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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE COMUNICACAO SOCIAL HABILITAÇÃO EM RELAÇÕES PÚBLICAS

"POR UMA VIDA DIGNA A CÃES E GATOS ABANDONADOS"

PROJETO EXPERIMENTAL COMUNITÁRIO ONG BICHOS E AMIGOS PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO

Liziane Lucchese Mariana Johann Pedro Henrique Nery

Porto Alegre 2012


Liziane Lucchese Mariana Johann Pedro Henrique Nery

ONG Bichos e Amigos

Plano de comunicação apresentado à disciplina de Projeto Experimental Comunitário ministrada pela professora Maria Inês Mollmann na Faculdade de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientadora: Me. Glafira Furtado e Esp. Maria Inês Möllmann

Porto Alegre 2012 0


AGRADECIMENTOS

À Professora Esp. Maria Inês Möllmann pela sua orientação, paciência, incentivo e oportunidades de aprendizado. À Sônia Piumato, presidente da ONG Bichos e Amigos, pela oportunidade, pela disponibilidade de tempo e por sua atenção para com o grupo. Aos voluntários, Eleandro dos Reis e Maria Eduarda Propp Venuto, por explorarem sua criatividade e colaborarem com o projeto.

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"A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados." (Mahatma Gandhi) 2


RESUMO

Este estudo busca aperfeiçoar a área de comunicação da ONG Bichos e Amigos, através de um planejamento, sugerindo ações que auxiliarão na captação de recursos e visibilidade da organização. As empresas do terceiro setor são caracterizadas por seu comprometimento social e ambiental e por não possuir fins lucrativos. A área de Relações Públicas comunitárias está completamente envolvida, pois suas habilidades são capazes de interrelacionar a organização com seus públicos, para lutar pelo mesmo ideal. Palavras Chave: Terceiro Setor, ONG Bichos e Amigos, Planejamento de comunicação e Relações Públicas comunitárias.

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ABSTRACT

This study seeks to the perfect communication area of NGO Bichos e Amigos, through planning, suggested by actions that will aid in fundraising and visibility of the organization. The third sector are characterized by their commitent to social and environmental non-profit. The Community Public Relations is completely involved, because their skills are able to interrelate the organization with its publics, to fight for the same ideal. Keywords: Third Sector, NGO Bichos e Amigos, Communication Planning e Community Public Relations.

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RESUMO EM ESPANHOL

Este estúdio tiene como objetivo mejorar El área de comunicación de los animales de la ONG Bichos e Amigos, mediante la planificación, lo que sugiere lãs acciones que ayudarán em la recaudación de fondos y la visibilidad de la organización. Las empresas Del tercer sector se caracterizan por su compromiso social y ambiental y no tiene fines de luccro. Él área de relaciones públicas comunidad está completamente involucrada, debido a que SUS habilidades son capaces de interrelacionar la organización com su público, para luchar por El mismo ideal. Palabras Clave: Terceiro Setor, ONG Bichos e Amigos, Planificación de la comunicación

e

relaciones

públicas

comunidad.

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SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO: ........................................................................................................................................ 8 1.1 APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ................................................................................................ 8 1.1.1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ......................................................................................................... 8 (O organograma foi redigido pelo grupo, conforme programa proposto no item 9.3, e que deverá ainda ser analisado pelo cliente, que poderá aprová-lo na íntegra ou sugerir modificações.) ....... 9 1.1.3 HISTÓRICO ..................................................................................................................................... 10

2. PRINCÍPIOS NORTEADORES .........................................................................................................................11 2.1 MISSÃO .................................................................................................................................................... 11 2.2 VISÃO ....................................................................................................................................................... 11 2.3 VALORES ................................................................................................................................................. 11 3. ANÁLISE DE AMBIENTES:.............................................................................................................................11 3.1 ANÁLISE DE MACROAMBIENTE: ....................................................................................................... 11 3.2 ANÁLISE DO SETOR: ............................................................................................................................ 18 3.3 ANÁLISE DE MICROAMBIENTE: ......................................................................................................... 20 4. ANÁLISE DE PÚBLICOS .................................................................................................................................21 4.1 PÚBLICOS: .............................................................................................................................................. 21 4.2. SITUAÇÃO DO RELACIONAMENTO COM OS PÚBLICOS: .......................................................... 22 4.2.1 SEGMENTOS DE PÚBLICOS COM OS QUAIS A ORGANIZAÇÃO SE RELACIONA ....... 22 4.2.2 PERFIL DE CADA SEGMENTO: .................................................................................................. 23 4.2.3 COMO A ORGANIZAÇÃO ESTÁ SE RELACIONANDO COM CADA SEGMENTO ............ 24 5. DIAGNÓSTICO: ............................................................................................................................................26 5.1 ANÁLISE SWOT ...................................................................................................................................... 27 5.2 RELATO DOS PONTOS FORTES E FRACOS, COMPARANDO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES .......................................................................................................................................... 27 5.3 PÚBLICO/PROBLEMA A SER TRABALHADO ................................................................................... 28 6. PROGNÓSTICO ............................................................................................................................................28 7. POLÍTICA DE AÇÕES .....................................................................................................................................29 7.1 PONTOS FORTES / POSITIVOS .......................................................................................................... 30 7.2 PONTOS FRACOS / NEGATIVOS ....................................................................................................... 31 8. A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES......................................................31 8.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES ................................................................................................... 32 8.2 COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DA ONG BICHOS E AMIGOS ...................... 33 9. PROGRAMA ................................................................................................................................................34 9.1 MODERNIZAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL ..................................................................................... 34 9.1.1 JUSTIFICATIVA .............................................................................................................................. 34 9.1.2 OBJETIVO ........................................................................................................................................ 34 9.1.3 PÚBLICO .......................................................................................................................................... 35 9.1.4 PERÍODO DE REALIZAÇÃO ........................................................................................................ 35 9.1.5 ESTRATÉGIA .................................................................................................................................. 35 9.1.6 COMUNICAÇÃO E INSTRUMENTOS ........................................................................................ 35 9.1.7 RECURSOS NECESSÁRIOS ....................................................................................................... 35

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9.1.8 CUSTOS ........................................................................................................................................... 36 9.1.9 PÚBLICOS ENVOLVIDOS ............................................................................................................ 36 9.1.10 CHECKLIST ................................................................................................................................... 36 9.1.11 SISTEMA DE AVALIAÇÃO ......................................................................................................... 37 9.2 SEJA UM VOLUNTÁRIO ........................................................................................................................ 37 9.2.1 JUSTIFICATIVA .............................................................................................................................. 37 9.2.2 OBJETIVO ........................................................................................................................................ 37 9.2.3 PÚBLICO .......................................................................................................................................... 37 9.2.4 PERÍODO DE REALIZAÇÃO ........................................................................................................ 37 9.2.5 ESTRATÉGIA .................................................................................................................................. 38 9.2.6 COMUNICAÇÃO E INSTRUMENTOS ........................................................................................ 38 9.2.7 RECURSOS NECESSÁRIOS ....................................................................................................... 38 9.2.8 CUSTOS ...................................................................................................................................... 39 9.2.9 PÚBLICOS ENVOLVIDOS ............................................................................................................ 39 9.2.10 CHECKLIST ................................................................................................................................... 39 9.2.11 SISTEMA DE AVALIAÇÃO ......................................................................................................... 40 9.3 MUDAR PARA CRESCER ..................................................................................................................... 40 9.3.1 JUSTIFICATIVA .............................................................................................................................. 40 9.3.2 OBJETIVO ........................................................................................................................................ 40 9.3.3 PÚBLICO .......................................................................................................................................... 40 9.3.4 PERÍODO DE REALIZAÇÃO ........................................................................................................ 41 9.3.5 ESTRATÉGIA .................................................................................................................................. 41 9.3.6 COMUNICAÇÃO E INSTRUMENTOS ........................................................................................ 42 9.3.7 RECURSOS NECESSÁRIOS ....................................................................................................... 42 9.3.8 CUSTOS ........................................................................................................................................... 43 9.3.9 PÚBLICOS ENVOLVIDOS ............................................................................................................ 43 9.3.10 CHECKLIST ................................................................................................................................... 43 9.3.11 SISTEMA DE AVALIAÇÃO ......................................................................................................... 44 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................................45 11. REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................46 12. ANEXOS.....................................................................................................................................................48

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1.

INTRODUÇÃO: O presente trabalho é resultado da proposta da disciplina Projeto

Experimental Comunitário, do curso de Relações Públicas da Faculdade de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ministrada pelas professoras Glafira Furtado e Maria Inês Möllmann, tendo como foco o relacionamento institucional entre organizações sem fins lucrativos e seus publicos. O projeto aborda questões sobre o cenário atual de cães e gatos abandonados, e como a ONG Bichos e Amigos luta para solucionar este problema. É importante salientar que se trata de uma organização pequena, com carência de voluntários e recursos financeiros, mas, por amor a causa, continua em busca de uma nova vida a esses animais. A escolha da instituição se deu, primeiramente, pelo fato de todos os integrantes do grupo se identificarem com a causa. Percebemos que a Bichos e Amigos não possuía voluntários da área de comunicação, logo, tínhamos uma grande oportunidade de executar um programa inédito e que seria de grande colaboração para o desenvolvimento da instituição. A ideia do projeto é elaborar um plano de comunicação, com embasamento nas Relações Públicas Comunitárias, para qualificar esse serviço, e fazer com que alcance um público maior, através de ações pontuais que auxiliarão esse processo. O objetivo geral, com a produção deste trabalho, é alcançar a profissionalização da ONG, com formação de setores que trabalhem em sintonia. Assim, no futuro, a presidente da ONG alcançará o que espera, que é trabalhar apenas com a conscientização das pessoas quanto ao mau trato animal, sem possuir sede própria para abrigá-los.

1.1 APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

1.1.1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CLIENTE: ONG Bichos e Amigos

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RAZÃO SOCIAL: Bichos e Amigos - Associação de Proteção e Defesa da Vida Animal

CNPJ: 05.353.382/0001-50

LOCALIZAÇÃO: Rua Sabiá, Distrito do Espigão, Viamão (RS).

SITE: http://www.bichoseamigos.org.br/

EMAIL: bichoseamigos@bichoseamigos.org.br

DESCRIÇÃO DAS INSTALAÇÕES: Gatil com 240m², dez canis em 300m². Área total: 2.000m².

PRESIDÊNCIA E DIRETORIA: Sônia Piumato (Presidente) e Sônia Nachtgall (Vicepresidente)

SERVIÇOS: Serviços comunitários a cães e gatos, castração dos que necessitam e conscientização das pessoas, em relação a proteger e defender a vida animal.

1.1.2 ORGANOGRAMA

(O organograma foi redigido pelo grupo, conforme programa proposto no item 9.3, e que deverá ainda ser analisado pelo cliente, que poderá aprová-lo na íntegra ou sugerir modificações.)

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1.1.3 HISTÓRICO Sônia Piumato, moradora de Porto Alegre, é uma das fundadoras, e atual presidente da ONG Bichos e Amigos. Sua história começou há alguns anos, antes mesmo da fundação da organização. Sônia acolhia os animais de rua ao redor de sua residência, e os cuidava, mas quando o número de animais se elevou consideravelmente – eram 40 cachorros -, os vizinhos não gostaram da ideia e reclamaram. Ela, então, com medo de que algo de ruim fosse feito aos animais, decidiu procurar outro local para viver. Em 2002, se mudou para Gravataí com sua família. Foram morar em um sítio, onde havia espaço e liberdade suficientes para criar os animais. A ONG Bichos e Amigos foi fundada em Gravataí, por Sônia Piumato, Pedro Borba (in memoriam) e João Carlos Grizza Beretta, no ano de 2002. Pedro Borba era um grande protetor dos animais e a intenção de Sônia era ajudá-lo nessa caminhada, e, Beretta, era um vereador do município que também tinha a ideia de formar uma ONG. Fizeram muitos projetos para a cidade, com boas ideias, como projeto de castração e proporcionar um melhor destino aos animais errantes, entretanto, por falta de interesse político, nenhum foi aprovado. Mas uma batalha eles venceram: conseguiram tirar o sacrifício que determinava a lei sobre recolhimento dos animais das ruas. Para fiscalizar, a ONG entrou com uma ação no Ministério Público, pois infelizmente os animais continuavam a ser mortos, mesmo com a norma modificada. Lá, permaneceu durante três anos. Com o falecimento de Pedro Borba, todos os animais que ele abrigava foram transferidos para o sítio de Sônia. O vereador Beretta, na verdade, estava só em busca de uma oportunidade para fazer projetos para ser bem visto em sua comunidade. Sônia, desiludida, em crise financeira, conseguiu comprar um sítio em Viamão, para onde se mudou com todos os animais. Atualmente, localizada em Viamão em uma área de 2.000m², acolhe cerca de 150 animais, entre cachorros e gatos. Seu ex-sogro mora no local e uma funcionária trabalha na sede, de segunda a sexta-feira, cuidando dos animais. A ONG conta com um pequeno número de voluntários fiéis, mas a locomoção para Viamão acaba sendo complicada, então só a Sônia e sua amiga, vice-presidente da ONG, é que comparecem ao lugar, no mínimo, uma vez por semana. 10


2. PRINCÍPIOS NORTEADORES

São elementos base, que guiam o planejamento de comunicação. O resultado a ser alcançado deve estar alinhado a missão, visão e valores da organização. Segundo Meneghetti (2003, pag.42), a construção da missão é: Mais do que manifestar boas intenções, o enunciado da missão precisa ser operacional, de forma que qualquer pessoa envolvida com a organização possa identificar sua contribuição cotidiana para o que foi estabelecido logo de início.

2.1 MISSÃO Proteger animais por meio da conscientização da sociedade em relação ao seu não abandono, despertando o senso de cidadania. 2.2 VISÃO Ser um agente conscientizador perante a sociedade até 2015, buscando uma vida saudável e digna aos animais, tendo como alicerce as leis de proteção aos animais.

2.3 VALORES Amor, honestidade, comprometimento, doação, solidariedade e respeito.

(Missão, visão e valores redigidos pelo grupo e que deverão ainda ser analisados pelo cliente, que poderá aprová-los na íntegra ou sugerir modificações.)

3. ANÁLISE DE AMBIENTES:

3.1 ANÁLISE DE MACROAMBIENTE: Quando se analisa o macroambiente, estuda-se o setor em seu sentido mais amplo, o conhecimento de um todo, não apenas de um determinado assunto. Para 11


Chiavenato (2003), a organização é um sistema aberto e por isso estabelece relações com o contexto que a circunda. Esta análise externa influencia indiretamente o que ocorre na organização.

Chiavenato e Sapiro (2003, p.81) definem macroambiente como: O macroambiente é o contexto que envolve externamente a organização. É a situação dentro da qual uma organização está inserida. Como a organização é um sistema aberto, ela mantém transações e intercâmbios com o ambiente que a rodeia.

O macroambiente pode ser dividido em diferentes indicadores, que segundo Chiavenato, são os ambientes demográfico, econômico, sociocultural, político/legal e tecnológico.

Chiavenato e Sapiro (2003, p.84) sintetizam: Para cada aspecto do macroambiente, são escolhidos indicadores sensíveis que possam detectar as mudanças e tendências que devem chegar. Toda organização acompanha certos indicadores deixando de lado outros, de acordo com sua experiência.

Os indicadores do macroambiente detectam mudanças e apresentam o que é tendência no mercado. Com a constante evolução do universo, é natural que esses aspectos sofram algumas transformações, o que leva as empresas a se reinventarem ou se atualizarem. Os gestores devem considerar todos estes indicadores, pois são fatores determinantes para o sucesso das organizações. Para ilustrar essa situação, a lei que restringiu a divulgação de cigarros nos ponto-devenda. Os fabricantes tiveram de reestruturar o modo de promoção de seus produtos.

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Econômico

A economia consiste em produção, distribuição e consumo de bens e serviços, podendo ser dividida em dois ramos: a micro e a macro economia. A microeconomia estuda os resultados individuais, já a macro, o agregado desses resultados.

Para Vasconcellos e Garcia (2010, p.2) o conceito de economia é: Economia é a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas.

A economia brasileira cresce gradativamente, classificada como a sexta maior do mundo, com um PIB de mais de R$ 4 trilhões, o País está se encaminhando para o grupo “desenvolvido”, conforme especialistas. Este desenvolvimento nos traz alguns fatores como o aumento dos valores dos bens e serviços, a cotação do dólar, o aumento ou diminuição dos impostos e dos juros e outros tipos de serviços. São fatores que podem afetar as ONGs, em particular a Bichos e Amigos, em assuntos como:

- Aumento dos preços de ração, de vacinas e de medicamentos; - Eventual crise que ocorra na agropecuária parceira; - Crises no macroambiente, em setores que tenham relação com a ONG; - Aumento do valor da gasolina, que impactará no custo do transporte de animais e conservação da sede rural. 

Demográfico

Demografia é o estudo das características da população conforme sua densidade, crescimento, localização, sexo, raça, religião, etc. Este critério talvez seja um dos principais, pois envolve pessoas – o que é a matéria mais necessitada não 13


somente da ONG, mas das organizações em geral. Quanto maior a população, maior a necessidade, a oportunidade de mercado. De acordo com o IBGE, o estado do Rio Grande do Sul conta com uma população de aproximadamente 10.695.532 pessoas, em uma área total de 281.748,5Km² e com densidade demográfica de 38,9 habitantes por Km² (2010). Já Viamão, cidade onde se situa a sede rural da ONG Bichos e Amigos, contém uma população de 239.384 habitantes, em uma área total de 1.494,3Km² e com densidade demográfica de 160,2 habitantes por Km², de acordo com o FEE (Fundação de Economia e Estatística) em 2010.

Sociocultural

Para Chiavenato e Sapiro (2003, p.89), o ambiente sociocultural é uma “análise das tendências relativas às crenças básicas, valores, normas e costumes nas sociedades”. Os hábitos das pessoas em relação às atitudes e suposições, às crenças e aspirações sociais são dois dos principais indicadores do ambiente. Quando o assunto é colocado frente às organizações, torna-se mais complexo, pois os padrões culturais estão em constante mudança. A onda verde está cada vez mais forte, crescendo a cada dia não apenas na população, mas entre as organizações também. As empresas estão atentas aos produtos e serviços ecologicamente corretos, por vezes até participando de ONGs, em busca de projetos e ações beneficentes. Os animais, especialmente os domésticos, ainda sofrem com os padrões culturais. A quantidade de cachorros e gatos circulando pelas ruas, famintos e sujos, é considerável, pois, na maioria das vezes, pessoas abandonam seus companheiros de casa por razões que deveriam ser pensadas antes mesmo de adquirir ou adotar esses amigos. A maior parte dos “vira-latas” encontrados nas ruas, não está vacinada, castrada e limpa, portanto existe procriação livre, sem controle, ou seja, no mínimo o dobro de animais fora de abrigo. Sem contar os problemas que podem causar, tais como sarnas, pulgas, doenças transmissíveis e, até mesmo, a chamada raiva canina. 14


A importância de saber cuidar e dar assistência aos companheiros domésticos deveria ter maior destaque nas mídias. O principal objetivo da ONG Bichos e Amigos é conscientizar as pessoas a adotarem animais de rua e os levarem à castração, pois assim estaria diminuindo o risco de abandonos. Em sua sede rural, a Bichos e Amigos abriga mais de cem gatos e cachorros, quantidade que não permite a inclusão de novos abandonados em razão da superlotação. Existem dois estilos de defensores da causa animal: aqueles que apoiam, que desejam o melhor e os que amam, que se doam, se entregam à causa. Os primeiros são pessoas que têm prazer em conviver com os animais, principalmente os de estimação, oferecendo comida, lar, carinho e afeto, porém se ocorrer algum imprevisto, não terá problemas em se desfazer do pequeno companheiro. Nestes casos, o futuro dos caninos/felinos pode ir de um extremo ao outro, pois animais criam vínculos afetivos com seus donos, o que pode causar tristeza em casos de abandono ou desistência. Há quem doe seu animal a um canil, gatil ou qualquer outro estabelecimento que os abrigue, deixando ao lado de outros na mesma situação. Há também aqueles que simplesmente abandonam seus pequenos companheiros ao vento, chuva, sol, frio e calor, ou seja, na rua, soltos, sozinhos, sem rumo ou perspectivas de um bom futuro. A partir dessas situações é que os gatos e cachorros vão atrás de comida e abrigo, e, por vezes, fazem “amizades” que resultam em procriações, gerando mais e mais felinos e caninos por toda cidade. Já para os amantes da causa, não basta apenas adotar cachorros e gatos, o importante é fazer o bem, ajudar na conscientização dos humanos, em busca de um mundo animal melhor. Esses fiéis defensores costumam castrar seus companheiros domésticos, e, na maioria das vezes, criam mais de um animal em seus lares. São pessoas que zelam pelo bem estar dos bichos, se interessam, cuidam, defendem suas ideias em prol deles e vão à busca de um ideal cuidado aos cães e gatos. 

Tecnológico

Por tecnologia entende-se que a origem do termo vem do termo grego, significando “arte”, ”técnica” e “estudo”, resultando no encontro de ciência e 15


engenharia. Com tecnologia, o homem é capaz de criar, transformar e modificar recursos ou materiais e até a natureza de uma forma geral.

Argenti (2006, p.8) explica: A tecnologia fortaleceu os canais de comunicação em todo mundo, apagando as fronteiras nacionais para produzir o que o filósofo canadense Marshall McLuhan previu décadas atrás: a criação de um mundo tão interligado por conhecimento compartilhado que passará a ser uma “Aldeia Global”. Esta tendência teve um impacto monumental para as empresas, particularmente na década de 1990.

Seguindo esta linha de raciocínio, a tecnologia é um forte canal influenciador no comportamento das organizações. A disputa entre as empresas se torna cada vez mais forte, mais acirrada quando ocorre lançamento de um produto ou serviço. O grande fator de sucesso para as indústrias e companhias é a busca pela qualidade, pela inovação e criatividade, valores fundamentais para o crescimento da tecnologia. Este avanço é extremamente importante para as organizações do terceiro setor, pois com essa nova tendência, de redes sociais, é possível divulgar e interagir com os públicos envolvidos com facilidade e oportunismo. É com a velocidade da informação, que é repassada em uma fração de segundos, que uma ONG pode ser divulgada na sua melhor forma e sem custo. Poder acessar a Internet em qualquer estabelecimento ou lugar, a qualquer horário, é, sem dúvidas, o caminho prático para essas instituições receberem mais apoiadores e voluntários.

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Conforme aponta Sousa (2005, p.47): Pela Internet pode haver a circulação dos fluxos de capital, fazendo eclodir a fuga instantânea de capitais de um país para o outro. Além disso, o acesso a Internet permite que se chegue, entre outras possibilidades, a espaços que propiciam a venda de produtos e a doações e ações solidárias de vários tipos. Portanto, o campo virtual é também “povoado” por perspectivas de ação que não focam, unicamente, no apelo à denúncia ou à sensação imaginária do conflito. As forças econômicas do mercado, principalmente aquelas que trabalham no segmento das tecnologias da informação e comunicação, podem, também, na vida social, abraçar causas sociais em parcerias com ONGs, utilizando-se da Internet.

O terceiro setor pode, assim, tomar outras proporções, expandir-se como um mercado, com novas opções em termos de negócio. Por meio de parcerias, as ONGs podem sanar suas dívidas, ser mais divulgadas e atrair novos voluntários. 

Político/legal

Nos últimos anos, tem se destacado a importância das regularizações e o desempenho das organizações perante o governo e à sociedade. Para ter uma boa reputação, a organização precisa tomar conhecimento das leis gerais que a cercam, pois evita escândalos e o anti-profissionalismo. A ONG Bichos e Amigos disponibiliza, em seu site, algumas das leis vigentes na cidade de Porto Alegre, em que tratam da causa, com o objetivo de orientar internautas, segundo sua diretora Sônia Piumato. Ao desobedecer a lei, estamos infringindo regras que podem acatar em atos de repreensão, como detenção de mais de dois anos. Por mais bravo que seja um animal, a culpa jamais será dele por estar na rua. Os cuidados que os donos devem ter são diversos e que requer muita atenção, como alimentação, vacinas, o uso das coleiras e atenção aos portões e portas abertas, sem falar de carinho e afeto dado aos bichanos. Conforme a Lei dos Crimes Ambientais, de nº 9.605, em 12 de fevereiro de 1998, no artigo 32, praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais

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silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos levará o infrator a uma pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. (Como anexo sete) Educação para com os animais deve ser algo estudado desde os primeiros passos das crianças. No ambiente escolar, aprende-se pouco sobre as experiências obtidas no cotidiano. Tanto as normas de trânsito, quanto o comportamento perante os animais são raros assuntos explorados pelos professores, o que pode ser mudado, se houver novos métodos, novas ideias de ensino. É a partir da educação que se constrói uma cultura, uma maneira de pensar em conjunto, valorizando a sociedade. Por meio de uma base forte, poderemos conscientizar as pessoas sobre humanização e direitos dos animais.

3.2 ANÁLISE DO SETOR:

O terceiro setor está evoluindo com o decorrer do tempo. Pode-se observar as milhares de ONGs espalhadas pelo Brasil e mundo afora. Não há números concretos, porém sabemos que para criar uma ONG não é necessário tanto recurso financeiro, mas disposição e entrega por parte dos envolvidos. Desta forma, a maioria dessas organizações não tem capital, quanto menos serviços e instalações necessárias para uma boa apresentação. As ONGs precisam de recursos financeiros e humanos e é notório que suas maiores carências sejam essas, pois seus objetivos vão além dos lucros, seus princípios são a favor de uma causa, de um bem, feito à sociedade e à natureza. No âmbito animal, as dificuldades são maiores, porque a causa está voltada para seres de outra espécie, o que pode ser um fator não favorável nas decisões de quem apoia causas sociais. Existem inúmeros cães e gatos perdidos nas ruas, não apenas de Porto Alegre, mas no mundo inteiro. Por essa razão, e por outras, é que amantes iniciam um trabalho em uma instituição, com o objetivo único: ajudar estes pobres animais. Podemos citar algumas organizações que trabalham com o mesmo intuito, na região de Porto Alegre e arredor, como Viamão:

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Gatos & Amigos

Projeto Bicho de Rua

Sociedade Amigos dos Animais

Duas Mãos Quatro Patas

Clube dos Amigos dos Animais

Projeto Pró-animal

Amor Vira-lata

Para Chiavenato e Sapiro (2003, p.93), “a análise setorial das organizações deve ser elaborada a partir de quatro dimensões”. A primeira dimensão é a dos grupos estratégicos. A segunda refere-se aos diferentes estágios competitivos. Na terceira dimensão, os graus de turbulência e das diferentes economias de escala que podem coexistir dentro dos setores em que os grupos estratégicos operam. Por último, a dimensão da composição de forças competitivas atuantes no setor.

Chiavenato e Sapiro (2003, p.103) concluem: O diagnóstico estratégico externo – também denominado análise ambiental ou auditoria de posição – é a maneira como a organização faz o mapeamento ambiental e a análise das forças competitivas que existem no ambiente.

No artigo, “Terceiro Setor – Buscando uma Conceituação”, escrito por Eduardo Silva e Marianne Aguiar, resume-se bem a análise do terceiro setor: O espaço criado pelo Terceiro Setor se configura, então, como aquele de iniciativas de participação cidadã. As ações que se constituem neste espaço são tipicamente extensões da esfera pública não executadas pelo Estado e caras demais para serem geridas pelos mercados. Começa então o papel do cidadão que, agente ativo da sociedade civil, a organiza de modo a catalisar trabalho voluntário em substituição aos serviços oferecidos pelo Estado, via taxação compulsória, e a transformar em doação a busca por lucro do mercado.

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Sendo assim, o mercado do terceiro setor não é competitivo como o empresarial, mas diferente por ter objetivos iguais entre as organizações, apesar de haver concorrência quanto às infraestruturas e a apresentação das ONGs. Por não haver ambição por lucros, as instituições se destacam quanto a inovação, divulgação, praticidade e facilidade na comunicação com seus públicos, imagem, reputação, seriedade e empenho no trabalho desenvolvido.

3.3 ANÁLISE DE MICROAMBIENTE:

A ONG Bichos e Amigos sofre de carência em relação a fatores importantes para o seu crescimento e desenvolvimento. A falta de recursos humanos é a principal necessidade, pois é por meio dos voluntários que a organização atinge suas principais metas, sejam elas estratégicas, sejam operacionais, ainda que o recurso financeiro seja determinante para sua manutenção e futuro.

Segundo Kotler e Armstrong (1998, p.47), “o microambiente consiste em forças próximas à empresa que afetam sua capacidade de servir seus clientes – a empresa, os fornecedores, os canais de marketing, os mercados de clientes, os concorrentes e os públicos”.

A sede rural da ONG Bichos e Amigos localiza-se em Viamão, no Rio Grande do Sul. Com uma pequena casa, apenas para abrigar os funcionários, o sítio tem área total de dois mil metros quadrados, contendo um gatil de 240m² e dez canis divididos em 300m². As instalações são regulares, passando por algumas reformas esporadicamente. Há uma grande dificuldade em manter os animais, contabilizando uma dívida em ração equivalente ao valor de um automóvel, em razão da falta de recursos humanos e financeiros. É por meio das parcerias, como esta do fornecedor de ração, que a ONG progride com suas ações. A comunicação é um processo a ser desenvolvido na Bichos e Amigos. Seu relacionamento com os diversos públicos já passou por uma fase melhor, embora 20


não encontre dificuldades quanto às ajudas dos parceiros. Quando falamos em comunicação, estamos incluindo não apenas o relacionamento, mas o site, os materiais de divulgação impressos, a fidelização dos voluntários, a participação dos envolvidos, a divulgação de seus valores e serviços e o contato com todos os públicos. Conforme a fundadora da ONG, Sônia Piumato, a ambição como missão é grande, um processo a longo prazo, mas que um dia poderá ser possível. Conscientizar os seres humanos de seus deveres para com os animais não é uma tarefa tão simples, porém é o maior feito que uma instituição desse tipo pode alcançar. Para isso, é necessário voluntários interessados em participar, contribuir com o processo inteiro da ONG. Existem diversas ações carentes de apoiadores, seja na área rural, seja no processo de comunicação. Para a estrutura da organização, necessita-se de pessoas comprometidas com suas funções. A área administrativo-financeiro é uma das que precisam de maiores cuidados, assim como a de tratamento com os animais, vacinação e medicação. A ONG Bichos e Amigos possui valores e objetivos bem definidos, em prol de uma causa que requer tempo, atenção, determinação, investimento e paciência. Por meio destes princípios é que suas funções terão continuidade.

4. ANÁLISE DE PÚBLICOS

4.1 PÚBLICOS:

Públicos é o conjunto de pessoas de diversas características (valores, culturas locais, hábitos e crenças) que compartilham opiniões, interesses e trocam informações.

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BAUS, Hebert (1964, p. 21) in Steffen (2008), define público como: Um público é um grupo de pessoas que se distingue das outras por uma ou mais características em comum, como ler o mesmo jornal, trabalhar para a mesma empresa, professar a mesma religião, frequentar a mesma escola ou viver no mesmo bairro.

Pode-se conceituar públicos no

contexto comunitário que, segundo

Meneghetti (2003, p. 44): “O público é o segmento específico da comunidade com o qual se deseja estabelecer a comunicação, um recorte da sociedade.” Antes de iniciar um planejamento de comunicação é importante destacar quem serão os públicos da organização e definir o público de interesse para o qual iremos dirigir as ações. Para isto necessitamos de um mapeamento eficaz. 4.2. SITUAÇÃO DO RELACIONAMENTO COM OS PÚBLICOS:

4.2.1 SEGMENTOS DE PÚBLICOS COM OS QUAIS A ORGANIZAÇÃO SE RELACIONA

LAUFFER, apud MENEGHET, 2001, p. 45) in Peruzzo (…), classifica os públicos do terceiro setor da seguinte maneira: Há várias classificações possíveis de públicos no âmbito das organizações e movimentos sociais. Uma delas leva em conta a natureza do vínculo e divide o amplo leque de públicos em : (a) público provedor (doadores, apoiadores, fornecedores, reguladores); (b) público interno (funcionários e seus familiares); (c) público agente (voluntários, conselheiros, parceiros, fornecedores); (d) público externo (clientes e público em geral), (conforme Meneghetti (2001, p. 45), referenciando-se de maneira indireta a outros autores.

Neste contexto, segmentamos os públicos da ONG Bichos e Amigos de acordo com a classificação de Meneghetti, na qual considera a natureza do vínculo estabelecido entre a organização e o público.

22


Taxi dog

Público Provedor

Fornecedor de ração

Público Provedor

Hospital veterinário

Público Agente

Jornalista

Público Agente

Amigas

Público Agente

Funcionária

Público Interno

Familiar

Público Interno

Comunidade,

Público Externo

Doadores Simpatizantes. Fonte: Quadro elaborado pelos autores baseado nas idéias de Meneghetti, cap. 3 do livro Comunicação e Marketing: Fazendo a Diferença no Dia-a-dia de Organizações da Sociedade Civil, (2003)

4.2.2 PERFIL DE CADA SEGMENTO:

Taxi DOG – Veiculo utilizado para transporte da presidente da ONG, voluntários e animais até a sua sede rural. Além de transportar ração, materiais e objetos necessários para a limpeza e cuidado da sede. Fornecedor de ração – Agropecuária, localizada próximo a sede, que fornece a ração e demais produtos necessários para o bem estar dos cães e gatos. Hospital Veterinário – Localizado na Rua do Forte, o hospital fornece descontos para a vacinação e internação dos animais da ONG Bichos e Amigos. Jornalista – Voluntário que administra o site da organização e divulga a ONG na nas mídias tradicionais (jornal e rádio). Amigas – Voluntárias que ajudam a ONG em eventos específicos ou em atividades diárias. Sem ganhar remuneração.

23


Funcionária – Contratada para cuidar da sede rural da ONG. Entre suas atividades estão manter a sede limpa e organizada, auxiliar no cuidado e alimentação dos animais. Familiar – Voluntário e ex-sogro da presidenta da ONG. Mora no na sede rural e tem como responsabilidades alimentar e cuidar dos cães e gatos.

Doadores e simpatizantes - São todas as pessoas que se sensibilizam pela causa. Este público é fundamental para a sobrevivência da ONG.

Comunidade - Pessoas que moram próximas ao local da sede rural.

4.2.3 COMO A ORGANIZAÇÃO ESTÁ SE RELACIONANDO COM CADA SEGMENTO

Segundo FRANÇA, Fábio (1997, p. 120), o relacionamento entre os públicos e organizações: Na classificação de públicos proposta pela conceituação lógica, parte-se do pressuposto de que o mapeamento da inter-relação da organização de fins lucrativos com seus públicos caracteriza-se com maior ênfase pelo aspecto business relationship do que pelo caráter sociológico da relação.

No terceiro setor deve-se levar em conta que o relacionamento das ONG’s com seus públicos é distinto de uma organização lucrativa, devido à ampla diversidade de relações existentes no seu objeto de trabalho.

Dessa forma,

predomina muito mais a natureza do vínculo do público do que critérios lógicos na hora do mapeamento. Neste contexto, o relacionamento da Bichos e Amigos com seus públicos é ocasional e informal. Identificamos que não há uma definição de objetivos ou 24


estratégia de relacionamento que possibilite desenvolver ações, monitorar ou estabelecer algum vínculo com eles.

Público Externo

Identificou-se um certo afastamento do público externo (comunidade, voluntários e simpatizantes). Não há procura ou interesse em conhecer e fazer parte da ONG e a organização não se esforça para se aproximar desse público. Os únicos canais de contato são o site e o brechó beneficente, que ocorre uma vez ao mês. Este é pouco divulgado por falta de organização e carência de voluntários. O site poderia ser mais aproveitado, utilizando-o para divulgar as ações da Bichos e Amigos, abrir espaço para doações e parceiros, no entanto ele é pouco atualizado e possui um layout precário. Não atrai, portanto, o internauta a permanecer na página navegando.

Público Interno, Agente e Provedor.

Através desta análise pode-se perceber que existe uma relação muito boa entre a organização e os públicos interno, agente e provedor. Contudo, é uma relação informal, devido a estes públicos serem familiares ou conhecidos e em pequeno número. A ONG dispõe de recursos muito limitados, necessitando de uma comunicação interna efetiva. Dessa forma, o planejamento de comunicação ora proposto tem como os principais objetivos desenvolver ações de comunicação voltadas para o público interno e que fortaleça sua imagem e o seu posicionamento perante a sociedade. Consequentemente, irá minimizar conflitos que possam ser gerados nas relações com os demais públicos.

25


5. DIAGNÓSTICO:

O diagnóstico é de

extrema importância para o planejamento de

comunicação, pois é por meio deste que apuramos o potencial ou as dificuldades da organização e a partir desses dados são criadas ações para sanar ou maximizar resultados. Consiste numa análise minuciosa da organização cujo propósito é levantar todas as características: forças, fraquezas, ameaças e oportunidades. Segundo Simões, diagnóstico é: “O diagnóstico é a conclusão da análise de como se encontra a organização em face dos interesses de todos os seus públicos ou de um especificamente.” (SIMÕES, 2001, pág. 36)

Constatamos que o nosso cliente não tem redigidos sua missão, visão e valores. Não possui um plano de comunicação, visto que seus objetivos não estão estruturados, analisando estes e diversos outros aspectos, consegue-se chegar a um diagnóstico completo, porque “todos os dados necessitam ser analisados para se chegar a informação, isto é, à síntese de tudo: o problema e suas inúmeras facetas.” (SIMÕES, 2001, pág. 36) Os principais problemas enfrentados pela ONG são a falta de voluntários e recursos financeiros. Por falta de apoiadores e por ter outro emprego, a presidente não consegue se dedicar 100% por cento à organização, resultando em lacunas a serem preenchidas, como site desatualizado, falta de setor administrativo, financeiro, entre outras áreas e necessidades.

26


5.1 ANÁLISE SWOT

AMEAÇAS

OPORTUNIDADES

- aumento de abandono de animais

-possibilidade

- preços que podem variar

internet e mídias sociais.

de

divulgação

na

-não-apoio da Prefeitura municipal de - campanha de patrocínio via site Viamão

para

o

recolhimento

de - parceria

animais -aumento

-conscientização sobre o bem-estar de

maus-tratos

contra dos animais

animais

-Aumento

da

conscientização

do

voluntariado.

FRAQUEZAS

FORÇAS

- falta de voluntários

- sítio próprio (sede rural)

-falta de recursos (financeiro, humano, - área construída (gatil e canil) transporte)

- site no ar

- poucas doações

-brechó

- dívida com fornecedor de ração

recursos.

mensal

para

angariar

-falta de visibilidade perante empresas privadas para angariar recursos - Falta de profissionalismo na gestão da ONG.

5.2 RELATO DOS PONTOS FORTES E FRACOS, COMPARANDO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES

Os pontos fortes que a Bichos e Amigos apresenta são suas instalações próprias, com grandes áreas para os animais retirados das ruas serem tratados e reabilitados. A organização também possui um brechó que funciona uma vez por mês e os lucros se revertem em ajuda à ONG. 27


Para este evento, infelizmente, não há muita divulgação e o local não é bem estruturado. Como o número de voluntários é baixo, esses não tem tempo suficiente para planejar e exercer essa função. O site da ONG existe, mas não é atualizado frequentemente e não há páginas em outros canais da web, como Facebook e Twitter. Há aproximadamente cerca de 150 animais abrigados na sede rural e a organização não possui o programa de “padrinhos” e nenhum outro tipo de doação fixa, então a dívida, que chega a 13 mil reais, cresce a cada mês.

5.3 PÚBLICO/PROBLEMA A SER TRABALHADO

É importante a conscientização da sociedade, para que futuramente se perceba a diminuição de animais abandonados, aumento de adoções em ONGS, voluntários, doações de qualquer espécie (dinheiro, ração, medicamentos, potes para alimentar os animais, jornais para forrar o canil e o gatil, etc.). A contribuição de empresas privadas seria de grande valia, mas para isso é preciso estruturar a organização de forma que desperte confiança em seu públicos, fazendo-os acreditar na causa, agregando valor à marca de sua empresa ao investir na Bichos e Amigos. Para aumentarmos a visibilidade da ONG perante seus públicos, é preciso um posicionamento na internet, em suas diversas redes sociais, divulgando o trabalho da ONG, distribuindo informações/curiosidades sobre o tema, lançando campanhas e mostrando que toda a ajuda é válida.

6. PROGNÓSTICO

Esta fase tem como foco analisar e relatar o cenário futuro da organização caso esta não tome nenhuma atitude diante o cenário atual.

De acordo com

SIMÕES, prognóstico é: “O raciocínio abstrato é extremamente exigido e a prática com casos passados pode ajudar. A previsão do fenômeno no futuro não é absolutamente um ato adivinhatório, mas um processo científico.” (SIMÕES, 2001, pág. 37)

28


Quando pensamos o prognóstico, sabemos quais situações não queremos chegar, e é pensando nisso que estruturamos ações para mudar o futuro da organização a tempo, pois “o prognóstico confirmará o que deverá ser, ou não, realizado e a urgência da intervenção.”, completa o autor. (SIMÕES, 2001, pág. 37) Conforme verificado, a ONG sofre com a falta de divulgação e, consequentemente, de recursos, desde sua fundação. Percebemos que há intenção de se posicionar perante a sociedade através da internet e redes sociais, mas em razão da falta de pessoal, é inviável que os poucos responsáveis atualmente pelas tarefas consigam cuidar de tudo, quanto mais pensar em estratégias. Visto a falta de visibilidade, a ONG acumulou muitas dívidas com o decorrer do tempo, pois faltou trabalho de comunicação para angariar fundos. A divulgação é vista como fundamental e, no momento atual, não acontece ordenadamente, como um processo. O ideal é que se crie uma estrutura profissional adotada de mais recursos humanos, materiais e financeiros. Se isso não ocorrer, com o passar do tempo ficará mais difícil o relacionamento com os públicos de interesse e a organização tende a enfraquecer, perdendo o apoio que conquistou durante os anos, dotada de mais recursos humanos, materiais e financeiros.

7. POLÍTICA DE AÇÕES

Para melhorar a visualização e a elaboração das propostas de ação montamos um quadro, com referência na tabela SWOT citada no item 5.1, no qual listamos os pontos fortes e fracos e para estes propomos ações estratégicas e instrumentos de comunicação. A base é cenário atual da Bichos e Amigos.

29


7.1 PONTOS FORTES / POSITIVOS Pontos Fortes

Sede rural

Estratégias

Comunicação

(ações p/ capitalizar)

(instrumentos)

Reformar

o

deixando-o

local, Campanhas para obter agradável apoio em: mão de obra,

para quem o utiliza

material de construção e voluntários.

Site

Reestruturar o site por Web designer e internet. meio

de

um

layout

modernizado. Brechó Bichos e Amigos

Divulgar

e

voluntários

prospectar Redes

sociais,

blogs,

site, flyers e voluntários.

30


7.2 PONTOS FRACOS / NEGATIVOS Pontos Fracos

Falta de voluntários

Estratégias

Comunicação

(ações p/ minimizar)

(instrumentos)

Atrair

pessoas

queiram

Falta de doações

que Inscrição da ONG no

ajudar

e Programa

Parceiros

simpatizem com a causa

Voluntários

Aumentar a divulgação

Redes sociais, site, flyers informativos e ações em locais públicos

Dívidas

Angariar fundos

Eventos

e

material

informativo sobre a ONG com

espaço

para

doações Falta

de

perante

visibilidade Reestruturar empresas criando

um

a

ONG Voluntário

canal

privadas

comunicação eficaz

Falta de profissionalismo

Profissionalizar a ONG

responsável,

de mídia impressa e digital.

Por meio de um plano e comunicação.

8. A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES

O

profissional

de

Relações

Públicas,

originalmente,

trabalha

com

planejamento técnico e estratégias para que a organização em questão consiga atingir plenamente seus objetivos. Quando entramos no contexto de movimentos sociais, entende-se que este profissional deve ser, além de articulador das ações, engajado na causa. O planejamento nas relações públicas comunitárias acontece de forma coletiva, por isso a proximidade é muito importante para que se consiga entender as reais necessidades da comunidade. As funções do relações-públicas, segundo Kunsch, são aplicáveis no contexto das Relações Públicas Comunitárias, claro que com algumas adequações. O plano deve seguir um sentido mais político, no qual se prioriza a interação, a participação e 31


a valorização de todos os envolvidos no processo. A eficácia e a efetividade do planejamento dependem muito do contexto no qual está inserido. Segundo Danilo Gandin (2000, p.34), o planejamento é um processo que interfere na realidade para transformá-la e construí-la com as características que deseja. A comunicação casual, baseada na mera exibição de bandeiras de lutas é substituída por negociações. Com estratégias inovadoras, sabendo fazer um trabalho de forma criativa, mudam-se os paradigmas e mesmo a forma de fazer comunicação. É importante saber mesclar o conhecimento científico às sabedorias e experiências vividas pelas pessoas comuns. Outros tipos de planejamento são criados, como o Planejamento Estratégico Situacional (PES), que acredita em um processo diferenciado, onde as etapas são chamadas de ‘momentos’ que se relacionam com os outros, não em uma ordem especifica. Para trabalhar com planejamento em movimentos sociais, comunidades e ONGS, e preciso mais do que técnica. Projetos como esse merecem total doação por parte das pessoas que o estruturam, necessitam, então, de profissionais que, antes de tudo, acreditem na sua causa e estejam dispostos a defendê-la. Alguém que esteja disposto a deixar a neutralidade para trás e assumir sua posição publicamente.

8.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES

A comunicação comunitária no contexto das organizações vem se tornando cada vez mais presente. Atualmente é um assunto de muito interesse entre alunos e profissionais de comunicação, pois houve um grande crescimento de projetos de cunho social em empresas privadas, que tem os recursos necessários para apoiar causas que acham relevantes, até mesmo como forma de criar uma boa imagem perante seus públicos. Peruzzo (1998), afirma que a comunicação popular sempre existiu, mas foi na década de 1970, buscando encontrar alternativas para fugir dos modelos da sociedade, que ela teve sua força ampliada. Anteriormente à popularização do chamado terceiro setor, o povo já lutava pelos seus direitos e opiniões, buscava 32


comunicar-se entre si. A mesma autora define povo como “todo um conjunto de pessoas lutando contra algo e a favor de algo, com vistas ao interesses da maioria” (Peruzzo, 1998, p. 117). E são em busca desses interesses conjuntos que surgiu a comunicação comunitária.

De acordo com a relações-públicas Cintia Anton (2010): “A comunicação comunitária acontece quando é direcionada para a comunidade, diferentemente da comunicação massiva, que também podemos ver alguns interesses da comunidade expostos, mas não tão bem direcionados como nos meios encontrados na comunicação comunitária. Os dois meios se complementam. Os meios de comunicação comunitária não têm a mesma forma que os de comunicação massiva, mas nem por isso deixam de dar sua contribuição ao conjunto da sociedade.”

A autora ressalta o fato de a comunicação comunitária manter um compromisso com a sociedade. É uma prestação de serviços em que se encaixam interesses particulares e comunitários. Valorização de cultura, integração da sociedade e mobilização social em busca do desenvolvimento coletivo são alguns dos fatores que geram esta comunicação. No desenvolvimento de um projeto comunitário de Relações Públicas, não se pode agir unilateralmente. A motivação para juntar diversas áreas e pessoas é fundamental. Dependendo do tipo de comunidade, precisa-se do psicólogo, do médico, do educador-físico, do jornalista e, sobretudo, da própria comunidade. E facilitar essa junção é trabalho do relações-públicas, defende Kunsch (1984).

8.2 COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DA ONG BICHOS E AMIGOS

Quando o projeto começou, notamos que faltava um responsável pela Comunicação Comunitária, representando a ONG Bichos e Amigos externamente. A ONG estava sendo administrada apenas por uma pessoa, que não possuía o tempo necessário para executar todas as funções necessárias que levariam a organização à frente. Nossa ideia foi formar um grupo forte de voluntários que lutem pela mesma

33


causa, se engajem no projeto e utilizem seu conhecimento, visando o crescimento da Bichos e Amigos e, consequentemente, posicionando-a na sociedade. Nessa nova forma de organização será criado um setor de comunicação, que contará com relações-públicas, publicitários e jornalistas. É importante que essa área cresça na organização para legitimar suas ações junto à sociedade, e a sua credibilidade

perante

doadores.

É

necessário

ter

um

porta-voz

com

os

conhecimentos necessários para organizar a informação internamente e transmitir para os públicos estratégicos, como a imprensa.

9. PROGRAMA 9.1 MODERNIZAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL (Como anexo um e dois) 9.1.1 JUSTIFICATIVA Atualmente, é preciso se modernizar, fazendo campanhas criativas para atrair a atenção dos públicos desejados. A manutenção nos instrumentos dedicados a web deve ser frequente para que não dê a impressão de “desleixo” ao público que acessa. Devido a isso, é de grande importância a mudança de identidade visual, pois o público inserido nesse âmbito é mais exigente e participativo, pois recebe muita informação e tende a compará-la. 9.1.2 OBJETIVO Modernizar a logomarca e o site, para conversar com os seus públicos de forma mais dinâmica, criativa e inovadora, mantendo-o interessado no conteúdo. Também será criada uma fanpage no Facebook, instrumento que tem se mostrado imprescindível em campanhas de comunicação.

34


9.1.3 PÚBLICO Doadores, simpatizantes, voluntários, apoiadores, comunidade em torno da ONG rural e sociedade.

9.1.4 PERÍODO DE REALIZAÇÃO As ações serão de realização imediata, visto que são atividades objetivas, que dependem apenas do tempo disponível dos voluntários que está executando-as.

9.1.5 ESTRATÉGIA - Criação de logomarca - Mudanças no layout do site - Criação de página em rede social (Facebook)

9.1.6 COMUNICAÇÃO E INSTRUMENTOS Os instrumentos são o site e fanpage em rede social, que serão reformuladas de acordo com a nova identidade visual criada, que atingirá o público alvo.

9.1.7 RECURSOS NECESSÁRIOS Humanos: - Estudande voluntária de Publicidade e Propaganda - Estudantes de Relações Públicas Materiais: - Computador com conexão à internet - Softwares de edição de imagem (Adobe Illustrator , Adobe Photoshop e Corel Draw)

35


9.1.8 CUSTOS O programa não teve custos financeiros, pois teve total envolvimento do grupo. As integrantes Liziane Lucchese e Mariana Johann, desenvolveram o novo layout do site e criaram a fanpage no Facebook, respectivamente. O grupo também recebeu a ajuda da estudante Maria Eduarda Propp, que executou a criação do logo em seu próprio ambiente de trabalho. 9.1.9 PÚBLICOS ENVOLVIDOS Em reunião com a presidente da ONG, Sônia Piumato, o grupo sentiu a necessidade da modernização da marca, pois o objetivo da organização era inserirse nas redes sociais, para isso era preciso uma renovação de identidade visual. Após a criação da logo, foi feita a validação por parte da direção da Bichos e Amigos, e a arte foi inserida na fanpage da instituição no Facebook.

9.1.10 CHECKLIST

CRONOGRAMA ONG BICHOS E AMIGOS Atividade

Prazo

Briefing

Responsável

Situação

Cliente

Ok

Elaboração do projeto

03/Abril a 04/Maio

Liziane, Mariana e Pedro

Ok

Criação da logo

06/maio

Maria Eduarda - voluntária

Ok

Apresentação do projeto

07/mai

Liziane, Mariana e Pedro

Ok

Ajustes

08/maio à 18/maio

Liziane, Mariana e Pedro

Ok

Aprovação

21/mai

Cliente

Ok

Criação de página em rede social

maio

Mariana - Voluntária

Ok

Layout do site

22/maio a 06/jun

Liziane

Ok

Apresentação layout

07/jun

Liziane

Ok

Aprovação

10/jun

Cliente

Ok

Programação

15/Jun a 10/jul

Web Design - Voluntário

Entrega do site

15/jul

Liziane, Mariana e Pedro

Colocar o site no ar

15/jul a 15/ago

Joel - Jornalista Voluntário

36


9.1.11 SISTEMA DE AVALIAÇÃO Será criado um link no site do cliente, no qual o internauta poderá expor sua opinião e sugestão. Esta ferramenta terá manutenção constante. Na página do Facebook é possível controlar o alcance do conteúdo lançado na rede através de gráficos desenvolvidos pelo próprio canal.

9.2 SEJA UM VOLUNTÁRIO (Como anexo três) 9.2.1 JUSTIFICATIVA Identificou-se que o maior problema da ONG é a falta de voluntários. Portanto, desenvolvemos uma campanha para a seleção de voluntários que tenham graduação ou estão concluindo-a. 9.2.2 OBJETIVO O resultado a ser alcançado com essa ação é a prospecção de voluntários, que irão trabalhar em prol da organização.

9.2.3 PÚBLICO Estudantes do ensino superior ou profissionais graduados nas áreas de administração, comunicação, direito, economia e serviço social.

9.2.4 PERÍODO DE REALIZAÇÃO A ação será realizada em curto prazo, no entanto, seu resultado pode ser de curto a médio, pois dependerá do interesse dos estudantes em se candidatar a este trabalho. Após, ainda ocorrerá uma seleção, onde a direção da ONG selecionará aqueles melhor enquadrados no perfil dos cargos.

37


9.2.5 ESTRATÉGIA Criação de campanha “Seja um Voluntário”, que será veiculada nos prédios de Administração, Comunicação Social, Direito, Economia e Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

9.2.6 COMUNICAÇÃO E INSTRUMENTOS Instrumentos: 

Cartazes A3

Banner web

Internet (Redes Sociais e Site).

Comunicação: 

Divulgação

de

cartazes

nos

prédios

dos

cursos

de

comunicação,

administração, economia, direito e serviço social. 

Compartilhamento das peças no Facebook.

Criar sessão no site da ONG para a campanha.

9.2.7 RECURSOS NECESSÁRIOS Humanos: -

Voluntário da área da Comunicação.

-

Fotógrafa.

-

Presidente da ONG.

Materiais: -

Computador com acesso à internet

-

Softwares de edição de imagem (Adobe Photoshop e Corel Draw)

-

Impressão de 50 cartazes.

38


9.2.8 CUSTOS O custo será mínimo, devido ao grande envolvimento do grupo. A aluna Mariana Johann fotografou os animais usados na propaganda, e Liziane Lucchese desenvolveu a peça gráfica. O único valor a ser gasto é para a compra dos 50 cartazes, couché 180g, tamanho A3, que servirão para a impressão da campanha. A impressão não terá custo, será feita com os recursos que os alunos recebem da universidade.

9.2.9 PÚBLICOS ENVOLVIDOS A ação foi muito bem recebida pela presidente da ONG e a mesma se mostrou disposta a contribuir com a consecução da ação. A presidente tem um papel fundamental nesta campanha, pois será ela quem fará a seleção dos futuros voluntários. No entanto, a confecção e divulgação da campanha foram executadas pelo grupo. As fotografias foram produzidas pela integrante Mariana Johann e a arte ficou sob responsabilidade de Liziane Lucchese.

9.2.10 CHECKLIST

CRONOGRAMA ONG BICHOS E AMIGOS Atividade

Prazo

Responsável

Situação

08/05 a 11/05

Liziane, Mariana e Pedro.

Ok

Criação das peças

15/05 a 22/05

Liziane – Voluntária

Ok

Aprovação

30/06

Cliente

Ajustes

30/06 a 03/07

Liziane

Distribuição do material

Agosto

Liziane, Mariana e Pedro.

Facebook e site

Agosto

Liziane, Mariana e Pedro.

Manutenção

Constante

Liziane, Mariana e Pedro.

Seleção dos voluntários

Indeterminado

Presidente - Sônia

Criação do conceito da campanha

39


9.2.11 SISTEMA DE AVALIAÇÃO A partir da procura dos estudantes voluntários pelas vagas, será gerado um relatório. Este será atualizado quinzenalmente e comparado com o cenário antigo. Após três meses de campanha, será aplicada uma pesquisa de avaliação para a medição de impacto nos públicos alvo.

9.3 MUDAR PARA CRESCER

9.3.1 JUSTIFICATIVA A partir do diagnóstico feito para Projeto Experimental, constatamos que o principal problema da ONG Bichos e Amigos é a falta de posicionamento na comunidade onde é inserida. Através de uma reestruturação no gerenciamento da organização, propomos um programa que visa a criação de setores intrínsecos à uma instituição desse tipo.

9.3.2 OBJETIVO Posicionar a ONG positivamente em sua comunidade, através de sua reestruturação, criando setores que trabalhem em sintonia. O programa visa unificar dos os diversos setores que deveriam existir na estrutura administrativa da organização, colocando a comunicação como fator estratégico para a ONG Bichos e Amigos atingir um bom posicionamento na sociedade e minimizar seus pontos fracos.

9.3.3 PÚBLICO O público a ser atingido é interno, pois essa grande mudança atingirá os voluntários e a presidência, de forma direta.

40


9.3.4 PERÍODO DE REALIZAÇÃO É um programa de longo prazo, visto que sua implantação dependerá do projeto citado anteriormente, no item 9.2, “Seja um Voluntário”. O período de adaptação será longo, pois estamos propondo uma grande mudança, que é a criação de setores de diferentes áreas, atuando com o mesmo propósito. Além disso, também dependerá da disponibilidade da Sônia, presidente da ONG, que deverá passar as demandas para seus novos voluntários.

9.3.5 ESTRATÉGIA Depois de formada a equipe de voluntários, estes serão divididos em grupos de trabalho, em setores estruturados para que o funcionamento corra bem e o objetivo seja alcançado. São esses os setores e suas atribuições:

Atendimento:

Responsável pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), prospecção de voluntários, acompanhar as doações.

Comunicação:

Planejamento, execução e avaliação da comunicação. Área de jornalismo, publicidade

e propaganda

e

relações públicas. Estes profissionais serão

responsáveis pela criação de campanhas, ações, comunicação interna e externa, organização de eventos e brechó.

Financeiro:

Gestão do dinheiro de doações, contas a pagar e receber e compra de materiais. 41


Administrativo: O gerenciamento da organização, atualmente coordenada pela Sônia. Ela, como líder da ONG, deve aprovar as ações das demais áreas.

Jurídico:

Contratos, Regulamentos da ONG, responder pela ONG.

Cuidado do Animal:

Cuidar e limpar o sítio, tratar os animais, elaboração de cronograma de vacinas, banhos, remédios, etc.

9.3.6 COMUNICAÇÃO E INSTRUMENTOS A prospecção de voluntários será por meio da campanha citada no item 9.2, “Seja um Voluntário”. Criação do manual do voluntário, diferenciado por setores, que contará com as diretrizes, história da ONG e responsabilidade de ser um voluntário, além de instruções individuais e abrangentes do trabalho proposto pela direção. Este instrumento será disponibilizado na integração do grupo selecionado.

9.3.7 RECURSOS NECESSÁRIOS Humanos:

Voluntários e presidência.

Materiais:

Escritório mobiliado em Porto Alegre, computadores conectados à internet e confecção de manuais. 42


9.3.8 CUSTOS Aluguel de sala em Porto Alegre, incluindo as contas de água, luz, telefone e internet. Compra de materiais: computador, impressora, móveis (mesa, cadeira, sofá)

9.3.9 PÚBLICOS ENVOLVIDOS A ideia surgiu no primeiro encontro com a Sônia, presidente da ONG. O grupo percebeu a carência de uma postura profissional por parte da organização, o que, consequentemente, gera uma falta de estrutura, e dificulta o seu funcionamento. Em nossas reuniões internas, estabeleceu-se a criação de diversos setores, que trabalharão de forma integrada para que o cliente tenha o suporte necessário para manter-se em atividade e quitar dívidas contraídas até então. 9.3.10 CHECKLIST

CRONOGRAMA REESTRUTURAÇÃO ONG BICHOS E AMIGOS Atividade

Prazo

Compra de Mobilia Básica Julho a Dezembro (Mesas,

Armários

Responsável

Situação

Presidente - Sônia

e

cadeiras) Aluguel de Sala

Novembro e Janeiro

Presidente - Sônia

Seleção de Voluntários

Janeiro a Março

Presidente - Sônia e Voluntários

Integração

Abril

Presidente - Sônia e Voluntários

Divisão de tarefas

Abril

Presidente Sônia

43


9.3.11 SISTEMA DE AVALIAÇÃO Relatório feito por cada setor do que foi realizado no período mensal, que será apresentado ao grande grupo. A organização fará reuniões ordinárias uma vez por mês e, quando necessário, reuniões extraordinárias.

44


10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A disciplina de projeto comunitário é uma ótima oportunidade para conhecermos o funcionamento de uma ONG. Ao analisar tão de perto uma organização que não visa lucros, percebemos o quão difícil, para instituições pequenas como a Bichos e Amigos, é manter o setor financeiro longe do vermelho. Um projeto que surge pelo amor a uma causa que muitos acreditam perdida, de alguém que não tem os recursos necessários, apenas a vontade de fazer. E fez. Com o passar do tempo, as situações se tornam mais complicadas, a rotina cotidiana se torna cansativa, mas acreditamos que este projeto deu um incentivo à Sônia, responsável pela instituição. Como percebemos que o principal problema é a falta de visibilidade perante sua comunidade, optamos por, primeiramente, inserir a ONG nas redes sociais, melhorar o layout do site e utilizar essas ferramentas intensamente, pois é nesse meio que surgem os mais diversos protestos com a causa animal. Ajudamos a divulgar mais o brechó Bichos e Amigos, criamos material gráfico, pois era a ferramenta que estava dando certo até o momento, então deveria continuar sendo feito. Por ser uma instituição tão pequena, com pouquíssimos voluntários, sentimos nosso trabalho sendo valorizado. Fomos caminhando juntos. Aceitamos as opiniões, entendemos o contexto e assim percebemos que para chegar ao objetivo da Sônia era preciso propor algo novo. Optamos por uma reestruturação geral. Nossos programas de ação visam a essa nova realidade da ONG, na qual a meta é a conscientização das pessoas ao não abandono dos animais. Aprendemos muito. A visão que tínhamos de que ONG’s são fáceis de manter, de que recebem muita ajuda do governo e empresas privadas, mudou. Hoje entendemos que elas, em sua maioria, surgem do amor e da doação de pessoas que ainda têm esperança, que acreditam que o mundo pode ser diferente se cada um fizer a sua parte. E nós aprendemos a acreditar junto com essas pessoas! “Não há mal pior que a descrença, mesmo o amor que não compensa

é

melhor

que

a

solidão”.

(Vinicius de Moraes) 45


11. REFERÊNCIAS

ARGENTI, Paul A. Comunicação empresarial: a construção da identidade, imagem e reputação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. CHIAVENATO,

Idalberto.

/

SAPIRO,

Arão.

Planejamento

estratégico:

fundamentos e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. FRANÇA, Fábio. Públicos: como identificá-los em uma nova visão estratégica. São Caetano do Sul, São Paulo: Yendis, 2004. KOTLER, Philip / ARMSTRONG, Gary. Princípios de Marketing. Rio de Janeiro, 1998. KUNSCH, Margarida Maria. Relações Públicas Comunitárias – a comunicação em uma perspectiva dialógica e transformadora. São Paulo: Summus, 2007. LOPES DE SOUSA, Carlos Alberto. ONGs e Internet: da Ação Educativa e Política no Lugar ao Ciberespaço. São Paulo, 2005 MENEGHETTI, Sylvia Bojunga. Comunicação e marketing: fazendo a diferença no dia-a-dia de organizações da sociedade civil. São Paulo: Global, 200. OGDEN, James R / CRESCITELLI, Edson; tradução BACELLAR, Cristina. Comunicação integrada de marketing: conceitos, técnicas e práticas. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. PERUZZO, Cicilia Krohling. Comunicação nos movimentos populares: a participação na construção da cidadania. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998. PERUZZO, Cicilia Krohling in DUARTE, Jorge (Org.) Comunicação Pública: Estado, governo, mercado, sociedade e interesse público. Comunicação e terceiro setor. São Paulo: Atlas, 2007. SILVA,

Eduardo;

AGUIAR,

Marianne.

Terceiro

Setor

Buscando

uma

Conceituação. Cadernos Fundata, set. 2001. SIMÕES, Roberto Porto. Relações Públicas e Micropolítica. São Paulo: Summus, 2011 STEFFEN, Ana Maria Walker Roig. O Conceito de público em relações públicas. 46


Porto Alegre: Cidadela, 2008. 98p. UNIRP.

Disponível

em:

<http://unirp.blogspot.com.br/2010/05/comunicacao-

comunitaria_13.html> Acesso em: 13 de maio 2012. VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de / GARCIA, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2010.

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12. ANEXOS Anexo 1 Logomarca (2012)

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Anexo 2:

LAYOUT SITE (2012)

Pรกgina no Facebook (2012)

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Anexo 3: Cartaz (2012)

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Anexo 4: Folder de Divulgação para o Brechó (2012)

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Anexo 5 Brech贸 (Rua Coronel Feij贸, 33 - Dias 19 e 20 de maio, 2012)

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Anexo 6 Sede Rural ONG Bichos&Amigos (2012)

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Anexo 7 Legislação

Lei N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Lei dos Crimes Ambientais

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitála. Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Art. 5º (VETADO) CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DA PENA Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; 56


II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III - a situação econômica do infrator, no caso de multa. Art. 7º As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: I - tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos; II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime. Parágrafo único. As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Art. 8º As penas restritivas de direito são: I - prestação de serviços à comunidade; II - interdição temporária de direitos; III - suspensão parcial ou total de atividades; IV - prestação pecuniária; V - recolhimento domiciliar. Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. Art. 10. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos. Art. 11. A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais. Art. 12. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos.

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O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator. Art. 13. O recolhimento domiciliar baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória. Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena: I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental; IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I - reincidência nos crimes de natureza ambiental; II - ter o agente cometido a infração: a) para obter vantagem pecuniária; b) coagindo outrem para a execução material da infração; c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente; d) concorrendo para danos à propriedade alheia; e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso; f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos; g) em período de defesa à fauna; h) em domingos ou feriados; i) à noite; j) em épocas de seca ou inundações; l) no interior do espaço territorial especialmente protegido; m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais; n) mediante fraude ou abuso de confiança; 58


o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental; p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais; q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes; r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. Art. 16. Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos. Art. 17. A verificação da reparação a que se refere o §2º do art. 78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao meio ambiente. Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. Art. 19. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Parágrafo único. A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório. Art. 20. A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente. Parágrafo único. Transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá efetuar-se pelo valor fixado nos termos do caput, sem prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido. Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I - multa; II - restritivas de direitos; III - prestação de serviços à comunidade. Art. 22. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são: 59


I - suspensão parcial ou total de atividades; II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações. §1º A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente. §2º A interdição será aplicada quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar. §3º A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos. Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: I - custeio de programas e de projetos ambientais; II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas; III - manutenção de espaços públicos; IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas. Art. 24. A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

CAPÍTULO III DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU DE CRIME Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. §1º Os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

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§2º Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. §3° Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. §4º Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

CAPíTULO IV DA AÇÃO E DO PROCESSO PENAL Art. 26. Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública incondicionada. Parágrafo único. (VETADO) Art. 27. Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, de que trata o art. 74 da mesma lei, salvo em caso de comprovada impossibilidade. Art. 28. As disposições do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicam-se aos crimes de menor potencial ofensivo definidos nesta Lei, com as seguintes modificações: I - a declaração de extinção de punibilidade, de que trata o §5° do artigo referido no caput, dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, ressalvada a impossibilidade prevista no inciso I do §1º do mesmo artigo; II - na hipótese de o laudo de constatação comprovar não ter sido completa a reparação, o prazo de suspensão do processo será prorrogado, até o período máximo previsto no artigo referido no caput, acrescido de mais um ano, com suspensão do prazo da prescrição; III - no período de prorrogação, não se aplicarão as condições dos incisos II, III e IV do §1º do artigo mencionado no caput; IV - findo o prazo de prorrogação, proceder-se-á à lavratura de novo laudo de constatação de reparação do dano ambiental, podendo, conforme seu resultado, ser

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novamente prorrogado o período de suspensão, até o máximo previsto no inciso II deste artigo, observado o disposto no inciso III; V - esgotado o prazo máximo de prorrogação, a declaração de extinção de punibilidade dependerá de laudo de constatação que comprove ter o acusado tomado as providências necessárias à reparação integral do dano. CAPíTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção I Dos Crimes contra a Fauna Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. §1º Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. §2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. §3º São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. §4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração; 62


II - em período proibido à caça; III - durante a noite; IV - com abuso de licença; V - em unidade de conservação; VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa. §5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional. §6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca. Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. §1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. §2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas: I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público; II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente;

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III - quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica. Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem: I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos; II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos; III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas. Art. 35. Pescar mediante a utilização de: I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente: Pena - reclusão de um ano a cinco anos. Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora. Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente; III – (VETADO) IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

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Seção II Dos Crimes contra a Flora Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: Pena - reclusão, de um a cinco anos. §1º Entende-se por Unidades de Conservação as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público. §2º A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. §3º Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Art. 43. (VETADO)

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Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. Art. 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais: Pena - reclusão, de um a dois anos, e multa. Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente. Art. 47. (VETADO) Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa. Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. 66


Art. 52. Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. Art. 53. Nos crimes previstos nesta Seção, a pena é aumentada de um sexto a um terço se: I - do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático; II - o crime é cometido: a) no período de queda das sementes; b) no período de formação de vegetações; c) contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração; d) em época de seca ou inundação; e) durante a noite, em domingo ou feriado.

Seção III Da Poluição e outros Crimes Ambientais Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. §1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. §2º Se o crime: I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; IV - dificultar ou impedir o uso público das praias; 67


V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena - reclusão, de um a cinco anos. §3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível. Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. §1º Nas mesmas penas incorre quem abandona os produtos ou substâncias referidos no caput, ou os utiliza em desacordo com as normas de segurança. §2º Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a pena é aumentada de um sexto a um terço. §3º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. Art. 57. (VETADO) Art. 58. Nos crimes dolosos previstos nesta Seção, as penas serão aumentadas: I - de um sexto a um terço, se resulta dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral; II - de um terço até a metade, se resulta lesão corporal de natureza grave em outrem; III - até o dobro, se resultar a morte de outrem. 68


Parágrafo único. As penalidades previstas neste artigo somente serão aplicadas se do fato não resultar crime mais grave.

Art. 59. (VETADO) Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Seção IV Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa. Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico,

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histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. Art. 65. Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Parágrafo único. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano de detenção, e multa.

Seção V Dos Crimes contra a Administração Ambiental Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Art. 67. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público: Pena - detenção, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa. Art. 68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental: Pena - detenção, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano, sem prejuízo da multa. Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

CAPÍTULO VI 70


DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. §1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha. §2º Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas no parágrafo anterior, para efeito do exercício do seu poder de polícia. §3º A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade. §4º As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório, observadas as disposições desta Lei. Art. 71. O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: I - vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação; II - trinta dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação; III - vinte dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação; IV – cinco dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação. Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no art. 6º: I - advertência; 71


II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial ou total de atividades; X – (VETADO) XI - restritiva de direitos. §1º Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas. §2º A advertência será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas neste artigo. §3º A multa simples será aplicada sempre que o agente, por negligência ou dolo: I - advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do SISNAMA ou pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha; II - opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA ou da Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha. §4º A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. §5º A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo. §6º A apreensão e destruição referidas nos incisos IV e V do caput obedecerão ao disposto no art. 25 desta Lei. §7º As sanções indicadas nos incisos VI a IX do caput serão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às prescrições legais ou regulamentares. §8º As sanções restritivas de direito são: 72


I - suspensão de registro, licença ou autorização; II - cancelamento de registro, licença ou autorização; III - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; IV - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; V - proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos. Art. 73. Os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, Fundo Naval, criado pelo Decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, conforme dispuser o órgão arrecadador. Art. 74. A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado. Art. 75. O valor da multa de que trata este Capítulo será fixado no regulamento desta Lei e corrigido periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). Art. 76. O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.

CAPíTULO VII DA COOPERAÇÃOO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Art. 77. Resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para: I - produção de prova; II - exame de objetos e lugares; III - informações sobre pessoas e coisas; IV - presença temporária da pessoa presa, cujas declarações tenham relevância para a decisão de uma causa; 73


V - outras formas de assistência permitidas pela legislação em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte. §1º A solicitação de que trata este artigo será dirigida ao Ministério da Justiça, que a remeterá, quando necessário, ao órgão judiciário competente para decidir a seu respeito, ou a encaminhará à autoridade capaz de atendê-la. §2º A solicitação deverá conter: I - o nome e a qualificação da autoridade solicitante; II - o objeto e o motivo de sua formulação; III - a descrição sumária do procedimento em curso no país solicitante; IV - a especificação da assistência solicitada; V - a documentação indispensável ao seu esclarecimento, quando for o caso. Art. 78. Para a consecução dos fins visados nesta Lei e especialmente para a reciprocidade da cooperação internacional, deve ser mantido sistema de comunicações apto a facilitar o intercâmbio rápido e seguro de informações com órgãos de outros países.

CAPíTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 79. Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal. Art. 80. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias a contar de sua publicação. Art. 81. (VETADO) Art. 82. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 12 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

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Por uma vida digna a cães e gatos abandonados  

Projeto Experimental Comunitário, 2012/1 - PUCRS - FAMECOS

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