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Mtz A incerteza sobre o destino dos impostos é comum na cidade Os são-borjenses e a desinformação sobre o IPTU: pontuais para a prestação de contas mas desinformados sobre a finalidade do dinheiro.

Foto: Tamires Hanke

Prefeitura municipal de São Borja, local de retirada dos carnês do IPTU.

Todo brasileiro reconhece seu papel enquanto contribuinte na arrecadação de impostos, mas nem todos compreendem a finalidade dessa obrigação. Os tributos, sejam federais, estaduais ou municipais, devem retornar à população em forma de qualidade de serviços básicos, tais como obras, investimentos em saúde, educação e infraestrutura, mas, para que isso se concretize, a população precisa acabar com suas dúvidas. Na Terra dos Presidentes, assim como em todos os outros municípios brasileiros, o mês de março é destinado ao pagamento da anuidade do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os são-borjenses se concentram na prefeitura da cidade para realizar o acerto do imposto, seja a primeira parcela ou a cota única. Parte da população é pontual com o prazo XX

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de pagamento e valor a ser acertado, apesar de não saber o destino do dinheiro que entregam à gestão. O dilema em torno do IPTU é definido em apenas uma questão: para que serve o dinheiro arrecadado? Após o pagamento deste tributo, parte da população são-borjense espera retorno imediato do investimento desse dinheiro em forma de melhorias ao município. Já outros, por falta de informações, acabam por esperar nada. Mas o que todos têm em comum é que sabem do dever e da importância de estar com o IPTU em dia, mas não sabem o que já foi realizado - e o que será feito com o dinheiro. Uma enquete realizada para esta reportagem da i4 demonstra a falta de informação, a dúvida e expectativa que rodeia a comunidade no que diz respeito ao IPTU do município. .

Março, 2017


“Você sabe para que serve o dinheiro do IPTU?” “Eu acho que é para melhorias no município, mas a gente não vê elas.” Maguida Weinberg, desempregada.

“Sei que tem que pagar, mas não sei pra onde vai.” Darci Nunes Bueno, aposentado.

“Segundo dizem é investido no município, a gente paga confiando nisso.” Nelci Dalenogari, taxista.

“Acho que para lugar nenhum, porque ainda existem problemas. Não há mudanças.” Vilma Matos, empresária.

“Sei que tem que pagar, mas não sei pra onde vai.” Darci Nunes Bueno, aposentado.

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Ilustração da internet

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Mtz Uma resposta para as dúvidas quanto à utilização do dinheiro do IPTU pode ser encontrada no que é firmado pela Constituição Federal. De acordo com o advogado tributarista Francisco Lemos, “a Constituição Federal determina que o dinheiro do IPTU seja destinado aos cofres do município para a finalidade geral das despesas e não há uma finalidade específica determinada. Portanto, quem decide onde este dinheiro será investido é a gestão municipal”. Sendo assim, todo proprietário de imóvel na zona urbana do município deve pagar o IPTU e isso abrange tanto terrenos não construídos como terrenos em que existem edificações. Em caso de não pagamento do imposto, Francisco Lemos afirma que a dívida fica em mora, passa a incidir juros e correção monetária. Além disso, o cidadão é inscrito em dívida ativa e o município pode ajuizar uma ação de cobrança, através da qual o proprietário corre o risco de ter seu imóvel vendido em hasta pública para o pagamento do imposto.

Arrecadação ultrapassa R$ 7 milhões na cidade

Por ser um recurso próprio do município, o Imposto Predial Territorial Urbano é arrecadado todos os anos em prol das demandas da comunidade. De acordo com o secretário municipal da fazenda, Nilton Koltermann, apenas no ano de 2017, foram arrecadados R$ 7,5 milhões através do IPTU, mesmo com a inadimplência de 50% da população. No primeiro período de 2018 já foram arrecadados mais de R$ 2 milhões. Ainda segundo o secretário, o dinheiro do IPTU pode ser utilizado para funções como o pagamento de fornecedores ou investimento em obras, dependendo do que a gestão determinar. Desde a posse da gestão atual, o dinheiro do IPTU já foi utilizado para o pagamento de dívidas e investimento em obras de canalização, afirma Koltermann. Toda mudança na cobrança do imposto do muInteresse do público pelo investimento do IPTU é nicípio deve ser de conhecimento da população para que se entenda a necessidade de baixo. sua contribuição. Por exemplo, o A utilização correta do “Escolher o prefeito certo, IPTU é calculado através do Índice Geral de Preços do Mercado dinheiro arrecadado com que ofereça uma proposta (IGP-M) e, segundo o secretário o IPTU vai muito além do e tenha a idoneidade para Koltermann, todo final de ano que determina a lei, senacontece a correção do IPTU atrado uma atividade que enfazer um bom trabalho, vés desse índice. Porém, do último volve a gestão municipal isso é um princípio básico”. ano para este não houve aumento. e a população. Segundo A única mudança em 2018 é a coFrancisco, tudo se inicia LEMOS, Francisco brança da taxa de limpeza que será com o voto. “Escolher o separada do IPTU e terá um auprefeito certo, que ofemento de 20% devido ao serviço de reça uma proposta e tenha a idoneidade para fazer um bom trabalho, isso transporte e transbordo do lixo, explica Koltermann. Para suprir a carência de informações dos sãoé um princípio básico para saber se ele vai gastar o dinheiro do município adequadamente nos interesses -borjenses sobre os investimentos feitos com os da comunidade”, comenta o advogado tributarista. recursos do município, existem algumas possibiliSendo assim, a população deve, além de cumprir o dades. Koltermann indica por exemplo, o Portal da pagamento do imposto municipal, encontrar meios Transparência como um canal de acompanhamento de acompanhar o que está sendo feito pela cidade. de todos os valores investidos pela gestão municiO interesse pela política do município é fundamen- pal. Se não é possível o acesso à internet, a cobrantal para quem deseja conferir o que será feito com o ça por informações pode acontecer de outras fordinheiro arrecadado dos impostos. Para o historiador mas, como através do contato com a prefeitura e do Instituto Estadual de educação professor Isaias, responsáveis pelo serviço de arrecadação do IPTU. Ruben Bitencourt, os cidadãos eleitores esquecem de investigar as intenções de seus representantes e essa falta de informação faz com que a comunidade desconheça a finalidade do dinheiro do IPTU, por exemplo. “A administração municipal deveria chamar toda a população e discutir essa maneira de cobrança de IPTU, ela tem que ser da maneira mais justa possível”. Ilustração da internet XX

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Março, 2017

Os São-borjenses e a desinformação sobre o IPTU  

Trabalho produzido pelas acadêmicas Maria Isabel Ramos e Tamires Hanke, da Universidade Federal do Pampa - Unipampa / São Borja, sob orienta...

Os São-borjenses e a desinformação sobre o IPTU  

Trabalho produzido pelas acadêmicas Maria Isabel Ramos e Tamires Hanke, da Universidade Federal do Pampa - Unipampa / São Borja, sob orienta...

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