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INFORMATIVO sxc/eieio1948

21ª REGIÃO ESPÍRITO SANTO Informativo DO Conselho Regional de Química Ano II • Nº 02 • Dezembro 2012

Responsabilidade técnica: garantia de qualidade e segurança Presidente do CRQ 21ª Região faz um balanço de 2012 e fala dos planos para o futuro p.3

Crescem as oportunidades no Espírito Santo para profissionais da Química p.4

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Confira a tabela de anuidades e taxas de 2013 para exercer a profissão regularmente p.8


editorial

Mensagem do presidente É com enorme satisfação que apresento o segundo Boletim Informativo do Conselho Regional de Química da 21ª Região. Nesta edição, fazemos um balanço geral do segundo ano de existência do nosso Conselho, mostrando as conquistas que tivemos e as oportunidades que vislumbramos para a área da Química em nosso Estado. Conseguimos efetuar um trabalho mais consistente de fiscalização, o que resultou na regularização de várias empresas dos setores do petróleo, mineração, siderurgia, alimentos, tratamento de água e esgoto, dentre outras. Buscamos convênios de trabalho com a Polícia Federal, Órgãos Ambientais e de Vigilância Sanitária. Dessa forma, nossa meta está sendo atingida, mostrando à sociedade capixaba que empresas prestadoras de serviços, indústrias, instituições de ensino e órgãos públicos necessitam da presença de profissionais da Química devidamente registrados no CRQ para desempenhar não só a responsabilidade técnica pelos produtos e serviços da Química nelas desenvolvidos, como também funções em diversos cargos

de execução e operação que pela legislação são privativos de nossa categoria. Por outro lado, ainda encontramos dificuldades em nosso caminho, sendo a principal causa o processo de atualização do cadastro, que se mostrou mais complicado do que esperávamos. Além disso, fomos atingidos pela promulgação, pela Presidência da República, da lei 12.514, no final de outubro de 2011, o que, na prática, aumentou o valor das anuidades dos profissionais e diminuiu o valor cobrado de boa parte das empresas. Por esse motivo, o Sistema CFQ/ CRQs veio trabalhando ativamente ao longo desse ano, junto ao Congresso Nacional, para aprovar uma legislação específica de anuidades para os profissionais da Química que permita uma forma mais digna de fazer essa cobrança, com valores justos e fixando em lei a concessão de descontos e isenção. Destacamos também nesta edição a importância da Responsabilidade Técnica, com os benefícios e implicações de sua realização, procurando esclarecer as princi-

pais dúvidas e mostrar a seriedade dessa questão. Além disso, comunico aos profissionais que iremos trocar as carteiras, para que tenhamos em nosso número de identificação a indicação de nosso Conselho, o 21. Essa troca é obrigatória e tem um custo, mas entendo que é importante para valorizarmos a nossa regional. Aproveito para conclamar os profissionais da Química para valorizar a nossa profissão. E essa valorização passa pela remuneração que recebemos pela nossa força de trabalho. Infelizmente, muitos colegas ainda desconhecem os seus direitos trabalhistas, inclusive sobre o piso salarial de nossa profissão. Por esse motivo, esta edição inclui uma chamada para a lei 4950-A, que trata especificamente desse assunto. Aproveitamos para agradecer o apoio que os profissionais da Química têm destinado ao nosso Conselho e reforçar que nossa equipe está preparada e dedicada a prestar um serviço digno e à altura de nossos registrados. Boa leitura!

DIRETORIA DO CONSELHO Alexandre Vaz Castro

Marcos Roberto Teixeira Halasz

Robson Guimarães do Valle

Jane Schneider de Medeiros

Presidente

Vice-presidente

Informativo do Conselho Regional de Química da 21ª Região Uma publicação do CRQ 21ª Região Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, sala 501/503 Ed. Corporate Center – Santa Lúcia CEP 29056-245 – Vitória – ES Tel.: (27) 3225-0873 / 3227-3158 www.crqes.org.br

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Secretário

Tesoureira

CONSELHEIROS TITULARES Robson Guimarães do Valle Jane Schneider de Medeiros Valdemar Lacerda Júnior Marcos Roberto Teixeira Halasz Mônica Maria Perim de Almeida Marcus Vinicius Carvalho Inácio Antonino Gomes Cristina Maria dos Santos Sad Carlos Alberto Pinto

SUPLENTES Flávia Pereira Puget Faiçal Gazel Geiza Esperandio de Oliveira Iatahanderson de Souza Barcelos João Cláudio da Silva Leônidas João Alfredo de Araújo Virgínia Venturim Silva Gisleine Rossoni Libardi

Alexandre Vaz Castro Presidente

Edição: Conecta Comunicação Integrada (27) 3227-5242 contato@conectacomunica.com.br Jornalista responsável: Katiuscia Comarella (MTB 1180/ES) Colaboração: Ingrid Pagani Projeto gráfico e editoração: Bios Impressão: Grafitusa Tiragem: 3 mil exemplares


“2012 foi o ano da consolidação” Ele teve que começar do zero para dar início aos trabalhos do Conselho Regional de Química do Espírito Santo (CRQ 21ª Região). Após um ano cuidando da estruturação do órgão, que passou a ter sede própria em Vitória em 2011, o presidente do CRQ 21ª Região, Alexandre Vaz Castro, faz um balanço dos dois primeiros anos de gestão e fala dos projetos que estão por vir. Confira!

O início “2011 foi o ano da implantação. Quando houve o desmembramento do CRQ do Rio de Janeiro, tivemos que começar do zero e estruturar tudo, desde o cadastro até a gestão de processos. Não tínhamos nem sala! Enfrentamos, ainda, um problema sério na cobrança da anuidade, devido ao atraso na constituição documental do CRQ, e depois na localização dos profissionais e empresa, devido à desatualização do cadastro enviado pelo CRQ do Rio de Janeiro, o que causou muitos transtornos. Além disso, em outubro de 2011 foi publicada a lei federal 12.514, que determinou os tetos que os conselhos de classe poderiam cobrar dos profissionais e empresas. A mudança na forma de cobrança, principalmente da pessoa jurídica, implicou perda de receita em torno de 30%.”

Modernização “Passamos 2011 fazendo a atualização do cadastro dos profissionais, pois pelo menos 40% estavam desatualizados. Além disso, implantamos um sistema de gestão documental e financeiro. Temos um projeto de informatizar também os serviços oferecidos aos usuários.”

Fiscalização “2012 foi o ano da consolidação. Após o 1º trimestre, começamos a fiscalização em empresas registradas e em outras não registradas. Vistoriamos quase 400 empresas e emitimos cerca de 40 multas por não estarem regularizadas, ou seja, sem a presença de um profissional da Química responsável. Entre as companhias que se regularizaram, podemos citar a Vale do Rio Doce, ArcelorMittal, Chocolates Garoto e Sucos Mais. Aproveitamos ainda para fazer um trabalho de conscientização da necessidade do registro para o exercício legal da profissão, conforme previsto na lei 2.800/56 e na CLT.”

Semana da Química “A Primeira Semana Estadual da Química aconteceu de 18 a 21 de junho e foi um marco. Conseguimos realizá-la em dois polos - Vitória e Linhares - para evitar o deslocamento dos profissionais e difundir

Professores, membros do CRQ 21ª Região e o gerente de gestão empresarial da Abiquim, Luiz Shizuo Harayashiki, participaram do Seminário de Engenharia Química, em Alegre (ES)

as ações. Tivemos minicursos à tarde sobre licenciamento ambiental, petróleo e gás, alimentos e acreditação do Inmetro. À noite, palestras sobre responsabilidade técnica, direitos do profissional de Química, ensino de Química e as oportunidades de mercado nessa área. O evento foi um sucesso!”

Reuniões plenárias “Fizemos até o momento 35 reuniões plenárias do CRQ, nas quais julgamos processos de apresentação de pedidos de registros, bem como indicações e substituições de responsáveis técnicos. O papel dos conselheiros é analisar se o profissional de Química apresentado pela empresa possui formação, capacitação técnica e disponibilidade de carga horária para exercer tal responsabilidade.”

Câmaras Técnicas “Estamos criando as Câmaras Técnicas. Começamos com a de Ensino e vamos estruturar também a de Saúde e Meio Ambiente e outra de Inovação e Serviços. Elas serão compostas por profissionais experientes, que vão participar de debates, dar apoio técnico às atividades e trabalhar em prol da valorização do profissional de Química.”

Apoio “Nestes dois anos patrocinamos eventos da área de Química, como o III Encaqui – Encontro Capixaba de Química, II Seminário de Engenharia Química da Universidade Federal do Espírito Santo/Campus Alegre (II SEQUFES) e a III Semana de Engenharia Química das Faculdades Integradas de Aracruz – FAACZ,

quando foram comemorados os 10 anos do primeiro curso de Engenharia Química do Estado. Além disso, participamos de palestras e formaturas. No âmbito nacional, fomos diversas vezes a Brasília, para apoiar matérias importantes, como o projeto de lei 3864/2012, que estabelece as anuidades para o sistema de Química. Ele prevê um novo teto, reorganiza as faixas de capital social e propõe descontos e isenção de anuidade para profissionais.”

Oportunidades “Queremos criar um banco de currículos do CRQ, além de publicar oferta de empregos no nosso site. Hoje, já consta na nossa página virtual o link para o site da Aproquimes, que é a Associação Profissional dos Químicos do Espírito Santo. Lá, existe um banco de currículos. O que acontece é que muitas empresas ligam para o CRQ e pedem indicação de profissionais, sendo que direcionamos para consulta direta no site da Aproquimes. Procuramos orientar os profissionais para se cadastrarem naquele site.”

Projetos “Em 2013 queremos estender a 2ª Semana Estadual da Química aos estudantes, promovendo cursos e palestras voltados para eles. Também vamos organizar vários cursos e treinamentos para os profissionais de Química, como responsabilidade técnica, auditoria ambiental, tratamento de água e esgoto, reciclagem e alimentos, e intensificar a ação de fiscalização do CRQ. Para os próximos anos, planejamos trazer um evento nacional da área da Química para Vitória”.

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Mercado é promissor no Espírito Santo

Prova disso são os investimentos da Petrobras em território capixaba. Estima-se que até 2016 a estatal injete US$ 17,033 bilhões (R$ 34,006 bilhões) na economia local, superando em 17,4% o previsto para 2011-2015.

Thiago Guimarães/Secom

No Espírito Santo o “boom” do petróleo é uma das molas propulsoras do crescimento econômico do Estado nos últimos anos. Com o avanço nesse setor, o mercado para profissionais de Química está em plena expansão.

Unidade de Tratamento de Cacimbas, em Linhares, é um dos investimentos da Petrobras que geram oportunidades no Estado

Entre os principais projetos, estão a exploração e produção de petróleo na P-58, plataforma que começa a operar no pós e pré-sal no 1º semestre de 2014, o Complexo Gás-Químico de Linhares e o gasoduto Sul-Norte Capixaba, que liga os campos de gás do Sul do Estado à Unidade de Tratamento de Cacimbas, em Linhares. O presidente do Conselho Regional de Química do Espírito Santo (CRQ 21ª Região), Alexandre Vaz Castro, observa que, com a produção de gás, o Estado começa a ter a possibilidade de trabalhar com outra fonte de energia, mais limpa e rentável. “A ideia é fomentar a criação de polos industriais no entorno dessas plantas da Petrobras, forman-

do uma rede de oportunidades para profissionais de Engenharia Química, Química, tecnólogos de Petróleo e Gás, entre outros”, explica. Outro projeto promissor é a implantação da primeira usina de biodiesel no Estado, unidade da Nòvabra Energia que será construída em Colatina a partir de 2013. Há ainda oportunidades para profissionais na área portuária, onde o armazenamento de produtos químicos exige a contratação de um profissional da Química como responsável técnico; área ambiental, com foco no tratamento de água para consumo humano, esgoto, resíduos sólidos e reciclagem; e área de alimentos.

Demanda por mão de obra qualificada O crescimento expressivo do mercado industrial nos últimos anos no Espírito Santo promoveu a acentuada demanda por engenheiros nos setores petroquímicos, siderúrgicos e ambientais, exigindo a formação de profissionais cada vez mais qualificados. Para ter uma ideia, há 10 anos não havia curso de Engenharia Química no Estado. Hoje, já são seis em atividade. Segundo o professor Robson Costa, do curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Espírito Santo implantado no Sul do Estado, em Alegre, esse é um curso promissor. “A demanda é tão significativa que as oportunidades começam a surgir antes mesmo de o aluno concluir o curso, seja na iniciação científica, ao longo do curso ou no estágio supervisionado. As chances aumentam ainda mais no último semestre, quando alguns já começam a receber propostas de emprego”, afirma.

Conselheira Cristina Sad é premiada pela Petrobras A conselheira do CRQ 21ª Região Cristina Maria dos Santos Sad foi contemplada com um prêmio nacional da Petrobras, em cerimônia realizada no dia 1º de novembro, no Rio de Janeiro.

produção, gás e energia, biocombustível e abastecimento. O objetivo é reconhecer a competência de profissionais – empregados e parceiros – que contribuem para o desenvolvimento tecnológico da companhia.

Criado pela estatal em 2001, o Prêmio Inventor envolve todas as áreas de pesquisa e desenvolvimento nas quais a empresa deposita patentes: exploração e

Três patentes desenvolvidas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foram premiadas neste ano: “Processo e Sistema para Extração de Sais de Petróleos Leves e Pesados”, “Processo para Extração de Sais de Petróleos Leves” e “Processo e Sistema para Dessalgação de Óleos utilizando uma dessalgadora manual”. Relacionadas à área de processamento primário de petróleos na etapa de produção, as patentes são inovadoras e apresentam vantagens de custo e maior segurança, quando comparadas às tecnologias importadas.

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A conselheira Cristina Sad e o presidente do Conselho Federal de Química, Jesus Miguel Tajra Adad: reconhecimento nacional

“Este prêmio é fruto de muita dedicação e sacrifício, porque o pesquisador de verdade é motivado pelo desafio na resolução de problemas e não descansa até achar a resposta. Muitas vezes, abre mão de hora de lazer e convívio familiar para se dedicar ao trabalho”, afirma Cristina. Ela destaca que se sente orgulhosa em poder contribuir para o crescimento da pesquisa de Química na Ufes e para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Além da conselheira, que também atua como servidora profissional de Química da universidade, destacaram-se ainda outros pesquisadores da equipe: Carlos Fraga, Edna Medeiros, Eustáquio de Castro, Roberta Chimin e o professor Milton Morigaki.


capa

Responsabilidade técnica é coisa séria!

Todo profissional da Química certamente já ouviu falar sobre a responsabilidade técnica, mas você sabe exatamente o que isso significa? Para início de conversa, é importante destacar que toda empresa deve ter um profissional habilitado pelo Conselho Regional de Química (CRQ) para responder por suas operações e atividades que envolvem o emprego da Química. Mais: esse responsável técnico (RT) deve ser indicado pela companhia quando ela formula seu pedido de registro no Conselho ou quando a vaga precisa ser preenchida. Cabe ao CRQ acatar ou não a indicação, conforme avaliação da capacidade do profissional e a disponibilidade de horário de assumir as responsabilidades exigidas pelo cargo. Quem as assume responde não só pela qualidade e segurança de um ou mais produtos ou serviços oferecidos pela empresa, como também pela precisão das informações que chegam ao consumidor por meio de mensagens publicitárias. A presença obrigatória de um RT é prevista em lei e se justifica pela necessidade de a empresa garantir à sociedade que

Tire suas dúvidas

seus produtos ou serviços estão sendo produzidos ou realizados sob a supervisão de profissional habilitado. Portanto, a ausência de um RT resulta na atuação ilegal da empresa, estando sujeitas às penalidades previstas na legislação. Mas se engana quem pensa que qualquer profissional da Química está apto a ocupar este cargo. É fundamental a compatibilidade da formação acadêmica do profissional indicado com as atividades desenvolvidas pela empresa. E essa avaliação é de competência do CRQ! O grau de sua responsabilidade é tão grande que, caso ocorra um acidente na empresa ou com produtos/serviços, ele poderá responder a processos nas esferas administrativa, cível e criminal, se caracterizada a negligência do RT. Então, ao ser indicado ou se candidatar ao cargo de responsável técnico, o profissional deve ponderar sobre todos esses aspectos e exercer a função com ética e eficiência. Ao deixar o cargo, também deve comunicar ao CRQ o seu desligamento, conforme

Quem pode assumir a função de responsável técnico? Existem mais de 80 titulações acadêmicas relacionadas à Química. O modelo educacional engloba desde escolas que oferecem cursos de formação geral até aquelas que preparam especialis-

tas. Por isso, cabe aos Conselhos de Química avaliar caso a caso os processos de indicação de responsáveis técnicos. É essencial ter compatibilidade entre a formação profissional do indicado e as atividades desenvolvidas pela empresa.

Técnicos de nível médio podem desempenhar essa função? Sim, desde que a empresa tenha atividades produtivas e que sejam respeitadas as limitações do artigo 20 da lei 2.800. Na análise da indicação, são considerados aspectos como porte da empresa, complexidade do processo químico, grau de risco, grau de experiência do técnico, entre outros.

Profissional que exerce o cargo de responsável técnico responde pela qualidade e segurança dos serviços ou produtos oferecidos pela empresa

previsto no artigo 350 do decreto-lei 5.452/43-CLT, sob pena de multa e abertura de processo ético. A empresa, por sua vez, tem a obrigação de providenciar imediatamente um substituto. Caso contrário, corre risco de ser multada.

É necessário ter algum contrato com a empresa? O profissional que atua como empregado não precisa fazer um contrato adicional, mas é prudente que a empresa faça anotações na Ficha de Registro de Empregado, indicando a data em que ele assumiu a responsabilidade técnica. Nos casos em que o Conselho admite a contratação de um autônomo como RT, é recomendável que o profissional firme um contrato de prestação de serviços. Tanto autônomos quanto empregados deverão assinar o “Termo de Responsabilidade” e enviá-lo ao CRQ.

Onde obter mais informações? Visite o nosso site (www.crqes.org.br) e acesse o Manual de Responsabilidade Técnica.

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Saiba quem tem direito à isenção de anuidade Estar em dia com a anuidade do Conselho Regional de Química 21ª Região é importante para exercer a profissão regularmente, porém há casos em que é cabível o pedido de isenção.

Profissionais que estão desempregados, cursando pós-graduação – desde que não estejam trabalhando na área de Química – e aposentados que não exerçam atividades remuneradas nessa área podem desfrutar do benefício, mediante a comprovação dessas condições. Para requerer a isenção, é preciso ficar atento ao prazo, uma vez que a solicitação deve ser feita entre os dias 2 de janeiro e 31 de março de 2013. É importante lembrar que, após esse período, não será aceita nenhuma solicitação. São exigidos os seguintes documentos: cópia simples da Carteira de Trabalho (páginas da foto, número da série, qualificação civil, três últimos contratos de

trabalho, se houver, e a página seguinte em branco); descrição do cargo e atividades exercidas, quando o profissional está atuando no mercado; declaração atualizada da instituição de ensino que comprove a matrícula no curso de pós-graduação; original e cópia do comprovante de aposentadoria acompanhada da cópia da CTPS, quando na inatividade. Além disso, o requerente deve entregar o Termo de Responsabilidade devidamente preenchido e assinado. Em casos de retorno ao mercado de trabalho, seja como empregado ou autônomo, o profissional beneficiado com a isenção deverá comunicar imediatamente ao Conselho, por escrito.

Balancete Financeiro CRQ-ES Confira o demonstrativo contábil do CRQ 21ª Região, referente ao exercício de 2011 ATIVO FINANCEIRO - AF DISPONÍVEL = Caixa Bancos Conta Movimento Bancos Conta Poupança Bancos Conta Renda Fixa REALIZÁVEL = Entidades Públicas Devedoras Créditos Diversos

283.788,37 283.788,37 146,05 283.642,32 0,00 0,00 0,00

PASSIVO FINANCEIRO - PF DÍVIDA FLUTUANTE = Consignações Restos a Pagar - Consignações Despesa de Pessoal a Pagar Depósito de Diversas origens Recebimentos a Classificar

28.668,72 28.668,72 0,00 15.212,42 13.456,30 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

ATIVO NÃO FINANCEIRO (PERMANENTE) - AñF REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = Dívida Ativa Empréstimos Concedidos

31.886,69 0,00 0,00 0,00

PASSIVO NÃO FINANCEIRO (PERMANENTE) - PñF DÍVIDA FUNDADA Provisões Diversos

0,00 0,00 0,00 0,00

IMOBILIZADO = Bens Móveis Bens Imóveis

31.886,69 31.886,69 0,00

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Operações de Créditos Interna Operações de Créditos Externa

0,00

SOMA DO ATIVO REAL (AF + AñF)

315.675,06

SALDO PATRIMONIAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO PRD - Passivo Real a Descoberto

0,00

ATIVO COMPENSADO Valores em Poder de Terceiros

0,00

TOTAL GERAL DO ATIVO Alexandre Vaz Castro Presidente do CRQ 21ª Região

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0,00

315.675,06

SOMA DO PASSIVO REAL (PF + PñF) SALDO PATRIMONIAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO ARL - Ativo Real Líquido

28.668,72 287.006,34 287.006,34

PASSIVO COMPENSADO Contrapartida de Valores em Poder de Terceiros TOTAL GERAL DO PASSIVO Tullio Venturim Silva CRC: 011470/ES

0,00 315.675,06


CRQ 21ª Região ganha Câmara Técnica de Ensino Numa iniciativa inédita, o Conselho Regional de Química do Espírito Santo (CRQ 21ª Região) criou recentemente a sua primeira Câmara Técnica de Ensino, prevista para começar a funcionar em janeiro de 2013. A Câmara Técnica de Ensino está sendo inicialmente composta por cinco membros: professores Sidney Quezada (Ifes), Elias Meira (Ufes – Vitória), Rivana Souza (professora da Secretaria de Estado da Educação e da rede particular), Robson Costa (Ufes – Alegre) e Marcos Halasz (FAACZ). Marcos Halasz, que também é conselheiro titular do CRQ 21ª Região, explica que a Câmara Técnica foi criada com o objetivo de valorizar tanto o curso quanto o profissional de Química. “Observamos uma dificuldade de se valorizar os profissionais dessa área, principalmente no ensino médio e superior. Além disso, também nos preocupamos com o nível de Química nos cursos técnicos e superiores. Por isso, queremos divulgar as boas iniciativas, buscar parceiros para oferecer cursos de capacitação e dar nossa contribuição”, afirma Marcos.

Objetivos Sugerir ações voltadas para a integração e debater questões relacionadas ao ensino de Química nos cursos de nível médio e superior no Espírito Santo; Propor estratégias e acompanhar a implantação e execução de políticas de ensino no plano estadual e nacional; Manifestar-se sobre assuntos relacionados ao ensino de Química, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de políticas coerentes, tendo como foco o seu aperfeiçoamento constante;

Atuar em parceria com os órgãos específicos – governamentais e não governamentais –, fornecendo informações, elaborando pareceres e apoiando tecnicamente o ensino de Química; Orientar os procedimentos técnicos a serem adotados com vistas à consolidação de informações, direcionamento de ações e manifestação de posicionamentos, sempre que for solicitada a emitir parecer sobre questões ligadas ao ensino de Química no Espírito Santo.

Piso salarial ultrapassa R$ 3 mil Você sabia que o piso salarial de um profissional da Química é superior a R$ 3 mil? O vencimento mínimo está estabelecido na lei 4.950-A, que foi publicada em 1966 e trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. De acordo com a lei, os diplomados em curso universitário de quatro anos ou mais que cumprem jornada de seis

horas diárias de trabalho devem receber “o salário-base mínimo de seis vezes o maior salário mínimo comum vigente no País”, o que corresponde em 2012 a R$ 3.732,00.

mínimo previsto no artigo 5º, ou seja, os valores estipulados conforme o tempo de graduação em curso universitário, acrescidos de 25% às horas excedentes das seis horas diárias.

Já os profissionais graduados em curso universitário de menos de quatro anos que desempenham as atividades dentro da mesma carga horária têm como piso cinco vezes o maior salário mínimo comum, ou seja, R$ 3.110,00. É o caso dos tecnólogos de alimentos e de petróleo e gás, por exemplo.

Além disso, cada hora extra equivale a um salário mínimo e há acréscimo de 25% em casos de trabalho noturno, tomando como base a remuneração do trabalho diurno.

A lei estabelece ainda que os profissionais que têm uma jornada de trabalho superior a seis horas diárias terão como referência para a definição do salário-base

Vale lembrar que há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para alterar a lei 4950-A, de forma a estender o piso mínimo aos profissionais de nível médio (técnico). Para mais informações, confira a lei em nosso site: http://www.crqes.org.br.

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Prazo para troca de Identidade Profissional Atenção, profissionais! Todos que estavam registrados no CRQ 3ª Região (RJ) e residem e atuam no Espírito Santo deverão substituir a Identidade Profissional para exercerem a profissão regularmente. O prazo para a troca no CRQ 21ª Região vai de 3 de janeiro a 20 de dezembro de 2013. São solicitados os seguintes documentos: formulário de requerimento devidamente preenchido; duas fotos 3x4 coloridas

e recentes, não reutilizadas e com fundo claro em papel específico; comprovante de endereço atualizado; diploma (para anotação do registro); tipo sanguíneo e a antiga carteira com o livreto, e o comprovante do pagamento da taxa de substituição, no valor de R$ 85,00. Mais informações pelos telefones (27) 3225-0873 e (27) 3227-3158 e no nosso site www.crqes.org.br (Registro/Física/ Substituição/Identidade Profissional).

Tabela de anuidades 2013

Convênios

Resolução Normativa nº 247 de 23/11/2012

O CRQ 21ª Região tem parcerias com instituições que oferecem descontos especiais aos membros do Conselho. Confira os benefícios!

Grupo Faesa (Fundação de Assistência

e Educação; União Capixaba de Ensino e Associação Educacional de Vitória)

Profissionais registrados no CRQ 21ª Região têm direito a desconto de 10% nas mensalidades de cursos de graduação e pós-graduação, presencial e educação a distância (EAD). Informações: 27 2122-4180 Site: www.faesa.br

Wizard Parceria nos cursos de idiomas nas unidades de Laranjeiras, Jardim Camburi, Bento Ferreira, Jacaraípe e Coqueiral de Itaparica. Os descontos podem chegar a 40%. Informações: 27 3019-3919 Site: www.wizardes.com.br

Unimed Profissionais registrados no CRQ 21ª Região dispõem de quatro opções de plano de saúde, operados pela Unimed Vitória e administrados pela Benevix. Informações: 27 3211-5500

Até 31/01/13

Contribuição Pessoa Física (Anuidade)

Até 29/02/13

Após 29/02 e até 31/03/2013

20% Desconto 10% Desconto Sem Desconto Nível Superior

R$ 296,80

R$ 333,90

R$ 371,00

Nível Médio

R$ 148,00

R$ 166,50

R$ 185,00

Provisionado

R$ 105,60

R$ 118,80

R$ 132,00

Até 31/01/13

Até 29/02/13

Após 29/02 e até 31/03/2013

Contribuição Pessoa Jurídica (Anuidade)

5% Desconto

3% Desconto

Sem Desconto

Capital Social Registrado

Anuidade

Anuidade

Anuidade

Até R$ 50.000,00

R$ 503,50

R$ 514,10

R$ 530,00

Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00

R$ 1.007,00

R$ 1.028,20

R$ 1.060,00

Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00

R$ 1.510,50

R$ 1.542,30

R$ 1.590,00

Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00

R$ 2.014,00

R$ 2.056,40

R$ 2.120,00

Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00

R$ 2.517,50

R$ 2.570,50

R$ 2.650,00

Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00

R$ 3.021,00

R$ 3.084,60

R$ 3.180,00

Acima de R$ 10.000.000,00

R$ 4.028,00

R$ 4.112,80

R$ 4.240,00

AFT (Anotação de Função Técnica de Empresas)

R$ 159,00

Demais taxas Valores das Taxas Inscrição Pessoa Física

Fucape Convênio com Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças (Fucape) nos cursos de MBA e Extensão. Descontos de 15% nos Cursos de Extensão e MBA podendo chegar a 15% de desconto. Informações: 27 4004-4428 Site: www.fucape.br

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Inscrição Pessoa Jurídica

R$ 85,00 R$ 170,00

Expedição de Carteira Profissional

R$ 37,00

Substituição ou 2ª via de Carteira Profissional

R$ 85,00

Certidões

R$ 53,00

AFT Anotação de Função Técnica

R$ 159,00

AFT Firmas Individuais Profissionais

R$ 106,00

AFT Profissionais Autônomos por projeto

R$ 53,00


Boletim informativo 2 dezembro 2012