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Conselho Regional de Serviço Social Boletim do CRESS

Nº 282

Recife, 9 de Fevereiro de 2012

CAPS - a reforma psiquiátrica Considerada o marco da reforma psiquiátrica no Bra-

atenção quebram o monopólio das clínicas psiquiátricas, ao

sil, a lei nº 10.216/2001 não chega a citar os Centros

formar uma rede com os serviços de atenção primária do

de Atenção Psicossocial (CAPS), dispositivo que está

Sistema Único de Saúde (SUS), como as Unidades Básicas

no centro da saúde mental no país e que surgiu a

de Saúde (UBS) e o Programa Saúde da Família, em substi-

partir da década de 1980. Contudo, está indicado no

tuição aos antigos hospitais psiquiátricos. Os CAPS são

artigo 4º que a inter-

serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que

nação só será indicada

oferecem atendimento diário. O principal critério para o

quando

planejamento da rede de atenção mental nas cidades e a

os

recursos

extra-hospitalares mostrarem

se

insuficien-

implantação dos centros é o perfil populacional dos municípios.

tes, e que a finalidade do

deve

São organizados em CAPS de tipo I, II, II, Álcool e Drogas

ser a reinserção social

tratamento

(AD) e infanto-juvenil (CAPSi). Quanto maior o número de

do paciente em seu

habitantes no município, maior a complexidade desses

meio.

níveis de atendimento. Municípios com até 20 mil habitantes dispõe apenas de rede básica, com ações de saúde

Em nenhum momento é vetada a internação; apenas

mental. Municípios com mais de 200 mil habitantes, con-

são definidas algumas restrições. O portador de trans-

tam com todos os tipos de CAPS mais capacitação do SA-

torno mental não pode ser encaminhado para institui-

MU.

ções com características asilares e incapazes de proporcionar a integração social, por meio do lazer, as-

Os centros começam a surgir nas cidades brasileiras nos

sistência social e ocupacional e atendimento psicológi-

anos 1980, mas é a partir de 2002 que passam a receber

co. A internação psiquiátrica não é amaldiçoada, mas

linha própria de financiamento. A cobertura em saúde men-

se torna apenas umas das vias possíveis, em casos

tal no Brasil ao final de 2002, quando existiam 424 CAPS,

agudos, sob orientação médica e em leitos de hospi-

era de 21%, de acordo com o Ministério da Saúde. Em

tais gerais.

julho de 2011, o número de CAPS somava 1650 unidades e 68% de cobertura.

Embora não mencione os CAPS diretamente, o texto organiza as idéias fundamentais deles. Dentro do contexto da reforma psiquiátrica, os centros de

Texto: Bruno de Pitro Leia o artigo completo no site www.brasilianas.org

Fórum DCA Pernambuco convoca para 2ª Vigília No último dia 10/01/2012, no CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo) do Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados e mortos, sendo, um deles, decapitado, no interior da referida Unidade de Internação, durante uma rebelião fomentada pelas péssimas condições de atendimento e por agressões cometidas por agentes socioeducativos. O fato revelou, mais uma vez, as imensas fragilidades do sistema socioeducativo e o descaso do Governo do Estado de Pernambuco, que não está cumprindo as medidas estabelecidas no Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo. Diante de tal realidade, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Fórum DCA/PE), convoca as organizações da sociedade civil que atuam na garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, neste Estado, para participarem da 2ª VIGÍLIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS (AS) ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM PERNAMBUCO, que ocorrerá na sexta-feira (dia 10 de fevereiro). A concentração será no Parque 13 de Maio, na entrada ao lado da Câmara de Vereadores, às 16h. Em seguida, será realizada uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, onde acontecerá a vigília, visando chamar a atenção da sociedade para as fragilidades do sistema e exigir do Poder Executivo Estadual as ações já estabelecidas, mas não cumpridas, para a melhoria do atendimento socioeducativo em Pernambuco. Fonte: Blog do Cendhec


BOLETIM DO CRESS Oportunidades A Prefeitura do Recife abriu seleção pública visando o preenchimento de vagas para a Rede Municipal de Saúde. Entre as vagas ofertadas, há 16 postos para assistentes sociais com carga horária de 20 horas semanais e outras 24 vagas para 30 horas semanais. As inscrições seguem até o dia 12 de março pe lo si te www.ipad.com.br/saudepcr2012. A prova objetiva acontece em 15 de abril.

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Serra Talhada - FACHUSST, está em Processo Seletivo de Professores Substitutos (Mestres em Serviço Social), para docência no Curso de Serviço Social. Os interessados deverão entrar em contato com a Diretora ou Coordenadora, através dos telefones: (87) 9943-2726 / 9924-8709, ou ainda p e l o s e - m a i l s : m a g na.mourato@hotmail.com ou mille_rb@yahoo.com.br

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Educação continuada II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais Nos dias 26 a 28 de abril de 2012, será realizado, na Universidade Federal de Goiás - Cidade de Goiás o II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais. Além da fundação do Instituto de Pesquisa, ocorrerão seções de comunicações orais de trabalhos de estudantes, pesquisadores, professores e militantes. Os resumos serão recebidos até o dia 24 de março de 2012. A Comissão organizadora divulgará o resultado dos trabalhos selecionados no dia 2 de abril na página www.ipdms.blogspot.com

Especialistas debatem gestão e acessibilidade no Recife o CENESPE realizará nos dias 27,28 e 29 de março de 2012 o II ciclo de palestras e debates interinstitucionais com o tema Gestão e acessibilidade – compromisso de todos, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As inscrições seguem até 29 de fevereiro e o número de vagas oferecidas está restrito a 250 participantes. Os interessados em participar do encontro devem entrar em contato com o CENESPE pelos telefones 3241-5095 / 9922-8082 / 9247-0117 / 8877-4217

Seminário Nacional na UFPE: Dialogando Sobre os Rumos da Antropologia Brasileira Seguem até o dia 23 de fevereiro as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Salgueiro. Há vagas para assistentes sociais e o edital com todas as informações sobre o certame podem ser acessadas pelo site www.acaplam.com.br. Há opção da inscrição presencial, na sede da prefeitura, localizada na Rua Joaquim Sampaio, 279, Nossa Senhora das Graças.

O seminário propõe dialogar sobre os rumos de investigação e interpretação de diversos temas correntes na antropologia contemporânea que estão se formando hoje em dia. Apreciações de diferentes campos temáticos serão apresentadas por antropólogos de diversos locais do Brasil que têm reconhecida produção de destaque e liderança no tratamento dos assuntos relacionados com os campos. O evento acontecerá de 12 a 14 de março no auditório de Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH-UFPE). Em três dias de apresentações, espera-se haver a oportunidade para trocas de idéias que possam ajudar a dimensionar alguns dos alcances da antropologia brasileira contemporânea. Cada assunto será abordado por dois ou três antropólogos como expositores, com espaço amplo para debate posterior às apresentações. Informações: Programa de Pós Graduação em Antropologia - PPGA / UFPE : 2126.8286 / www.ufpe.br/ppga/

Esta é uma publicação do Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região Gestão 2011-2014 “Amarra o teu arado a uma estrela”l Rua 19 de Novembro, 154. CEP : 50610-240 Madalena - Recife /PE . Fone : (81 ) 3227 .73 89 / www.cresspe.org.br | cresspe@cresspe.org.br | Comissão de Comunicação Assessora de Comunicação e Jornalista Responsável : Alana Moreira - DRT-PE 3616

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