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SINDEQ – SITEMAQ ACT EMPRESAS PETROLÍFERAS

REVISÃO SALARIAL 2013 Apesar de todas as dificuldades que estão a ser colocadas pelo Governo à negociação coletiva de trabalho em Portugal, escudando-se em orientações da Troika e, mais recentemente, num relatório da OCDE, instituição que está capturada pelos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, ainda assim foi possível ao Sindeq e ao Sitemaq chegar a acordo com os representantes das empresas petrolíferas quanto à revisão dos valores salariais para 2013. Tentámos com todo o empenho renegociar os valores do trabalho suplementar e em dia feriado alterados unilateralmente pelo Governo em Agosto do ano passado e que a maioria das empresas se apressaram a aproveitar para reduzir os seus custos com o trabalho. No entanto, nessa matéria, deparámos com uma recusa total das empresas, sem justificação nem fundamentação. No que toca à tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária, houve alguma abertura, o que se traduziu em aumentos dos valores contratuais a rondar 1% (um pouco menos na tabela e um pouco mais nos subsídios). Mais uma vez os aumentos ficam muito aquém daquilo que as empresas petrolíferas poderiam e deveriam acordar com os sindicatos, mas entendemos que é preferível que os aumentos, ainda que escassos, fiquem do lado dos trabalhadores do que do lado das empresas. E, manifestamente, algumas empresas esperavam que assim fosse… Com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2013, são os seguintes os novos valores acordados: ANEXO II RETRIBUIÇÕES MÍNIMAS MENSAIS NÍVEIS

RETRIBUIÇÕES

A B C D E F G H I J K

2 762,00 2 106,00 1 908,00 1 625,00 1 356,00 1 244,00 1 120,00 971,00 860,00 802,00 686,00


CLÁUSULAS DE EXPRESSÃO PECUNIÁRIA CLÁUSULA 44ª (Prest. Trab. Reg. Prevenção)

G) Sub. Lavagem roupa – 8,15 € mensais

4. a) 2,10 €

H) Abono para falhas – 16,10 € mensais

CLÁUSULA 49ª (Pagamento por deslocação)

I) Sub. Condução isolada – 3,40 € diários

1. Pequeno-almoço

- 3,00 €

CLÁUSULA 58ª (Diuturnidades)

Almoço / Jantar

- 10,05 €

- 34,25 € cada

Ceia

- 5,00 €

Dormida c/ peq.-almoço - 25,40 € Diária

- 45,25 €

CLÁUSULA 59ª (Sub. Transp. Merc. Perig.) - 20,70 € mensais

1.3 – 7,10 € diários

CLÁUSULA 98ª (Seguros)

2. – 13,20 € diários

... capital seguro no valor de 21.114,00 €

CLÁUSULA 57ª (Subsídios)

CLÁUSULA 100ª (Comp. Int. Hosp. Int. Cir.)

A) Subsídio de refeição – 8,30 € dia

2. – 6.689,00 € por agregado familiar

B) Subsídio de turnos – 55,45 € mensais

2.917,00 € per capita

C) Sub. Horário móvel – 55,45 € mensais

CLÁUSULA 101ª (Desc. Def. Psicomotoras)

D) Horário desfasado – 30,75 € mensais

1. – 2.339,00 € por cada

F) Subsídio de GOC – 15,20 € mensais

Lisboa, 14 de Maio de 2013

SINDEQ - SITEMAQ


Comunicado Petrolíferas 2013