+& 6/1/0&01!+7 ,"(+ ".)+  (" "3&/0" /"),." "*-1*0+ / ,.0"/



"*0"*!".") -1" + -1!.+ !" +*!& "/

+* (1&*!+ *+/             

+*0.01&/ .*$&!+ ,"(+ ".)+  +

                    ("/ /+

-1" )"(%+. /".2" +/ /"1/ &*0"."//"/

&)+.0&/ "*-1*0+ /".2&.") +/ &*0"."//"/

+)". &&/ /0  (&/  .4+ ,"(

+)". &&/ !/ ,.0"/ -1" (&2.")"*0" +/

-1(  &*!& + !+ ".)+  +.!!+

+*0.0) //1)&*!+ ,+. &*0"&.+ / ."/

!"2" /". /"),." /"$1&! !+ (+ ( !"

,+*/&(&!!"/ &*"."*0"/ "/!"  0

"*0."$ " ! &*!& + ! 2"./+ !"

 +)&/-1"/"2".

  10&(&4! +. "3"),(+ 7 &*0")&$(&  7 1*!+1)0".)+/")*0)")2"./ "/ /"$1&*0"/ )/ /+#." (0". "/ *+ /"1 -1!.+ !"  +*0" ".

+*!& "/

+)+   !"

+) + 0".)+   #1*

!)"*0( !"&3. (.+ -1(  2"./+ -1" / ,.0"/  +.!.) ,+&/  + +..* & 

!" 1) /&*&/0.+ '1/0)"*0" * )0.& (0".!,+!"/".)+0&2+!"!&/,10 +)



2&+ ,."'14+ ,. +/ /"1/ &*0"."//"/ +)". &&/ " #&** "&.+/ '1/0)"*0" -1&(+ -1"  .&+ !+/ 

.&+!"0+/(&2"&.&." 0+.3" 10&2+

 

2&/2+2&.                                                                

18 | www.cdo.pt | 2011

IncotermsÂŽ2010






%2+#&/ ./6/ -/&',/ 0#2# / 3+4' (/+(/+ %2+#&/ 5-5- ./6/ -/&',/ 0#2# / 3+4' &#&# *440777%&/04 *440777%&/04 '#,+9/53'  &' '6'2'+2/ .#3 '#,+9/53' ././ &+#&+#  &' '6'2'+2/ .#3   +.34#,# '3  +.+%+#4+6# +.34#,# '3 &#&#  0/20/2 +.+%+#4+6# &/&/    25- &5#.'+2/ ' +3%#, ' %/-  25- &5#.'+2/ ' +3%#,  ' %/- # # ! ! ! %/,#$/2#/  5-#'33/ '33/ %/,#$/2#/ &#&#  5-# &'&' ! /2-#/3/$2'.%/4'2-3  /2-#/3/$2'.%/4'2-3      /&+#&'5.*/%/.34+45+5 /&+#&'5.*/%/.34+45+5   # /-5.+&#&' /2452+# 3' 3' # /-5.+&#&' /2452+# &'&'   +.'3 15'  +.'3 &'&' 15' # #    '-$2/5.&#&/2#0#24+%+0# '-$2/5.&#&/2#0#24+%+0# "! "! ./32'30'%4+6/32)/3 /%+#+3 ./32'30'%4+6/32)/3 /%+#+3 % & % &   /.3',*/ +2'%4+6/  02/    /.3',*/ +2'%4+6/ &#&#  02/  -/6'5 &5#3 2'5.+ '3 ,#33' -/6'5 &5#3 2'5.+ '3 &'&' ,#33'   &'&' ! $ ! $ '6'2'+2/'-+3$/#' &''6'2'+2/ '6'2'+2/'-+3$/#' &''6'2'+2/ /2+.+%+#4+6#&#'%/-#%/,#$/2#/ /2+.+%+#4+6#&#'%/-#%/,#$/2#/ .//24/3/$2'/4'-#'-'0)2#('./ .//24/3/$2'/4'-#'-'0)2#('./ +6+3/ +%'.%+#-'.4/  &#&# +6+3/ &'&' +%'.%+#-'.4/ &#&#  -$+4/&/3'30#%*#.4'3(+%+#+3 -$+4/&/3'30#%*#.4'3(+%+#+3 (/2#- ,'6#&/3 # '('+4/ '

 (/2#- ,'6#&/3 # '('+4/ '-'-

  '

 &'&'   5.*/ /24/ +3$/# 2'3 5.*/ ././ /24/ ' ' '-'- +3$/# 2'3   0'%4+6#-'.4' &5#3 '33 '3 /2-#/ 0'%4+6#-'.4' &5#3 '33 '3 &'&' /2-#/  #   #  3/$2''34'!'-# 3/$2''34'!'-#    !!!

   

  !!! !!!    

# 02'3'.# &/3 '.*/2'3 2+-'+2/ /- /- # 02'3'.# &/3 '.*/2'3 2+-'+2/ +.+342/+.+342/&#%/./-+#+.+342/ +.+342/+.+342/&#%/./-+#+.+342/ )2+%5,452# ' +.+342/ ') %+/3 &#&# )2+%5,452# ' +.+342/ &/3&/3 ') %+/3 342#.)'+2/3 4'6' ,5)#2  &' 342#.)'+2/3 4'6' ,5)#2 ././ &+#&+#  &' '6'2'+2/ 52/0#215' #.4# '6'2'+2/ // 52/0#215' '-'-#.4# #2+# '+2# /.)2'33/ 35$/2&+ #2+# &#&# '+2# 5-5- /.)2'33/ 35$/2&+ .#&/ 4'-# #%+-# 2'('2+&/   .#&/ #/#/ 4'-# #%+-# 2'('2+&/   ('93' 2'02'3'.4#2 0',/ 02'3+&'.4' ('93' 2'02'3'.4#2 0',/ 02'3+&'.4' &/&/ /.3',*/+2'%4+6/ +2'%4+6/22'2.#.&/ '2.#.&/ /.3',*/ #2-/ 0',/ "+%'2'3+&'.4' .4 .+/ #2-/ 0',/ "+%'2'3+&'.4' .4 .+/ #&'+2#3 0',/ +2'%4/2 8'%54+6/ #&'+2#3 ' ' 0',/ +2'%4/2 8'%54+6/ #4/3,+6'+2# #4/3,+6'+2#    













"  

"   3'.4+&/ /$4'2 5-# -#+/2 // 3'.4+&/ &'&' /$4'2 5-# -#+/2 '(+%%+#.#%/-5.+%#/0#2#/'84'2+/2 '(+%%+#.#%/-5.+%#/0#2#/'84'2+/2 .# , #%#% + / .#+ /, Nacional

 2011 |2011 www.cdo.pt 2011 | www.cdo.pt | 19 | 19| 19  | www.cdo.pt










 $$ ###$$ $ $ ##'"&' '"&'  #  # # $$ #$!% '"&'  !# &#$ $ $&#$ $!% !# $$$ !%$0(.,!  '.%  +(/ ), !%$0(.,!  '.%  +(/ -!'-!' ( ( ), !# $ $ &#$ $!% $!%$$ $!%$$ +!,)!-$/, )+(/, !,+$- ! (+% ,$ ( , , +!,)!-$/, )+(/, !,+$- ! (+% ,$ ), ( !%$0(.,!  '.%  +(/ -!' (   $!%$$ )+(/ (,(,,!#.$'-!,' $ -(,  )+(/ (,(,,!#.$'-!,' $ -(,  





, +!,)!-$/, )+(/, !,+$- ! (+% ,$ (  )+(/ (,(,,!#.$'-!,' $ -(,  o  $ ## ### o  $ ## ###  &# 

$ o o  &# $ o  $ 

## ###  ##'  o o

  &# ##'    o  $ &$ !  #&$ o o &$ !  #&$ o

 ##'   # %  %#  $ o o # %  %#  $ o &$ !  #&$ # & $ $!## o o # & $ $!## o # % $% $% %#  $  o # & $% $ $!##      

     #%&# & #%&#  & (&$'$$(!&  !.-.+(!-!+&( (&$'$$(!&  !.-.+(!-!+&(    & #%&# $% $%     ! !0!&+( !(++!. ( .+,(  (&$'$$(!&  ! !0!&+( !(++!. ( .+,( ! ! !.-.+(!-!+&( (+&($&$' $ ((*.%/!+,(. (+&($&$' $!(++!. ((*.%/!+,(.  $%      ! !0!&+( ( .+,( ! ,(+!(,,!#.$'-!,-!&,  ,(+!(,,!#.$'-!,-!&,  !%$0(.,! (+&($&$' $ ((*.%/!+,(. !%$0(.,! '('(    ! !  $ $  ,(+!(,,!#.$'-!,-!&,  !-!&+( ,,!&%!$ !-!&+(   ,,!&%!$ !%$0(.,! '( $   ! %(+ .'!$+( %(+ .'!$+( %!$-(+%  (&.'$  !  %!$-(+% (&.'$  ! !-!&+(  ,,!&%!$ +$#!',+!"!+!'$$, +$#!',+!"!+!'$$, (+-.+$ ! $' ,-!%( (  %(+ .'!$+( (+-.+$ ! $' (,(, ,-!%( -!'-!' (  %!$-(+%  (&.'$  ! '(-!+&, '(-!+&,  ,$ !%!$- ( !%!$- )+ )+-$$)+ '(, ,!., +$#!',+!"!+!'$$,  ,$ ( )+ )+-$$)+ '(, ,!., (+-.+$ ! $' (, ,-!%( -!' (  !', ! .)%-$%$0( !', ! .)%-$%$0( +#(,($$, '(-!+&, +#(,($$,  ,$ ( !%!$- )+ )+-$$)+ '(, ,!., ('-++ !'!, .'!$+, !'!, ('-++ .'!$+, !', ! .)%-$%$0(  +#(,($$, $!'$&!'-(, $!'$&!'-(,  ('-++ !'!, .'!$+,     $!'$&!'-(,  #%  #%    

   



  #%                         ++ ('/(  !.'$(  ,,!&%!$ ,!+,!+ ('/(  !.'$(  ,,!&%!$   !+% !+% )+)+!$++()(,- )+)+!$++()(,- ! ! + ,!+ ('/(   !.'$(  ,,!&%!$ +&!'-( ! +&!'-( ! )+)+!$++()(,- )+('(     )+('( !   !+%   !        +&!'-(          )+('(        



20 | www.cdo.pt 20 | www.cdo.pt | 2011 |

2011 20 | www.cdo.pt | 2011   20 | www.cdo.pt | 2011

Nacional  $  $ ('(' % %  $ (' %


    

            

 <   < #     <58:)/%6 â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢ â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢

â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢

)'/%5%26805-%())175%(%)6%(% )'/%5%26805-%())175%(%)6%(%  (-+2(8%1)-522()51-;%(2 (-+2(8%1)-522()51-;%(2  2172 2172 (% (% 6-78%2 6-78%2 62&5) 62&5) %6 %6 (-6326- )6 (-6326- )6 ()%3/-'%2 ()%3/-'%2 1*5%)6758785% -1*2507-'% -1*2507-'% 3%5% 3%5% 683257) 683257)  1*5%)6758785% (%-03/)0)17%2(2 (%-03/)0)17%2(2 7%1(%5(6()203)71'-% 7%1(%5(6()203)71'-% 1/-6)(275%&%/,2()6)192/9-(2  1/-6)(275%&%/,2()6)192/9-(2

â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢

   <58:)/%6

   <58:)/%6 â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢

â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢ â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢

â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢ â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢               

92/82  9 2 / 8   2(26  ( 275%&%/,26 6  7 5 % & % / ,() 2 6352(82  ( )  3 5 2 ((%6 8  -632 2 (% 6 6- )6()3/-'%2(2 (-+2(8%1)-522()5 -6326- )6 () 3/-'%2 (2 (-+2 (8%1)-52 1-;%(2 2()51-;%(2 )%&)5785%(2 (-+2(8%1)-522()51-;%(23%5% )%&)5785% (2 (-+2 (8%1)-52 2()51-;%(2 5)9-62'21*250)2&5-+%2/)+%/ 3%5%5)9-62'21*250)2&5-+%2/)+%/ 7%1(%5(6()203)71'-% 7%1(%5(6()203)71'-%  )/-&)5%262&5)26)+8-0)172 )/-&)5%262&5)26)+8-0)172 (2352')662)75%&%/,26%'21'/8-5 (2352')662)75%&%/,26%'21'/8-5 )'/%5%26805-%())175%(%)6%(% )'/%5%26805-%())175%(%)6%(% 52')662<92/82)3)563)'7-9%6 52')662<92/82)3)563)'7-9%6

â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢

  $ $       <58:)/%6     <58:)/%6 â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢ â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢ â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢

)6)192/9-0)1726  )6)192/9-0)1726 (26 (26 75%&%/,26 75%&%/,26 5)/%7-926 5)/%7-926 % )+85%1%(%%5+%5)% )+85%1%()%5+%5)% )&%7) )&%7) 62&5) 62&5) %6 %6 129%6 129%6 5)+5%6 5)+5%6 () () 6)+85%1% 6)+85%1% -03/)0)17%(%63)/26  -03/)0)17%(%63)/26  63)'726 '2167%17)6 (2 (2 =",-7) 63)'726 () () 6)+85%1% 6)+85%1% '2167%17)6 =",-7) %3)5> %3)5> '78%/-;%2  () () '%()-% '%()-% '78%/-;%2 62&5) 62&5) 2 2 352.)'72 352.)'72  /2+67-'%6)+85% /2+67-'%6)+85%

    <58:)/%6     <58:)/%6 â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢ â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢ â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢ â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢

)6)192/9-0)1726 (26 (26 75%&%/,26 75%&%/,26 5)/%7-926 5)/%7-926 % % )6)192/9-0)1726 )+85%1%()%5+%5)% )+85%1%()%5+%5)% )6)192/9-0)1726 )6)192/9-0)1726 (26 (26 75%&%/,26 75%&%/,26 5)/%7-926 5)/%7-926 % % )+85%1%()%5+%2(29-5-% )+85%1%()%5+%2(29-5-% 2172()6-78%262&5)26352')6626()0 782 2172()6-78%262&5)26352')6626()0 782 5)'21,)'-0)172 5)'21,)'-0)172     '78%/-;%2 62&5) '78%/-;%2 62&5) 2 2 352.)'72 352.)'72   () () '%()-% '%()-% /2+67-'%6)+85% /2+67-'%6)+85%





66)0&/)-%)5%/))81-2()-5)'2 66)0&/)-%)5%/))81-2()-5)'2        

   <-/2

   <-/2

â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢

)/-&)5%2*-1%/62&5)%68&0-662(2 )/-&)5%2*-1%/62&5)%68&0-662(2 352.)'72%8025+%1-6021%'-21%/ 352.)'72%8025+%1-6021%'-21%/ 3%5%68&6)48)17)()6)192/9-0)172 3%5%68&6)48)17)()6)192/9-0)172 2172 2172 () () 6-78%2 6-78%2 62&5) 62&5) 26 26 75%&%/,26 75%&%/,26 (2 (2 +5832 +5832 () () )678(2 )678(2 3%5% 3%5% % % -- 03/) 03/) 0)17% 0)17% 2 2 () () 8 80 0  352+5% 0&-72 352+5% 0% 0% %'%(0 %'%(0 -'2 -'2 %(8%1)-52 %(8%1)-52 () () 0&-72 )8523)8 )8523)8



â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢



â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢



2172 2 (-+2  (-+2 (8%1)-52 (8%1)-52 2172 (% (% 6-78%2 6-78%2 62&5) 62&5) 2 2()51-;%(25)9-62-6326- )6()3/-'%2 2()51-;%(25)9-62-6326- )6()3/-'%2 ) ) /%12 /%12 8/7-675%7+-'2 8/7-675%7+-'2 3%5% 3%5% %6 %6 /*1()+%6 /*1()+%6 )/)'75 1-'%6)'867206 )/)'751-'%6)'867206 523267%6 523267%6 () () 02(-*-'%2 02(-*-'%2 %2 %2  (-+2 (-+2 (8%1)-52 (8%1)-52 2()51-;%(2%35)6)17%(%63)/%%:8(5)/% 2()51-;%(2 %35)6)17%(%6 3)/% %:8( 7-9%6%2()3 6-727)03255-2 5)/%7-9%6%2()36-727)03255-2 7%1(%5(6()203)71'-% 7%1(%5(6()203)71'-% 

 17 )51%'- 2 1 % / Internacional

â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢ â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢ â&#x20AC;¢â&#x20AC;¢

)81-2(%-5)'2)(26167-78726 )81-2(%-5)'2)(26167-78726 1(-+-7%2 1(-+-7%2 (26 (26 '%1(-(%726 '%1(-(%726 % % 5)6-()17) 5)6-()17) ) ) !-')5)6-()17)(26167-78726 !-')5)6-()17)(26167-78726  6 6)0&/)-%)5%/ )5%/ '20 '20 % % )/) 2 (% 66)0&/)-% )/)-2 (% 129% 129% -5)'2 3%5% 26 35 :-026 (2-6 %126 -5)'2 3%5% 26 35:-026 (2-6 %126     3%66%%2'83%5%!-')5)6-(1'-%(2167-7872 3%66%%2'83%5%!-')5)6-(1'-%(2167-7872 (8%1)-52 )) (26(26 0326726 1(-5)'726 352 (8%1)-52 0326726 1(-5)'726 9%2(225%0)1723%5%   3529%2(225%0)1723%5%  



   

      2011 | www.cdo.pt | 21


â&#x20AC;˘

    â&#x20AC;˘

;/.&%2.#)!3/"2%,/'34)#!%!,&.$%'!3 â&#x20AC;˘

    â&#x20AC;˘

              

/2+3(/0 3/"2% / $%3%.6/,6)-%.4/ $/ 2/*%#4/ )3#7)3%  

2!"!,(/ $/ '250/ $% %345$/ 0!2! ! )-0,%-%.4!/ $% 5- 02/'2!-! !#!$-)#/ !$5!.%)2/$%-")4/%52/0%5 .,)3%$! 3)45!/$/3 %30!#(!.4%3 &)#)!)3 ./ 15!$2/ $! !02/8)-!/ %.42% / 15!$2/ $% 2%&%2.#)! $! 2'!.):!/ 5.$)!, $!3 ,&.$%'!3 % $! 2'!.):!/ 5.$)!, $/ /-2#)/



%5.)/$!)2%#/% 33%-",%)!%2!,

   =258%,!3  )2%#/ â&#x20AC;˘ â&#x20AC;˘

Paneuropean Network

 33%-",%)!%2!,

ConfĂŠdĂŠration Internationale des Agents en Douane

â&#x20AC;˘

â&#x20AC;˘

 =%5.) %3$!)2%#/    =%33!,/.)#! â&#x20AC;˘

â&#x20AC;˘

â&#x20AC;˘

â&#x20AC;˘

â&#x20AC;˘

â&#x20AC;˘

.4%26%. %3 $! 2! !.!9/4! .!"/,)    3/"2% / &5452/ $/3 %02%3%.4!.4%3 $5!.%)2/3 ./ 15!$2/ ./ $)'/ $5!.%)2/ /$%2.):!$/ .4%26%./ $/ 2 !. 2!'/3 )2%#4/2 $% 2/#%$)-%.4/3 $5!.%)2/3 $! ,&.$%'! 2%'! 3/"2% ! 2%,!/ $%34! #/- /3 %30!#(!.4%3 &)#)!)3 /.4/$%3)45!/3/"2%!%6/,5/$/342!"!,(/3 $% 02/$5/ $!3 )30/3) %3 $% 0,)#!/ $/ $)'/ $5!.%)2//$%2.):!$/ 4!.$!2$3$%/-0%4.#)!!24!$%5!,)$!$% $)'/$%/.$54!  %,)"%2!/ 3/"2% / 3%'5)-%.4/ $/ 02/#%33/%42!"!,(/3!$%3%.6/,6%2 %3%.6/,6)-%.4/ $! 3)45!/ %- 30!.(! = 0/3)/ %.42% !3 54/2)$!$%3 % ! 33/#)!/ $/3%30!#(!.4%3&)#)!)3 ,!2'!-%.4/ $!   = !3%3 $! ):) .(!.!52/0%)!



    =5$!0%34% â&#x20AC;˘

â&#x20AC;˘

â&#x20AC;˘

/.4/$%3)45!/3/"2%!%6/,5/$/342!"!,(/3 $% 02/$5/ $!3 )30/3) %3 $% 0,)#!/ $/ $)'/ $5!.%)2//$%2.):!$/ ,!2'!-%.4/ $!   = !3%3 $! ):) .(!.!52/0%)!  %-).2)/ 3/" / 0!42/#.)/ $!   < /.4/ $! 3)45!/ 3/"2% /3 #/.4!#4/3 $% 3%.3) "),):!/ $%3%.6/,6)$/3 ! .6%, $!3 .34)45) %3 52/0%)!3



     

 22 | www.cdo.pt | 2011

/-%!/$/5-./6/)#%2%3)$%.4%0!2!! 2%!$/ ,!2'!-%.4/ ,%)/$%5-./6/4%3/52%)2/

â&#x20AC;˘

â&#x20AC;˘

â&#x20AC;˘ â&#x20AC;˘ â&#x20AC;˘

/.4/ $% 3)45!/ 3/"2% ! %6/,5/ $/3 42! "!,(/3$%02/$5/$!3)30/3) %3$% 0,)#! /$/$)'/ $5!.%)2//$%2.):!$/ .,)3% $/ 2%,!42)/ $! /-)33/ $/ %2#!$/ .4%2./ % 2/4%#/ $/3 /.35-)$/2%3  $/!2,!-%.4/52/0%5 /.4/$!3)45!/3/"2%/3#/.4!#4/3$%3%.3) "),):!/$%3%.6/,6)$/3!.6%,$!3.34)45) %3 52/0%)!3=/-)33/%!2,!-%.4/ ,!2'!-%.4/ $!   = !3%3 $! ):).(!.! 52/0%)!  %-).2)/ 3/" / 0!42/#.)/ $!   %3%.6/,6)-%.4/ 6/,5/ $! 3)45!/ !$5!.%)2! 3/" ! 2%3)$.#)!/,!#!$! )45!/).!.#%)2!$!  2/0/34!$%2!-%.4/0!2!  

           



.4 %2.! #) / .! ,  Internacional


  2/!,1%-#-//%,1%!,-$%)4!/!+-,-00-#-,33)--0-*%'!0.2%!"!)4-),$)#!+-0 .2)&)#!%01!0),'%*!(-+%,!'%+2%$%0#!,0%+%+!5



 

/+!, $ -  *" % /1 - )+ %0 %/% ) /! 6   6 

  !/*- 0 *" % /1 - - , 01!,1 % -+ ) , '2 %0 6   6 



 

    ) *+!/-  ) " % ) /- $ %2% )/0 ,1, ) -  ! $ % ) /!!01% * -  /! ,# - 6  6   6 6 

 

 ,1,)--0%//%)/!%+%!,- 6  6 

  

  1 -/ ! ,2% *0/) - %! $! 6   6



  





6*" % /1 -) ,1 -  $ %  !/3! *( -  6    6 

  6%/,! , $ - ! ,2 % * %/% )/!! 3!/%0 6   6 

 

 

2011 |

2011 | www.cdo.pt | 23

www.cdo.pt | 23


o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o

ABÍLIO PEREIRA FERREIRA ACÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS E SOUSA ACÁCIO FRANCISCO JOSÉ PINTO BASTOS REBELO ADELINO FERNANDO MARQUES PEREIRA ADELINO INFANTE GOUVEIA ADÉRITO NUNES MONTEIRO ADRIANO DE ALMEIDA VALENTE ADRIANO GOMES PINHAL AFONSO PINTO DE OLIVEIRA AGOSTINHO FRANCISCO DUARTE DE BRITO AIRES PEREIRA DA SILVA LAVOS ALBANO DE MAGALHÃES DA CUNHA GIL ALBERTO ALEXANDRE PAIS PIRES ALBERTO AUGUSTO DA COSTA ALBERTO CARLOS MARGALHO COUTINHO ALBERTO FARINHA RODRIGUES ALBERTO JOSÉ DE SERPA TELLO DE CASTRO ALBERTO JOSÉ VIEIRA ALBERTO PIRES BAPTISTA ALBINO FERREIRA DE QUEIRÓS ALBINO MARTINS DOS REIS PRATA ALEXANDRE ARTUR OERTEL VIEIRA LOBO ALFREDO BARBOSA DA FONSECA ALFREDO DA CONCEIÇÃO GARRIDO ALFREDO MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO ALFREDO DOS SANTOS MELLA ALFREDO SOARES FERREIRA ÁLVARO ADELINO GOMES DE ANDRADE ALVARO FERNANDES CASTELA ÁLVARO JOAQUIM DOS SANTOS PAULA DOS REIS ÁLVARO TEVES FRANCO DE LEMOS AMÂNDIO JOAQUIM DA SILVA PEIXOTO AMÉRICO CARRETERO GOMES DE AGUIAR ANDRÉ FILIPE PRATA DE LIMA DE SOUSA PINTO ANGELO ROSA PIRES ANIBAL JOSÉ ANDRADE FERNANDES DA SILVA ANSELMO HENRIQUE DUARTE COUTO ANTÓNIO ABEL CORUJEIRA ANTONIO ADELINO TEIXEIRA MOREIRA ANTÓNIO BARBEDO VIEIRA TINOCO ANTÓNIO BRAGA BARROS ANTÓNIO CARLOS COSTA LEAL ANTÓNIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL ANTÓNIO COELHO BARBOSA ANTONIO DIOGO CAVACO ANTÓNIO DULCÍDIO DA COSTA ALMEIDA ANTONIO FELICIANO MEDEIROS CALDEIRA ANTONIO FERNANDES ANTÓNIO FERNANDES DE ABREU ANTÓNIO FERNANDO CRISTINA CRUZ E FERRO ANTONIO FERNANDO DE FREITAS E SILVA PINTO ANTÓNIO FERNANDO PINTO DE ANDRADE ANTÓNIO GIL TADEU ANTÓNIO JOAO FLORINDO CADETE ANTÓNIO JOAQUIM DE CAMPOS CARVALHO ANTÓNIO JOAQUIM DA CUNHA LOPES ANTONIO JOAQUIM MENDONÇA FERREIRA ANTÓNIO JOAQUIM NEVES MATIAS ANTÓNIO JOAQUIM SOARES FERREIRA ANTÓNIO JORGE MONTEIRO MARTINS ALVES ANTÓNIO JOSÉ CAMPOS CORUJEIRA ANTÓNIO JOSÉ DELGADO CHAVEIRO ANTÓNIO JOSÉ GOMES DA SILVA DUARTE ANTÓNIO JOSÉ DOS SANTOS PATRÍCIO ANTONIO JOSE SIMOES DE ALMEIDA ANTÓNIO LUÍS MOREIRA DIAS ANTÓNIO LUÍS SANCHES LUÍS ANTÓNIO MANUEL DE BARROS RODRIGUES ANTÓNIO MANUEL BRAGANÇA RIJO

24 | 24 www.cdo.pt | 2011 | www.cdo.pt | 2011

o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o

ANTONIO MANUEL RODRIGUES FERNANDES ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS LADEIRAS ANTÓNIO MARIA MAGRO ROSA ANTÓNIO MENDES DUARTE ANTÓNIO MIGUEL CONDEÇA BAIÃO ANTÓNIO MIGUEL NOGUEIRA CARDOSO ANTÓNIO MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES FERNANDES ANTÓNIO MOREIRA DA COSTA RAMOS ANTONIO MORGADO MACEDO ANTÓNIO NEVES PINTO ANTÓNIO OLIVEIRA RIBEIRO ANTÓNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES CIRNE ANTÓNIO PEREIRA DA CUNHA ANTONIO PEREIRA LOPES ANTÓNIO DA ROCHA TEIXEIRA ANTÓNIO RODRIGUES MARQUES ANTÓNIO ROSA NUNES ANTONIO ROSA DOS SANTOS ANTÓNIO SARAIVA VILAÇA ANTÓNIO DA SILVA MARTINS CARNEIRO ANTÓNIO DA SILVA PRATES ANTÓNIO SIMÕES GODINHO ANTONIO SIMOES DA SILVEIRA ANTONIO DA VEIGA FREIRE ANTONIO VITAL D’ALMEIDA ROSADO ARLINDO ANTONIO MARQUES RODRIGUES DE ALMEIDA ARLINDO NUNES CASTELÃO ARMANDO LUÍS BORGES MESQUITA ARMANDO RIBEIRO DE ANDRADE ARMANDO DA SILVA AMARAL ARMENIO SIMOES DA SILVEIRA ARMINDO DA CONCEIÇÃO ESPERANÇA ARMINDO CORREIA LEITE ARTUR JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA DA VINHA ARTUR MARQUES RODRIGUES ATILIO LOURENÇO MESQUITA GUERRA AUGUSTO ISMAEL BEIRÃO VIEIRA AUGUSTO MARTINS VIEGAS AVELINO PEIXOTO FEIO DE AZEVEDO AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS VEIGA BALTAZAR RODRIGUES PEDROSA E CASTRO BASÍLIO ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA BELARMINO FERNANDES JOAQUIM BENJAMIM VALENTE BERNARDINO GERALDES DOS SANTOS BERNARDO MARIA DE SOTTOMAYOR NEUPARTH BERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA CAMILO ARMANDO DE SOUSA OLIVEIRA CÂNDIDO JOAQUIM LIMA DA SILVA GRAÇA CANDIDO JOSE MENDES MAURICIO CARLOS ALBERTO BALEIA MATIAS CARLOS ALBERTO BAPTISTA MARTINHO CARLOS ALBERTO DA COSTA MARQUES CARLOS ALBERTO COSTA RIBEIRO COUTO CARLOS ALBERTO DIAS AMADO CARLOS ALBERTO DIAS VAZ DE MEDEIROS CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES CARLOS ALBERTO LOPES CORREIA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DUQUE CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES CARLOS ALBERTO ROCHA ALVES CARLOS ALBERTO ROSA DOS SANTOS CARLOS ALVES COELHO FARIA CARLOS ANTÓNIO CHAMBERS DE SOUSA PINTO CARLOS CIPRIANO DA COSTA CARLOS JORGE ILHA GUEDES DA SILVA

o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o

CARLOS JORGE DOS SANTOS RODRIGUES CARLOS LUIS PEREIRA CARLOS MANUEL DO AMARAL VIDEIRA CARLOS MANUEL CORREIA MARQUES CARLOS MANUEL DAMAS PELADO CARLOS MANUEL GÓIS DOS SANTOS CARLOS MANUEL PEREIRA DOS REIS CARLOS MANUEL PONTE JÚLIO CARLOS MANUEL ROLO BEATO CARLOS MANUEL ROSA CARDOSO DIAS CARLOS PEREIRA DA SILVA CARLOS ROBERTO DE VILHENA DE OLIVEIRA DE ANDRADE BOTELHO CASTOR JOAQUIM CALDEIRA SANTANA CELESTINO PEDRO RAMOS CESÁRIO GUILHERME FERREIRA CLAUDEMIRO DE MAGALHÃES GUEDES DA SILVA DANIEL COSTA RODRIGUES DANIEL DOS SANTOS BRANCO VASCO DANIEL DA SILVA BASTOS DAVID MANUEL DE ABREU DAVID MANUEL BASÍLIO DE PINHO DELFIM LEITE DA COSTA OLIVEIRA DELFIM MANUEL DA COSTA OLIVEIRA DIOGO ALBERTO CASAIS FERNANDES MAGALHÃES DOMINGOS ANTÓNIO NEVES PINTO DOMINGOS MONTEIRO XAVIER DUARTE VELADA ROSADO EDMUNDO JOSÉ DIAS DOS SANTOS EDUARDO FILIPE DE ANDRADE CONRADO EDUARDO JOSÉ DE SOUSA EDUARDO MANUEL AMORIM DOS SANTOS PEREIRA EDUARDO MANUEL CHAMINÉ POÇAS FERREIRA EDUARDO MARTINHO CONCEIÇÃO EDUARDO DA SILVA RANGEL ELEUTERIO DA CRUZ SERRANO ELISIO NOGUEIRA CARDOSO EMÍLIO LUÍS CARVALHO DE ALMEIDA EMILIO MANUEL DA SILVA CORRÊA ERNESTO MANUEL OLIVEIRA DA SILVA RELVAS EURICO ARNALDO DE SOUSA E MENEZES FELISBERTO DUARTE FERREIRA DA SILVA FERNANDA MARIA RIBEIRO CASTANHEIRA MENDES FERNANDA DA SILVA ARAÚJO FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS LOYO FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS GONÇALVES FERNANDO DE ALMEIDA MOUTA FERNANDO DE ALMEIDA NOGUEIRA FERNANDO ANTÓNIO AMARO DOS SANTOS FERNANDO AUGUSTO CARDOSO MOREIRA FERNANDO BENTO DOS SANTOS MARQUES FERNANDO CARLOS DE ALMEIDA PINHEIRO FERNANDO CARLOS DOMINGUES DA CERVEIRA PINTO FERNANDO CARVALHO PEIXOTO FERNANDO CÉSAR BATALHA LOPES PEDROSA FERNANDO DIAS MOREIRA FERNANDO DIAS DOS SANTOS FERNANDO DUARTE FERREIRA BARATA FERNANDO DA ENCARNAÇÃO CARRILHO FERNANDO EUGENIO DE ABREU FERNANDO GONÇALVES DIAS FERNANDO JORGE FERNANDES DA CERVEIRA PINTO FERNANDO JOSÉ PINTO COELHO FERNANDO JOSÉ DA SILVA PINTO COELHO FERNANDO LOPES ROSA FERNANDO LUÍS SILVA TAVARES FERNANDO MANUEL DO CARMO FERNANDO MANUEL CARVALHO ALMEIDA

Listagem Listagemde deDespachantesOficiais Despachantes Oficiais


o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o

FERNANDO MANUEL FERREIRA CARDOSO FERNANDO MANUEL RIBEIRO DE CASTRO FERNANDO MANUEL RIBEIRO DA COSTA FERNANDO MANUEL DA SILVA PEREIRA CANASTRO FERNANDO MANUEL DE SOUSA DOS SANTOS CLAUDINO FERNANDO MARIO FERREIRA BICHO FERNANDO MORAIS DE ALMEIDA AGUIAR FERNANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA FERNANDO DO REGO DE AMORIM FERNANDO REIS DINIZ FERNANDO SÉRGIO SILVA REIS CARMO FERNANDO DE SOUSA LOPES FERNANDO VENTURA LAGE FRANCISCO ANTÓNIO VAZ RATO VIDINHA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FRANCISCO MANUEL TEIXEIRA QUINTAS FRANCISCO DE PAULA DE ALMEIDA T. DE SENA FRANCISCO VARANDAS FERNANDES GABRIEL CESAR DAS NEVES COELHO GRAÇA MARIA NASCIMENTO VILHENA GUILHERME DE JESUS ESTRIGA ARRANHADO GUILHERME JOSÉ AZEVEDO MESQUITA HAMILTON MANUEL DE OLIVEIRA MARQUES MAIO HÉLDER MANUEL AMORIM DOS SANTOS PEREIRA HÉLIO MAURI CARVALHO PEREIRA HENRIQUE CARLOS CANELAS DE OLIVEIRA HENRIQUE JOSE DO CARMO TEIXEIRA GRÁCIO HERCULANO JOSÉ POMBINHO HERMÍNIO JOSÉ MONTEIRO CAETANO HERNANI JOSE SANTANA DA CONCEIÇÃO HILÁRIO RODRIGUES PACHECO HUMBERTO HILARIO PINTO HUMBERTO RESENDES DE MELO ILDA MARIA DE JESUS MONTEIRO IVO CANDEIAS ANICETO IVONE CARLA DOS SANTOS M. BRANCO VASCO JACINTO CABRAL TRAVASSOS JAIME CASTANHEIRA MENDES CORREIA JAIME SIMÃO CARNEIRO JERONIMO GONÇALVES PEREIRA ANTUNES JOAO ALVES FEVEREIRO JOAO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA JOAO ANTONIO DE SOUSA JOÃO AUGUSTO LOPES PALA JOAO BALTAZAR SILVA CARMONA JOAO BARATA FERNANDES JOAO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA JOÃO CARLOS PESSOA ALVES GARCIA JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUSA MAGALHÃES JOAO CARLOS DA SILVA MELO DE SOUSA JOÃO DA CRUZ TEIXEIRA GONÇALVES JOÃO EMÍLIO PIMPÃO CARQUEIJA JOAO GUILHERME PEREIRA RODRIGUES JOAO HERCULANO RIBEIRO DE ARAGAO JOÃO JOAQUIM MARTINS CASTANHEIRA JOAO JORGE SILVA DE LA FERIA JOAO JOSE FERREIRA DE MOURA BOTAS JOAO JOSE LORDELO TEIXEIRA JOÃO JOSÉ ROSA GUERRA JOAO LUCIO DA COSTA LOPES JOAO LUIS FERNANDES FERREIRA JOAO LUIS MANTA PEREIRA JOAO LUIS DA SILVA LEMOS VALENTIM JOÃO LUÍS DE SOUSA ABREU JOAO MANUEL DE LIMA CASQUEIRO HADERER JOAO MANUEL DE OLIVEIRA COUTO JOÃO MANUEL PARREIRA MOURA MARQUES JOAO MANUEL PIRES JOÃO MANUEL RIBEIRO SOBERANO JOÃO MANUEL RIBEIRO TEXUGO DE SOUSA JOAO MARGARIDO CRUZ PINTO DOS REIS JOAO MARIA DO CARMO GOMES PELOTAS JOAO MARIA MARTINS BAIONETO JOAO MENDONÇA CORREIA JOAO PAULO SALGADO FERNANDES LOPES JOÃO PEDRO NEVES DA CUNHA FERREIRA JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PARALVA

Listagem de Despachantes Oficiais Listagem de DespachantesOficiais

o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o

JOÃO PEDRO SANTOS DE ALMEIDA JOÃO ZULMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA JOAQUIM ANTÓNIO FERREIRA DE MATOS JOAQUIM ANTONIO LOPES BRAGA JOAQUIM ANTÓNIO NUNES REBORDÃO JOAQUIM DE BRITO MENDES JOAQUIM CARDOSO CORREIA JOAQUIM FERNANDES DE ABREU JOAQUIM GALEGO BRANCO ALAS JOAQUIM JOSE PARREIRA FRAGOSO JOAQUIM DE LIMA MOREIRA VAZ JOAQUIM MARIA DA COSTA JOAQUIM MARQUES JOAQUIM MIGUEL ALMEIDA COSTA JOAQUIM ROSA GONÇALVES JOAQUIM TEIXEIRA DE CARVALHO BRITES JOEL PENEDO MARQUES DUARTE JORGE AFONSO CARDOSO F. PINTO DE OLIVEIRA JORGE ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA JORGE BARNABÉ ALEMAO REBELO JORGE LEAL REBELO VIEIRA JORGE MANUEL DE ARAUJO TEIXEIRA JORGE MANUEL FRANCO RODRIGUES BARATA JORGE MANUEL SARAIVA BRANDAO JORGE MANUEL DA SILVA FERREIRA DE BRITO JORGE MARTINS DIONISIO JORGE MOREIRA RAPOSO JORGE PRIMO PINTO SOROMENHO JOSÉ AGOSTINHO RODRIGUES JORGE JOSE ALBERTO CAMPOS COSTA JOSE ALFREDO SILVA AGULHEIRO JOSÉ ANTÓNIO FERNANDES FERREIRA JOSÉ ANTÓNIO GUEDES VAZ DE SÁ CARNEIRO JOSÉ ANTÓNIO MARQUES ANTUNES JOSE ANTONIO DOS SANTOS RUIVINHO JOSE ANTONIO DA SILVA QUINTAS JOSÉ ANTÓNIO SOARES ARRUDA JOSÉ AUGUSTO ALVES BARROSO MANTA PEREIRA JOSE AUGUSTO CABO VERDE MENDES JOSE AUGUSTO LOURO ESPERANÇA JOSE AUGUSTO RODRIGUES GOMES JOSE AUGUSTO DA SILVA PATO JOSE BARROS DA ROCHA JOSE CARLOS CARRILHO PINTO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO JOSE CARLOS DA SILVA FILIPE JOSE EDUARDO LEAL MOITA JOSE FERNANDO FERREIRA MARTINS JOSÉ FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA DOMINGUES JOSE FERNANDO PINTO DE ALMEIDA OLIVEIRA JOSE FERREIRA DE MORAIS ANTAS JOSÉ FILIPE ROBALO JOSE DA FONTE E CASTRO JOSÉ GATO DOS SANTOS JOSÉ DA GRAÇA CARRILHO MATOS JOSE HENRIQUES FERNANDES LOPES JOSE HENRIQUES DOS SANTOS JOSE INACIO DA COSTA LOPES JUNIOR JOSÉ INÁCIO RAMADA LEITE COSTA LOPES JOSÉ DE JESUS DOS SANTOS ROSA JOSE JOAO BRAS MATIAS JOSE JOAO RODRIGUES CENTENO JOSÉ JÚLIO ROMA DE ANDRADE JOSE JUSTINO VEIGA DA SILVA JOSÉ LAMEIRAS DE SOUSA JOSE LUIS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LEMOS JOSÉ LUÍS MARTINS DE FREITAS JOSE LUIS OLIVEIRA QUELHAS JOSE LUIS PINHO FERREIRA JOSE MACHADO MIRANDA JOSE MACHADO DA SILVA JOSE MANUEL DE ALMEIDA MARQUES JOSÉ MANUEL BAPTISTA TECEDEIRO JOSE MANUEL DINIZ MARIA JOSÉ MANUEL GUIMARÃES DA COSTA JOSÉ MANUEL HENRIQUES FORTUNATO JOSE MANUEL DE LEMOS MARQUES SOBREIRO JOSE MANUEL DA LUZ MARANHAS

o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o

JOSE MANUEL MENDES DE CARVALHO JOSE MANUEL PEIXOTO PAIS JOSE MANUEL DOS SANTOS DE MORAIS ANTAS JOSÉ MANUEL DA SILVA CRISTÓVÃO JOSE MANUEL DA SILVA GONÇALVES SOBRAL JOSÉ MANUEL VIEIRA RIBEIRO JOSE MARIA ALVES MARTINS DOS SANTOS JOSE MARIA GODINHO ESPIRITO SANTO JOSE MARIA DA SILVA SOARES RIBEIRO JOSÉ MARIANO LAPA BATISTA JOSE MIGUEL DA SILVA COSTA JOSE DO NASCIMENTO CANDEIAS CUSTODIO JOSE OSCAR DE MACEDO ALVES JOSE DE PAIVA LIMA JOSE RAMOS MARTINS JOSE RIBEIRO ALVES JOSE DA ROCHA MONTEIRO JOSE RODRIGUES SOARES JOSÉ SANTOS FERREIRA JOSÉ DA SILVA DEVEZAS JOSÉ DA SILVA NUNES JOSÉ SILVINO MAGALHÃES DE SOUSA JOSE VIDEIRA MARQUES JOSÉ VIEIRA FERNANDES PALHA JÚLIO ADELINO ALVES NOGUEIRA JULIO ANTONIO ASCENÇAO CACHAPA JULIO DINIS ESTEVES PEREIRA JÚLIO VARELA MONTEIRO CONCEIÇÃO LUCÍLIA MARIA CRISTÓVÃO NUNES DE JESUS LUDGERO AGOSTINHO LUIS LUÍS ALBERTO BARROS DA SILVA LUIS AMANDIO DUARTE DA SILVA BOUCEIRO LUIS ARTUR PEREIRA DE ALMEIDA LUÍS AUGUSTO ALMEIDA NOGUEIRA LUIS AUGUSTO DUARTE LUIS DE DEUS LUÍS DUARTE DOS SANTOS RAFAEL NUNES LUIS FERNANDO DA VEIGA PIRES LUIS FILIPE ENGENHEIRO DOS SANTOS LUIS FILIPE DOS SANTOS LANÇA DA SILVA GOMES LUIS FILIPE DE VILHENA DE ANDRADE BOTELHO LUIS DE JESUS RODRIGUES LUÍS JORGE XAVIER RIJO LUIS MANUEL JESUS DA COSTA LUÍS MANUEL DA SILVA MESSIAS LUÍS MATEUS CANHOTO ANDRADE LUIS ORNELAS GLÓRIA LUIS SILVA DA CUNHA GONZAGA LUIS VALDOMAR DA SILVA SANTOS PEDROSA MANUEL AIRES BRILHANTE SOBRAL MANUEL ALVES SIMOES MANUEL ANTERO PEREIRA DOS SANTOS MANUEL ANTONIO LADEIRAS MANUEL ANTUNES DO AMARAL MANUEL AUGUSTO ADRIANO MAYER RAPOSO MANUEL AUGUSTO ROCHA MANUEL AUGUSTO DE SOUSA PEREIRA MANUEL DUARTE MEIRELES BELEZA DE ANDRADE MANUEL FELISBERTO DA ENCARNAÇÃO MANUEL FERNANDES TAVARES MANUEL FERNANDO BRAGANÇA RIJO MANUEL FERNANDO CARVALHO PEIXOTO MANUEL FERNANDO LOPES MANUEL FERNANDO PEREIRA CRESPO MANUEL FERREIRA DE MORAIS ANTAS MANUEL JOAO REISINHO BELEZA DE ANDRADE MANUEL JOAQUIM DE AMORIM NUNES MANUEL JORGE AZEVEDO SOUSA MANUEL JORGE DOMINGUES TEIXEIRA MANUEL JOSE SOUSA SOUTO DEL RIO MANUEL LIMA MONTEIRO MANUEL LUIS DA SILVA CUNHA E COSTA MANUEL MARQUES DE SOUSA MANUEL MARTINS LEAL DA COSTA MANUEL MONTEIRO DA SILVA MANUEL MOREIRA PINTO MANUEL OLIMPIO EVANGELISTA PASSOS RAMOS

2011 | www.cdo.pt | 25 2011 | www.cdo.pt | 25


o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o

MANUEL PEDRO VIEIRA FONTES MANUEL RAUL GOUVEIA TEIXEIRA MANUEL DOS SANTOS PEREIRA MANUEL VICENTE COELHO DE ALMEIDA MARIA JULIA AMARO FERNANDES DE CARVALHO MARIA MADALENA DOS SANTOS NOGUEIRA CARACOL MARIO ALCINO MENDES DE OLIVEIRA MÁRIO ALEXANDRE ALVES JORGE MARIO AUGUSTO DE AGUIAR BARRELA MARIO AUGUSTO NETO BARROCA MARIO CELESTINO DE FREITAS DUARTE D’ALMEIDA MARIO FERNANDO BAPTISTA DA COSTA MARIO FERNANDO DA SILVA SIMOES MARIO GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA CARDOSO MARIO NUNES MENDES MARIO DE SOUSA FERREIRA DE BRITO MARIO DE SOUSA GONÇALVES MARIO VASCO CANHAO PAIXAO MILITAO ANTONIO MONTEIRO CANDEIAS NELSON AUGUSTO LOPES BATALHA NELSON OSCAR DE SOUSA PINTO NORBERTO DIAS DOS SANTOS NUNO AFONSO CARDOSO F. PINTO DE OLIVEIRA NUNO GABRIEL FERREIRA DE MESQUITA PIRES NUNO MANUEL MORENO DE EÇA BRAAMCAMP NUNO DE MESQUITA GABRIEL DOS SANTOS PIRES ORBÍLIO AUGUSTO GONÇALVES LOPES ORLANDO ESPIRITO SANTO ALVARES ORLANDO JORGE FERREIRA CARNEIRO ZAGALO ÓSCAR CARNEIRO JALES OSCAR FERNANDO VALENTE VELUDO PAULA MARIA R. LEITE DA C. LOPES SANTOS VICENTE PAULO JORGE DUARTE CORREIA PAULO JORGE DE GUSMÃO TEIXEIRA PAULO JORGE MAIO DE ANDRADE PAULO JORGE MENDES PIRES PAULO JOSE BORGES DE LIMA PAULO RICARDO FIGUEIRA FERREIRA PAULO RUI FELIX VARGAS DA COSTA PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GOUVEIA PEDRO AUGUSTO ANTUNES SILVA PEDRO MANUEL BALTAZAR FONTOURA QUINTINO COSTA VELHO REINALDO LUCAS DE CARVALHO RICARDO JOAQUIM DE V. PEIXOTO GUIMARAES RUI ACACIO MARQUES RODRIGUES DE ALMEIDA RUI ALBERTO DA SILVA SIMOES RUI ALBERTO VENTURA MANGERICÃO RUI ALEXANDRE LEITAO DA ANUNCIAÇÃO RUI FILIPE CASTELA RAMOS PEREIRA RUI HELDER DA COSTA SANTOS RUI JOAQUIM AZEVEDO PEREIRA RUI JOSÉ AZEVEDO DE OLIVEIRA RUI MANUEL MARTINS RIBEIRO RUI MENDES FERREIRA RUI PAULO DOS SANTOS CASIMIRO

26 | www.cdo.pt | 2011  26 | www.cdo.pt | 2011

o o o o o o o o o o o o o o o o o o

RUI PEREIRA PATO RUI SOARES FERNANDES SALVADOR MARTINS FERREIRA SANDRA ISABEL FERREIRA LOPES SECUNDINO CRISTÓVÃO BARBOSA ALVES DE QUEIRÓS SIMÃO PEDRO FERREIRA CABRAL NEVES SÓNIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FEVEREIRO LATAS TEODORO JOSÉ MIGUEL LEOTE TERESA DIAS VIDINHA VALDEMAR LUIS DA COSTA VASCO DE ALMEIDA VASCO CANTARILHO DA CONCEIÇÃO VERDES VICTOR HUGO LEMOS DA COSTA ANTUNES VITOR HUGO CÂNDIDO DUARTE VITOR MANUEL ALVES RAMOS DOS SANTOS VITOR MANUEL DOS SANTOS MARQUES ZACARIAS MALHEIRO DA SILVEIRA ZELIO MANUEL MOTA DE CARVALHO



o        o o o o o o o o

605 - JOSÉ DA SILVA DEVEZAS 606 - PAULO JORGE DUARTE CORREIA 607 - IVONE CARLA DOS SANTOS MIRANDA BRANCO VASCO 608 - LUÍS MATEUS CANHOTO ANDRADE 609 - ANTÓNIO JOSÉ GOMES DA SILVA DUARTE 610 - SALVADOR MARTINS FERREIRA 611 - PEDRO AUGUSTO ANTUNES SILVA 612 - JOAQUIM MIGUEL ALMEIDA COSTA

o        o o

526 - JOÃO LUÍS DE FREITAS RODRIGUES 586 - MARCO PAULO DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA

Listagem de DespachantesOficiais  Listagem de Despachantes Oficiais


     %       ! %  &&# #   !%  $ #$#" '   #  #$%   "    &          "# # #$$% #  #"$%&"#$%  & #"&" " % " "%   (## #$# !% #  " $# # #$#  "# !%  '$$ #$# $# !%  &# " "   ""   # !% '#$ %$# "( #  # !% # !%'  "  $&  #!%$$"$#    #" "   $  "$%    "  " #"

 # $  # #%# #$"%$%"#      $"  " % & "#$"   $&     %$# &(# # # #$ $  %$"# #$% # #  $## "$#$%   %$# &(# "# !% "##%#)#* '"&#"#"# "#  "(" # #  $# % # $$   $"#   # !% $" #  !% ##  "#%$ %$ #  !% (#  !% !% !% #$$%  ## "#&$   #  #%  #!%#!% # "##

 



  ""

2011 2011 | www.cdo.pt | www.cdo.pt| 27 | 27


CÂMARA CÂMARA DOS S DOS DESPACHANTE DESPACHANTES CÂMARA OFICIAIS OFICIAIS DOS DESPACHANTE S OFICIAIS

Paneuropean Network Network Paneuropean Confédération Internationale Internationale Confédération Paneuropean Network des Agents Agents en en Douane Douane des 28 | www.cdo.pt | 2011

Confédération Internationale des Agents en Douane

aa


Boletim da CDO n.º 13 - 2011