Trabalho Acadêmico

CIDADANIA FISCAL E CONTABILIDADE PÚBLICA

USO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA NO MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS - RS

Marinês Leonardelli Prof. Ma. Sinara Jaroseski Monografia II

.roteiro

 Introdução  Questão de pesquisa

 Objetivos geral e específicos  Referencial teórico

 Metodologia  Entidades beneficiadas

 Resultados  Conclusões

.introdução

 CPF na nota  Estímulo emissão NF

 Aumento arrecadação  Benefícios para a sociedade

.linha do tempo

Bolão do ICM

1980

A nota é minha

1990

Paguei. Quero Nota

2003

2012

Nota Fiscal Gaúcha

.questão de pesquisa Considerando o Plano de Contas Aplicado ao

Setor Público (PCASP), como a administração municipal de São Marcos – RS aplica o

recurso da Nota Fiscal Gaúcha no município?

.objetivos OBJETIVO GERAL

Identificar a aplicação dos recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha conforme o PCASP

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Levantar bibliografia sobre o tema Apresentar a NFG

Classificar investimentos de 2017, 2018 e 2019 Apontar formas permitidas de aplicação do recurso

Comparar investimentos das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social

.NFG

PARCERIA, SOLIDARIEDADE E CIDADANIA  Linhas de trabalho:  Propiciar conhecimento sobre o ICMS  Combate à informalidade no comércio  Gestão pública compartilhada e colaborativa

PARTICIPANTES  Empresas: responsabilidade social.

 Entidades sociais: recursos para aplicação em suas atividades.  Cidadão: fiscal tributário.  Contrapartida: sorteio com prêmios em dinheiro.

.NFG

LEGISLAÇÃO  Responsabilidade da Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ/RS).  Lei nº 14.020/2012: criação Sistema Estadual de Cidadania Fiscal,

definição de diretrizes.  Decreto nº 49.479/2012: renomeou para Programa Nota Fiscal Gaúcha.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS  Decreto nº 50.046: aplicação para despesas relacionadas às atividades.  Pagamento de vencimentos e salários, reembolsos, diárias,

são proibidos.

.pesquisa DELINEAMENTO DE PESQUISA





Pesquisa mista

Dados



ESFs: Portal da Transparência



Qualitativa



Escola Orestes Manfro: documentos físicos



Quantitativa



APAE São Marcos: documentos físicos



Pesquisa descritiva



Entidade “X”: documentos físicos



Pesquisa documental



Site NFG: valores entidades por etapa

PROCEDIMENTOS DE PESQUISA



Comparação entre áreas



Pesquisa bibliográfica



Saúde



Pesquisa documental e de levantamento



Educação



Assistência Social



Classificar os investimentos da Escola Orestes

Manfro, APAE São Marcos e “Entidade X” conforme o PCASP 

Analisar aplicação do recurso



Despesas correntes (custeio)



Despesas de capital (investimentos)

.entidades municipais beneficiadas

Escola Orestes Manfro

Escola Maranhão

ESF Eneo José Doncatto

ESF Luiz Nicoletti

Escola Giácomo Sandri Ginásio

Apae São Marcos Idosos São-Marquenses

Projeto Wida

SOPRAN

.resultados

 Representatividade das entidades nos

repasses estudados (média)  94% das etapas 47 a 53

Educação

Saúde

Assistência Social

Defesa e Proteção Animal

 69% das etapas 54 a 59  Área não avaliada: defesa e proteção animal

 469 estabelecimentos cadastrados  219 emitiram notas com CPF

 Critérios para recebimento do repasse  Habilitação e recadastramento anual

 Secretarias Estaduais da área a qual pertencem

.resultados

Problemas detectados durante pesquisa documental

 Inviabilidade Entidade “X”  Duplicidade de lançamentos  Repasses retidos por não efetuar o recadastramento anual

 Extravio de documentos  APAE São Marcos: valores tratados como

“não classificados”

.resultados

R$ 1.315.330,00 EM RECURSOS DA NOTA FISCAL GAÚCHA RETORNARAM AO MUNICÍPIO

.resultados Distribuição do recurso entre esferas Distribuição do recursos entre esferas em R$ Governamental R$ 123.896,17 Não governamental Total

40%

60% Governamental Fonte: Dados da pesquisa.

Não governamental

R$ 82.924,11 R$ 206.820,28

.resultados Aplicação do recurso entre entidades municipais

4%

39%

57%

Custeio Fonte: Dados da pesquisa.

Investimento

Não classificado

.resultados Aplicação de recursos na área da Educação Custeio

39%

Investimento

61%

DISTRIBUIÇÃO EM CUSTEIO

DISTRIBUIÇÃO EM INVESTIMENTO

12%

18%

88%

41%

41%

Material para manutenção de instalações

Aparelhos e utensílios domésticos

Outros (expediente, limpeza, etc)

Equipamentos de T. I. C.

Fonte: Dados da pesquisa.

Outros (mobiliário, telefones, som, etc)

.resultados Aplicação de recursos na área da Assistência Social Custeio

92%

Investimento

8%

17%

Não classificado

DISTRIBUIÇÃO EM CUSTEIO

DISTRIBUIÇÃO EM INVESTIMENTO

21% 28%

16% 63% 72% Material para manutenção de instalações

Material de T.I.C. (consumo) Outros (expediente, limpeza, etc) Fonte: Dados da pesquisa.

Equipamentos de proteção e segurança

Outros (mobiliário, telefone, som, etc)

.resultados Aplicação de recursos na área da Saúde Custeio

54%

Investimento

46%

DISTRIBUIÇÃO EM CUSTEIO

DISTRIBUIÇÃO EM INVESTIMENTO

7%

13%

31% 16%

24% 14%

63%

32%

Fonte: Dados da pesquisa.

Material hospitalar

Material de T.I.C (permanente)

Medicamentos (Desdobramentos MH)

Aparelhos e utensílios domésticos

Material de T.I.C e Expediente

Equipamentos médicos e outros

Outros (limpeza, uniformes, etc)

Outros (mobiliário, telefone, persianas, etc)

.conclusões  Finanças das entidades

 Destaque nas áreas da Saúde e Educação

 Material hospitalar e medicamentos  Problemas

 Melhoria nas instalações

 Necessidade de controle por parte das entidades  Falha sistema NFG

 Conscientização dos cidadãos  Agente fiscalizador dos recursos públicos

 Não existe obrigatoriedade de prestação de contas públicas das entidades

 Obstáculos significativos  Pandemia

não-governamentais  Transparência Portal NFG

 Reforma Tributária

Grata pela atenção.