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JARDIM PARANÁ: BASES PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO POPULAR Comunidades no entorno do CEU Paz Brasilândia, Zona Norte de São Paulo


JARDIM PARANĂ Bases para o Desenvolvimento de um Plano Popular


INTRODUÇÃO

Para as disciplinas de Projeto da Paisagem e Desenho Urbano, nos debruçamos sobre a região da Brasilândia para compreender as diversas dinâmicas de ocupação e composição do território. A junção das duas matérias permitiu que os grupos de trabalho, após uma leitura espacial inicial e uma visita de campo, orientada pelos docentes e moradores da região, pudessem escolher a temática a ser explorada. Após a etapa inicial, feito o reconhecimento da área, discutimos em grupo as impressões de cada


INTRODUÇÃO 03

integrante e quais temas de pesquisa se ressaltaram a partir da leitura do território. As questões acerca das remoções, da urbanização de favelas, da regularização fundiária e de grandes obras de intervenção na área foram os pontos que mais se destacaram, portanto decidimos por trabalho investigativo. Logo no início do processo, nos deparamos com referências de planos populares de urbanização e a partir daí definimos uma linha de pesquisa para a área. Com isso em mente, fomos acumulando referências e materiais já produzidos com objetivos similares. Entramos em contato com moradores, participantes do conselho gestor, pesquisadores que já trabalharam com a área, profissionais do serviço social, funcionários do CEU, advogados que prestaram auxílio para famílias da região, setores da prefeitura e a prefeitura regional. O intuito era compor um dossiê que pudesse servir de base para a produção de um Plano Popular, um documento produzido em conjunto com os moradores para servir de negociação quando as remoções e futuras intervenções na área se tornassem iminentes.

Um Plano Popular é composto por um diagnóstico profundo do território, contendo dados acerca dos acessos, transporte, informações sobre o viário, vulnerabilidade social, zoneamento, tipos de ocupação, condições de habitabilidade, risco geológico e etc. São leituras e informações que compõem a situação atual do local. Juntamente há um laudo que explicita as investigações realizadas quanto aos processos judiciais que envolvem a área e obras a serem realizadas pelo poder público. Assim, conseguimos estabelecer quais são as possíveis intervenções. A última parte do plano são as proposições para área pelo viés das necessidades e interesses dos moradores, em que elenca-se os direitos a serem garantidos e o que esperam para o futuro da área, tendo em vista o seu desenvolvimento e adequação. Tal etapa deve ser realizada em conjunto com os residentes, discutindo e construindo propostas que alcancem o melhor cenário para a maioria, garantindo permanência em locais seguros, regularização fundiária, acesso aos equipamentos básicos, ligação com o resto da cidade e qualidade de vida.


HISTÓRICO 1.1 Breve histórico do distrito da Brasilândia A ocupação do distrito teve início na década de 1940, quando as populações mais pobres e um grande contingente de imigrantes começam a habitar as regiões não urbanizadas, do outro lado do rio. Com leis fundiárias excludentes, salários insuficientes, uma oportunidade de especulação em cima do preço da terra aliada à resolução do problema estatal de providência de moradia, as ocupações irregulares, das áreas nas bordas da cidade, foram os vetores de expansão da mancha urbana.1

1,2 ANGILELI, Cecília. Paisagens Reveladas no Cotidiano da Periferia - Distrito de Brasilândia Zona Norte do Município de São Paulo. Dissertação de mestrado, FAUUSP. São Paulo, 2007.


HISTÓRICO 07

Com uma população composta por imigrantes e migrantes, em sua maioria do nordeste, que chegavam à cidade em busca de oportunidades de emprego, encontravam nessa região a possibilidade da casa própria. Loteamentos irregulares se espalham por todo o bairro, a primeira linha de ônibus, de 1949, oficializa a ligação com a “cidade legal”. A partir da década de 1970, o poder público torna-se ciente da cidade marcada pelo padrão periférico de expansão, no qual se evidencia a segregação espacial. Com isso a tona, novas legislações surgem a fim de regulamentar os loteamentos irregulares. Em 1979, é a aprovada a lei n° 6.766, que impunha condições muito rígidas para os novos loteamentos, e acaba por incentivar a proliferação dos loteamentos clandestinos. Com a dificuldade do migrante de se inserir no mercado de trabalho, políticas públicas insuficientes, crise econômica que acirrou os processos de desigualdade, o número de favelas no distrito deflagrou, adensando a região. O aumento de população, entre as décadas de 1970 e 1980, concentrou famílias em locais inadequados à moradia. Sendo assim, a

mancha urbana se aproxima cada vez mais da Serra da Cantareira.2 Na década de 1990, o problema da habitação coincide com a ocupação das áreas de mananciais e de proteção ambiental. Nesse período, na Brasilândia, os loteamentos clandestinos passam a surgir na região da pré-Serra e na Serra da Cantareira. Em 1995, surge o loteamento Jardim Paraná, localizado a leste do Jardim Damasceno, que no momento já estava em processo de consolidação. Essas ocupações evidenciam o contínuo processo de expulsão de moradores pobres para áreas ainda mais pobres e ainda mais distantes, que a pesquisadora da área, Cecília Angileli, definiu como a periferia periférica. O Jardim Paraná se localiza na zona de transição entre a cidade e a Serra. A expansão de sua ocupação se deu de maneira muito rápida, organizada por um grupo de moradores da região. Antes, um loteamento clandestino, hoje, em processo de regularização. Acesso a luz, água, educação, cultura e transporte ainda são uma luta diária. Com a união dos moradores, primeiro conseguiu-se a ligação da luz e da água, financiando


HISTÓRICO 08

em conjunto com a Eletropaulo e a Sabesp, em seguida veio a pavimentação de apenas uma pequena parte da área. De todas as melhorias alcançadas, a construção do CEU Paz, em 2004, foi a mais polêmica. Se de um lado era um equipamento que atenderia às demandas de educação, esporte e cultura, com piscinas, teatro e espaço de dança, essencial para a região; por outro, foi um mega projeto que intensificou a ocupação da área, alheio a paisagem local e de difícil acesso, não necessariamente integrando a comunidade da região.3

áreas inadequadas à moradia, seja por não terem acesso, estarem em área de preservação ambiental ou em área de risco 1, 2, 3 e 4 de desabamento (de acordo com os relatório do IPT).

Pressionando a prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Marta Suplicy, os moradores conseguiram a implementação do CEU. A pedido da gestão municipal, separaram um espaço no meio do loteamento para a construção do equipamento. A negociação se iniciou em 2002 e o CEU foi inaugurado em 2004. O espaço utilizado para a construção não fora utilizado por inteiro, deixando bordas livres em torno do complexo. Sem o investimento adequado em infraestrutura urbana, começaram a surgir várias ocupações, que se fixaram em

3 FIGLIOLINO, S. Centro Educacional Unificado: concepções sobre uma experiência. Dissertação de mestrado, PUCSP. São Paulo, 2014.


HISTÓRICO 09

1.2 As comunidades em volta do CEU e a espera da remoção

As comunidades que ocupam o entorno do CEU, Ordem e Progresso e Fazendinha, são do início dos anos 2000. Ambas iniciaram a ocupação com barracos de madeira e lona. A Ordem e Progresso, localizada mais ao norte, relatou casos de moradores que foram processados por crime ambiental. Por muitos anos essas comunidades não consolidaram suas casas, os moradores eram provenientes de outras favelas (como a Hugo Ítalo Merigo, no Jardim Damasceno que fora removida para a construção do Parque do Canivete), o que caracterizava a instabilidade e a incerteza na qual viviam as famílias. Nos últimos dois anos, com a paralisação nas intervenções na área que acarretariam remoções, sendo as duas maiores o término do trecho norte do Rodoanel (que removeu uma boa parte do loteamento Jardim Paraná, mediante indenização) e o projeto de urbanização de favelas Renova SP, as casas passaram a ser de alvenaria, dando uma característica de ocupação mais consolidada.4 Em 2010, os moradores das duas comunidades, com auxílio de pesquisadores, movimentos pela moradia e advogados conseguiram

4

ANGILELI, C. Chão. Tese (Doutorado – Área de concentração: Paisagem e Ambiente). FAUUSP. São Paulo, 2012.


HISTÓRICO 10

barrar uma ordem de reintegração de posse, emitida pelo proprietário do maior terreno na área. Durante a gestão do prefeito Fernando Haddad, foi criado um conselho gestor para área, uma vez que o perímetro seria passível de intervenção pelo Renova SP. Muitos moradores se mobilizaram e participaram dos encontros para debater os projetos para a região. No entanto, com o recuo da prefeitura, que alegou inchaço orçamentário, os moradores se desmobilizaram. A situação atual que encontramos foi uma região ainda precarizada, com dificuldades de acesso, falta de infraestrutura urbana, carente de serviços básicos de lazer, cultura, educação e saúde, e que está desacreditada com o poder público.

1.3 O concurso Renova SP O concurso de projetos de Arquitetura e Urbanismo promovido pela Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo buscou incentivar propostas para 22 Perímetros de Ação Integrada, localizados nas mais diversas áreas de São Paulo. Foi uma tentativa da Sehab de discutir a demanda e os programas habitacionais mais adequados para enfrentarem os problemas relacionados ao déficit e à inadequação habitacional do município. Houve também o exercício de avaliação detalhada dos projetos que vinham sendo elaborados e construídos visando a


HISTÓRICO 11

evolução contínua da produção habitacional em São Paulo. O Jardim Paraná, assim como as comunidades que ocupam em torno do CEU, foram inseridos no Perímetro de Ação Integrada - Cabuçu de Baixo 5. Segundo a descrição do PAI, “os principais desafios para a urbanização e saneamento desse perímetro são: reassentar as famílias que vivem em áreas de risco de escorregamento e solapamento, cujos domicílios estão implantados em encostas de alta declividade. Nesse caso destacam- se as favelas Jardim Paraná e Encosta do Céu Paz, bem como o Loteamento Paraná, que além do risco elevado, apresenta situações de extrema precariedade. Além disso, é preciso considerar os projetos da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que têm por objetivo recuperar os córregos e conter a ocupação na região da Cantareira, e estuda implantar dois parques municipais na região e um parque linear no córrego do Bananal, que confronta com as favelas São Geraldo Jardel Filho (também conhecida como Favela Ibiraiaras), Bananal Direito, Bananal Esquerdo, Jardim Paraná e Loteamento Paraná.”5

5

O projeto vencedor prevê a remoção total das comunidades em volta do CEU Paz. No entanto, com o congelamento das verbas para sua execução, os moradores da região não demonstram a preocupação que já existiu, principalmente na época da construção do trecho norte do Rodoanel, que gerou um imenso impacto.

RENOVA SP. Concurso de Projetos de Arquitetura e Urbanismo. Prefeitura de São Paulo, 2011.


2000 1995 - início da ocupação

2000 - ligação rede elétrica

Jardim Paraná

- contato com a

prefeitura - CEU

2002 - ligação rede água e esgoto

2014


2011

2009 2004 - inauguração do CEU PAZ

2007 - início da ocupação

Ordem e Progresso

- loteamento irregular Vila Esperança

2005 - início da ocupação

remoção Jd Paraná 2013/2014 - Rodoanel

Fazendinha

2015

2017


EIXOS I) PANORAMA JURÍDICO

II) LEITURA ESPACIAL DA ÁREA

III) DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO


EIXOS 15

- Breve panorama jurídico atual; - Explicitação dos direitos da comunidade;

Mapeamento da área segundo: - Localização e transporte; - Assentamentos precários; - Zoneamento e equipamentos públicos; - Vulnerabilidade social; - Categorias de risco geológico; - Graus de risco geológico;

- Abertura e melhoria das vias de acesso às comunidades; - Auxílio reforma para as moradias improvisadas; - Implantação de infraestrutura; - Remoção nas áreas em condição crítica de habitabilidade, com a realocação dos moradores em áreas próximas;


PANORAMA JURÍDICO 16

I) PANORAMA JURÍDICO Como base para este breve panorama jurídico, analisou-se aqui o documento denominado Cumprimento Provisório de Sentença, relativo à Ação Civil Pública6 movida pelo Ministério Público contra o Município de São Paulo, em 2007. A ação exigia a regularização do parcelamento irregular Jardim Paraná, bem como o pagamento de indenização por danos ambientais e urbanísticos. Em 2013, 0 parecer foi favorável ao Ministério Público e, atualmente, a área está em processo de regularização fundiária.

6 Processo n. 0102044-94.2007.8.26.0053, em curso na 14a Vara da Fazenda Pública da Capital (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)


PANORAMA JURÍDICO 17

Os relatórios técnicos afirmam que a área situada próxima ao CEU Paz apresenta situação de risco geológico bastante elevada, “por conta do terreno ser acidentado e haver lançamento de água servida e escoamento superficial de águas pluviais, o que deixa o solo úmido e instável, além de presença de ocorrências pretéritas e ser o padrão construtivo da moradia baixo” (fls. 87 e 125). Os imóveis localizados no talude estão em área de risco de deslizamento, dada a saturação do solo. Assim, foram realizadas obras na região para amenizar o risco, providenciando-se uma infraestrutura adequada de captação e de drenagem de águas pluviais. Atualmente, está em andamento uma obra de contenção de talude no topo da encosta do CEU-Paz.

Direito à 12.527/11

informação:

lei

Direito à cidade: lei n° 10.527/11 Direito à moradia digna: artigo 6° da constituição federal de 1988 Direito à função social da propriedade: lei n° 10.257/01 estatuto da cidade 2004 Direito à gestão democrática: artigo 2° lei n° 10.257/01 estatuto da cidade 2004 Direito à regularização fundiária: lei federal 13.465/17; decreto municipal 44.667/04

Por fim, segue a lista da legislação básica referente aos direitos da comunidade, tal qual elencada pelo escritório Peabiru TCA no Plano Popular Alternativo para a Comunidade da Paz7. Ressalta-se aqui a relevância do plano popular como um instrumento de conquista e asseguração de tais direitos.

7

Plano Popular Alternativo para a Comunidade da Paz. Peabiru TCA, São Paulo, 2013. Disponível em: <https://issuu.com/peabirutca/docs/caderno-final-8 >


LEITURA ESPACIAL 18

II) LEITURA ESPACIAL DA ÁREA


comunidades no entorno do CEU Paz terminais de ônibus municipais rodoanel (trecho existente) rodoanel (trecho em construção) linhas metrô e CPTM distrito da Brasilândia serra da cantareira


JARDIM PARANÁ

BANANAL ESQUERDO

TRIBO

BANANAL DIREITO


ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: FAVELAS E LOTEAMENTOS IRREGULARES

ORDEM E PROGRESSO

JARDIM PARANÁ

JARDIM VISTA ALEGRE

SÃO GERALDO JORDEL FILHO


SERRA DA CANTAREIRA

ZEIS1

ZEPAM CEU PAZ

UBS


ZONEAMENTO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

RODOANEL EM CONSTRUÇÃO

ZEPAM

ESCOLAS PÚBLICAS


ALTA


VULNERABILIDADE SOCIAL

MUITO ALTA

MÃ&#x2030;DIA


ESCORREGAMENTO

SOLAPAMENTO


CATEGORIAS DE RISCO

ESCORREGAMENTO


R2

R4


GRAUS DE RISCO

R3


DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO 30

III) DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO Desenho urbano (levantamento mapa pág. 32) - Abertura e pavimentação de vias para veículos motorizados; - Melhoria nos acessos existentes para pedestres. Melhoria da condição construtiva das moradias (levantamento mapa pág. 34) - Manutenção das famílias residentes nas áreas consolidadas e implantação de infraestrutura;


DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO 31

- Serviço de reforma para unidades; - Substituição de barracos de madeira por moradias definitivas. Áreas em situação crítica de habitabilidade (levantamento mapa pág. 36) - Quando a remoção for inevitável, realocação em áreas próximas demarcadas como ZEIS2; - Discussão sobre a provisão de bolsa-aluguel junto a população.


VIELAS DE DIFÍCIL ACESSO SOMENTE PARA PEDESTRES


VIAS DE ACESSO

PASSEIOS NÃO PAVIMENTADOS PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS

PASSEIOS PAVIMENTADOS PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS


CASAS EM MATERIAIS IMPROVISADOS (MADEIRA, PAPELÃO, PLACAS METÁLICAS)


PADRÃ&#x192;O CONSTRUTIVO DAS MORADIAS

CASAS EM ALVENARIA (SEM MASSA E PINTURA)


INUNDAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DO SOLO ADVINDO DAS PISCINAS DO CEU PAZ

ÁREA REINCIDENTE DE REMOÇÃO E OCUPAÇÃO

RISCO ELEVADO R3 - R4 DECLIVIDADE >45


ÁREAS EM CONDIÇÃO CRÍTICA DE HABITABILIDADE

MANANCIAL CÓRREGO DO BANANAL


REFLEXÕES FINAIS

Este trabalho corresponde à etapa inicial do processo de elaboração de um plano popular de urbanização. Desejamos que essa pesquisa se torne um recurso de embasamento para que seja possível, no futuro, desenvolver um plano junto às comunidades do Jardim Paraná, traçando um projeto que seja capaz de abranger suas necessidades, desejos e questões. Acreditamos na importância e na potência da metodologia participativa de projeto. A partir desse documento, esperamos que seja possível compor um trabalho que reuna as vivências e


REFLEXÕES FINAIS 39

opiniões dos moradores ao olhar técnico e reflexivo dos pesquisadores-urbanistas. Continuamos à disposição para compartilhar nossos acertos e erros no processo, para aprender mais de perto sobre esse território e para atuar como apoio técnico no desenvolvimento de um plano popular participativo futuro.


REFERÊNCIAS

AMORE, Caio S. Entre nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na cidade: um estudo sobre as ZEIS e os impasses da reforma urbana na atualidade. Tese de Doutorado em Planejamento Urbano e Regional FAUUSP. São Paulo, 2013 ANGILELI, Cecilia. Chão. 2012. 259 p.Tese (Doutorado – Área de concentração: Paisagem e Ambiente) – FAUUSP. São Paulo, 2012. ANGILELI, Cecília. Paisagens Reveladas no Cotidiano da Periferia Distrito de Brasilândia Zona Norte do Município de São Paulo. Dissertação


REFERÊNCIAS 41

de mestrado, FAUUSP. São Paulo, 2007. CAZZUNI, Dulce Helena. Gestão de parques lineares em periferia na cidade de São Paulo: o caso do Parque Linear do Canivete. Dissertação (MPGPP) – FGV, Escola de Administração de Empresas de São Paulo. São Paulo, 2017. MARTINS, Maria Lúcia Refinetti. Moradia e mananciais: tensão e diálogo na metrópole. São Paulo: FAUUSP/FAPESP, 2006. NISIDA, Vitor. Desafios da regulação urbanística no território das favelas. Dissertação (Mestrado - Área de concentração: Habitat) – FAUUSP. São Paulo, 2017. RENOVA SP. Concurso de Projetos de Arquitetura e Urbanismo. Prefeitura de São Paulo, 2011. FIGLIOLINO, S. Centro Educacional Unificado: concepções sobre uma experiência. Dissertação de mestrado, PUCSP. São Paulo, 2014. Processo n. 010204494.2007.8.26.0053, em curso na 14a Vara da Fazenda Pública da Capital (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

Atlas Ambiental Municipal: http:// mapas.mma.gov.br/mapas/aplic/ atlasmunicipal/ Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa): https:// www.emplasa.sp.gov.br/ Geosampa: http://geosampa. prefeitura.sp.gov.br/ HabitaSampa: http://www. habitasampa.inf.br/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): https://www.ibge. gov.br/ Todos os mapas apresentados são de autoria própria, elaborados com base nos arquivos disponibilizados pelas plataformas Geosampa, HabitaSampa, Emplasa, IBGE, Atlas Ambiental e base de dados da Prefeitura de São Paulo. As imagens aéreas das páginas 8-9 e 12-13 foram retiradas da plataforma Google Earth, e fotografia das páginas 4 e 5 foi tirada por Mariana Assef Lavez em visita realizada no CEU Paz junto à FAU-USP, no dia 22/03/2018.


AGRADECIMENTOS 42

AGRADECIMENTOS

Este trabalho nasceu graças à colaboração de uma rede de pessoas dispostas a articular informações, experiências, memórias e ideias. Agradecemos imensamente por toda a ajuda, a atenção e o carinho dispensados a nós: Ana Beatriz Nestlehner, Caio Santo Amore, Catharina Pinheiro, Cecília Angileli, Cyntia Fugi, Elaine Costa, Euler Sandeville, Fernando Ferreira, Hudynne Helena, Isabel de Vivo, Karina Leitão, Lara Ferreira, Maria Lucia Refinetti, Noêmia Mendonça, Paula Hori e Sueli Ferreira.


AGRADECIMENTOS 43


Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade de São Paulo Trabalho desenvolvido de Março a Agosto de 2018, para as disciplinas: AUP 282 - Desenho Urbano e Projeto dos Espaços da Cidade AUP 654 - Projeto da Paisagem Orientação: Prof. Dra. Catharina Pinheiro Prof. Dra. Karina Leitão Grupo: Lara Cavalcante Maria Carolina Nassif Mariana Assef Lavez


Profile for Mariana Assef Lavez

Jardim Paraná: Bases para o Desenvolvimento de um Plano Popular  

Trabalho desenvolvido sob a orientação da Prof. Dra. Karina Leitão, no entorno do CEU Paz Brasilândia, tendo como objetivo subsidiar o proce...

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