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Regimento de Normas e Condutas do Funcionรกrio

2009


Ficha Técnica > Gestora: Marisa C. Martins Projeto: IP&D / RH Realização: Grupo Jaime Martins Projeto Gráfico: Marcos Luiz M. Parreiras Texto: Alexandra Berté Parreiras Janaína Fernandes Oliveira Impressão: Gráfica Serfor Tiragem: 1.000


OBJETIVOS: O presente manual tem por finalidade a unificação das normas de trabalho do grupo Jaime Martins, não só as ditadas pelas leis trabalhistas, como também as estabelecidas pela administração da empresa, visando facilitar as relações de trabalho e interpessoais. Como todo grupo social, as normas têm por finalidade organizar os objetivos desses grupos, orientar a ação do indivíduo e determinar seus espaços de atuação, além de buscar a perfeita integração de cada um no contexto geral. A partir deste manual pretendemos principalmente estabelecer e implantar benefícios para ambas às partes, empresa e trabalhador, e que fique entendido que os limites colocados visam o bem comum e a completa participação de todos na construção


de um espaço humano e saudável, no qual todos estarão igualmente assegurados. Enfim, vem para acrescentar valor, apoiar o crescimento e a constante busca pela excelência. DISPOSIÇÕES GERAIS: • Todo funcionário deverá ter em seu poder um exemplar do presente manual para pleno conhecimento das disposições nele contidas. • Os avisos, comunicações, circulares ou determinações que doravante foram expedidos, integra-se-ão para todos os efeitos, ao presente regulamento. • O funcionário deve conhecer e cumprir todas as normas e rotinas estabelecidas pela empresa, relativas ao exercício de suas funções.


PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS • É compromisso do Grupo Jaime Martins agir sempre de forma correta e transparente com seus colaboradores, clientes, investidores, bancos, fornecedores e prestadores de serviços, conviver com lealdade com seus concorrentes e exercer, com responsabilidade, sua função social. • O Grupo Jaime Martins agirá sempre com responsabilidade social e respeito ao meioambiente. Suas decisões e ações buscarão sempre as melhores formas de interação e o desenvolvimento das comunidades com as quais se relaciona.


Os Direitos dos Trabalhadores • Os salários serão pagos no 5º. Dia útil de cada mês. • O trabalhador terá, no dia 20 de cada mês, um adiantamento equivalente a 40% (quarenta) por cento do valor de seu salário. • O uniforme de trabalho será oferecido pela empresa. • Tendo sido admitido, o trabalhador receberá todas as informações, instruções e treinamento para o desenvolvimento de suas atividades. • O plano de saúde conveniado com a empresa estará disponível para o trabalhador após o período de experiência, sendo que as despesas como mensalidade e franquia serão pagas com a responsabilização entre funcionários e a empresa, mediante critérios da operadora.


Parágrafo Único: em caso de afastamento previdenciário as despesas dos dependentes deverão ser reembolsadas mensalmente pelo trabalhador, sob pena automática de suspensão do convênio. • O trabalhador da área da produção terá disponível um armário com chave, que estará no vestiário, aberto 20 minutos antes do início da jornada de trabalho e fechado 20 minutos após. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a entrada fora do horário previsto. • O cartão DIVIPASS será recarregado mensalmente conforme comprovação de endereço e assinatura do termo de responsabilidade e dentro da legislação pertinente. • O trabalhador que tenha trabalhado pelo menos 01 dia no mês tem direito à cesta básica, conforme deliberação sindical.


DEVERES DOS TRABALHADORES COMPORTAMENTO PESSOAL • Obedecer prontamente às determinações tanto disciplinares como funcionais dos superiores; • Manter com os colegas, um relacionamento educado e de respeito, evitando brincadeiras excessivas de mau gosto e palavras inadequadas, bem como, adentrar ao espaço de trabalho de outro funcionário sem anunciar antecipadamente, contribuindo assim para a manutenção de um bom ambiente de trabalho em todas as instalações da empresa. • Todo e qualquer funcionário deve obedecer à hierarquia de cada setor, dirigindo ao seu responsável primeiro para que o mesmo solicite informações aos demais componentes do mesmo setor. • Somente poderá ausentar-se durante o


horário de trabalho com autorização do seu superior e posterior compensação, além de informar ao departamento de pessoal e RH; • Atestados médicos justificando ausências só serão aceitos após avaliação do SESMT da empresa. • Assinar e registrar corretamente no cartão de ponto, horário de início e término da jornada de trabalho, bem como os mesmos registros no intervalo para refeição e eventuais ausências durante o horário de trabalho. Fumar em locais não apropriados, como refeitório, departamento médico banheiros, descarga de carvão, silos de carvão, metro, carregamento de carvão etc. • Estacionar qualquer tipo de veículo em áreas impróprias, impedindo a movimentação normal do trânsito e evitando acidentes. • Apresentar-se ao trabalho com trajes adequados, sapatos fechados e boas condições de higiene.


COMPORTAMENTO PROFISSIONAL • Usar de forma adequada e cuidadosa as instalações sanitárias. • Economizar material, conservando equipamentos que forem colocados sob sua responsabilidade. Danos a equipamentos e máquinas serão de responsabilidade do trabalhador a quem foram confiados. • Procurar contribuir com sugestões que possam melhorar o desempenho do trabalho e a produtividade da empresa; • Quaisquer irregularidades de que tenha conhecimento devem ser comunicadas imediatamente ao superior direto. • O trabalho em regime extraordinário, para a execução de serviços urgentes, será exigido conforme o contrato de trabalho e os dispositivos legais da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Tais serviços estarão


sujeitos à apreciação, aprovação e autorização prévia da chefia. • Atender à convocação de reuniões, treinamentos e aprendizado, apresentandose ao local indicado, na data e hora estabelecida, são exigências que visam a melhoria do desempenho profissional e conseqüentemente o desenvolvimento pessoal. • Utilizar os EPI’s fornecidos pela empresa, apresentando-os para efeito de troca, sempre que os mesmos não surtirem os efeitos desejados. • Comunicar ao Departamento de Segurança quaisquer irregularidades, no que diz respeito aos EPI’s e demais procedimentos que coloquem em risco a saúde ocupacional dos tra balhadores e da empresa. • Comunicar imediatamente todo e qualquer acidente ocorrido na empresa, ao Superior


imediato e Departamento de Segurança. • A conservação do armário é de responsabilidade do trabalhador. • Expressamente proibido ingressar na área da usina fora do horário de trabalho, sem que tenha a entrada autorizada ou nas seguintes situações: estado de embriagues, indício de uso de drogas, portando arma de qualquer espécie e comportamento inconveniente, prejudiciais ao trabalho e aos princípios morais. • A empresa reserva ao porteiro o direito de revistar qualquer trabalhador, caso julgue conveniente, independente do cargo ou função que ocupa. Em caso de qualquer irregularidade mencionada no item anterior, poderá impedir o acesso à empresa, comunicando imediatamente seu superior direto.


ACIDENTES DE TRABALHO • Compete ao trabalhador colaborar com os membros da CIPA na prevenção contra acidentes de trabalho e participar das eleições de novos membros. • Todo e qualquer tipo de acidente de trabalho deverá ser comunicado imediatamente ao encarregado ou supervisor e ao Departamento de Segurança, para emissão da respectiva CAT. • Cabe a todos empregados observar as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, inclusive as instruções de serviço elaborados pela empresa, bem como colaborar na aplicação das mesmas durante a sua permanência nesta. • Será considerado ATO FALTOSO do empregado a recusa injustificada: a) á observância das instruções expedidas


pela empresa constantes neste manual; b) o cumprimento das Normas de Segurança e Medicina do trabalho; c) ao uso do equipamento de proteção individual fornecido pela empresa. • O empregado que cometer ATO FALTOSO estará sujeito às sanções previstas na CLT. • O trabalhador deverá submeter-se aos exames médicos ocupacionais previstos nas Normas Regulamentadoras, comparecendo no local, data e horário agendado pelo SESMT. • A empresa deverá cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho e elaborar ordens de serviços dando ciência aos empregados das proibições, dos procedimentos para prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho e das medidas que deverão ser adotadas em caso de acidente do trabalho.


• Em atendimento às normas de segurança, constitui dever de todo trabalhador: a) Usar devidamente os equipamentos de proteção individual que lhe forem confiados, zelando pelos mesmos e auxiliando na conscientização do uso pelos demais colegas. b) Obedecer às normas de segurança e higiene do trabalho. c) Apresentar sugestões para melhoria das condições de Segurança e Higiene do trabalho, visando à prevenção de acidentes. d) Colaborar na limpeza e organização dos locais de trabalho. e) Evitar todo e qualquer tipo de brincadeiras e discussões em locais de trabalho. f) Evitar correrias nas dependências da empresa, e quando em uso de veículos, observando-se, estritamente, as velocidades limites. g) Não usar no trabalho roupas


demasiadamente largas, curtas, apertadas e sujas. h) Serviços de manutenção, ajuste e limpeza, somente podem ser executadas com equipamento parado, desenergizado e totalmente bloqueado. i) Usar óculos de proteção nos trabalhos que envolvam o uso do esmeril, solda, produtos químicos e outros que ofereçam riscos de ferimento aos olhos. j) Manter as passagens sempre desimpedidas de obstáculos, que possam impedir o fluxo de materiais ou pessoas. k) Os serviços de eletricidade e mecânica devem ser executados somente por pessoas habilitadas. l) Verificar se as ferramentas de trabalho estão em perfeito estado de conservação e uso. Não improvisar ferramentas, procurando a mais adequada para a realização do serviço.


m) Nunca utilizar o ar comprimido para limpeza corporal, pois o mesmo poderá causar deslocamento da retina, perfuração de artérias e deslocamento subcutâneo. n) É obrigatória a participação do colaborador em todos os treinamentos de Segurança a que for convidado. o) É proibido FUMAR em locais de risco e/ou onde existir placa proibitiva. p) É proibido em qualquer situação, expor-se a riscos que possam provocar acidentes. q) Atividades em locais prováveis de contaminação pelo GAF – Gás de Alto Forno deverão ser realizados mediante autorização e acompanhamento da SUPERVISÃO, utilizando obrigatoriamente o EPI – Máscara Respiratória com sistema de adução de ar. r) Trabalhos realizados em locais com distância superior a (2) dois metros do chão devem ser realizados com a utilização do EPI


– Cinto de Segurança Tipo Pára-quedista. s) A velocidade máxima permitida dentro da empresa é de 20 km/h, e a sinalização deverá ser respeitada. DISPOSIÇÕES FINAIS • O presente regulamento não impede a adoção de outras normas, cuja elaboração, a qualquer tempo, for considerada útil ou necessária, e que poderão ser determinadas, especificamente, para cada departamento, seção ou serviço da empresa, sendo a divulgação das mudanças feitas através de circulares aos trabalhadores. • Automaticamente se incorporarão, todos os serviços, circulares e ordens de serviços que forem baixadas pela Diretoria, definindo direitos e obrigações. • Não serão permitidos excessos ou abusos de autoridade.


• São competentes para aplicar penalidades, para fiel cumprimento do disposto no presente regulamento: Gerentes Supervisores Encarregados Qualquer trabalhador investido de autoridade. Parágrafo Único: constitui responsabilidade exclusiva dos Gerentes, Supervisores, Encarregados e qualquer trabalhador investido de autoridade acompanhar e aplicar as penalidades a seus subordinados. Caso não o façam serão os mesmos também passíveis de punições disciplinares. • Aos trabalhadores é garantido o direito de formular sugestões ou reclamações acerca de qualquer assunto pertinente ao serviço e às atividades da empresa. As sugestões ou reclamações deverão encaminhadas inicialmente ao setor de Recursos Humanos;


NORMAS GERAIS SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NESTE MANUAL. O descumprimento de qualquer norma do Manual de normas e condutas do Grupo Jaime Martins acarretará em: 1) Advertência verbal; Na reincidência de qualquer norma do regimento acarretará em: 2) Advertência por escrito 3) Suspensão 4) Demissão por justa causa OBS: na hipótese da advertência por escrito em que o funcionário estiver obrigado a dar ciência pelo recebimento da advertência ou suspensão, se negada, será feita por duas testemunhas.


• Sid São Luiz LTDA • São Cristovão Serviços e Transportes LTDA • São Cristovão Reflorestamentos LTDA • HZx Serviços de apoio a empresas LTDA • Tangran Empreendimentos e Participações LTDA • São Cristovão Comercial Exportadora LTDA

Telefone: 3222.6633 Rua Ipatinga, 597 • Ipiranga Divinópolis • MG

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