Issuu on Google+

DIAL0 GAR INFORMATIVO SEMESTRAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DO VEREADOR PEDRO PATRUS - PT  ANO O1  Nº 01  JUNHO DE 2013

Pedro Patrus assume Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH A Câmara lança a Frente com a participação de 16 vereadores de vários partidos, que irão construir uma agenda de trabalho com os órgãos competentes, discutir o Orçamento da Criança do Adolescente (OCA) e outros temas como a redução da maioridade penal

PÁG.05 ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Vereador defende implantação do SUAS

Mandato tem novo olhar sobre regimento interno

Pedro Patrus propôs projeto de lei e valorização de profissionais da área da Assistência.

Vereador sugere a criação de Tribuna Livre, uma Comissão de Ética, além de mudanças na Comissão de Participação Popular.

PÁG.03

PÁG.06


EDITORIAL

TRANSPARÊNCIA E PaRTICIPAÇÃO

É com muita alegria que compartilho com vocês nosso informativo, que será um espaço de troca de ideias, compartilhamento de informações e reflexões importantes em relação à cidade que queremos.

audiências que discutiram a situação dos ciganos e dos índios urbanos, da população em situação de rua e de famílias que estão sendo desapropriadas sem a garantia de seus direitos. Atuamos, ainda, na defesa de uma cidade que preserve seu patrimônio público, como as árvores históricas da Avenida Bernardo Monteiro e do conjunto arquitetônico e cultural da Pampulha. Que as intervenções urbanas sejam para garantir a construção de uma BH melhor e não uma cidadeconcreto, segregadora, feita somente para alguns. Também implantamos a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que sou coordenador na legislatura 2013/2016. Essa instância é mais uma articulação com a sociedade civil, conselhos e o Ministério Público para garantirmos que o Legislativo Municipal atue na defesa do princípio da prioridade absoluta, a partir de uma construção coletiva e da participação popular.

Nessa edição, vamos mostrar o trabalho que iniciamos e estamos desenvolvendo na Câmara Municipal, além de compartilhar algumas impressões sobre o momento político que vivenciamos. Estes primeiros meses foram desafiadores, mas produtivos e com muito aprendizado e realizações. Nós, do PT, somos oposição a atual administração da Prefeitura pela postura conservadora que adota e limita o diálogo com as pessoas, com os movimentos e com a cidade. E é seguindo essa linha que estamos lutando ao lado de diversos movimentos sociais e urbanos, a Universidade e diversos outros atores para a defesa dos direitos sociais, contra as práticas de exclusão e o cerceamento do uso dos espaços públicos de Belo Horizonte.

Nossa atuação vem sendo transparente, transformadora, ética e firme. Defendemos os projetos de interesse dos belorizontinos e sabemos da vocação transformadora de nossa cidade. Estamos atuando com muito empenho e dedicação e espero contar com a participação e com as sugestões de todos que fazem parte desse mandato.

Fui escolhido pelos colegas de Partido o líder da bancada do PT na Câmara e é um compromisso nosso atuar para garantir as transformações e o canal de comunicação permanente com a população. Além disso, sou vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e presidente da Comissão de Participação Popular. Nessas Comissões (e outras da Casa) realizamos debates sobre temas de relevância, principalmente para as minorias, como as

E

X

P

E

Um abraço e até o próximo!

A

S

I

N

A

T

U

R

A

Pedro Patrus D

Publicação do mandato Vereador Pedro Patrus Av. dos Andradas, 3100 – Santa Efigênia Belo Horizonte/MG - Cep: 30.260.900 Telefone: (31) 3555-1352 e-mail: ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br

BOLETIM DO MANDATO PEDRO PATRUS

S

I

E

N

T

E

Jornalista: Cibele Ramos Lima - MG 05288 JP cibeleramos@cmbh.mg.gov.br Diagramação: OPS! Comunicação Visual Impressão: XXXXXXXXXXXXXX Fotos: Arquivo CMBH, Arquivo Pedro Patrus

2

www.pedropatrus.com.br


ASSISTÊNCIA SOCIAL

É NECESSÁRIO MAIS TRANSPARÊNCIA,RESPEITO E RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSES PROFISSIONAIS.

Vereador propõe SUAS e valorização de trabalhadores da área em BH Uma das primeiras ações do vereador Pedro Patrus foi protocolar o Projeto de Lei 072/2013, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Belo Horizonte. A iniciativa é resultado de um compromisso assumido com os trabalhadores, usuários e entidades da área. A tramitação teve início em fevereiro, o PL está sendo atualizado e será feita uma discussão pública sobre o seu conteúdo.

de abrir o diálogo diante da iminência de demissão de assistentes sociais e psicólogos. Segundo Pedro Patrus o processo transcorreu sem diálogo, sem planejamento e não houve atenção nem com os trabalhadores, nem com o cidadão que utiliza o serviço. “É necessário mais transparência, respeito e reconhecimento pelos serviços prestados por esses profissionais”.

Visando impedir a fragilização dos serviços da política de Assistência Social no município, o mandato realizou interlocução com os trabalhadores da área quando vários coordenadores de equipamentos foram exonerados. Assim como pautou a necessidade

O mandato acompanha, também, as nomeações do concurso público para o provimento do cargo de analista de políticas públicas. O vereador Pedro Patrus solicitou a realização de audiência pública para discutir as nomeações e o planejamento para realização de outros concursos para a área.

Câmara discute Carnaval 2014 De olho no bem estar e na qualidade do lazer para a cidade, o vereador Pedro Patrus solicitou audiência para avaliar o carnaval 2013 e debater a estruturação da festa para o ano que vem. Representantes da sociedade civil, dos blocos de rua, caricatos e escolas de samba lotaram o Plenário Paulo Portugal. A reunião, que foi uma realização conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura Desporto, Lazer e Turismo, contou com a presença também de membros da Belotur, da Secretaria Municipal de Planejamento, da BHTrans e da Polícia Militar de Minas Gerais.

BOLETIM DO MANDATO PEDRO PATRUS

3

Para Pedro Patrus é preciso pensar com antecedência a estrutura da festa que cresceu muito nos últimos anos na cidade para evitar desgastes desnecessários. “Temos de debater para garantir o sucesso de edições futuras e para que o poder público planeje melhor essa festa democrática que resgata os espaços públicos da cidade”. O vereador propôs uma comissão especial para acompanhar a organização da festa de 2014, que foi rejeitada pela base de governo. Mesmo assim, está mantida a articulação com os blocos e escolas de samba para buscar meios de evitar que os problemas se repitam.

www.pedropatrus.com.br


A atuação junto às minorias, na perspectiva de Defesa dos Direitos Humanos, tem sido uma prioridade do mandato. Um debate muito produtivo foi o que discutiu as questões que envolvem a garantia de direitos de uma comunidade cigana que vive há cerca de 30 anos no bairro São Gabriel. Mais de 70 famílias ocupam um terreno da União sem acesso a serviços públicos como saúde, educação, saneamento básico, assistência social e moradia digna. Os ciganos reivindicam a permanência no terreno ocupado e afirmam que são discriminados pelo Poder Público. “Sabemos que os ciganos possuem uma cultura própria, querem permanecer na cidade então tem de haver condições pra isso”, afirmou o vereador Pedro Patrus. Foi criada uma comissão

com representantes da Câmara, PBH, UFMG, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal e ciganos para acompanhar a questão territorial. A comissão enviou solicitações à PBH, Cemig e Copasa para garantir os serviços básicos para a comunidade. O mandato também participou do “Abril Indígena Metropolitano”, que contou debates e uma exposição na Câmara Municipal sobre a realidade dos indígenas urbanos. Uma pesquisa realizada em parceria com a UFMG, a partir de dados do IBGE, apontam que existem quase oito mil indígenas urbanos na RMBH. Na capital, eles são quase quatro mil, vivendo em condições adversas e muitas vezes com direitos violados.

Em defesa da Cidade Jardim População questiona corte abusivo de árvores em BH

Mais uma vez a falta de diálogo com a cidade provoca a indignação e a mobilização de cidadãos e especialistas. A supressão de árvores que vem sendo feita pela PBH sob a alegação de que estão infestadas pela mosca branca não convence a comunidade. Em sintonia com o movimento liderado pelo “Fica Ficus” o vereador Pedro Patrus realizou uma audiência pública para tratar o tema. Belo Horizonte vem sendo objeto de vários projetos de intervenção urbana que desconsidera a preservação de patrimônios materiais e imateriais. Para Pedro Patrus essa situação ilustra uma opção do Executivo em negligenciar a preservação da cidade jardim. A poda e o corte de árvores saudáveis têm sido de forma injustificada tem sido uma prática constante da Prefeitura. Os cortes foram identificados na Avenida Barbacena, na Bernardo Monteiro, mais BOLETIM DO MANDATO PEDRO PATRUS

4

de 1400 no Bairro Palmeiras, Zona Oeste da cidade, nos bairros Cidade Nova, União, diversas para construção do BRT e até no Complexo Arquitetônico da Pampulha. Pedro Patrus ressalta que a supressão de boa parte dos 12 mil Fícus da cidade demonstra que o trabalho de prevenção da PBH falhou. Segundo especialistas, há substâncias liberadas liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que podem evitar a contaminação e, portanto, o corte das árvores sadias. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente pediu a imediata suspensão do corte das árvores no município. Pedro Patrus esteve, também, debatendo a questão com o Executivo, inclusive solicitou por meio de requerimento a cópia dos projetos de intervenção urbana para os próximos três anos na capital.

www.pedropatrus.com.br


Pedro Patrus coordena Frente em defesa dos direitos da Criança e Adolescente de BH

Preocupado com as questões referentes a criança e ao adolescente, o vereador Pedro Patrus assume a coordenação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, que foi lançada no dia 21 de maio, na Câmara Municipal.

delegacia da Polícia Civil. O tema da redução da maioridade penal também esteve em pauta na reunião. O vereador Pedro Patrus, que solicitou a audiência salientou que a Frente deve atuar para fortalecer a proteção integral às crianças e adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Frente contará com a participação de outros 15 vereadores de vários partidos na construção de uma agenda de trabalho junto com o Ministério Público, Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e movimentos sociais para discutir estratégias e estabelecer as prioridades para o Orçamento da Criança do Adolescente (OCA).

Ele defendeu, ainda, que os parlamentares integrantes da Frente devem estar de acordo com os princípios que garantem os direitos desse grupo. Segundo a representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Márcia Cristina Alves, deverá ser concluído esse mês um diagnóstico sobre a situação dos jovens de BH. “O conselho tem todo interesse de participar dos debates da Frente e construir uma agenda positiva que contemple políticas para a defesa das crianças e dos adolescentes“.

Estiveram presentes defensores dessa causa como o Deputado Estadual André Quintão, além de representantes da Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Conselho Municipal, Promotoria de Justiça, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, e da

Na luta pela garantia do direito à moradia Na busca pela defesa das minorias e pelos direitos sociais, o vereador Pedro Patrus que vem fazendo oposição ao projeto da atual administração municipal, que tem negligenciado os direitos sociais. Um dos mais importantes envolveu o tema da desapropriação que tem sido tratado com muito descaso pela PBH. Sobre esse assunto tivemos várias audiências como a que atendeu os moradores da Vila do Cafezal, em que o vereador intermediou o diálogo com a Prefeitura em busca de uma solução. A desapropriação foi também o que trouxe a comunidade da Vila da Paz, localizada na marginal do Anel Rodoviário, à Câmara e da Vila Dias, Santa Tereza, na região Leste.

BOLETIM DO MANDATO PEDRO PATRUS

A mesma discussão foi feita com os moradores da Vila Bandeirantes que estão sendo removidos de suas casas pela PBH sob a alegação de área de risco. As lideranças denunciaram que há um projeto de construção de um condomínio na área comunitária e reclamaram do baixo valor das indenizações. A mesma queixa é feita pela comunidade do entorno da Avenida Pedro I, que explicam que as desapropriações estão sendo feitas a toque de caixa e sem diálogo para a realização das obras do BRT. A Comissão de Direitos Humanos ainda aguarda respostas da PBH para todas as solicitações encaminhadas no esforço de resolver os problemas vividos por essas comunidades.

5

www.pedropatrus.com.br


Participação Popular: compromisso com o povo da cidade O vereador enviou sugestões para o projeto do novo regimento interno da Câmara Municipal. Entre as propostas estão a criação de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e também de uma Tribuna Livre. Pedro Patrus também sugere que a Comissão de Participação Popular seja incluída no Regimento e funcione como as demais comissões da Casa. Como presidente da Comissão, o parlamentar sugeriu que seja feita uma consulta à Comissão de Participação Popular da Assembleia.

Vereador elabora projetos sobre políticas públicas Confira agora alguns projetos apresentados pelo vereador Pedro Patrus que estão em fase de tramitação na Câmara Trata da implantação do Sistema Único de Assistência Social no município; Trata dos gastos públicos com publicidade na Administração Pública Municipal direta e indireta; Trata da criação do banheiro família no âmbito municipal em Belo Horizonte; Trata da criação de um Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.

VEREADOR

PATRUS Envie sugestões e informações para o Dialogar BH pelo email: ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br

ACESSE NOSSAS REDES SOCIAIS:

www.pedropatrus.com.br

/pedropatrus /pedropatrus


Dialogar 2013 01